TJMG 29/01/2016 - Pág. 100 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
100 – sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Dr. Thiago Alves Henrique, Delegado de Polícia, Masp. 1.237.604-2,
e integrada pelo Perito de Polícia Roberto Ferreira Correia, Masp.
985.046, como secretário e pelo Escrivã de Polícia Amanda Monielly
de Oliveira, Masp. 123.414-2 como membro, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo Sumário e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo com observância a Lei nº.
14.184/2002, propor a medida a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/
MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação/DETRAN/MG
Portaria Nº.109, de 20 de janeiro de 2016
A Chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº. 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o DECRETO nº. 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto
no artigo 7º, item VII da Portaria nº. 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e
Considerando que, as apurações já desenvolvidas pela Delegacia
Regional de Poços de Caldas / MG, que informam ter o CFC Millennium Ltda, registro nº. 1702/01, sediado em Ipuiuna, por seus representantes, praticado em tese a infração capitulada no Art. 18 do Decreto
Estadual nº 45.762/2011 e no Art. 8º da Portaria do Detran 353/2012, o
que remete nos artigos 31, inciso IV, 32, inciso III e 34, inciso V todos
da Resolução nº. 358/2010 do CONTRAN.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas às penalidades
conforme o Art. 36 da Resolução nº. 358/2010 do CONTRAN, c/c o
Decreto Estadual nº. 45.762/2011 e Portaria do Chefe do DETRAN nº.
353/2012.
Resolve:
Art. 1º. – Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Dr. Sérgio Elias Dias, Delegado de Polícia, Masp. 457.876-1, e integrada pela Investigadora de Polícia Luíza Helena de Siqueira, Masp.
1.242.634-2 como secretária e Leandro Aparecido Milan, Investigador de Polícia, Masp. 1.255.994-4 como membro para instauração e
instrução do competente Processo Administrativo Sumário e, ao final,
através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância à Lei
Estadual 14.184/2002, propor a medida a ser aplicada pelo Diretor do
DETRAN/MG;
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Alice Faria
Chefe da Divisão de Habilitação/DETRAN/MG
Portaria nº 110 ,de 22 de janeiro de 2016
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Uberaba, do 5º Departamento de Polícia
Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público
de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas
normas reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Uberaba/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba, conforme previsto
no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho
de 2004, presidida pelo Bel. André Luiz Márquez, masp. 296.731-3 e
composta pelos membros: Eduardo Henrique Mundim Porto, masp.
387.468-3 e Gileno Masilio da Silva Fagundes, masp. 668.047-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 694, de 2 de maio de 2013.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 123, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de
Betim/MG, contida no ofício nº. 102/HAB de 05.11.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Betim/MG, a servidora Karen Silva Guedes, MASP
1.355.113-0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 124, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Sarzedo/MG, contida no ofício 164/Ciretran/Brumadinho de 28.12.2016.
Resolve:
Art. 1º. Designar para afunção de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Brumadinho/MG, o servidor Allan Bruno Vieira Gonçalves,
MASP 1.256.674-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 125, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Governador Valadares/MG, contida no ofício 0579/GAB/8ºDEPPC de
30.11.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Guanhães/MG, a servidora Nagila Mara Andrade dos Santos
Cerne, MASP 1.174.246-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 126, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Governador Valadares/MG, contida no ofício nº. 574/8ºDEPPC/GAB de
21.12.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Secretario Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Guanhães/MG, o servidor Vagner Araujo Pereira, Masp
1.174.165-9.
Art. 2º. Designar para a função de Secretario Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Guanhães/MG, o servidor Walmir Caetano Veloso,
Masp 387.638-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2016.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 127, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de
João Monlevade/MG, contida no ofício nº014/GAB/4ªDRPC/JM de
12.01.2016.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Secretario Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de João Monlevade/MG, o servidor Adailton José de Souza,
MASP 341.329-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2016.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 128, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Juiz de
Fora/MG, contida no ofício 012/SHCV de 11.01.2016.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Juiz de Fora/MG, o servidor Roberto Carlos Barbosa da
Costa, MASP 349.307-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 129, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Patos
de Minas/MG, contida no ofício nº. 137/CPD/1ªDRPC/10ºDPC/GAB
de 22.12.2015.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Secretario Geral dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Patos de Minas/MG, o servidor Élio César Simão,
MASP 274.892-9.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2016.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 130, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Sarzedo/MG, contida no ofício 01/Ciretran/Sarzedo de 04.01.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Brumadinho/MG, o servidor Frederico Morais Guimarães,
MASP 1.174.065-1.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Sarzedo/MG, o servidor Frederico Morais Guimarães, Masp
1.174.065-1.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 131, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de
Minas Gerais - Caderno 1
Teófilo Otoni/MG, contida no ofício nº. 190/1ªDRPC/1ªCiretran de
28.12.2016..
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Teófilo Otoni/MG, o Bel. Alberto Tadeu Cardoso de Oliveira,
MASP 340.855-6.
Art. 2º. Designar para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Teófilo Otoni/MG, o Bel. Vinicius Sampaio da Costa, MASP
959.902-8.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2016.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 132, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Teófilo
Otoni/MG, contida no ofício nº001/1ªCiretran de 12.01.2016.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Teófilo Otoni/MG, o Belº. Vinicius Sampaio da Costa,
MASP 959.902-8.
Art. 2º. Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Teófilo Otoni/MG, o Belº. Luciano Cunha de Lima, MASP
386.223-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12.01.2016.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 133, de 26 de janeiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Uberlândia/MG, contida no ofício nº. 518/CEP de 07.12.2015.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Examinador de Transito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Uberlândia/MG, o servidor Fauzi Said
Hamdan, MASP 1.111.648-0.
Art. 2º. Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade Uberlândia/MG, o servidor Fauzi Said Hamdan, MASP
1.111.648-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 02/2016
Fernando Jorge Vilaça, Delegado de Polícia Nível Especial, exercendo as funções de Chefe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Divinópolis/7º DPC, sediada em Divinópolis, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.,
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9503/97) e o artigo 1º da Portaria 2242/2009, do Detran/MG,
datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade de recomposição da Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração e à aplicação de medidas a
rigor da legislação de trânsito. Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Processante Permanente
de Trânsito da Delegacia Regional de Divinópolis /MG, para proceder a
instauração e instrução dos Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito e demais violações ao sistema nacional de trânsito, assim constituída: Presidente: Angelita Viviane Soares
Alves de Oliveira, Delegada de Polícia, Masp 1,237,237-1; Secretária:
Cláudia Coelho Coura, Escrivã de Polícia, Masp 340,659-0; Membro:
José Maria Patrício, Escrivão de Polícia II, Masp 386.204-2.
Art. 2º- A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 22 de janeiro de 2016.
Fernando Jorge Vilaça
Delegado Regional de Polícia Civil
Masp 387.345-2
27 790156 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 017/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna pública decisão judicial exarada nos autos
do Agravo de Instrumento nº 1.0024.15.001884-4/001, que deu provimento parcial ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de
Minas Gerais, apenas para asseverar que a posse do candidato Joao
Pedro Ferreira Fernandes de Oliveira, inscrito sob o nº 51730, no concurso público para Investigador de Polícia I, fique condicionada ao julgamento final do feito.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
27 de janeiro de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
27 790154 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 6/2016
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: M.V.M. Masp. 1.072.227-0, auxiliar de seguridade
social, ocupante do cargo em comissão DAI18, e M.C.M.C., Masp.
1.071.602-5, auxiliar de seguridade social.
Comissão Processante: Presidente: Mauro Ângelo Defeo
Membros: Maria Joaquina de Queiroz e Aristides Milton da Cunha
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
28 790789 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Doação nº 413/2015. Partes: SES e MUNICÍPIO DE BONITO DE
MINAS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo Fiat Doblô – Ambulância - Chassi nº 9BD22315UG2041730, no
valor total de R$65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e José Reis Nogueira de Barros, pelo donatário.
Doação nº 476/2015. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
Fiat Pálio Fire 1.0 – FLEX – 4P - Chassi nº 9BD17122ZG7570469, no
valor total de R$29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e José Eduardo Terra Vallory, pelo donatário.
3 cm -28 790758 - 1
Doação nº 415/2015. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CACHOEIRA
DE PAJEÚ-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
veículo Fiat Doblô - chassi nº 9BD11960SG1133114 e 02 veículos
Palio, chassis nº 9BD17122ZG7570139 e 9BD17122ZG7570141, no
valor total de R$111.500,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Humberto Tolentino Pereira, pelo donatário.
2 cm -28 790424 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados
Retificação de Edital de Pregão Eletrônico para
Registro de Preços Planejamento nº 101/2015.
Em decorrência da alteração ocorrida no Edital e conforme previsto
no art.11, § 2º, inciso III, do Decreto n.º 44.786/2008, a Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio do Centro de
Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG, torna público a alteração da
data de abertura do Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento n° 101/2015 (Registro de Preços para contratação de empresa
especializada em prestação de serviços técnicos, sob demanda, de
Cabeamento Estruturado – Execução & Projeto Executivo com fornecimento de materiais, insumos e mão-de-obra para Órgãos e Entidades
da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais,
mediante contrato) para o dia 16/02/2016, às 10h30min. O Edital retificado está disponível para consulta no site (www.compras.mg.gov.br).
B.Hte: 28/01/2016. Cyntia Botelho Valle - Gestora do Núcleo de Compras – CSC/SEPLAG.
4 cm -28 790392 - 1
Doação nº 416/2015. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CAPELINHA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo Fiat Ducato - chassi nº 93W245R3RG2153887, no valor total de
R$109.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
José Antônio Alves de Sousa, pelo donatário.
2 cm -28 790426 - 1
1º Termo Aditivo ao Contrato 9049693/2015 (Processo de Compra:
1501558 433/2015). Partes: SEPLAG e ASSPROM. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro – 10,16% e inclusão de dotação orçamentária. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 172 2099 0001 339037 10.1
e outra. Valor: R$550.551,60. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares
Dutra, pela SEPLAG; Carlos Augusto de Araújo Cateb, Cristiane Natalio Borges Abate Soares e Rosânia Alves Teles, pela ASSPROM.
2 cm -28 790772 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 28/01/2016. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG.
Município
Prestador
Belo Horizonte Anderson
Oliveira
Dutra
Edital
Ramo de
Atividade
CPF
Valor Global
de
Ed.
O d o n t o l o g i a 195.921.756-91
18/2015 Clínica
R$ 330.000,00
Costa
Ed.
O d o n t o l o g i a 548.092.156-87
18/2015 Clínica
R$ 330.000,00
Ed.
O d o n t o l o g i a 156.992.006-06
18/2015 Clínica
R$ 330.000,00
Aurelia AbranEd.
O d o n t o l o g i a 870.603.456-04
Belo Horizonte Fernanda
tes Baracho
18/2015 Clínica
R$ 330.000,00
Conci
Belo Horizonte Janete
Vallejos
R$ 330.000,00
Maura
Belo Horizonte Célia
Pereira
Belo Horizonte Edmée Almeida
Russo
Ed.
O d o n t o l o g i a 133.631.076-68
18/2015 Clínica
Dotação
Orçamentária
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
Vigência
07/01/2016 a
07/01/2021
07/01/2016 a
07/01/2021
07/01/2016 a
07/01/2021
07/01/2016 a
07/01/2021
07/01/2016 a
07/01/2021