TJMG 31/03/2015 - Pág. 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 31 de Março de 2015 Diário do Executivo
Validade: 20/03/2019. *Fernando Granciano Pereira - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº
35360/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/03/2019. *Loteamento
Residencial Parque dos Fontes - Canais para drenagem - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 17374/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/03/2019.
*GKF Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Fabricação
de componentes eletroeletrônicos - Guaxupé/MG - PA/Nº
7136/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/03/2019. *Dejair de
Paula e Irmãos - Cafeicultura e citricultura - Itamogi/MG - PA/Nº
03445/2009/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/03/2019. *Med Light
Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda. - Demais atividades da
indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Varginha/MG - PA/Nº 17781/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 24/03/2019. *Dejair de Paula e Irmãos - Cafeicultura e citricultura - Itamogi/MG - PA/Nº 3507/2009/001/2015 - Classe 1. Validade:
24/03/2019. *Caly Alves da Cunha - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Ibiraci/MG - PA/Nº
6505/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/03/2019. *Paramotos/
Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Moldagem de
termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com
utilização de tinta para gravação - Alfenas/MG - PA/Nº
135/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 25/03/2019. *Alair Andrade
de Oliveira - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Ibiraci/MG - PA/Nº 39620/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 25/03/2019. *Alto do Selado e Colina - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto
minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 386/1989/002/2015 Classe 1. Validade: 25/03/2019. *Mineração Nossa Senhora de Fátima
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Piranguinho/MG - PA/Nº 30361/2014/001/2014 DNPM
831.388/2001 - Classe 1. Validade: 26/03/2019. *Anderson Monteiro
de Andrade - Cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG - PA/Nº
32048/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/03/2019. *Fazenda
Heloim - Cafeicultura e citricultura - Campanha/MG - PA/Nº
20135/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/03/2019. *Abdo Salomão Junior e Outro - Cafeicultura e citricultura - Muzambinho/MG PA/Nº 36365/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/03/2019. *Liderança Laje Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Varginha/MG - PA/Nº 15353/2010/002/2015 - Classe 1.
Validade: 26/03/2019. *Abgail Valias Vargas - Cafeicultura e citricultura - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 36339/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 26/03/2019. *Flávio Henrique Magalhães Paulino
- Cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas - PA/Nº
2071/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/03/2019. *Carlos Raimundo dos Santos - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Jesuânia/MG - PA/Nº 8881/2006/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/03/2019.
*Mineração Vitória Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Cabo Verde/MG - PA/Nº 24943/2012/002/2015
DNPM 830.365/2006 - Classe 1. Validade: 27/03/2019. *Blocos JJL
Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
- Ouro Fino/MG - PA/Nº 19355/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
27/03/2019. *Dirceu de Faria - Cafeicultura e citricultura - Monte
Santo de Minas/MG - PA/Nº 20381/2008/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/03/2019. *Marcela da Silva Lopes ME - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos - Guaxupé/MG - PA/Nº 6381/2009/004/2015 - Classe 1.
Validade: 27/03/2019. *Itaquara Alimentos S.A. - Cultura de cana-deaçúcar com queima - Passos/MG - PA/Nº 3772/2014/001/2015 - Classe
1. Validade: 27/03/2019. *Francine Rossi - Cafeicultura e citricultura São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 2780/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 27/03/2019. *CLI Indústria de Cosméticos Ltda. - Fabricação
de produtos de cosméticos Ltda. - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
Nº 678/2004/004/2015 - Classe 1. Validade: 27/03/2019. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Terramil Construções e Terraplenagem Ltda. - Usinas de
produção de concreto comum, usinas de produção de concreto asfáltico - Juatuba/MG - PA/Nº 09301/2007/004/2015 - Classe 3. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação para Pesquisa Mineral: *Samarco Mineração S.A. - Pesquisa
Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente
ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida
pelo DNPM - Mariana/MG - PA/Nº 32496/2012/002/2015 - Classe 5.
2) Licença de Operação Corretiva: *Metrô da Região Metropolitana
de Belo Horizonte/Linha 1 - Metropolitanos - Belo Horizonte e Contagem/MG - PA Nº 43920/2013/001/2015 - Classe 5. 3) Revalidação da
Licença de Operação: *Mineração Santiago Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento - Santa Luzia/MG - PA/
Nº 00175/1997/008/2015 - Classe 5. *Ge Transportes Ferroviários S.A.
- Construção, montagem e reparação de veículos ferroviários - Contagem/MG - PA/Nº 00043/1993/015/2015 - Classe 6. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Samarco Mineração S.A./Mina de Germano, através do processo
nº 00195/1990/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença de Operação para
Pesquisa Mineral para a atividade de pesquisa mineral com supressão
de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica
em estágios médio e avançado de regeneração, quando não envolver
o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM, no município de Mariana/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
- SUPRAM/CM, das 8:30 h. às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua
Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte das 8:30 h. às 11 h. e das
13:30 h. às 16 h., dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente das URCs Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Narci
Camilo de Souza - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/
Nº 7756/2004/002/2015 - Classe 3. *Nilson Pereira da Cruz - Culturas anuais (excluindo a olericultura), horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Nova Ponte/MG - PA/Nº
30480/2014/001/2015 - Classe 3. *José Humberto Pereira da Cunha
- Culturas anuais (excluindo a olericultura), horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Nova Ponte/MG - PA/
Nº 12180/2010/002/2015 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Granja Rassi Ltda. - Avicultura de corte e reprodução - Uberlândia/
MG - PA/Nº 4339/2014/001/2015 - Classe 4. *Maria Anna Penariol
Souza e Outros - Culturas perenes e cultivos classificados no programa
de produção integrada conforme normas do Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura, suinocultura (crescimento e terminação) - Prata/MG - PA/Nº13978/2005/001/2015 - Classe
3. *Jango Tomás de Resende - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), resfriamento e distribuição do leite
associados à atividade rural de produção de leite, suinocultura (crescimento e terminação), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite - Uberlândia/MG - PA/Nº 05022/2005/003/2015
- Classe 3. *Lazaro Antônio Cardoso (Ex. Elson Ferreira da Cunha e
Outro) - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo), suinocultura (crescimento e terminação) - Pedrinópolis/MG - PA/Nº 34034/2014/001/2015 - Classe 3. *Cascalheira Uberabinha Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Prata/MG - PA/Nº 16821/2009/001/2015 - Classe
3. 3) Revalidação da Licença de Operação: *Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I - Uberlândia/MG - PA/Nº 291/2007/005/2015 - Classe 3.
*Sun Produtos Químicos Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza
e polimento - Uberlândia/MG - PA/Nº 67/1987/005/2015 - Classe 3.
*Usina Cerradão Ltda. - Linhas de transmissão de energia elétrica,
fabricação e refinação de açúcar, destilação de álcool, produção de
energia termoelétrica, subestação de energia elétrica, compostagem
de resíduos industriais, postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis,
viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais, repotenciação de geração de bioeletricidade sucroenergética
- Frutal/MG - PA/Nº 10203/2006/009/2015 - Classe 6. *Agroindustrial Santa Juliana S.A. - Destilação de álcool, fabricação e refinação
açúcar, produção de energia termoelétrica - Santa Juliana/MG - PA/Nº
1047/2003/017/2015 - Classe 6. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM. Data: 10 de Abril de 2015, às 14 h. Local: Sede Regional
Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da
COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sr. Ricardo Barreto Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 25ª RO de 06/02/2014. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação
Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 5.1 Casanova Imóveis EIRELI ME/Fazenda São Francisco - Uberlândia/MG - PA/Nº
06050000320/14 - Área de RL: 3,3000 ha - APP: 7,4500 ha. - Área
de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Uberlândia. RETIRADO
DE PAUTA em 14/11/2014. 6. Processos Administrativos para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 6.1 Amado Monteiro de Araújo/Fazenda
Santa Rosa de Baixo - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000358/12 - Área
de RL: 10,4941 ha - APP: 8,4520 ha. - Área de Intervenção Ambiental:
9,5947 ha. NRRA Patrocínio. 6.2 Vera Lucia Campos/Fazenda Pereiras, Lugar Pereiras - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000062/14 - Área
de RL: 3,0400 ha - APP: 1,1640 ha. - Área de Intervenção Ambiental:
9,9000 ha. NRRA Patrocínio. 6.3 Antônio Alves Pereira/Fazenda Boa
Esperança e Furna - Arapuá/MG - PA/Nº 11030000075/13 - Área de
RL: 19,7300 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,0000 ha. NRRA Patos de Minas. 6.4 Antônio Alves Pereira Sobrinho/
Fazenda Furna - Arapuá/MG - PA/Nº 11030000076/13 - Área de RL:
2,8000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000
ha. NRRA Patos de Minas. 6.5 Gilberto Pereira Coelho/Fazenda Retiro
e Caixetas - Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000013/14 - Área de
RL: 16,5000 ha - APP: 8,9000 ha. - Área de Intervenção Ambiental:
5,0132 ha. NRRA Patos de Minas. 6.6 Sebastião Cordeiro de Queiroz/Fazenda Chumbo - Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000140/14 Área de RL: 8,8500 ha - APP: 4,6980 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,3500 ha. NRRA Patos de Minas. 7. Processo Administrativo para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 7.1 Fertimax
Fertilizantes Orgânicos Ltda./Fazenda Pastão - Monte Carmelo/MG
- PA/Nº 11020000314/14 - Área de RL: 40,2500 ha - APP: 125,0812
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Patrocínio. 8.
Encerramento. (a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da COPA
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
30 680345 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: ANTÔNIO CRISTIANO MALDINI PENNA. AI Nº
97456/2010 – Processo nº 12103/2013/001/2013. A FEAM decidiu
manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$
2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro
centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: EMPRESA SERRA AZUL. AI Nº 67083/2010 – Processo nº
1163/2003/003/2012. A FEAM decidiu A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 20.001,00, alterada para R$ 22.063,79
(vinte dois mil e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), tendo
em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG, sob pena
de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: FAZENDA ESCRIVANIA – EXTRAÇÃO. AI Nº 67111/2010
– Processo nº 142/1989/005/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 50.001,00, alterada para R$ 55.157,82
(cinquenta e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois
centavos). Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa
atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG, sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: FLÁVIO ZAVARIZE MILANEZI. AI Nº 64658/2010 – Processo nº 4425/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94 (dois mil
setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo
em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG, sob pena
de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: GERALDO ASCENSÃO GONÇALVES. AI Nº 92729/2010
– Processo nº 09189/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade de apreensão dos bens, suspensão das atividades e de multa no
valor de R$ 10.001,00, alterada para R$11.032,45 (onze mil e trinta e
dois reais e quarenta e cinco centavos), tendo em vista atualização da
UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa
atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG, sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: GERALDO MAGELA BRAGA ME. AI Nº 8277/2010 – Processo nº 3170/2006/002/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de
multa no valor de R$ 50.001,00, alterada para R$ 55.157,82 (cinquenta
e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos).
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada,
ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE
sobre incidência da UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa
do Estado.
Autuado: JAZIDA DE AGALMATOLITO. AI Nº 66576/2010 – Processo nº 298/1996/009/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de
multa no valor de R$ 10.001,00, alterada para R$ 11.032,45 (onze mil
e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: JORAINE ALMEIDA DOS SANTOS. AI Nº 022428/2010
– Processo nº 7402/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade de apreensão dos bens e de multa no valor de R$ 10.001,00, alterada para R$11.032,45 (onze mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco
centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
Minas Gerais - Caderno 1
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: MB – MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA. AI
Nº 008306/2010 – Processo nº 00311/1998/008/2010. A FEAM decidiu
manter a penalidade de multa no valor de R$ 20.001,00, alterada para
R$ 22.063,79 (vinte dois mil e sessenta e três reais e setenta e nove
centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: MECANICA E TORNEARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA. AI
Nº 001888/2010 – Processo nº 22348/2010/001/2010. A FEAM decidiu
anular o Auto de Infração por conter vício insanável com consequente
arquivamento do processo administrativo.
Autuado: METALI MINERAÇÃO LTDA. AI Nº 027117/2010 – Processo nº 5013/2005/001/2013. A FEAM decidiu alterar o Auto de Infração fazendo constar art. 83, cód 122 do Decreto 44.844/2008, porte
pequeno, multa no valor de R$ 10.001,00, alterada para R$ 11.032,45
(onze mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), tendo em
vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa
do Estado.
Autuado: NORIVALDO PEDRO SANTANA. AI Nº 024200/2010 –
Processo nº 27292/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94 (dois
mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos),
tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para
efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: RENALDO MARTINS PEREIRA. AI Nº 009547/2010 –
Processo nº 20056/2012/001/2012. A FEAM decidiu manter a penalidade de apreensão dos bens e de multa no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e
noventa e quatro centavos), tendo em vista atualização da UFEMG.
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada,
ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE
sobre incidência da UFEMG, sob pena de inscrição em divida ativa
do Estado.
Autuado: RODRIGO ANDRADE DIAS. AI Nº 71899/2010 – Processo nº 19948/2010/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94 (dois mil
setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo
em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG, sob pena
de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: VASCO ALVES DE ASSIS – ME. AI Nº 67093/2010 – Processo nº 7589/2007/006/2010. A FEAM decidiu manter a penalidade de
multa no valor de R$ 50.001,00, alterada para R$ 55.157,82 (cinquenta
e cinco mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos),
tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para
efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
30 680160 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1.178.141-6, ALDER MARCELO DE SOUZA, a partir de
13/03/2015.
30 680350 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Ademir Elias
029.09.07
054965/07
Samuel
Marques
383.07.08
013009/2008
Soares
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
30 679708 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
JUCEMG, no uso de suas atribuições, a fim de regularização funcional,
RETIFICA na publicação do “Minas Gerais”, edição de 06/01/2000,
página 05, Diário do Executivo, na parte em que concedeu afastamento
para gozo de férias prêmio de 30(trinta) dias aos servidores, por ter apresentado erro no período referente ao servidor, Masp 1045220-9, CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO,ONDE SE LÊ: “... a partir de 30/03/2000”;
LEIA-SE: “a partir de 01/03/2000”. Belo Horizonte, 25 de março de
2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais
30 680167 - 1
PORTARIA Nº P/60/2015. Designa servidora para atividade que menciona. O Presidente da Jucemg, no uso de suas atribuições e tendo em
vista, de modo especial o disposto no parágrafo único do art. 42, da
Lei 8.934 de 18/11/1994 e o artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de
1º de dezembro de 2011, designa a servidora da Prefeitura Municipal
de Sabará, REGIANE LÚCIA ARAÚJO, CPF: 908.049.456-91, matrícula 8350, para proferir decisões singulares nos atos próprios do registro empresarial da Unidade Jucemg de Sabará. Belo Horizonte, 25 de
março de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais
30 679671 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
30 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 30 de março de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
30 679662 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administrativa interna da Agência RMBH, comunica que admitiu parcialmente
o recurso administrativo apresentado pela Costa Comércio e Indústria
Ltda., relativamente ao empreendimento Bairro Residencial Fernando
Costa, localizado no Município de São Joaquim de Bicas, referente
ao Auto de Infração nº 297/2014, anulando a multa de R$ 136.000,00
(cento e trinta e seis mil reais) referente à infração ao artigo 5º, inciso I
da Lei Complementar 107 /2009 e mantendo a multa de R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais) referente à infração ao artigo 5º, inciso V, da
Lei Complementar 107 /2009. A parte admitida pela decisão será remetida ao Diretor-Geral, nos termos do Decreto 45.751, de 05 de outubro
de 2011. Da parcela inadmitida pela decisão, caberá recurso ao DiretorGeral da Agência RMBH, no prazo de 30 dias, contados da ciência da
notificação da decisão do processo.
30 680207 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 088/2015 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
da Função Gratificada, à servidora Lisia Halis Menezes Costa, masp
1016980-3, FGI-4, IM 1100192, a partir do dia 19-02-2015.
679499 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 090/2015 RETIFICA o ato 089/2015, publicado em
28/03/2015, referente à progressão na carreira, onde se lê: “030/2015”,
leia-se: “ 029/2015”.
ATO Nº 091/2015 RETIFICA o ato 075/2015, publicado em 28/03/2015,
referente à progressão na carreira, onde se lê: “torna sem efeito o ato nº
075/2015”, leia-se: “ torna sem efeito o ato nº 074/2015”.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 042/2015 TORNA SEM EFEITO os atos 015/2015, 021/2015,
022/2015 e 023/2015, publicados respectivamente em 13/03/2015, por
ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 043/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, a servidora Lisia Halis Menezes
Costa, masp 1016980-3, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 14(quatorze) meses, a partir de 19-02-2015, data de
sua aposentadoria.
ATO Nº 044/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, a servidora Denise de Libero, masp
1017108-0, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, referente ao saldo de
01 (um) mês, a partir de 02-03-2015, data de sua aposentadoria.
ATO Nº 045/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, a servidora Maura Cruz de Assis
Monteiro, masp 1017027-2, cargo efetivo de Assistente de Gestão de
Defesa Agropecuária, nível IV, grau E, referente ao saldo de 03 (três)
meses a partir de 02-03-2015, data de sua aposentadoria.
ATO Nº 046/2015 CONCEDE à servidora Denise de Libero, masp
1017108-0, 7º quinquênio, a partir de 01-03-2015.
ATO Nº 047/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
Anna Catalina Duch de Almeida
1248944-9
5º
28/03/2015
Daniel da Silva Pereira
1249501-6
1º
28/03/2015
Joao Felipe Souza Guedes de Tava- 1248066-1
1º
21/03/2015
res E Drumond
Marcelo Hemerly Togneri
1017708-7
2º
24/03/2015
Sigrid Tomich Santos
0934983-8
5º
26/03/2015
ATO Nº 048/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq A partir de:
Aristides Jose Galdino
1017590-3
5º
25-03-2015
Naldemir Alves Pereira Junior
0361153-0
7º
20-03-2015
Robson Antonio de Souza
1017311-0
6º
29-03-2015
ATO Nº 049/2015 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao servidor Robson Antonio de
Souza, masp 1017311-0, a partir de 29-03-2015.
30 680229 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna público para fins de
correção de vício de forma, o ato de designação, a contar de 01/05/1988,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Secretária II,
da servidora Ângela Maria Capobiango, matrícula 401.732-3. Torna
público para fins de correção de vício de forma, o ato de designação, a contar de 01/05/1988, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de Secretária II, da servidora Elizabete de Souza, matrícula
401.610-6.Torna público para fins de correção de vício de forma, o
ato de designação, a contar de 17/05/1990, para exercer o Cargo de