TJMG 15/05/2015 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 88 – 60 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 15 de Maio de 2015
Caderno 1 – Diário do Executivo
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.759, de 14 de maio de 2015.)
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 36
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 38
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
Diário do Executivo
“ANEXO X
(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
.................
.................
....................................................................................................................................................
X.13 – IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS – IO/MG
....................................................................................................................................................
X.13.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/
NÍVEL
DAI-4
DAI-5
DAI-6
DAI-8
DAI-9
DAI-10
DAI-11
DAI-12
DAI-13
DAI-14
DAI-17
DAI-18
DAI-19
DAI-20
DAI-24
DAI-25
DAI-28
........” (nr)
Governo do Estado
IO1100025 a IO1100038
IO1100043 a IO1100045
IO1100027 a IO1100030
IO1100033 a IO1100036
IO1100016 e IO1100017
IO1100004
IO1100082 a IO1100085, IO1100087 a
IO1100092, IO1100094 a IO1100100
IO1100102 a IO1100109
IO1100037 a IO1100041
IO1100044 a IO1100048
IO1100045 e IO1100219
IO1100047
IO1100040, IO1100041, IO1100044 a IO1100047
IO1100048 a IO1100053
IO1100044 a IO1100046
IO1100005 a IO1100007, IO1100055
IO1100042 e IO1100043
IO1100121
IO1100216
IO1100055 a IO1100062, IO1100264
IO1100024, IO1100025 e IO1100027
IO1100110, IO1100111 e IO1100113
IO1100005
17
8
2
1
25
10
3
12
3
4
2
1
1
9
3
3
1
17
-
5
2
6
3
4
2
1
1
9
3
3
1
8
5
1
6
-
....................................................................................................................................................
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.759, de 14 de maio de 2015)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS – IO/MG
Governador: Fernando Pimentel
Leis e Decretos
ESPÉCIE
DECRETO Nº 46.759, DE 14 DE MAIO DE 2015.
DAI
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
348,80
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com
lotação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais no uso da autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada por meio do Acordo de Resultados, passando o item X.13.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único. O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de maio 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º
da Independência do Brasil.
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 175, DE 2007
0,00
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em
área do Bioma Mata Atlântica e Área de Preservação Permanente, nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso VII,
do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro
de 2006, e alínea “b” do inciso I do art. 3º da Lei Estadual 20.922 de 16 de outubro de 2013, a obra de infraestrutura de saneamento que compreende a ampliação do
sistema de abastecimento de água do Rio Paraopeba que
menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA :
SITUAÇÃO ATUAL
348,80
DECRETO NE N° 152, DE 14 DE MAIO DE 2015.
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
14
3
4
4
2
1
-
QUANTITATIVO
DE CARGOS
IDENTIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do artigo 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nas alíneas “a” e “b”, do inciso
VII do artigo 3º e no § 3° do art. 14 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e na alínea “b”, do
inciso I do art. 3º da Lei Estadual 20.922 de 16 e outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do inciso VII do art.
3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de saneamento que compreende
a ampliação do sistema de abastecimento de água do Rio Paraopeba, descrita no Anexo.
§ 1º A inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento, indicada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG – e apresentada na exposição de motivos e na nota técnica
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – SEDRU –,
será comprovada durante o procedimento de regularização ambiental no âmbito dos órgãos ambientais com-
Cidadania
Apague a luz para ver o mundo melhor.
ECONOMIZE