TJMG 03/02/2015 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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LIGIA MARIA AMARAL DE CARVALHO SILVEIRA
MARIA HELENA DE MELO CARRILHO
ROSANE RIVETTI LIMA
MARIA ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA
MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA FERREIRA
MARILENE DOS SANTOS MARTINS
MARIA INES DE FIGUEIREDO
HELOISA SA FORTES DA SILVA
SONIA MARA MAGALHAES LEITE
MARIA AURORA RIBEIRO ROCHA
ALENCAR ALEXANDRE DA COSTA
MARIA CARMELITA CAMPOS DE ARAUJO
LUIZA DO ROSARIO SOARES DE DEUS
JOSE DOS SANTOS
ALICE CALIXTA DOS SANTOS
WILMA MARIA DUARTE DE MELO
LOLA GARCIA
OLGA MARIA SASSERON ROBERTO
ADELIZIA FERNANDES NOGUEIRA GUIMARAES
SONIA REGINA MOREIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2015.
Fernanda de Siqueira Neves
Subsecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão
02 658115 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
1093637-5/Sandra Canuto/S Prot
982700-7/Helbert Leandro Alvim Carreira/0259087117020149
938609-5/Hilda Rosa De Carvalho Santos/0238109117020142
1375159-9/Cristiana Mara De Oliveira/0303475117020143
966949-0/Ana Bianca Pereira Rocha/0215892117020141
944858-0/Marlucy Ferreira Silva Mota/S Prot
1362215-4/Larissa Carolina Vieira De Freitas/0239214117020144
691305-7/Isolondina Do Val Oliveira Filha/0211738117020148
611443-3/Ana Rita Bastos Dos Santos/0287684117020144
1060526-9/Jose Rodrigues Bolina/028690117020141
841381-7/Heliana Maria Da Silveira/0279261117020145
332002-5/Nayara Maria Da Silva Campos Garcia/0312567117020140
377203-5/Gilson Ramos Faria/0283125117020140
578504-3/Maria Goncalves Rodrigues/0279608117020145
594175-2/Rosimeire Francisca Dos Santos/0276998117020147
1097627-2/Cristiane Aparecida Ferreira/0313538117020143
897237-4/Elpidio De Oliveira Trovao Junior/0307041117020148
1211274-4/Paloma Araujo Moreira/0312410117020141
875397-2/Isael Antonio Dos Reis/0000643117020159
953774-7/Rosilaine Morais Guimaraes/0310921117020140
946313-4/Verany De Cassia Costa/0310923117020142
929097-4/Maria Da Gloria De Oliveira/0238824117020143
594175-2/Margherita De Cassia Pereira Pinto/0236466117020142
1205869-9/Alex Fabiano Mendes Souza/0214424117020143
806311-7/Joelma Moreira Dos Santos/0308532117020145
588225-3/Marli Queiroz De Oliveira/0312397117020142
318436-3/Maria Luiza Botelho Costa/S Prot
880037-7/Ivone Batista Ribas/0292435117020144
574968-8/Marcos De Macedo/0310724117020140
1034660-9/Nadelia Amaral Campos/000377117020158
967119-9/Sebastiao Claudio De Morais/0288509117020141
1239237-2/Michele Silveira/0280648117020142
1081360-8/Luciana Teixeira Dos Reis Silva/0285232117020149
1327713-2/Cristina Amelia Martins De Souza/0303674117020146
968803-7/Claudia Rodrigues De Souza Domingos/0300654117020158
763628-5/Silvana Simoes/0289864117020140
862885-1/Renata De Cassia Goncalves Fernandes/0234368117020145
825231-4/Senir Ramalho Caldeira/017299117020140
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEFERIDO
1059497-6/Lucilene Pereira De Almeida Matos/0282306117020141
1310899-8/Claudenice De Fatima Nogueira Souza/0282358117020141
157944-8/Elisabete Nunes Vieira Guimaraes/0239572117020148
970394-3/Selma Dos Santos Rodrigues/0191535117020140
661516-5/Viviane Pereira Carvalho/0284891117020149
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
INTEMPESTIVO
326051-0/Maria Aparecida Antunes Nery/0275184117020146
743533-2/Elaine Maria Araujo Freire0040157117020141
1360055-6/Camila Mendes Dutra/0239549117020146
805116-1/Rosemeire Borges Da Silva/0310718117020140
1082706-1/Ivone Aparecida Gomes Da Silva/0145848117020140
585626-5/Geralda Paixao Fernandes Rodrigues/0279126117020140
961962-8/Vera Lucia Pereira Da Silva/0310900117020143
962661-5/Renato De Oliveira Souto/0310363117020148
844294-9/Juliana Do Prado Oliveira/0251735117020141
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INDEFERIDO
1335682-9/Jose Carlos Palma Souza/0284484117020144
1166511-4/Andreza Nogueira Misquita/0292762117020145
S Masp/Debora Regina Dias Da Silva/0289463117020145
1191547-7/Fernanda
Carolina
Viana
Da
Mota
Brito/0286277117020146
S Masp/Raquel Rodrigues Da Silva/0277438117020145
1321630-4/Cristina Celia Braga Antunes/0288247117020147
1324624-4/Lidiane Dos Anjos Pereira/0288889117020149
1333853-8/Lilian Almeida Silva/0294493117020141
1320211-4/Isabel Cristina Fonseca Moreira/0286508117020148
1169576-4/Luciene Batista De Sene/0289396117020146
S Masp/Mariana Melo Rocha Souza/0284327117020146
1326119-3/Maiza Silveira Livingstone Fortunato/0286281117020143
1058278-1/Ramira Cristian Assuncao Carvalho/0316305117020143
858338-7/Silvana Goncalves Viola/0291180117020142
S Masp/Eliza De Almeida Souza/0297669117020143
645988-7/Regina Celi Do Nascimento/0291704117020141
840147-3/Marta Monteiro Gois/0306727117020143
960278-0/Sandra Regina Rodrigues Teixeira/0289576117020144
1211834-5/Ilson Rodrigues Dos Reis/0315279117020145
556584-1/Maria Do Perpetuo Socorro Silva/0295146117020143
S Masp/Gleiciano Santos Junior/0311761117020147
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL DEFERIDO
1135387-7/Dalila Silva Lopes/0280512117020143
1220674-4/Maria Clara Rodrigues/0285337117020145
1206179-2/Elane Paula De Oliveira Souza/0283497117020145
977908-3/Eliana Cristina Dias Lopes/0263594117020144
1370548-8/Marcos Antonio De Oliveira/0272204117020146
946534-5/Rita De Cassia Chagas Barbosa/028866117020148
1330320-1/Ana Carolina Soares Da Silva/0296635117020148
1251920-3/Carina Bruna De Melo/0294291117020140
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INTEMPESTIVO
S Masp/Shirley Aparecida Reis De Oliveira/0309352117020140
02 658182 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 08, DE 30 DE JANEIRO DE 2015
Prorroga o prazo estipulado pela Resolução Seplag Nº 99, de 16 de
dezembro de 2014, por mais 30 dias, para conclusão dos trabalhos
da sindicância instaurada para a apuração de possíveis ilícitos civis e
administrativos, ocorridos no âmbito da Subsecretaria de Gestão da
Estratégia Governamental da SEPLAG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e considerando a competência prevista no
art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e a obrigação
imposta no art. 218 da mesma Lei, bem como observando os termos da
Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e Decreto Estadual nº 45.242,
de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 dias, contados a partir da data da
publicação desta resolução, o prazo para encerramento e conclusão da
sindicância instaurada pela Resolução Seplag Nº 99, de 16 de dezembro de 2014, para apuração de possíveis ilícitos civis e administrativos,
e a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos, decorrentes do
desaparecimento de patrimônio público, sete TABLETs PC MARCA
POSITIVO números de patrimônio 5218405-6, 5218400-5, 5218406-4,
5218395-5, 5218376-9, 5218389-0 e 5218377-7.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2015.
HELVÉCIO MAGALHÃES
Secretário de Estado
02 657776 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 07, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre a designação de servidores para instituição da comissão permanente para avaliação de veículos oficiais e bens destinados
à alienação e para a instituição da comissão permanente para alienação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo
antieconômicos/inservíveis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, §1º, inc. III da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo artigo 211 da Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, considerando o previsto na Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, no Capítulo XII, Subseção I do Decreto
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e no capítulo V do Decreto nº
46.552, de 30 de junho de 2014, e no uso da atribuição conferida pelo
art. 34 da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores MÁRIO CÉSAR DE JESUS
DIAS – MASP 1.113.063-0, CECÍLIA REGINA DUARTE – MASP
752.873-0, CARMEM LUCIA LIMA DE OLIVEIRA - MASP
1.367.768-7 e ROBSON PINHO DA MATTA – MASP 1.318.883-4
como titulares; bem como MARCO ANTÔNIO DE MENEZES –
MASP 612.657-7, FERNANDO SILVESTRE DE BRITO - MASP
752.720-3 e EDSON TIMBUIBA DE SANTANA – MASP 365.543-8
como suplentes, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
Comissão Permanente de Alienação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo, antieconômicos / inservíveis.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, no caso,
deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre
o membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Alienação:
I – instruir o processo de alienação;
II – subsidiar e acompanhar o leiloeiro oficial ou administrativo em
todas as fases do leilão;
III – disponibilizar os instrumentos necessários à realização do
certame;
IV – emitir as autorizações para retirada dos bens alienados;
V – prestar contas das alienações efetuadas.
Art. 2º - Ficam designados os servidores NILDISLENE COELHO –
MASP 904.053-6, EDEMIR FARIA JÚNIOR – MASP 351.361-1 e
OBERDAN TOSSATI – MASP 354.028-3 como titulares, e ROBERTO
MÁRCIO DOS SANTOS CÉSAR - MASP 900.216-3 e LOURIVALDO RODRIGUES DE SOUZA – MASP 1.107.597-5, como
suplentes, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
Permanente de Avaliação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo antieconômicos / inservíveis.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à comissão de avaliação avaliar apenas os veículos oficiais e bens da Administração Pública Estadual alocados no depósito de
veículos oficiais da SEPLAG.
Art. 3º - Esta designação vigorará até 31 de dezembro de 2015.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Governo do Estado de Minas Gerais
02 657773 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara estável no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 19
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da
República, a servidora Maria Lúcia Viana, Masp. 585.674-5, no cargo
em que exercia em 05 de outubro de 1988, na Secretaria de Estado de
Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 02 de fevereiro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara estável no Serviço Público Estadual, nos termos do artigo 19
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
da República, a servidora Salete Aparecida Pereira, Masp. 440.738-3
(Adm.01), no cargo em que exercia em 05 de outubro de 1988, na
Secretaria de Estado de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 02 de fevereiro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
02 657916 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Fernanda de Siqueira Neves
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho
de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Hamilton Gonçalves, Masp 351.383-5, a remuneração do cargo em
comissão de Assessor de Atividade Central, Código MG30-FA55, Símbolo AA30. Kátia Vieira de Andrade, Masp 352.017-8, a remuneração do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código
MG30, Símbolo AA30.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87
e artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Elci do Amaral Câmara, Masp 346.420-3, a remuneração do cargo em
comissão de Assessor II, Código MG12-PL90, Símbolo AD-12, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de
2004.
Roberto Márcio de Abreu, Masp 342.553-5, a remuneração do cargo
em comissão de Assessor II, Código MG12-GC402, Símbolo AD-12,
da Secretaria de Estado de Governo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria de Lourdes Rosa, Masp 352.342-0, a remuneração do cargo em
comissão de Assessor de Atividade Central, II, Código MG30-AD55,
Símbolo AA30.
Roberto Márcio de Abreu, Masp 342.553-5, a remuneração do cargo
em comissão de Assessor II, Código MG12-GC402, Símbolo AD-12,
da Secretaria de Estado de Governo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Saúde
Cláudia Aparecida Ciscotto, Masp 343.627-6, a remuneração do cargo
em comissão de Assistente de Atividade da Saúde, Código MG43, Símbolo SA-43, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Fundação RURALMINAS
Petrônio Afonso da Silva, Masp 752.811-0, a remuneração do cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Administração, Símbolo CDRM,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos do artigo 1º e 4º, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.222/2014
Secretaria de Estado de Governo
Elias José dos Santos, Masp 223.378-1, a remuneração do cargo em
comissão de Assessor II, Código MG12-GC369, Símbolo AD-12, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de
2004.
Vanessa Amarante Coelho Junior, Masp 341.560-1, a remuneração do
cargo em comissão de Assessor de Assuntos Externos, Código MG41IC06, Símbolo AX41, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 12.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Valéria Moreira de Paula, Masp 385.897-4, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assistente Técnico, Código EX22-AD12, Símbolo 10/A, e o do cargo efetivo
de Auxiliar de Serviços Governamentais, Nível II, Grau D, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Adriane Sales Rodrigues Bicalho, Masp 921.092-3, a razão de
4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão de Assessor II, Código MG12-AG09, Símbolo AD-12, e o
do cargo efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 4º,da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei
nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ivani Reis, Masp 346.496-3, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de assessor de Atividade Central, Código MG30-PL133, Símbolo AA30, e o do cargo
efetivo de Agente Governamental, Nível II, Grau J, que será somada ao
vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Governo
Tânia Mara Araújo Maia de Castro, Masp 387.743-8, a razão de
7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão de Assessor II, Código MG12-GC401, Símbolo AD-12, e o
do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau A, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Governo
Simone Ribeiro Pereira Soares, Masp 371.669-3, a razão de 9/10(nove
décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de
Assessor II, Código MG12-GC404, Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível I, Grau A, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Lucilla Fantin Rezende de Carvalho, Masp 349.797-1, a razão de
9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em
comissão de Assessor I, Código AS01-CI545, Símbolo QP-32, e o do
cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Nível
I, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
José Antônio dos Reis, Masp 1033965-3, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de ViceReitor, Código UMRV-02, e o do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível III, Grau A, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana.
terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 – 3
Mahmed Tufik Lauar, Masp 346.473-2, a razão de 9/10(nove décimos)
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor II,
Código MG12-AM442, Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Analista da Administração, Nível III, Grau D, que será somada ao vencimento do cargo efetivo.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, aos funcionários abaixo
relacionados:
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, 1º e 7º da Lei nº 9.263/86 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Quitéria Miguel Meira Batista, Masp 286.814-9, a partir de 29 de abril
de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 2, Grau C, da E.E.
“Nossa Senhora da Guia” - R.0.4.0.B.2., do Município de Capitão
Enéas, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau A, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
Jaqueline de Oliveira Rezende, Masp 320.644-8, Professor, Nível 5,
Grau A, 1º cargo, a partir de 23 de abril de 2004, a razão de 7/10(sete
décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de
Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E. “José Ferreira Mende” - R.0.3.0.Z.1.,
do Município de Caratinga, e o do cargo efetivo ocupado, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87, e artigo 1º da Lei nº 14.683/03,
Secretaria de Estado de Educação
Cheila Reis de Souza, Masp 353.146-4, a razão de 8/10(oito décimos)
da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor,
Nível 3, Grau B, da E.E. “João Rodrigues da Silva”, do Município de
Prudente de Morais, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau
A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Joana D’Arc Carneiro de Souza, Masp 308.617-0, a partir de 06 de
julho de 2007, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-10 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola C,
Código EX-SE-C-ED551, consoante opção publicada em 30 de março
de 2000, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004
Maria Luiza Marra de Barros, Masp 174.370-7, a partir de 28 de outubro de 2008, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola C, Código EXSE-C-ED552, consoante opção publicada em 06 de fevereiro de 1998,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
02 658105 - 1
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