TJMG 08/01/2014 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Cemig Distribuição S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Extrato da ata da 180ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 11-07-2013, às 10h30min, na sede social.
Mesa: Presidentes: Dorothea Fonseca Furquim Werneck e Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- A Presidente indagou aos Conselheiros
presentes se havia conflito de interesse deles com as matérias da pauta
desta reunião, tendo todos se manifestado negativamente à existência
de qualquer conflito neste sentido, exceto a própria Presidente do Conselho, Dorothea Fonseca Furquim Werneck, e os Conselheiros Adriano
Magalhães Chaves, Marco Antonio Rodrigues da Cunha e Paulo Sérgio
Machado Ribeiro que se declararam conflitantes quanto à matéria referente à revisão do Programa Campos de Luz – Etapa IV; e, a própria
Presidente do Conselho e os Conselheiros Saulo Alves Pereira Junior,
Bruno Magalhães Menicucci, Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio
Augusto Carneiro, Adriano Magalhães Chaves, José Augusto Gomes
Campos, Marco Antonio Rodrigues da Cunha e Paulo Sérgio Machado
Ribeiro, que se declararam conflitantes quanto à matéria relativa à celebração de termo aditivo a Convênio, com o Estado de Minas Gerais,
retirando-se da sala quando da discussão e votação das matérias e retornando à reunião após a votação das mesmas, para o prosseguimento dos
trabalhos. II- O Conselho aprovou: a) a primeira revisão do Programa
Campos de Luz - Etapa IV, autorizando a abertura/continuidade do(s)
respectivo(s) processo(s) licitatório(s) e a efetivação da(s) compra(s) de
material(s) e contratação de serviço(s); e, b) a ata desta reunião. III- O
Conselho alterou a composição de Comitês do Conselho de Administração. IV- O Conselho autorizou: a) a celebração do 1º Termo Aditivo
ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 1, com o Estado de
Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, com a interveniência da Secretaria de Estado de Governo, para
prorrogar o prazo da sua vigência para até 31-12-2013; b) a celebração,
em caráter excepcional, do Décimo Primeiro Termo Aditivo a Contrato
com a Conservadora Campos e Serviços Gerais Ltda., referente à prestação de serviços de recepção, portaria, ascensoristas e mensageiros em
instalações das Companhias para prorrogar o prazo para até setenta e
um meses e vinte e seis dias e o seu valor total, convalidando todos os
atos praticados desde 30-06-2013; e, c) a celebração do Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira, com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, para implementação de projeto de
eficiência energética, com vigência de cento e cinquenta e três meses,
podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo, até a integral execução do seu objeto. V- O Conselho complementou a CRCA-035/2012,
autorizando a abertura do Processo Administrativo de Inexigibilidade
de Licitação, bem como a contratação da Axxiom Soluções Tecnológicas S.A.-Axxiom, para o fornecimento e a implementação do Sistema de Supervisão e Controle, por trinta e seis meses, condicionada à
anuência prévia da Aneel. VI- O Conselho ratificou: a) a celebração do
Quarto Termo Aditivo ao Convênio 063/2008, com o Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, para prorrogar sua vigência para 30-12-2013 e ajustar o cronograma de desembolso financeiro do Estado; b) a celebração dos Termos
de Compromisso de Compensação Ambiental, referentes ao Sistema de
Distribuição Malha Oeste nº 2101010503313, Sistema de Distribuição
Malha Mantiqueira nº 2101010503413 e Linhas de Transmissão Itajubá 3 – Paraisópolis e Cambuí 2 – Paraisópolis nº 2101010504013,
para o pagamento das compensações ambientais, condicionado à aprovação prévia da Aneel, e, c) a celebração dos Termos de Compromisso
de Compensação Ambiental, referentes às Linhas de Distribuição Araçuaí 2 – Itaobim, 138 kV nº 2101010508212 e Jaboticatubas – Pedro
Leopoldo 3, 138 kV nº 2101010501913, condicionados à aprovação
prévia da Aneel, autorizando os pagamentos dessas compensações.
VII- Retiradas da pauta as matérias referentes à suplementação orçamentária para 2013; à celebração de termo de quitação e recebimento
definitivo relativo ao Contrato, com a CemigTelecom, de serviços de
compra de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia; e, à celebração de Acordos de Confidencialidade a
serem estabelecidos com empresas privadas e/ou instituições públicas
federais, estaduais e municipais, para avaliação da viabilidade de produtos, serviços e soluções correlacionadas à arquitetura de rede inteligente e à automação do sistema elétrico. VIII- O Conselho rerratificou
a CRCA-037/2007, alterando o prazo de vigência para até setenta e dois
meses, dos serviços de recepção, portaria, ascensoristas e mensageiros
nas instalações da Cemig GT e da Cemig D, em Belo Horizonte, Contagem, Juatuba e Juiz de Fora-MG e em Brasília-DF, e o valor estimado,
permanecendo inalterados os demais termos daquela CRCA. IX- O
Conselheiro Adriano Magalhães Chaves absteve-se de votar a matéria
relativa ao item VI, supra. X- A Presidente, o Conselheiro Saulo Alves
Pereira Junior. O Diretor Luiz Fernando Rolla e o Diretor-Presidente da
Axxiom, Ivan Ribeiro de Oliveira, teceram comentários sobre assuntos
de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros Dorothea Fonseca
Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, Saulo
Alves Pereira Junior, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Luiz Augusto de Barros, Newton
Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro, Adriano Magalhães
Chaves, Christiano Miguel Moysés, José Augusto Gomes Campos,
Marco Antonio Rodrigues da Cunha e Paulo Sérgio Machado Ribeiro;
Luiz Fernando Rolla, Diretor; Ivan Ribeiro de Oliveira, Diretor-Presidente da Axxiom; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5201447, em 20-12-2013. Protocolo: 13/960.746-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
22 cm -07 505765 - 1

Cemig Distribuição S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Extrato da ata da 176ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 23-04-2013, às 10 horas, na sede social.
Mesa: Presidente: Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- A Presidente indagou aos Conselheiros
presentes se havia conflito de interesse deles com as matérias da pauta
desta reunião, tendo todos se manifestado negativamente à existência
de qualquer conflito neste sentido. II- O Conselho aprovou: a) em caráter excepcional, o valor de Pessoal, Materiais, Serviços e Outros para
os meses de janeiro a maio de 2013, autorizando as demais transações
da Companhia necessárias ao seu funcionamento e cancelando e substituindo a CRCA-014/2013; e, b) a ata desta reunião. III- O Conselho
aprovou e ratificou a reapresentação, em 16-04-2013, do Relatório da
Administração, das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
de 2012 e dos respectivos documentos complementares, inclusive o
novo Relatório de Auditoria Independente sem ressalvas, na Comissão de Valores Mobiliários. IV- O Conselho autorizou a celebração do
Termo de Compromisso com o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, em substituição ao Termo de Compromisso de Ajustamento de
Conduta firmado em agosto/2002, após prévia anuência da Aneel, para
estabelecer obrigações à Companhia para não realizar novas ligações
de energia elétrica em empreendimentos de parcelamento do solo, e em
unidades consumidoras decorrentes, instalados para fins urbanos, clandestinos ou irregulares situados em áreas onde não é permitido o parcelamento do solo para fins urbanos ou naquelas onde a regularização não
é legalmente viável; em áreas com restrições à ocupação identificadas
pelo órgão competente; em áreas de interesse e preservação ambiental;
em zonas de amortecimento e no interior de unidades de conservação;
e, em logradouros não autorizados pelo Poder Executivo local. V- O
Conselho encaminhou à Assembleia Geral Ordinária a nova versão dos
documentos citados no item III, supra. VI- A Presidente, o Conselheiro

Bruno Magalhães Menicucci e o Diretor Luiz Fernando Rolla teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros Dorothea Fonseca Furquim Werneck, Djalma Bastos de Morais, Fuad Jorge Noman Filho, Guy Maria Villela Paschoal,
João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, Paulo Roberto
Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Wando Pereira Borges, Bruno Magalhães Menicucci, Franklin Moreira Gonçalves, Leonardo Maurício Colombini, Newton Brandão Ferraz Ramos, Adriano
Magalhães Chaves, Christiano Miguel Moysés, José Augusto Gomes
Campos, Lauro Sérgio Vasconcelos David e Paulo Sérgio Machado
Ribeiro; Vicente de Paulo Barros Pegoraro, Conselheiro Fiscal; Luiz
Fernando Rolla, Diretor; Leonardo Fonseca de Freitas Maia e Maurício Pires Resende, representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5201445, em 20-12-2013. Protocolo: 13/960.744-7. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
13 cm -07 505758 - 1

Cemig Distribuição S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Extrato da ata da 179ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 06-06-2013, às 11 horas, na sede social.

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Segundo Termo Aditivo – SIAD Nº 700
I-Partes: Jucemg e Liderança Limpeza e Conservação Ltda.; II-Objeto: prest. serv. limpeza e asseio conservação predial nas dependências
dos prédios sede dos Escritórios Regionais de Governador Valadares e
Montes Claros; III-Da Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência
do contrato por 90 dias, a contar de 28/12/2013, até conclusão processo licitatório, mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias
da data da rescisão; IV- Do Valor: global anual do presente termo é R$
R$12.822,00; V-Da Dotação: 2251 23 125 245 4220 0001 33 90 37
01 (60.1). Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2013. (a) Angela Maria
Prata Pace Silva de Assis (a) Willian Lopes de Aguiar.
Extrato Décimo Quarto Termo Aditivo
I-Partes: Jucemg e Serasa S/A; II-Objeto: Prestação de serviços de fornecimento em meio magnético, de dados cadastrais relativos a empresas
registradas; III-Prorrogação: 12 meses a partir de 01/01/2014; IV-Disp.
Finais: Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e
condições do contrato originário e seu Aditivos que não foram alteradas por este instrumento. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2013. (a)
Angela Maria Prata Pace Silva de Assis (a) Amador Alonso Rodriguez
(a) Leila Martins.
5 cm -07 505790 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais

Mesa: Presidente: Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros.

EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS.

Sumário dos fatos ocorridos: I- A Presidente indagou aos Conselheiros presentes se havia conflito de interesse deles com as matérias da
pauta desta reunião, tendo todos se manifestado negativamente à existência de qualquer conflito neste sentido. II- O Conselho aprovou a ata
desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) a celebração do Segundo
Termo Aditivo ao Convênio citado na alínea “a” do item IV, abaixo,
entre a Cemig, Cemig D e Cemig GT, para alterar o prazo de vigência;
e, b) a celebração dos Contratos de Prestação dos Serviços de Arrecadação, com sociedades empresariais e civis especializadas em arrecadação, para execução do serviço de recebimento de notas fiscais/
contas de energia elétrica, por doze meses, podendo ser prorrogado,
mediante termos aditivos, por iguais períodos, no limite de sessenta
meses. IV- O Conselho rerratificou: a) a CRCA-095/2008, alterando
o prazo de vigência do Convênio de Cooperação Científica Tecnológica e de Apoio Recíproco, para até a data da entrada em vigor da
nova Resolução Normativa da Aneel, que disciplinará a contratação
entre as partes relacionadas; e, b) a CRCA-012/2012, para prorrogar
o prazo para restituição aos consumidores, para 30-12-2013, dos valores pagos referentes às cobranças de consumo irregular, consideradas
pela Aneel como não conformes com os procedimentos estabelecidos
na Resolução Aneel nº 456/2000, no período de 22-05-2007 a 08-022010. Permanecem inalterados os demais termos daquelas CRCAs.
V- A Presidente e o Superintendente Leonardo George de Magalhães
teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros Dorothea Fonseca Furquim Werneck, Djalma
Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Eduardo Borges de Andrade, Fuad Jorge Noman Filho, Guy Maria Villela Paschoal,
João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro Neto, Tadeu Barreto
Guimarães, Bruno Magalhães Menicucci, Marco Antonio Rodrigues da
Cunha, Newton Brandão Ferraz Ramos, Adriano Magalhães Chaves,
Christiano Miguel Moysés, Franklin Moreira Gonçalves, Luiz Augusto
de Barros, Paulo Sérgio Machado Ribeiro e Tarcísio Augusto Carneiro;
Leonardo George de Magalhães, Superintendente; e, Anamaria Pugedo
Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº:
5201446, em 20-12-2013. Protocolo: 13/960.745-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -07 505763 - 1

Extrato do Instrumento Jurídico:
Nº. 562/2013 - Partes: EPAMIG e TRANSFÁCIL. Objeto: Cessão de
crédito eletrônico de vale transporte. Assinatura: 20/12/2013. Vigência: 08/01/2014 a 08/01/2015. Valor: R$ 196.433,64. Assinam: (a)
Marcelo Lana Franco - EPAMIG, (b) Renaldo de Carvalho Moura
– TRANSFÁCIL.
2 cm -07 505743 - 1

Fundação Rural Mineira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
- 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços SIAD-468,
firmado com a empresa MGS – Minas Gerais Administração e Serviços
S/A. Obj.: Alteração do quadro de pessoal, a alteração de cláusula e a
atualização do valor do contrato. Ass.: 02/01/2014.
1 cm -07 505673 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/137/2013 - CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp
1018531-2, Marcos Antonio dos Santos, cargo efetivo de Analista de
Desenvolvimento Rural, Nível IV, 10% referente ao 7º quinquênio, a
partir de 28/12/2013.
2 cm -07 505774 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato IMA nº 1495/2012. Partes: IMA e Lemma Papelaria Leme & Maia Ltda.. Objeto: prorrogar
prazo. Valor: R$ 3.600,00. Prazo: doze meses a partir da data de sua
assinatura em 20-12-2013.
1 cm -07 505654 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO
MT/CT – 4570014759. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. X THOR CONSTRUTORA LTDA. Fundamento: Dispensa de Licitação MS/CS 510-A06826. Objeto: Elaboração de projeto para ampliação da parede corta-fogo entre o Trafo T2 e o Reator
S23. Prazo: 120 dias. Valor: R$18.500,00. Assinada e homologada em:
17/12/2013.
ADITIVO
MS - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição
S.A. x Global Service Ltda. Objeto: alteração de prazo e valor aos contratos 4570013732 e 4570013739. Prazo: de 18 para 30 meses. Valor:
de R$3.417.790,15 para: R$6.344.172,43.: 11/12/2013.
5 cm -07 505768 - 1

CEMIG TELECOM
Cemig Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom
CNPJ: 02.983.428/0001-27
Ata de Registro de Preços ARP- 4600000329 Partes: CEMIGTelecom
eHuber Suhner América Latina Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico
E00055/015/13. Objeto:Registro de preços para aquisição de Cordões
Ópticos. Prazo: 12 meses. Valor:R$77.984,78. Ass.: 17/09/2013. Homologado: 17/09/2013. 1º Termo Aditivo ao Contrato CT- 4600000272
Partes: CEMIGTelecom e Consórcio Modernização. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Prazo: 06 meses. Valor:R$827.442,00.
Ass.: 04/12/2013. Ata de Registro de Preços ARP- 4600000331 Partes:
CEMIGTelecom eFurukawa Ind. S.A. Produtos Elétricos. Fundamento:
Pregão Eletrônico E00055/015/13. Objeto:Registro de preços para
aquisição de Cordões Ópticos. Prazo: 12 meses. Valor:R$63.601,89.
Ass.: 17/09/2013. Homologado: 17/09/2013. 1º Termo Aditivo ao Contrato CT- 4600000297 Partes: CEMIGTelecom e Método Assessoria
Empresarial Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Prazo:
48 meses. Valor:R$1.000.000,00. Ass.: 16/12/2013.
4 cm -07 505620 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

ADITIVO
Partes: Gasmig x Construtora Caparaó S/A, Tebas S/A e Lopes e
Martins Administração, Participações e Empreendimentos Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo e alteração do valor dos Contratos nº
4500010662, 4500010664 e 4500010665. Processo: GDL-0010/06.
Prazo: de 84 (oitenta e quatro) para 108 (cento e oito) meses. Valor: de
R$ 9.315.012,00 para R$ 13.719.012,00. Assinatura: 14/12/2013.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico – n.º GPR-0045/13. Objeto: Contratação do serviço
de garantia de seguro para os empregados, diretores, assessores e estagiários ativos da Gasmig. Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.br, o Adendo nº 1 ao Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de envio das propostas para:
Lote 1: 20/01/2014 até as 09h. Início da sessão pública as 09h30 do
dia 20/01/2014 e etapa de lances a partir de 14h30 do dia 20/01/2014.
Lote 2: 21/01/2014 até as 09h. Início da sessão pública as 09h30 do dia
21/01/2014 e etapa de lances a partir de 14h30 do dia 21/01/2014.
Geraldo de Miranda Nunes Filho - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
5 cm -07 505595 - 1

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 – 31
Aditamento PRC-05 ao Contrato PRC-24.009/11. Objetos: I – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fl. 277,
do processo nº. 121.500/13-2. II - O valor contratual estabelecido no
PRC-04 de R$8.752.205,84 fica acrescido de R$821.722,40, passando a
totalizar R$9.573.928,24, com preços inicias de MAR/2011. IV – Dotações Orçamentárias: 2301-26.782.035.1110-0001-44.90.51.1.25.1. V –
Fica o prazo de execução do contrato prorrogado por mais 90 (noventa)
dias consecutivos. Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: ALTA ENGENHARIA DE
CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04
ao Contrato PRC-24.024/09. Objeto: - Fica o prazo de vigência do
contrato prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2014. Processo nº.
72.336/09-7.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG. Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA. Instrumento:
Ordem de Reinício em 26/12/2013 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.008/11. Objeto : Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para Implantação, Pavimentação e Obras de Arte Especiais do Trecho: Contorno de Timóteo, da Rodovia MG/425. Edital:
CP- 024/2011 – Processo 6.548/11-3. CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: ERG ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 16/12/2013 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.042/09.
Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Implantação, Melhoramentos e Pavimentação, dos Trechos: São Sebastião do
Oeste – Divinópolis (Rodovia Municipal), Contorno de São Vicente de
Minas (Rodovia de Contorno) e Contorno de Unaí (Rodovia LMG/628).
Edital: TP-089/2009 - Processo 83.960/09-4.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 06/12/2013 dos serviços referentes ao
Contrato PRC-24.049/08. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Implantação e Pavimentação em Pista Dupla, do
trecho: Anel Viário de Sete Lagoas – Avenida Norte Sul, em Rodovia
de Contorno. Edital: TP-030/2008 - Processo 25.755/08-1. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG. Contratada : DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 06/12/2013
dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.021/09. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação dos Trechos : Paula Cândido - Entrº MG/124 (Divinésia),
Dores do Turvo - Entrº MG/132 (Alto Rio Doce), Rodovia MG/280;
Pedra Bonita – Entrº BR/116 e Variante de Pedra Bonita – Padre Fialho
(OAE km 4,8) e Santa Margarida - Entrº BR/116, Rodovia Municipal. Edital: CP – 109/2008. Processo 90.760/08-4. CONTRATANTE:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG. Contratada: MAGNA ENGENHARIA LTDA. Instrumento:
Ordem de Paralisação em 03/12/2013 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.006/10. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia
Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação, dos trechos: Corinto
- Entrº Andrequicé, da Rodovia MG/220 e Papagaios – Pompéu, da
Rodovia MG/060. Edital: CP- 118/2009 – Processo: 114.196/09-6.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. – Instrumento: Ordem de Paralisação
em 01/12/2013 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.016/13.
Objeto: Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária para Implantação, Melhoramentos e Pavimentação do Trecho: Entrº Usina Vale do
Tijuco – Entrº MGC/497 (Uberlândia / Prata), em Rodovia Municipal.
Edital: CP- 073/2012. Processo nº. 37.010/12-0. CONTRATANTE:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER/MG. Contratada: STRATA ENGENHARIA LTDA. – Instrumento: Ordem de Paralisação em 11/12/2013 dos serviços referentes ao
Contrato PRC-24.037/13. Objeto: Elaboração de Projetos de Engenharia Rodoviária para Reabilitação de Pavimento dos diversos trechos da
4ª, 17ª CRG´s. Edital: CP-081/13. Processo nº. 66.661/13-0.
19 cm -07 505707 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 192/2012; Partes: SETOP / Município de Coronel Xavier Chaves; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 20/12/2013; Vigência:
30/04/2014.

Rescisão de Contrato Administrativo CA 025/2013: João Flávio Pimentel, MASP: M 1.0396450, publicado no dia 01/08/2013, a pedido do
Contratado. Objeto: Prestação de serviços na área de Engenharia no
cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas IA no DEOP-MG, a
partir de 07/01/2014.
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DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação
nº TP.059/2013, destinada à Elaboração de Projetos de Engenharia
Rodoviária para Melhoramentos, Implantação e Pavimentação de Via
de Acesso aos Hospitais Regionais de Governador Valadares e Teófilo
Otoni, no Estado de Minas Gerais, e adjudicar a execução dos trabalhos
mediante a contratação da Empresa Porto Assunção Engenharia Ltda,
com proposta no valor de R$185.555,26. (a) Fernando Antônio Costa
Iannotti – Diretor Geral.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 074/2010; Convenentes: SETOP e o Município de Monte Azul; Objeto: alterar o plano
de trabalho e prorrogar vigência; Assinatura: 20/12/2013. Vigência:
30/01/2014.

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

A Comissão de Apreciação de Recursos da Agência RMBH comunica
que negou provimento à defesa apresentada pela autuada Maria Rita
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME., referente ao empreendimento Condomínio das Palmeiras, localizado em Ibirité, referente ao
Auto de Infração nº 253/2013, mantendo a multa de R$
28.000,00.
Desta decisão cabe recurso ao Diretor-Geral da Agência RMBH, no
prazo de 30 dias contados da ciência da notificação da decisão do
processo.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 292/2010; Convenentes:
SETOP e o Município de Aricanduva; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 20/12/2013. Vigência: 31/07/2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 352/2010; Convenentes:
SETOP e o Município de Alto Jequitibá; Objeto: ampliar a meta de execução, acrescer o valor proveniente de rendimentos financeiros e prorrogar vigência; Assinatura: 26/12/2013. Vigência: 31/10/2014.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1102/2010; Convenentes:
SETOP e o Município de Ibiraci; Objeto: ampliar a meta de execução,
acrescer o valor proveniente de rendimentos financeiros e prorrogar
vigência; Assinatura: 20/12/2013. Vigência: 15/10/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 179/2011; Convenentes:
SETOP e o Município de Juatuba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 27/12/2013. Vigência: 22/12/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2012; Convenentes:
SETOP e o Município de Patos de Minas; Objeto: alterar o plano de
trabalho; Assinatura: 30/12/2013.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CBR
CONSTRUTORA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01
ao Contrato PRC-22.022/13. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados no Processo nº. 189.179/12-0. II - A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 267/278, do processo acima referido. III - O valor contratual de R$23.895.030,27, fica
acrescido de R$3.684.249,26, passando a totalizar R$27.579.279,53,
com preços inicias de JUN/2012. III – Dotações Orçamentárias: 230126.782.035.1110-0001-44.90.51.1.25.1. Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: ALTA
ENGENHARIA DE CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Termo de

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020130295
Objeto: execução, fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de Reforço de Abastecimento de Água nos municípios de São Joaquim de Bicas e Igarapé / MG - 3. Etapa. Vencedora: CONSTRUTORA
ALCON LTDA. Valor: R$230.591,91.
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020130287
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção de água para atendimento ao Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Distrito da Estrada Real - DTER. Vencedora: TERRAL CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$480.876,20.
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020130301
Objeto: execução dos serviços de Georreferenciamento de redes de
água e clientes, para o Programa de Redução de Perdas de Água na
Região Metropolitana de Belo Horizonte. Vencedora: CÉLTICA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Valor: R$122.856,48.
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140008
Objeto: Prestação de serviços de escavação, manuseio, carga e descarga
de materiais, remoção e transporte de material escavado em pequenas
distâncias utilizando no mínimo uma e no máximo três retro-escavadeiras, sobre rodas, com qualquer tipo de lança, com caçamba de 0,30m3,
profundidade de escavação que atinja até 4,50m, incluindo operadores
e combustível, sem restrição do número mínimo de horas trabalhadas,
para atender às demandas dos serviços Manutenção de redes de água
da cidade de Itajubá - MG. Dia: 27/01/2014 às 14:15 horas - Local:
Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/