TJMG 09/01/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016.05.000016-1,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035
.11.000362-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0058.04.000002-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0123.11.000086-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.11.000084-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0145.11.001209-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183
.11.000311-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0271.11.000346-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313.10.000182-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.04.000032-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0324.04.000002-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0342.03.000001-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0372.11.000119-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0433.05.000001-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG0433.05.000020-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0443.11.000110-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0459.11.000030-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0471.11.000150-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0480
.03.000020-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0508.02.000002-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0520.03.000003-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0556.04.000004-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0558.11.000153-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0671
.11.000001-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG0702.11.002039-4; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INTERNO s/nº, Protocolo SCMP: 6/2014, Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo
SCMP: 12/2014, Promotor: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
SILVA ROCHA; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
18/2014, Promotor: VALERIA FERNANDES ANDRADE;
ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 24/2014, Promotor: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO;
ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 30/2014, Promotor: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 36/2014, Promotor:
ERICK ANDERSON CALDEIRA COSTA
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO TONET:
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0011.05.000002-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016.06.000096-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.11.000086-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035
.11.000506-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0045.03.000004-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.11.000012-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.11.000401-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0133.11.000080-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0140.05.000002-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG0140.05.000012-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0175.03.000004-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0188.11.000127-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0193.02.000015-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0231.11.000280-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0290.11.000255-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0343
.11.000055-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0382.11.000009-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0508.05.000005-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549.03.000034-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0598.05.000003-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620
.09.000052-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000091-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000748-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.11.000324-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0704.11.000041-8; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 31/2014, Promotor: AIMARA DE
BRITTO DIAS LEITE; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo
SCMP: 25/2014, Promotor: PEDRO HENRIQUE ANDRADE
SANTIAGO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
19/2014, Promotor: WAGNER APARECIDO RODRIGUES
DIONIZIO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
13/2014, Promotor: ROBERTO PINHEIRO DA SILVA
FREIRE; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
7/2014, Promotor: ; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INTERNO s/nº, Protocolo SCMP: 37/2014, Comarca: NOVA
LIMA; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO s/
nº, Protocolo SCMP: 37/2014, Comarca: NOVA LIMA
Conselheiro(a) Relator(a): ELIAS PAULO CORDEIRO:
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0011.03.000001-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016.06.000021-9, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.11.005717-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.11.006338-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.04.000152-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000093-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0051.05.000001-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0132
.09.000007-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0132.11.000033-9,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.11.000070-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.11.000304-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0245.09.000029-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG0295.11.000008-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0297.11.000017-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338
.11.000250-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0343.11.000056-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0384.11.000012-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0508.04.000012-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0540.11.000001-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549
.03.000017-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549.03.000023-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549.03.000036-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.09.000124-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.11.000140-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.000625-8; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO s/nº, Protocolo SCMP: 2/2014,
Comarca: MONTES CLAROS; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO s/nº, Protocolo SCMP: 38/2014,
Comarca: UBERLANDIA; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 9/2014, Promotor: AMANDA LUIZA SOARES
LOPES KALIL; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
15/2014, Promotor: ETANA GABRIELA BRITO MELO
ROCHA; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
21/2014, Promotor: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 27/2014,
Promotor: ANA TEREZA RIBEIRO SALLES GIACOMINI;
ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 33/2014, Promotor: ALLENDER BARRETO LIMA DA SILVA
Conselheiro(a) Relator(a): GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.08.001427-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.11.002323-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.08.000132-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.11.000139-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000350-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.11.000391-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0058.03.000001-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG0132.10.000149-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0193.07.000101-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG0236.05.000015-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0239.11.000011-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.11.000039-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0251.11.000017-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0295.11.000054-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0313
.11.000517-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.05.000030-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.11.000203-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0382.11.000304-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0433.03.000006-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0467
.11.000022-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0480.07.000030-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0508.03.000005-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549.03.000016-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0620.09.000068-3; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 34/2014, Promotor: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo
SCMP: 28/2014, Promotor: LUIS FELIPE LEITAO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 22/2014, Promotor:
EDUARDO FANTINATI MENEZES; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 16/2014, Promotor: MARIANA
LISBOA CARNEIRO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo

diário da justiça
SCMP: 10/2014, Promotor: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO s/nº, Protocolo SCMP: 4/2014, Comarca:
ARAGUARI
Conselheiro(a) Relator(a): IRAIDES DE OLIVEIRA
MARQUES CAILLAUX: INQUÉRITO CIVIL MPMG0011.04.000002-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016
.05.000042-7,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0024.11.002726-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG0035.09.000140-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.11.000567-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG0045.03.000005-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0105.11.000772-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0153
.11.000256-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0175.06.000011-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.11.000783-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.11.000068-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0271.11.000201-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0271.11.000272-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0290.11.000053-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0295.11.000122-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000770-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0327.05.000021-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0344.04.000002-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0467.04.000002-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549
.04.000013-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0607.11.000198-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0607.11.000226-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.09.000065-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.11.001068-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.08.001601-8; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO s/nº, Protocolo SCMP: 1/2014,
Comarca: PATROCINIO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 8/2014, Promotor: PHILIPE AUGUSTO DE
MOURA ABREU; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo
SCMP: 14/2014, Promotor: RENATO ANGELO SALVADOR
FERREIRA; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
20/2014, Promotor: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 26/2014,
Promotor: ANDRE PEREIRA MAFIA; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 32/2014, Promotor: LARISSA
BRISOLA BRITO PRADO
Conselheiro(a) Relator(a): ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016.05.000007-0,
PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO
MPMG-0035
.05.000072-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG0035.11.000321-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0058
.05.000003-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.11.000126-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.10.000044-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0083.11.000012-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0132.11.000020-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0134.05.000047-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0193.03.000013-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.11.000006-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0261.11.000004-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.04.000019-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0313.11.000255-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0317.03.000006-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394
.11.000341-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.11.000073-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0520.09.000005-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.11.000366-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0549.03.000031-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0569
.03.000004-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0647.03.000004-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.11.000044-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.000799-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.11.000953-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0713
.11.000270-4; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
35/2014, Promotor: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE
ALMEIDA; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP:
29/2014, Promotor: LEONARDO COSTA COSCARELLI;
ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 23/2014, Promotor: RODRIGO LIONEL BARBOSA; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 17/2014, Promotor: RENATA DE
ANDRADE SANTOS; ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo
SCMP: 11/2014, Promotor: WARLEN HENRIQUE MACEDO;
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO s/nº, Protocolo SCMP: 5/2014, Comarca: CONTAGEM
Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2014
LUIS ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor - Geral do Ministério Público

SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DO PROCON:
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.13.000128-7, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA. Representado(s): JOAQUIM
MATEUS DE SENE E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.13.000129-5, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA. Representado(s): JOAQUIM
MATEUS DE SENE E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.13.000130-3, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA. Representado(s): JOAQUIM
MATEUS DE SENE E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.13.000131-1, instaurado em 18/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MÁRIO DE ARIMATÉIA DOS SANTOS.
Representado(s): JONAS MENDES DE SIQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: RODRIGO BRUM VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000474-4,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ANGÉLICA CELESTINO DOS
SANTOS.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.13.000468-3,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.13.000463-4, instaurado
em 18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): FCA - FERROVIA CENTRO
ALTLÂNTICA, LUIZ CARLOS DE SÁ.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001438-0, instaurado em 18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001519-7,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001563-5,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001564-3, instaurado em 19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001579-1,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001582-5, instaurado em 19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001584-1,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001592-4, instaurado em 19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001602-1, instaurado em 19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001610-4, instaurado em 19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001614-6,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001679-9,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001687-2,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000504-0, instaurado
em 18/12/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A. D. N..
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E
BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000161-9, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE ARAGUARI. Representado(s): NOTICIA
VEICULADA NO “JORNAL DIÁRIO DE ARAGUARI”
SOBRE SALÁRIOS DOS NOVOS GESTORES A PARTIR
2013.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.001597-3, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000393-2, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ RADI NETO. Representado(s):
MUNICIPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000583-8, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JORGE ELIAS TEIXEIRA BEDRAN.
Representado(s): UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNIPAC/ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001319-2, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MT ASSESSORES E CONSULTORES
ASSOCIADOS, SAE - SUPERINTENÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000002-3, instaurado em
07/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLAYTON ERNANE BRASIL CASSIANO, CORNÉLIO
DEBS, LAUDELINO DIAS DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000008-0, instaurado em
07/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. (CEMIG D), ELENICE DE
FÁTIMA ALVES DOS SANTOS, JOSÉ ANTÔNIO DIAS
DOS SANTOS.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000635-2, instaurado em 02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000640-2, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JÚLIO CÉSAR AFONSO GOULART.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000675-8, instaurado em 06/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TEIXEIRA GUIMARÃES ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/A. Representado(s): JLX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000663-4, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CARLOS JOSÉ DIAS. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL:
ELISSA
MARIA
DO
CARMO
LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001098-8, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSÉ GERALDO MOREIRA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001100-2, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CRISPIM AMÂNCIO DE CAMPOS FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001101-0, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CELSO JOSÉ CASAGRANDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001105-1, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BARBACENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001106-9, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RUY BARBOSA FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001107-7, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
NEIMAR JOSÉ ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001108-5, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DEILTON DUARTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001109-3, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MAURO ANDRE PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001110-1, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSE MARIA DA SILVA.
RESPONSÁVEL: FLAVIO BARRA ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.13.001131-7,
instaurado em 21/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA
- BILISTECO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.13.001132-5,
instaurado em 21/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONCEIÇÃO APARECIDA DE
ANDRADE REIS, SANDRA ALOINA DA SILVA, SIRLENE
APARECIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA. Representado(s):
BRUNO, LUAN.

quinta-feira, 09 de janeiro de 2014 – 3
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000685-3, instaurado em 27/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DENÚNCIA APÓCRIFA APRESENTADA, VIA INTERNET, NA OUVIDORIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BARBACENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001123-4, instaurado em 27/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE
IBITIPOCA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001124-2, instaurado
em 27/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO
TUGÚRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001125-9, instaurado
em 27/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001126-7, instaurado em 27/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTANA DO
GARAMBÉU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001127-5, instaurado
em 27/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001128-3, instaurado em 27/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SENHORA DOS
REMÉDIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001129-1, instaurado
em 27/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BIAS FORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.001130-9, instaurado
em 27/11/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PIEDADE DO RIO
GRANDE.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010580-4, instaurado
em 18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
REGINA LOPES, MARIA RITA DE MIRANDA SILVA.
Representado(s): RONALDO MIRANDA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002106-6, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LUIZ FERNANDO CIRIACO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002805-3, instaurado
em 18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): BRUNO
DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004720-2, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARILDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006022-1, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARGARETH RAMOS DIAS FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006238-3, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MICHAEL
HERMENEGILDO MAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006932-1, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA DAS
GRAÇAS DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006975-0, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SIDNEY
DOS SANTOS BERTASSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008755-4, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCOS
AUGUSTO DE SOUSA, RODRIGO AUGUSTO DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.010410-2, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MÔNICA
VIEIRA DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.010897-0, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CRISTÓVÃO MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.010947-3, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): RODRIGO
BOLIVAR DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004231-0, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DIEGO
ROCHA RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006931-3, instaurado em
19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): THIAGO
HENRIQUE DAS CHAGAS NUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008677-0, instaurado em
19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MÁRCIO
EUSTÁQUIO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011077-8, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JUNIO
CESAR RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012426-6, instaurado em
20/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANTÔNIO
RIBEIRO SIMONE, JANAÍNA RIBEIRO DE SIMONE.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.010645-3,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s):
CONDOMÍNIIO DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA ESPÍRITO SANTO, 500 - CENTRO - BH/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006937-2, instaurado
em 07/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MACKENZIE ESPORTE CLUBE.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.010444-1,
instaurado em 29/11/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS”, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA.
Representado(s): CONSÓRCIO DEZ - CONCESSIONÁRIA
DE LINHAS DE ÔNIBUS/BH.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES
MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024
.13.012927-3, instaurado em 16/12/2013. Assunto: PROCON
- PUBLICIDADE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): NISSAN DO BRASIL
AUTOMÓVEIS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024
.13.012930-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PROCON
- PUBLICIDADE. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): RENAULT DO BRASIL S/A.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.010446-6, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): RODRIGO
DA ROCHA FLAUSINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.010769-1, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MARCOS ADAO DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.012900-0, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): LUCAS PAULO DOS SANTOS, SERGIO
ARCANJO ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000117-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO- UAI
PRAÇA SETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004310-2, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO
ESTADO DE MG. Representado(s): EDUARDO BRANDAO
DE AZEREDO- PREFEITO EDUARDO AZEREDO.