TJMG 04/03/2015 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 123 – Nº 41 – 24 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 04 de Março de 2015

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA DE REDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO Nº 125/2014
Processo nº 23072. 049363/2014-17
A Diretora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade
Federal de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo
143 da Lei nº 8.112/90 e tendo em vista os motivos apresentados pelo
Presidente da Comissão de Processo de Sindicância Punitiva, instituída
pela Portaria nº 111/2014, de 29 de outubro de 2014, deste órgão, que
justificam plenamente a impossibilidade de conclusão dos trabalhos no
prazo estabelecido na citada Portaria,RESOLVE:
I - Redesignar, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, os Professores FAUSTO REYNALDO ALVES DE BRITO, inscrição UFMG
04 04 28, matrícula SIAPE 031 803 0, ocupante do cargo de Professor Associado IV, lotado no Departamento de Demografia; LAURA
EDITH TABOADA PINHEIRO, inscrição UFMG 18 92 43, matrícula SIAPE 151 629 0, ocupante do cargo de Professor Associado I,
lotada no Departamento de Ciências Contábeis; MÔNICA VIEGAS
ANDRADE, inscrição UFMG 12 90 89, matrícula SIAPE 117 131
4, ocupante do cargo de Professor Associado III, lotada no Departamento de Ciências Econômicas e a servidora Técnico-Administrativo
JULIANA SANTOS FONSECA, inscrição UFMG 21 78 32, matrícula
SIAPE 276 041 7, ocupante do cargo de Assistente em Administração,
lotada na Diretoria da Faculdade de Ciências Econômicas, para, sob a
presidência do primeiro, integrarem a comissão incumbida de apurar os
fatos de que dão conta o processo nº 23072.049363/2014-17, tendo para
isto o prazo de 30 dias, a partir da data da publicação desta. Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014. Professora Paula de Miranda Ribeiro
- Diretora da FACE/UFMG
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Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2015
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 10:00 horas do
dia 18 de março de 2015, em sua sede, na Av. dos Andradas, nº 3.100,
licitação na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustível aos veículos oficiais
da CMBH durante o exercício de 2015. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição
dos interessados na página www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”) e
na Seção de Apoio às Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário
de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 03 de março de 2015.
Elenice Maria Pereira - Pregoeira
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CP N° 1/2015
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, até às 18:00 horas
do dia 01/04/2015, as inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas,
para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída nos termos da Lei
Federal nº 12.232/2010, para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação na modalidade Concorrência, que
será instaurada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte objetivando
a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade.
O texto integral do Edital do Chamamento Público (contendo todas as
informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados

na página (link “licitações”) e na Seção de
Apoio à Comissão Permanente de Licitação, telefone (31) 3555-1249,
no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 02 de março de 2015.
Sirlene Nunes Arêdes
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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Particulares e
Pessoas Físicas
O Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião do Suaçuí torna pública a realização de Assembleia Geral Extraordinária para
a constituição do aludido Consórcio, bem como a aprovação do Estatuto, além da eleição e Posse do Conselho Diretor e Conselho Fiscal,
ocorrida em 18 de julho de 2014. Guanhães 02 de março de 2015.
A Presidência do Consórcio Público para o Desenvolvimento da
Microrregião da Bacia do Suaçuí torna pública a nomeação através de
Portaria do Senhor Alcides Robson da Rocha, portador da cédula de
identidade de n.º RG MG 1.318.857, CPF n.º 474.886.976-34, para o
cargo de Secretário Executivo do aludido Consórcio. Guanhães 02 de
março de 2015. Carlos Roberto Barroso Mourão. Presidente do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do
Suaçuí.
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AVISOS DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberto no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas - CISLAGOS, a licitação,
na modalidade TOMADA DE PREÇOS de nº 01/2015, PROCESSO nº
03/2015, do tipo “menor preço unitário por item”, para “a escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de empresas prestadoras de
serviços médicos (consultas especializadas), conforme especificações,
localidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência
que faz parte integrante do presente Edital e Anexos”. A abertura dos
envelopes será no dia 20 de março de 2015, às 08:30 horas, no auditório do CISLAGOS, sito na Rua Cel. Pedro Corrêa, nº 234, centro, na
cidade de Alfenas - MG.
O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados á partir das
8:00 horas do dia 04 de março de 2015, no site do CISLAGOS WWW.
cislagos.com.br , e para cópias na sede do CISLAGOS, sito, na Rua
Cel. Pedro Corrêa, nº 234, centro, cep: 37130-000, em Alfenas – MG,
de 2ª a 5ª feira, das 7:30 h as 10:30:00 horas e de 13:30 as 16:30 horas e
as 6 ª feira de 7:30 h as 11:00 horas e de 13:30 as 15:30 horas , em dias
de expediente da Instituição.
As empresas interessadas deverão requerer seu Cadastramento de 2º à
6ª feira, munidos da documentação para habilitação constante no Edital, exclusivamente até o prazo máximo do dia 17 de março de 2015,
no horário acima descrito. Maiores informações poderão ser obtidas no
endereço acima ou pelo telefone (35) 3292 – 2152, falar com Márcia.
RECURSO: Dotação Orçamentária de nº , 01.01.03.10.302.0000.2.00
4.3.3.90.39.00.00.00.00 constantes no orçamento do CISLAGOS para
o exercício de 2015, e pela sua correspondente, para o exercício subseqüente, provenientes de recursos próprios do CISLAGOS e/ou oriundos de convênio firmado junto ao Estado de Minas Gerais. MÁRCIA
ALVES DE PAIVA – Serviço de Licitações e Contratos Administrativos do CISLAGOS.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO
DAS VELHAS-CISMEV - Avisa que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 001/2015, para Contratação de Pessoas
Jurídicas para prestação de serviços médicos especializados, na realização de Consultas Médicas, realizados por profissionais médicos, para
atendimento aos municípios consorciados. Abertura dos envelopes será
no dia 16/03/2015 ás 09:00 horas na sede do CISMEV à Av. Antônio
Olinto, 631 - Centro - Curvelo/MG. O edital completo encontra-se a
disposição dos interessados no Setor de Licitações do CISMEV, no
endereço acima ou pelo e-mail [email protected]. - Maiores informações pelo Telefax (38) 3721-1735. Curvelo 02 de março de 2015.
Leidiane Menezes Vieira- Pregoeira.
3 cm -02 667879 - 1

FUNDO MUN. DE SAUDE BRUMADINHO/MG- AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRES. Nº 006/2015 – O FMS torna público Pregão
Pres. nº 006/2015, p/ aquisição de gêneros alimentícios p/ Almox. ,/
forn. unico. Entrega prop: 17.03.2015, às 09:00 hs. Edital no site: http://
brumadinho.registrocom.net/ e www.brumadinho.mg.gov.br. Inf.:(31)
3571.2923/7171. Jose Paulo S. Ataide – Secretario Mun. Saúde
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Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha – Resultado Pregão Deserto – Torno público, para conhecimento
dos interessados, que foi declarado DESERTO, pela ausência de interessados na licitação, o Pregão referente ao Edital de Pregão Presencial
n° 003/2015, Processo n°005/2015, destinado à prestação de serviços
de lavagem e lubrificação dos veículos que compõem a frota do CISEVMJ, conforme Termo de Referência (Anexo I) do referido Edital.
Teófilo Otoni/MG, 03 de março de 2.015. Fernanda Nunes de Oliveira
– Pregoeira.
2 cm -03 668184 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 865/2015. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais no uso de suas tribuições; CONSIDERANDO, as disposições do Edital Nº. 01/2012 do Concurso Público
CRMMG, realizado em 24.06.2012, e homologação através da Portaria
772/2012, publicada no Jornal Minas Gerais em 19 de julho de 2012.

GGIM´S PARTICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ/MF 07.567.190/0001-72
NIRE 3120733075-7
ATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS REALIZADA
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DATA, LOCAL E HORA: 31 de dezembro de 2014, às 10:00 horas,
na sede da GGIM´S PARTICIPAÇÕES LTDA. (“Sociedade”), localizada na Alameda Oscar Niemeyer, n. 1033, Sala 207, Edifício Atlanta
01, Bairro Vila da Serra, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas
Gerais, CEP 34.000-000. PRESENÇA: Quotistas detentores de 100%
(cem por cento) do capital social da Sociedade, a seguir qualificados:
(i) GERALDO ALVES DE MOURA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, nascido em 23/01/1943, empresário, portador da Carteira de Identidade n. M1054817, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 006.660.846-53, domiciliado
na Alameda do Morro, n. 85, torre 1, apartamento 1700, Bairro Vila da
Serra, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.000000; (ii) GERALDO BERNARDES FRANCO DE MOURA, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 31/07/1979, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n. MG-7302748, expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 953.746.636-15, domiciliado na Alameda do Morro, n. 85, torre 1, apartamento 1700, Bairro
Vila da Serra, na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP
34.000-000; e (iii) MADELINE FRANCO DE MOURA VOLPINI
AMANTÉA, brasileira, casada sob o regime de separação de bens,
nascida em 27/01/2009, técnica em contabilidade, portadora da Carteira de Identidade n. MG-7835576, expedida pela SSP/MG, inscrita no
CPF/MF sob o n. 034.683.396-58, domiciliada na Rua Desembargador José Fontana, n. 336, apartamento 801, Bairro Belvedere, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.320-670.
CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 1.072, §2° da Lei 10.406/02, por estarem presentes todos os quotistas da Sociedade. MESA: Presidente: Geraldo
Alves de Moura; Secretário: Geraldo Bernardes Franco de Moura.
ORDEM DO DIA: (i) Aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e Incorporação, que faz parte integrante da presente Ata
como ANEXO I; (ii) Ratificação da contratação da empresa encarregada de elaborar o Laudo de Cisão Parcial e Incorporação; (iii) Aprovação do Laudo de Cisão Parcial e Incorporação, que integra a presente Ata como ANEXO II; (iv) Aprovação da cisão parcial da Sociedade
com versão de parcela do seu patrimônio para sociedades existentes;
(v) Aprovação da redução do capital social da Sociedade, em virtude
da cisão parcial de parcela do patrimônio da Sociedade; (vi) Alteração
do caput da Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade; e (vii)
Ratificação das demais cláusulas do Contrato Social da Sociedade.
DELIBERAÇÕES: Na conformidade da Ordem do Dia, após a leitura dos documentos pertinentes à matéria, postos à disposição dos quotistas no prazo legal, as seguintes deliberações foram tomadas, por
unanimidade, conforme disposto abaixo: 1. APROVAÇÃO DO
PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL E INCORPORAÇÃO. Aprovado o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sociedade com incorporação do Acervo Líquido Vertido pela
(i) METALPART PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária
limitada com sede na Alameda Oscar Niemeyer, n. 1033, sala 207,
Edifício Atlanta 01, Bairro Vila da Serra, na Cidade de Nova Lima,
Estado de Minas Gerais, CEP 34.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o
n. 21.758.346/0001-23 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 31210322786 (“Metalpart”); e (ii) CARBONFREE PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Alameda Oscar Niemeyer, n.
1033, sala 207, Edifício Atlanta 01, Bairro Vila da Serra, na Cidade de
Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.000-000, inscrita no
CNPJ/MF sob o n. 21.758.432/0001-36 e registrada perante a JUCEMG sob o NIRE 31210322794 (“Carbonfree”), que faz parte integrante da presente Ata como ANEXO I. Metalpart e Carbonfree são
denominadas, em conjunto, como “Sociedades Incorboradoras”. 2.
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ENCARREGADA DE ELABORAR O LAUDO DE CISÃO PARCIAL E
INCORPORAÇÃO. Ratificada a nomeação e contratação da empresa encarregada de elaborar o Laudo de Cisão Parcial e Incorporação,
qual seja: AS CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Paraíba, n. 1.000, Térreo, Bairro
Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30.130-141, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.744.581/0001-92 e
registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 3120922354-1, neste ato representada por seu
sócio administrador e responsável técnico, Frederico da Fonseca

RESOLVE: Art. 1º - Nomear para os empregos permanentes, do quadro deste Conselho, RP nº 310/2009, os candidatos aprovados, abaixo
relacionados:
Agente Administrativo
NOME
Karla Elizabeth
Cardoso

Lopes

CLASSIFICAÇÃO

Cidade

4

Juiz de Fora

Analista de Sistemas
NOME
CLASSIFICAÇÃO
Alessandro de Freitas Bartel
2

Cidade
Belo Horizonte

Art. 2º - Convocar os candidatos relacionados para apresentarem a
documentação que se refere o item 11.4 do Edital, até 5 (cinco) dias a
partir da publicação desta Portaria, para posterior posse. Art. 3º - Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27
de fevereiro de 2015. Cons. Itagiba de Castro Filho -Presidente.
6 cm -02 667863 - 1
Silva, brasileiro, casado, contador, inscrito no Conselho Regional de
Contabilidade de Minas Gerais sob o n. 77.826 e no CPF/MF sob o
n. 026.060.676-65, domiciliado na Rua Paraíba, n. 1.000, Térreo,
Bairro Funcionários, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30.130-141. 3. APROVAÇÃO DO LAUDO DE CISÃO PARCIAL E INCORPORAÇÃO. Aprovado o Laudo de Cisão Parcial e Incorporação, elaborado em 30 de dezembro de 2014
pela empresa especializada, acima indicada, e constante do ANEXO
II desta Ata. 4. APROVAÇÃO DA CISÃO PARCIAL DO ACERVO LÍQUIDO DA SOCIEDADE. Aprovada a cisão de parte do
patrimônio da Sociedade com versão do acervo líquido cindido para
as Sociedades Incorporadoras, representado por elementos ativos no
valor líquido de R$41.792.598,67 (quarenta e um milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta
e sete centavos), e em conformidade com o Protocolo e Justificação
de Cisão Parcial e Incorporação e com o Laudo de Cisão Parcial e
Incorporação constantes, respectivamente, dos ANEXOS I e II desta
Ata. 5. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE.
Em virtude da cisão parcial ora havida, foi aprovada a redução do
capital social da Sociedade, atualmente no montante de
R$31.481.520,00 (trinta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um
mil, quinhentos e vinte reais), para R$17.673.838,20 (dezessete milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e
vinte centavos), dividido em 20.259.778 (vinte milhões, duzentas e
cinquenta e nove mil, setecentas e setenta e oito) quotas, no valor
nominal de R$0.8724 (zero vírgula oito sete dois quatro centavos),
assim distribuído entre os quotistas:
Quantidade
Valor
Quotista
de Quotas
em R$
Geraldo Alves de Moura ...........
10.129.889
8.836.919,10
Geraldo Bernardes Franco
de Moura ...................................
5.065.189
4.418.672,88
Madeline Franco de Moura
Volpini Amantéa .......................
5.064.700
4.418.246,22
TOTAL ....................................
20.259.778 17.673.838,20
6. ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5° DO CONTRATO
SOCIAL DA SOCIEDADE. Tendo em vista as deliberações acima,
os quotistas aprovaram a alteração da redação do caput da Cláusula
Quarta do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - O capital social é de
R$17.673.838,20 (dezessete milhões, seiscentos e setenta e três mil,
oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos), dividido em
20.259.778 (vinte milhões, duzentas e cinquenta e nove mil, setecentas e setenta e oito) quotas, no valor nominal de R$0,8724 (zero vírgula oito sete dois quatro centavos) cada uma, totalmente subscrita e integralizada, assim distribuídas entre os quotistas:
Quantidade
Valor
Quotista
de Quotas
em R$
Geraldo Alves de Moura ..........
10.129.889
8.836.919,10
Geraldo Bernardes Franco
e Moura .....................................
5.065.189
4.418.672,88
Madeline Franco de Moura
Volpini Amantéa .......................
5.064.700
4.418.246,22
TOTAL ....................................
20.259.778 17.673.838,20
7. RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE. Os quotistas resolvem ratificar todas as demais cláusulas do Contrato Social, que permanecem vigentes
e inalteradas naquilo que não conflitarem com o disposto no presente
instrumento. 8. AUTORIZAÇÃO PARA OS ADMINISTRADORES. Os administradores da Sociedade ficam desde já autorizados e
incumbidos de tomar as medidas e providências necessárias à execução e implementação das deliberações acima enumeradas. ARQUIVAMENTO: Por fim, os quotistas deliberaram o arquivamento desta
ata perante o Registro de Empresas competente e que as publicações
legais fossem feitas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, encerrou-se a Reunião, sendo a presente ata lida, conferida e
assinada pelos membros da mesa e pelos quotistas presentes.
Presidente - Geraldo Alves de Moura; Secretário - Geraldo Bernardes Franco de Moura. ௐ4827,67$6 *(5$/'2 $/9(6 '(
MOURA; GERALDO BERNARDES FRANCO DE MOURA;
MADELINE FRANCO DE MOURA VOLPINI AMANTÉA.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Certifico
o registro sob nº 5461411 em 19/02/2015. Procotolo: 15/105.453-3.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
34 cm -03 668234 - 1

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