TJMG 13/05/2014 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 13 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Jackson de Souza Maciel, Convocação Em 09/05/2014: TRÊS CORAÇÕES Recepcionista(M) Alexandro Lofiego.
DESISTENTES: TRÊS CORAÇÕES Recepcionista(M) Marli de Oliveira (07/05/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação Em 06/05/2014: LEOPOLDINA Agencia de Florestas,
Pesca e Biodive – Auxiliar de Serviços(M) Andre de Paula Martins
Vieira. Convocação Em 08/05/2014: JUIZ DE FORA Nucleo Operacional de Florestas, Pe – Viveirista Edna Cristofari Silva. Convocação Em 09/05/2014: ARAXÁ Auxiliar de Serviços Especializados(M)
Alfeu Cardoso Prado, CARATINGA Auxiliar de Serviços(M) Victor
Henrique de Almeida, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Auxiliar de
Serviços(F) Mariana Cristina Caetano, UBÁ Motorista de Ambulância Carteira D(M) Geraldo Ventura Pires. Convocação Em 12/05/2014:
UBERLÂNDIA Porteiro/Vigia(M) Eduardo Antonio Mendes.
DESISTENTES: ARAXÁ Auxiliar de Serviços Especializados(M)
Arejacy Antonio Sobral Silva (05/04/2014), JUIZ DE FORA Nucleo
Operacional de Florestas, Pe – Viveirista Elias Fabiano Apolinario da
Silva (23/04/2014), SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Auxiliar de Serviços (M) Antonio Aparecimento de Paula (02/05/2014).
CONVOCADOS PARA OUTRA CIDADE: JUIZ DE FORA Porteiro/Vigia(M) Jose Ferreira Guedes (02/05/2014), UBÁ Motorista de
Ambulância Carteira D(M) Valtecir Duarte (07/05/2014), UBERLÂNDIA Porteiro/Vigia(M) Vagner dos Santos (07/05/2014), VARGINHA
Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Deborah Lemes Borges
(05/05/2014).
NÃO COMPARECEU: CARATINGA Auxiliar de Serviços(F) Vanessa
Gomes Peixoto (23/04/2014).
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº MGS-01/2014
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições,
considerando o edital em epígrafe, tornam publico a retificação do edital nº 01/2014 do Concurso Público, conforme a seguir:
1. Os requisitos gerais do cargo Técnico Superior Especializado, atividade de Tecnologia de Suporte e Infraestruturas do Anexo II passam a
vigorar com a seguinte redação:
- Ensino Superior Completo em Ciência da Computação ou Sistema de
Informação, 6 (seis) meses de experiência na atividade, comprovada
por meio de registro de contrato de trabalho na CTPS ou declaração de
Pessoa Jurídica de Direito Público, ou declaração de Pessoa Jurídica
de Direito Público, ou guia de contribuição de ISS (primeira e última
contribuições).
Belo Horizonte, 12 de maio de 2014.
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de Tributação
* PORTARIA SUTRI Nº 361, DE 07 DE MAIO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cerveja e chope.
(Publicada em 08/05/2014)
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
“Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de
2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:”,
leia-se:“
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de
2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:.”
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
* PORTARIA SUTRI Nº 337, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cerveja e chope.
(Publicada em 01/02/2014 e ret. no MG de 08/02/14)
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
“Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de
2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:”
leia-se:
“ Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de
2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:.”
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
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Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Sujeito Passivo: Impar Industrias Quimicas Ltda
IE: 062.915.879.00.62
Avenida Perimetral, 2431 – Conjunto Habitacional – Bhte - MG
Coob: Raimundo Nonato Costa – CPF 130.395.604.82
PTA: 03.000417020.21
PTA: 03.000342446.91
Sujeito Passivo: Edson Roberto Guido - IE: 001.031.451.00.79
Rua Gipsita, 94 – Galpao - Candelaria – Bhte - MG
Coob: Edson Roberto Guido – CPF 192.123.068.10
PTA: 03.000371775.53
Sujeito Passivo: Paramar Supermercado Ltda - IE: 062.314.375.02.85
Ave Nelio Cerqueira, 690 – Tirol – Bhte - MG
Coob: Guilherme Lage Martins – CPF 093.173.976.46
Coob: Francisco Santiago Carneiro – CPF 494.727.206.68
PTA: 03.000367904.72
Sujeito Passivo: Feruze Industria e Comercio de Roupas Ltda - EPP IE: 001.029.967.03.09
Rua Espirito Santo, 1013 – Centro/Lourdes – Bhte. - MG
Coob: Charles Elian Awad – CPF 766.715.856.87
Coob: Izabella Carregal Coelho – CPF n 115.748.356.96
PTA: 03.000417028.53
Sujeito Passivo: Clesio Antonio Ribeiro - IE: 062.843.977.00.56
Rua Rua Jose Vieira, 21 – Providencia - Bhte. - MG
Coob: Clesio Antonio Ribeiro – CPF 712.32.336.00
PTA: 03.000337593.53
Sujeito Passivo: Itapoa Franchising Calcados Ltda
IE 001.049.007.00.78
Rua Joaquim Nabuco, 672 – Nova Suissa - Bhte. - MG
Coob: Cesar Minetto – CPF 472.511.580.00
PTA: 03.000355196.43
Sujeito Passivo: Magazine TLB Comercio de Utilidades Domesticas
Ltda - IE 001.168.304.00.31
Rua Rua Rio de Janeiro, 337 – Centro - Bhte. - MG
Coob: Maria do Carmo Diniz de Souza Gomes – CPF 448.852.886.49
PTA: 03.000365275.42
Belo Horizonte, 09 de maio de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO AF/BH-2/SPTA/ N.º: 718/2014
REFERÊNCIA: PTA N.º: 01.000172374.06
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que, conforme documentação encaminhada em anexo, a
peça fiscal em epígrafe foi reformulada pelo Fisco.
Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 1°, do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica V.Sª intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar do recebimento deste, o pagamento do respectivo crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos
da legislação vigente, ou impugnar a peça fiscal, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o caso, a aditar
a impugnação, bem como a ter vista dos autos.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser reduzidas de acordo com os percentuais
previstos em vigor.
Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária acima identificada, acompanhada da comprovação do recolhimento da taxa de expediente, quando devida, a que
se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, sob pena do
Impugnante ser considerado desistente da impugnação.
Atenciosamente,
COOBRIGADO : Traterminas Tratamento Térmico Ltda
IDENTIFICAÇÃO : IE: 186.957959.00-63
ENDEREÇO : Av. General David Sarnoff, 4.650
Vila Pernambucana
CIDADE : Contagem – MG - CEP: 32210.110
SUJEITO PASSIVO : Cemig Distribuição S/A
Belo Horizonte, 09 de maio de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DE CONGONHAS
COMUNICADO Nº 002/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Marcelo Harlei Duarte ME - IE: 1809678690015
Endereço: Rua Joaquim Frederico Ronki, 66, A - Praia
- Congonhas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Inidoneidade - artigo 39, § 4º, II, “b”, Lei 6763/75 e artigo
134, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos Declarados: Livros de registro de entrada referente ao
período 11/2005 a 06/2011. Livros de registro de saída referente ao
período 11/2005 a 12/2011. Notas fiscais de entrada período 11/2005
à 06/2011. Talonários série D. Documentos extraviados em 30/12/2011
conforme declaração da Defesa Civil.
Ato Declaratório nº 13.180.010.000002, de 06/05/2014.
CONGONHAS, 06 de maio de 2014.
WASHINGTON GONCALVES DA SILVA
CHEFE DA AF / CONGONHAS
12 556410 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 014/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Dimap Ltda
IE:1860084500053 - CNPJ:17156035000117
Ato Declaratório nº 12.186.110.006917, de 08/09/2010 publicado em
24/09/2010, comunicado nº 038/10
Contagem, 12 de maio de 2014
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 015/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Distralsix Distribuidora de Fertilizantes Agrosix Ltda
IE: 186.030525.00-62 - CNPJ: 03.159.148/0002-42
Endereço: Ave. João Cesar de Oliveira, 5.415 LT A- PLANO DIR.
CONTAGEM – Contagem/MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou
irregularmente sua atividade.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, III, da Lei 6763/75 e artigo 134 do RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos:
TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS OU NÃO,
EMITIDOS A PARTIR DE 01.08.2002 ATÉ 25/04/2014.
Ato Declaratório nº 13.186.110.004929, de 20/05/2005.
Altera a publicação de 18/06//2005, Comunicado DF/CONTAGEM
nº 024/05.
2- Radar Moto Peças Ltda.
IE: 186.314196.00-30 - CNPJ: 07.011.149/0001-15
Endereço: Ave. Frei Henrique Soares, 265, LT 02- Inconfidentes
-Contagem/MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado de contribuinte que encerrou
irregularmente sua atividade.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, III, da Lei 6763/75 e artigo 134 do RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos:
TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS OU NÃO,
EMITIDOS A PARTIR DE 22/10/2004 ATÉ 05/05//2014.
Ato Declaratório nº 12.186.110.006694, de 08/01/2010.
Altera a publicação de 14/01/2010, Comunicado DF/CONTAGEM nº
001/10.
Segunda Feira, Contagem, 12 de Maio de 2014.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
EDITAL 006.418/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
SFR II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298100068.00-78 MR COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA
- ME
002089887.00-20 TRANSIPA TRANSPORTES LTDA - ME
298719563.00-03 ARTES PARA FUNDICAO LTDA - ME
186907500.00-92 JAIRO JUSTINO DE OLIVEIRA
001205021.00-86 BLESSED TECNOLOGIA LTDA - ME
002215573.00-55 TSM TORNEARIA LTDA - EPP
002247575.00-22 FRANCIANE CAMILA DE SOUZA - ME
002274464.00-50 MARQUINHOS RETOQUES E MARTELINHO
DE OURO LTDA - ME
001779746.00-60 ESCTRANS LOG LTDA - ME - ME
001892778.00-19 HS MULTIMARCAS LTDA - ME
001895320.00-91 VITRINE DO PEIXE LTDA - ME
002053324.00-85 DROGARIA JATOBA LTDA - ME
002296936.00-63 WARLEY BATISTA DE OLIVEIRA 01517354684
298271571.00-36 EXPRESSO MARTINS LTDA – ME
Terça, 13 de maio de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em Exercício da AF/3º Nível/Ibirité
SRF II – CONTAGEM/DFT/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1° do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s)
débito(s).
Na hipótese de pagamento ou de parcelamento, as multas serão reduzidas a 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10(dez) dias, a 35%
(trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após o prazo
acima e até trinta dias contados do recebimento do AI, e a 45% (quarenta e cinco por cento) findo o prazo anterior e antes de sua inscrição
em Dívida Ativa.
Havendo Impugnação, deverá ser apresentada na Administração
Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada Av. Babita
Camargos 766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG – ou na
Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do
crédito tributário, pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento à repartição Fazendária emitente, nos termos dos artigos 117 a
120 do RPTA – Decreto 44.747/08, com anexação do comprovante de
recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere o item
2.21 da tabela “ A” anexa à lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento no prazo de 30
dias, bem como decisão irrecorrível do Conselho de Contribuinte de
Minas Gerais favorável a Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição em Dívida Ativa e cobrança
Judicial.
PTA: 02.000216278.07
Sujeito Passivo: SILVIO LOPES FERREIRA
I.E./CPF/CNPJ: 238.932.496-72
Endereço: Moingo, n° 44, AP. 301 - Bairro: Novo Eldorado
Município: Contagem – MG - CEP: 32341-280
Contagem, 12 de maio de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.411/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062591402.00-84 MINASCONTROL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA.
186216134.00-37 LOGIMINAS GERAIS LOGISTICA S/A
186916490.00-21 FLAVIO ALEXANDRO SQUARCIO MILAGRES
- ME
186822307.00-17 TGS TINTAS LTDA - EPP
001724484.00-04 FLAVIO J. SILVA - ME
001110484.00-22 TAPERA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA - ME
001043360.00-63 PRODUTOS KURUMIN EIRELI
001714750.00-67 VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
001692434.00-32 JULIANA ANGELA DE PAULA MARQUES
- ME
001015715.00-54 CONTATO PONTUAL TRANSPORTES EIRELI
- ME
Segunda-feira, Contagem, 12 de Maio de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.412/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002308617.00-85 HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO
02243871629
002312562.00-07 CHERLES ALVES DE DINIZ 02265009695
Segunda-feira, Contagem, 12 de Maio de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.413/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002072100.00-96 SERVOS COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME
002206623.00-90 3F INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME
001709707.00-30 TRANSPORTADORA MD LTDA
Segunda-feira, Contagem 12 de Maio de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.414/2014
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições estarão canceladas “de ofício”
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma, nos
terrmos do Art. 108, § 7º do RICMS/2002.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062717936.00-49 MUNDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP
062284707.00-27 ANDERSON DE JESUS - ME
186736872.00-97 MOBILIADORA SATURNO LTDA - ME
546398048.00-02 DANIELA COSTA CARVALHO - ME
186386882.00-11 MICRO CELULAR LTDA - ME
186385483.00-95 TURQUESA MOVEIS E ELETRO LTDA - ME
186369101.00-78 DUILIO CESAR DE SOUZA SASDELLI - ME
223214779.00-29 CENTRO OESTE GAS LTDA - ME
186098940.00-61 TRANSPETRO TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA
186133354.00-70 OLIVIA VALENTIM INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
186743409.00-17 GLAUCIO MOREIRA RODRIGUES - ME
186297341.00-64 AGROVETERINARIA BETEL LTDA - ME
186980002.00-66 CASA JEQUITIBA LTDA - ME
186247862.00-25 AYC TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
186103127.00-38 EL SHADAI AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA - ME
186056608.00-98 BUSATTO’S COMERCIO E INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA - EPP
186169712.00-35 LINOGAS COMERCIAL LTDA - ME
062016476.00-90 EXPRESSO CONFIANCA LTDA - ME
001632023.00-70 PANIFICADORA CAROLINA ANDRADE LTDA
- ME
001072521.00-79 TECHNO FREE LTDA - ME
001073668.00-55 INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA CHAVES LTDA
- ME
001083335.00-99 M & D LINGERIE MODAS LTDA - ME
001088766.00-02 FARLEI FERREIRA RODRIGUES MARTINS
- ME
001092925.00-60 IMEC SOLUCOES EM INSTRUMENTOS DE
MEDICAO LTDA - ME
001094987.00-48 ENPLA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO EM
MONTAGENS ELETRICA LTDA - ME
001086036.00-08 CONSTRUTORA MUNDIAL E COMERCIO
LTDA - ME
001098199.00-29 OASIS INDUSTRIAL FERROVIA LTDA - ME
001095649.00-93 TRAMONTO DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001097341.00-19 R&AR AUTO MECANICA LTDA - ME
001092222.00-85 CALDEIRA INSTALACOES COMERCIAIS
LTDA - ME
001097989.00-71 GPI VEDACOES E ARTEFATOS DE BORRACHA
LTDA - ME
001096232.00-30 PRO-MINAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001097601.00-89 MAFRA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
- ME
001098835.00-17 MARIA LUCIA CARDOSO VILACA - ME
001096202.00-60 HF COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS
LTDA - ME
001093704.00-45 GERALDO COUTO FILHO - ME
001096347.00-94 MERGULHAO FERRAMENTAS LTDA - ME
001096527.00-68 HM USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA
- ME
186363438.00-90 ARMAZEM TEM TUDO LTDA - ME
062721553.00-18 VIEIRA & FARIA COMERCIAL LTDA - EPP
067124757.00-60 MINAS FORTE SERVICOS DE PAISAGISMO,
URBANISMO E ENGENHARIA LTDA. - ME
362349161.00-29 CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO
186348668.00-16 AUTO SOCORRO BR LTDA - EPP
062185264.01-29 IMPORTRACTO PECAS E TRATORES LTDA
- ME
186249508.01-73 CONFECCOES SATURNU’S LTDA - ME
567283727.01-94 MIRELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001654480.01-04 SALGADOS DELICIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
001035767.01-08 PARTNER RUBBER INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
062191432.01-73 KAYALLA MODAS LTDA - ME
Segunda-feira, Contagem, 12 de Maio de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 006.415/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062124353.00-99 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES
SOUZA LTDA - ME
186025993.00-35 ACABAMENTOS RIO VERDE COMERCIO
LTDA - EPP
001657256.00-31 W. MONTEIRO DE MENDONCA - ME
001660391.00-39 SANDRA EBERT FERREIRA DE LIMA - ME
001621086.00-79 RAINHA DA SUCATA RECICLAGEM PLASTICA LTDA - ME
001628492.00-08 CHRISTIANE PATRICIA DA SILVA 08589635660
- ME
186291550.00-80 FRIOPOLAR ARMAZENAGEM,COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
186191555.00-87 CASA DE RACOES BOCAIUVA LTDA - ME
186598917.00-95 MADEIREIRA MANCHESTER LTDA - EPP
186508113.00-47 MERCEARIA KACHIKA LTDA - ME
186133561.00-76 MY BIKE LTDA - ME
186968971.00-80 MDR CD’S FITAS E ACESSORIOS LTDA - ME
186253846.00-61 PADARIA E CONFEITARIA ANANIAS LTDA
- ME
186211230.00-43 COMERCIAL TONY LTDA - ME
186240059.00-20 MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS
- ME
186207599.00-88 AFIAMINAS LTDA - EPP
186838831.00-22 COMERCIAL NOVA BURITI LTDA - ME
186087820.00-30 OLDEMAR SALVIANO DA SILVA
186241159.00-94 ARMARINHO E PAPELARIA GONZAGA LTDA
- ME
186063417.00-69 TREVEN ALIMENTOS LTDA - ME
186485762.00-50 SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
186821114.00-23 INACIO DISTRIBUIDORA & COMERCIO IND
LTDA - EPP
186024203.00-87 CANUDOS PAP’S LTDA - ME
186135428.00-78 UNIVENDAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
186076996.00-41 MARIO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
186721858.00-52 PADARIA RIACHAO LTDA - ME
186874747.00-57 SETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- ME
001656237.00-43 METROPOLITAN MODAS LTDA - ME
186859809.00-29 AGITGAS POSTO DE REVENDA DE GAS LTDA
- ME
186060773.00-59 GERALDA COIMBRA SILVA - ME
186265749.00-88 BAR IRMAOS BATISTA LTDA - ME
186441443.00-57 ALOIS COSMETICOS LTDA - ME
186883663.00-33 CONTAGEM LANCHES LTDA
186881009.00-15 SELMA VAZ DE OLIVEIRA - ME
001003800.00-91 REGINALDO E CRISTIANE VEICULOS LTDA
- ME
001005404.00-86 ANTONIO ADOLFO DE SOUZA - ME