TJMG 09/01/2014 - Pág. 6 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 09 de janeiro de 2014
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000231-8, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BEBIDAS ARTEMIS LTDA., BEBIDAS ZAGO.
RESPONSÁVEL: VANESSA DOSUALDO FREITAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480
.13.001030-3, instaurado em 18/12/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): I. L. S. F., M. L. V., M. M. D. M. T., R. F. O. T..
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000226-9, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VANDERLEI GONÇALVES VIEIRA.
Representado(s): MUNICIPIO DE CONFINS.
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000227-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0512.14.000002-1,
instaurado em 07/01/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MAURÍCIO TADEU
MACHADO VARGAS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL
S/A.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: NIVIA MONICA DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.13.000198-5, instaurado em 19/12/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL),
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DEPARTAMENTO
DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.011096-9, instaurado em 19/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
POÇOS DE CALDAS.
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA
LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.011020-9, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): CAMPO DAS ANTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.011021-7, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): COLINA, ALTO DO SELADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.011022-5, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): FAZENDA SANTA TEREZINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.011023-3, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): AGROPECUÁRIA SANTA CECÍLIA (ANTIGO
TEIXEIRA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.011024-1, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ÁGUA ESPRAIADA 2.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.011025-8, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ÁGUA ESPRAIADA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000569-4, instaurado em
18/12/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO PIO PENNA.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000581-7, instaurado em 14/02/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARACIABA.
Representado(s): ROSELI DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000001-4, instaurado em 02/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA.
Representado(s): LEANDRA DIAS MOREIRA.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000573-4, instaurado em 18/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICIPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000574-2, instaurado em
18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARIA APARECIDA FERREIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE BARRA LONGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000575-9, instaurado em
18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSE GERALDO DE CASTRO ARAUJO. Representado(s):
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000576-7, instaurado em
18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000578-3, instaurado em
19/12/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): AUTO
POSTO VITÓRIA LTDA..
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000652-7, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VILMA FRANCISCA XAVIER SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.13.000654-3, instaurado em
19/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LAZARO DONIZETI DE ANGELO, LAZARO LUCIO DOS
SANTOS.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.009803-2, instaurado em
19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): VIA VAREJO S/A.
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000001-0, instaurado
em 07/01/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): CAIO SERGIO LOPES.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.009806-5, instaurado em
19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS
NEVES. Representado(s): VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000905-4, instaurado em 07/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): GERCINA
DA SILVA FERREIRA. Representado(s): DOUGLAS GONÇALVES CUSTÓDIO, JOSÉ BRAGA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.13.000913-8, instaurado em 07/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): GIOVANNI
MOREIRA ZANETTI CAMPOS.

diário da justiça
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.13.000053-8, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARILDO ROCHA MUNIZ. Representado(s):
MUNICIPIO DE RIO CASCA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.11.000003-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS-MANIFESTAÇÃO Nº
22103032011-0. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.13.000052-0, instaurado em 19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CASCA.
Representado(s): MARCO ANTÔNIO PEREIRA.
COMARCA: RIO PRETO
RESPONSÁVEL: ARI DE SOUZA REIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0559.13.000008-1, instaurado em
19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DALVA REGINA TITO FRANCISCO. Representado(s): AGOSTINHO RIBEIRO DE PAIVA, MUNICÍPIO DE RIO PRETO.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: JEAN ERNANE MENDES DA SILVA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0570.13.000160-7,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR. Reclamante(s): 7º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): PROPRIETÁRIOS DE
BOATES E DE LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE
EVENTOS FESTIVOS EM SALINAS/MG.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000681-1, instaurado em 18/12/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
ZELIA SOUZA FREITAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000684-5, instaurado em 07/01/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MARIA JOSÉ SABARENSE. Representado(s): MUNICIPIO DE
SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000490-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s):
REPRESENTAÇÃO
DE
OFÍCIO..
Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.12.000186-3, instaurado em 09/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CASA DE REFÚGIO ACONCHEGO CÉU,
INSTITUTO SÃO JERÔNIMO.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000689-4,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): IGREJA QUADRANGULAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000686-0, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INTERFACE EMPREENDIMENTOS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000687-8, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEUS
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.13.000253-7, instaurado em
13/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INDÚSTRIA DE PÓLVORA PANTERA LTDA -EPP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.13.000254-5, instaurado em
13/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GONTIJO RIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - EPP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.13.000255-2, instaurado em
13/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOUSA BRASIL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.13.000256-0, instaurado em
13/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: NICOLE FROSSARD DE FILIPPO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0607.14.000001-1, instaurado em 06/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
VIAÇÃO PIRES.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE
QUEIROZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0611.13.000205-2, instaurado em 30/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RAIMUNDO FILHO ROSA DE QUEIROZ.
Representado(s): RAIMUNDO PEREIRA DA FONSECA.
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.13.000296-2, instaurado em
19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FÁTIMA
MONTICELI WENDLING. Representado(s): CARLOS MONTICELI WENDLING.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0672
.13.000512-3, instaurado em 19/12/2013. Assunto: EXECUÇÃO
PENAL. Comunicante(s): “. P. D. E. D. M. G.. Investigado(s):
A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0672
.13.000513-1, instaurado em 19/12/2013. Assunto: EXECUÇÃO PENAL, CRIMINAL. Comunicante(s): D. D. P. D. S. L..
Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000786-3, instaurado em
24/10/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RONALDO
CANABRAVA. Representado(s): CAIO MÁRCIO DUTRA
TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000908-3, instaurado em
28/11/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS.
Representado(s): FAMILIARES DO IDOSO.
COMARCA: SILVIANOPOLIS
RESPONSÁVEL: HAMILTON MOREIRA FRANCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0674.13.000011-2, instaurado em
18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SILVIANÓPOLIS. Representado(s): AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SILVIANÓPOLIS-MG.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.11.000324-7,
instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): GERALDO JARBAS FERREIRA GOMES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000759-0,
instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): JOÃO OSVALDO PEREIRA FRANCO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000760-8,

instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): CÉLIO FERREIRA GOMES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000761-6,
instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): EMERSON PASSOS BISPO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000762-4,
instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): NOEL FRANCISCO DA ROCHA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000763-2,
instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000764-0,
instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SILVIA HELENA SOARES ESTEVES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000765-7,
instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): RENATO CHAVES DOS SANTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000766-5,
instaurado em 04/12/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): ANA PAIXÃO DA CRUZ.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0686.13.000751-7,
instaurado em 17/12/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TEÓFILO
OTONI. Reclamado(s): JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000152-8, instaurado em 10/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): EROTILDES NOGUEIRA DE ALMEIDA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, URBANIZADORA THIAGO LUZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000752-5, instaurado em 17/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): GILDÉSIO SAMPAIO DE OLIVEIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE POTÉ.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0686.13.000742-6,
instaurado em 17/12/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): INSTITUTO ENSINAR BRASIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.11.000344-5, instaurado
em 28/11/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): HILDEBRANDO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA. Representado(s): VANDITE GONÇALVES DA
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000163-5, instaurado em
29/11/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE POTÉ. Representado(s): AROLDO FARIA DA
SILVA, DELCIDES LUIZ COLEN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000370-6, instaurado em
02/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOSÉ GERALDO OLIVIER DE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000286-4, instaurado em
03/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOSÉ VANDERLEI GOMES VEIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000768-1, instaurado em
04/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): ANDRÉ
LUIZ PERUHYPE MAGALHÃES, CÉLIA SOUZA FRANCO,
LUIZ DE SOUZA GOMES, MARIA JOSÉ HAUEISEN FREIRE,
URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000301-3, instaurado
em 05/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representado(s): EDUARDO ESTEVES
OTTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000769-9, instaurado
em 05/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representado(s): SILVIO RODRIGUES
GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000467-0, instaurado em
10/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000266-6, instaurado em
13/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JOSÉ DOS SANTOS ALVES DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000741-8, instaurado
em 17/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): BERILO SILVA NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000753-3, instaurado em
17/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO MAGELA MARTINS PEREIRA.
RESPONSÁVEL:
RODRIGO
WELLERSON
GUEDES
CAVALCANTE
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000745-9, instaurado em 03/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS
PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE ATALÉIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000746-7, instaurado em 03/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
ÀS PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE
LADAINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000747-5, instaurado em 03/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS
PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVO
ORIENTE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000748-3, instaurado em 03/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS
PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO
VERDE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000749-1, instaurado em 03/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS
PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE PAVÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000750-9, instaurado em 03/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS
PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS CAO-IJ. Representado(s): MUNICÍPIO DE POTÉ.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D’AVILA RIANI LANA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0699.14.000003-4,
instaurado em 07/01/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
UBÁ. Reclamado(s): MERCEARIA PIRES DA LUZ LTDA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL:
CLAUDINE
LARA
AURELIO
BETTARELLO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0701.13.001612-7,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO AUTOMAN LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004866-4, instaurado em
07/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
“”MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS””.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.003911-9, instaurado em 17/12/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):

Minas Gerais - caderno 2
CREUSA DAS DORES ANDRÉ FELICIANO. Representado(s):
IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.004780-7, instaurado em 17/12/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
WANILDE NEVES RÊGO. Representado(s): RN METROPOLITAN LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.005193-2, instaurado em 17/12/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
WALTER ABRANCHES JUNIOR. Representado(s): VITALLIS
SAÚDE S/A.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ATHAIDE FRANCISCO PERES OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.13.000493-7, instaurado em 18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CAO/SAÚDE - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE.
Representado(s): CONSELHO DE SAÚDE DE CABECEIRA
GRANDE.
COMARCA: VAZANTE
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0710
.13.000061-9, instaurado em 16/12/2013. Assunto: CRIME
CIBERNÉTICO. Investigado(s): D. H. R. S..
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GUILHERME HERINGER DE CARVALHO
ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0718.13.000150-3, instaurado em
19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
D. N. D. A..
Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE ITURAMA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça
LEONARDO DE FARIA GIGNON, titular da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iturama/MG, situada na Avenida
Campina Verde, nº 1.395 (fundos), Centro, Iturama/MG, no
uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR os seguintes interessados: Nair Aparecida Assunção, Carlos Alberto Albuquerque
Souza, Jovita Ivone de Albuquerque Souza, Lilia Aparecida
Nunes Queiroz, Gláucia Luzia Assunção Severino e Aparecida Freitas Severino Freitas, e a todos os interessados, para
que tomem ciência da decisão administrativa que concluiu
pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG0344.03.000001-4, instaurado para apuração de irregularidades cometidas pelos Diretores da Entidade Assistencial denominado Creche Deus Menino, Srs. Carlos Albuquerque Souza
e Jovita Ivone de Albuquerque Souza.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do
presente expediente, o(s) interessado(s) poderá(ão), no prazo
de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, encaminhar
razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740,
10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP
30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos
desta Promotoria de Justiça.
Iturama/MG, 07 de janeiro de 2014. Eu, Fabrício Bernardes de
Oliveira, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. Leonardo de Faria Gignon.
423 cm -08 506298 - 1

Editais de Comarcas
SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL - COMARCA DE
BELO HORIZONTE/MG - Prazo de 20 dias - Processo nº.
0024.10.056.356-8. Edital de citação de Gaya Comércio de Utilidades Domésticas Ltda., CNPJ nº 63.284.83/0001-34, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto
e não sabido. O Dr. Geraldo David Camargo, Juiz de Direito,
em pleno exercício do cargo, na forma da lei etc. Faz saber ao
acima mencionado que tramita por este Juízo Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por
Danos Materiais e Morais, movida por Andréa Palhares Modas
Ltda., CNPJ nº 71.119.150/0001-67, contra o acima mencionado e Banco Santander Banespa S/A. Alega a requerente que
em 11/12/2009 recebeu em sua empresa protesto, sendo que
nunca manteve qualquer relação com a 1ª requerida. Requer a
declaração de que não possui qualquer relação jurídica com as
rés e pagamento de indenização. Ordenada a citação, a requerida Gaya Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. não foi
localizada para citação pessoal. Assim, é o presente para citar
a requerida para apresentação de contestação no prazo de 15
dias, com as advertências legais. E para que ninguém alegue
ignorância, expediu-se o presente, que será publicado na forma
da lei e afixado no local de costume. Belo Horizonte, 02 de
setembro de 2013. Eu, _______________________Luzia de
Azevedo. Escrivã Judicial, o assino, por ordem do MMº. Juiz.
LUCIENE EMILIA CORDEIRO
Escrivã Judicial Substituta
Matrícula 207977
30ª Vara Cível
6 cm -07 505653 - 1
COMARCA DE BONFIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE
TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS COMARCA
DE BONFIM-MG - PRAZO 10 (DEZ) DIAS. FINALIDADE:
Conhecimento de terceiros de que foi requerido pela ré o
levantamento do valor depositado como oferta, no equivalente
a 80% (oitenta por cento) do depósito. Art. 33 do Decreto Lei
3.365/41. Ação de DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE
PÚBLICA – Processo nº 0004690-35.2013.8.13.0081, ajuizada por MF PROJETOS EM ENERGIA LTDA, em face de
GILDETH PRADO DE OLIVEIRA. Secretaria do Juízo da
Comarca de Bonfim/ MG, situada na Av. Benedito Valadares, 196, Centro, Bonfim/MG, Edifício do Fórum, aos 19 de
abril de 2013. Advogados do autor: 130555N/MG Alison Mendes Nogueira; 103944N/MG Celio Marcos Lopes Machado;
134650N/MG Eduardo Augusto Ribeiro Costa; 121500N/MG
Victor Fontao Rebelo. Ré: 59978N/MG Fernando Gonzaga
Jayme e 137740N/MG Rosangela Prado De Oliveira.
4 cm -08 505836 - 1