TJMG 26/02/2016 - Pág. 20 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016
oxigênio gás PPU medicinal e 20 cilindros de Acetileno Gás Industrial
8kgs, 50 Unidades de Regulador de Oxigênio Medicinal, 50 unidades
de Cateter e 50 Unidades de Umidificador, para manutenção da Secretaria de Saúde do Município de Pratápolis, onde os vasilhames deverão
ser emprestados pela empresa vencedora. O Edital está a disposição no
site www.pratapolis.mg.gov.br. Pratápolis/MG. Ana Paula Leite Duarte
Morais – Presidente Comissão de Licitação.
3 cm -25 800318 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/
MG.Proc. Licitatório nº. 24/16. Pregão Presencial nº. 17/16. Objeto:
Aquisição de Guloseimas. Data: 10/03/16 às 09:00. Local: Rua São
José, 21, Centro. Edital e informações: (32)3538-1136 ou pelo site
www.presidentebernardes.mg.gov.br.
Presidente
Bernardes/MG,
25/02/16. Izaltino Vital de Souza – Prefeito Municipal.
2 cm -25 799949 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/
MG -Pregão Presencial nº 011/2016.Torna público que fará realizar no
dia 15 de março de 2016, às 09:00 horas, Pregão Presencial nº 011/2016,
Tipo “Menor Preço” cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de um Veículo Flex 1.0, 04 portas, 0 Km, ano/modelo 2016.
Maiores informações e o Edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Presidente Kubitschek, na Rua Agostinho de Oliveira Malaquias, nº 35, Centro, Tel. (38) 3545-1122, E-mail: licitacao@
pk.mg.gov.br. Silvério Izanam de Oliveira - Pregoeiro Municipal.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
de medicamentos, Vr. R$ 230.000,00. Contrato nº: 050/2016 – Empresa
Medway Log Comercio e Serviços Ltda, Vr. R$ 6.250,00. Contrato nº:
051/2016 – Empresa Multimedic Comercial Ltda, Vr. R$ 64.520,00.
Prazo até 31/12/2016. Assinado em 25/02/2016.
2 cm -25 800290 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO–
RESULTADO da Concorrência 06/2015 - Drenagem, pavimentação e
sinalização de várias ruas do bairro São Francisco. A empresa TP Construções e Palnejamentos Ltda venceu o certame. Wanderley Ciríaco,
Comissão Licitação, em 25/02/2016.
1 cm -25 800218 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS(MG)–
Processo nº 012/2016 - Edital nº 012/2016, na modalidade de Concorrência nº 002/2016, Registro de Preços nº 006/2016. Torna público o
referido processo. Objeto: constitui objeto do presente a aquisição através do Sistema de Registro de Preços, de medicamentos, objetivando
o suprimento da Farmácia de Minas, de acordo com as especificações
do Anexo II-Modelo de Proposta. Fundamento legal: Art. 21, Inciso III;
§2º, Inciso II, letra “a” da Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei Municipal nº 1.745/2003, de 23.10.2003. Data entrega da documentação de
habilitação, propostas e abertura prevista: 29.03.2016, respectivamente,
às 09:00h e 09:15h. Informações: somente via e-mail: licitasrc@gmail.
com - Data: 25.02.2016. Cleber de Oliveira Melo-Presidente da CPL.
Ronaldo Tomé do Couto-Prefeito Municipal.

2 cm -25 800065 - 1

3 cm -25 799844 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO MG
– Extrato Dispensa 03/16-O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, art. 24, inc II, Lei 8.666/93 RATIFICA a contratação
de GRÁFICA AQUARELA LTDA ME, total R$ 3.900,00; serviço de
impressos gráficos. Antonio C. Godinho–Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/
MG.Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 015/2016. Torna Público,
nos termos da Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, a realização da Licitação
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016. TIPO MENOR
PREÇO. Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanente destinados a Secretaria Municipal de Saúde. A entrega e a abertura dos
envelopes será às 09h30min do dia 09/03/2016, na sala de reuniões da
CPL, à Rua: Padre João Coutinho, nº 121, Centro, Santo Antônio do
Grama/MG. Informações pelo telefone (31) 3872-5005. Marcelo Russo
Lima - Pregoeiro.

1 cm -25 800184 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MGAviso de Intenção de Adesão de Ata de Registro de Preços nº 199/2015
- O Município de Ribeirão das Neves através da Secretaria Municipal
de de Desenvolvimento Urbano torna público o interesse em aderir a
Ata de Registro de Preços da Prefeitura do Município de Contagem
- pregão presencial 072/2015, cujo objeto é Registro de Preços Para
Contratação de Empresa de Engenharia Para Prestação de Serviços ,
de Natureza Continuada, Mediante Fornecimento de Mão de Obra e
Materiais Necessários , Para Reforma /Ampliação, Apoio, Conservação
e Manutenção ( Preventiva e Corretiva) das Instalações Físicas Internas
e Externas das Unidades de Saúde da Rede Municipal de Contagem, o
lote único , perfazendo o valor total de R$5.999.999,98 (cinco milhões,
novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e
noventa e oito centavos). Leonardo Ermindo Cardoso/ Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano.
4 cm -25 800099 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA – MG.PREGÃO
PRESENCIAL Nº 011/2016 .O Município de RIO CASCA –MG, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação,
no dia 10 de março de 2016, às 08:00 para Registro de Preços para aquisição de peças e acessórios originais ou genuínos, visando aquisição
futuras para os veículos das linhas pesada e leve da frota da Prefeitura
Municipal de RIO CASCA-MG. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal ou pelo telefone do setor de licitações 31 38711545. Rio Casca, 25 de fevereiro de 2016.José Geraldo
Gonçalves-Pregoeiro.
3 cm -25 800056 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM/MG- PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 049/2015
PARTES: Município de Rubim/MG e Daniel Medeiros dos Santos.
Objeto: rescisão, a partir de 15/02/16, nos termos da cláusula décima
segunda, item 12.1, do Contrato. Data assinatura: 14 de Agosto de
2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM/MG – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016
A prefeitura Municipal de Rubim /MG, através do Prefeito Municipal,
RATIFICA Dispensa de Licitação n° 001/2016, para prestação de serviço de transporte escolar estimado em 15 (quinze) dias letivos, dos alunos da rota 07, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação,
com arrimo no parecer jurídico, a favor da empresa JOUBERTT GONÇALVES DOS SANTOS - ME. CNPJ nº 24.014.566/0001-30. Vigência: 15 dias. Rubim/MG, 12 de Fevereiro de 2016. EVANDRO TIAGO
DE AGUILAR – Prefeito Municipal.
4 cm -25 800017 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ - HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 005/2016. Em decorrência do contido no processo
de licitação Pregão Presencial nº 005/2016, do Processo Interno nº
4.5594/2015, que tem como objeto promover registro de preço, consignado em Ata, para aquisição de solução fisiológica para Coordenação
de Atenção Básica e UPA/Sabará, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, a mim apresentado, após o julgamento da licitação em
referência, ADJUDICO E HOMOLOGO o seu objeto à empresa: Fresenius Kabi Brasil Ltda, no valor global de R$216.000,00 (duzentos
e dezesseis mil reais). Sabará, 25 de fevereiro de 2016. (a) Michael
Magno Barth. Secretário Municipal de Administração.
3 cm -25 800163 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ – EXTRATO: Ata de
Registro de Preços nº 012/2016 – Partes: Município de Sabará e HUDSON MARCOS DE QUEIROZ – ME E IMPERIAL ALUGUEL E
VENDAS DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA. Objeto: Promover Registro de preço consignado em ata, para prestação de serviço
de locação de tendas e fechamentos para tendas para a programação
dos diversos eventos no Município de Sabará, incluindo fornecimento
de materiais, mão de obra, transportes, instalação, retirada e manutenção, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e diversas
secretarias, conforme Processo Interno nº 5822/2015. Valor Global:
R$325.500,00. Prazo: 12 meses. Dt.: 05/02/2016. Sabará, 25 de fevereiro de 2016. (a) Diógenes Gonçalves Fantini – Prefeito Municipal.
3 cm -25 799958 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL SABARÁ– AVISO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO PRESENCIAL 031/2016 - A Secretaria Municipal de Administração torna público que fará realizar, no dia 16/03/2016, às 09:00h
PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2016 cujo objeto é a contratação de
empresa para manutenção preventiva e corretiva em bebedouros de
coluna e de parede e purificadores de água instalados nas unidades de
saúde de Sabará, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações contidas neste Edital e seus Anexos.. O edital na
íntegra encontra-se disponibilizado no site www.sabara.mg.gov.br, e no
Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Comendador Viana, nº 119,
mediante o pagamento das cópias reproduzidas no valor de R$10,75.
Sabará, 25 de fevereiro de 2016. Michael Magno Barth - Secretário
de Administração.
3 cm -25 799882 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA– 3º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº: 003/2013 –locatário David da Silva
Junior. Objeto: prorrogação da vigência e reajuste por meio do INPC.
Fica prorrogado o referido contrato até 09/01/2017. O valor do aluguel
mensal passa a ser de R$ 2.499,18 a partir de janeiro de 2016. Assinado
em 08/01/2016.
2 cm -25 800301 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA– PREGÃO PRESENCIAL Nº: 001/2016 – Recurso apresentado pela empresa Multimedic Comercial Ltda indeferido, conforme parecer nº: 026/2016. O Secretário Mun. de Saúde ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento em
25/02/2016. Contrato nº: 049/2016 – Empresa Distrilaf Distribuidora

2 cm -25 800073 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG – AVISO
DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº 008/2016 – Registro de Preços
nº 005/2016 OBJETO: Aquisição de Gás de cozinha GLP P13 e P45,
a serem destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais
da Administração Pública. Credenciamento: 10/03/2016: de 08:00 hs às
08:30 hs. Início da Sessão: 09:00hs. Luiz Rocha Neto - Prefeito Municipal. Informações e Esclarecimentos: (38) 3631-1617 ou (38) 36312264. Edital: www.prefeituradesaofrancisco.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG – AVISO
DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº 009/2016. Objeto: Aquisição de
urnas mortuárias adulto simples e infantil simples, a serem destinadas
a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social. Credenciamento: 15/03/2016: de 08:00 hs às 08:30 hs. Início da
Sessão: 09:00hs. Luiz Rocha Neto - Prefeito Municipal. Informações
e Esclarecimentos: (38) 3631-1617 ou (38) 3631-2264. Edital: www.
prefeituradesaofrancisco.mg.gov.br.
4 cm -25 799841 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG –RATIFICO o Pedido de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2016 nos termos do art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93 com suas alterações. Objeto:
Aquisição de peça para o aparelho de Raio X, Marca Hang Zhow,
Modelo = 30/50 – 150 KV, procedência chinesa a ser destinado a atender as necessidades do hospital municipal Dr. Bricio de Castro Dourado
, Junto à empresa CHX – MANUTENÇÃO E COMERCIO LTDA/ME.
no valor de R$ 12.200,00. São Francisco, 25 de Fevereiro de 2016.
Ass.: Luiz Rocha Neto – Prefeito Municipal.
2 cm -25 799898 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO - AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO N° 008/2016 – REGISTRO DE PREÇO N°
008/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2016 –A Administração Municipal de São Geraldo, através de sua Comissão Permanente
de Licitação, torna público que fará Pregão, visando à Composição
do Quadro Geral de Registro de Preços de locação de vibro acabadora
destinada à pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Distrito de
Monte Celeste, conforme Convênio 059/2014. (Ver maiores especificações no Edital) – Entrega de propostas, documentações e credenciais
até o 15/03/2016 às 9 h, quando será dado início aos trabalhos - Cópia
do Edital já se encontra disponível para os interessados, à Rua 21 de
Abril, n° 19, Centro ou pelo e-mail [email protected].
Informações pelo Tel: (32) 3556-1147. (Ass.) Cleidiane Sartori Amorim – Pregoeira.
3 cm -25 800302 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO/MG, O Pregoeiro e Equipe de Apoio informam que o Processo Licitatório 038/2016 - Pregão Presencial N.º 008/2016– Aquisição de medicamentos, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. RECEBIMENTO/
ABERTURA DAS PROPOSTAS será realizada, a partir das 09:00
horas no dia 10/03/2016 e a ETAPA DE LANCES será realizada, a partir das 09:00 horas, no dia 17/03/2016, local no Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal – R. Henriqueta Rubim, N.º 27 – Centro - SGRA,
solicitação edital e-mail licitaçõ[email protected]. São G. do
R. Abaixo 24 de fevereiro de 2016. Antônio Carlos Noronha Bicalho
– Prefeito Municipal.
3 cm -25 800000 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO/MG– 2º aditivo ao contrato 205/14. Partes: PMSGRA e Listen Local Information System Ltda. Prazo: 16 meses.
1 cm -25 800195 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO/MG– Termo de Contrato n° 45/2016 Partes: P.M.S.G.R.A.
e Rafael Guedes de Araújo-EPP. Vigência: 23/02/2016 a 31/12/2016.
Valor R$ 621.174,10.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, através da
CPL, torna público e para conhecimento dos interessados, que fará
realizar licitação, sob a modalidade Tomada de Preço N.º 04/2016 –
Aquisição de Uniformes para serem distribuídos aos alunos da Rede
Municipal de Ensino, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da P.M.S.G.R.A./MG.As propostas deverão ser entregues até às 09:00 horas do dia 15/03/2016. A abertura dos envelopes
será realizada, a partir das 09:00 horas, no mesmo dia e local no Setor
de Licitações da Prefeitura Municipal – R. Henriqueta Rubim, nº 27 –
Centro – SGRA, onde poderá ser obtido o Edital completo. São G. do
R. Abaixo, 23 de fevereiro de 2016 – Antônio Carlos Noronha Bicalho
– Prefeito Municipal.
4 cm -25 800148 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ –
MG–. Termo Aditivo de valor, Contrato administrativo PL 00115/2014,
Pregão 00038/2014 que celebram entre si o Município e a empresa:
Frigo Seleta Comercio de Carnes Ltda, CNPJ: 06.256.180/0001-53,
Frango inteiro resfriado R$ 5.89 Kg; Carne suína pernil R$ 13,92 Kg.
TERMO ADITIVO de valor, Contrato PRORROGAÇÃO de Contrato
PL 00067/2013, Pregão 00028/2013 que celebram entre si o Município e a Empresa: Tadeu Luciano, CNPJ: 17.784.680/0001-84, Transporte escolar linha 4 R$ 2,90 vigência até o Km. TERMO ADITIVO
de valor contrato PL 00064/2015, Pregão 00025/2015,que celebram
entre si o Município e a Empresa: Agropecuária Boa Safra Ltda, CNPJ:
41.937.665/0001-03, Herbicida glifosato 01 litro, valor R$ 11,80. São
Gonçalo do Sapucaí MG 25 de fevereiro de 2016, Plínio Domingues
Diretor de Licitações.
3 cm -25 800118 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG- EXTRATO DE CONTRATO: Nº 04/2016, REFERENTE AO
PREGÃO 84/2015 - PROCESSO 1524/2015 - Objeto: “contratação de
empresa para fornecimento de equipamentos permanentes, tipo digitalizador de imagem destinado à Secretaria Municipal de Saúde do município, nos termos do Convênio SES/MG nº 2082/2014”. Contratada: IBF
INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES. Valor: R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil e trezentos reais). Vigência: 24/02/2016 a 24/04/2016.
Aparecida Nilva dos Santos/Prefeita Municipal. 24/02/2016.
2 cm -25 800271 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI/MG–
Retificação Processo de licitação nº 013/2016, Pregão Presencial nº
007/2016 (Registro de Preço) - torna pública a Retificação do Edital
cujo objeto é a futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A data de abertura passará a ser dia 09/03/2016
às 08h30min. Retificação disponível no site: www.saojoaodelrei.
mg.gov.br. Informações somente através do e-mail: [email protected].
2 cm -25 800239 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO
DE PREÇOS Nº: 03/2016. O Município São José do Divino/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 06/2016,
Modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços Nº: 03/2016,
tipo menor preço por item, cujo objeto é a futura contratação de fornecedor objetivando o fornecimento parcelado de materiais esportivos
em geral manutenção das Secretarias Municipais, com data de abertura
prevista para o dia 14 de março de 2016 às 13h00m. Os interessados
poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura, à Praça Prefeito Jurandir José Duarte, s/nº - centro – São José do Divino/MG, nos
dias úteis no horário de 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (33) 3582-1115. Leuda Maria de Oliveira AmorimPresidente da CPL.
3 cm -24 799500 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO
DE PREÇOS Nº: 04/2016. O Município São José do Divino/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 07/2016,
Modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços Nº: 04/2016,
tipo menor preço por item, cujo objeto é a futura aquisição de pneus
novos (primeira vida), devidamente certificados pelo INMETRO para
manutenção da frota do Município de São José do Divino, com data de
abertura prevista para o dia 15 de março de 2016 às 08h30m. Os interessados poderão retirar o edital e obter informações na Prefeitura, à
Praça Prefeito Jurandir José Duarte, s/nº - centro – São José do Divino/
MG, nos dias úteis no horário de 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
Informações Tel/Fax: (33) 3582-1115. Leuda Maria de Oliveira Amorim- Presidente da CPL.
3 cm -24 799504 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO
DE PREÇOS Nº: 02/2016. O Município São José do Divino/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 05/2016,
Modalidade Pregão Presencial com Registro de Preços Nº:02/2016,
tipo menor preço por item, cujo objeto é a futura contratação de serviços de sonorização para cobertura de eventos realizados pela Prefeitura
Municipal de São José do Divino, com data de abertura prevista para o
dia 14 de março de 2016 às 10h00m. Os interessados poderão retirar o
edital e obter informações na Prefeitura, à Praça Prefeito Jurandir José
Duarte, s/nº - centro – São José do Divino/MG, nos dias úteis no horário de 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Informações Tel/Fax: (33)
3582-1115. Leuda Maria de Oliveira Amorim – Presidente da CPL.
3 cm -24 799497 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS/
MG.Processo nº 002/2016 - Inexigibilidade nº 001/2016. Extrato
de Ratificação de Processo. O Prefeito Municipal de São Pedro dos
Ferros/MG, TORNA PÚBLICO nos termos do art. 26 da Lei Federal
8.666/93, que ratificou o conteúdo do presente certame o qual se destinou à contratação do microempreendedor Mery Any Seabra Goular,
CNPJ 23.871.897/0001-24, pelo valor global de R$ 18.000,00 visando
a apresentação da Banda LYRIUS nas comemorações culturais da 46ª
festa do ferrense ausente. São Pedro dos Ferros – MG 20 de fevereiro de
2016. Reginaldo Moura Batista – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros/MG. Processo nº 003/2016. Inexigibilidade nº 002/2016. Extrato de Ratificação de Processo. O Prefeito Municipal de São Pedro dos Ferros/MG TORNA PÚBLICO nos termos do
art. 26 da Lei Federal 8.666/93, que ratificou o conteúdo do presente
certame o qual se destinou à contratação da empresa Renato Duarte
de Sena Peixoto - ME, CNPJ 15.412.706/0001-38, pelo valor global
de R$ 14.000,00 visando a apresentação da Banda BOCA ELÉTRICO
nas comemorações culturais da 46ª festa do ferrense ausente. São Pedro
dos Ferros – MG 20 de fevereiro de 2016. Reginaldo Moura Batista
– Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros/
MG. Processo nº 004/2016. Inexigibilidade Nº 003/2016. Extrato
de Ratificação de Processo. O Prefeito Municipal de São Pedro dos
Ferros/MG TORNA PÚBLICO nos termos do art. 26 da Lei Federal
8.666/93, que ratificou o conteúdo do presente certame o qual se destinou à contratação da empresa DAVID NICHOLAS DA SILVA - ME,
CNPJ 20.703.07/0001-70, pelo valor global de R$ 18.000,00 visando
a apresentação do cantor RONAN nas comemorações culturais da 46ª
festa do ferrense ausente. São Pedro dos Ferros – MG 20 de fevereiro de
2016. Reginaldo Moura Batista – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros – MG – Extrato de Processo. Processo nº
006/2016 – Tomada de Preços nº 001/2016. O município de São Pedro
dos Ferros torna público a realização do presente certame objetivando a
contratação de serviços técnicos profissionais para o CRAS na realização de oficinas de capoeira e dança, conforme solicitação. Abertura dos
Envelopes: 14/03/2016 às 13h00min. Local: Praça Prefeito Armando
Rios nº 186 – Centro – São Pedro dos Ferros – MG. Reginaldo Moura
Batista – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros – MG. Extrato de Processo – PAC nº 001/2016 – Leilão Público nº 001/2016. Objeto: Alienação de bens móveis inservíveis ao município no estado em que se
encontram constituídos de maquinas, caminhões, veículos, tratores e
equipamentos em geral. O Município de São Pedro dos Ferros torna
público que prorrogará a realização do leilão para o dia 14/03/2016
às 10h00min. Local de Realização: Praça Prefeito Armando Rios S/N
– Centro – São Pedro dos Ferros – MG (Galpão da antiga estação ferroviária). Informações: (033) 3352-1286 ou pelo e-mail licitacaospf@
yahoo.com.br Reginaldo Moura Batista – Prefeito Municipal.
11 cm -25 799973 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE,
torna público o adiamento da abertura do PL nº 012/16, Pregão Presencial nº 010/16, R.P. 08/16. OBJETO:Aquisição de medicamentos.
Motivo: impugnação de edital. Nova data de abertura será publicada.
Informações pelo 37-3286.1173 – www.saosebastiaodooeste.mg.gov.
br. Neuza Helena Meireles – Pregoeira.
2 cm -25 800038 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO
PRETO/MG, Tomada de Preço 009-2016, tendo em vista a existência de vícios contidos no Edital, torna publico para conhecimento
dos interessados a ANULAÇÃO da Tomada de Preço 009/2016 . E
torna publico para conhecimento dos interessados a Tomada de Preço
011/2016, cujo objeto é a locação de um veículo automotor, abertura
15/03/2016 as 14:00. As informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3867-5126. Presidente da Comissão de Licitação Maria Aparecida Morais de Sá Almeida.
2 cm -25 799895 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO
VERDE – MG. Extrato de Publicação de Inexigibilidade -Processo nº
0032/2016- Inexigibilidade de Licitação nº 01 - O Prefeito Municipal
de São Sebastião do Rio Verde, acolhendo a decisão da Comissão Permanente de Licitações – CPL e o parecer jurídico ratifica a inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso III e caput, do art. 25 da Lei
8666/93, e autoriza a contratação da empresa acima mencionada, no
valor supra de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o show artístico a ser
realizado na noite do dia 27 de fevereiro de 2016, com a dupla sertaneja
GILBERTO E GILMAR e sua Banda, através da empresa José Antônio Rodrigues e Cia Ltda. com nome fantasia de FAMA PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS. São Sebastião do Rio Verde, 24 de fevereiro de 2016.
José Ricardo Diniz. CONTRATO: CONTRATANTE: Município de
São Sebastião do Rio Verde, representado pelo seu Prefeito Municipal,
José Ricardo Diniz. CONTRATADA: a empresa José Antônio Rodrigues e Cia Ltda. CNPJ 06.242.357.0001-62, FAMA PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS, representante exclusiva da dupla sertaneja GILBERTO
E GILMAR - Processo 0032/2016 – Inexigibilidade de Licitação 01,
conforme inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Contratação de empresa especializada e que detém a exclusividade para
apresentar show artístico com a dupla sertaneja GILBERTO E GILMAR, de projeção nacional, regional e local na realização das festividades em Comemoração ao 53º Aniversário de Emancipação Política
Administração desta Cidade, promoção da Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Rio Verde, em 27/02/2016, com a referida dupla sertaneja.
Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Dotação: - 3.3.90.39.00.2.12.00.1
3.392.012.2.0071 – José Ricardo Diniz- 25 de fevereiro de 2016.
6 cm -25 800204 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG– AVISO DE
ABERTURA DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial n.º 10/2016 – COM
PRIORIDADE DE DISPUTA PARA MICROEMPREENDEDORES
INDIVIDUAIS, MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESAS PEQUENO
PORTE, para “Aquisição de testes rápidos pra detecção de Sifilis, HIV
1 e 2, Hepatite e Dengue para atender as demandas da Vigilância Epidemiológica”, no dia 10/03/2016, as 09:30hs, no Setor de Compras
da Secretaria de Saúde, a Rua Antônio Dias dos Santos, 148, Centro,
Sarzedo/MG. O edital e anexos encontram-se a disposição no site da
Prefeitura www.sarzedo.mg.gov.br. Informações pelo telefone 31 3577
6531, e-mail [email protected]. Sarzedo/MG, 25
de fevereiro de 2016.
3 cm -25 799842 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR AMARALTOMADA DE PREÇO Nº 001/2016 - Processo Administrativo Nº
081/2016 - O Prefeito Municipal de Senador Amaral (MG), Lairto
Antonio de Almeida, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Prefeitura Municipal de SENADOR AMARAL (MG), nos termos da
Lei 8.666/93, realizará Tomada de Preço Nº 001/2016 objetivando a
Contratação de Empresa Para Conclusão da Obra dos Vestiários, Camarins e Banheiros do Ginásio Poliesportivo do Município de Senador
Amaral (MG). As Propostas Serão Recebidas até as 10:00 horas do dia
15 de Fevereiro de 2016. O Edital na integra encontra-se a disposição
dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Senador Amaral
(MG) sito a Avenida Vereador José Alves de Rezende, n ° 34, Loteamento Elisa Bueno, Senador Amaral (MG). Senador Amaral (MG), 25
de Fevereiro de 2016. Lairto Antonio de Almeida - Prefeito Municipal.
3 cm -25 800260 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR AMARALTOMADA DE PREÇO Nº 002/2016 - Processo Administrativo Nº
103/2016 - O Prefeito Municipal de Senador Amaral (MG), Lairto
Antonio de Almeida, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Prefeitura Municipal de SENADOR AMARAL (MG), nos termos
da Lei 8.666/93, realizará Tomada de Preço Nº 002/2016 objetivando
a Contratação de Empresa Para Execução de Obra de Construção das
Arquibancadas do Ginásio Poliesportivo do Município de Senador
Amaral (MG). As Propostas Serão Recebidas até as 11:00 horas do dia
15 de Fevereiro de 2016. O Edital na integra encontra-se a disposição
dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Senador Amaral
(MG) sito a Avenida Vereador José Alves de Rezende, n ° 34, Loteamento Elisa Bueno, Senador Amaral (MG). Senador Amaral (MG), 25
de Fevereiro de 2016. Lairto Antonio de Almeida - Prefeito Municipal.
3 cm -25 800265 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL SENHORA DOS REMÉDIOS/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. PL 23/2016 PP 12/2016. Objeto: Aquisição
de artigos de papelaria, artesanato, pintura em atendimento as secretarias municipais. Abertura dia 14/03/2016, 08:00 h. Tel: 32-3343-1145.
Solicitar edital: [email protected]. Sra dos Remédios, 25/02/2016. Faber Francisco da Silva - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL SENHORA DOS REMÉDIOS/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. PL 24/2016 PP 13/2016. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados de forma continua no transporte
escolar de alunos da rede municipal e da rede estadual (mediante convenio entre município e SEE?MG) de ensino de Senhora dos Remédios.
Abertura dia 15/03/2016, 08:00 h. Tel: 32-3343-1145. Solicitar edital:
[email protected]. Sra dos Remédios, 25/02/2016.
Faber Francisco da Silva - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL SENHORA DOS REMÉDIOS/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. PL 25/2016 Disp 07/2016. Objeto: Contratação de pessoa física qualificada para prestação de serviços de assessoria
de comunicação institucional junto as secretarias municipais para este
município. Abertura dia 25/02/2016, 08:00 h. Tel: 32-3343-1145. Solicitar edital: [email protected]. Sra dos Remédios,
22/02/2016. Faber Francisco da Silva - Pregoeiro
5 cm -25 800094 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA– O Prefeito Municipal torna público que ratificou a Dispensa de Licitação nº.08/16,
P.L nº.18/16 de acordo com o Inciso II do Art.24 da Lei nº 8666/93..
Serrania,23/02/16 –Lucio Dias Caetano – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA – O Prefeito Municipal torna público que ratificou a Dispensa de Licitação nº.09/16,
P.L nº.19/16 de acordo com o Inciso II do Art.24 da Lei nº 8666/93..
Serrania,23/02/16 –Lucio Dias Caetano – Prefeito Municipal.
2 cm -25 799851 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONÉSIA/MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016
Aprova o Edital do Concurso Público 001-2016
“Aprova o Edital para realização de concurso público no âmbito do
Município e da outras providências”.
Marinalva Ferreira, Prefeita do Município de Simonésia, Estado de
Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais, e, com fundamento inciso VII do art. 96 e inciso III do art. 17 art. da Lei Orgânica do
Município de Simonésia; e ainda:
CONSIDERANDO a Comissão Municipal de Acompanhamento do
Concurso Público deve acompanhar atos do concurso público;
CONSIDERANDO que deve administração pública fazer público e
transparente seus atos.
CONSIDERANDO relevância do Concurso Público 01-2016 para
âmbito do Município de Simonésia;
A Senhora Marinalva Ferreira, prefeita do Município de Simonésia,
estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. - Aprova o Edital 001-2016 para Concurso Público em anexo
I deste decreto.
Art. 2º. - Durante as fases do concurso público serão observados os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição da República.
Art. 3º - O concurso público será realizado em conformidade com a
Constituição da República e Leis e decretos Municipais.
Art. 4º. - O Extrato do edital conforme anexo II deste decreto deverá ser
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOE, Jornal
de circulação regional;