TJMG 08/05/2014 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato da Senhora Diretora
Diretora: Valéria Carolina Guedes
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Masp 386.688-6, Lênia Ribeiro de Souza Vieira, ocupante do cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, IV-D, por 03 (três meses, referente ao 5º quinquênio, a partir de 08.05.2014.
07 554704 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
DESPACHO/DECISÃO Nº. 003/2014 - PEDIDO RECONSIDERAÇÃO - PORTARIA IPEM/MG Nº. 020/2013. O DIRETOR GERAL
DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no uso de suas atribuições que lhe
conferem os artigos 219 e 229 da Lei Estadual nº. 869, de 05 de julho
de 1952, e considerando as conclusões e razões expostas em relatório
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela
Portaria IPEM-MG Nº. 020/2013, que analisou Pedido de Reconsideração da Decisão nº 04/2013, interposto pelo servidor U. L. M., Masp.
1052686-1, decide manter a Decisão Final inalterada em todos os seus
termos. Publique-se. Contagem, 05 de Maio de 2014. Ivan Alves Soares
Diretor Geral do IPEM/MG.
07 554262 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG/Nº 297/2014
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG – Professor Dijon Moraes Junior, tendo em vista o disposto no § 3º, art. 9º , da Lei nº 15.463, de 13/08/2005, art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005, alterado pelo § 1º do art. 6º da Lei nº 17.988
de 30 de dezembro de 2008, e Resolução CONUN/UEMG Nº 98/2006, CONCEDE, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime
de Trabalho com Dedicação Exclusiva- DE, garantindo o direito à percepção do adicional de vencimento de 40%(quarenta por cento) para Mestres
e doutores, de acordo com a vigência, aos professores a seguir identificados:
Fundamentação Legal:
NOME
MASP
TITULAÇÃO
Resolução CONUN/UEMG
VIGÊNCIA
nº. 98/06 - Art.7º
CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO BARROS
1278204-1
Doutor
Inciso III
02/05/2014 a 02/05/2015
EDUARDO RODRIGUES FERREIRA
1355042-1
Doutor
Inciso III
02/05/2014 a 02/05/2015
FÁBIO HENRIQUE VIANA
1191424-9
Doutor
Inciso III
02/05/2014 a 02/05/2015
LEANDRO DE SOUZA PINHEIRO
1189853-3
Doutor
Inciso III
02/05/2014 a 02/05/2015
MARLI GRANIEL KINN
566663-1
Doutor
Inciso III
02/05/2014 a 02/05/2015
RAFAEL DE ÁVILA RODRIGUES
1359813-1
Doutor
Inciso III
02/05/2014 a 02/05/2015
THIAGO TORRES COSTA PEREIRA
1323989-2
Doutor
Inciso III
01/02/2014 a 01/02/2015
VERA LUCIA NOGUEIRA
1345203-2
Doutor
Inciso III
01/02/2014 a 01/02/2015
Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 07 de maio de 2014.
Professor Dijon Moraes Junior - Presidente do Conselho Universitário
07 554792 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
Ato n.º 926/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Diamantina, o (a) servidor
(a) KÊNIA GUIMARÃES RODRIGUES MAGALHÃES, Masp nº ,
disciplina de Optativa II: Direito Processual Civil Avançado/Optativa
IV: Direito Previdenciário /Optativa V: Prática Processual no Direito
Previdenciário com a carga horária de 20 (horas) horas aula semanais,
no período compreendido entre 08/05/2014 a 31/12/2014.
07 554791 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
SEMAD
PUBLICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE DOAÇÃO
Nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, ficam os interessados cientificados da doação dos bens recolhidos na jurisdição do
NUFIS CM, abaixo elencados. Os proprietários dos bens abaixo relacionados poderão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, apresentar manifestação junto à Diretoria de Autos de
Infração e Controle Processual-SUCFIS/SEMAD, situada na Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/nº Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º
andar – Belo Horizonte/MG.
Comunicamos que findo o prazo estipulado sem atendimento, será
declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as
consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo de doação dos bens recolhidos para
destinação legal nos termos do art. 71 do Decreto 44.844 de 2008.
1. Duas Redes, Sete Lagoas, Não informado; 2. Quatorze Garatéias,
Belo Horizonte, BOS 609355; 3. Sete Garatéias, Belo Horizonte, BOS
1388269; 4. Quarenta e Duas Garatéias, Belo Horizonte, BOS 59367;
5. Seis Garatéias, Belo Horizonte, BOS 406857; 6. Dois Alçapões,
Belo Horizonte, BOS 403340; 7. Uma Motosserra Husqvarna XP nº.
9656816000, Belo Horizonte, BOS 349060; 8. Uma Motosserra Sthil
MS170 nº. 802179575, Belo Horizonte, BOS 465485; 9. Uma Rede,
Betim, BOS 24414; 10. Uma Rede, Betim, BOS 24406; 11. Uma Rede,
Betim, BOS 20221; 12. Uma Rede, Betim, BOS 39659; 13. Uma Tarrafa, Betim, BOS 205242; 14. Três Redes, Betim, BOS 2128778; 15.
Uma Tarrafa, Betim, BOS 2938; 16. Duas Redes, Conselheiro Lafaiete,
BOS 1292/2013; 17. Cinco Molinetes, Uma Isca, Oitenta Anzóis, 300
gramas de Chumbo, Seis Mini Sinos, Um Samburá, Dezessete Linhadas e Duas Redes, Nova Lima, BOS 1082638/13; 18. Um Molinete e
Três Linhas, Nova Lima, BOS 213713/13; 19. Três Molinetes, Dois
Caniços e Sete Redes, Nova Lima, BOS 1160466/13; 20. Uma Tarrafa, Nova Lima, BOS 1088723/13; 21. Duas Redes e Sete Anzóis,
Nova Lima, BOS 119501/13; 22. Duas Tarrafas, Nova Lima, BOS
1148653/13; 23. Uma Tarrafa, Nova Lima, BOS 17499/13; 24. Uma
Tarrafa, Nova Lima, BOS 162263/13.
Nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, ficam os interessados cientificados da doação dos bens recolhidos na jurisdição do
NUFIS ZM, abaixo elencados. Os proprietários dos bens abaixo relacionados poderão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, apresentar manifestação junto à Diretoria de Autos de
Infração e Controle Processual-SUCFIS/SEMAD, situada na Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, s/nº Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º
andar – Belo Horizonte/MG.
Comunicamos que findo o prazo estipulado sem atendimento, será
declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as
consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo de doação dos bens recolhidos para
destinação legal nos termos do art. 71 do Decreto 44.844 de 2008.
1. Husqvarna nº. raspado, Barbacena, BO 203291; 2. Toyama nº MT
5311100, Barbacena, BO 201970/12; 3. Uma Rede de Nylon simples,
Barbacena, BO 200496/12; 4. Cinco Varas de fibra e Dois Molinetes, Barbacena, BO 200575/12; 5. Uma Vara de Fibra com Molinete,
Barbacena, BO 200348/12; 6. Duas Varas de fibra com Molinetes, Barbacena, BO 200440/12; 7. Uma Vara de Fibra com Molinete, Barbacena,
BO 200303/12; 8. Uma Vara de Fibra, Barbacena, BO 200344/12; 9.
Duas Varas de fibra, Barbacena, BO 200338/12; 10. Uma Vara de Fibra,
Barbacena, BO 200891/12; 11. Cinco Redes de Nylon, Barbacena, BO
201068/12; 12. Uma Vara de metal e madeira com Molinete, Barbacena, BO 200347/12; 13. Sete Tarrafas, Guaraciaba, BO 0821793/12;
14. Quatro Redes de emalhar, Santa Cruz Escalvado, BO 8021802/12;
15. Três Redes de emalhar, Santa Cruz Escalvado, BO 0821803/12;
16. Três Redes de emalhar, Santa Cruz Escalvado, BO 0821804/12;
17. Um Saco de Linhagem e Um Saco de Plástico com 76 Pindas, Rio
Casca, BO 0821658/12; 18. Seis Redes de emalhar, Ponte Nova, BO
0821828/12; 19. Uma Rede de emalhar, Guaraciaba, BO 0820222/12;
20. Uma Rede de emalhar, Ponte Nova, BO 0820121/13; 21. Uma Tarrafa, Guaraciaba, BO 0820109/12; 22. Uma Motosserra, Husqvarna
sem nº de identificação, Jequeri, BO 0820181/12; 23. Três Redes de
Nylon, Ponte Nova, BO 0820553/12; 24. Treze Redes de Nylon e
Colete marca Ativa, Ponte Nova, BO 0820822/13; 25. Uma Motosserra, Husqvarna 272 xp nº. Série 1310181, Manhuaçu, BO 631028/12;
26. Uma Motosserra, Husqvarna 272 xp nº. Série 1310373, Manhuaçu,
BO 612892/12; 27. Uma Motosserra, Sthil nº. de série 11257911001h
(somente carcaça), Manhuaçu, BO 610158/13; 28. Quatro Pacotes de
Carvão Pereirão com 3kg cada, Manhuaçu, BO 611964/12; 29. Uma
Tarrafa de nylon, Manhuaçu, BO 612197/12; 30. Uma Tarrafa de nylon,
Manhuaçu, BO 613230/13; 31. Oito Redes de nylon, Manhuaçu, BO
610988/13; 32. Uma Tarrafa de nylon, Manhuaçu, BO 613035/13; 33.
Uma Tarrafa de nylon, Manhuaçu, BO 610645/13; 34. Uma Rede de
nylon, Manhuaçu, BO 610719/13; 35. Duas Redes de nylon, Manhuaçu,
BO 612787/13; 36. Duas Redes de nylon, Manhuaçu, BO 612789/13;
37. Uma Tarrafa de nylon, Manhuaçu, BO 630708/13; 38. Uma Rede
de nylon, Duas Tarrafas e Uma Fisga, Manhuaçu, BO 610992/13; 39.
Uma Rede de nylon, Manhuaçu, BO 612882/13; 40. Duas Redes de
nylon, Manhuaçu, BO 610989/13; 41. Uma Tarrafa e Duas Redes de
nylon, Manhuaçu, BO 610990/13; 42. Uma Motosserra Husqvarna 272
xp nº série 072411391, Manhuaçu, BO 612404/12; 43. Uma Rede de
nylon e Uma Tarrafa, Manhuaçu, BO 610858/12; 44. Uma Rede de
Nylon, Manhuaçu, BO 721144/11; 45. Uma Tarrafa, Manhuaçu, BO
612172/12; 46. Uma Tarrafa, Manhuaçu, BO 612192/12; 47. Uma Rede,
Manhuaçu, BO 612213/12; 48. Duas Redes de emalhar, Manhuaçu, BO
0613075/13; 49. Duas Redes de nylon, Manhuaçu, BO 0610180/13; 50.
Trinta e Nove Boias de Isopor com Anzol, Manhuaçu, BO 0611377/13;
51. Três Molinetes e Três Caniços, Cataguases, BO 202/12; 52. Uma
Tarrafa e Quatro Redes de emalhar, Cataguases, BO 203/13; 53. Três
Redes de emalhar e Duas Tarrafas, Cataguases, BO 696/11; 54. Quatro Redes e Uma Tarrafa de nylon, Além Paraíba, BO M3543-20120050083; 55. Dezenove Redes e Uma Tarrafa de nylon, Além Paraíba,
BO M3543-2012-0050086; 56. Sete Redes, Uma Tarrafa de nylon e
Três Anzóis, Além Paraíba, BO M3543-2012-0050090; 57. Dez Redes
de emalhar, Além Paraíba, BO M3543-2013-0050723; 58. Cinco Redes
de emalhar, Além Paraíba, BO M3543-2013-0050690; 59. Duas Tarrafas de nylon, Além Paraíba, BO M3543-2013-0050667; 60. Uma Rede
de emalhar, Além Paraíba, BO M3543-2012-0050177; 61. Um Canudo
de nylon para captura de peixes, Três Redes, Uma Tarrafa de Nylon e
Sete Anzóis de espera, Além Paraíba, BO M3543-2013-0050223; 62.
Dezenove Redes de emalhar de nylon e Um Molinete contendo uma
rede na linha, Além Paraíba, BO M3543-2013-0050527; 63. Uma Tarrafa de nylon e Uma Rede de Emalhar, Além Paraíba, BO M3543-20130050009; 64. Seis Redes de Emalhar e Três Armadilhas, Além Paraíba,
BO M3543-2014-0050198; 65. Sete Redes e Uma Tarrafa de nylon,
Além Paraíba, BO M3543-2011-0050203; 66. Quatro Redes e Dois
Anzóis de espera, Além Paraíba, BO M3543-2011-0050216; 67. Nove
Redes e Uma Armadilha de nylon, Além Paraíba, BO M3543-20120050139; 68. Três Tarrafas de nylon e Vinte e Cinco Redes de Emalhar,
Além Paraíba, BO M3543-2012-0050149; 69. Cinco Redes de Emalhar, Leopoldina, BO 70155/12; 70. Noventa e Cinco m² de Rede de
emalhar, Treze Anzóis caçadores e Um Covo, Leopoldina, BO 073/11;
71. Cinco Redes, Leopoldina, BO 70136/12; 72. Uma Rede de emalhar,
Leopoldina, BO 70121/12; 73. Duas Redes de Emalhar e Um Covo,
Leopoldina, BO 70011/12; 74. Uma Rede de emalhar, Leopoldina, BO
70518/12; 75. Uma Rede de emalhar, Leopoldina, BO 70408/12; 76.
Duas Redes de emalhar, Leopoldina, BO 265/11; 77. Uma Rede, Leopoldina, BO 121/11; 78. Uma Rede de Emalhar e Um Covo, Leopoldina, BO 134/11; 79. Uma Tarrafa, Leopoldina, BO 378/11; 80. Trinta e
Seis Anzóis de espera, Leopoldina, BO 70587/11; 81. Um Gancho, Dez
Redes de Emalhar e Nove Covos, Leopoldina, BO 70191/11; 82. Um
Covo e Seis Redes, Leopoldina, BO 70545/13; 83. Uma Rede, Leopoldina, BO 70247/13; 84. Duas Redes de corda, Juiz de Fora BO 1125/14;
85. Uma Vara de pesca com Molinete, Juiz de Fora BO 292/12; 86.
Duas Varas com Molinetes, Uma Vara de Fibra e Uma Tarrafa de nylon,
Juiz de Fora BO 854/12; 87. Três Varas com Molinetes e Duas Varas de
Fibras, Juiz de Fora BO 4867/12.
07 554814 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Frota Mineira Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-51988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº. 05006/2010/002/2014 - Classe 1.
Validade: 30/04/2018. *Rodobarros Transportes Ltda. ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-5-1988 - Pará de Minas/MG - PA/Nº. 10818/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 30/04/2018. *Prefamil Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. ME - Fabricação de peças premoldadas de cimento para construção civil - Itabirito/MG - PA/
Nº. 01595/2010/003/2014 - Classe 1. Validade: 29/04/2018. *Posto
de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos - Posto de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos e seus componentes
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº. 11822/2007/002/2014 - Classe 1. Validade: 26/02/2018. *Tratenge Engenharia Ltda. - Usina de produção
de concreto asfáltico - Baldim/MG - PA/Nº. 34598/2013/001/2013 Classe 1. Validade 21/11/2017. *Canadá Locadora de Equipamentos
Ltda. - Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não
classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis Nova Lima/MG - PA/Nº. 32221/2012/001/2014 - Classe 1. Validade
25/04/2018. *Arena Mineração Eireli ME - Extração de areia para utilização imediata na construção civil; Obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos, produtos e oficinas) e Estradas para transporte de minério/estéril, DNPM 830.087/2013, Areia - Esmeraldas/MG - PA/Nº.
03535/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/04/2018. *Cerâmica
Pássaro Verde Ltda. ME - Extração de areia para utilização imediata na
construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha, DNPM 830.337/1999, Areia e Argila - Papagaios/MG - PA/
Nº. 11408/2007/002/2014 - Classe 1. Validade: 28/04/2018. *Copasa
- Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Vale do Sereno, Tratamento
de esgoto sanitário - Nova Lima/MG - PA/Nº. 05176/2006/001/2013
- Classe 1. Validade: 19/11/2017. *Copasa - Estação de Tratamento
de Esgoto - ETE Sarzedo - Tratamento de esgoto sanitário - Sarzedo/
MG - PA/Nº. 16722/2010/001/2013 - Classe 1. Validade: 11/11/2017.
*Copasa - Estação de Tratamento de Esgotos - ETE 2 - Tratamento
de esgoto sanitário - Cordisburgo/MG - PA/Nº. 08586/2007/001/2014
- Classe 1. Validade: 28/01/2018. *Copasa - Estação de Tratamento de
Esgotos - ETE Juatuba Nova Esperança - Tratamento de esgoto sanitário - Juatuba/MG - PA/Nº. 00580/2007/002/2014 - Classe 1. Validade:
23/01/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs
Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Nogueira Rivelli Irmãos Ltda (Filial) - Fabricação de ração - Armazenagem de grãos ou sementes não-associadas a outras atividades
listadas e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Ressaquinha/MG - PA/Nº. 00717/2008/003/2014 Classe 2 . Validade: 06/05/2018. *Pedro Carneiro Campos - Avicultura
de corte e reprodução, Suinocultura, Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Barbacena/MG - PA/Nº.
15270/2005/001/2014 - Classe 2 . Validade: 06/03/2018. *Prefeitura
Municipal de Luisburgo - Usina de compostagem de lixo - Tratamento
e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Luisburgo/MG - PA/
Nº. 12072/2005/003/2014 - Classe 1 . Validade: 05/05/2018. *Celso
de Carvalho Passos e Cia Ltda. - Postos revendedores - Senhora dos
Remédios/MG - PA/Nº. 01882/2001/002/2014 - Classe 1. Validade:
05/05/2018. *Minasfrut Agroindustria Ltda. ME - Fabricação de sucos
e fabricação de produtos alimentares não especificados ou não classificados - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº. 40432/2013/001/2014
- Classe 1 . Validade: 25/04/2014. *Jodandro Móveis Ltda. EPP
- Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº.
15601/2005/003/2014 - Classe 1 . Validade: 29/04/2018. *João Carlos
Bretas Leite/Fazenda Àgua Limpa - Serralheria fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Suinocultura (ciclo completo) - Jequeri/MG - PA/
Nº. 90006/1998/001/2014 - Classe 1 . Validade: 02/05/2018. *Fernando
Gomes Martins/ Granja São Francisco - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Serralheria fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro - Oratórios/MG - PA/Nº. 04822/2004/001/2014
- Classe 1. Validade: 25/04/2018. *João Baptista do Valle EPP - Posto
revendedor - Mar de Espanha/MG - PA/Nº. 01613/2005/003/2014 Classe 1. Validade: 30/04/2018. *Auto Posto Caxangá Ltda. - Posto
revendedor - Mercês/MG - PA/Nº. 04420/2012/001/2014 - Classe 1
- Validade 30/04/2018. *Prefeitura Municipal de Matipó/Estação de
tratamento de esgoto - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e Tratamento de esgoto sanitário - Matipó/MG - PA/
Nº. 06715/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 29/04/2018. *Gerson
Vieira ME - Fazenda Boa Vista do Xopotó - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Brás Pires/MG - PA/
Nº. 04731/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 29/04/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento n°. 03733/2013 e do DAIA nº.
0025276-D vinculado a ela, do empreendimento a seguir: *Lourenço
Eduardo Soares Camargo ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Minas Novas/MG - PA/Nº.
29747/2011/001/2013 - Classe 1. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Jequitinhonha.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo à
seguir: 1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Gravital Pedras
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Itinga/MG - PA/Nº.
14543/2006/002/2011 - Classe 1 - Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Itambé Alimentos S.A. (Ex Coop. Central dos Prod. Rurais
de Minas Gerais) - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Guanhães/MG - PA/Nº. 00322/1997/006/2014 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Junior Camilo Fernandes EPP - Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº. 03525/2006/004/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitou através do processo: 1) Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação: *A & G Usina da Preservação de Madeira - Tratamento químico para preservação de madeira - Abre Campo/MG - PA/
Nº. 20682/2013/001/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ZM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação: *Prevent Thierry Brasil Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Cambuí/MG
- PA/Nº. 00102/2002/005/2014 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença
de Operação: *PP Print Embalagens S.A. - Moldagem de termoplástico
não organo-clorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base
de lavagem com água, com utilização de tinta para gravação - Varginha/
quinta-feira, 08 de Maio de 2014 – 41
MG - PA/Nº. 04518/2006/005/2014 - Classe 3. *ACR Componentes
Eletrônicos Ltda - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos Extrema/MG - PA/Nº. 00645/2001/005/2014 - Classe 3. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
07 554703 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/04/2013, pág. 66)
Nas DECISÕES determinadas pela 82ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha realizada no dia 24 de abril de 2014,
às 13:30 h, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG.
Inclua-se:
(...)
10. Avaliação Ambiental Integrada da UPGRH do Rio Suaçui Grande
DO4 - Bacia do Rio Doce. Apresentação: Paulo Pompéu/UFLA. APRESENTADO. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Jequitinhonha.
07 554837 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 110ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 05 de maio de 2014,
às 13:30 h, na Sede Regional do Sisema, na Avenida Manoel Diniz,
145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 4.1 Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha. - Itajubá/MG - PA/Nº. 21876/2005/002/2013 Classe 6. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDA. 5. Processo
Administrativo para exame da Licença de Instalação: 5.1 Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Centro de pesquisas
cientificas e tecnológicas, não classificadas ou especificadas, exclusive
de pesquisa nuclear - Subestação de energia elétrica - Itajubá/MG - PA/
Nº. 32689/2012/002/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
6. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva: 6.1 Consórcio Pavidez - CCM - Sagendra - Usina de Produção de
Concreto Asfáltico - Itajubá/MG - PA/Nº. 18338/2013/002/2014 Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação: 7.1 Alstom Grid
Energia Ltda. - Base de Armazenamento e distribuição de gás liquefeito
de petróleo - GLP - Itajubá/MG - PA/Nº. 00282/1999/014/2013 - Classe
3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar protocolo de entrada
para análise do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico PCIP, junto ao Corpo de Bombeiros. Prazo: 60 (sessenta) dias”. 7.2
XCMG Brasil Investimentos Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou tratamento superficial. - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 28273/2011/003/2014 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova
condicionante com a seguinte redação: “Apresentar protocolo de
entrada para análise do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e
Pânico - PCIP, junto ao Corpo de Bombeiros. Prazo: 60 (sessenta)
dias”. 7.3 Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de Calçados em Geral - Prados/MG - PA/Nº. 25178/2011/002/2013 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar protocolo de entrada
para análise do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico PCIP, junto ao Corpo de Bombeiros. Prazo: 60 (sessenta) dias”. 7.4
Frigorífico Ferreira & Filhos Ltda. EPP - Abate de animais de médio e
grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.) - Estiva/MG - PA/Nº. 24271/2009/003/2014 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar protocolo de entrada
para análise do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico PCIP, junto ao Corpo de Bombeiros. Prazo: 60 (sessenta) dias”. 7.5
Pavisul Engenharia Ltda. ME - Usina de Produção de Concreto Asfáltico (80t/h) - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 02785/2013/002/2014 - Classe
5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar protocolo de entrada
para análise do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico PCIP, junto ao Corpo de Bombeiros. Prazo: 60 (sessenta) dias. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação - “Ampliação”: 8.1 Mineração Juparaná Ltda. - Lavra a céu aberto, com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Estradas para transporte de minério/estéril - Santa Rita de Caldas/
MG - PA/Nº. 00347/1995/010/2014 DNPM 832.267/1983 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº. 2 do Parecer Único que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar projeto para instalação de uma planta de britagem
e cronograma de execução. Prazo: 60 (sessenta) dias”. Aprovada a
inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar
protocolo de entrada para análise do Projeto de Prevenção e Combate a
Incêndio e Pânico - PCIP, junto ao Corpo de Bombeiros. Prazo: 120
(cento e vinte) dias. 8.2 Locomotiva Indústria e Comércio de Têxteis
Industriais Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Pouso Alegre/MG - PA/Nº.
00064/1994/012/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar protocolo de entrada para análise do Projeto de Prevenção
e Combate a Incêndio e Pânico - PCIP, junto ao Corpo de Bombeiros.
Prazo: 60 (sessenta) dias. 8.3 Mangels Industrial S.A. - Fabricação de
outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis - Fabricação de peças e
acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Três
Corações/MG - PA/Nº. 00097/1986/066/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar protocolo de entrada para análise do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico - PCIP, junto ao
Corpo de Bombeiros. Prazo: 60 (sessenta) dias”. 9. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Construtora
Apia Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Lavras/MG - PA/
Nº. 03649/2009/004/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar protocolo de entrada para análise do Projeto de Prevenção
e Combate a Incêndio e Pânico - PCIP, junto ao Corpo de Bombeiros.
Prazo: 60 (sessenta) dias”. 10. Processos Administrativos para exame
de Revalidação da Licença de Operação: 10.1 Silver Indústria e Comércio de Acessórios para Construção Civil Ltda. - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Pouso Alegre/MG - PA/Nº.
07934/2007/010/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
10.2 Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda. - Extração de rochas
para produção de britas com ou sem tratamento - Pilhas de rejeito/estéril - Estradas para transporte de minério/estéril - Varginha/MG - PA/Nº.
00235/1991/011/2013 DNPM 853.112/1976 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 10.3 Melo Machado Construtora Ltda. - Usina de
produção de concreto asfáltico - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou gesso - Varginha/MG - PA/Nº. 00263/1999/005/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.4 Murilo da Silveira
Coelho e outros/Fazenda Panorama - Suinocultura de ciclo completo Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº. 50010/2004/002/2012 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11. Processo Administrativo
para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação
Corretiva: 11.1 Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG/Sistema Elétrico de Distribuição de Energia - Malha Sul - Subestação de
energia elétrica; Linhas de transmissão de energia - Alfenas e outros/
MG - PA/Nº. 12474/2006/001/2007 - Classe 4. Apresentação: Supram
SM. DEFERIDA. 12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Revalidação da Licença de Operação: 12.1