TJMG 12/12/2014 - Pág. 35 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
transitada em julgado verificamos que o crédito decotado com fundamento no art. 173 do CTN conforme fls. 24 – refere-se ao exercício de
2005. Excluimos este exercício de forma que o sujeito passivo e respectivo coobrigado passaram a responder pelos créditos tributários dos
exercícios de 2006 a 2010.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Eduardo Alves Franco – CPF: 759.224.796-87
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2006 a 2010.
End.1: Rua Divinolândia de Minas,76, Palmares - Belo
Horizonte-MG
End.2: Rua João XXIII, 77, Jardim Caraípe, Teixeira de Freitas - BA
Coob.: Fiat Administradora de Consórcio Ltda –
CNPJ: 42.421776/0001-25
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2006 a 2010.
End.1: Ala. Pedro Calil, 43, Poa - São Paulo - SP
End.2: Av. Antônio Massa, 361, Centro – Poa – SP
PTA (NL) Nº : 01.000029085-71
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal - DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Coob.: Divaldo Salvador de Souza – CPF: 141.201.786-68
Rua Alvarenga Peixoto,711,Apto.1503, Lourdes- Belo Horizonte-MG
Sujeito Passivo: Cintia Cardoso de Souza – CPF: 028.662.476-12
Auto de Infração: 15.000024210-01
-Coob.: Ines Bueno de Paula - CPF: 110.394.776-15
Rua Outono, 590, Apto. 101, Carmo - Belo Horizonte - MG
Sujeito Passivo: Erival Bueno de Paula – CPF: 010.775.976-49
Auto de Infração: 15.000024233-22
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos
sócios-administradores no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos ao PTA, comprovou-se o
não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não
cumprimento do disposto no artigo 16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Restaurante Surubim no Espeto Ltda –
IE: 001.020970.00-92
Rua Izabel Bueno, 670, Jaragua - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários (Coobrigados):
Vagner Leandro do Amaral – CPF: 716.165.196-49
Rua Pinheirinhos, 79, Parque Leblon - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 26.09.2006
Sueli Alves da Silva – CPF: 035.164.386-90
Rua Brumado, 278, Indaia – Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 26.09.2006
Auto de Infração : 01.000251828-95
-Sujeito Passivo: Apartamento 03 Comércio de Modas Ltda –
IE: 001.008590.00-10
Rua São Paulo, 940, SLJ 03, Centro/Lourdes - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários (Coobrigados):
Leonidas Rodrigues Coelho – CPF: 907.867.696-53
Rua Conselheiro Quintiliano Silva,131,Ap.03, Stº Antônio-B.
Hte- MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 03.05.2006
Luiz Claúdio da Silva – CPF: 882.497.866-53
Rua Conselheiro Quintiliano Silva,131,Ap.03, Stº Antônio-B.
Hte- MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 03.05.2006
Auto de Infração : 01.000251616-85
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BELO
HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924.
-Coob: Bruno Gomes Guimarães – CPF: 082.084.246-09
Rua Gentios, 50, Apto. 803, Coração de Jesus, Belo Horizonte - MG
Sujeito Passivo: Lucia Helena Gomes Guimarães - CPF:
227.892.786-87
PTA: 15.000022493-49
-Coob: Deborah Gomes Guimarães – CPF: 072.039.756-14
Rua Herculano de Freitas, 1070, Ap. 301, Gutierrez - Belo
Horizonte- MG
Sujeito Passivo: Lucia Helena Gomes Guimarães – CPF:
227.892.786-87
PTA: 15.000022494-20
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014
Vânia Lúcia Carvalho Mendes - Masp 669045-7
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – Em exercício - SRF II - BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Vasti de Vasconcelos Spinola – CPF:
448.990.926-87
Rua Capivari, 539, Apto. 201, Serra – Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000023642-53
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal - DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Antônio da Silva Guimarães – CPF: 044.935.836-49
Rua Francisco Bicalho, 720, Adelaide – Belo Horizonte – MG
PTA/NL: 01.000246263-74
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal - DF/BH-1
11 641525 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo GOODY ALIMENTOS
LTDA, Inscrição Estadual 699.187215.0214, que se encontra em local
ignorado e não sabido, intimado da rerratificação do Auto de Infração
de n.º 01.000213567.08, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 01.000213567.08
Contribuinte: GOODY ALIMENTOS LTDA
Inscrição Estadual: 699.187215.0214
Nos termos do art. 149 do CTN e conforme determinação da Advocacia
Regional do Estado em Contagem(fls137 a 138), procede-se à retificação do Auto de Infração em epígrafe, para inclusão dos coobrigados.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome : NEWTON CARDOSO JÚNIOR
CPF: 012.666376.99
Endereço: Av. Professor Mário Werneck, 2501, bairro Buritis
CEP: 30575.180 – BELO HORIZONTE - MG
Cargo: Diretor Presidente
Data Início Participação na empresa: 19.12.2006
NOME: NEWTON CARDOSO
CPF: 068.152786.20
Endereço: Avenida Celso Porfírio Machado, 111, Bairro Belvedere
CEP: 30320.400 – BELO HORIZONTE – MG
Cargo: DIRETOR
Data Início Participação na Empresa: 31.10.2007
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários.
Contagem, 18 de novembro de 2014
Flávio Henrique Araújo - Delegado Fiscal – DF/1º Nível Contagem
Contagem, 10 de dezembro de 2014
Flávio Henrique Araújo - Delegado Fiscal – DF/1º Nível Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a sanar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, irregularidade concernente à representação processual verificada no PTA em referência, sob pena de não-seguimento
da impugnação. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim para vista e cumprimento desta intimação.
PTA Nº.: 15.000023191.34; 15.000023212.79
SUJEITO PASSIVO: VALDIRENE SILVA PEREIRA
I.E./CNPJ/CPF: 074.467.196/56
ENDEREÇO: AVENIDA AMAZONAS, nº 2910 – BAIRRO:
CACHOEIRA
CEP: 32.602-378 – BETIM- MG
Betim, 10 de Dezembro de 2014.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.277/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062989465.00-57 DIGITAL VIAGENS & TURISMO LTDA - ME
001969690.00-66 D’ MOVEIS LTDA - ME
Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.278/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186907458.00-01 SAO GONCALO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA
002381326.00-62 ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA
51424126649
002389771.00-56 LISLLYENN WANESSA DOS REIS 12144072698
002364121.00-20 ELIZABETH LOPES CALDEIRA BATISTA
97907456649
002367558.00-24 ZELIA NONATO SOARES SILVA 67116035672
002370159.00-44 ACRISIO BENEDITO DOS SANTOS FILHO
74707434649
002389271.00-66 HADSON LOPES BATISTA 12679288670
Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.279/2014
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração de sua circunscrição,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, sob
pena de ter suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. § 7º do Art. 108 do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186259425.00-34 THEODORO VILELA DE OLIVEIRA ACOUGUE
- ME
001997996.00-35 EMPRESA DE PROJETOS AGROPECUARIO E
CONSTR CIVIL LTDA - ME
186545546.00-08 SUPERMERCADO RODRIGUES & PENHA
LTDA - ME
186666199.00-18 TRANSPORTADORA TROIAN LTDA
186697367.00-78 C & R TRANSPORTE TURISTICO E FRETAMENTO LTDA - ME
186128288.00-40 NORTE SUL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
- ME
186752642.00-56 AUTO MINEIRA DIESEL LTDA - EPP
186282352.00-00 ALVARENGA GAS LTDA - ME
001000431.00-63 OLIVEIRA SOM AUTOMOTIVO PERSONALIZADO LTDA - ME
001011039.00-40 MGV REPRESENTACOES LTDA - ME
001023598.00-56 ANA PAULA DE SOUZA CPF 016.087.676-12
- ME
001025673.00-40 JT TRANSPORTES LTDA - EPP
001661124.00-71 SANDRO CESAR GONCALVES - ME
001099779.00-08 GARCA VANS TRANSPORTES EXECUTIVOS E
LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME
001107019.00-12 JOSE HUMBERTO ALCANTARA GOMES - ME
001092498.00-44 PLENITUDE DIGITAL LTDA - ME
001310694.00-42 CASA DE RACAO DUCAO LTDA - ME
001239827.00-84 AR-LOC LOCACAO DE COMPRESSORES LTDA
- ME
002242483.00-45 BATUTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
- EPP
002276127.00-61 CARDOSO REPRESENTACOES LTDA - ME
001689264.00-95 NINHO PECAS NOVAS E USADAS LTDA - ME
001691933.00-59 ELDER LUCIO DA SILVEIRA - ME
001712069.00-35 CANTINA DA TIA CLAUDIA LTDA - ME
001747982.00-62 LOGBAN TRANSPORTES LTDA
186100882.00-60 NOVO TEMPO CONSTRUCAO E TRANSPORTE
LTDA - ME
001969609.00-64 FABIANO DE OLIVEIRA CRUZ & CIA LTDA
- ME
001999591.00-04 ALEVE ALIMENTOS LTDA - ME
001744285.00-73 GRAO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
001789067.00-52 SELMA APARECIDA MAIA - ME
001900790.00-64 PRO ATIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA
- ME
001936869.00-65 EFA TRANSPORTES E LOGISTICA ESPECIALIZADA EM VEICULOS LTDA - ME
001930179.00-68 FETARA CONSTRUCOES LTDA
001957139.00-89 MARIA DA PENHA ALVES
001953254.00-91 JOSE CARLOS SUCADORNI - ME
001949831.00-17 ESTACAO LOCAL ADMINISTRACAO LTDA
- ME
001957653.00-83 BENICIO MAXIMO DE MOURA 42160383600
001963750.00-49 ERIC DE SOUSA NUNES 05521058648
001988881.00-81 VASCONCELOS TRANSPORTES URGENTES
LTDA - ME
001995575.00-73 MONICA DE ALMEIDA VENTURIM CPF:
031.603.827-02
001981046.00-58 FELIPE AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS - ME
001981971.00-49 ZAQUEU BARBOSA LAUREANO 10419234659
001976307.00-82 JHONLUWESCHILEY COMERCIO ATACADISTA HORTIFRUTIGRANJEIROS
001980604.00-23 IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA
001994402.00-52 MARCELO H RODRIGUES 04755523699 - ME
001964605.00-93 SACOLAO AUREA LTDA - ME
001967032.00-38 ROBERTO MARCIO GUIMARAES CRUZ - ME
002003594.00-77 KARINE BORGES DE SOUZA 05771496600
701284919.01-88 GMW LOGISTICA, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA. - ME
001809733.01-64 EXTRA TRANSPORTADORA LTDA - ME
001583984.02-54 VIA 360 TELE INFORMATICA LTDA - ME
Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.280/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002051598.00-99 FLOR ARTIGOS FEMININOS LTDA - ME
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 007.281/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062652167.00-33 FS COMERCIO DE CARNES LTDA ME
062095467.00-26 MARCIO FRANCIS ALMEIDA SANTOS - ME
001093479.00-35 MAGESTE E SOUZA COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
001092128.00-76 LUZIRENE CIRINO DE CASTRO - ME
001095247.00-20 NUBIA COMERCIO LTDA - ME
001097217.00-30 STANDARD TYRES COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
001095510.00-38 MENDES MODAS E CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA - ME
001091352.00-47 CASA DE CARNES MENDES LTDA - ME
001088212.00-50 RODRIGO HENRIQUE VENANCIO FERREIRA
- ME
001088617.00-52 NILO AUGUSTO DE PASCOA CPF 653.273.73649 - ME
001092797.00-90 APARECIDA DORVALINA MARQUES - ME
062868032.00-98 MINAS BAHIA BENEFICIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA
186986750.00-43 EXPRESS-ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA
186945156.00-44 CONGELADOS COISAS DE MINAS LTDA - ME
186326132.00-47 COMERCIAL SAMARCANDA LTDA - ME
186218317.00-29 COMERCIAL ALV LTDA - ME
186445335.00-93 TEMPERMINAS IND E COM LTDA - ME
186326544.00-04 MERCEARIA MARTINS CASTRO LTDA - ME
186544468.00-87 ANTONIO GONCALVES DE MENEZES
186674006.00-80 REMERSON ALVES RIBEIRO - ME
186986264.00-68 ADILSON MOREIRA BARBOSA - ME
186733229.00-50 MARIA JOSE COSTA DE JESUS - ME
186028995.00-50 SUPERMERCADO SIMOES LTDA. - EPP
186304488.00-60 ESQUINAO DA FOTOGRAFIA LTDA
186737259.00-89 SANGESERVICE SAO GERALDO SERVICOS
LTDA
186011678.00-64 G.T.M ACABAMENTOS LTDA - ME
186202754.00-43 MIGUEZ ANTUNES – UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME
186949633.00-80 GLORIA LANCHES LTDA - ME
186881009.00-15 SELMA VAZ DE OLIVEIRA - ME
001013476.00-69 VANESSA APARECIDA DE ASSIS AMORIM
- ME
001020340.00-54 CASA DE RACAO CANTO DO SABIA LTDA
- ME
001624978.00-25 J.J. RODRIGUES - ME
186055889.00-60 INDUSTRIA E COMERCIO R & M LTDA - ME
186336102.00-53 MARCONE ROGERIO DE RESENDE - ME
186319797.00-31 CENTRO AUTOMOTIVO RIO CLARO PNEUS
LTDA - EPP
001054663.00-90 DIFAN FERRO E ACO LTDA - ME
001059823.00-41 CANTINA FERNANDAO LTDA - ME
sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 – 35
001076373.00-92 TRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA
001092303.00-69 MAIS MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA - ME
001094154.00-14 ECOPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME
346105300.01-91 EDM MOVEIS E ELETRO LTDA - ME
186158013.01-70 DINAL DIST NAC DE PRODUTOS SA
186276884.01-84 VELOSO E TAVARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A
186266292.01-68 AUTO PECAS E MECANICA RSDF LTDA - ME
186860728.01-90 CRONOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO
LTDA - ME
186122209.02-20 DORI ALIMENTOS LTDA
186545667.02-00 PASSARELA DO CABELEIREIRO LTDA - EPP
701171433.03-20 DISTRIBUIDORA GERAL EIRELI
740358740.14-58 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS
- AMBEV
062819810.56-02 FRIGORIFICO ALVORADA LTDA
Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
11 641526 - 1
SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na Rua Professor Francisco Santiago,
282 – 35.680-058 - Centro - Itaúna.
PTA Nº: 01.000252959.16
Sujeito passivo: Baterias Piedade Ltda
Inscrição Estadual : 001617922.00-93 (cancelada)
Endereço: Rua Manoel Gonçalves, 639 – Centro – Itaúna - MG
Itaúna, 11 de Dezembro de 2014.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
11 641528 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Delegacia Fiscal em Governador Valadares
INTIMAÇÃO
AIAF 10.000010798-56 - JOÃO BATISTA DA SILVA.
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de Ação
Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto 44.747/2008, referente a:
AIAF 10.000010798-56 – JOÃO BATISTA DA SILVA.
Rua Hilda Moreira Gomes, nº 195, Bairro Cidade Nova – 35.120-000,
ITANHOMI – MG
Período fiscalizado: 01/01/2009 a 15/08/2011, para verificar, tipificar e
quantificar a ocorrência de prática de transporte clandestino de passageiros em veículos de passeio de placas BGG-0584 e HAI-7608.
- Apresentar de forma imediata na Delegacia Fiscal de Governador Valadares, localizada na Rua Peçanha, 662, 9º andar, a seguinte
documentação:
- Documentos fiscais relativos a prestação de serviço de transporte de
passageiros realizados no período de 01/01/2009 a 15/08/2011.
O início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §
4º do art. 70 do RPTA/MG.
Governador Valadares, 10 de dezembro de 2014.
LUCIMAR VASCONCELOS DO AMARAL
Delegada Fiscal
Delegacia Fiscal / Governador Valadares
11 641529 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 313.2014.128, nos termos dos
artigos 10, parágrafo 1º, e 69 do Decreto nº 44.747/08 RPTA/08.
O presente AIAF possui por objetivo o exame do cumprimento das
obrigações principal e acessórias, em função do IPVA relativo à propriedade dos veículos placas HDO 2740, HLG 8703, HLG 9031, HCH
2486, HLE 1070, HEQ 9007, HEQ 9302, HEQ 9303, MSU 0373, HLY
1133, GZX 9308, HNG 2233 e HLL 2233.
SUJEITO PASSIVO: Demolir Veículos Ltda.
CNPJ: 08.454.526/0001-53.
Endereço: Av. Julita Pires Bretas, 34, Fundos – Santa Helena – Coronel
Fabriciano/MG – CEP 35.170-026.
Ipatinga, 11 de dezembro de 2014.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
11 641531 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da
Ação Fiscal n.º 10.000010774.62, com a finalidade de proceder Auditoria Fiscal para verificação do recolhimento do imposto devido a título
de antecipação tributária.. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/12/2013.
LAFAIETE FASHION LTDA
Insc. Estadual n.º 001.772.299-0037, CNPJ n.º 13.638.741/0001-44
Rua Benjamin Constant, 555 Lj-25-Centro-Juiz de Fora
Sócio: Joanatas da Silva – CPF: 033.414.806-50
Rua Muriaé, 200- Democrata-Juiz de Fora
Sócia: Júlia Dias Costa Ferraz – CPF: 056.716.316-45
Rua Muriaé, 200- Democrata-Juiz de Fora
TORNA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO OCORRIDA NO
DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15/11/2014.
Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2014.
ROSÁRIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
11 641532 - 1
SRF I - Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Samuel Feliciano de Queiroz
Ato nº 027
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora:
ROSIANE MOREIRA DOS SANTOS ROSA, Servidora Municipal no
município de Varjão de Minas/SRF I/Uberlândia, ao tempo em que corrige a informação referente ao período da licença maternidade e das
férias prêmio da titular Patrícia Rodrigues Silva Porto, Servidora Municipal, constante do Ato de Substituição nº 12, publicado em 27/03/2014,
para 12 de março de 2014 a 08 de dezembro de 2014, para regularizar
situação funcional.