TJMG 31/01/2014 - Pág. 36 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Drogaria Maciel & Cunha Ltda – ME - Matriz, CNPJ:
10.194.775/0001-07.
Endereço: Avenida Brasil 1001, Vila Santo Amaro, Conceição das
Alagoas/MG.
Cadastro nº.: 003/13
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
30 514553 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 382969/4, ANGELA MARIA B DE OLIVEIRA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 19/05/1995: onde se lê a partir de 17/10/1991, leia-se a partir de 28/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 25/05/2005: onde se lê a partir de 16/10/1996,
leia-se a partir de 27/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 25/05/2005: onde se lê a partir de 15/10/2001, leia-se a partir de
26/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde
se lê a partir de 14/10/2006, leia-se a partir de 25/10/2006.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 913252/3, MARIA CELIA DE PAULA, publicado
em 01/08/2002: onde se lê 01 mês a partir 01/08/2002, referente ao 1º
decênio, leia-se 01 mês a partir de 01/08/2002, referente ao 1º quinquênio, publicado em 30/04/2003: onde se lê 01 mês a partir 02/05/2003,
referente ao 1º decênio, leia-se 01 mês a partir de 02/05/2003, referente
ao 1º quinquênio; Masp 384573/2, EDISON DOMINATO BERTOLDI,
publicado em 25/10/2001: onde se lê 01 mês a partir 10/12/2001, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 10/12/2001, referente ao 3º quinquênio, publicado em 03/03/2006: onde se lê 01 mês
a partir 01/03/2006, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir
de 01/03/2006, referente ao 3º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382969/4,
ANGELA MARIA B DE OLIVEIRA, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 24/10/2011.
30 514609 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 4137 DE 30 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios gestores de seus prestadores, referente ao extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº. 118, de 15/09/2004, que trata, em
caráter especial, do pagamento da oncologia (quimioterapia/radioterapia) e da Terapia Renal Substitutiva/TRS, até a recomposição dos tetos
da Alta Complexidade e de TRS pelo Ministério da Saúde;
- a Resolução SES/MG nº. 1066, de 13/12/2006, cujo Anexo III contém
as instruções para o preenchimento do Relatório Circunstanciado;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº. 404, de 06/12/2007, que dispõe sobre
a criação da Câmara de Compensação de Média e Alta Complexidade
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.024, de 07 de dezembro de 2011,
que dispõe sobre os procedimentos, normas e critérios para apuração do
extrapolamento das internações de Média e Alta Complexidade;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.204, de 27 de julho de 2012, que
altera o item 2.3 do Anexo Único da Deliberação CIB-SUSMG nº
1.024, de 07 de dezembro de 2011;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012,
que aprova em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos
de oncologia ambulatorial de alta complexidade, TRS e hospitalar de
média e alta complexidade do quarto trimestre de 2012 por estimativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.437, de 17 de abril de 2013, que
altera o art. 3º da deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012, e revoga a deliberação nº 900 de 21 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, a transferência de recursos financeiros, para o
ressarcimento do extrapolamento da produção de Terapia Renal Substitutiva (TRS) referente à competência de outubro de 2013, conforme
especificado no anexo único desta resolução.
Art. 2º O valor total do repasse a que se refere o art. 1º é de R$
962.227,27 (novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e sete
reais e vinte e sete centavos), já efetuados os descontos referentes ao
encontro de contas estabelecido nas Deliberações CIB-SUS/MG nº
1.327, de 04 de dezembro de 2012, e n° 1.437, de 17 de abril de 2013.
Parágrafo único. O recurso financeiro será transferido, em parcela única,
do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.237.4328.0001
– 334141 – 10.1.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde dos municípios constantes no Anexo Único, deverão encaminhar à Diretoria de Informações
em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial (DIS/SPA/
SES-MG) em até 30 (trinta) dias após o repasse do recurso, o Relatório Circunstanciado comprovando o efetivo pagamento aos prestadores de serviços, na forma do Anexo III da Resolução SES/MG nº
1.066, de 13 de dezembro de 2006, sob pena de bloqueio dos próximos
ressarcimentos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2014.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES N.º 4137 DE 30 DE
JANEIRO DE 2014
Valores a receber da SES/MG referente ao ressarcimento da produção
de terapia renal substitutiva (TRS) - competência de outubro de 2013
Parcela do
Municípios
desconto
Valor apurado
Valor a
gestores de seus
referente a
competência
receber da
prestadores
competência de Outubro 2013
SES/MG
Outubro 2013
Alfenas
0,00
45.920,91
45.920,91
Araguari
0,00
30.104,53
30.104,53
Belo Horizonte
0,00
269.158,06
269.158,06
Campo Belo
-31.624,99
27.050,88
0,00
Caratinga
0,00
13.727,86
13.727,86
Cataguases
0,00
17.221,85
17.221,85
Contagem
0,00
190.069,24
190.069,24
Curvelo
0,00
43.056,84
43.056,84
Divinópolis
0,00
7.519,03
7.519,03
Governador
0,00
32.901,42
32.901,42
Valadares
Ipatinga
0,00
53.917,90
53.917,90
João Monlevade
0,00
13.698,52
13.698,52
Juiz de Fora
0,00
11.532,54
11.532,54
Montes Claros
0,00
64.729,46
64.729,46
Patos de Minas
-78.606,85
15.644,74
0,00
Patrocínio
0,00
755,15
755,15
Pirapora
Ponte Nova
São João Del Rei
São Sebastião do
Paraíso
Sete Lagoas
Uberlândia
Viçosa
TOTAL
0,00
0,00
0,00
36.994,30
46.510,64
27.965,03
36.994,30
46.510,64
27.965,03
-984,28
8.222,44
7.238,16
0,00
0,00
0,00
-111.216,12
21.879,14
17.188,17
10.138,52
1.005.907,17
21.879,14
17.188,17
10.138,52
962.227,27
O acerto será efetuado em no mínimo 8 parcelas conforme possibilidade de desconto a cada apuração.
30 514616 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/007/DVMC/2014
A Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2999 de
16/11/11, suspende a prescrição e aviamento das Notificações de Receituário “B” com numeração 14369551A a 14370550A, uma vez que a
requisição com a referida autorização emitida pela VISA e numeração
das notificações dirigido a Secretaria Municipal de Saúde de Jequitibá foram extraviadas, conforme declarado no Boletim de Ocorrência
M2526-2014-0000117
Publique-se e Notifique-se!
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
30 514587 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das servidoras: Masp. 367500-6, RAIMUNDA ISABEL TEIXEIRA, a partir
de 11/10/13; Masp. 918140-5, MIRIAM MARQUES DE OLIVEIRA
ALVES PEREIRA, a partir de 01/01/14.
30 514606 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 4136 DE 30 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre o ressarcimento aos municípios gestores de seus prestadores, referente ao extrapolamento da produção de oncologia ambulatorial
de alta complexidade.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais e considerando:
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº. 118, de 15/09/2004, que trata, em
caráter especial, do pagamento da oncologia (quimioterapia/radioterapia) e da Terapia Renal Substitutiva/TRS, até a recomposição dos tetos
da Alta Complexidade e de TRS pelo Ministério da Saúde;
- a Resolução SES/MG nº. 1066, de 13/12/2006, cujo Anexo III contém
as instruções para o preenchimento do Relatório Circunstanciado;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº. 404, de 06/12/2007, que dispõe sobre
a criação da Câmara de Compensação de Média e Alta Complexidade
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.024, de 07 de dezembro de 2011,
que dispõe sobre os procedimentos, normas e critérios para apuração do
extrapolamento das internações de Média e Alta Complexidade;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.204, de 27 de julho de 2012, que
altera o item 2.3 do Anexo Único da Deliberação CIB-SUSMG nº
1.024, de 07 de dezembro de 2011;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012,
que aprova em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos
de oncologia ambulatorial de alta complexidade, TRS e hospitalar de
média e alta complexidade do quarto trimestre de 2012 por estimativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.437, de 17 de abril de 2013, que
altera o art. 3º da deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012, e revoga a deliberação nº 900 de 21 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, a transferência de recursos financeiros, para o
ressarcimento do extrapolamento da produção de oncologia ambulatorial de alta complexidade referente à competência de outubr de 2013,
conforme especificado no anexo único desta resolução.
Art. 2º O valor total do repasse a que se refere o art. 1º é de R$
377.740,15 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e
quinze centavos), já efetuados os descontos referentes ao encontro de
contas estabelecido nas deliberações CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de
dezembro de 2012, e n° 1.437, de 17 de abril de 2013.
Parágrafo único. O recurso financeiro será transferido, em parcela única,
do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e ocorrerá por conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.237.4328.0001
– 334141 – 10.1.
Art. 3º As Secretarias Municipais de Saúde dos municípios constantes do Anexo Único, deverão encaminhar à Diretoria de Informações
em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial (DIS/SPA/
SES-MG) em até 30 (trinta) dias após o repasse do recurso, o Relatório Circunstanciado comprovando o efetivo pagamento aos prestadores de serviços, na forma do Anexo III da Resolução SES/MG nº
1.066, de 13 de dezembro de 2006, sob pena de bloqueio dos próximos
ressarcimentos.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de Janeiro de 2014.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES N.º 4136 DE 30 DE
JANEIRO DE 2014
Valores a receber da SES/MG referente ao ressarcimento da produção de oncologia ambulatorial de alta complexidade - competência de
Outubro de 2013
Desconto
referente
Municípios
Valor
ao
encontro
Acerto de
Valor a
gestores
apurado
de
contas
Contas
da
de seus
Outubro Res.3718/13*
(deliberações receber
SES/MG
prestadores
2013
CIB-SUS/MG
nº 1.327/2012
e 1.437/2013)
ALFENAS 59.658,99 -505.877,05 -176.071,32
0,00
DIVINÓPO- 112.226,30
0,00
0,00
112.226,30
LIS
PATOS DE 81.057,35
0,00
0,00
81.057,35
MINAS
POÇOS DE 67.417,39 -804.838,99 -704.071,79
0,00
CALDAS
P O N T E 31.696,26
0,00
0,00
31.696,26
NOVA
S E T E 63.195,55
0,00
0,00
63.195,55
LAGOAS
UBERLÂN- 89.564,69
0,00
0,00
89.564,69
DIA
TOTAL
504.816,53 -1.310.716,04 -880.143,11 377.740,15
*O acerto será efetuado em no mínimo 8 parcelas conforme possibilidade de desconto a cada apuração.
30 514615 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde
Resolução/SES/N.º 4135, de 30 de janeiro de 2014.
A Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde, usando da competência delegada pelo art. 3º da Resolução SES/nº. 1243, de 18 de julho
de 2007;
Resolve:Art. 1º - Tornar sem efeito, a designação de ANDREIA LOPES
LEAO, para a função de Médico Plantonista, FGRMP-76, da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, por não ter tomado posse
em tempo hábil.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 30 de janeiro
de 2014.
Maria Letícia Duarte Campos
Subsecretária de Regulação em Saúde
30 514594 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 918799-8, Maria Amelia Batista Chaves, a partir de 14/01/2014.
30 514601 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0011094-1320/2014-7 (Sipro) /
00004446-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 373.019-9, WAGNER
ANTÔNIO CONSENSA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0208659-1320/2013-8 (Sipro) / 200031-13212013 (Siged) e publicado no MG de 17/12/2013 referente ao servidor:
MASP. 913.776-1, ERICSSON DA SILVA, que determina providenciar
o arquivamento do processo.
30 514626 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
23/01/2014, referente ao servidor: Masp 0913801/7, Maria Amália de
Castro Cedrola, onde se lê: 3º quinquênio mag., a partir de 19/06/1995,
leia-se: 3º quinquênio adm., a partir de 19/06/1995, onde se lê: 3º
quinquênio adm., a partir de 17/06/2000, leia-se: 4º quinquênio adm.,
a partir de 17/06/2000, onde se lê: 4º quinquênio adm., a partir de
16/06/2005, leia-se: 5º quinquênio adm., a partir de 16/06/2005, onde
se lê: 5º quinquênio adm., a partir de 15/06/2010, leia-se: 6º quinquênio
adm., a partir de 15/06/2010.
30 514623 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
MARCELUS FERNANDES LIMA
Decisão do Processo CIAPA nº007/13
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do
Decreto Estadual nº 45.822/2011, considerando a CI GSO nº 087/2013
(fls. 01/03), tendo em vista o Relatório Final do Processo CIAPA nº
007/13, e o comprovado descumprimento dos termos do Contrato nº
02/2010, DECIDE aplicar à empresa C.C.L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ:00.236.854/0001-71 , as penas de multa no importe
de 20% sobre o valor do serviço e impedimento de licitar e de contratar
com a administração por 24 meses, nos termos da Cláusula Nona, Itens
II, “c” e III, “a” do Contrato nº 02/2010, em consonância com o disposto no art. 7º da Lei 10.520/02, art. 87, incisos II e III da Lei 8.666/93,
art. 3º, II c/c art. 6º da Lei Estadual 13.994/01, art. 38,II, “c” e III c/c art.
46, II, art. 47, §1º, III, “a” e “b” do Decreto Estadual nº 45.902/12.
30 514638 - 1
PORTARIA PRE N° 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
Institui Comissão para Avaliação de Preço de Locação de Imóvel
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º do Decreto nº 45.822, 19/12/2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir comissão para avaliação do preço de mercado de locação do imóvel situado a Rua Grão Pará, nº882, no Bairro Funcionários,
em Belo Horizonte, Minas Gerais. A comissão, sob a presidência do
primeiro, será composta pelos servidores abaixo:
Kelly Cristina de Oliveira Fernandes- Masp – 01340029-4;
José Idelamart Andrade - Masp – 1043119-5;
Renatha Samantha Martins Blasco - Masp – 1306725-1.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta
publicação, para conclusão das avaliações de que trata o art.1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N° 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
Altera a Portaria PRE nº035/2008, que alterou a comissão permanente
de avaliação e revisão de prontuários médicos no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso I, do art. 7º, do Decreto n°. 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, resolve:
Art. 1º - Alterar o art. 1º, da Portaria PRE nº054/2006, de 24 de abril de
2006, que passa ter a seguinte redação:
“Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a
Comissão Permanente de Avaliação e Revisão de Prontuários Médicos
da Fundação Hemominas, sob a presidência do primeiro:
Ricardo Andrade Carmo;
Mitiko Murao - representante da TEC;
Mônica de Carvalho C. Braga - TEC - Gerência de Captação e
Cadastro;
Marco Antônio Murta Luz – Responsável pelo Cadastro do Hemocentro de Belo Horizonte;
Maria Valodiz Oliveira de Almeida – responsável pelo Arquivo
Central;
Margareth Martins Lage - representante da Procuradoria;
Jussara Cristina Barbosa - representante da Diretoria de Atuação
Estratégica.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
30 514634 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar nº06/20013
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da atribuição estabelecida no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar nº06/2013, instaurado pela Portaria PRE nº375/2013,
publicada no “Minas Gerais” em 08 de agosto de 2013, resolve: acatar,
as sugestões da Comissão Processante, e aplicar a penalidade prevista
no artigo 244, inciso III da Lei Estadual nº869/52 e suspender a servidora E.M.F., MASP 1247769-1, pelo prazo de 90 (noventa dias), ressaltando que, nos termos do art. 246, §2º da Lei 869/52, durante o prazo da
penalidade, a funcionária perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
Solução de Sindicância
Sindicância Administrativa Investigatória nº011/2013
A Presidente da Fundação Hemominas, tendo em vista as conclusões
da Sindicância Administrativa Investigatória nº011/2012, instaurada
pela Portaria PRE nº513/2013, publicada no “Minas Gerais” de 21 de
novembro de 2013, com o objetivo de apurar irregularidades apontadas na Nota Técnica nº2320.4983.12, de 21/09/2012, resolve acatar
as sugestões da Comissão responsável pelo procedimento e arquivar
a presente sindicância em face da ausência de objeto a perseguir na
esfera disciplinar.
30 514641 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Atos do Sr.Presidente:
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Concede Opção por Composição Remuneratória, nos termos do art.7º
e 16º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor RICARDO
ASSIS ALVES DUTRA, Masp 668248-8, pela remuneração do cargo
de Especialista em Gestão da Saúde, acrescida de 50% da remuneração
do Cargo em Comissão de DAI-24, a contar de 30/01/2014
30 514588 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 001 DE 27/01/2014
Direção Do Hospital Galba Velloso/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário do HGV
no Relatório Final de Bens Móveis – 2013.
Comissão Sindicante: Presidente: Cláudia Maria da Paz Souza. Membros: Andrea Henrique Hanun e Gláucia Elisa Moreira de Morais.
30 514141 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 947 DE 28/01/2014
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas em razão
de possíveis irregularidades no tocante ao tratamento dispensado a usuária no Instituto Raul Soares em 28 de novembro de 2012, conforme
Ofício nº 060/2014/1ª PJ Saúde do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais.
Comissão Sindicante: Presidente: Michelle Cátia Miranda Silveira.
Membros: Ana Luiza do Couto Gomes e Eveline Louise Torres
Alvares.
30 514152 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 946 DE 28/01/2014
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: D.P.P.J., Masp 1282383-7, ocupante do cargo de Analista
de Gestão e Assistência à Saúde, nível III, grau A, lotado na Unidade
Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Ana Luiza do Couto Gomes.
Membros: Michelle Cátia Miranda Silveira e Eveline Louise Torres
Alvares.
30 514158 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
1304333-6
1090406-8
1306811-9
1107621-3
1301347-9
1103838-7
1286062-3
1210619-1
1174698-9
1229241-3
1245399-9
1308611-1
1337935-9
1106269-2
1355081-9
1204888-0
NOME
Adilson Verissimo Moraes
Alysson de Melo Vieira
Ana Nogueira da Gama Paturle
Breno Monteiro Massaud
Cleile Marie Camilo
Cristiane Mary dos Santos
Denise Tavares da Silva
Erick Giovani Tadeu Ferreira dos Santos
Jane Luciana Pozelli Bueno
Lucas Victor Guimaraes
Marina Alves Machado
Michael Felipe Costa
Natalia Sampaio Farinazo
Paulo Benevenuti Junior
Renato Lunardi Campos
Vinicius Rodrigues da Costa
ADMISSÃO
1
2
1
2
1
1
1
1
3
1
2
1
1
2
1
1
CARGO
Profissional de Enfermagem, Nível VI, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível I, Grau C
Analista de Gestao e Assistência a Saúde, Nível I, Grau A
Medico, Nivel III, Grau B
Analista de Gestao e Assistência a Saúde, Nível I, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível I, Grau B
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível I, Grau B
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível II, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
Medico, Nivel III, Grau C
Técnico Operacional de Saude, Nível I, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível II, Grau B
A PARTIR
16/12/2013
17/12/2013
14/12/2013
17/12/2013
10/12/2013
20/04/2006
17/12/2013
16/12/2013
16/12/2013
17/12/2013
23/12/2013
19/12/2013
15/12/2013
14/12/2013
19/12/2013
20/12/2013
30 514522 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, RETIFICA o ato de Gozo de Férias Premio,
publicado em 19/02/2009, do(a) servidor(a) Rute Ribeiro de Paula,
MASP 1040609-7, lotado(a) no(a) HMAL, onde se lê: Referente ao 1º
quinquênio, restando 1, leia-se: Referente ao 4º quinquênio, restando
0. Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041192-4 Lucia Helena Lima M. e Silva lotado HRJP referente
ao 2º quinquênio a partir de 19/12/2013 totalizando 3, cargo 1. Apresentou CTC/INSS, em 19/12/2013. Masp 1041192-4 Lucia Helena Lima M.
e Silva lotado HRJP referente ao 3º quinquênio a partir de 19/12/2013
totalizando 4, cargo 1.Apresentou CTC/INSS, em 19/12/2013.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 2º
do art. 1º do Decreto nº 44.391 de 3/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do(s)
servidor(es):Masp 1042235-0 Antônio Alves de Matos, 01 mês referente ao 1º quinquênio por motivo de falecimento em 29/10/2013, cargo
1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):Masp 1198686-6 Adriana
Miriam dos Santos Pereira lotado HAC referente ao 1º quinquênio
período de 10/06/2008 a 17/06/2013, cargo 1. RF em 03/01/2014.
Masp 1088400-5 Alexandre Cesar Vieira da Silva lotado HAC referente ao 1º quinquênio período de 20/05/2008 a 18/05/2013, cargo 2.
RF em 03/01/2014. Masp 0353333-8 Amélia Maria Fernandes Pessoa lotada no HAC referente ao 1º quinquênio período de 22/09/2008