TJMG 08/04/2015 - Pág. 25 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Abril de 2015 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Posto de Combustíveis União Ltda. - Posto Revendedor - Cachoeira do Pajeú/MG - PA/Nº 23934/2013/001/2014 - Classe 3. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
07 682880 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, no uso de suas
atribuições legais, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de
5/7/1952, Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, por 02 (dois)
anos, ao servidor DANILO VIEIRA JÚNIOR, Masp 1.136.907-1, Analista Ambiental.
07 682906 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA Nº 43 DE 07 DE ABRIL DE 2015.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional
Alto Paranaíba/Patos de Minas durante o período de licença para tratamento de saúde.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.
45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro
de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984 e no
Decreto nº 34.271, de 24 de novembro de 1992, considerando o afastamento do servidor Washington Luiz Silva Lima, Masp 1020868-4 no
período de 15/04/2015 a 14/05/2015, para tratamento de saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba,
durante seu período de licença para tratamento de saúde em 15/04/2015
a 14/05/2015, para ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo
mesmo período, conforme a relação a seguir:
I - Chefe Substituído:
Washington Luiz Silva Lima, Masp 1020868-4
II - Chefe Substituto:
Julio dos Reis Pereira, Masp 1229221-5.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 07 de abril de 2015.
Adriana Araújo Ramos -Diretora Geral do IEF
ATO DG Nº 19/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 06/2015,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa, bem como por restar reparado o dano ao veículo em
questão.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015.
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
ATO DG Nº 20/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 07/2015,

publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015,
decide:
- Determinar o encaminhamento do processo à Superintendência
de Recursos Logísticos para notificação da condutora B.S.F., CPF
060.713.866-16, para ressarcimento no âmbito administrativo. Caso
não se logre êxito nessa fase, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Jurídica para providências de cobrança.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015.
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
ATO DG Nº 21/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 13/2015,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015,
decide:
- Arquivar o procedimento, por ter havido alcançado o objetivo da sindicância, bem como restar sanado o dano ao erário.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015.
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF

01 681599 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em cumprimento ao item 13.5 do Edital de Concurso Público 01/2012,
fica considerado desistente o candidato abaixo relacionado:
Agente/Assistente Administrativo – 8º lugar: Alexandre Arruda dos
Santos.
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012 da
CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de
vagas:
Agente/Assistente Administrativo: Ana Nery Jorge de Castro, classificada em 9º lugar.
RETIFICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO – CONVOCAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO PUBLICADA EM 18/03/2015, por motivo de
incorreção na classificação, onde se lê: Júlia Schmidt Comitti, classificada em 2º lugar, leia-se: classificada em 6º lugar.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
07 682825 - 1

Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº.P/063/2015.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso
XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na carreira, nos termos do art. 18 da Lei nº
15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às
datas de vigência informadas naquele Anexo I. Belo Horizonte, 01 de abril de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
Dv
5
7

ANEXO I
Servidor
Carreira Nível Atual
CYNTHIA CAROLINA DINIZ MIRANDA
TGRE
I
JÚNIA MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS TGRE
I

Grau Atual
A
A

Novo Nível Novo Grau
Vigência
I
B
15/01/2015
I
B
18/01/2015
07 682848 - 1

PORTARIA Nº P/71/2015.
Designa servidores para atividade que menciona.
O Presidente da JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista,
o disposto no artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro
de 2011, designa os servidores Marinely de Paula Bomfim, MASP:
0347858-3; Sérgio Ricardo Siebler Gomes, MASP: 1370434-1; Lucas
Alves de Andrade Rocha, MASP: 1334747-1; Lígia Xenes Gusmão
Dutra, MASP: 1047169-6 e Melquicsedec Inácio Teixeira, MASP:
1236444-4, para constituir Comissão Especial, sob a Presidência do
primeiro membro, para promover estudos jurídicos em torno da possibilidade da incineração de documentos originais arquivados (exceto
aqueles de valor histórico). A Comissão ora nomeada possui o prazo de
60 (sessenta dias) a contar da publicação desta Portaria para a entrega
dos trabalhos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
07 682898 - 1
PORTARIA Nº P/72/2015
Designa servidores para atividade que menciona. O Presidente da
JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista, o disposto no
artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011, designa
os servidores Sérgio Ricardo Siebler Gomes, MASP: 1370434-1; Marinely de Paula Bomfim, MASP: 0347858-3; Henrique Peixoto Petrocchi da Costa, MASP: 1164602-3; Lígia Xenes Gusmão Dutra, MASP:
1047169-6 e Melquicsedec Inácio Teixeira, MASP: 1236444-4, para
constituir Comissão Especial, sob a Presidência do primeiro membro,
para promover estudos e implementar ações sobre o Registro Digital.

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

07 682857 - 1
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,PÉTALA JÚLIA SOUZA PEREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAI-5 FL1100055, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

Masp
1143901
1291311

AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
7 de abril de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 7 de abril de 2015. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
06 681678 - 1

A Comissão ora nomeada possui o prazo de 60 (sessenta dias) a contar
da publicação desta Portaria para a entrega dos trabalhos. Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 7 de abril de
2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais
07 682899 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, a fim de regularização funcional, por não ter
sido publicado à época, REGISTRAOAFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, referente ao servidor Masp 1124656-8,RUDNEY EUSTÁQUIO SOARES ALVARENGA, TGRE II-A, por 01(um) mês, a partir de 13/10/2014. Belo Horizonte, 01 de abril de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
07 682842 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº.
22, de 25/04/2003, à servidora Masp 1124470-4, DANIELLE BRUGGER MATIAS SOUZA, cargo TGRE, Nível II, Grau A, por 01(um)
mês, a partir de 06/04/2015. Belo Horizonte, 01 de abril de 2015. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
07 682845 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
PORTARIA Nº 3376 DE 7 DE BRIL DE 2015. Designa membros da
Comissão Permanente de Licitação do DER/MG e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no
uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto
Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011 e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
DETERMINA: Art. 1º Fica vinculada ao Diretor Geral a Comissão Permanente de Licitação, com a incumbência de processar e julgar a habilitação, bem como classificar as propostas nas licitações promovidas pelo
DER/MG, para as modalidades de tomada de preços e concorrência
para obras e serviços de engenharia e para aquisição de bens e serviços
comuns mediante autorização do Secretário de Estado de Planejamento
e Gestão. Art. 2° Como membros da Comissão a que se refere esta Portaria, ficam designados os servidores abaixo relacionados: I - Zacarias Monteiro dos Santos -Masp 1033357-3; II - Moema Veloso Pinto
Soares - Masp 1033433-2; III - Clicia Aparecida Alves Lima - Masp
1240030-5; IV - Balthazar Jovino Alves de Paiva - Masp 1028492-5;
V - Márcia Antonieta de Almeida - Masp 0800557-1; VI - Martha
Noemi de Vasconcellos Lima - Masp 1033810-1; VII - Lúcia Monteiro da Silveira - Masp 1033078-5; VIII - Maristânia Mendes Santiago
- Masp 1028456-0; IX - Paolla Lopes Rodrigues - Masp 1386410-3;
X - Andressa Vitória de Resende Rodrigues - Masp 1210018-6; XI Klaus Eder Rubini de Oliveira - Masp 1375336-3; XII - Victor Ferreira
Braga de Souza - Masp 1181088-4; XIII - Eliane Leite Dorella - Masp
1033623-8; XIV - Jocélio Monteiro da Silva - Masp 1368630-8; e XV Luiz Gonzaga Moraes - Masp 1028522-9. § 1º A presidência da Comissão será exercida pelo servidor citado no inciso I deste artigo. § 2º Nos
impedimentos e afastamentos do Presidente da Comissão, o exercício
da presidência caberá ao servidor citado no inciso II deste artigo e, nos
impedimentos e afastamentos deste último, ao servidor citado no inciso
III deste mesmo artigo. Art. 3º Os membros designados no art. 2º serão
convocados pelo Presidente da Comissão, observado o art. 51 da Lei
nº 8.666, de 1993. Art. 4º O mandato dos membros da Comissão terá a
duração de um ano, a contar da data de publicação desta Portaria, nos
termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 1993. Art. 5º O
Presidente da Comissão poderá, para melhor desempenho de seus trabalhos, solicitar a colaboração e o assessoramento de outros servidores
ou unidades do DER/MG, com prévia autorização do Diretor Geral.
Art. 6º A Comissão executará suas atividades em regime de tempo a
ser determinado por seu Presidente. Art. 7º Fica revogada a Portaria nº
3.269, de 12 de março de 2014. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
EXTRATO DE PORTARIA Nº 3377 , DE 7 DE ABRIL DE 2015. Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades por diferenças apuradas entre o controle físico de combustível
e a quantidade existente no estoque correspondendo à perda de 14.411
litros de óleo diesel referentes a dois tanques combustíveis com capacidade de 12.000 litros cada, no âmbito da 21ª Coordenadoria Regional, do DER/MG, com sede em Jequitinhonha/MG, conforme processo
SIPRO nº 0141899-2300/2014-7. Servidores Sindicantes: I - Bel. André
Luiz Vieira da Silva, Masp 1033334-2; II - Anderson Batista Pereira,
Masp 0921476-8; e III - Joice Ferreira Braga, Masp 1383104-5.Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
07 682853 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 070415-0302, 070415-0303,
070415-0304 e 070415-0305.
07 682833 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 25 ER1100073, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Celio Moreira da Silva, Masp: 1209391-0, a
contar de 6 de abril de 2015. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Roberto Blanck, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 25 ER1100105, de recrutamento Amplo, para ter exercício na
Assessoria de Custos do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Fabiana Miranda Santos, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 23 ER1100041, de recrutamento Amplo, para ter exercício
na Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
06 682311 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, MANOEL SANTANA TEIXEIRA, para o cargo de
provimento em comissão DAI-17 ID1100016, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JILVÂNIA SOARES CORDEIRO, para o cargo de provimento em comissão
DAI-17 ID1100018, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ALEXANDRE MÁRCIO COSSO GOMES, para o cargo de provimento
em comissão DAI-25 ID1100066, de recrutamento amplo, para chefiar
o Gabinete do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE
06 682215 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 043/2015
Dispõe sobre autorização para afastamento da Comarca e designação
de Defensores Públicos para atuarem em processo de competência do
Tribunal do Júri.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III, XII,
XVI, “e”, e XXXVIII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de
2003, RESOLVE:
Art. 1º. Ratificar o afastamento, nos dias 24 a 27 de Março de 2015,
da defensora pública LILIANA SOARES MARTINS FONSECA,
Madep 0629 que participou das sessões plenárias do Tribunal do Júri
da Comarca de Ubá-MG.
Art. 2º. Ratificar a autorização de atuação da defensora pública
LILIANA SOARES MARTINS FONSECA, Madep 0629, nas sessões
plenárias do Tribunal do Júri da Comarca de Ubá-MG, processos n.
0699.08.079.644-3 e n. 0699.08.090.949-1, nos dias 25 e 26 de Março
de 2015.
Art. 3º. Designar, os defensores públicos THIAGO DUTRA VAZ DE
SOUZA, MADEP n. 0706, e RICARDO VILLELA M. FERREIRA,
Madep 0197, para atuarem excepcionalmente, em uma (09/04/2015)
e duas sessões (14/04/2015 e 17/04/2015) do Tribunal do Júri, respectivamente: processos n. 0079.11.041966-4, n. 0079.14.042056-7 e n.
0079.10.033068-1, com trâmite na comarca de Contagem-MG.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
07 682843 - 1
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO Nº 021/2015
A Comissão de Concurso, no exercício de atribuição prevista no art.
24, XI, da Del. 025/2013, retifica os Atos 019/2015 e 020/2015 no que
concerne ao número de inscrição dos candidatos convocados a participarem da 4ª etapa do VII Concurso, nos seguintes termos:
No ato 019/2015:
Onde se lê:
Inscrição nº
1604367
Leia-se:
Inscrição nº
1604397
No ato 020/2015:
Onde se lê:
Inscrição nº
1598356

14:00:00

Horas

Leia-se:
Inscrição nº
1598365

Horas
14:00:00

Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas nos Atos
019/2015 e 020/2015 da Comissão de Concurso.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
07 682838 - 1

Cidadania

Essa água não é só sua.
ECONOMIZE