TJGO 12/07/2019 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019
Publicação: segunda-feira, 15/07/2019
1 DE JULHO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
72799-14.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 842
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: PAULO HENRIQUE DA MOTA VIEIRA
VITIMA
: ANA CAROLINE MORAIS
DESPACHO
:
VISTOS ETC., CONSOANTE NOTICIA E SUGESTAO DE FLS. RETRO, DESIGNO
AUDIENCIA DE RETRATACAO PARA O DIA 18 /0 9 /2019 , AS 08 H 45 MIN
, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 11.340/06. OS ENVOLVIDOS DEVERAO S
ER INTIMADOS, NOS ENDERECOS CONSTANTES DOS AUTOS, A COMPARECER OB
RIGATORIAMENTE NO EVENTO DESIGNADO. SUBLINHEM-SE QUE OS CUMPRIMEN
TOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES PODERAO OCORRER FORA DO HORARIO DE
EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO NCPC, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEM
AIS TENTATIVAS, CIENTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA. GOIANIA, 4
DE JULHO DE 2019. CARLOS LUIZ DAMACEN A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
72502-07.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 881
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EDINAIR BRAZ DOS SANTOS
INDICIADO
: DAVID ANIBAL MAGALHAES TELES
DESPACHO
:
VISTOS ETC., A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTO
S EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FATO, EM TESE, DELITUOSO E A
PONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUTACAO FEITA,
BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJAM A REJEICA
O DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESENTES OS REQUISITOS PARA IN
COACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCORREU NO TERRITORIO DESTA
COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE
-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ)
DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OF
ICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PA
RA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. CASO O DENUNCIADO N
AO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE
JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENCIA FORENSE,
INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RE
SPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR ADVO
GADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO
SER PROCESSADAS EM APARTADO. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,
1 DE JULHO DE 2019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
75001-61.2019.8.09.0175
879
INQUERITO
BREM JILMER CARCAUSTO MAMANE
RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA
ADMINISTRACAO DA JUSTICA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900750010 VISTOS ETC., DO COMPULSO DOS AUTOS, VERI
FICA-SE QUE OS PRESENTES AUTOS DEVEM SER REMETIDOS AO 4 JUIZADO D
E VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A EXI
STENCIA DE AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SOB O PROTOCOL
O N 201700969913 NAQUELE JUIZADO. DESSA FEITA, DETERMINO A IMEDIA
TA REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO 4 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTIC
A E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE JULHO DE 2
019 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
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