TJMG 14/01/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000272-7, instaurado em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): IMACULADA CARLOS FERNANDES,
JORGE GOMES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000298-2, instaurado em 07/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ÂNGELA MARIA FERNANDO DA SILVA,
ANTÔNIO MOTA DOS SANTOS.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: DANIELLE ANGELICA POLASTRI DE
MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0143.13.000337-7, instaurado em
10/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NEIVA TEREZINHA DE SOUZA. Representado(s): MUNICIPIO DE CARMO
DO PARANAIBA.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: DANIEL SALIBA DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.05.000002-2, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
DE FREITAS FALEIRO.
RESPONSÁVEL: TADEU DE ALMEIDA PERES
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.04.000003-3, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANESIO RIBEIRO DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.05.000001-4, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
LÚCIA PAULON.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000410-1, instaurado
em 10/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): 146ª CIA. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000477-0, instaurado
em 10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s): MAURICIO DA VALE
RUFINO. Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000542-1, instaurado em
10/01/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE CATAGUASES. Representado(s): LUCIANO
LOPES ROCHA MARTINS - EPP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000551-2, instaurado
em 10/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): LUIZ GUSTAVO DIAS DA SILVA.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000552-0, instaurado em
10/01/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JUDITH SOARES AGUIAR. Representado(s): “A APURAR”.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000049-2, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.14.000033-6,
instaurado em 10/01/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): MAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MALHAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.14.000040-1,
instaurado em 10/01/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POLO WEAR MG COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.14.000041-9,
instaurado em 10/01/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): J. A. A. COMÉRCIO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.13.000817-4, instaurado em 10/01/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS”. Representado(s): “A APURAR”.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.13.001853-8,
instaurado em 10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): SOLANGE MARIA COSTA PAULA.
Representado(s): COPASA.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.13.000365-1, instaurado em 10/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE IPATINGA. Representado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0194.13.000080-6,
instaurado em 10/01/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): OUVIDORIA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
CLUBE SINTTROCEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.13.000091-3, instaurado em
13/01/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CRISTO VIVE.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ADRIANO DUTRA GOMES DE FARIA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0216
.14.000004-5, instaurado em 09/01/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): E. R. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000311-2, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS.
Representado(s): JÚLIO CÉSAR DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000313-8, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000471-4, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000390-8, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000060-3, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
VASCO ROSA.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.000058-7, instaurado em 10/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
“MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS”.
Representado(s): FUNDAÇAO GERALDO CORRÊA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000404-7, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS-DENÚNCIA ANONIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014 – 3

diário da justiça
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000002-7, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AGNALDO LOPES.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000006-6, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LAURA DE FATIMA SANTOS MARCELO, MURILO PEREIRA
MARCELO.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000881-7, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATHIAS
LOBATO.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.000011-2, instaurado em 10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: BRUNO OLIVEIRA MULLER
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000251-7, instaurado em
12/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSIMAR ALMEIDA LOPES, QUINTINO GOMES DURÃES.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE
MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000001-2, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARCOLONGO. Representado(s): DÉBORA ALVES DOS ANJOS.
RESPONSÁVEL: JOSE CELIO MARTINS DE ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.001598-8, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANDRE BORGES DE SOUZA - DIRETOR PRESIDENTE DA
CESAMA. Representado(s): “EM APURAÇÃO”.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.000019-4,
instaurado em 10/01/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): AMELIA CAMPOS
DE PAULA HONÓRIO. Reclamado(s): CESAMA.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: ISABELA DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.14.000001-8, instaurado em 10/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATOZINHOS, CONSELHO TUTELAR DE MATOZINHOS-MG. Representado(s):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000001-6, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000002-4, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.000400-8, instaurado em
18/12/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): LUIZ
HERNANE VIEIRA LOPES. Representado(s): JOSUÉ JORGE
DA SILVA, MCTRANS, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.13.000123-3, instaurado em
19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE LARANJAL. Representado(s): ADEMI SILVA,
VALMIR GARCIA MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.13.000266-0, instaurado em
19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA. Representado(s):
EDSON CURI, LOURDES MARIA GODINHO, LUCIRENE
SEBASTIANA DE SOUZA PEDROSA, ODAIR JOSÉ DA
SILVA.
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000613-3,
instaurado em 10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO BRAGA.
Representado(s): BAR DO TONINHO - MURIAÉ.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.12.000122-0, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUIS CARLOS SANTOS ARAÚJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.13.000121-1, instaurado em
10/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DANIELA
LUCIANA ALVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000006-2, instaurado em
10/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NELSON
LOPES DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS
JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000183-1, instaurado em
07/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
TOMIO FUKUDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000188-0, instaurado em
07/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ORIOVALDO JOSINO DE ANDRADE.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 2
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000005-7, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CHRISTIAN GARRIDO HIGUCHI. Representado(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS.
COMARCA: POMPEU
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0520.14.000002-4, instaurado em
10/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VENIS MENEZES DA SILVA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000429-9, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA. Representado(s): FELIPE GALVÃO PEREIRA, KÁTIA CIBELE CARVALHO E SILVA, NGX
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, NILSMAR REIS.

COMARCA: PORTEIRINHA
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0522
.12.000004-0, instaurado em 10/01/2014. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. E.
D. M. G.. Investigado(s): A. R. O..
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: NICOLE FROSSARD DE FILIPPO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0607.14.000005-2, instaurado em 10/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR, SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE EWBANK DA CÂMARA.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.14.000003-9, instaurado
em 09/01/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): CARLOS ROBERTO FERNANDES DE
SOUZA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D’AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.000042-2, instaurado em
10/01/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): DE
OFICIO’. Representado(s): OI TNL PCS S.A..
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000073-9, instaurado em
10/01/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): PIZZARIA BAMBOLLA.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ

PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Edson Antenor Lima
Paula, no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes
publicações:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
– TAC:
PA: 0024.12.011711-4
Fornecedor: LANCHONETE TIO NALDO LTDA.
CNPJ: 41.952.458/0001-28
Multa por descumprimento: R$1.000,00
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
– TAC:
PP: 0024.12.004187-6
Fornecedor: BANCO SEMEAR S/A
CNPJ: 00.795.423/0001-45
Multa por descumprimento: R$10.000,00

PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE, PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL E
HABITAÇÃO E URBANISMO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo,
Luciana Ribeiro da Fonseca, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários
ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar os Representantes da
Vila São Bento, do arquivamento da Notícia de Fato n° MPMG
0024.11.006112-4, instaurado para apurar “Implantação de rede
de drenagem por parte do Super Nosso, com o intuito de afastar
o risco à segurança dos moradores da Vila São Bento, e apuração
de criação de animais e estado precário, trazendo risco à saúde
pública, por arte de morador da Vila São Bento.”
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da sua publicação, na
Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, no
endereço da avenida Raja Gabaglia, 615, 2° andar, Cidade Jardim, pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo endereço eletrônico pjma@
mpmg.mp.br.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo,
Luciana Ribeiro da Fonseca, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Sr. Vander
dos Reis Ferreira, do arquivamento da Notícia de Fato n° MPMG
0024.11.011368-3, instaurado para apurar “Notícia de eventuais
irregularidades urbanísticas na empresa KJET Industria e Comércio, instalada na rua Juventude entre os números 07 e 27, bairro
Céu Azul, Belo Horizonte.”
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da sua publicação, na
Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, no
endereço da avenida Raja Gabaglia, 615, 2° andar, Cidade Jardim, pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo endereço eletrônico pjma@
mpmg.mp.br.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2014.
LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Evaristo
Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários
ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar os Manifestantes
do Sítio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais - Manifestação nº 69882022013-7 e Manifestação nº
72266032013-6, para que tome ciência da Decisão Administrativa
que concluiu pelo arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG0024.14.000171-0, em que figura como representado Restaurante e Bar da Hora Ltda.-ME; instaurado para apurar poluição
sonora causada pelo estabelecimento Restaurante e Bar da Hora

Ltda.-ME, “Bar da Hora”, localizado na rua Aspásia, nº145-A,
Caiçara, Belo Horizonte/MG.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido expediente,
o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, na Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e
Cultural, no endereço da avenida Raja Gabaglia, nº 615, 2º andar,
bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, pelo fax (31) 32935603 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua
publicação.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2014.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
125 cm -13 507785 - 1

Editais e Avisos
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A 003, de 10/01/14, ao Ct. SIAD 5024, Ct 309/12, entre o MPMG/
PGJ e a Método Obras e Reformas Ltda.-ME. Objeto: a sua prorrogação. Valor: inalterado. Vigência: 16/01/14 a 15/03/2014. Execução de serviços de ampliação e adequação da área de estacionamento e manutenção da edificação, da sede da PJ Juizado Especial
Criminal, em BH/MG.
T.A 004, de 10/01/14, ao Ct. SIAD 4885, Ct 005/12, entre o
MPMG/PGJ e o Sr. José Geraldo Parreiras Filho, representado pelo
Sr. Limercy Vieira Forlin. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste
do valor do aluguel. Valor global estimado: R$ 7.856,76. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11
Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1
e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência:
20/01/14 a 19/01/17. Locação de imóvel–Poços de Caldas/MG.
4 cm -13 507782 - 1

Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que os advogados: Adriana
Mariza Moreira Cunha Fernandes OAB/MG 53287 Advaldo da
Assunção Cardoso Filho OAB/MG 70378 Afonso Celso Lamounier OAB/MG 37322 Alessandro Moreira do Nascimento OAB/
MG94000 Amanda Poliana Ferreira Nunes OAB/MG 118036 Ana
Beatriz Decima Salge OAB/MG 98571 André Ribeiro Salgado
OAB/MG 83248 Andressa Silmara Alves Carvalho Rios OAB/MG
97624 Antônio Carlos Cacau de Araújo OAB/MG 43945 Aristides
Machado Matias OAB/MG 50788 Celso Assed Iunes Filho OAB/
MG 691-A Cleonilda Teixeira Henriques OAB/MG 40998 Cristiane Guimarães Ferreira OAB/MG 101130 Daniela Aparecida
Fiabane OAB/RJ 174962 Diogo Gilliard Neves Dumont OAB/MG
110899 Elizete da Silva Carvalho OAB/MG 66923 Elmo Antônio
Fortes OAB/MG 25296 Fabiana Monteiro Vieira da Costa OAB/
Mg 120081 Flavia Prata OAB/MG 110782 Flávio de Freitas Emiliano OAB/MG 83458 Gisele Santos OAB/MG 76073 João Carlos da Silva OAB/MG 70304 Joaquim Augusto de Oliveira Neto
OAB/MG 59293 José Cirne Pereira Rodrigues OAB/MG 38653
José Eustáquio de Souza OAB/MG 92470 José Marcos dos Santos
Oab/MG 34587 José Maria Mendes Franco OAB/MG 791-A José
Maria Mendes Franco OAB/MG 791A Jussara Araújo de Almeida
Leão OAB/MG 56690 Lucas Tadeu Durães de Almeida OAB/MG
124.209 Lucas Tadeu Durães de Almeida OAB/MG 124209 Luz
Marina Chaves Rafael OAB/MG 69470 Marcel Tavares de Sousa
OAB/MG 105282 Marcelo Humberto Pires OAB/MG 61141 Márcia Cristina de Moraes Corrêa OAB/MG 56408 Márcia Cristina de
Moraes Côrrea OAB/MG 56408 Marco Antônio Vitarelli OAB/
MG49760 Marco Aurélio Masini de Sousa OAB/MG 78944-B
Maria Elizabeth Ameno Silva OAB/MG 39604 Marta Batista
Abreu OAB/MG 68684 Messias José Rezende Assunpção OAB/
MG 60764 Moises Estevam OAB/MG 103209 Nestor Pereira
OAB/ES 18310 Paulo Lima Fonseca OAB/MG 42623 Paulo
Miranda Lima OAB/MG 93479 Rogger Aguiar Ferreira da Silva
OAB/MG 18293-E Rúbia Ferreti Valente Oab/MT 9994B Sérgio
Prudente da Silva OAB/MG 126349 Tiago Nascimento de Lima
OAB/MG 141356 Túlio Marcos Campos Araújo OAB/MG 76780
Vandir José Aniceto de Lima OAB/SP220.713, ficam notificados a
comparecerem à Rua Albita, nº 250/260. Bairro do Cruzeiro, Capital, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação,
a fim de tratar de assuntos de seus interesses.
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2014.
Luís Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG
10 cm -13 507364 - 1

Editais de Comarcas
EDITAL DE INTIMAÇÃO. Jose Moreira de Sene Neto, Oficial Interino do Cartorio de Oficio de Registro de Imoveis desta
Comarca, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.514/97, faz a presente
intimação, por edital, o Sr. Raphael Barcelos Damas, brasileiro,
separado judicialmente, trabalhador da produção industrial, inscrito no CPF sob o nº 307.251.798-30, residente e domiciliado na
Rua Quinzota, nº 522, na cidade de Pirajuba/MG; por se encontrar em local incerto e não sabido. O intimado devera comparecer
neste cartório, situado a Rua Floriano Peixoto, nº 402, Loja 01,
nesta cidade, para efetuar o pagamento das obrigações contratuais relativas as prestações em atraso, bem como das despesas de
intimação, publicação do edital e emolumentos, dos quais é devedor em decorrência do Contrato Habitacional nº 844440162011,
firmado em 21/09/2012, registrado no livro 2- Registro Geral,
sob o nº 03/M-16.031, nesta serventia, referente ao imóvel situado na cidade de Pirajuba/MG, a Alameda B, nº 95, Casa, Res.
Jardim Gabriel, CEP: 38.210-000. O prazo para pagamento da
divida é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital,
sob pena de rescisão contratual e consolidação de propriedade
do imóvel na pessoa da credora, requerente da intimação, Caixa
Econômica Federal – CEF, instituição financeira sob a forma de
empresa publica, unipessoal, com sede em Brasília – DF, filial
neste Estado e agencia da cidade de Frutal/MG. Conceição das
Alagoas, 20/12/2013 Jane Lima Borges. Escrevente Substituta do
Cartorio de Registro de Imoveis
5 cm -08 506109 - 2