TJMG 04/02/2014 - Pág. 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2
legitimidade, causa de pedir e pedido, prova, competência, litispendência, conexão e continência, prescrição, intervenção de terceiros, decisões, coisa julgada, execução, etc. Meios extrajudiciais de solução de conflitos e promoção da dignidade humana:
instrumentos gerais e próprios do Ministério Público. Justiça
preventiva e restaurativa. Acesso à justiça: acesso ao judiciário, acesso aos direitos, acesso aos bens.2. Interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa dos interesses
sociais, metaindividuais e individuais indisponíveis:Bases ontológicas, axiológicas, principiológicas e normativas. 3. O Ministério Público como substituto processual na defesa dos interesses
individuais: possibilidades, instrumentos e adequação. 4. Aspectos processuais e principiológicos da Lei de Ação Civil Pública
(Lei nº 7.347/1985), da Lei de Ação Popular (Lei nº 4.717/1965),
do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da
Lei do Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº
12.016/2009), da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/1992), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), da Lei
de Proteção às Pessoas com Deficiência (Lei 7.853/1989), da Lei
de Ação Civil Pública para responsabilização por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei nº
7.913/1989), da Lei de Prevenção e Repressão às Infrações contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.884/1994). Mandado de Injunção. Disposições constitucionais pertinentes ao direito processual coletivo. Tutela de urgência, tutela de segurança e tutela de
evidência. Súmulas e jurisprudência do STJ e STF referentes ao
direito processual coletivo.
RESOLUÇÃO PGJ Nº 4/2014
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca
de Sete Lagoas
Art. 1º O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da
Comarca de Sete Lagoas.
1ª Promotoria de Justiça
. Feitos com numeração final ímpar e inspeções da execução
penal (50%)
. Inquéritos e processos criminais da 2ª Vara Criminal, exceto
curadorias (feitos com numeração final 1, 2, 3, 4 e 5)
. Audiências da 2ª Vara Criminal em dias alternados, exceto
curadorias
. Audiências da 2ª Vara Criminal de crimes de violência doméstica (Lei 11.340/2006)
. Atuação conjunta em processos, inquéritos e procedimentos do
crime organizado junto à 2ª Vara Criminal.
2ª Promotoria de Justiça
. Defesa do Meio Ambiente
. Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
. Defesa da Habitação e Urbanismo
. Defesa do Consumidor
3ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2ª Vara de Família e Sucessões
. 50% dos feitos da Turma Recursal Cível
4ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª Vara de Família e Sucessões
. 50% dos feitos da Turma Recursal Cível
5ª Promotoria de Justiça
. Defesa do Patrimônio Público
. Fazenda Pública
. Tutela das Fundações e Terceiro Setor
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
6ª Promotoria de Justiça
. Feitos com numeração final par e inspeções da execução penal
(50%)
. Inquéritos e processos criminais da 2ª Vara Criminal, exceto
curadorias (feitos com numeração final 6, 7, 8, 9 e 0)
. Audiências da 2ª Vara Criminal em dias alternados, exceto
curadorias
. Audiências da 2ª Vara Criminal de crimes de violência doméstica (Lei 11.340/2006)
. Atuação conjunta em processos, inquéritos e procedimentos do
crime organizado junto à 2ª Vara Criminal.
7ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
. Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Processos e Procedimentos referentes ao combate à violência
doméstica (Lei 11.340/2006), exceto audiências
. Registros Públicos
. Defesa dos Direitos Humanos
8ª Promotoria de Justiça
. Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos
. Defesa da Saúde
. Juizado Especial Criminal
9ª Promotoria de Justiça
. Plenários do Júri (50%)
. Inquéritos e processos criminais da 1ª Vara Criminal, exceto
curadorias (feitos com numeração final 1, 2, 3, 4 e 5)
. Audiências da 1ª Vara Criminal em dias alternados, exceto
curadorias
. Audiências da 1ª Vara Criminal de crimes de violência doméstica (Lei 11.340/2006)
. Turma Recursal (50%)
. Atuação conjunta em processos, inquéritos e procedimentos do
crime organizado junto à 1ª Vara Criminal
. Controle Externo da Atividade Policial (50%)
10ª Promotoria de Justiça
. Defesa da Infância e Juventude
11ª Promotoria de Justiça
. Plenários do Júri (50%)
. Inquéritos e processos criminais da 1ª Vara Criminal, exceto
curadorias (feitos com numeração final 6, 7, 8, 9 e 0)
. Audiências da 1ª Vara Criminal em dias alternados, exceto
curadorias
. Audiências da 1ª Vara Criminal de crimes de violência doméstica (Lei 11.340/2006)
. Turma Recursal (50%)
. Atuação conjunta em processos, inquéritos e procedimentos do
crime organizado junto à 1ª Vara Criminal
. Controle Externo da Atividade Policial (50%)
Art. 2º As substituições entre as Promotorias de Justiça observarão a seguinte ordem:
. A 2ª Promotoria de Justiça substituirá a 5ª;
. A 3ª Promotoria de Justiça substituirá a 7ª;
. A 4ª Promotoria de Justiça substituirá a 3ª;
. A 5ª Promotoria de Justiça substituirá a 2ª;
. A 7ª Promotoria de Justiça substituirá a 4ª;
. A 8ª Promotoria de Justiça substituirá a 10ª;
. A 10ª Promotoria de Justiça substituirá a 8ª,
Art. 3º O regime de substituições entre a 1ª, 6ª, 9ª e 11ª Promotorias de Justiça observará o seguinte:
I – Nos dias em que houver plenário do Tribunal do Júri na 2ª
Vara Criminal a ser realizado pelos Promotores da 9ª e da 11ª
Promotorias de Justiça, competirá aos Promotores da 1ª e da 6ª
Promotorias, de forma alternada, a participação nas audiências
da 1ª Vara Criminal.
II – Em caso de afastamentos voluntários, a 1ª e a 6ª Promotorias
de Justiça se substituirão reciprocamente; e a 9ª e a 11ª Promotorias de Justiça se substituirão reciprocamente.
III – Em caso de afastamentos involuntários, as substituições
serão feitas de forma sucessiva:
a 1ª Promotoria será substituída sucessivamente pelas 6ª, 9ª e
11ª Promotorias;
a 6ª Promotoria será substituída sucessivamente pela 1ª, 11ª e
9ª Promotorias;

diário da justiça
a 9ª Promotoria será substituída sucessivamente pela 11ª, 1ª e
6ª Promotorias;
a 11ª Promotoria será substituída sucessivamente pela 9ª, 6ª e
1ª Promotorias.
Art. 4º As substituições relativas às curadorias de defesa do cidadão perduram por 5 dias úteis, iniciando-se, a partir de então,
rodízio entre as Promotorias de Justiça de sua classe, o qual terá,
como primeiro integrante, após a substituição natural, o órgão de
execução menos antigo na carreira.
Art. 5º As seguintes Promotorias de Justiça são consideradas
como de Defesa do Cidadão para os fins desta Resolução: 2ª,
5ª, 8ª e 10ª.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 3 de fevereiro de
2014.
Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições,
nos termos da Resolução 26/2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008,
defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de
titularidade, em Sete Lagoas-MG, formulado pelo Promotor de
Justiça Flávio César de Almeida Santos, por mais 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, a contar do dia 25 de outubro de 2013.
Convoca, no uso de suas atribuições, com fundamento no art.
18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº 34/94, a Promotora de Justiça Larissa Souto Maior de Oliveira, da comarca de
Belo Horizonte, para participar de reunião do Grupo Especial
de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos
Estados e da União (CNPG), no dia 5 de fevereiro de 2014, em
Brasília-DF.
Designa, nos termos do Artigo 4º, § 2º, da Resolução PGJ nº
43/2006, a Promotora de Justiça Danielle Cristina Barral de
Queiroz, da comarca de São Francisco, como presidente, e o Promotor de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia, da comarca de Belo
Horizonte, para comporem a mesa diretora da audiência pública,
no dia 13 de fevereiro de 2014, às 9 horas, na comarca de São
Francisco.
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011
para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de FEVEREIRO de 2014, publicada no MG de
25/01/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis
de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e Passa
Tempo
Dias 01 e 02
Exclui: Marco Antônio da Silva Vieira (Divinópolis)
Inclui: Meire de Sousa (Divinópolis)
Dia 16
Exclui: Meire de Sousa (Divinópolis)
Inclui: Marco Antônio da Silva Vieira (Divinópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena e
Resplendor
Dias 01 e 02
Exclui: Cyntia Campos Giro (Conselheiro Pena)
Inclui: Evandro Ventura da Silva (Mantena)
-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e
art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, a servidora Lílian Cardoso, MAMP 1969-01, para responder, em substituição, pelo
cargo em comissão de Coordenador III, código MP-DAS110001, padrão MP-83, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento da titular,
Ana Rachel Brandão Ladeira Roland, MAMP 2802, no período
de 13.01.2014 a 31.01.2014.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado De Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 122, III, da
Constituição Estadual, e artigo 18, XVII e XVIII, da Lei Complementar n.º 34, de 12.09.1994, decide, nos termos do posicionamento exarado pela Assessoria Jurídico-Administrativa,
reconhecer e homologar o pedido de renúncia à aposentadoria, formulado pela servidora Maria de Lourdes Silva Pereira,
MAMP 1336-00, aposentada a partir de 01.02.1994, no cargo de
Oficial do Ministério Público, código MP-SG, Nível I, Símbolo
B3, do Quadro Especial dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, com vigência em 31.01.2014.
- exonerando, a pedido, a servidora Maria de Lourdes Silva
Pereira, MAMP 1336-00, do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG, Nível I, Símbolo B3, do Quadro
Especial dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir
de 31.01.2014.
- Aposentando a servidora Valéria Maria de Oliveira Ferreira
Vaz, MAMP 1412-00, no cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, código MP-SG-0259, padrão MP-82, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, a partir de
03/02/2014, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
nº47 de 05/07/2005.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça

2.5 – Indicação de candidatos à remoção, pelo critério de antiguidade, para o 5º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Itajubá e 6º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Ituiutaba,
ambos de Segunda Entrância.
2.6 – Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento,
para o 2º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Itabirito e
1º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Várzea da Palma,
ambos de Segunda Entrância;
2.7 – Formação de lista à promoção , pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos: 2º cargo de Promotor de Justiça
da Comarca de Itabirito, 3º cargo de Promotor de Justiça de Januária, e 1º cargo de Promotor de Justiça de Várzea da Palma, todos
de Segunda Entrância;
2.8 – Indicação de candidatos à remoção, pelo critério de antiguidade, para os seguintes cargos: Abaeté, Arinos, Bonfim, Campestre, Campina Verde, Conselheiro Pena, Ipanema, Itapagipe, Luz,
Paraisópolis, Piranga, Resplendor, Sabinópolis, São Gotardo, e
São João Evangelista, todos de Primeira Entrância.
2.9 – Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos: Aimorés, Alpinópolis, Alvinópolis, Capinópolis, Conceição das Alagoas, Divino, Ervália, Mar
de Espanha, Nepomuceno, Pompéu, Prata, Rio Paranaíba, São
Domingos do Prata e Vazante, todos de Primeira Entrância.
3 – Assuntos administrativos:
4 – Apreciação de estágios probatórios:
Conselheiro-Relator Antônio de Padova Marchi Júnior:
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Jose
Geraldo de Oliveira Silva Rocha, protocolo nº 12/2014, ID
2317606;
5º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Valeria
Fernandes Andrade, protocolo nº 18/2014, ID 2317682;
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo, protocolo nº 24/2014,
ID 2317731;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Rodrigo
Antonio Ribeiro Storino, protocolo nº 30/2014, ID 2317776;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Erick
Anderson Caldeira Costa, protocolo nº 36/2014, ID 2317856.
Conselheiro-Relator Elias Paulo Cordeiro:
5º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Amanda
Luiza Soares Lopes Kalil, protocolo nº 9/2014, ID 2317594;
5º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Ana
Gabriela Brito Melo Rocha, protocolo nº 15/2014, ID 2317629;
5º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Carolina Queiroz de Carvalho, protocolo nº 21/2014, ID 2317714;
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Ana
Tereza Ribeiro Salles Giacomini, protocolo nº 27/2014, ID
2317752;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva, protocolo nº 33/2014, ID 2317841;
Conselheiro-Relator Heleno Rosa Portes:
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Rafael
Moreno Rodrigues Silva Machado, protocolo nº 57/2014, ID
2327203;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Rodrigo
Otavio Mazieiro Wanis, protocolo nº 59/2014, ID 2327214;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Jean
Ernane Mendes Da Silva, protocolo nº 61/2014, ID 2327225;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Bruno
Marques de Almeida Rossi, protocolo nº 63/2014, ID 2327240;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Werner
Dias de Magalhaes, protocolo nº 65/2014, ID 2327259;
Conselheiro-Relator Iraides de Oliveira Marques Caillaux:
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Philipe
Augusto de Moura Abreu, protocolo nº 8/2014, ID 2317590;
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Renato
Angelo Salvador Ferreira, protocolo nº 14/2014, ID 2317619;
5º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Thiago
Fernandes de Carvalho, protocolo nº 20/2014, ID 2317706;
2º relatório de estágio probatório do Promotor de Justiça Andre
Pereira Mafia, protocolo nº 26/2014, ID 2317746;
2º relatório de estágio probatório da Promotora de Justiça Larissa
Brisola Brito Prado, protocolo nº 32/2014, ID 2317792;
5 - Proposições, indicações e assuntos gerais.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ALTERAÇÃO NA PORTARIA Nº 158/2014, publicada na edição de 28/01/2014:
CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
3ª CÂMARA
Exclui: Procurador de Justiça Derivaldo Paula de Assunção
Inclui: Procurador de Justiça Márcio Luis Chila Freyesleben
14ª CÂMARA
Exclui: Procurador de Justiça Márcio Luis Chila Freyesleben
Inclui: Procurador de Justiça Derivaldo Paula de Assunção
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico

CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE

CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia 10
de fevereiro, de 2014, às 14:00 horas, no Salão de Reuniões dos
Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano
da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Pauta da 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício
de 2014, a realizar-se no dia 10 de fevereiro, às 14:00 horas:
1 – Expedientes recebidos e expedidos;
2- Movimentação na carreira:
2.1 – Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para o 166º cargo Auxiliar da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial;
2.2 – Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento, para os 58º e 179º cargos Auxiliares da Comarca de Belo
Horizonte,de Entrância Especial;
2.3 – Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para os 58º e 179º cargos Auxiliares da Comarca de Belo
Horizonte e para o 25º cargo de Promotor de Justiça da Comarca
de Contagem, todos de Entrância Especial;
2.4 – Indicação de candidatos à promoção, pelo critério de antiguidade, para o 5º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de
Itajubá e 6º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Ituiutaba, ambos de Segunda Entrância.

- Portaria nº 215/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Alpinópolis, Andressa Isabelle Ferreira Barreto, para atuar no Processo
n.º 0144.11.002203-1, da comarca de Carmo do Rio Claro, com
efeito retroativo ao dia 29 de janeiro do corrente ano.
- Portaria nº 216/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Montes Claros, Guilherme Roedel Fernandez Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Grão Mogol, no
período de 3 a 21 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 217/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Gustavo Fantini
de Castro, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar nas
Promotorias de Justiça da comarca de Caeté, no dia 4 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 218/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça da comarca de Frutal, Alam Baena Bertolla dos Santos e Daniza Maria Haye Biazevic, para atuarem,
em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil n.º MPMG-0334
.13.000053-5, da comarca de Itapagipe.
* Portaria nº 201/2014 – Designa, por delegação, nos termos
do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94,
a Promotora de Justiça da comarca de Brasília de Minas, Maria
Cristina Santos Almeida, para, com prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na 6.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Montes Claros, durante o afastamento do
titular, ficando revogada a Portaria n.º 2587/2013.
* Republicada com correção.

terça-feira, 04 de fevereiro de 2014 – 3
- Fica revogada a Portaria n° 2528/2010, referente ao Promotor
de Justiça Carlos Henrique Torres de Souza (cooperar/Ribeirão
das Neves).
- Fica revogada a Portaria n° 2732/2011, referente ao Promotor
de Justiça Alan Carrijo Ramos (IP 0022031-50.2011/Carmo do
Rio Claro), com efeito retroativo a 29/01/2014.
- Fica revogada a Portaria n° 2596/2012, referente ao Promotor
de Justiça Henry Wagner Vasconcelos de Castro (Proc. 007245285.2003.8.13.0512/Pirapora).
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que
lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos :
Alberto Bogliolo Sirihal
Andréa Maria Nessralla Bahury
Ângela Maria Pereira Gravina
Carlos Augusto Esteves de Carvalho
Cláudio Daniel Fonseca de Almeida
Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes
Cristiano da Costa Mata
Deborah Goulart Tavares
Edgard Augusto Alves Santos
Felipe Gomes de Araújo
Jeffer Bedram
Larissa Rodrigues Amaral
Marcio Oliveira Pereira
Marco André Ladeira de Oliveira
Nélio Costa Dutra Junior
Rosangelo Rodrigues de Miranda
Sandra Fátima Totte
Concede Licença Casamento a Giovanna Araújo da Cruz,08 dias
a partir de 08/02/2014.
Concede Licença motivo doença pessoa da família a Ruy Alexandre Neves da Motta,01 dia em 13/01/2014.
Concede licença para tratamento de saúde:
Aluisia Beraldo Ribeiro,01 dia em 20/01/2014
Ana Carolina Zambom Pinto Coelho,01 dia em 21/01/2014.
Ana Cecília Junqueira Gouvea,05 dias a partir de 20/01/2014.
Andréa De Figueiredo Soares,06 dias a partir de 17/01/2014.
Clarissa Gobbo dos Santos,07 dias a partir de 20/01/2014.
Daniel Marotta Martinez,07 dias a partir de 20/01/2014.
Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro Lisboa,03 dias a partir de
20/01/2014.
Fabio Roberto Machado,05 dias a partir de 06/01/2014.
Genney Randro Barros de Moura,07 dias a partir de 06/01/2014.
Guilherme Roedel Fernandez Silva,05 dias a partir de
13/01/2014.
João Batista Ferreira Gomes,12 dias a partir de 24/01/2014.
Jose Gustavo Guimarães da Silva,01 dia em 11/12/2012.
Larrice Luz Carvalho,01 dia em 24/01/2014.
Leonardo de Faria Gignon,01 dia em 24/01/2014.
Luciana Imaculada de Paula,21 dias a partir de 23/01/2014.
Luciana Perpetua Correa,01 dia em 28/01/2014.
Manoel Luiz Ferreira de Andrade,30 dias a partir de
17/01/2014.
Marcio José de Oliveira,03 dias a partir de 15/01/2014.
Maria Juliana de Brito Santos Moyses,07 dias a partir de
21/01/2014.
Miralda Dias Dourado de Lavor,11 dias a partir de 21/01/2014.
Patrícia Ribeiro de Oliveira,04 dias a partir de 16/01/2014.
Rita de Cássia Mendes Rolla,01 dia m 21/01/2014.
Ruy Alexandre Neves da Motta,01 dia em 21/01/2014.
Valmira Alves Maia,15 dias a partir de 20/01/2014.
Vinicius de Oliveira Pinto, 01 dia em 12/07/2014.
Concede Luto a Margarida Alvarenga,08 dias a partir de
13/01/2014.
Cancela compensação em dias úteis:
Fábio Guedes de Paula Machado, 06 dias a partir de
07/01/2014.
Clara Maria Hoehne Sepúlveda, 02 dias a partir de 23/01/2014.
Avaide Marcos Mariano, 02 dias a partir de 06/03/2014
Avaide Marcos Mariano, 02 dias a partir de 14/04/2014
Avaide Marcos Mariano, 05 dias a partir de 26/05/2014
Gustavo Garcia Araújo, 01 dia em 17/01/2014.
Andressa Isabelle Ferreira Barreto, 02 dias a partir de
26/02/2014.
Karina Leite Lauar Accioly, 05 dias a partir de 20/01/2014, referentes a o 3º qüinqüênio.
Cancela férias prêmio:
Avaide Marcos Mariano, 12 dias a partir de 16/06/2014, referentes ao 4 º qüinqüênio.
Patrícia Ribeiro de Oliveira, 11 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 2º qüinqüênio.
Interrompe Férias Regulamentares:
Hugo Barros de Moura Lima, partir de 21/01/2014, referentes ao
1º semestre 2014.
Daniel Castro e Melo, a partir de 20/01/2014, referentes ao 1º
semestre 2014.
Wagner Noronha Neves, a partir de 24/01/2014, referentes ao 1º
semestre 2014.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere Férias Prêmio:
Plínio Lacerda Martins, 02 dias a partir de 12/03/2014, referentes
ao 4º qüinqüênio.
Plínio Lacerda Martins, 02 dias a partir de 20/02/2014, referentes
ao 4º qüinqüênio.
Karen Thomé Seni da Silva e Oliveira Goulart, 04 dia a partir de
07/01/2014 referentes ao 3º qüinqüênio.
Patrícia Ribeiro de Oliveira, 04 dias a partir de 07/01/2014, referentes ao 2º qüinqüênio.
Defere compensação em dias úteis:
Aléssia Alves de Alvarenga Santa Bárbara, 03 dias a partir de
03/02/2014.
Ana Gabriela Brito Melo Rocha, 01 dia em 31/01/2014
Deborah Goulart Tavares, 05 dias a partir de 10/03/2014.
Gabriel Pereira de Mendonça, 02 dias a partir de 06/03/2014.
Sérgio Ameruso Ottoni, 08 dias a partir de 22/04/2014.
Defere compensação em dias úteis:
Alam Baena Bertolla dos Santos, 02 dias a partir de 31/01/2014.
Alex Fernandes Santiago, 02 dias a partir de 22/05/2014.
Aloísio Cunha Soares Junior, 01dia em 14/02/2014.
Aluisia Beraldo Ribeiro, 03 dias a partir de 27/01/2014.
Ana Carolina Garcia Costa, 01 dia em 13/06/2014.
Ana Carolina Garcia Costa, 01 dia em 16/06/2014.
Ana Carolina Garcia Costa, 01 dia em 18/06/2014.
Ana Cecilia Junqueira Gouvea, 01 dia em 17/01/2014.
André Fernando Colucco, 01 dia em 24/01/2014.
André Luiz Nolli Merrighi, 04 dias a partir de 22/04/2014.
André Luiz Nolli Merrighi, 01 dia em 28/02/2014.
André Luiz Nolli Merrighi, 03 dias a partir de 28/04/2014.
André Sperling Prado, 01 dia em 17/01/2014.
Ângelo Alexandre Marzano, 05 dias a partir de 27/01/2014.
Athaide Francisco Peres Oliveira, 07 dias a partir de
13/01/2014.
Avaide Marcos Mariano, 02 dias a partir de 06/03/2014.
Avaide Marcos Mariano, 05 dias a partir de 26/05/2014.
Bruno Guerra de Oliveira, 05 dias a partir de 27/01/2014.
Carla Regina Goulart Salaro Duvanel, 01 dia em 31/01/2014.
Carlos Augusto Esteves de Carvalho, 01 dia em 22/04/2014.
Carolina Melo Campos, 08 dias a partir de 06/10/2014.
Caroline Pestana Gomes, 01 dia em 27/01/2014.
Célio Dimas Esteves Ruas, 03 dias a partir de 27/01/2014.
Celuta Guimarães e Silva, 02 dias a partir de 06/03/2014.
Claudia do Amaral Xavier, 01 dia em 20/01/2014.