TJMG 11/03/2014 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 11 de Março de 2014 Diário do Executivo
cará na revogação da sistemática de utilização do preço da bolsa de suínos prevista no caput deste artigo.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2014.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 7 de Março
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
GILBERTO SILVA RAMOS
Subsecretário da Receita Estadual
* Republicado em virtude de incorreção na publicação do dia:
08/03/2014.
10 529181 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.099/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001647903.00-36 AEX Comercial Ltda. Me
001794908.00-35 Aliança Crista Educacional Ltda. - Me
062912445.00-99 Ângela Regina Monferrari Viana
001674885.00-88 Armane Moveis Ltda. Me
002266544.00-40 Automotors Comercio Veículos Ltda. - Me
001648665.00-79 Bar e Restaurante Prado Ltda.
062832375.00-59 Bioquem do Brasil Com. e Imp. P. P. C. S/A
002071020.00-05 Bolo Branco Confeitaria e Caf. Ltda. - Me
002177936.00-02 Bruno Aguiar Pereira 08891569640
062508760.00-17 Camane Comercial de Alim. e Bebidas Ltda.
062802989.00-94 Casa Moderna Ltda. Me
062055841.00-64 Cerd Comercial Eireli - Me
062176169.00-69 Comercial de Petróleo G. Machado Ltda.
001896529.00-40 Comercial P & L Com. Bar e L. Ltda. - Me
002147342.00-83 Comercio e Dist. Campos Eireli - Me
001725754.00-55 Distribuidora de B. Puruca S Beer Ltda.- Me
062569916.00-50 Distribuidora de Embalagens União Ltda.
001108645.00-27 DLK Administração e Serviços Ltda.
062238996.00-80 Embraforte Segurança e T. de Valores Ltda.
062287325.00-02 Fios E Fios Comercio Ltda.
062148631.00-00 Fonseca Bolsas Comercio Ltda. - Me
001080183.00-60 Fortaleza Produtos Óticos Ltda.
001571898.00-55 Franco Brasil Com. e Representações Ltda.
578364666.00-00 G-Malta Com. e Representações Ltda.- Me
001088915.00-36 Granola Alimentos Restaurante Ltda. -Me
001993740.00-90 Hi-Control Assessoria Tecnológica Ltda.
002080182.00-73 Imperial Com. e Serviços Eireli - EPP
062444154.00-42 Jatocret S/A
001099643.00-83 Jc Eletrônica Ltda.
062336120.00-66 Joaquim Fernandes de Oliveira
062900442.00-01 Label Artes Gráficas Ltda.
001517123.00-56 Líder Serv. de Instalação e Comercio Ltda.
001429856.00-74 M & S Representação e Distrib. Ltda. Me
001534614.00-26 Mcx Imp. Exportação e Distribuição Ltda.
001791524.00-13 MPG Transportes Ltda. - Me
062070957.00-14 Mix Pastel Ltda. - Epp
002087660.00-54 Ml Construções Ltda.
001050094.00-10 MM Telecom Eng. e Serv. de Telec. Ltda.
Sexta-feira, 7 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 006.100/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062983286.00-15 Moveis e Ferragens Mosaico Ltda.
062191922.00-96 MVC Projetos Eletrônicos Ltda. - Me
001024586.00-96 Oriental Com. e Presentes Ltda. - Me
002137274.00-58 Paiva Transportes Ltda. - Me
062083803.00-24 Pão De Alho Mariana Ltda.
001292756.00-30 Pavibra Rental Loc. de Veículos Ltda.
002031870.00-77 Perfect Woman Ind. e Com. Vest. Ltda. - Me
062137213.00-03 Phisio Medical Sup. Med. e Terap. Ltda.-Me
062932849.00-80 Polimix Concreto Ltda.
001680499.00-05 Priscila Francisca Dos Santos 09466992678
002186848.00-62 Raquel Braga Da Silva 02152183614
001179043.00-46 Retedo Comercio e Serviços Ltda. Me
001369953.00-43 Ricardo Martins Dos Reis
002120192.00-86 Rodrigo Rezende - Tecnopiscinas MG
001991595.00-98 Rodrigues & Costa – Rec. Pamonha Ltda.
001553081.00-04 Rogério Ermito de Andrade 00121348644
062166520.00-21 RP Consultoria em Logística T. Ltda. - EPP
001031673.00-68 Salvatore Confecções Ltda. - Me
001002073.01-28 Sávio e Emilio Com. Alimentos Ltda. - EPP
001057287.00-43 SGP Com. Pecas Para V. e Art. Motos Ltda.
001036971.00-96 Skinao Pecas Usadas Ltda.
001058389.00-75 Spandoo Comercio de Roupas Ltda.
062329405.00-02 Sttudio Art Comercio de C. Sintéticos Ltda.
001768862.00-40 T&M Serviços Ltda. - Me
186145846.00-80 Tenue Confecções Ltda.
001997347.00-95 Tio Sam Atacadista Ltda.
062170142.00-90 Tvr Editora Gráfica Ltda.
062286667.00-69 Varejão Carmense Ltda.
002265389.00-54 Via Motors Autom. Pecas e S. Ltda. - Me
001721722.00-68 Viva Serviços de Limpeza Ltda. - Me
001788945.00-36 Woods Bar E Restaurante Ltda. Me
Sexta-feira, 7 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
EDITAL 006.105/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062024028.00-82 LGF Instalações Comerciais Ltda.
327567996.01-82 Comercial Moto Gomes Ltda.
062303666.00-70 Medical Minas Hospitalar Ltda.
001030480.00-74 Bar João E Ana Ltda. - Me
001130006.00-93 Casa De Shows Mallibu Ltda.
001034068.00-67 Netinfra Soluções Integradas Ltda.
062104441.00-69 Comercial Renovar Ltda.
062236304.00-73 Forte Pisos e Revestimentos Ltda.
062393088.04-73 APM Som e Vídeo Ltda.
062393088.03-92 APM Som e Vídeo Ltda.
Segunda-feira, 10 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Superintendência Regional de Fazenda -II- AF/3º Nível Nova Lima
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados
que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos autos
de infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência para inclusão
do (s) sócio (a) (s), gerente(s) diretor (es) ou administrador (es) no pólo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, inciso IV da Lei Nº 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos
demais itens da autuação fiscal.
Nome: M & M Refeições Ltda – I.E: 001.760589.00-10
Endereço: Rua Dez de Novembro, 73 – A 2
Bairro: Cascalho – CEP :34000-000/Nova Lima – MG.
Auto de Infração : 03.000370467.00
Nome: Pam Surubim na Brasa Ltda
Endereço: ROD MG 030 nº 2255 SL 20 SL 21/22
Bairro: Ipê – CEP; 34000-000/Nova Lima – MG
Auto de Infração : 05.000204775.63
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Nova Lima, 07 de março de 2014.
Eliana Rosa Fonseca Cabral/Chefe/336.326-4
Superintendência Regional de Fazenda -II- AF/3º Nível Nova Lima
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Melo Viana nº 80 – Nova Lima – MG/ CEP:
34.000-000.
PTA Nº: 03.000418416.16
Sujeito Passivo : Oakmont Mineração Ltda
Insc.Estadual : 002.072138.00-93
Endereço: Alameda da Serra, 119 - Sala 703
Bairro : Vila da Serra - CEP: 34000-000/Nova Lima-MG
Nova Lima, 07 de março de 2014
Eliana Rosa Fonseca Cabral/Chefe/336.326-4
10 528785 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / AF/ CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Fica concedido ao sujeito passivo e coobrigado o prazo de 5 (cinco)
dias a contar desta publicação para vista/manifestação ao processo em
referência que se encontra nesta repartição fazendária localizada na Av.
Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial – Contagem/MG.
PTA N° 01.000205545.65
SUJEITO PASSIVO: Guilherme Roberto da Silva Sousa
I.E.: 001.822499.0095
ENDEREÇO: Av. Adutora Varzea das Flores, 1.260, Petrolândia, Contagem – MG
COOBRIGADO: Guilherme Roberto da Silva Sousa
CPF: 125.756.956-27
ENDEREÇO: Av. Adutora Varzea das Flores, 1.260, Petrolândia, Contagem – MG
Contagem, 07 de marçro de 2014
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1 Nivel/Contagem
10 528800 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.101/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
133925685.00-03 LUCIANO LINO VIEIRA - ME
133444721.00-55 XODOZINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
133882356.00-90 V P SOUSA & CIA LTDA - ME
001089536.00-63 VITRINE DA ARTE DE CARANGOLA LTDA ME
133933501.00-91 T M BARROS & CIA LTDA - ME
133797681.00-40 TATAO BATERIA LTDA - ME
133913285.00-36 SETE-TEL-SERVICO TECNICO
ESPECIALIZADO EM TELEFONIA LTDA
133655731.00-80 SEBASTIAO DE SOUZA LIMA - ME
133993825.00-94 SHOPPING DA BELEZA COSMETICOS DE
CARANGOLA LTDA - ME
133217175.00-91 RGB TURISMO E TRANSPORTE ESCOLAR
LTDA - ME
001181285.00-77 RINALDO FELICIANO VAZ - ME
001427837.00-91 RESTAURANTE SOUSA & SILVA LTDA - ME
133655762.00-39 PEDRO PAULO MOREIRA - ME
133862944.00-68 PAPEAR DISTRIBUUIDORA LTDA - ME
001017499.00-49 MARIA NILZA DE CARVALHO LOPES - ME
133800307.00-17 MARINHO MEDICAMENTOS LTDA - ME
133350926.00-25 MARTINS DA CUNHA & CIA LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
133727559.00-79 MANOEL MOURA DOS SANTOS
133318128.00-64 MARIANA S. MENDES & CIA. LTDA - ME
133234409.00-12 MAURILIO MARTINS DE PAIVA - ME
001104349.00-51 EMPRESA DE TRANSPORTES SOUZA &
PARENTE LTDA
133126928.00-17 DISTRIBUIDORA DE GAS GORINI E CARMO
LTDA - ME
133928253.00-45 CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
133589460.00-59 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - ME
133730629.00-39 CARLOS ROBERTO PEREIRA - ME
133279634.00-09 CIDA PET SHOP ARTIGOS PARA ANIMAIS
LTDA - ME
133360337.00-09 COMERCIO DE SORVETES E FRIOS POLAR
LTDA - ME
001003326.00-52 CONSTRUTORA WAL PARAISO LTDA - ME
133994726.00-80 CHECK-UP INFORMATICA & AUTOMACAO
COMERCIAL LTDA - ME
133099707.00-23 AQUARIUM DISTRIBUIDORA E
Minas Gerais - Caderno 1
REPRESENTACOES LTDA - ME
133116195.00-97 LUANA MOREIRA DOS SANTOS - ME
001672004.00-81 LL CARANGOLA COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - EPP
133056627.00-31 JOSE ROBERTO DA SILVA MELO - ME
133423736.00-85 JOSE MARIA - ME
133087665.00-61 JUMAC - COMERCIO E REPRESENTACOES
CARANGOLA LTDA - ME
001038316.01-38 IVAN CARLOS LOMEU - ME
133856028.00-67 FABIO DOMINGUES CORREA
133044463.00-84 FRANCISCO FARIA ANDRADE NETO - ME
133232427.00-58 ELISANGELA CARVALHO ANANIAS - ME
133703267.00-50 EMILIANO TEIXEIRA DE ASSIS
133368509.01-45 ALIMENTA CARANGOLA
INDUSTRIALIZACAO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA. - EPP
133368509.00-64 ALIMENTA CARANGOLA
INDUSTRIALIZACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - EPP
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001003208.00-50 ALDEMAR ALVES JUNIOR & CIA. LTDA. - EPP
001066253.01-36 LANCHONETE E PADARIA PICO DO CRISTAL
LTDA - ME
001066253.00-55 LANCHONETE E PADARIA PICO DO CRISTAL
LTDA - ME
769346973.00-24 MARIA MARLENE DA COSTA
001138628.00-20 JADER TAVARES JACOMEL - ME
394039097.00-56 CENTRO DE TECNOLOGIA ODONTO-MEDICO
HOSPITALAR LTDA - ME
822192363.00-61 WEVERSON DE SOUZA ROCHA - ME
001611601.00-59 A C DOS SANTOS GOMES - EPP
Segunda-feira, 10 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Juçara Batista de Oliveira Binda
EDITAL 006.102/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
692144383.00-00 CRISTIANE DE JESUS GALLO ESTEVES - ME
692825452.00-94 ROSILEIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA ME
692774451.00-27 MARMORARIA JL LTDA - ME
692231760.00-35 ROSELENE OLIVEIRA DA SILVA
RESTAURANTE - ME
001109611.00-32 MAISA GALLO GUERRA - ME
001080124.00-00 MLG MINERADORA LTDA
692045783.00-15 ANTONIO BRAZ LAZZARONI - ME
692718331.00-59 INDUSTRIA DE VELAS VERA CRUZ LTDA
- ME
692801929.00-41 EMILIO JOSE FERREIRA - ME
734831615.00-30 DROGARIA FERVEDOURO LTDA - EPP
734920910.00-05 ELETRODOMESTICO FERVEDOURO LTDA
001782681.00-00 CAFE E TRATORES DIESEL LTDA - ME
002108651.00-97 CAFE DAS MONTANHAS COMERCIO LTDA
734551684.00-70 CINEIA ALVES DE SOUZA MAIA E FREITAS
LTDA - ME
734006185.00-69 APARECIDA VIEIRA BALBINA DE FREITAS ME
001081922.00-60 RICARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE - ME
001653883.00-80 MARCO ANTONIO MOREIRA - CPF
03147337600 - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
734641018.00-00 B C C BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE
CAULIM LTDA - ME
734711725.00-50 SUPERMERCADO REDE UAI DE FERVEDOURO LTDA. - ME
734711393.00-21 MARIA DAS GRACAS MENDES DE LANA - ME
734355825.00-40 TRANSTATO TRANSPORTES LTDA - ME
734960380.00-70 ALEIDA DE LIMA ALMEIDA - ME
253759631.00-90 FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO - ME
253983819.00-85 PRE-MOLDADOS ROCHEDO LTDA - ME
001092051.00-19 NUNES & COSTODIO ATIVIDADE FLORESTAL
LTDA - ME
614788861.00-15 SONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TINTE ME
614382018.00-89 JOSE BARBOSA GARCIA - ME
001948426.00-12 ALEXANDRE JARDIM DO PRADO - ME
614479567.00-82 JOSE WAGNES PERFEITO
001063286.00-81 DROGARIA ALMEIDA & ASSIS CAIANA LTDA
- ME
101789884.00-27 CLERIO DE SOUZA VIEIRA - ME
101707157.00-24 ANTONIO MOREIRA NUNES
101359291.00-08 JAIRO TOLEDO - ME
769059977.00-07 SUPERMERCADO VALE VERDE LTDA - ME
121085520.00-93 FRANCISCO AMERICO FERREIRA - ME
001581777.00-91 JOSE CARLOS TEIXEIRA DIAS
001835836.00-70 CELI VIEIRA CARDOSO - ME
121176593.00-69 DROGARIA BOREL LTDA - ME
121322646.00-50 SERGIO DE OLIVEIRA SILVA - ME
220720760.00-20 JOSE CARLOS GONCALVES
001039518.00-58 PREST-ACAO AGRO - AGRO-INDUSTRIA DE
OLEOS VEGETAIS LTDA - ME
220021191.00-67 MILTON MORAIS DA SILVEIRA - ME
002109971.00-06 MAICON GONCALVES BERTOLDO - ME
242025818.00-45 GRACIANA APARECIDA PEREIRA - ME
242997713.00-16 SPLASH CAR COMERCIO VAREJISTA DE
PECAS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
242348155.00-11 LUCIANO DE MORAES EDUARDO & CIA LTDA
- ME
242776504.00-11 GILMAR TARCISIO ALVES
242845650.00-94 NARCIZIO CARLOS DE LACERDA - ME
242224792.00-01 MAURICIO CAVALCANTI DA SILVA - CPF:
752208816-04
242984167.00-51 CELIA MARIA VICOSO CARLOS
Segunda-feira, 10 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Juçara Batista de Oliveira Binda
EDITAL 006.103/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
242693680.00-90 JOAQUIM LUIZ DE AMORIM - ME
242026287.00-18 HELOISA CRISTINA PORTO KLEM - ME
Segunda-feira, 10 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Juçara Batista de Oliveira Binda
10 528810 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da pela fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em divida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
- PTA/N: 01.000210468.49
Sujeito Passivo: Mayra Virginia Bernardes - ME
CNPJ: 15.166.340/0001-64
End: Rua Sepetiba, n° 10. Jardim Espírito Santo. Uberaba/MG. CEP:
38067-430.
- PTA/N: 01.000210340.51
Sujeito Passivo: Daniel Roberto Gonçalves Trindade
CPF: 062.076.816-90
End: Rua Ilidio Renato Costa Cruvinel, n° 110. Cohab Boa Vista. Uberaba/MG. CEP: 38071-220.
- PTA/N: 01.000210381.96
Sujeito Passivo: João Carlos Oliveira de Barros
CPF: 172.658.248-57
End: Rua São José, n° 306. Parque São Geraldo. Uberaba/MG. CEP:
38031-110.
- PTA/N: 01.000209887.86
Sujeito Passivo: Joel de Souza
CPF: 118.546.726-22
End: Rua João Miguel Hueb, n° 1000. Parque São Geraldo. Uberaba/
MG. CEP: 38030-010.
- PTA/N: 01.000210478.37
Sujeito Passivo: Madeireira São Jorge Uberaba Ltda - EPP
CNPJ: 15.734.222/0001-05
End: Avenida Deputado José Marcus Cherem , n° 1733. Vila São Cristovão. Uberaba/MG. CEP: 38040-500.
- PTA/N: 01.000210459.31
Sujeito Passivo: Maria José de Oliveira CPF 015.143.326-71
CNPJ: 07.738.269/0001-19
End: Rua Tristão de Castro, n° 415. Centro. Uberaba/MG. CEP: 38010250.
- PTA/N: 01.000210403.10
Sujeito Passivo: Marlene Ribeiro Amaral
CPF: 586.911.036-04
End: Rua Henrique Guillaumon, n° 213. Serra do Sol. Uberaba/MG.
CEP: 38057-733.
- PTA/N: 01.000210145.81
Sujeito Passivo: Perfil Indústria e Comércio de Uniformes Ltda
CNPJ: 71.404.032/0001-09
End: Rua Professora Edith Franca, n° 1188. Parque das Gameleiras.
Uberaba/MG. CEP: 38037-040.
- PTA/N: 01.000209554.46
Sujeito Passivo: Helber Gianny Pires
CPF: 114.014.076-09
End: Rua Acre, n° 1036. Santa Maria. Uberaba/MG. CEP: 38050-390.
Uberaba, 10 de março de 2014.
Aparecida Duzolina Fortes Dias
Superintendente Regional da Fazenda - Uberaba
10 528814 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 03.000418390-85
Autuado: N. T. Administração & Comércio de Sucatas Ltda
IE/CPF/CNPJ: 002.152283.0065
End: Av. Airton Borges da Silva, 255, Sobr, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000212149-89
Autuado: Wagda Evangelista de Oliveira
IE/CPF/CNPJ: 664.470.891-91
End: Av. Australia, 1354, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 10 de Março de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
10 528820 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 000.028/2014
AF/3 NIVEL/ITANHANDU - SRF Varginha
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover junto à Administração Fazendária de Itanhandu, situada na Avenida Professor
Brito nº279, Centro, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o pedido de baixa por motivo
de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos, nos
termos da legislação vigente. Expirado o prazo acima estipulado sem o cumprimento das disposições contidas neste edital, suas inscrições serão canceladas “de ofício”, nos termos do inciso II do artigo 124 da Parte Geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13/12/2002.
Insc. Estadual
Produtor Rural
Propriedade
0015889620002 06766763671 – RALPH ARAUJO RIBEIRO
SITIO MILENIUM
0015925080050 05995107658 – LEANDRO AUGUSTO BERNARDO
SITIO L.A
0016231110010 05885072612 – GRASIELE APARECIDA RIBEIRO
SITIO PRIMAVERA
0016594670042 60663146704 – MARIO REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PINHEIRO SITIO SANTA CRUZ
0016596310051 59103086615 – MAURO APARECIDO MARINHO
SITIO DA BARRA
0018547150099 80502954604 – ALVARO JOSE CARNEIRO JUNIOR
CHACARA DO JARDIM
0018668170090 03336513677 – LUIZ MAURO DOS SANTOS
SITIO SERRA DO JARDIM
0018886010010 01605741612 – DENILSON DA SILVA INACIO
SITIO JARDIM COLINA
0018988980018 43434371672 – ELLISON FILADELFO LOPES
RIBEIRÃO DO OURO
0019020750003 34219480625 – JOSE CANDIDO TAVARES
RECANTO DA PRIMAVERA
Sexta-Feira, 07 de março de 2014.
Chefe de Unidade: Anderson Ricardo de Carvalho
10 528836 - 1