TJMG 02/07/2015 - Pág. 42 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Diário do Executivo
01.0.31.1. Belo Horizonte, 17 de junho de 2015. Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Josimar Ferreira Objeto: Prestação dos
serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate
aos Incêndios Florestais na APA do Alto do Mucuri. Vigência de 05
meses a contar da data de publicação do contrato. Valor R$ 1.126,92
(um mil cento e vinte seis reais e noventa e dois centavos) mensais,
dotação orçamentária 1371.18.542.182.4434">1371.18.542.182.4434.0001.3.3.90.34.01.0.31.1.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015. Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida – Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Jaime de Freitas Silva. Objeto: Prestação de serviços de brigadista e coordenador de equipe, em ações na
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE Serra
do Sobrado/REVS Serra das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da
data de publicação do contrato. Valor R$ 1.229,37 (Um mil duzentos e
vinte e nove reais e trinta e sete centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.542.182.4434">1371.18.542.182.4434.0001.3.3.90.34.01.0.31.1.Belo Horizonte, 01
de julho de 2015. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Roberto Rodrigues LopesObjeto: Prestação de serviços de brigadista e coordenador de equipe, em ações na
Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no PE Serra
do Sobrado/REVS Serra das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da
data de publicação do contrato. Valor R$ 1.229,37 (Um mil duzentos e
vinte e nove reais e trinta e sete centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.542.182.4434">1371.18.542.182.4434.0001.3.3.90.34.01.0.31.1.Belo Horizonte, 01
de julho de 2015. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Afonso Alves da Silva Objeto: Prestação dos serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS Serra
das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do
contrato. Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais e noventa
e dois centavos) mensais, dotação orçamentária1371.18.542.182.4434">1371.18.542.182.4434
.0001.3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de 2015. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e
Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Afonso Henrique Costa Batista Objeto:
Prestação dos serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS
Serra das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do contrato. Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais
e noventa e dois centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.54
2.182.4434.0001.3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de
2015. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Amanda Leonor Souza Objeto: Prestação dos serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS Serra
das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do
contrato. Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais e noventa
e dois centavos) mensais, dotação orçamentária1371.18.542.182.4434">1371.18.542.182.4434
.0001.3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de 2015. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e
Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Ana Graça Moreira Alves Objeto: Prestação dos serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS Serra
das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do
contrato. Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais e noventa
e dois centavos) mensais, dotação orçamentária1371.18.542.182.4434">1371.18.542.182.4434
.0001.3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de 2015. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e
Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Cintia Martins Gomes Costa Objeto:
Prestação dos serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS
Serra das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do contrato. Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais
e noventa e dois centavos) mensais, dotação orçamentária1371.18.54
2.182.4434.0001.3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de
2015. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Elaine Cristina da Mata Objeto: Prestação dos serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS Serra
das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do
contrato. Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais e noventa
e dois centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.542.182.4
434.0001.3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de 2015.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação
e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Giselle Damasceno Bernardo Objeto:
Prestação dos serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS
Serra das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do contrato. Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais
e noventa e dois centavos) mensais, dotação orçamentária1371.18.54
2.182.4434.0001.3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de
2015. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Rúbia da Silva Aristides Objeto: Prestação dos serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e
Combate aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS Serra
das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do
contrato. Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais e noventa
e dois centavos) mensais, dotação orçamentária1371.18.542.182.4434">1371.18.542.182.4434
.0001.3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de 2015. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e
Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Shirlei de Alcantara Carvalho Objeto:
Prestação dos serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS
Serra das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do contrato. Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais
e noventa e dois centavos) mensais, dotação orçamentária1371.18.54
2.182.4434.0001.3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de
2015. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e Alex Francisco Objeto: Prestação dos
serviços de brigadista, em ações na Brigada de Prevenção e Combate
aos Incêndios Florestais no PE Serra do Sobrado/REVS Serra das Aroeiras. Vigência de 05 meses a contar da data de publicação do contrato.
Valor R$ 1.126,92 (um mil cento e vinte seis reais e noventa e dois
centavos) mensais, dotação orçamentária1371.18.542.182.4434">1371.18.542.182.4434.0001.
3.3.90.34.01.0.31.1. Belo Horizonte, 01 de julho de 2015. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida – Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
65 cm -01 715534 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Contrato nº 9034523/2015 (Processos de Compra: 1501560 047/2015).
Partes: IEF e a EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA S/A –. Objeto:
Fornecimento de equipamentos de informática, com prestação de
garantia de funcionamento e assistência técnica. Vigência: 12 meses,
a partir da publicação. Valor: R$ 375.441,51. Dotação Orçamentária:
2101 18 541 046 1196 0001 4 4 90 52 07 1 61 1 . Assinam: Adriana
Araújo Ramos, pelo IEF e Álvaro Pereira Lassance, pela EMPRESA.
2 cm -01 715590 - 1
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1501557-101/2015
Objeto: Aquisição de ferramentas diversas, para atender o Instituto
Estadual de Florestas. Abertura da sessão pública: 15/07/2015, às
11h00min. Edital disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações e-mail:[email protected]. BH/MG
01/07/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Centro de Serviços
Compartilhados/SEPLAG.
2 cm -01 715476 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG-026/2015 – SOLUÇÃO DE SEGURANÇA
DO TIPO FIREWALL NOVA GERAÇÃO – ALTERAÇÕES
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. –
BDMG torna público que o Edital BDMG-026/2015, cujo objeto é a
aquisição de solução de segurança do tipo Firewall de Nova Geração
(Next Generation Firewall – NGFW), com funções de IPS, VPN, antivírus, antibot, antispam, controle de aplicações, filtro de URL, QoS,
load balance e alta disponibilidade, incluindo hardware, software,
serviços de instalação, configuração, operação assistida, treinamento,
garantia, assistência técnica e suporte técnico, sofreu alterações no item
2 do Anexo I – Termo de Referência – e na cláusula terceira do Anexo
III – Minuta Contratual. Em razão das alterações, fica designado o dia
15/07/2015, às 14h, no edifício-sede do BDMG, para a abertura do Pregão. As demais cláusulas e condições do edital permanecem inalteradas. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente no endereço www.
bdmg.mg.gov.br. Informações: (31) 3219-8219.
2º aditivo ao CT 2975/2013. Contratada: AKNA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 01/07/2015; II. Reajustar os valores dos serviços contratados com base no IGP-M, em 4,11%; III. Estimar o valor
do contrato para o período prorrogado em R$ 3.637,56 e o valor global
em R$ 10.371,48; IV. Alterar o item 20.1 da cláusula Vigésima, transferindo o gerenciamento do contrato para a Gerência de Canais. Data
de assinatura: 01/07/2015.
1º aditivo ao CT 3098/2014. Contratada: TBI SEGURANÇA EIRELI.
Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir
de 01/07/2015; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$ 1.079.095,20 e o valor global em R$ 2.120.870,86. Data
de assinatura: 01/07/2015.
2º aditivo ao CT 3091/2014. Contratado: CRISTIANO GOMES FERREIRA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses,
a partir de 01/07/2015. Data de assinatura: 01/07/2015.
2º aditivo ao CT 3092/2014. Contratado: FERNANDO CAETANO
MOREIRA FILHO. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 01/07/2015. Data de assinatura: 01/07/2015.
2º aditivo ao CT 3093/2014. Contratado: GUSTAVO COSTA AGUIAR
OLIVEIRA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12
meses, a partir de 01/07/2015. Data de assinatura: 01/07/2015.
2º aditivo ao CT 3094/2014. Contratado: JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais
12 meses, a partir de 01/07/2015. Data de assinatura: 01/07/2015.
2º aditivo ao CT 3095/2014. Contratado: MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12
meses, a partir de 01/07/2015. Data de assinatura: 01/07/2015.
2º aditivo ao CT 3096/2014. Contratado: PASCHOAL COSTA NETO.
Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir
de 01/07/2015. Data de assinatura: 01/07/2015.
12 cm -01 715510 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISOS DE EDITAL
Concorrência MS/CS 500-R08560. Objeto: Serviços de consultoria jurídico-tributária para o desenvolvimento de estudos que envolvam alteração dos procedimentos adotados pela empresa em virtude de mudança
na legislação federal, estadual, municipal e elaboração de diagnóstico
fiscal. Entrega de proposta até 18horas de 03/08/2015. Edital disponível
no site www.cemig.com.br a partir da data de sua publicação.
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H08542. Objeto: serviços de operador
de carga, descarga de materiais, equipamentos e bens móveis para as
unidades localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte e Contagem/MG. Abertura da sessão publica: dia 15/07/2015, às 09 horas Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 08:30 horas
da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br.
4 cm -01 715547 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
Minas Gerais - Caderno 1
de Minas e Energia (“MME”) que, por meio do Despacho publicado
em 29 de agosto de 2014, indeferiu, no mérito, o pedido da Cemig GT
para a prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de São
Simão (“Usina” ou “São Simão”), nos termos de seu Contrato de Concessão nº 007/97.
No dia 15/12/2014, a Cemig GT impetrou Mandado de Segurança
perante o STJ (21.465/DF), com o objetivo de anular a decisão do
MME que indeferiu o requerimento de prorrogação do prazo de concessão da Usina, e obteve decisão liminar, deferida pelo Min. Mauro Campbell, para continuar à frente da exploração da concessão de São Simão.
Esta decisão liminar estava condicionada ao julgamento do Mandado
de Segurança nº 20.432/DF, no qual a Cemig GT pleiteia os mesmos
direitos em relação à Usina Hidrelétrica de Jaguara.
Tendo sido julgado o MS 20.432/DF pela denegação da segurança (em
24/06/2015), o Min. Mauro Campbell revogou a liminar concedida nos
autos do Mandado de Segurança nº 21.465/DF, cuja decisão foi publicada nesta data (30/06/2015).
A Companhia respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça, avalia as medidas judiciais cabíveis, e manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre o andamento desse
processo.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015.
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
11 cm -01 715541 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G08563 - Válvulas Borboleta. Abertura da sessão pública 16/07/15, às
9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da
data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo
sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G08574 - Espaçador Modular. Abertura da sessão pública 17/07/15, às
9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da
data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo
sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
4 cm -01 715542 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO
TI/SI – 5002000327 Cemig Distribuição S.A x Belo Horizonte Sistemas
Ltda.. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H07778 e Ata de
Registro de Preços 4650000124. Objeto: Serviços de desenvolvimento,
sustentação, documentação, configuração e management, dynamics
CRM, Team Foundation Server e Linguagens DotNet - 1.865 pontos de
função. Prazo:12 meses. Valor: R$792.625,00. Ass.: 01/06/2015.
TI/SI – 5002000329-Cemig Distribuição S.A x Belo Horizonte Sistemas Ltda.. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H07778 e Ata
de Registro de Preços 4650000124 Objeto: Serviços de desenvolvimento, sustentação, documentação, configuração e management, dynamics CRM, Team Foundation Server e Linguagens DotNet - 480 pontos
de função. Prazo:12 meses. Valor: R$204.000,00. Ass.: 09/06/2015.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 800-H08547. Objeto: Serviços de Construção de um sistema de contenção do talude sobre o emborque e túnel
de acesso às válvulas da chaminé de equilíbrio 2 da UHE SÁ CARVALHO. Abertura da sessão publica: dia 17/07/2015, as 10:00 horas
- Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas
da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.
com.br.
ADITIVO
CD/CG – Cemig Distribuição S.A. x Max Prestações de Serviços Ltda
ME.Objeto: Reajuste e alteração de valor Contrato 4680004559. De:
R$8.375.208,96 Para: R$8.597.758,66. Ass.: 17/06/2015
7 cm -01 715543 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADITIVOS
CG/CG – Cemig Geração e Transmissão S.A x M.I. Montreal Informática Ltda Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do Contrato
4680004432-510 sem alteração de valor. Ass.: 26/06/2015
MS/MT - Cemig Geração e Transmissão S.A. GT x Jabour Rios Advogados Associados Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência do Contrato 4570014968/69, por mais três meses. Alteração da Razão Social e
alteração no contrato. Ass.: 19//06/2015
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08538. Objeto: contratação de manutenção preventiva e corretiva no elevador, fabricação Atlas nº 40899,
convencional com motores e gerador alimentação 125 vcc, velocidade 60 cc, ano de fabricação 1981, modelo ACBBCC nº de paradas
04, instalado na UHE Emborcação. Abertura da sessão publica: dia
15/07/2015, às 10h00min - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
5 cm -01 715545 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G08524 - Transformador Potência Elevador 138kV. Abertura da sessão
pública 21/07/2015, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até às 7h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível,
gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de
Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº
510-G08568 - Relógio comparador digital. Abertura da sessão pública
15/07/15, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento
de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº
510-G08552 - Conversor de sinal BCD. Adendo nº 01 - Altera cláusula e data de abertura. - Abertura da sessão pública 22/07/15, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de
Material.
Sistema de Registro de Preços Permanente para Material - Cemig GT
- CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510-K08460 - Autotransformador.
Adendo nº 05 - Alteração da data de abertura da sessão pública. - Abertura da sessão adiado a sine die - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
7 cm -01 715544 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
Decisão no Mandado de Segurança da Usina de São Simão
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar, nos
termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada,
à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&F Bovespa S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e ao mercado em geral, sobre o andamento do Mandado de Segurança (“MS”) nº
21.465/DF, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”),
impetrado por sua subsidiária integral Cemig Geração e Transmissão
S.A. (“Cemig GT”), com o objetivo de anular a decisão do Ministério
AVISO DE EDITAL
Concorrência GCO-0004/15 - contratação dos serviços de elaboração de projeto executivo, construção, montagem e adequação de rede
interna, dentre outros serviços, para atendimento aos clientes residenciais e de pequeno comércio no município de Poços de Caldas.
Entrega e abertura dos documentos de habilitação e proposta: 9h do
dia 03/08/2015. Este Edital estará à disposição das empresas interessadas a partir de 03/07/2015. A baixa do Edital de licitação, por meio do
site http://www.gasmig.com.br/Fornecedor/LicitacaoAberta.aspx, será
feita gratuitamente. Em caso de indisponibilidade do edital neste site,
o mesmo deverá ser adquirido na sede da Gasmig, na Avenida do Contorno nº 6594, 10° andar, Lourdes - Belo Horizonte, MG, no horário das
9h às 12h, podendo ser retirado mediante o pagamento da importância
de R$10,00 (dez reais), não reembolsável.
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500030318. Partes Gasmig x RR Fernandes
Com. de Conexões e Acessórios Ind. Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/14 – Ata de Registro de Preços RP-020/14. Objeto:
Aquisição de flanges de aço. Prazo: 60 dias. Valor: R$5.026,10. Assinatura: 22/06/15.
Pedido de Compra nº 4500030319. Partes Gasmig x RR Fernandes
Com. de Conexões e Acessórios Ind. Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/14 – Ata de Registro de Preços RP-021/14. Objeto:
Aquisição de conexões de aço. Prazo: 60 dias. Valor: R$4.473,55. Assinatura: 22/06/15.
Pedido de Compra nº 4500030311. Partes Gasmig x RR Fernandes
Com. de Conexões e Acessórios Ind. Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0040/14 – Ata de Registro de Preços RP-030/14. Objeto:
Aquisição de tubos de aço. Prazo: 45 dias. Valor: R$6.852,60. Assinatura: 22/06/15.
Pedido de Compra nº 4500030297. Partes Gasmig x Micromazza PMP
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0071/14 – Ata de Registro
de Preços RP-005/15 Objeto: Aquisição de válvulas de aço. Prazo: 95
dias. Valor: R$9.782,40. Assinatura: 24/06/15.
Pedido de Compra nº 4500030307. Partes Gasmig x Marcam Industrial
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0067/14 – Ata de Registro
de Preços RP-02/15. Objeto: Aquisição materiais de sinalização. Prazo:
60 dias. Valor: R$32.400,00. Assinatura: 22/06/15.
Pedido de Compra nº 4500030250. Partes Gasmig x Comap do Brasil
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0023/14 – Ata de Registro
de Preços RP-023/14. Objeto: Aquisição de CMRPs. Prazo: 45 dias.
Valor: R$137.000,00. Assinatura: 16/06/15.
Mário Henrique Ramos Nogueira - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
11 cm -01 715407 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Nono Termo Aditivo – SIAD 9000845
I-Partes: Jucemg e Casa de Software S/A.; II-Objeto: Prestação de
serviços técnicos de informática, sob demanda, estimados em 5.250
horas-atividades por ano; III- Da Prorrogação: 03 meses a partir de
01/07/2015; IV- Do Valor: Total global estimado R$210.441,54; V- Da
Dotação: 2251 23 125 245 4220 0001 33903927 (60.1) 0. Belo Horizonte, 30 de junho de 2015. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Arquimedes Wagner Brandão de Oliveira.
2 cm -01 715502 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 054/2013.
Partes: SEDRU/Município de Caldas. Objeto: prorrogar vigência por
atraso no repasse dos recursos. Vigência: 21.10.2015. Assinatura:
19.06.2015.
Extrato do 1º termo aditivo ao convênio 014/2014. Partes: SEDRU/
Município de Córrego Fundo. Objeto: prorrogar vigência até 18.06.16.
Assinatura: 19.06.2015.
2 cm -01 715067 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
11º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2011 (Processo de Compra
2441002 22/2011). Partes: ARSAE-MG e MGS. Objeto: Atualização
do valor do Contrato em decorrência da aplicação da CCTs de 2015,
reequilíbrio do valor do vale transporte conforme Portaria BHTRANS
Nº 144/2014. Valor: R$ 996.776,40. Dotação Orçamentária: 2441 15
122 701 2002 0001 339037 04 60 1 0. Assinam: Antônio A. Caram
Filho, pela ARSAE-MG; Carlos Vanderley Soares e Júlio Marcos
Mourthé Edmundo, pela MGS.
2 cm -01 715522 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0128 - PES.
Objeto: Serviços de Manutenção em Veículos das marcas Fiat Iveco,
Mercedes Benz, Volkswagen e Volvo.
Dia da Licitação: 16 de julho de 2015 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
03/07/2015. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0126 - PEM.
Objeto: Tanque para Caminhão Pipa, incluindo montagem.
Licitação: 16 de julho de 2015 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola,
606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em:
03/07/2015. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0132 - PES.
Objeto: Serviços de transporte de cloro.
Licitação: 16 de julho de 2015 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola,
606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em:
03/07/2015. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Pregão).
A DIRETORIA
7 cm -01 715400 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 313.000.363-75
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 12:30 horas do dia
10 de julho de 2015, na sede social da Companhia, situada na rua Mar
de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas
Gerais, para deliberarem, em segunda convocação, nos moldes do art.
135 da Lei n° 6.404/76, sobre a seguinte ordem do dia:
(i) alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos
cuidados da Divisão de Relações com Investidores, até o dia 08 de julho