TJMG 09/05/2014 - Pág. 67 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 09 de Maio de 2014 – 67
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT: Resumo de Contrato nº 17.102 /2014.
Partes: PMMG / 16ª Cia PM Ind MAT x Nova Geração Comercio de
Autos Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de peças e acessórios
automotivos das linhas Mitsubishi, Yamaha e GM/Chevrolet para
manutenção da Frota da Unidade, com valor total de R$ 28.394,00.
Vigência até 31/12/2014.
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT: Resumo de Contrato nº 17.104 /2014.
Partes: PMMG / 16ª Cia PM Ind MAT x Minas Auto Service Centro
Automotivo Ltda - ME. Objeto: Fornecimento parcelado de peças e
acessórios automotivo da linha Renault para manutenção da Frota da
Unidade, com valor total de R$ 12.959,99. Vigência até 31/12/2014.
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT: Resumo de Contrato nº 17.106 /2014.
Partes: PMMG / 16ª Cia PM Ind MAT x Heloisa Flavia Freitas Malta
Silva ME. Objeto: Fornecimento parcelado de peças e acessórios automotivo da linha Mercedes Bens para manutenção da Frota da Unidade,
com valor total de R$ 4.200,00. Vigência até 31/12/2014.
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT: Resumo de Contrato nº 17.107 /2014.
Partes: PMMG / 16ª Cia PM Ind MAT x Mactress Comercio de Peças
Ltda - ME. Objeto: Fornecimento parcelado de peças e acessórios automotivo da linha VW/ Volkswagen para manutenção da Frota da Unidade, com valor total de R$ 4.200,00. Vigência até 31/12/2014.
5 cm -08 554940 - 1
13º BPM - O Tenente Coronel PM Comandante do 13º BPM, ordenador de despesas, torna público que realizará Licitação em data de
26/05/2014-segunda-feira; Hora: 09:00 hs na modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 001/2014, conforme processo 125029623/2014.
Objeto: contratação de empresa especializada para realizar serviço
de substituição do telhado do prédio do Núcleo de Atenção Integral à
Saúde do 13º Batalhão. TELEFONE (031) 2123-1406- email [email protected], pregoeiro: 1º Ten PM Rotchilds Soares de
Oliveira.
2 cm -08 554974 - 1
PMMG – 19ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Igaratinga-MG – 1º
Termo Aditivo ao convênio 06/2013. Objeto: alteração do anexo Único
(plano de trabalho).
1 cm -08 555163 - 1
PMMG – HPM. AVISO DE LICITAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS N°
02/2014 – Processo Licitatório n° 05/2014.Objeto:Elaboração doPlano
Diretor, Estudo de Viabilidade e Estudos de Engenharia para futuras
Reformas, Adequações, Construções e Restauração das Fachadas Tombadas do Prédio Histórico Do Hospital da Polícia Militar. Abertura dia
26 de Maio de 2014, às 09h00mm. Edital disponível a Av. Do Contorno,
2787 bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG. Informações telefones: (31) 3071-5273, 3071-5287 e telefax: 3071-5386.
2 cm -08 555218 - 1
PMMG-CAA-10 x MAC Suprimentos e Material de Informática
Ltda-ME. Contrato Nr 17.184/2014. Objeto: fornecimento de suprimentos de informática para atender sede 10ª RPM, CTPM, 15ªº BPM
e 10ª Cia PM Ind MAT. Vigência: 06/05/2014 até 31/12/2014. Valor:
R$ 15.500,00.
PMMG-CAA-10 x FM Distribuidora Ltda-ME. Contrato Nr
17.185/2014. Objeto: fornecimento de suprimentos de informática
para atender sede 10ª RPM, CTPM, 15ªº BPM e 10ª Cia PM Ind MAT.
Vigência: 06/05/2014 até 31/12/2014. Valor: R$ 424,50.
2 cm -08 555379 - 1
PMMG – 14ª Cia PM Ind MAT x Prefeitura Municipal de Três Marias/
MG Segundo Termo Aditivo ao Convênio 011/2013. Objeto: Majoração ao valor total do convênio estimado em R$ 39.600,00, passando
a vigorar com o valor total de R$ 114.070,56. Vigência: 06/02/2013
a 31/12/2016.
1 cm -08 555339 - 1
PMMG – 4º BPM. Aviso de Homologação/Adjudicação, do Pregão
nº 03/2014. Objeto: Serviço de fornecimento de alimentação: lanches, refeições e água potável para tropa em operações, para exercício
2014. Declara a Empresa vencedora: Joaquim Batista Ribeiro. CNPJ:
19.192.939/0001-23.
1 cm -08 555457 - 1
PMMG-COdont-Pregão Nº02/2014 Modalidade:Eletrônica Objeto:
prestação de serviços de limpeza, e conservação bens móveis e imóveis,
conforme edital. Propostas:envio ao Portal de Compras/MG 15:00hs do
dia 14/05/2014 até às 07:30hs do dia 28/05/2014.”http://www.compras.
mg.gov.br/https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
1 cm -08 555448 - 1
PMMG – O Cmt da 9ª Cia PM Ind MAT torna público que assinou
Termo Aditivo 02/2014 relativo ao convênio 01/2012 no valor de R$
43.920,00 com a Prefeitura Municipal de Araguari.
1 cm -08 555490 - 1
PMMG – 6ª RPM/24°BPM x Prefeitura de Elói Mendes/MG. Convênio: Objeto: repasse de materiais diversos. Vigência: 02/01/14 a
31/12/2014
PMMG – 6ª RPM/16º Cia Ind PM/ Três Corações /MG x AMC Informática. Aditivo: Objeto: Contrato n° 15.758/2013, reajuste de 1,053849
por cento no INPC. Vigência: A partir de 12/05/2014.
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11ª RPM/51º BPM – PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG/51º BPM - Pregão Eletrônico nº 03/2014. Processo 1255345
19/2014. Objeto: Prestação de serviços de revisão programada de veículos novos (viaturas do 51º BPM) para atender as condições impostas
pelo fabricante do veículo para manutenção de sua garantia. Envio das
propostas iniciará em 12/05/2014 e a abertura da sessão do Pregão será
no dia 22/05/2014 às 09:00h, no site: www.compras.mg.gov.br, onde
poderão ser obtidas maiores informações através do Edital.
2 cm -08 555480 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 7º BBM – Resumo do contrato nº 3343/2014 do pregão eletrônico
nº 1401308000003/2014. Partes: CBMMG X Brasil Informática Ltda.
Objeto: Aquisição de Forno Microondas. Valor: 645,00( Seiscentos e
quarenta e cinco reais). Dot. Orç.: 14010618229442730001449052-12.
Vigência: 09abr14 a 31dez14. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros,
08Mai14. Sig. Waldeci Gouveia Rodrigues, Major BM – Ord. Desp. 7º
BBM e Josias Luiz do Brasil Guimarães.
– 7º BBM – Resumo do contrato nº 3344/2014 do pregão eletrônico nº
1401308000003/2014. Partes: CBMMG X Space Informática e Móveis
para Escritório Ltda. Objeto: Aquisição de aparelho de ar condicionado tipo Split. Valor: 7.517,92(sete mil, quinhentos e dezessete reais e
noventa e dois centavos). Dot. Orç.: 14010618229442730001449052-12.
Vigência: 09abr14 a 31dez14. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros,
08Ma14. Sig. Waldeci Gouveia Rodrigues, Major BM – Ord. Desp. 7º
BBM e Marcos Zacarias Campos de Moura.
– 7º BBM – Resumo do contrato nº 3345/2014 - 7º BBM do pregão
eletrônico nº 1401308000003/2014. Partes: CBMMG X Comercial
Norte Sul Ltda. Objeto: Aquisição de mesa estação de trabalho e poltrona tipo presidente. Valor: R$ 2.260,00(dois mil, duzentos e sessenta reais).Dot. Orç.: 14010618229442730001449052-14. Vigência:
09abr14 a 31dez14. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 08 de Maio
de 2014. Signatários Waldeci Gouveia Rodrigues, Major BM – Ord.
Desp. 7º BBM e Junio Santos.
– 10º BBM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG/10º BBM e
a Empresa Setsys Serviços Ltda. Espécie: 8º Aditamento ao Contrato nº
2173/2010. Objeto: Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo de vigência
por mais doze meses, com início a partir de 11mai14 com vencimento
em 10mai15. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Divinópolis, 08mai14. Sig.: Manoel dos Reis Moraes, Maj BM, Comandante
do 10º BBM e Marcio Fernando Lima de Oliveira, representante da
empresa Setsys Serviços Ltda.
– DAL – Resumo do 7° Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços
– ARP - Nº 102/12 do Pregão Eletrônico nº 94/12. Cláusula Primeira altera a Cláusula Quarta da ARP 102/12: Inclui como carona ao aludido
Registro de Preços o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe no lote 06
(conjunto de combate a incêndio). As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Foro: Belo Horizonte, 08mai14. Sig.: Pedro Alvarenga,
Coronel BM /Gestor x Nailson Melo Santos/CBMSE/Carona.
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Ouvidoria-Geral do Estado
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº. OGE – 11.01-0009/2011
– Contratação de serviço de suporte técnico a servidores.
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE – Objeto: a) Prorrogar a vigência do Contrato originário
por 12 (doze) meses, a partir de 30-04-2014; b) Reajustar o preço dos
serviços continuados em 5,3850%, tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a fevereiro de 2014, conforme
item 4.4 da Cláusula 4ª do Contrato originário. c) Alterar a Cláusula
Quarta, item 4.1 do Contrato originário e d) Alterar a Cláusula 12ª, item
12.2 do Contrato originário. Dotações Orçamentárias n.º: 1101 14 422
142 4251 0001 339039 36 10 1 0 e 1101 04 122 701 2002 0001 339039
36 10 1 0. O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 7.001,42
(sete mil e um reais e quarenta e dois centavos). – Signatários: FÁBIO
CALDEIRA DE CASTRO SILVA – Ouvidor-Geral do Estado de Minas
Gerais, e RAUL MONTEIRO DE BARROS FULGÊNCIO e MARIA
LUIZA DE OLIVEIRA JAKITSCH – Diretores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
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OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº. OGE – 11.010010/2011 – Acesso ao Ambiente Mainframe Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE – Objeto: a) Prorrogar a vigência do Contrato originário
por 12 (doze) meses, a partir de 30-04-2014; b) Reajustar o preço dos
serviços continuados em 5,3850%, tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a fevereiro de 2014, conforme
item 4.5 da Cláusula 4ª do Contrato originário; c) Alterar a Cláusula 4ª,
item 4.1, do Contrato originário, e d) Alterar a Cláusula 12ª, item 12.2,
do Contrato Originário. Dotações Orçamentárias n.º: 1101 14 422 142
4251 0001 339039 36 10 1 0 e 1101 04 122 701 2002 0001 339039
36 10 1 0. O valor estimado para este Termo Aditivo é R$ 18.663,24
(dezoito mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos).
– Signatários: FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA – OuvidorGeral do Estado de Minas Gerais, e RAUL MONTEIRO DE BARROS
FULGÊNCIO e MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JAKITSCH – Diretores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE. Belo Horizonte, 30 de abril de 2014.
5 cm -08 554946 - 1
o poder-dever de autotutela que impõe a Administração a obrigatoriedade de rever seus atos devendo anular os eivados de vícios e revogar
os inoportunos e inconvenientes ;Considerando que a Administração e
Licitantes não podem descumprir as normas e condições do edital, ao
qual se acham estritamente vinculados: Considerando os fatos e fundamentos, bem como toda a documentação constante deste processo:
Considerando que compulsando os autos vê-se que a empresa CG Cantina Ltda EPP não atendeu ao disposto no subitem 7.4.1 do Instrumento
Convocatório ,que estabelece que a licitante deve apresentar Certidão
Negativa de Falência e Concordata expedida pelo cartório da comarca
da sede pessoa jurídica, e foi apresentado no momento e forma estabelecidos no Edital o referido documento expedido pela comarca de Ituiutaba( fls.84 e 147), sendo que a sede da pessoa jurídica está estabelecida
na Comarca de Santa Vitória.
Decide: 1- Aprovar parcialmente o Parecer ASTEC 153/2014, reprovar
a sugestão de habilitação da empresa CG Cantina Ltda EPP em razão
de a mesma não ter atendido o subitem 7.4.1 do instrumento convocatório, que se trata de nulidade absoluta e não equívoco passível de
ser sanado;
2-Anular a homologação do processo e adjudicação do objeto à empresa
CG Cantina LTDA EPP. 3-Determinar a convocação das demais participantes, na ordem de classificação, até seleção da proposta que atenda
o Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2014
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Convênio n.º 53/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Perdões/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município.
Participação: Município, item I, alíneas a,b,c,d,e,f,g; Policia Civil, item
II, alíneas a,b,c,d,e. Duração: O prazo de duração do presente convênio
é de 12 (doze) meses. Valores e Dotações Orçamentárias: Estima-se
a despesa global por parte do Município em R$ 59.191,80 (cinquenta
e nove mil, cento e noventa e um reais e oitenta centavos) correndo
à conta da dotação orçamentária: 02.03.01.06.181.0601.2025.33.90.3
0. Da convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 02/01/2014. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
08/05/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PCMG) Fernando Jaques Rezende de Siqueira (P/Pref.).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4800/2013
Processo: 1511189-369/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Justa Comércio Serviços e Participações S/A, CNPJ nº 00.427.675/0001-11. Cláus. Primeira: Tem por
objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina
automotiva comum, atualizando o preço, passando de R$3,09 (três reais
e nove centavos) para R$3,25 (três reais e vinte e cinco centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Cataguases/MG. Claus.Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura:
29/04/2014. Signatários: Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein(P/
Contratante) e José Manoel Tiago Bittencourt(P/ Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5126/2014
Processo nº.:1511189-196/2014
Modalidade: Registro de Preço nº 233/2013
Planejamento nº 224/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Map Manhumirim LtdaEpp, CNPJ 64.199.466/0001-40. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil
em Manhumirim/MG. Prazo: 12 meses – 03/05/2014 a 02/05/2015.
Valor Global: R$ 12.264,00 (doze mil, duzentos e sessenta e quatro reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação
da fatura. Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1.
Foro: B.Hte./MG. Assinatura: 24/04/2014. Signatários: Dr. Welington Moreira de Oliveira(P/Contratante) e Marcus Vinicius Rodrigues
Simão(P/Contratada).
Extrato de Contrato n.º 05/2014
Processo nº109/2014 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a Empresa Nove Engenharia LTDA - Do
Objeto: Execução de serviços de instalação e cabeamento estruturado
destinado a Depol de Unaí. Valor estimado R$57.460,00 (cinquenta e
sete mil quatrocentos e sessenta reais). – Dos Recursos Orçamentários:
1511.06.122.701.2002">1511.06.122.701.2002.0001.33.90.39.22.27.1 - Da Vigência: 12 (doze)
meses. Assinatura: 07 de maio de 2014. Signatários: Dr. Henrique de
Oliveira (p/contratante) e Leonardo Couto Soares (p/contratada).
Extrato de Contrato n.º 08/2014
Processo nº108/2014 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a Empresa Ti Minas Tecnologia LTDA –MEDo Objeto: Reforma e adequação do imóvel, serviços de instalações
elétricas e cabeamento estruturado destinado à Delegacia de Repressão
ao Furto e Roubo de Carga - DEOESP. Valor estimado R$20.000,00
(vinte mil reais). – Dos Recursos Orçamentários: 1511.06.122.701.200
2.0001.33.90.39.22.0.60.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura:
07 de maio de 2014. Signatários: Dr. Henrique de Oliveira (p/contratante) e José Mário de Andrade Ribeiro (p/contratada).
37 cm -08 555430 - 1
Secretaria-Geral da Governadoria
Extrato de Memorando de Entendimento (Queensland)
Partes: o Estado de Minas Gerais e o Estado de Queensland. Objeto:
promover projetos e ações para os setores de interesse, tais como serviços ligados à mineração, pesquisa, desenvolvimento e inovação,
infraestrutura, inclusive ligada à mineração e investimentos bilaterais; promover o desenvolvimento de iniciativas conjuntas objetivando
a facilitação: do desenvolvimento de expertise tropical envolvendo o
setor de pesquisa e inovação; de delegações comerciais e de investimento entre as Partes; da pesquisa e projetos entre instituições acadêmicas; da colaboração com indústrias e instituições de pesquisa; e da
colaboração técnica e intercâmbio de conhecimento nas áreas de interesse mútuo. Data: 25 de abril de 2014. Vigência: 03 anos prorrogáveis.
Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO) e Jeffrey Seeney (QUEENSLAND). BHte, 08/05/2014.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Convênio n.º 51/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Fronteira/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Participação: Município, item I, alíneas a,b,c,d,e,f,g,h,i,j,k,l,m,n;
Policia Civil, item II, alíneas a,b,c,d,e. Duração: O prazo de duração do presente convênio é de 12 (doze) meses. Valores e Dotações
Orçamentárias: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 79.998,68 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito
reais e sessenta e oito centavos) correndo à conta da dotação orçamentária: 33.90.30.00.00, Ficha 152/0; 33.90.36.00.00, Ficha 153/0;
33.90.39.00.00, Ficha 154/0. Da convalidação: Ficam convalidados e
ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2014. Do Foro: Frutal/
MG. Assinatura: 08/05/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/
PCMG) Narciso Marcelino de Oliveira (P/Pref.).
Convênio n.º 52/2014/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Visconde do Rio Branco/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Participação: Município, item I, alíneas
a,b,c,d,e,f,g,h,i,j,k,l; Policia Civil, item II, alíneas a,b,c,d,e. Duração:
O prazo de duração do presente convênio é de 48 (quarenta e oito)
meses. Valores e Dotações Orçamentárias: Estima-se a despesa mensal por parte do Município em R$ 7.967,54 (sete mil, novessentos e
sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) correndo à conta da
dotação orçamentária: 06-181-0402-2.011-3.390.30.00-3.3.90.36.00-3
.3.90.39.00-3.3.90.92.00-4.4.90.52.00.Da convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 14/04/2013. Do Foro:
Visconde do Rio Branco/MG. Assinatura: 08/05/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/PCMG) Iran Silva Couri (P/Pref.).
Despacho
Processo número: 1511189 121/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação para
os presos recolhidos na cadeia pública da comarca de Aimorés/MG.
A Diretora de Aquisições da Polícia de Minas Gerais no uso de suas
atribuições, na forma da Lei e ,considerando o disposto na Lei 8.666/93
e demais normas e princípios disciplinadores da matéria; Considerando
o poder-dever de autotutela que impõe a Administração a obrigatoriedade de rever seus atos devendo anular os eivados de vícios e revogar
os inoportunos e inconvenientes ;Considerando que a Administração e
Licitantes não podem descumprir as normas e condições do edital, ao
qual se acham estritamente vinculados: Considerando os fatos e fundamentos, bem como toda a documentação constante deste processo:
Considerando que compulsando os autos vê-se que a empresa CG Cantina Ltda EPP não atendeu ao disposto no subitem 7.4.1 do Instrumento
Convocatório ,que estabelece que a licitante deve apresentar Certidão
Negativa de Falência e Concordata expedida pelo cartório da comarca
da sede pessoa jurídica, e foi apresentado no momento e forma estabelecidos no Edital o referido documento expedido pela comarca de
Ituiutaba( fls.108 e 170), sendo que a sede da pessoa jurídica está estabelecida na Comarca de Santa Vitória.
DECIDE: 1- Aprovar parcialmente o Parecer ASTEC 0154/2014,
reprovar a sugestão de habilitação da empresa CG Cantina Ltda EPP
em razão de a mesma não ter atendido o subitem 7.4.1 do instrumento
convocatório, que se trata de nulidade absoluta e não equívoco passível de ser sanado;
2-Anular a homologação do processo e adjudicação do objeto à empresa
CG Cantina LTDA EPP. 3-Determinar a convocação das demais participantes, na ordem de classificação, até seleção da proposta que atenda
o Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2014
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Despacho
Processo número: 1511189 133/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de alimentação para
os presos recolhidos na cadeia pública da comarca de Manhumirim/
MG.
A Diretora de Aquisições da Polícia de Minas Gerais no uso de suas
atribuições, na forma da Lei e, considerando o disposto na Lei 8.666/93
e demais normas e princípios disciplinadores da matéria; Considerando
Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/MG
Edital De Leilão Nº 028/2014
O Estado De Minas Gerais, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil
de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações,
e com fulcro na Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874,
de 11 de maio de 1972, na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12
de maio de 2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de
2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido pelo leiloeiro administrativo Nelson da Silva
Zulle e demais leiloeiros administrativos descritos na Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG/DER n.º 8783 de 26 de novembro de 2012, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 27 de novembro de 2012, e Resolução PCMG nº 7.535, de 05 de julho de 2013, que conduzirão a hasta
pública, assistidos pela Comissão de Leilão do Departamento De Transito De Minas Gerais, instituída pela portaria 428, sendo o evento regido pelas
normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,
no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos Pátios de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG,
consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelos Leiloeiros Administrativos, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital,
que se incumbirão de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O Leilão será realizado no Pátio denominado Gaia Eventos, situado na Avenida Dom João VI, 925, Palmeiras, Belo Horizonte - MG, no(s) dia(s) 28
e 29 de maio de 2014, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 28 de maio de 2014, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado Pátio Olhos D Agua, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 351;
2.2- No dia 29 de maio de 2014, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado Pátio Olhos D Agua, compreendendo os lotes de número 352 ao de número 703;
2.3 – A Visita aos pátios Para Inspeção Visual dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 22 a 27 de maio de 2014, no horário de
09:00hs às 17:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – Pátio Olhos D Agua situado na Rua Santa Lúcia, nº 190, no bairro Olhos D Agua, no município de Belo Horizonte-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em Pátios, discriminados individualmente no anexo único deste edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, não sendo exigível do arrematante
qualquer ônus, exceto o DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Segunda, subitem 2.4, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado Recuperável poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e
forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo
novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado Sucata, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 5.6.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
Nos locais, horários e dias aprazados, os Leiloeiros administrativos darão início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no Anexo Único deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da avaliação;
4.1 – Os lotes serão leiloados na ordem cronológica da exibição, sendo que, os lotes não arrematados poderão retornar ao certame.
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.
4.2.1 – Os intervalos dos lances serão definidos pelos leiloeiros administrativos.
4.3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE).
4.4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista, no prazo de 03 (três) dias, através do DAE a ser apresentado nas agências bancárias previstas no item
4.4.1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo Detran/MG;
4.4.2 – O arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do Detran/MG, instalada no local do certame, para a emissão da Nota de Arrematação,
após a confirmação da quitação do DAE;
4.5 – Após o pagamento do preço ofertado, o Detran/MG emitirá a Nota De Arrematação correspondente na qual deverá constar:
a - se pessoa natural, o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP.
c - termo de ciência e responsabilidade assinado pelo arrematante, de que o bloco do motor dos lotes n.º 93, 98, 100, 117, 342, 353, 496, 556, 604,
690 e 702 são imprestáveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos.
4.6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4.4 e 4.4.1 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos
seguintes documentos:
4.6.1 - sendo pessoa natural:
- Cédula de identidade;
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e
- Comprovante de endereço;
4.6.2 – sendo pessoa jurídica:
- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades
por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
- Comprovante de endereço;
4.6.3 – Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por cartório competente ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelos Leiloeiros
Administrativos.
4.6.4 – O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a confirmação pela Secretaria do Estado da Fazenda-MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado.
4.7 – Os pagamentos efetuados conforme estabelecido no item 4 e seus subitens, apenas serão considerados realizados, após a respectiva constatação do depósito.
4.8 – O leilão será realizado no local estabelecido na cláusula segunda deste ato convocatório (Gaia Eventos), pelos Leiloeiros Administrativos, com
a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua
qualificação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes).
4.9 – A Comissão de Leilão, nos termos do artigo 27 do Decreto Lei nº 21891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias úteis
depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, verificado sua regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do Senhor Chefe do Departamento de Trânsito.