TJMG 02/02/2016 - Pág. 76 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
76 – terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
DE JOÃO MONLEVADE - MG- ESPÉCIE: Termo de Compromisso
n°: 2426/2015 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE JOÃO MONLEVADE, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços: ELETRICISTA, PINTOR,PEDREIRO
E SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e JOSÉ ALBERTO GRIJÓ,
representante legal da ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE
JOÃO MONLEVADE - MG.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e ELDORADO REFEIÇOES LTDA.. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2458/2016, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na PENITENCIÁRIA PROFESSOR ALUIZIO IGNÁCIO DE OLIVEIRA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços na distribuição de alimentos na
unidade. VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e EMILIO DAVID CELINI representante legal da empresa ELDORADO REFEIÇÕES LTDA..
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e AC PROTEÍNA AGROPECUÁRIA S/A.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2430/2015, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE ARAXA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de capina, jardinagem, plantio e cultivo de hortaliças de mudas e de árvores nativas.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e DANIEL MARTINS FERREIRA
CONDE FILHO Representante legal da AC PROTEÍNA AGROPECUÁRIA S/A.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2446/2016, OBJETO:
o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na Penitenciaria Francisco Floriano de Paula, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços Entrega de Alimentos dentro da Unidade. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e Luiz Gonzaga Alves Diniz. Representante legal da NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDÚSTRIA LTDA.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e FABRICIA VARGAS BRAGA ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2452/2015, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços atendente, balconista, recepcionista ou auxiliar de escritório. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e FABRICIA VARGAS
BRAGA , representante legal da FABRICIA VARGAS BRAGA ME.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e CONSTRUBEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2447/2015,
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PONTE
NOVA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços em carga e descarga de caminhões.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e ANDRE LUIS LAWRENCE LEITE representante legal da empresa CONSTRUBEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA..
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MERCEARIA SENA E SOUZA LTDA - ME.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2444/2016, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
na PENETENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços entrega de serviços. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e JADIR
RODRIGUES DE SOUZA. Representante legal da MERCEARIA
SENA E SOUZA LTDA - ME.
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Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança - Prazo: 06 (seis) meses, a
contar da data abaixo relacionada. Valor: O valor estimativo Global do
contrato é de R$ 9.130,68 (nove mil, cento e trinta reais e sessenta e
oito centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 122 701 2417 00013.1.90.34-10.1 – RONALDO ARAUJO PEDRON – Subsecretário
de Atendimento às Medidas Socioeducativas; da contratada listada
abaixo:
UNIDADE - CENTRO DE INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA DOM BOSCO - BH/MG
NOME
CPF
INICIO
MARGARETH SIRIACO MARTINS 539.874.116-00 30/06/2009
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação
de Serviços de Agente de Segurança - Prazo: 03 (três) anos, a contar das
datas abaixo relacionadas. Valor: O valor estimativo Global do contrato
é de R$ 168.855,35 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta
e cinco reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 1451
06 243 020 4321 0001-3.1.90.34-10.1 – ANTONIO ARMANDO DOS
ANJOS – Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas;
dos contratados listados abaixo:
UNIDADE CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA
CLARA – BELO HORIZONTE/MG
NOME
CPF
INICIO
MARCELO DE ARAUJO RIBEIRO 073.057.326-56 23/10/2015
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS PELO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO- ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2438/2015 OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA,
subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços: MANUTENÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso e, ANTONIO AFONSO DUARTE,
representante legal da ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS PELO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2459/2015, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
na fabricação de blocos e outros artefatos de concreto. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e PEDRO JANUÁRIO DA SILVA representante legal da
empresa LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e ECO-LOGICA GESTÃO DE RESÍDUOS
LTDA.. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2465/2015, OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria
de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços na reciclagem de materiais. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e PEDRO
CAIAFA RIBEIRO ZEFERINO representante legal da empresa ECOLÓGICA GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2451/2016 OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria
de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços: LIMPEZA URBANA. VIGÊNCIA 12 (DOZE ) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e JEFFERSON GONÇALVES MENDES, representante legal do MUNICÍPIO
DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ .
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e AGUIA ALIMENTOS LTDA - EPP - ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2455/2016 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços:
DESCASCAÇÃO DE ALHO, EMPACOTAMENTO E PRODUÇÃO
DE SUBPRODUTOS DO ALHO. VIGÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO
) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso,
e CARLOS ANTONIO BRAGA DE AZEVEDO, representante legal
da AGUIA ALIMENTOS LTDA – EPP.
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Minas Gerais - Caderno 1
0134.14.011845-3, Processo1321500-000261/2015, Dispensa de Licitação nº 192/2015, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93,
Provisão Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001.3.3.9039.10.0.
1 Tesouro, valor R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), Autorização em 29/12/2015, por Orozimbo Henrique Campos Neto, Chefe do
Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 29/12/2015, por
Alzira de Oliveira Jorge, Secretária Adjunta de Saúde.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 05/2013.
O Superintendente de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde
do Estado de Minas Gerais, no uso da competência conferida pela
Resolução SES/MG Nº 4381/2014 e com fundamento da Lei Federal nº 8.666/03, na Lei Estadual nº 13.994/01, no Decreto Estadual
nº 45.902/12 e no paragrafo único do art. 7º, da Resolução SES/MG
Nº4381/2014 NOTIFICA a Empresa Norma Empreendimentos Elétricos Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.544.745/0001-26, na
pessoa do seu representante legal, acerca da instauração do Processo
Administrativo Punitivo nº 02/2013, para apuração do descumprimento
da Autorização de Fornecimento nº 3854/12. A referida Empresa terá o
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentação de defesa por petição escrita e juntada de documentos. A petição
deverá ser subscrita pelo representante legal da Empresa, acompanhada
de procuração, e apresentada no protocolo geral da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/Nº - Prédio Minas – 1º andar, de 2ª à 6ª feira, de 08:00
às 17:00 horas. Durante o prazo de defesa a Empresa poderá ter vista
dos autos junto a Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas
por Fornecedores.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo:1541003-002/2016. Modalidade: Pregão Eletrônico n.
002/2016. Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia
corporativa. Abertura dia 16/02/2016 às 09hs no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site ou na Avenida
augusto de Lima n°2061, Barro Preto, Belo Horizonte, CEP 30190-002
de 8h30min às 16:30min. Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do site www.compras.mg.gov.br, Pregão Eletrônico nº 001/2016,
Processo 2320310.000001/2016 “Aquisição de servidor de rede”às
09:00 horas do dia 17 de fevereiro de 2016. O edital completo encontram-se disponível no Serviço de Compras, Rua Grão Pará 882, Santa
Efigênia, Belo Horizonte/MG, - de segunda a sexta-feira, de 08 às 17
horas, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de fevereiro 2016. O Pregoeiro.
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FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9051.129/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa GREINER BIO-ONE
BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Pregão
Eletrônico nº 344/15. Objeto: Aquisição de tubo para coleta de sangue
a vácuo (lote 04) Valor: R$ 126.000,00. Vigência: 01/02/16 a 31/01/17.
D.O.: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.13.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de coleta por aférese, processamento e criopreservação de células progenitoras hematopoéticas
(CPH) obtidas por aférese ou por punção aspirativa da medula óssea,
necessários ao atendimento de pacientes com indicação de transplante
de Medula Óssea (TMO). Vigência: 01/02/2016 a 31/01/2021.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.589/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa HEMOTECH
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP. Objeto: Prorroga a vigência
do contrato por 12 (doze) meses a partir de 20/01/2016. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9033.648/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONCEITO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - ME. Objeto: Prorroga a vigência do
contrato por 12 (doze) meses a partir de 02/02/2016. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3165/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa THYSSENKRUPP
ELEVADORES S/A. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por
12 (doze) meses a partir de 01/02/2016 e reajusta em 10,47%, passando ao valor total de R$ 16.440,96. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4.037. 0001.339039.21 – Fonte 10.1.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que devido à
necessidade da área demandante rever às especificações dos serviços,
referente ao Processo nº 2320310.000391/2015 “Aquisição de sistema
de segurança eletrônica e CFTV no prédio da Unidade de Coleta do
Hospital Júlia Kubitschek”, a sessão pública de abertura do mesmo fica
adiada SINE-DIE. Nova data a definir, solicitamos acompanhar publicações. Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2016. O Pregoeiro.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do site www.compras.mg.gov.br, Pregão Eletrônico nº 006/2016,
Processo 2320310.000006/2016 “Tubo para Coleta de Sangue”às 09:00
horas do dia 18 de fevereiro de 2016. O edital completo encontram-se
disponível no Serviço de Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, - de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao
custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/
ou www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de fevereiro 2016. O
Pregoeiro.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO – A Maternidade Odete Valadares torna
público a retificação do Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013
001/2016 para o Fornecimento de Hortifrutigranjeiro para os EAS MOV, HAC, HEM, HJK, CEPAI e HGV. O início da sessão de pregão
ocorrerá no dia 18/02/2016 às 10:00h no site www.compras.mg.gov.
br. Edital no Site Supra como Edital Retificação de 02/02/2016. B.H
01/02/2016.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 238/2015, no dia 18/02/2016, às
09:00 horas, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ANALISADOR HEMATOLÓGICO ABX, MICROS 60. As
Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio do site www.
compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura da
sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.compras.
mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/MG –
Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: [email protected].
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII
e o (a) Air Liquide Brasil Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº.: 01579758
Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze)
meses.
Valor: R$ 243.000,00 (total estimado)
Vigência: 05/02/2016 até 04/02/2017
Número do Processo: 0034/14 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4003.0001.
Objeto de gasto: 339039-19 F 10.1/60.1
Data de assinatura: 01/02/2016
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HCM e o (a) C C Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº.: 01830227
Objeto: e capina, roçados ou roçadura, aceiros e limpeza de terrenos e
margens do HCM.
Valor: 54.438,00 (total estimado)
Vigência: A partir da assinatura do contrato,
Número do Processo: 0245/15 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4003.0001.
Objeto de gasto: 339039-22 F 10.1/60.11
Data da assinatura: 01/02/2016
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/CSPD e o(a) Coelho Pinto
Comércio e Serviços LTDA-ME.
Matrícula FHEMIG N.º: 00802429
Objeto: Fornecimento de leites e derivados.
Valor: R$ 114.806,00 (total estimado)
Vigência: a partir da publicação até o dia 31/12/2016.
Número do processo: 0046/15 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4002.0001
Objeto de gasto: 339030-08 F 10.1/60.1
Data da assinatura: 01/02/2016
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a)
Pharmédice Manipulações Ltda.
Matrícula FHEMIG: 01310772
Objeto: Contratação de serviço de manipulação de medicamentos.
Valor: R$ 7.499,92
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação.
Número do processo: 0374/2015 Modalidade: PREL
Dotação orçamentária: 2271.10.302.002.4003.0001
Objeto de gasto: 339039-65 F 10.1 IAG 1
Data de assinatura: 01/02/2016
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sr. Fernando Antônio Brandão,
ratifica o ato de inexigibilidade de licitação praticado pelo Diretor do
Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo/FHEMIG, Sr. Helder Rodrigues Pereira, conforme processo nº 0525005.000255/2015,
referente a aquisição de PEÇA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO APARELHO DE RAIO X DA MARCA SHIMADZU,
MODELO YSF120, PATRIMÔNIO 19607237, no valor total de R$
8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em favor da empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.Dotação Orçamentária:
2271.10.302.041.4099.0001; elemento item de despesa 3.3.90.30.24,
fontes 10.1 e 60.1. Fundamento legal: artigo 25, caput e artigo 26 da
Lei 8.666/93. Data de assinatura: 28 de Janeiro de 2016.
3 cm -01 791410 - 1
O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que realizará o
seguinte Pregão Eletrônico: Processo 13/2016, dia 22/02/2016 às 09:00
horas para a Aquisição de caixas térmicas (hot box) e cubas gastronômicas. Edital disponível no portal de compras: www.compras.mg.gov.
br ou no setor de Compras/CHPB/FHEMIG Barbacena/MG - Tel.
(32)3339-2643 – e-mail: [email protected].
2 cm -01 791548 - 1
CASA DE SAÚDE SANTA IZABEL – FHEMIG
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PARTES:EMG/SEDS e LARBAC NAEJ JEANS LTDA ME - ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2461/2016 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESIDIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços: CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO. VIGÊNCIA 24
(vinte e quatro ) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e CLAUDIA BESSA CABRAL , representante legal da LARBAC NAEJ JEANS LTDA ME .
EXTRATO DO PROTOCOLO TÉCNICO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 006/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vinculado ao
Hemocentro Regional de Uberlândia. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 01/02/2016 a 31/01/2021.
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, através
da Casa Saúde Santa Izabel, faz saber aos interessados que fará realizar
licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº. 09/2015 - Processo
nº. 0512010 275/2015, Aquisição de Material de Segurança Individual
E.P.I para servidores da Casa de Saúde Santa Izabel/Betim. Abertura
do pregão em 17/02/2016 ás 09:00 horas. Edital e maiores informações: site: www.compras.mg.gov.br – fone: (31) 3529-3343 ou a Rua
Emílio Ribas, 119, Citrolândia, Casa de Saúde Santa Izabel. Betim, 01
de fevereiro de 2016.
4 cm -01 791434 - 1
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
003/11
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o SR. ARTHUR FERREIRA
FILHO, por intermédio de sua Procuradora, a empresa CORRETA
IMÓVEIS E LOCAÇÃO S/A. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir de 01/02/2016 e reajusta em 10,47%,
passando ao valor total de R$ 61.280,04. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4. 037.0001.339039.20 – Fonte 10.1.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
Secretaria de Estado de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENDA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Centro Médico Hiperbárico do Leste Mineiro Ltda Objeto:
30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, para atender a ação judicial
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.426/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa INSTITUTO
HERMES PARDINI S/A. Objeto: Prorroga a vigência do contrato
por 12 (doze) meses a partir de 03/02/2016. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4. 037.0001.339039.99 – Fonte 10.1.
5 cm -01 791793 - 1
3 cm -01 791349 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
EDITAL DE CREDENCIAMENTO UTRAMIG Nº
02/2016 PRONATEC – BELO HORIZONTE
Processo de Credenciamento de profissionais para desenvolverem atividades de Apoio Administrativo e Pedagógico junto ao “Pronatec” no
município de Belo Horizonte. A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita sob o CNPJ 17.319.831/0001-23, com sede e foro nesta
Capital, à Avenida Afonso Pena, 3.400, Bairro Cruzeiro, CEP 30.130-