TJMG 04/12/2015 - Pág. 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Nº 73801 2300 2013-3. Linha: 1050/ AAI/ 153802 – BH/ Cássia. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto: auto de infração 153802 art. 87 inc. VI c/c art. 99 XIV do Decreto 44603/07. (descumprimento
de horário). DELIBERAÇÃO Nº 627/ 2015 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 173834 2300 2013-6. Linha: 3882/ AAI/ 130138 – Guaxupé
/ Conceição da Aparecida. Delegatário: Viação Guaxupé Ltda. Assunto:
auto de infração 130138 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 XIV do Decreto
44603/07. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 628/
2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. -*- PROCESSO Nº 173801 2300 2013-0. Linha: 3604/ AAI/
147741 – Alfenas/ Boa Esperança. Delegatário: Expresso Gardênia
Ltda. Assunto: auto de infração 147741 - art. 87 inc. VI c/c art. 98 XVI
do Decreto 44603/07. (descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO
Nº 629/ 2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*-APROVAÇÃO
DA ATA: O presidente coloca em votação a Ata da 33ª reunião, sendo
a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a reunião. Secretária: Pollyanna Oliveira Monteiro. Presidente: Cesar Teixeira Lopes.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 149ª Sessão Ordinária realizada em 20/11/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GRL3740
4297533
Hellymarcio Thayllon F. Benfica
GSM2370
4290189
Ilda De Oliveira Melo Souza
GYS3504
4083435
Juvenal H. Mussoline Ribeiro
EIQ3520
4285131
Laurentino Alves Ferreira
BWC0304
4115022
Leandro De Macedo Lopes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HCM1508
4114475
Ademir Paulete Ferreira
GYS7044
4092459
Albano Araujo Coutinho
HAV1670
4316604
Alberto Medeiros Souza
GTQ2965
4109560
Allen Goncalves Silva
EAB6608
4102670
Anderson Marcos Santos
EHI8520
4307107
Andre Aparecido Nogueira
GRN8920
4320032
Antonio Cezar M. Outro
GYQ0695
4106297
Antonio Moreira Azevedo
GPF6032
4115271
Arao Queiroz Martins
JPF3657
4118691
Auro Miragaia
BHQ3552
4085921
Benedito Celio Leite
HOD9081
4099159
Carlos Alberto Avelar Souza
GNE9601
4115855
Celio Alves Pereira
GQN3844
4109514
Claudia Ferreira Silva
GYW1919
4084960
Claudia Helena N. Cordeiro
GXO3884
4076646
Cleia Alves Candido Da Silva
HJY6474
4068153
Cleide Aparecida Da Silva
HMP1776
4099043
Davidson Luiz Pina Do Vale
GRJ5488
4118527
Donizetti Carlos Madeira
JJE7317
4123426
Edelson Perpetuo Alves
JJE7317
4123429
Edelson Perpetuo Alves
JJE7317
4123431
Edelson Perpetuo Alves
CIK5088
4046430
Elson Carlos Da Silva
HMJ6402
4089730
Emilio Rodrigues V. Junior
GPT1485
4120767
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GUA6450
4343438
Everson Alves De Oliveira
HIA8363
4109138
Expresso Alvorada Ltda
LPP6549
4067640
Exp. Andressa Log. Ltda
GXM0267
4132935
Expresso Luziense Ltda
HPT5531
4121026
Fabio Marques Da Silva
HDT0483
4068205
Fabio Vitor Correa
GWS2765
4091424
Felipe Aparecido Santiago
HEL0600
4332044
Fernando Pinto Santos Me
ARD3200
4329027
Francinete Pereira Feitosa
HBY3614
4085462
Gasparino Ferreira Brito
GXV9229
4093515
Georges Broemme S.A P. I. Rurais
HKW4111
4112140
Geraldo Silva De Assis
BGJ4120
4329692
Gilberto Cecilio Arruda
BGJ4120
4329652
Gilberto Cecilio Arruda
BND6631
4121789
Gilmar Rodrigues P. Lima
BND6631
4121799
Gilmar Rodrigues P. Lima
GUP1515
4120855
Helio Teixeira Da Silva
HDQ5915
4097199
Igor Martins Silva Peixoto
DSB6685
4121929
Ivano De Lima
HIG8728
4114515
Joao Bosco Moura Lima
GSV5217
4115444
Joao Evangelista Lopes
HKU0848
4086950
Joao Miguel
HKU0848
4086959
Joao Miguel
HDY8927
4107679
Jorge Ferreira Campos
GSW3799
4103996
Jose Alfredo Da Silva
HDE6677
4055233
Jose Milton De Medeiros
GVP5618
4106369
Jose Neves De Melo
GKT7303
4105667
Jose Oscar Da Silva
HJR1194
4102185
Lucio Dos Santos Junior
HHV3593
4066208
Manoel Vitor Gomes
GVJ2782
4109748
Marcelo Pacifico Oliveira
DHV5285
4095599
Marcus Vinicius S. Lima
GYW3536
4096322
Maria Angela Moreira
HCP7749
4116284
Marli Da Silva Pereira
GNJ6398
4091866
Marmores Gra. Teixeira Ltda
HNX1975
4095658
Maurilio Rodrigues Assuncao
GXH9971
4067873
Megabus Transportes Ltda
HMT6573
4112523
Michael Carlos De Almeida
HHY7834
4087407
Nelma Maria De Souza
HHY7834
4087389
Nelma Maria De Souza
HHE9906
4082891
Odair De Oliveira Silva
GYJ2662
4079093
Onilto Barbosa Dos Santos
GYJ2662
4079135
Onilto Barbosa Dos Santos
HDK7994
4097278
Osmar Xavier De Macedo
GMH7848
4120376
Osvaldo Augusto O. Maia
HJC8592
4102556
Osvan Pinheiro Ramos
HKP3110
4317096
Otacilio De Carvalho
AOV1813
4121818
P I B Transp. Cargas Ltda
HED2846
4116448
Paulo Alexandre F. Pego
HLC0649
4059261
Paulo Sergio A. Pinto
BXE8960
4315600
Pref. Mun. S. S. Bela Vista
CFX6096
4100687 Regina Aparecida F. S. Fili
GPQ2388
4110652 Ricardo Costa Silva
GPQ2388
4110646 Ricardo Costa Silva
GUW1172
4106200 Rodrigo Honorio S. Resende
GRV4729
4067443 Romeu De Freitas Araujo
GLC9758
4095871
Salvador Dos Santos
CJR8544
4101248
Sergio Dos Santos Dutra
HEH4175
4093505
Transimao Transp. Rod. Ltda
HJA7146
4074005
Transimao Transp. Rod. Ltda
GQZ6709
4088688 Vantuil De Paula
GWD5644
4111084 Vitorio Jose Da Rocha
HIY7922
4044284
Weverton Melo Amaral
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HDT0081
3969806
Afranio De Souza Trindade
LLE5017
4145441
Exp. Andressa Logistica Ltda
GPW1584
4100876
Iran Daniel Rodrigues
GXM5942
4101355
Jose Ronaldo De Faria
ABV8181
4134145
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV6446
4117763
Transp. Boa Viagem Ltda
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 150ª Sessão Ordinária realizada em 20/11/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GNY3261
4183962
Antero Martins
GTM9460
4249647
Antonio Carlos Inacio
HFQ2035
4179184
Bruno Rosa Ribeiro
HMN2550
4327895
Davi Cardoso Neto
GWS2765
4091603
Felipe Aparecido Santiago
HDP8765
4130631
Jose Gumercino R. Pereira
HGP4596
4157124
Marcio Rocha De Souza
HKZ0159
4095973
Marcos Tadeu Rodrigues
CVP1479
4187825
P.R. Com. Embalagens Ltda
GVY6182
4101383
Zedir Fernandes Cangussu
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LUX6567
4173122
ABC Com. Representacoes Ltda
HZK9002
4143579
Adalberto Da Costa Lopes
NYK6297
4136439
Aladim Rodriugues Reis – Me
HHY7630
3984754
Alexandre Silva Cleto
GLQ4806
4110554
Antonio Moreira Badaro Neto
GLQ4806
4110553
Antonio Moreira Badaro Neto
ABV5206
4149953
Antonio Ponzio
HMV6175
4157674
Caixeta Transportes Ltda
GXH6953
4142905
Caixeta Transportes Ltda
AIC9067
4138460
Carlos Gomes Pereira
GVE2047
4159168
Center Car. Transp. Rod. Ltda
CQV0329
4138638
Cesar Augusto Dos Santos
CQV0329
4138498
Cesar Augusto Dos Santos
MQJ1161
4157074
D’granel Tranportes Ltda
GUR3634
4149411
Daniel Alves
NGS5576
4114468
Danilo Andrade Pacheco
NGS5576
4114426
Danilo Andrade Pacheco
GWM4090 4327465
Edson Soares Silva
MNI0278
4129557
Edwaldo Dos Santos
GQD1043
4127464
Eliane Aparecida A. Lima
DTV5778
4140623
Elisabete Silva Paz Almeida
HBW5130
4374179
Envelopel Ind. Com. Ltda
GUA6450
4343439
Everson Alves De Oliveira
GWS9339
4135380
Fabio Lucio Da Silva
GZV3457
4166918
Fernando De Oliveira Santos
HFZ3898
4078999
Fernando Moreira Francisco
GVQ8823
4165988
Fl Logistica Brasil Ltda
AHU0733
4167600
HU Transp. Rodoviario Ltda
KDF0919
4134338
Humberto D. Paula Silva
BOO4997
4143562
Ivan Ferreira Campos
NPQ7739
4067777
Joao Batista Alves Pereira
NPQ7739
4067784
Joao Batista Alves Pereira
NPQ7739
4067781
Joao Batista Alves Pereira
GVV7946
4114692
Jose Bernardino A. Mendes
HDI5552
4157147
Jose Eduardo Magaluti-Transjê
GXM2211
4147024
Jose Euduardo Malaguti –Tranjê
GXX6244
4176826
Jose Marcio Da Silva
HIY8552
4154797
Juliano Goncalves Ferreira
HEC1029
4057304
Kleber Papini Rodrigues
HJN2713
4144243
Levi Nery De Freitas
JDU5223
4096362
Luciano Aparecido De Paula
GXY4693
4112447
Marcilio Antonio De Andrade
JSG5492
4132791
Melquizedeque Rodrigues Meira
HFE7995
4122648
Miguel Baptista F._Junior
MDJ0494
4145628
Nivaldo Passarela
AOV1813
4135291
P I B Transp. De Cargas Ltda
GUO3126
4118270
Paulo Henrique Xavier Faria
GUO3126
4118279
Paulo Henrique Xavier Faria
GWA2732
4114315
Paulo Melgaco
GMM3982
4113484 Ramon Moreira Neri
MCU0810
4377216 Renato Becker Coelho
DKB0184
4126789 Robertson Garcia Oliveira
GLR8624
4107573 Roberval Sabino Maia
GLR8624
4107570 Roberval Sabino Maia
HLA3905
4134322 Rodrigo Duarte Menezes
HAW3560
4349778 Rodrigo Thomaz
HLO6194
4150883 Roque Felix Rodrigues
ENR7966
4111284
Samantha Messias S. Pereira
AHU0477
4177846
Transp. Equador Ltda
GXS4454
4159874
Transp. Sempre Volta Ltda
GXS4110
4364969
Transp. Sempre Volta Ltda
GXS4110
4368431
Transp. Sempre Volta Ltda
GXS4127
4163388
Transp. Sempre Volta Ltda
GRO1672
4132816 Valtecides Ribeiro Freitas
BWF6856
4142800 Vicente Rodrigues Messias
HJR1948
4129577 Viviane Cristina Lopes Melo
KBH6579
4126830
Wladimir Amaral Filho
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HDR6756
4071747
Cristiane Barcelos Lacerda
HCN1514
4129759
Italo Ricardo Araujo Pina
CTO6089
4118262
Jorge Antonio De Oliveira
MQJ4550
4294754
Jose Gaspar Santana
AMB7618
4154792
K R M Transportes Ltda
NTD3759
4131511
Kelma Maria Da Rocha
HEJ9492
4119284
Lidia Da Silva Santos
BWE3168
4149010
HLY2217
4141620
Marcio Eleudo Pimenta
DLB2495
4132676
Maria Jose Moraes Coelho
JWR2169
4128135
Mateus Ramos De Castro
MDH5114
4066040
Plaszom Z. Ind. Plasticos Ltda
AKF8618
4146029 Rita De Cassia Almeida
AKF8618
4146011 Rita De Cassia Almeida
ABZ6001
4133857 Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
GZO6182
4123847
Sandra Maria De Souza
HKM8273
4129751
Tiago Victor Ribeiro
ABV1441
4175821
Transp. Boa Viagem Ltda
ASC9038
4148141
Transp. Primo Ltda
JGM8397
4128394 Vanessa Garcia Da Costa
JGM8397
4132431 Vanessa Garcia Da Costa
HJW3345
4098213 VMI Ind. E Comercio Ltda
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 152ª Sessão Ordinária realizada em 20/11/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
NSX1253
4161495
Maria Conceicao A. Mota
BWC0667
4174392
Pref. Est. Hid. Aguas Prata-SP
HFY7070
4334457 Uedson Amaral Resende
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HAH3408
4387827
Abadio De Souza Borges
HAH3408
4389107
Abadio De Souza Borges
HAH3408
4389304
Abadio De Souza Borges
HCV6866
4383208
Adail Duraes De Brito
HNG4146
4112381
Adalton Fernandes Costa
MPR4890
4368522
Adenizio Dos Santos
HDU6013
4144754
Adirley Moreira Araujo
HDU6013
4144753
Adirley Moreira Araujo
HCM9691
4145484
Alex Sandro Pereira Araujo
HDQ2637
4416823
Aliomar Jose Alves
OPG5954
6322428
Alvim Celso Goncalves Rios
HFG1565
4130852
Ana Raquel Arca V. Oliveira
GUK3505
4387203
Angelo Aparecido G. Santos
GVE1771
4147145
Araujo E Anselmo Ltda
GXJ2899
4105091
Ayslan Tadeu Andrade Antonio
HAE9370
4624595
Car Cen. Autop. Rolamentos Ltda
GZF0407
4389300
Carlos Barbosa Soares
AKY5776
4146761
Celia Salete Teixeira
DUT8266
4370006
Celso Luiz Polississo
CQV0329
4138487
Cesar Augusto Dos Santos
JVC2828
4153035
Damiao De Jesus Vieira
HMI4844
4113505
Danily Oliveira Cangussu
GXQ4864
4154795
Darci Santos Junior
GVL3055
4127011
Diego Pereira Alves
JGT6265
4163892
Eder Rodrigues Ferreira
ASQ9131
4158340
Ederaldo Texeira Castro
KFI9756
4121004
Elviro Ornelas Oliveira
GXH6178
4150748
Emp. Gontijo Transp. Ltda
HIA8346
4098918
Expresso Alvorada Ltda
HEZ0879
4119711
Fabricio Alves Dos Santos
GLW5696
4101853
Ferdinando Martins Caetano
HGF6182
4365723
Fernanda Fonseca Rocha
HBF8077
4393423
Francisco De Assis Rocha
GZA9803
4381648
Francisco Tomaz Dos Passos
GZK5758
4391665
Gabriel Baruk Silva Rezende
GZK5758
4391664
Gabriel Baruk Silva Rezende
GZK5758
4391651
Gabriel Baruk Silva Rezende
GZK5758
4391660
Gabriel Baruk Silva Rezende
GLN5760
4622940
Gilberto Domiciano Silva
GYS9025
4376943
Godofredo Candido Duarte
GSA9330
4631942
Helio Francisco Neto
AHU3727
4179938
HU Transp. Rodoviario Ltda
HMP5286
4101750
Jeferson Lucas Santos Vieira
HCK0434
4383314
Jesus Ferreira De Souza
HCK0434
4383305
Jesus Ferreira De Souza
HCW1539
4359551
Jimmy Angelo Rodrigues
BMH5009
4100792
Joel Francisco Porfirio
JHC5516
4388812
Jose Adalberto R. Andrade
HBW0259
4144231
Jose De Souza Rocha
GKV3846
4362366
Jose Elias P. Santos
HFR5736
4142477
Jose Francisco Roberto
GVP5618
4102369
Jose Neves De Melo
EPD2903
4398415
Kometudo Alimentos Ltda
GYB4099
4351556
Leonardo Viana Ribeiro
HBU9929
4143075
Lincoln Araujo Martins
HCA1501
4390063
Luciano Jose Ramos
HFW8845
4117386
Luis De Sousa
JGN4877
4174250
Marcelo Rodrigues Oliveira
DKG4054
4362682
Marcos Antonio Romanelli
HKP3353
4133912
Maria Geralda R. Pereira
HCB2127
4171596
Mauro Damasceno Freire
GXK0312
4360958
Minoru Shinoda
KDX3434
4131476
Musse Joao Hallak
HIE7663
4370096
Nilmar Ramos Santos
GVB5104
4362617
Osvaldo Campos Oliveira
GXH9495
4368864
Piramide Est. Montaveis Ltda
BXE9077
4112078
Pref. Munic. S. Sebastiao B. Vista
HMM8434
4369417
Pref. Municipal De Frutal
HOE3801
4396503
Protec Prod. Agricolas Ltda
HND7578
4361558 Realca Ind. Com. Alcas Ltda
HKJ3143
4150217 Regiany Lopes De Carvalho
EKM8080
4368693 Regina Celia Sellitto Belli
LVA3934
4360924 Reginaldo De Souza Freitas
LVA3934
4353112 Reginaldo De Souza Freitas
HHO1972
4139187 Renato Trindade B. Santos
NYJ3735
4395589 Renilda Pires Araujo
GWW4504 4152542
Sebastiao Mendes Da Silva
HCO0176
4379794
Silvia Duval Da Silva
BTO5393
4364416
Tierri Fabiano Santos Melo
GLH5382
4351040
Transimao Transp. U. Tur. Ltda
LQI0369
4126367
Translicia Ltda
GXS4110
4368520
Transp. Sempre Volta Ltda
HRE4063
4395529
Weber De Souza
JNT5729
4112741
Wesley Fabio Ribeiro Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HCQ8879
4390413
Amauri Nonato Ferreira
GLQ0183
4397247
Antonio Edith Lopes
GVK8647
4170215
Bonifacio Rodrigues Soares
GVK8647
4166740
Bonifacio Rodrigues Soares
GRA1292
4149582
Divino Donizete Lourenco
HHE7037
4385146
Eko Florestal Transp. Ltda
GXQ5041
4574124
Jolaz Transportes Ltda
HCK4766
4356348
Maria Elizabete R. Andrade
GPL1334
4149571
Nilton Geraldo Ferreira
GSE8128
4383152 Rosimeire Pereira
GYG0701
4394341
Silvana Barbara D. A. Garcia
GYR8071
4400363
Simao Martins Alves
LNC1914
4117243
Thomas Bandeira S. Csuka
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
03 772647 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: Editais números: 021215-1088,
021215-1089, 021215-1090, 021215-1091 e 031215-1092 e 0312151093.
03 772646 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna público para fins de
correção de vício de forma, o ato de nomeação, a contar de 09/08/1989,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO
II, da servidora MARIA AUXILIADORA LIMA MARTINS, matrícula
400.578-3
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
JOSÉ ALBERTO COUTINHO, Masp 1022991-2, a partir de
27/11/2015.
JOSÉ MILTON CARDOSO DA SILVA, Masp 1033223-7, a partir de
25/11/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
Torna público para fins de correção de vicio de forma, A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 3º do decreto 30.586
de 05/12/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033484-5, Idalmo Araújo de
Oliveira, 30 dias em 1993.
Torna público para fins de correção de vicio de forma, A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 3º do decreto 30.586
de 05/12/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033455-5, José Raimundo
Pereira da Silva, 30 dias em 1993; 30 dias em 1994; 30 dias em 1995.
03 772649 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 07 ER1100235, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Cintia Aparecida de Resende, Masp: 1210320-6, a contar de 7
de outubro de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 04
ER1100361, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Wellington Jose
Abreu Cruz, Masp: 1032675-9, a contar de 3 de novembro de 2015,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
14 de novembro de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI 01 ER1100028, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Valdelirio da
Silva Longatto, Masp: 1030734-6, a contar de 4 de novembro de 2015,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
20 de novembro de 2015. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em
Comissão, DAI - 19 ER1100126, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Bernardo Soares Damasceno, Masp: 1343380-0, a contar de 16
de novembro de 2015.
01 771584 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
ATO DE RETIFICAÇÃO IDENE Nº 002/2015
RETIFICA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015
– SEDINOR/IDENE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – SEDINOR e o DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Edital de Chamada
Pública nº 001/2015, resolvem TORNAR PÚBLICA:
A retificação do Edital nº 001/2015 de Chamada Pública do Programa
Brasil Alfabetizado – Fase 2013-2014, para alterar a composição da
COMISSÃO JULGADORA DA REGIONAL DE JANAÚBA, Anexo
XII, item 2, que passa a ter a seguinte composição:
Diretoria
Gerência
Comissão Julgadora
Regional
Regional
Presidente: Rondinelly Pereira Soares
Norte de Minas Janaúba Técnico: Jussara de Souza
Suplente: Flávia Mendes Silva Caires
Este ato de retificação passa a fazer parte do Edital nº 001/2015 de
Chamada Pública do Programa Brasil Alfabetizado – Fase 2013-2014,
mantendo-se todas as demais disposições nele constantes e não alteradas pelo presente documento.
Este ato entra em vigor nesta data.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2015.
PAULO GUEDES
Secretário de Estado da SEDINOR
RICARDO CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
03 772626 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 26/2015.
Designa instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de
Rua – Comitê PopRua-MG e dá posse aos integrantes indicados.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no artigo 3°, parágrafo 3°, do Decreto
Estadual n° 46.819, de 14 de agosto de 2015, RESOLVE:
Art. 1º. Instalar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua
– Comitê PopRua-MG, mediante realização de plenária pública no dia
4 de dezembro de 2015, às 09:00 horas, na Casa de Direitos Humanos,
situada na Av. Amazonas, 558, 3° andar, Centro, Belo Horizonte.
Art. 2°. O Comitê PopRua-MG será integrado pelos seguintes membros, indicados na forma do artigo 3° do Decreto 46.819/2015:
§ 1°. Representantes do poder público:
I – Gabriel dos Santos Rocha, titular, e Tomaz Duarte Moreira, suplente,
pela SEDPAC;
II – Neila Maria Batista Afonso, titular, e Fernando Tadeu David,
suplente, pela SEGOV;
III – Lígia Maria Alves Pereira, titular, e Mila Magalhães Ribeiro,
suplente, pela SEPLAG;
IV – Lucas Pereira de Miranda, titular, e Fábio César Araújo Costa,
suplente, pela SEDS;
V – Marta Elizabete de Souza, titular, e Ana Paula Martins Lara,
suplente, pela SES;
VI – Maria da Glória Alves, titular, e Paula Alves Queiroz, suplente,
pela SEDESE;
VII – Kessiane Goulart Silva, titular, e Danielle Fernandes Viana,
suplente, pela SEE;
VIII – Gelton Pinto Coelho Filho, titular, e Alessandra Soraya Gino
Lima, suplente, pela SEC;
IX – Adenilson Idalino de Sousa, titular, pela SEESP;
X – Rogério Jerônimo da Silva, titular, e Deodata Ribeiro de Souza
Nogueira Beleza, suplente, pela SEDRU; e
XI – Dênio Sebastião Martins de Carvalho, titular, e Ricardo Luiz Amorim Gontijo Foureaux, suplente, pela PMMG.
§ 2°. Representantes da sociedade civil:
I – Marcos Felício, titular, e João de Oliveira, suplente, da população
em situação de rua do Município de Ipatinga;
II – Marcelo José da Silva, titular, e Roberto de Oliveira Magalhães, suplente, da população em situação de rua do Município de
Uberlândia;
III – Vilson Leonardo dos Santos, titular, e José Roberto Arruda,
suplente, da população em situação de rua de Juiz de Fora;
IV – Edmilson Pereira da Silva, titular, e Kele Idalina da Conceição,
suplente, da população em situação de rua de Montes Claros;
V – Anita Gomes dos Santos, titular, e Edmilson Almeida Dias,
suplente, da população em situação de rua da Região Metropolitana
de Belo Horizonte;
VI – Joviano Gabriel Maia Mayer, titular, do Coletivo Margarida
Alves;
VII – Anna Laura de Almeida, titular, do Fórum Mineira de Saúde
Mental;
VIII – Fabiana Rabelo dos Santos, titular, do Instituto Educação e Cidadania – IEC;
IX – Alex Maciel Teixeira, titular, do Movimento Nacional da População de Rua – MNPR; e
X – Gladston de Andrade Figueiredo, titular, da Pastoral Nacional do
Povo da Rua – PPR.
§ 3°. Não houve apresentação de representante para a vaga reservada
para órgão de representação profissional, prevista no art. 3°, § 2°, inciso
I, do Decreto 46.819/2015.
Art. 3°. Caberá ao Comitê PopRua-MG designar Comissão Executiva para a elaboração de seu regimento interno, na forma do Decreto
46.819/2015.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2015.
Nilmário de Miranda - Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
03 772543 - 1