TJMG 10/11/2015 - Pág. 39 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da CEMIG Geração e Transmissão S.A, com decisão publicada no Diário Oficial de
28/10/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, do
supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA ENGEFORMA
ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ Nº
18.981.068/0001-64, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 2 (dois) anos.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo
Horizonte, em 03 de novembro de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
09 762557 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da
CEMIG Geração e Transmissão S.A, com decisão publicada no Diário Oficial de 31/3/2015, DETERMINA, com fundamento no art.
45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA
HOMIS CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO LTDA., CNPJ Nº
54.286.505/0001-93, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 2 (dois) anos.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 03
de novembro de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
09 762560 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0594/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pains. Objeto:
I- Convalidar todos os atos e procedimentos realizados no período
de 26/06/2015 a 22/09/2015; II- Prorrogar o prazo de vigência por
mais 365 dias, passando seu vencimento para 21/09/2016. Assinatura:
22/09/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao
processo (fl. 139).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0541/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Ibiá. Objeto: IConvalidar todos os atos e procedimentos realizados no período de
25/06/2015 a 09/10/2015; II- Prorrogar o prazo de vigência por mais
365 dias, passando seu vencimento para 08/10/2016. Assinatura:
09/10/2015. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao
processo (fl. 129)
4 cm -09 762637 - 1
Extrato do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito
nº 005/2015
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a
Prefeitura Municipal de Itamonte. Objeto: Confissão de dívida referente
à execução parcial do Convênio nº 453/2011/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da
prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é
de R$ 15.675,97. Assinatura: 03/11/2015.
2 cm -09 762569 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0615/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Itacarambi. Objeto:
I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 500 dias, passando seu vencimento para 07/11/2016; II – Adequar o período de execução do convênio, em decorrência da alteração do Cronograma de Desembolso Financeiro, em virtude do Despacho Governamental 184/2014, conforme
plano de trabalho. Assinatura: 28/06/2015. Publicação extemporânea,
conforme justificativa anexa ao processo (fl. 141).
2 cm -09 762567 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 036/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 131/2015, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
LOTE 01 - Locação de conjunto de equipamentos para reforço de som
produzido por voz humana ou instrumentos sonoros.
Quantidade: 01 (um) serviço
Situação:Fracassado.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2015. Elizabeth Aparecida Fonseca
e Castro. Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
4 cm -09 762552 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: Planejamento 386/2015.
Abertura: 26/11/2015
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de pasta para limpeza, conforme especificações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 09 de novembro de 2015 Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais.
5 cm -09 762380 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

Empenho, pelo atraso inferior a 30 dias na entrega do material Máscara
Laríngea, tamanho 1.5. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Mª Moreira
Rates - Ordenadora de Despesas – Portaria 04/15

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS-PLANEJAMENTO Nº. 281/2015
Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo - Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULANCIA. Recorrente: ASAP
COMERCIAL. Julgamento: Reconheço o recurso interposto pela recorrente para o lote 02, por ser tempestivo, próprio e regularmente processado, tendo em vista o parecer do Pregoeiro dou provimento ao recurso,
alterando a decisão do pregoeiro que classificou e habilitou a empresa
THOR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA no referido lote.
A sessão de lances será retomada dia 11/11/2015 às 10h:30min. BH/
MG 09/11/2015.
Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de Compras/CSC/SEPLAG.
3 cm -09 762671 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 262/2015
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para aquisição de Medicamentos Controlados e Antimicrobianos, em atendimento a demanda de vários órgãos e
entidades do Estado. A sessão do pregão iniciará no dia 20/11/2015, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 09/11/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de Compras / CSC / SEPLAG.
3 cm -09 762469 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2011 (Processo de Compra
1561122 242/2011). Partes: SEPLAG/ICA e FAÇA PRODUÇÕES
LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato. Vigência:12
meses a contar de 19/11/2015 a 18/11/2016. Valor total: R$149.767,44.
Dotação orçamentária: 1561 4 122 045 1106 1 339039 21 1 10 1 e
outras. Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela SEPLAG/ICA;
Kênio Pereira David, pela empresa.
2 cm -09 762522 - 1
Convênio de Adesão - Partes: Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais, representado pela SEPLAG e PREVCOM/MG. Objeto: Formalização da situação jurídica do PATROCINADOR do Plano de Benefícios PREVPLAN, sob a administração da PREVCOM/MG – convenio
aprovado pela Portaria 579, de 28 de outubro de 2015, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Vigência:
Prazo indeterminado, entrando em vigor em 29/10/2015, data de sua
aprovação pelo órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Júnior,
pela SEPLAG (Patrocinador) e Maria Ester Véras Nascimento, pela
PREVCOM/MG.
3 cm -06 762161 - 1
Contrato n° 9044175/2015 (Processo de Compra: 1501560 111/2015).
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Serviços de informática Integração à Rede IP Multisserviços, Gestão de Contratos, Conexão de
Alta Disponibilidade a Internet. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 532.212,00. Dotação Orçamentária:1501 04 122 013
1280 0001 339039 Fonte 10 e outras. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG e Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado, pela
PRODEMGE.
2 cm -09 762704 - 1

Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5538/12. Contratada: PRODEMGE – Cia. da Tecnologia da Informação do Estado de MG. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 25/10/15 a 24/10/16. Valor: R$ 3.717.828,00.
Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, II,
§ 2° da Lei 8.666/93. Maria C. da Paixão – Diretora Dipgf e Marconi
Eugênio/ Gustavo Daniel Prado – Contratado
11 cm -09 762262 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº DM-206/15 firmado em 09/11/2015 entre a
ALLEN RIO e a PRODEMGE. Objeto: Aquisição de licenças Microsoft - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 203/2014 Valor total:
R$ 107.012,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Contrato nº DM-207/15 firmado em 09/11/2015 entre a
ALLEN RIO e a PRODEMGE. Objeto: Aquisição de licenças Microsoft - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 203/2014 Valor total:
R$ 90.830,00. Vigência: 12 meses.
Extrato do Contrato nº MS-112/15 firmado em 29/10/2015 entre a
SOFTWARE AG e a PRODEMGE. Objeto: Suporte e atualização de
licenças Software AG - Modalidade de licitação: Inexigibilidade de
Licitação 010/15. Valor total: R$ 5.884.461,60. Vigência: 24 meses.
3 cm -09 762651 - 1

Fundação João Pinheiro
Contratada: CLARO S.A FJP/PJ130/15 Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-361/13, por 12 (doze) meses, a partir de 06 de novembro
2015 e reajuste do valor contratual de acordo com o Índice de Serviço
de Telecomunicações – IST, no importe de 9,53% nove vírgula cinquenta e três por cento). Ref. inciso II, do artigo 57 c/c §8º, do art. 65,
ambos da LF nº. 8.666/93 e NJ/PJ-294/15.VL: R$64.307,80 (sessenta
e quatro mil trezentos e sete reais e oitenta centavos).DO: 2061 04 122
701 2002 0001 33 90 39 40-10/60/45. Belo Horizonte,06 de novembro de 2015.
Contratada: Imprensa Oficial de Minas Gerais – IOMG. FJP/PJ129/15
Objeto: Prestação de Serviço relativo ao fornecimento de assinatura do
Diário Oficial de Minas Gerais - Jornal “Minas Gerais”. Ref. A: Art.
24, II, da Lei Federal n°. 8.666/93, Nota Jurídica NJ/PJ 280/15. VL: R$
648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses a
partir da assinatura do contrato.DO: 2061 4 122 701 2002 1 3390 39 11
0 10 1; 2061 4 122 701 2002 1 3390 39 11 0 45 1 e 2061 4 122 701 2002
1 3390 39 11 0 60 1. Belo Horizonte,09 de novembro de 2015.
4 cm -09 762509 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Dimaci / MG – Material Cirúrgico Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 1295/15. Atraso no fornecimento de medicamentos.
Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/12. Multa de 20% sobre o valor do Empenho pelo atraso de 53
dias no fornecimento de 1.500 Drágeas de Vitamina do Complexo B.
Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria Moreira Rates - Ordenadora
de Despesas – Portaria nº 04/2015
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Costa Camargo Com. de Prod. Hospitalares Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 1549/15. Atraso no fornecimento de medicamentos. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/12. Multa de 20% sobre o valor do Empenho pelo
atraso de 72 dias no fornecimento de 100 Frascos de Dexclorfeniramina Maleato 2Mg/5ml e 10 Frascos de Atropina Sulfato 10Mg. Prazo
Recurso 05 dias úteis. Susana Maria Moreira Rates - Ordenadora de
Despesas – Portaria nº 04/2015
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Dimaci/MG – Material Cirúrgico Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 1647/15. Atraso no Fornecimento de Medicamentos.
Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/12. Multa de 20% sobre o valor do Empenho pelo atraso de 45
dias no fornecimento de 600 drágeas de 100 Mg. Prazo Recurso 05 dias
úteis. Susana Mª M. Rates – Ord. Despesas – Portaria 04/2015
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Laboratórios B Braun S.A. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 151/15. Atraso no fornecimento de medicamentos. Fundamento:
Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/12. Multa
de 20% sobre o valor do Empenho pelo atraso de 64 dias no fornecimento de 400 Seringas Descartáveis. Prazo Recurso 05 dias úteis.
Susana Mª M. Rates – Ord. Despesas – Portaria 04/2015
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Med Care Com. Mat. Médicos Ltda. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 1609/15. Atraso no fornecimento de material médico
hospitalar. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/12. Multa de 0,3% por dia sobre o valor total da Nota de

Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002578
Partes: EMG/SEF e Município de Descoberto. Objetivo: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/
SEF e o Município, visando à integração e esforços e atividades entre
o governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início a partir da data de sua assinatura: 25/08/2015. Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais,
10/11/2015.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº. 1910002605.
Partes: EMG/SEF e Município de Uberaba. Objeto: Estabelecimento
de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF e o
Município, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 09/07/2015 e término em
08/07/2020, convalidados todos os atos praticados desde 09/07/2015 até
a data de assinatura deste instrumento. Data de Assinatura: 06/11/2015.
Paulo de Souza Duarte. Secretário de Estado Adjunto de Fazenda. Uberaba, 06 de novembro de 2015.
ADIMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL PONTE NOVA
SRF IPATINGA
Retificação do Aviso de Licitação – Pregão eletrônico
1191193000007/2015, publicado em 07/11/2015.Onde se lê fará realizar em 16/11/2015, leia-se fara realizar em 20/11/2015. Ponte Nova,
09/11/2015. Marco Antonio Martins da Silveira - Pregoeiro da AF/2º
Nível / Ponte Nova.
Administração Fazendária/3º Nível/Brasília de Minas
Resumo do Termo de Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
1910001699
Aderente: Município de São Romão. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 09/11/2015. Saulo
Geraldo Silqueira, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Montes Claros - 09/11/2015.
AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS- SRF I/MONTES CLAROS
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002608
Partes: EMG/SEF e Município de Montes Claros, com a interveniência
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais- DETRAN/MG. Objeto:
Estabelecimento de bases de cooperação entre as partes, visando o fornecimento, pelo DETRAN/MG ao Município, de informações referentes às operações de arrendamento mercantil de veículos automotores
registrados no Estado de Minas Gerais (em cumprimento ao determinado pelo Decreto n° 44.514/2007). Vigência: 60 (sessenta) meses, com
efeitos retroativos a 18/06/2015 e término em 17/06/2020, convalidados todos os atos praticados desde 18/06/2015, até a data de assinatura
deste instrumento: 06/11/2015. Paulo de Souza Duarte, Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda- em exercício- 09/11/2015.
12 cm -09 762581 - 1

Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1865.08.15
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Presídio de Pouso Alegre/MG.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de
01/12/2015; b) O reajuste, a partir de 01/12/2015, do valor global do
contrato em aproximadamente 9,56% (nove vírgula cinquenta e seis por
cento), conforme Anexo I. VALOR: o valor do Contratoem razão deste
termo aditivo passa a ser de R$ 3.478.207,75 (três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e sete reais e setenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.020.4379.0001.3390
39.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Denilson
Dias Lima. Assinatura em: 03/11/2015.
4 cm -09 762496 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2326.03.15
PARTES: EMG/SEDS E CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento
de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Pedra
Azul/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a)
A prorrogação do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, a contar
de 20/11/2015; b) O reajuste do valor global do contrato, a contar de
20/11/2015, de aproximadamente 9,56% (nove vírgula cinquenta e seis
por cento) - IPCA/IBGE – ref. Julho/2015). VALOR: O valor global
do contrato, após o reajuste deste aditivo, passa a ser de R$ 807.203,11
(oitocentos e sete mil, duzentos e três reais e onze centavos), conforme
previsto no Anexo I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421
.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo
Teixeira e Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos. Assinatura em:
03/11/20 15.
4 cm -09 762414 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o INSTITUTO JURÍDICO PARA A
EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI. ESPÉCIE: 3º Termo
Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 02/2013.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência e execução por mais 12(doze) meses, a readequação da
planilha orçamentária e do cronograma de desembolso financeiro; a
utilização de rendimentos e de saldo existente em conta; e aporte de
recursos. VIGÊNCIA: O prazo deste convênio é de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 01/11/2015, findando-se em 31/10/2016. VALOR: O
valor previsto é R$ 3.784.007,13 sendo, R$3.096.225,06 de aporte,
R$682.937,23 de saldo em conta e R$4.844,84 referente a rendimentos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.243.020.4055.0001.335043.
01.1.10.1. DATA: 30.10.2015. SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos
Anjos e Viviane Tompe Souza Mayrink.
4 cm -09 762612 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Torna sem efeito a publicação do dia 23.10.2015 referente ao 14°
Termo Aditivo ao Contrato n.º 40520/2014 - (Processo de compra:
1321040 11/2014).
1 cm -09 762535 - 1
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo
n°. 154/2013 assinado em 12/12/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais e o contratado CHIRLEY
ALEXANDRA RODRIGUES MOREIRA . Objeto: Fica rescindido
unilateralmente a partir de 07/11/2015 o Contrato administrativo n°.
154/2013, assinado em 12/12/2013, em cumprimento ao disposto no
artº 13, III, da Lei 18.185/2009. Assinam pela SES FAUSTO PEREIRA
DOS SANTOS.
2 cm -09 762519 - 1

terça-feira, 10 de Novembro de 2015 – 39
Doação nº 299/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE PIRAPORA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 computador – padrão windows7, prof 64 bits/pe,/pt – br e office 2010 no valor
de R$2.464,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Heliomar Valle da Silveira, pelo donatário.
Doação nº 355/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 computador – padrão windows7, prof 64 bits/pe,/pt – br e office 2010 no valor
de R$2.464,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Joaquim de Assis Nascimento, pelo donatário.
Doação nº 332/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE ARINOS-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 impressora HP no
valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
doador e Roberto Sales, pelo donatário.
Doação nº 251/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CHAPADA
DO NORTE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
impressora HP no valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira
dos Santos, pelo doador e Ronaldo Lourenço Santana, pelo donatário.
Doação nº 333/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE MANTENA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 impressora HP no valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos
Santos, pelo doador e Wanderson Elizeu Coelho, pelo donatário.
Doação nº 142/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CASCALHO
RICO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 impressora HP no valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos
Santos, pelo doador e Dário Borges de Rezende, pelo donatário.
Doação nº 306/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CARANGOLA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 impressoras HP, no valor total de R$8.000,00. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira
dos Santos, pelo doador e Luiz Cezar Soares Ricardo, pelo donatário.
Doação nº 293/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CENTRAL DE
MINAS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 computadores – padrão windows7, prof 64 bits/pe,/pt – br e office 2010 no
valor total de R$4.928,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Enéas Gonçalves Mendes, pelo donatário.
Doação nº 143/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
DE IPANEMA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 impressora HP no valor de R$1.000,00. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira
dos Santos, pelo doador e Willfried Saar, pelo donatário.
Doação nº 307/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE INGAÍ-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 computador –
padrão windows7, prof 64 bits/pe,/pt – br e office 2010 no valor de
R$2.464,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Giulliano Ribeiro Pinto, pelo donatário.
Doação nº 308/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 21 impressoras HP no
valor total de R$21.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Silas Costas Pereira, pelo donatário.
Doação nº 315/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 17 itens diversos no
valor total de R$12.128,40. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Silas Costas Pereira, pelo donatário
Doação nº 52/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CONQUEIRAL-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 câmera
de conservação de uso médico hospitalar no valor de R$6.480,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Arnaldo Lemos
Figueiredo, pelo donatário.
Doação nº 312/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 computadores – padrão windows7, prof 64 bits/pe,/pt – br e office 2010 no
valor total de R$ 19.712,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Leris Felisberto Braga, pelo donatário.
Doação nº 292/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE LAVRAS-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 06 impressoras HP no
valor total de R$21.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Jarbas Corrêa Filho, pelo donatário.
Doação nº 252/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CURVELO-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03 impressoras HP no
valor total de R$3.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Murilo Soares Guimarães, pelo donatário.
Doação nº 324/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO
ORIENTE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
computador – padrão windows7, prof 64 bits/pe,/pt – br e office 2010
no valor de R$2.464,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
doador e Alonso de Oliveira Ruela, pelo donatário.
20 cm -09 762310 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2280/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Itacarambi. Objeto: alteração da especificação do Contador Hematológico do Convênio nº. 2280/2013, assinado entre as partes em 26 de dezembro de 2013, publicado no DOE/
MG em 27 de dezembro de 2013, Caderno I – Diário Executivo e Legislativo pág. 121, coluna IV. Assinatura: 09/11/2015. Signatários: Fausto
Pereira dos Santos (Secretário) e Ramon Campos Cardoso (Prefeito).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Créditos
Orçamentários e Financeiros Nº. 2118/2014 - EMG/SES/SUS-MG/FES
e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência de 04 de novembro
de 2015 até 03 de novembro de 2016. Assinatura: 03/11/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Secretário).
Errata do Extrato do 1º Termo Aditivo – Ex Offício ao Convênio nº.
1912/2013, publicado no DOE-MG, em 07/11/2015. ONDE SE LÊ:
prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 14 de
junho de 2016. LEIA-SE: prorrogar a vigência do convênio de 22 de
dezembro de 2015 até 21 de dezembro de 2016.
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 2404/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Muzambinho. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de dezembro de 2015 até 24 de
dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 09/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 2319/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Belo Oriente. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de
dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 09/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1901/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Contagem. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de
dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 09/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 2449/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Araguari. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de dezembro de 2015 até 26 de
dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 09/11/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1900/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Contagem. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 22 de dezembro de 2015 até 21 de
dezembro de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse