TJMG 26/08/2015 - Pág. 59 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 – 59
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/SECTES - Nº 013/2015
DESIGNA ORDENADORES DE DESPESAS
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, no uso de suas atribuições legais, Resolvem:
Art. 1º - Designar os ordenadores de despesas do SIMG, servidores da SECTES para atuarem na unidade executora 2070016 - FAPEMIG/SECTES, conforme relação abaixo:
UNIDADE
PROJETO ATIVIDADE
TITULAR
1º SUPLENTE
ORÇAMENTÁRIA
Cód
2071
Descrição
FAPEMIG
Cód
Descrição
2º SUPLENTE
Cargo
Nome
CPF
MASP
Cargo
Nome
CPF
MASP
Cargo
Antônio Fer- 006.431.106-66 1.381.171-6 Superintendente
Olivan
Rodrigues 752.790.706-10 1.342.554-1 Subsecretário de Ciência,
1220 CIDADE DAS ÁGUAS
Chefe de Gabinete Marcelo
reira Velloso
de Inovação Social Silva Júnior
Tecnologia e Inovação
DO
ENSINO Subsecretário
de Márcio Rosa Portes 582.587.876-91 1.380.943-9 Chefe de Gabinete Marcelo Antônio Fer- 006.431.106-66 1.381.171-6 Subsecretário de Ciência,
1226 EXPANSÃO
SUPERIOR
Ensino Superior
reira Velloso
Tecnologia e Inovação
Subsecretário
de
DE
INOVACÃO Ciência, Tecnologia Leonardo Dias de 902.355.926-68 1.384.775-1 Chefe de Gabinete Marcelo Antônio Fer- 006.431.106-66 1.381.171-6 Superintendente
1309 REDE
TECNOLOGICA
reira Velloso
de Inovação Social
e Ensino Superior Oliveira
4628 APOIO PROJETO ESPECIAIS
Chefe de Gabinete
A
PROJETOS Secretário Adjunto
4630 APOIO
ENDOGOVERNAMENTAIS
Marcelo Antônio Fer- 006.431.106-66 1.381.171-6
reira Velloso
Vinicius
Barros 029.306.377-06 1.384.318-0
Rezende
Superintendente
Olivan
Rodrigues 752.790.706-10 1.342.554-1 Subsecretário de Ciência,
de Inovação Social Silva Júnior
Tecnologia e Inovação
Subsecretário
de Márcio Rosa Portes
582.587.876-91 1.380.943-9 Chefe de Gabinete
Ensino Superior
Nome
Leonardo Dias
Oliveira
Leonardo Dias
Oliveira
CPF
MASP
de 902.355.926-68 1.384.775-1
de 902.355.926-68 1.384.775-1
Olivan
Rodrigues 752.790.706-10 1.342.554-1
Silva Júnior
Leonardo Dias de 902.355.926-68 1.384.775-1
Oliveira
Marcelo Antônio Fer- 006.431.106-66 1.381.171-6
reira Velloso
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Art.3º - Ficam revogadas as Portarias Conjuntas nº10/2014 e 08/2015. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Miguel Corrêa da
Silva Júnior - Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
25 736404 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO Nº. 2078/2015 O Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial que determinou a antecipação da tutela no processo n° 249123294.2014.8.13.0024, RETIFICA o ato n°. 762/2014, publicado em
13/03/2014 referente a(o) servidor(a) JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA
SANTOS, Masp nº 1059319-2, da Escola de Design, onde se lê: Inciso
II do § 1° do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03,
leia-se: Inciso I do § 1° do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela
EC 41/03, com pagamento dos proventos de forma integral, levando em
consideração a ultima remuneração.
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2076/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de RAFAEL DA SILVA PEREIRA, Masp n.º 1387985-3, da Unidade de Passos de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais,
no período de 20/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2077/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade de Passos, o (a) servidor (a)
JOSÉ EDUARDO ZAIA, Masp nº , disciplina de Prática Formativa II
– Temas Integradores de Sociologia/ História das Políticas Públicas e
a Organização da Educação no Brasil/ Estágio Supervisionado, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 20/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2079/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Educação/ Curso Fora de
Sede em Poços de Caldas, o (a) servidor (a) CLISTYANI FELIZOLA
DOS REIS, Masp nº, disciplina de Estudos sobre Estatística Aplicada
à Educação/ Ciências da Natureza: Conteúdos e Metodologias na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental/ Avaliação
Educacional – Sistemas e Instituições/ Gestão da Escola na Educação
Básica, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 20/08/2015 a 31/12/2015.
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 334 /2015
Autoriza o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em
Gestão Ambiental que será oferecido pela Universidade do Estado de
Minas Gerais/UEMG- Unidade de Passos.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando a
aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – COEPE,
em 25 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Gestão Ambiental que será oferecido pela UEMG- Unidade
de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 335 /2015
Autoriza o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em
Agroecologia no Cerrado que será oferecido pela Universidade do
Estado de Minas Gerais/UEMG- Unidade de Frutal.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando a
aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – COEPE,
em 19 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Agroecologia no Cerrado que será oferecido pela UEMGUnidade de Frutal.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 336 /2015
Autoriza o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em
Metodologia e Didática do Ensino Superior que será oferecido pela
Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG- Unidade de Passos.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e considerando a
aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – COEPE,
em 25 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior que será oferecido
pela UEMG- Unidade de Passos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário
25 736355 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 119ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 21 de Agosto de 2015, às 9h, na Sede Regional do Sisema - Praça
Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
118ª RO de 10/07/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Prefeitura Municipal de Ituiutaba - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos
urbanos - Ituiutaba/MG - PA/Nº 00244/1992/011/2010 - Classe 3.
INDEFERIDA. 6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Eunice Lane Fernandes de Paula e Silva ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Frutal/MG - PA/Nº
10207/2008/002/2013 DNPM 831.548/2001 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Uberlândia/
MG - PA/Nº 01626/2006/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.2 Adriano dos
Reis Fernandes e Outros/Fazenda Carolina - Suinocultura (crescimento
e terminação), bovinocultura de corte (extensivo) - Uberlândia/MG PA/Nº 14164/2005/003/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 8.1 Parque Granja Marileusa
Participações S.A. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou
predominantemente residenciais - Uberlândia/MG - PA/Nº
22273/2014/001/2015 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: 9.1 Rogério Machado Arantes/Fazenda Fazendinha, lugar
denominado Fazenda Regional I - Suinocultura, ciclo completo - Serra
do Salitre/MG - PA/Nº 21431/2011/002/2014 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Licença,
processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF nº 55, de 23 de abril de 2012”. 10. Processo
Administrativo para exame da Licença de Instalação: 10.1 Companhia
Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Araxá/MG - PA/Nº 00033/1981/061/2014 Classe 6. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Letícia de Almeida
Maestri representante da ONG ANGÁ, Thiago Alves Nascimento
representante da FIEMG, Glaucimar Soares da Silva Vieira representante do CODEMA, Rodrigo de Castro Amedee Peret representante da
ONG AMEDI e Márcio Adriano Bochio representante da FEDERAMINAS. 11. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação Corretiva: 11.1 Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº
34084/2012/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 11.2 Macedo & Souza
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Campina
Verde/MG - PA/Nº 02796/2011/002/2015 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados
pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de 2012”. 12. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 12.1 Arley Oliveira da
Silva e Outros/Fazenda Furnas, lugar denominado Posses e Indaiá Avicultura de corte e reprodução, cafeicultura, culturas anuais,
excluindo a olericultura - Indianópolis/MG - PA/Nº 16871/2012/002/2015
- Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 12.2 Irene Castanho Martins e Outro/Fazenda Nova
Esperança - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de corte,
extensivo - Uberlândia/MG - PA/Nº 08134/2012/002/2014 - Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 12.3 Vanusia Borges Pereira/Fazenda Furnas, lugar denominado Posses - Avicultura de corte e reprodução - Indianópolis/MG - PA/
Nº 03041/2013/002/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 12.4 BP Bioenergia Ituiutaba Ltda. - Transporte Rodoviário de resíduos perigosos, classe I Ituiutaba/MG - PA/Nº 10201/2006/010/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 13. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva:
13.1 José Márcio Grilo de Souza e Outro/Fazenda Arco-Íris - Suinocultura (crescimento e terminação), avicultura de corte e bovinos de corte
extensivo - Prata/MG - PA/Nº 12885/2005/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
13.2 WI Indústria de Carretas e Engates Ltda. ME - Fabricação de peças
e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Uberlândia/MG - PA/Nº 35667/2013/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 13.3
Auto Posto Miguelinho Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araxá/MG - PA/Nº 02384/2008/002/2010 - Classe 3.
INDEFERIDA. 13.4 José Ernesto Cadelca e Outros/Fazenda Santa
Maria, Fazenda Santa Rosa, Fazenda Boa Esperança e Fazenda São
José - Culturas anuais, excluindo a olericultura, cultura de cana de açúcar sem queima, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo) - Nova Ponte Uberaba/MG - PA/Nº
19806/2013/001/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 14. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 14.1
Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. - Terminal de minério Uberlândia/MG - PA/Nº 1368/2003/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
14.2 Elson Alves de Rezende/Fazenda Lageado - Bovinocultura de
leite, suinocultura (crescimento e terminação), culturas perenes, exceto
cafeicultura, culturas anuais - Uberlândia/MG - PA/Nº
16166/2005/002/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 14.3 Supergásbras
Energia Ltda. (Ex - SHV Gás Brasil Ltda.) - Base de armazenamento e
distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Uberlândia/MG - PA/
Nº 00403/1999/004/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante a
Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30
(trinta) dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria
IEF Nº. 55, de 23 de abril de 2012”. 14.4 Silvio Oliveira Franco/
Fazenda Bom Jardim/Taboinha - Suinocultura (crescimento e terminação) - Araguari/MG - PA/Nº 50011/2004/002/2012 - Classe 3. INDEFERIDA. 14.5 Norte Fabricação Industrial Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Uberlândia/MG - PA/Nº
06885/2006/005/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 15. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Ampliação: 15.1 Companhia Brasileira
de Metalurgia e Mineração/CBMM - Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Araxá/MG - PA/
Nº 00033/1981/055/2011 - Classe 3. DEFERIDA. 16. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Revalidação de
Licença de Operação: 16.1 Vale Fertilizantes S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Tapira/MG - PA/Nº 00001/1988/022/2013
- Classe 5. DEFERIDA. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 29ª Reunião Ordinária da COPA Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 21 de Agosto de 2015, às 14h, na Sede Regional Sisema
- Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 28ª RO de 10/07/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA Araxá: 5.1
Marcos Soares Rezende/Fazenda Água Parada - Tapira/MG - PA/Nº
11010000178/14 - Área de RL: 30,3738 ha - APP: 18,2820 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 102,9742 ha. RETIRADO DE PAUTA.
6. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
destoca: NRRA Patrocínio: 6.1 Incorporadora Sagro/Fazenda Patos
“tesouro” - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 11020000129/14 - Área de
RL: 281,4157 ha - APP: 131,6490 ha - Área de Intervenção Ambiental:
72,2443 ha. RETIRADO DE PAUTA. NRRA Araxá: 6.2 Sergio Luiz
Petrachi/Fazenda Nova Mata - Perdizes/MG - PA/Nº 11010000253/13
- Área de RL: 56,0436 ha - APP: 17,1908 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 61,0930 ha. RETIRADO DE PAUTA. NRRA Patrocínio:
6.3 Ana Alves Vieira/Fazenda Santa Cruz - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000176/13 - Área de RL: 8,3234 ha - APP: 4,3750 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 9,9367 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
6.4 Dorival Ferreira/Fazenda Cachoeira do Bom Jardim - Patrocínio/
MG - PA/Nº 11020000196/13 - Área de RL: 4,5580 ha - APP: 1,7811
ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,1701 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 6.5 Omar Caetano Cruvinel/Fazenda Santa Clara - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000109/14 - Área de RL: 14,6900 ha - APP:
8,7607 ha - Área de Intervenção Ambiental: 11,4404 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6.6 Nerso Hissao Chihara/Fazenda São Miguel - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000272/14 - Área de RL: 30,2000 ha - APP:
8,0769 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,4052 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA
E OITO) MESES. 6.7 Maria do Rosário Cruvinel/Fazenda Boa Vista
- Coromandel/MG - PA/Nº 11020000332/14 - Área de RL: 3,4863
ha - APP: 0,1278 ha - Área de Intervenção Ambiental: 8,8888 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 6.8 Antônio Graciano Nunes/Fazenda
Boa Vista - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000463/14 - Área de RL:
11,4000 ha - APP: 5,8330 ha - Área de Intervenção Ambiental: 3,3515
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6.9 José Tarcizo Lemos Teixeira/
Fazenda Duas Pontes - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000043/15 - Área
de RL: 27,1400 ha - APP: 13,6943 ha - Área de Intervenção Ambiental: 83,6600 ha. RETIRADO DE PAUTA. 6.10 Paulo Silva/Fazenda
Santo Antônio - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000046/15 - Área de RL:
50,6900 ha - APP: 3,2886 ha - Área de Intervenção Ambiental: 69,4751
ha. RETIRADO DE PAUTA. 6.11 Farneses Jose Pereira/Fazenda
Santa Clara - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000085/15 - Área de
RL: 28,7255 ha - APP: 17,8310 ha - Área de Intervenção Ambiental:
52,3466 ha. RETIRADO DE PAUTA. NRRA Araxá: 6.12 João Ernandes de Oliveira/Fazenda Bela Vista Quebra Anzol - Ibiá/MG - PA/Nº
11010000589/13 - Área de RL: 1,6000 ha - APP: 1,0080 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 5,3920 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
NRRA Patos de Minas: 6.13 Tania Aparecida Tinoco/Fazenda Campo
Alegre - Patos de Minas/MG - PA/Nº 11030000136/14 - Área de RL:
32,8787 ha - APP: 9,5133 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,4007
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7. Processo Administrativo para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Áreas de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Ituiutaba: 7.1 Emauri Gomes Gaspar/Fazenda Córrego do Açude, Boa Vista
e Grotinha - Ituiutaba/MG - PA/Nº 06020000075/14 - Área de RL:
3,6700 ha - APP: 4,8300 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,1100
ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Patos de Minas: 7.2 Roberto
Bontempo Cardoso/Fazenda Paraíso Chapadão - Carmo do Paranaíba/
MG - PA/Nº 11030000093/13 - Área de RL: 40,4800 ha - APP: 18,2986
ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,0000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 7.3 Adilson Antônio Coelho/Loteamento Coelho - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº 11030000165/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
2,3376 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. RETIRADO
DE PAUTA. 8. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca e Intervenção Ambiental em Áreas de Preservação
Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Uberlândia:
8.1 Edson Antônio Trebeschi/Fazenda Bom Jardim - Araguari/MG PA/Nº 06050000596/13 - Área de RL: 49,4527 ha - APP: 4,1912 ha
- Área de Intervenção Ambiental: Supressão com Destoca: 0,3100 ha
e Intervenção em APP: 0,0512 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. Presidente Suplente da COPA Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Cruzeiro Distribuidora de Águas e Bebidas em Geral Ltda. - Extração de água
mineral - Paula Cândido/MG - PA/Nº 00370/2003/005/2013 - Classe
3. Motivo: A pedido do empreendedor. *Unierre Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, com pintura e/ou verniz - Guidoval/MG - PA/Nº
04222/2005/003/2014 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
2) Licença Prévia: *All Casa Construções e Incorporações Ltda. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - São Francisco do Glória/
MG - PA/Nº 00899/2003/001/2013 - Classe 3. Motivo: A pedido do
empreendedor. (a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental Zona da Mata.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Frigoextra Indústria e Comércio Ltda. - Industrialização de carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.),
abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Bom Despacho/MG - PA/
Nº 00991/2004/003/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
25 736208 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não
tributário previsto no artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Sergio de Freitas Martins
27342/2014/001/2014 98678/2015
Antônio Rodrigues
19217/2011/001/2011 44066/2010
Paulo César Rodrigues
28727/2014/001/2014 76790/2011
Açougue Viana e Filhos
362/2000/002/2004
1583/2004
Serralheria Paulo
27748/2014/001/2014
3126/2010
Rodrigues Ltda.
José Batista Honório
25612/2013/001/2013 32642/2010
Alan Teixeira da Silva
28352/2014/001/2014 129052/2011
Pedras Ventania Ltda.
622/2010/001/2011
6118/2010
Prefeitura Municipal
24776/2014/001/2014
66325/2012
de Três Corações
25 736180 - 1
PORTARIA FEAM Nº 551 DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Altera a Portaria FEAM n° 481, de 13 de junho de 2013, que institui Comissão Especial para Análise de Propostas, e dá outras
providências.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, tendo em vista
o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições legais que lhe confereo Estatuto da FEAM, aprovado
pelo Decreto Estadualnº 45.825, de 20 de dezembro de 2011 e considerando os termos da Licitação, modalidade Concorrência: Técnica e
Preço – nº 1371001 18/2013, em andamento nesta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria nº 481/2013, de 13 de junho de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Para compor a Comissão mencionada no artigo anterior,
ficam designados os membros abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro:
I - Ivana Carla Coelho – Masp 1.148.534-9
II - Alessandra Jardim de Souza – Masp 1.227.431-2
III - Rosa Carolina Amaral – Masp 1.077.277-0”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2015.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
25 736329 - 1