TJMG 18/06/2014 - Pág. 45 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 18 de Junho de 2014 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA – GERAL
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art.9º, inciso
XXI da lei Complementar nº65/03, observando o disposto na Lei
18.879/2010, por 180 dia, (s) defensora(s) pública (s):
ATO Nº190/2014
0455, Daniela Duarte Quintão, a partir de 09/06/2014.
ATO Nº191/2014
0555, Izabella Pires Costa, a partir de 11/06/2014.
ATO Nº192/2014
0529, Karina Roscoe Zanetti, a partir de 04/06/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art.9º, XXI
da lei Complementar nº 65/03, por cinco dias ao(s) defensor (s)
público(s):
ATO Nº 193/2014
0685, Fernando Luís Camargos Araújo, a partir de 30/05/2014.
ATO Nº 554/2013
ALTERA O NOME, à vista de documentos
apresentados, da Defensora Pública:
ATO Nº 194/2014
0219, Luciana Murta Duarte Cantão, para Luciana Murta Dias Duarte.
17 572688 - 1
RESOLUÇÃO Nº 084/2014
Dispõe sobre a designação para a realização de audiências de
justificação na Comarca de Ibirité e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e XII
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando
as férias do defensor público designado e tendo em vista regularizar
a situação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a defensora pública MARCELLA MORAES
PEREIRA DAS NEVES, MADEP 790, em caráter excepcional e sem
prejuízo das atribuições do cargo, para cooperar, voluntariamente, nas
audiências de justificação da execução penal, na comarca de Ibirité/
MG, em 16/06/2014, a partir das 13h00.
Art. 2º Fica autorizada a compensação de 01 (um) dia de serviço pelo
serviço extraordinário, mediante apresentação de certidão a ser expedida pelo Coordenador da Regional Metropolitana.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a partir de 16/06/2014.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
17 572891 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
ATO AGE N° 1727, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 4º, inc. I, da Lei Complementar n.º
81, de 10 de agosto de 2004, delega competência e escala para plantão o Advogado-Geral Adjunto Cléber Reis Grego, os Procuradores do
Estado Marco Antônio Rebelo Romanelli, Alberto Guimarães Andrade
e Robson Lucas da Silva para atuarem no período de 19 a 22 de junho
de 2014 como responsáveis na adoção de medidas urgentes em face do
evento Copa do Mundo Fifa 2014.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 17 de
junho de 2014.
RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA
17 572936 - 1
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 345.583-9, Gerson Ribeiro Junqueira de Barros, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1.7.2014.
Masp 347.753-6, Leonardo Canabrava Turra, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 1.7.2014.
Masp 1.050.969-3, Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1.7.2014.
Masp 1.093.792-8, José Hermelindo Dias Vieira Costa, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28.7.2014.
Masp 1.127.029-5, Lucas Pinheiro de Oliveira Sena, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1.7.2014.
Masp 1.207.123-9, Rafael Assed de Castro, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 1.7.2014.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 262.951-7, Marinêz Lobão Torres e Silva, por 1 mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 2.7.2014.
Masp 327.784-5, Hebe Maria Ribeiro Ramos, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 1.7.2014.
Masp 381.731-9, Maria Helena Teixeira Lamounier, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28.7.2014.
Masp 1.043.963-6, Valéria Ferreira dos Santos, por 1 mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 1.7.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à
Masp 1.093.813-2, Fernanda Barata Diniz, a partir de 10.6.2014.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011 à:
Masp 1.306.809-3, Eloar Natália Resende Silva, pela remuneração do
cargo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-1, a partir de 16.6.2014.
Masp 1.306.925-7, Eliana Rolim Marques, pela remuneração do cargo
de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de DAD-1, a partir de 16.6.2014.
Masp 1.309.136-8, Cibele Cristina Moreira Silva, pela remuneração do
cargo de Gestor Governamental, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-1, a partir de 16.6.2014.
17 572937 - 1
Expediente
O comandante da Unidade abaixo designa, por motivos curriculares,
nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Lei Estadual nº 6260 de 13dez73 c/c
o § 3º do artigo 2º do Dec. nº 42.672 de 17 jun02, artigo 197 da Resolução nº 4.210 de 24 abril 2012 e nos termos do artigo 2º, incisos IV e V
da Lei nº 18.185, de 04 junho de 2009, os seguintes professores:
APM:
Saulo Santiago Malta, 104 tempos de Direito Processual Penal, 26 mar
à 11 agos 2014, para CSTAPO-2014.
Fábio Presoti Passos, 104 tempos de Direito Processual Penal, 26 mar
2014 à 11 agos 2014, para CSTAPO-2014.
Retificação de Ato – Retifica-se a publicação contida no MG n. 93 de
22 de Maio de 2014, pg. 61, primeira coluna, referente à designação da
servidora n. PM 159843-2, Carolina Ângela Montoli: Onde se lê: Carolina Ângela Montoli, 28 tempos de Direito Processual Penal Militar , 01
maio de 2014 à 26 junho 2014, para DPPM. Leia se: Carolina Ângela
Montoli, 28 tempos de Direito Processual Penal Militar , 01 maio de
2014 à 20 junho 2014, para DPPM.
17 572723 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.376 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, o Belº. Rafael Leandro de Paula Costa, MASP 1.331.226-9, Delegado de Polícia, código DL, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia De Polícia Civil Leste/1º Depto., procedente de Vespasiano.
63.377 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei 869 de 06 de julho de 1952, Marcelo Lúcio Siqueira Paiva, MASP 905.088-1, Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, para prestar serviços na Seção de Engenharia/
SPGF., procedente da 2ª Depol/Leste.
63.378 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei 869 de 06 de julho de 1952,
Salete das Graças Carvalho, MASP 1.362.444-0, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Divisão de
Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/SIPJ, procedente do
Departamento de Trânsito.
63.379 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei 869 de 06 de julho de 1952, Israel
Novais Rodrigues, MASP 1.353.537-2, Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços no 12º Departamento
De Polícia Civil/Ipatinga, procedente do Instituto de Identificação.
63.380 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei 869 de 06 de julho de 1952, Rosa
Angélica Vilela, MASP 1.153.784-2, Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços no 8º Departamento
de Polícia Civil/Governador Valadares, procedente de Uberlândia.
63.381 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei 869 de 06 de julho de 1952, Eduardo Eustáquio Alves, MASP 1.354.954-8, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Diretoria de
Transportes/SPGF, procedente do Departamento de Trânsito.
63.382- no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei 869 de 06 de julho de 1952,
Kamila Pereira da Silva, MASP 1.356.579-1, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil de Mantena/8º Depto., procedente do Departamento
de Trânsito.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Quarta Publicação
Edital de Citação
A Presidente da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegada de Polícia Ema Maria Pereira dos Santos, designada pela Portaria nº 174/CGPC/2012, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil,
publicada no “Minas Gerais” do dia 20/07/2012, em cumprimento ao
dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, Convoca e Cita pelo
presente Edital o servidor Nilson Braga, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, nível Especial, MASP 293.688-8, para comparecer
perante a Comissão, instalada na Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
(Rua Rio de Janeiro, nº 471, 13º andar- Centro- BH/MG.), no horário
de expediente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da última publicação
deste, para ser interrogado e se ver processar, bem como acompanhar,
pessoalmente ou por procurador, todo o desenvolvimento do Processo
Administrativo nº 170.909, que lhe é movido, por ter, em tese, cometido
as infrações previstas no artigo 144, inciso III, c/c artigo 149 e artigo
150, incisos VI, XXIII e XXX; artigo 158, inciso II, c/c artigo 159,
inciso IX, todos da Lei 5.406/69, Sob Pena De Revelia. Dado e passado
nesta cidade de Belo Horizonte, aos dez dias do mês de junho do ano de
dois mil e quatorze. Eu, Secretária da Comissão que o digitei.
Ema Maria Pereira dos Santos
Delegada de Polícia Nível Especial- MASP 1.111.403
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Segunda Publicação
Edital de Citação
O Dr. Eric Flávio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, Presidente
da Sindicância Administrativa nº 192.472, em cumprimento ao disposto
no art. 180, §2º da Lei Estadual nº 5.406/69, Cita pelo presente edital
o servidor Marlon Welb Bugini, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 370.227-1, de que o mesmo passará a figurar como sindicado neste procedimento, fazendo jus ao direito a ampla
defesa e contraditório, requerendo as diligências que entender necessárias à sua defesa no prazo de 10 (dez) dias, contados da última publicação deste, sob pena de ser nomeado defensor dativo. Dado e passado
nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos dezesseis
dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. Eu, Lucilaine Malagoli Torres de Paula, Escrivã de Polícia que o digitei.
Eric Flávio Brandão de Freitas
Delegado de Polícia Nível II – MASP 546.595-0
Presidente da Sindicância Administrativa
Belo Horizonte, 16 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 179.604/2013.
Acusado: Denilson Gomes Campos, Escrivão de Polícia II, Nível I,
MASP 1.188.919 – 3.
Transgressões Disciplinares: Art. 158, inciso I, parágrafo 1º, da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil, acolhendo parcialmente a proposição da Comissão Processante, desclassificou a conduta inicialmente atribuída ao acusado para aquela prevista no art. 150, inciso XII
da Lei Estadual n.º 5.406/69; aplicando-lhe a pena disciplinar de 30
(trinta) dias de Suspensão, convertida em multa à base de 50% por dia
de vencimento.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Concede afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, do(s) servidor(es):
MASP.220.507-8, Mário Lúcio Ottoni Guedes, a partir de 11/06/2014,
aposentadoria integral.
MASP.220.593-8, Ademar Novais, a partir de 11/06/2014, aposentadoria integral.
MASP.275.792-0, Antônio Lourenço Pinto Baeta Neves, a partir de
09/06/2014, aposentadoria integral.
MASP.276007-2, João Rocha de Castro, a partir de 13/06/2014, aposentadoria integral
MASP.276.110-4, Luiz Henrique da Silva Prates, a partir de 06/06/2014,
aposentadoria integral
MASP.294.461-9, Wilson da Silva Nogueira, a partir de 09/06/2014,
aposentadoria integral.
MASP.296.517-6, Renato Tarcísio Campos Nunes, a partir de
09/06/2014, aposentadoria integral.
MASP.298.464-9, Marcus Vinicius Lopes dos Santos, a partir de
03/02/2014, aposentadoria integral.
MASP.341.395-2, Roberto Juarez Borges Júnior, a partir de 09/06/2014,
aposentadoria integral.
MASP.343.760-5, Celso de Oliveira Silva, a partir de 11/06/2014, aposentadoria integral.
MASP.349.076-0, Márcio Amaro Dutra, a partir de 09/06/2014, aposentadoria integral.
MASP.368.814-0, Alberto Carlos Agostini Rodrigues, a partir de
09/06/2014, aposentadoria integral.
MASP.370.167-9, Carlos Roberto da Silva, a partir de 06/06/2014, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Invalidez
Declaram afastados, conforme extrato de laudo médico para aposentadoria por invalidez nos termos do artigo 6-A, da Emenda Constitucional nº 41, aos seguintes servidores:
MASP.294.513-7, Cláudio Luiz Borges, laudo médico nº003/2014, a
partir de 28/05/2014, aposentadoria proporcional a 25 anos.
MASP.349.107-3, Rogério Fernandes Caldeira, laudo médico
nº037/2012, a partir de 10/08/2012, aposentadoria proporcional a 19
anos.
Retificação:
MG de 18/02/2009.
MASP.340.960-4, Darsônia Aparecida da Mata
Onde se Lê: aposentadoria integral;
Leia-se: laudo médico nº42/2008, a partir de 29/10/2008, aposentadoria proporcional a 17 anos, conforme publicação no Diário Oficial/MG
de 29/05/2014.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria ao(s) servidor(es):
MASP.235.282-1, Fátima de Almeida Pereira Ramos, 07 meses sendo:
01 mês do 01º decênio, 03 meses do 03º qq e 03 meses do 04º qq.
MASP.235.512-1, José Evangelista Colen, 12 meses sendo: 06 meses
do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
MASP.258.807-7, Geraldo Magela Brando, 09 meses sendo: 03 meses
do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
MASP.276.162-5, Nilton de Castro, 04 meses sendo: 01 mês do 02º qq
e 03 meses do 03ºqq.
MASP.293.225-9, Ronan Coelho Caldeira, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.009-6,Gilson Fernandes de Oliveira, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºdecênio, 03 meses do 03ºqq e 03 meses do 04ºqq.
MASP.294.475-9, Alonso da Consolação Bitencourt, 09 meses sendo:
06 meses do 01º decênio e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.840-4, Jader dos Santos Viana, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.899-0, Paulo Henrique Chagas Rocha, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq, 03 meses do 03ºqq.
MASP.297.167-9, Joelson Bambirra, 04 meses e 22 dias sendo: 01 mês
e 22 dias do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.298.328-6, Francisco José de Souza, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.298.494-6, Otávio de Jesus Campos, 07 meses sendo: 01 mês do
01º decênio, 03 meses do 04ºqq e 03 meses do 05ºqq.
MASP.298.524-0, Romualdo Martins Cirino, 09 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.341.591-6, Alípio da Cruz Maciel, 06 meses sendo: 03 meses do
01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.341.635-1, Eliane Regina de Santana, 03 meses do 02ºqq.
MASP.342.102-1, José Claret Campos, 06 meses sendo: 03 meses do
01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.349.478-8, Selemen Nawaf Hamdan, 03 meses do 01ºqq.
MASP.385.337-1, Geraldo Trindade Malta, 10 meses sendo: 01 mês
do 01º decênio, 03 meses do 03ºqq, 03 meses do 04ºqq e 03 meses
do 05ºqq.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
17 572983 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria N.º 626, de 16 de junho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Antônio Martins Da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n.º 036087720-56, categoria “B” expedida
pelo DETRAN/MG, no dia 16/02/2008, conduzia um Fiat Uno, de
placas GQL-1029, por volta de 12:15 h, na Rua Silva Jardim, Centro,
Itaúna, ao realizar uma conversão à esquerda para ingressar na Av. São
João, de forma descuidada e imprudente, sem observar as condições do
tráfego no momento, interceptou a trajetória preferencial e retilínea da
motocicleta Honda/Titan, placa HBT-6186, conduzida por Wilson Soares dos Santos, e dando causa a acidente que acarretou lesões corporais
diversas no motociclista, evadindo depois sem prestar socorro, podendo
fazê-lo sem risco pessoal, incorrendo em crime previsto no art. 303 c/c
302, parágrafo único, inciso III, art. 305, ambos do CTB c/c art. 69 do
CPB, sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de
Itaúna, no Processo 0338.08.077030-2, à suspensão do direito de dirigir
veículo automotor por 06 (seis) meses;
Considerando que a referida Sentença transitou em julgado em
07/03/2013;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 627, de 16 de junho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Ronaldo Cândido Do Nascimento, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) n.º 021511003-08, categoria “B”
expedida pelo DETRAN/MG, no dia 20/11/2007, conduzia um VW/
Brasília, de placas GOT-5827, na Rodovia BR-265, sentido Barroso/
São João Del Rei, próximo à Mineração Barroso, quando durante uma
chuva forte, rodou na pista de rolamento e saiu pela margem esquerda
vindo a cair em um abismo. Em seguida, o veículo Kombi, de placas
GQY-4563, conduzido por Ronaldo dos Santos Cabral, que transportando vários passageiros, em velocidade moderada e mantendo distância regular da Brasília, para não chocar com a mesma, freou repentinamente, ocasião em que perdeu o controle direcional vindo a cair em um
plano inferior. Em decorrência do referido acidente, a vítima Adilson do
Carmo Silva, não resistiu aos ferimentos, vindo a falecer a caminho do
hospital, incorrendo em crime previsto no art. 302, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário
da Comarca de Ponte Nova, no Processo 0521.06.053580-9, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 06 (seis) meses;
Considerando que a referida Sentença transitou em julgado;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
rt. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 628, de 16 de junho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Sebastião Dias Duarte, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº. 005633447-48, categoria “AB” expedida pelo
DETRAN/MG, no dia 25/02/2011, no cruzamento das Ruas Barão de
Coromandel e Boaventura Costa, no Bairro Barreiro de Baixo, quando
conduzia o veículo VW/Crossfox, de placas HFX-4120, sob efeito de
álcool em concentração de 1,02mg de álcool por litro de ar alveolar
expelido pelos pulmões, incorreu em crime previsto no art. 306, da Lei
nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
no Processo 0024.11.174692-1 a suspensão do direito de dirigir veículo
automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 24/10/2013;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº629, de 16 de junho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Renato Lana, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº. 035344560-86, categoria “B” expedida pelo DETRAN/
MG, em que no dia 19/01/2008, conduzia o veículo, por volta das
19:30hs, na estrada vicinal que liga os distritos de Pinheiro e Inhaí, na
cidade de Diamantina, na altura da localidade de “Tomazinho”, agindo
com imprudência na condução do veículo JEEP, placas GON-4398, ao
realizar uma curva para a direita sem atenção e cautelas necessárias,
pelo fato de tratar de estrada de terra e por haver chovido naquele dia,
teria perdido o controle do veículo, que veio a tombar, causando ferimentos que causou a morte de José Paulo do Nascimento, incorrendo
em crime previsto no art. 302, da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário
da Comarca de Diamantina/MG, no Processo 1.0216.08.053869-9/001
à suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 180 (cento e
oitenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 13/10/2011;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º630, de 16 de junho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Alexandre Henrique Queiroz Pinheiro, titular da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº. 029468578-42 categoria
“AB” expedida pelo DETRAN/MG, que no dia 25/02/2006, na Rodovia MG 10, Jaboticatubas, quando, por imprudência, conduzia o veículo VW/Saveiro, de placas GZP 7211, deu causa ao sinistro que resultou nas mortes de Valdeir José da Silva e de Maria da Conceição Silva,
bem como lesões corporais em Geraldo Moreira Barbosa, incorrendo
em crime previsto no Art. 302 e 303 da Lei nº9.503/97, do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), sendo condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Jaboticatubas/MG, no Processo 0346.12.001205-6, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 70 (setenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 15/03/2012;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º631, de 16 de junho de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Alvimar Ferreira e Silva, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº. 014979862-18 categoria “C” expedida pelo
DETRAN/MG, em que no dia 08/07/2009, por volta das 22 horas, na
Av. Amazonas com Rua Rio Negro, no Bairro Alto Barroca, nesta Capital, na condução do veículo Fiat/Palio, placas KIB-1537, sob influência
de álcool, expondo a dano potencial a incolumidade pública, quando
abalroou os veículos Fiat Palio Fire Flex de placas HIX-9700 conduzido por Daniel Neris Leonel Silva e Renault/Clio EXP10 de placas
HBS-7518, conduzido por Luiz Guilherme Franca Patrocínio ocasionando danos materiais, incorrendo em crime previsto no art. 306 da Lei
nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
no Processo 0024.09.665.511-3, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 24/08/2012;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG