TJMG 10/06/2015 - Pág. 41 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033044-7, Elpidio Antônio da
Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/02/2015, tendo em vista a
Decisão Judicial prevista nos autos do processo nº 0024.07.743.607-9.
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso
II do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033044-7, Elpidio
Antônio da Silva, referente ao 1º decênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/11/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033044-7, Elpidio
Antônio da Silva, referente ao 3º quinquênio a partir de 22/11/1994,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
24/09/2004.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033044-7, Elpidio
Antônio da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 13/08/2005,
tendo em vista a Decisão Judicial prevista nos autos do processo nº
0024.07.743.607-9, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 24/02/2010.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033044-7, Elpidio
Antônio da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/08/2010,
tendo em vista a Decisão Judicial prevista nos autos do processo nº
0024.07.743.607-9, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 03/12/2014.
Errata: Na matéria publicada no Minas Gerais de 03/06/2015, referente a Afastamento para gozo de férias prêmio, ao servidor: Masp
1028430-5, Gustavo Celso de Almeida, onde se lê: referente ao 6º quinquênio. Leia-se: referente ao 4º quinquênio.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 030/2015.
Processo: Contrato N.º 006/08 – RIT 3 – linha 50144.
N.º Comunicação: 3950–Juatuba/Azurita
Protocolo: 0002063-1300/2015-0
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Estudo de alteração de itinerário como segue, Ida: Praça São
Luiz (PC1 em frente ao N.º 25), Rua Borba Gato, Rua Dr. Murilo de
Oliveira, Rua José Monteiro, Av. Tanus Saliba, Rua João Saliba, Rua
Antônio Dias, Rua José Monteiro, Rua Mário Teixeira, MG 050,..., Rua
Idelfonso da Silva (PC2). Volta:..., MG 050, Av. Tanus Saliba, Rua Professora Maria das Dores Saliba, Rua Tufic Saliba, Rua João Saliba, Rua
Antônio Araújo, Rua José Monteiro, Rua Borba Gato, Praça São Luiz
(PC1 em frente ao N.º 25).
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 14ª REUNIÃO
(02/06/2015). PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, João Afonso Baeta
C. Machado, Edilson Salatiel Lopes, Zaira Carvalho Silveira, Fábio
Damião da Silva Botelho, Sônia Gonçalves Werneck e Iara de Souza
Reis Soares. Justificada a ausência dos conselheiros (as) Michelle Guimarães Carvalho, Major PM Glauco Ferreira Marcolino, Osmiro Camilo
Coelho e Márcio Luiz Murta Kangussu. ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS: PROCESSO: nº 0152536/2300/2012-7. Linha:
Prov. L-1079/AAI/142406 – Belo Horizonte/ Campos Altos. Delegatário: Empresa Santa Maria Ltda. Assunto: Auto de Infração nº 142406
- Art. 87 inciso I - Res. 216/06 c/c Art. 100 inciso VII do Decreto nº
44.603/2007. (Veículo com trinca no para-brisa). DELIBERAÇÃO nº
223/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento aos recursos. -*- PROCESSO: nº 0021156/2300/2012-4.
Linha: Prov. 3704/AAI/140826 – São João Del Rei/Cesar de Pina.
Delegatário: Viação Cidade dos Sinos Ltda. Assunto: Auto de Infração nº. 140826 - Art. 87 inciso XXV c/c Art. 97 inciso VI do Decreto
nº 44603/2007. (Veículo abordado não estava com QRF desta linha).
DELIBERAÇÃO nº 224/2015 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO
Nº 0139379 2300 2013-6. Linha: 1033/AAI/155288 BH/ Sete Lagoas.
Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração
155288 – Art. 87 inc. X c/c Art. 99 inc. XV do Decreto 44603/07. (Não
estacionar o veículo no horário e pelo tempo determinado da SETOP).
DELIBERAÇÃO nº 225/2015 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração.
-*- PROCESSO Nº 0043305 2300 2013-1. Linha: 1033/AAI/ 151661
– BH/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto:
Auto de infração 151661 - Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV do Decreto
44603/07. (Não estacionar o veículo no horário e pelo tempo determinado da SETOP). DELIBERAÇÃO nº 226/2015 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro
de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do
auto de infração. -*- PROCESSO Nº 0045107 2300 2013-2. Linha:
1033/ AAI/ 151659 – BH/ Sete Lagoas. Delegatário: Expresso Setelagoano. Assunto: auto de infração 151659 - Art. 87 inc. X c/c Art. 97
inc. XV do Decreto 44603/07. (Não estacionar o veículo no horário
e pelo tempo determinado da SETOP). DELIBERAÇÃO nº 227/2015
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício,
pelo cancelamento do auto de infração. PROCESSO Nº 0043302 2300
2013-2. Linha: 1074/ AAI/ 151657 – BH/ Gruta de Maquiné. Delegatário: Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração 151657
- Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV do Decreto 44603/07. (Não estacionar o veículo no horário e pelo tempo determinado da SETOP). DELIBERAÇÃO nº 228/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. PROCESSO Nº 0139372 2300 2013-1. Linha: 1160/ AAI/ 155279 – BH/
Raul Soares. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto
de infração 155279 - Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc. XV do Decreto
44603/07. (Não estacionar o veículo no horário e pelo tempo determinado da SETOP). DELIBERAÇÃO nº 229/2015 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto
de infração. -*- PROCESSO Nº 0100696 2300 2013-4. Linha: 1134/
AAI/ 155380 – BH/ Diamantina. Delegatário: Viação Pássaro Verde
Ltda. Assunto: Auto de infração 155380 - Art. 87 inc. X c/c Art. 97 inc.
XV do Decreto 44603/07. (Não estacionar o veículo no horário e pelo
tempo determinado da SETOP). DELIBERAÇÃO nº 230/2015 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 0032172 2300 2013-0.
Linha: 1064/ AAI/ 139700 – BH/ Ponte Nova. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração 139700 - Art. 87 inc. X
c/c Art. 97 inc. XV do Decreto 44603/07. (Não estacionar o veículo
no horário e pelo tempo determinado da SETOP). DELIBERAÇÃO
nº 231/2015 0- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº
0015359 2300 2013-7. Linha: 1028/AAI/ 151532 – BH/ Ouro Preto.
Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: Auto de infração
151532 - Art. 87 inc. X c/c Art. 99 inc. XV do Decreto 44603/07. (Não
estacionar o veículo no horário e pelo tempo determinado da SETOP).
DELIBERAÇÃO nº 232 - Em conformidade com inciso II, do artigo

6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*PROCESSO Nº 0015806 2300 2014-1. Linha: 3827/ AAI/ 155937 –
Rio Espera/ Conselheiro Lafaiete. Delegatário: Viação São Luiz Ltda.
Assunto: Auto de infração 155937 – Art. 87 inc. X c/c art. 99 inc. XIV
do Decreto 44603/07. (A empresa criou horário de partida). DELIBERAÇÃO nº 233/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 117506 2300 2013-4. Linha: 1280 / AAI/ 156304 – Lindéia/
BH. Delegatário: Consórcio Via Amazonas. Assunto: Auto de infração
156304 – Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07.
(Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO nº 234/2015 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de
25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, dar provimento ao
recurso, determinando o arquivamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 0122923/2300/2012-6. Linha: L- 1073/AAI/143563 - BH/
Patos de Minas. Delegatário: Empresa Gontijo de Transporte Ltda.
Assunto: Auto de infração 143563 - Art. 87 inc. XVI c/c Art. 97 inc.
VIII do Decreto 44.603/07 – (Falta de encaminhamento ao DER/MG,
no prazo de 10 dias, de comunicação de incidente ocorrido). DELIBERAÇÃO nº 235/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*-PROCESSO nº 0136076/ 2300/
2012-4. Linha: L- 1033/ AAI/ 144948 – BH/ Sete Lagoas. Delegatário:
Expresso Setelagoano Ltda. Assunto: Auto de infração 144948 - Art. 87
inc. VI c/c Art. 98 inc. XIV do Decreto 44.603/07- (Descumprimento de
horário). DELIBERAÇÃO nº 236/2015 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração.
-*-APROVAÇÃO DA ATA: A presidente coloca em votação a Ata da
14ª reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião. Secretária: Pollyanna Oliveira Monteiro. Presidente:
Mônica Rodrigues de Paiva.
09 706704 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº. 112/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril
de 2014, e considerando o art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DISPENSA a pedido a servidora Ana Maria Barbosa de
Amorim Magalhães, MASP 662.107-2 do cargo em comissão DAI-16
OR1100001 de recrutamento amplo do DEOP/MG. Belo Horizonte, 08
de junho de 2015.
09 706609 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
ao(s) defensor(es) público(s):
0661, Guilherme Tinti de Paiva, Defensor Público de Classe Intermediária, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/06/2015.
0258, José de Avellar Calvet Neto, Defensor Público de Classe Especial, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 08/06/2015.
0438, Juliana Barbosa Monteiro de Castro, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir
de 15/06/2015.
0093, Lucila Delfina Resende de Barros, Defensor Público de Classe
Especial, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/06/2015.
0176, Marcos Donizette Tavares de Souza Penido, Defensor Público
de Classe Final, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de
15/06/2015.
0008, Maria da Consolação de Souza e Paula, Defensor Público
de Classe Final, por 1 mês referente ao 8º quinquênio, a partir de
15/06/2015.
0231, Milena Uiara Gomes Cataldo Cury, Defensor Público de Classe
Final, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 08/06/2015.
09 706564 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b” da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952:
ATO Nº 184/2015
ANDRÉ DA CUNHA PEREIRA DE ABREU CHAGAS, Masp
7.000.312-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4, Código
DP1102181.
ATO Nº 185/2015
DÉBORA BRAGA RIBEIRO LEITE, Masp 7.000.302-5, do cargo de
provimento em comissão DAD-2, Código DP1100402.
ATO Nº 186/2015
EMERSON VARELA DELGADO, Masp 7.000.137-5, do cargo de
provimento em comissão DAD-4, Código DP1102175.
ATO Nº 187/2015
IRACEMA SANTIAGO NETO, Masp 354.073-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4, Código DP1102189.
ATO Nº 188/2015
ITAMAR LELLIS MAGALHÃES, Masp 374.168-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4, Código DP1102184.
ATO Nº 189/2015
MARIA APARECIDA GOMES COLEN, Masp 1.071.755-1, do cargo
de provimento em comissão DAD-2, Código DP1100404.
ATO Nº 190/2015
MARIA CÉLIA ANDRADE CAMPONEZ, Masp 1.215.629-5, do
cargo de provimento em comissão DAD-4, Código DP1102187.
ATO Nº 191/2015
MARYVANA MONTEIRO DA ROCHA, Masp 225.328-4, do cargo
de provimento em comissão DAD-3, Código DP1101108.
ATO Nº 192/2015
PAULO CEZAR CAMPOS, Masp 1.133.373-9, do cargo de provimento em comissão DAD-2, Código DP1100401.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, XII da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, dispensa:
ATO Nº 199/2015

ANDRIELLE ANTUNES PONTELO, MASP 1.218.905-6, do exercício da função gratificada FGD-5 DP1100359.
ATO Nº 200/2015
ANTONIO CARLOS ALVES, MASP 281.088-5, do exercício da função gratificada FGD-5 DP1100364, desta Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais.
ATO Nº 201/2015
LEORGES DE ARAUJO RODRIGUES, MASP 1.226.293-7, do exercício da função gratificada FGD-7 DP1100215
ATO Nº 202/2015
LUCIANA RAQUEL AZEVEDO GAMA, MASP 1.213.269-2, do
exercício da função gratificada FGD-7 DP1100217.
ATO Nº 203/2015
NEIDE DE FÁTIMA LACERDA EGÍDIO RIBEIRO DA SILVA,
MASP 297.395-6, do exercício da função gratificada FGD-7
DP1100211.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, nomeia,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e c/c a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 46.754,
de 12 de maio de 2015:
ATO Nº 204/2015
ALEXIS LEANDRO DE FREITAS, para o cargo de provimento em
comissão, DAD-4, Código DP1102721, recrutamento amplo.
ATO Nº 205/2015
ANDRÉ DA CUNHA PEREIRA DE ABREU CHAGAS, MASP
7.000.312-4, para o cargo de provimento em comissão, DAD-5, Código
DP1100556, recrutamento amplo.
ATO Nº 206/2015
DAVI ANTERO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão, DAD-2, Código DP1100401, recrutamento amplo.
ATO Nº 207/2015
DÉBORA BRAGA RIBEIRO LEITE, Masp 7.000.302-5 para o cargo
de provimento em comissão, DAD-4, Código DP1102722, recrutamento amplo.
ATO Nº 208/2015
EMERSON VARELA DELGADO, MASP 7.000.137-5, para o cargo
de provimento em comissão, DAD-5, Código DP1100555, recrutamento amplo.
ATO Nº 209/2015
EVERTON LUIZ LEMOS DE SOUZA, para o cargo de provimento
em comissão, DAD-4, Código DP1102723, recrutamento amplo.
ATO Nº 210/2015
HELBERT BRUNO PAULINO LOURENÇO, para o cargo de provimento em comissão, DAD-4, Código DP1102720, recrutamento
amplo.
ATO Nº 211/2015
IRACEMA SANTIAGO NETO, MASP 354.073-9, para o cargo de
provimento em comissão, DAD-5, Código DP1100557, recrutamento
limitado.
ATO Nº 212/2015
ITAMAR LELLIS MAGALHÃES, MASP 374.168-3, para o cargo de
provimento em comissão, DAD-5, Código DP1100558, recrutamento
limitado.
ATO Nº 213/2015
LEORGES DE ARAUJO RODRIGUES, MASP 1.226.293-7, para o
cargo de provimento em comissão, DAD-4, Código DP1102189, recrutamento limitado.
ATO Nº 214/2015
MARIA APARECIDA GOMES COLEN, Masp 1.071.755-1, para o
cargo de provimento em comissão, DAD-3, Código DP1101108, recrutamento limitado.
ATO Nº 215/2015
MARIA CÉLIA ANDRADE CAMPONEZ, para o cargo de provimento
em comissão, DAD-5, Código DP1100554, recrutamento amplo.
ATO Nº 216/2015
MARYVANA MONTEIRO DA ROCHA, MASP 225.328-4, para o
cargo de provimento em comissão, DAD-4, Código DP1102184, recrutamento limitado.
ATO Nº 217/2015
NILTON EUSTÁQUIO DA SILVA, para o cargo de provimento em
comissão, DAD-4, Código DP1102181, recrutamento amplo.
ATO Nº 218/2015
PAULO CEZAR CAMPOS, Masp 1.133.373-9 para o cargo de provimento em comissão, DAD-3, Código DP1101188, recrutamento
amplo.
A DEFENSORA PÚBLICA- GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, XII da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 46.754,
de 12 de maio de 2015:
ATO Nº 193/2015
ANDRIELLE ANTUNES PONTELO, MASP 1.218.905-6, para o
exercício da função gratificada FGD-7 DP1100211.
ATO Nº 194/2015
ANTONIO CARLOS ALVES, MASP 281.088-5, para o exercício da
função gratificada FGD-7 DP1100286.
ATO Nº 195/2015
GERALDO GERÇOSSIMO DUTRA, MASP 923.595-3, para o exercício da função gratificada FGD-5 DP1100364.
ATO Nº 196/2015
LUCIANA RAQUEL AZEVEDO GAMA, MASP 1.213.269-2, para o
exercício da função gratificada FGD-9 DP1100280.
ATO Nº 197/2015
NEIDE DE FÁTIMA LACERDA EGÍDIO RIBEIRO DA SILVA,
MASP 297.395-6, para o exercício da função gratificada FGD-9
DP1100279.
ATO Nº 198/2015
SUZANA MARTA DE MOURA RAMOS, MASP 1.054.529-1, para o
exercício da função gratificada FGD-5 DP1100359.
08 705691 - 1
RESOLUÇÃO Nº 074/2015
Dispõe sobre a oferta de vagas para promoção de membros da carreira.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXVII, e
fundamento no artigo 59, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003; tendo em vista o disposto nos artigos 32 a 36 da Deliberação
nº 007/2004 (Regimento Interno do Conselho Superior);
RESOLVE:
Art. 1º São oferecidas para preenchimento 52 (cinquenta e duas) vagas
na Classe Especial, atendidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
Art. 2º São oferecidas para preenchimento 52 (cinquenta e duas) vagas
na Classe Final, atendidos, alternadamente, os critérios de antiguidade
e merecimento.
Art. 3º São oferecidas para preenchimento 52 (cinquenta e duas) vagas
na Classe Intermediária, atendidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento.
Art. 4º A antiguidade, para efeito de promoção, será determinada pelo
tempo de efetivo exercício na classe, independentemente de inscrição,
aferida por meio da lista de antiguidade, aplicável aos defensores públicos que estejam em exercício.
Art. 5º A promoção por merecimento depende da formação de lista tríplice para cada vaga e será precedida de edital, aprovado pelo Conselho Superior.

quarta-feira, 10 de Junho de 2015 – 41
Art. 6º As promoções serão efetivadas por ato da Defensora PúblicaGeral.
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 706743 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Júnior
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 345.583-9, Gerson Ribeiro Junqueira de Barros, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1.7.2015.
Masp 1.098.788-1, Renato Antônio Rodrigues Rego, por 1 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 8.7.2015.
Masp 1.121.372-5, Saulo de Freitas Lopes, por 2 meses referentes ao 1º
quinquênio, a partir de 13.7.2015.
Masp 1.183.187-2, Fabiano Ferreira Costa, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 6.7.2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º da CE/1989 e do art. 11 do Decreto nº
42.758 de 2002, à:
Masp 203.924-6, Rubens de Oliveira e Silva, a partir de 2.6.2015 –
Aposentadoria integral.
Masp 263.584-5, Maria Antônia de Oliveira Cândido, a partir de
8.6.2015 – Aposentadoria integral.
Masp 272.380-7, Fernando Márcio Amarante Ribeiro, a partir de
8.6.2015 – Aposentadoria integral.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 368.365-3, Daniela de Castro Brant Moraes, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 7.7.2015.
Masp 278.485-8, Maria Cristina Costa de Assis, por 1 mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 23.7.2015.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à:
Masp 339.649-6, Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho, Procurador do
Estado - PE, referente ao 6º quinquênio, a partir de 2.6.2015.
Masp 350.390-1, Vanessa Carla Florentino de Jesus Carvalho, Gestor
Governamental - GGOV, referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios, a
partir de 10.4.2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à Masp 339.649-6, Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho, Procurador do
Estado - PE, a partir de 2.6.2015.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 à:
Masp 274.776-4, João Calcagno Bandeira de Melo, Procurador
do Estado - PE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
28.5.2015.
Masp 1.115.961-3, Cristina Grossi de Morais, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16.5.2015.
Masp 1.116.627-9, Paulo Fernando Cardoso Dias, Procurador do Estado
- PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16.5.2015.
Masp 1.116.713-7, Paula Maria Resende Vieira Serafim, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
16.5.2015.
Masp 1.116.990-1, Sérgio Duarte Oliveira Castro, Procurador do Estado
- PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17.5.2015.
Masp 1.252.674-5, Juliane Silva Damasceno, Gestor Governamental GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26.5.2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias
à Masp 1.359.539-2, Pollyanna da Silva Costa, a partir de 1.5.2015.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à Masp 1.228.454-3, Webert Willian Pereira da
Silva, a partir de 10.5.2015.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso VIII, do
art. 7º, da CR/1988, à:
Masp 1.133.402-6, Raquel Guedes Medrado, por um período de 120
dias, a partir de 28.5.2015.
Masp 1.327.231-5, Natália Moreira Torres, por um período de 120 dias,
a partir de 20.5.2015.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011 à:
Masp 1.186.054-1, João Paulo Pinheiro Costa, pela remuneração do
cargo efetivo de Procurador do Estado, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Advogado-Regional do Estado, a partir
de 20.5.2015.
Masp 1.366.116-0, Karine Santos Souza, pela remuneração do cargo
efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAD-1, a partir de 2.6.2015.
Masp 1.371.121-3, Yan Andrade Matos, pela remuneração do cargo
efetivo de Agente Governamental, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAD-1, a partir de 2.6.2015.
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 03 de
junho de 2015.
EXONERAÇÃO
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5
de julho de 1952, JULIANE JÚNIA GOMES DE SENA, MASP
1.111.872-6, do cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de
27 de maio de 2015.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, BEATRIZ MARTINS DA COSTA MORAIS, MASP
1.365.265-6, do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir
de 28 de maio de 2015.

Cidadania

Economize água, pois todo o planeta precisa dela.
ECONOMIZE