TJGO 24/06/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019
Publicação: terça-feira, 25/06/2019
IVANILDA SILVA FERREIRA
ADV ACUS
: 50408 GO - ELSON DIAS DOS REIS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2017.0177.22
93 ACUSADOS: FRANCISCO JENARIO SOARES DE LIMA E DULCE CAVALCANTE
GOMES DE LIMA AOS QUATORZE (14) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO
DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 6 VARA DO
S CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIM
A SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE
JUDICIARIA, COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O
PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE
JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E OS ACUSADOS PFRANCISCO JENARIO
SOARES DE LIMA E DULCE CAVALCANTE GOMES DE LIMA, ACOMPANHADO DO A
DVOGADO CONSTITUIDO, DR. ELSON DIAS DOS REIS (OAB/GO N 50.408). A
BERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU PROPOSTA DE SUSP
ENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO A FRANCISCO JENARIO SOARES DE LIMA,
A QUAL FOI ACEITA, CONFORME TERMO ANEXO. APOS, FORAM COLHIDAS AS
DECLARACOES DA VITIMA CARLOS REIS DA SILVA. AUSENTES AS VITIMAS
ROSALINA DE SOUZA AMARAL, ANA BEATRIZ SILVA NEVES ISAAC, CRISTIAN
E DA SILVA OLIVEIRA E IVANILDA DA SILVA PEREIRA, UMA VEZ QUE AS T
RES PRIMEIRAS NAO RESIDEM NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS (FLS
. 295, 288 E 297, RESPECTIVAMENTE) E NAO FOI EXPEDIDO O MANDADO D
E INTIMACAO DA TERCEIRA. AUSENTES, TAMBEM, AS TRES TESTEMUNHAS AR
ROLADAS NA DENUNCIA GIVANILDO AFONSO SOARES, GLEICIANE VIEIRA DOS
SANTOS E CLIDINALDO CANDIDO PEREIRA, AS QUAIS NAO FORAM INTIMADA
S, UMA VEZ QUE NAO RESIDEM NOS ENDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS (FL
S. 301, 299 E 291, RESPECTIVAMENTE). INSTADO, O MINISTERIO PUBLIC
O INSISTIU NA OITIVA DAS VITIMAS E DAS TESTEMUNHAS ACIMA. ASSIM,
DELIBEROU A MM. JUIZA REDESIGNAR A AUDIENCIA PARA O DIA 19/11/201
9, AS 14H30MIN, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. PARA A
SOLENIDADE, DETERMINOU A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTER
IO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER O ENDERECO
DAS VITIMAS E TESTEMUNHAS SUPRACITADAS. DETERMINOU, TAMBEM, A IN
TIMACAO DA VITIMA IVANILDA DA SILVA PEREIRA. CASO A VITIMA NAO RE
SIDA NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS, DETERMINOU A ABERTURA DE VI
STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, FORNECER O ENDERECO DELA, APOS O QUE DEVERA SER EXPEDIDO MA
NDADO PARA SUA INTIMACAO, CASO RESIDA NESSA COMARCA. NADA MAIS HA
VENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO.
EU __________ FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ DE D
IREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ACUS
ADO(S): DEFENSOR(ES):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 177229-85.2017.8.09.0175
: 1300
: ACAO PENAL
: DULCE CAVALCANTE GOMES DE LIMA
FRANCISCO JENARIO SOARES DE LIMA
VITIMA
: CRISTINE DA SILVA OLIVEIRA
ROSALINA DE SOUZA AMARAL
ANA BEATRIZ SILVA NEVES ISAAC
CARLOS REIS DA SILVA
CLEIDINALDO CANDIDO PEREIRA
IVANILDA SILVA FERREIRA
ADV ACUS
: 50408 GO - ELSON DIAS DOS REIS
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N 2017.0177.2293
ACUSADO: FRANCISCO JENARIO SOARES DE LIMA AOS SETE (07) DIAS DO
MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), NA SALA D
E AUDIENCIAS DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO, PRESENTE
SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA
DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA, COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO,
ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECI
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