TJMG 04/03/2016 - Pág. 81 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Março de 2016 – 81
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da 161ª Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 03/12/2015, às 15 horas, na sede social, na Av. do
Contorno, 6.594/10º, em Belo Horizonte
Mesa: Presidente – Cesar Vaz de Melo Fernandes / Secretária - Miriam
de Paula Rêgo
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou a
ata desta reunião; II - O Conselho deliberou: (1) submeter à Assembleia
Geral de Acionistas a proposta de autorização de realização do Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000150, celebrado entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG e o Consórcio LIBE/TSCM;
(2) submeter à Assembleia Geral dos Acionistas a proposta de autorizar
a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000163,
entre a Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG e o Consórcio
LIBE/TSCM AÇO; (3) item retirado de pauta; (4) declarar Juros sobre
o Capital Próprio - JCP, no valor total de R$53.685.261,04 (cinquenta e
três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e um
reais e quatro centavos), referentes à antecipação do dividendo mínimo
obrigatório do exercício de 2015, fazendo jus aqueles acionistas cujos
nomes figurarem no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta
data; (5) aprovar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados - PLR aos diretores administrativo, comercial, financeiro e técnico
da Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG; e, III - Presenças: Conselheiros: Antônio Carlos Ramos Pereira, César Vaz de Melo
Fernandes, Eduardo Almeida Guedes, Eduardo Lima Andrade Ferreira,
Flávio de Almeida Araújo, Francisco Eduardo Moreira, Rodrigo Botelho Campos, Rodrigo de Toledo Alves Costa e Samy Kopit Moscovitch;
e secretária da reunião: Miriam de Paula Rêgo.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob
o número: 5710525
Data: 02/03/2016 - Protocolo: 16/197.382-5 - Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral
9 cm -03 803094 - 1
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data, hora e local: 18/12/2015, 15h, na sede social - Av. do Contorno,
6.594, 10º andar, em Belo Horizonte
Mesa: Presidente – Carlos Henrique Cordeiro Finholdt / Secretária –
Miriam de Paula Rêgo
Sumário dos fatos ocorridos: I - a Assembleia indicou o representante da acionista CEMIG, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para
presidir a Reunião; II - Os acionistas deliberaram, por unanimidade:
1 - autorizar a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
4600000150, com o Consórcio LIBE/TSCM; 2 - autorizar a celebração
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000163, com o Consórcio LIBE/TSCM AÇO; e, 3 - aprovar a continuidade das tratativas
relativas as negociações do Contrato de Suprimento Adicional com a
Petrobras; e, III - Presenças: Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
CEMIG; Camilo Cândido de Araújo Junior, pelo Município de BH; e
Miriam de Paula Rêgo, Acionista.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob
o número: 5710539
Data: 02/03/2016 - Protocolo: 16/197.411-2 - Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral
6 cm -03 803106 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pregão Eletrônico Nº 05/2016 – Processo nº 2251003 000007/2016
Do objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, conforme quantitativos, especificações e condições constantes do Edital e seus anexos.
2) Da entrega das propostas: a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 16 de março de 2016, às 09h30.
3) Da sessão: a) Data: 16/03/2016 - b) Horário: 09h30.
4) Das informações: No Prédio-sede da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais: Rua Sergipe, 64, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/ MG,
de 2ª a 6ª feira, fax: (0xx313235-2357, e-mail: [email protected].
br
5) Da obtenção do edital: No Prédio-Sede da JUCEMG à Rua Sergipe,
64, 9º andar, Centro, Belo Horizonte/MG Serviço de Licitação e Compras, 2ª a 6ª feira, 09h00 às 17h00. Preço do Edital R$ 8,40 (oito reais
e quarenta centavos), ou ainda, pelos sites: www.jucemg.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de março de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior
– Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -03 803307 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Partes: SEDRU/Consórcio
Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba - CIBAPAR.
Objeto: conjugação de esforços técnicos e de apoio operacional para
garantia da implementação da política de saneamento básico na região
de abrangência do referido consórcio. Vigência: 01.03.2017. Assinatura: 29.02.2016.
2 cm -03 803239 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0324 – PES
Objeto: Serviços de lavagem de uniformes. A COPASA MG informa
que o número correto da licitação, acima mencionado, é 05.2015/0324
PES e não como publicado neste jornal no dia 03/03/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0056 - PEM.
Objeto: Lanche Padrão para os empregados da COPASA MG lotados
em Araxá/MG. Dia da Licitação: 17 de março de 2016 às 14:15 horas.
Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em 04/03/2016. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0061 - PES.
Objeto: Serviços de Manutenção em Cilindros de Cloro de 50kg e
900kg. Dia da Licitação: 17 de março de 2016 às 14:45 horas. Local:
Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital
disponível em 04/03/2016. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0057 - PEM.
Objeto: Sulfato de Alumínio Líquido. Dia da Licitação: 17 de março de
2016 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 04/03/2016. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2015/0356– PES
Objeto: Serviço Móvel Pessoal. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “sine
die”, fica marcado para dia 17/03/2016 às 08:45 horas. Edital disponível em: 04/03/2016, no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Pregão).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2015/0353 – PES
Objeto: Serviços Técnicos de Suporte, Manutenção e Administração
do Portal IBM. Proposta vencedora: Plansis Planejamento e Sistemas
Ltda., no valor de R$ 114.814,32.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / RETIFICAÇÃO
A publicação completa é esta, e não como publicado no dia 02 de março
de 2016, à página 32 deste mesmo caderno e jornal, onde não constou o
prazo de vigência do contrato.
Fundamentação legal: Artigo 25, inciso I da Lei federal 8.666/93.
Processo: 85.195. Objeto: Contratação de uma empresa especializada
na renovação de licença, manutenção e suporte técnico para software
ACL, Desktop for Windows e Network for Windows, conforme termo
de referência SPIN/DVAI 10/2015. Prestador e Valor: TECNOLOGY
SUPPLY INFORMÁTICA COM IMP EXP LTDA. R$27.882,64. Prazo
de Vigência: 12 meses. Reconhecimento do Ato: Marcos Antônio Coutinho Júnior. – Superintendência de Telecomunicações e de Tecnologia
da Informação. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria de
Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. –
Diretora-Presidente da COPASA.
14 cm -03 803227 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Centro de Serviços Compartilhados CSC/
SEPLAG CONCORRÊNCIA
nº 1501560.162/2015
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio do
Centro de Serviços Compartilhados – CSC/SEPLAG, torna público que
fará realizar, no dia 07/04/2016, às 10:00 horas, Concorrência publica
para Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços com fornecimento de materiais e mão-de obra; Na construção
de terraços, bacias de captação de águas de enxurradas, cercamento de
nascentes, matas ciliares e de topo e na adequação de estradas vicinais, com enfoque ambiental, para o Projeto de Manejo Integrado de
sub bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, porção mineira. Edital
está disponível no site www.compras.mg.gov.br.BH, 02/03/2016. Mais
informações: [email protected]. gov.br
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 407/2015 através do site www.compras.mg.gov.
br – Processo EMATER-MG nº 203/2015 – Pregão eletrônico para
registro de preços nº 05/2016 – Objeto: Aquisição de equipamentos
para inseminação artificial em bovinos – Recebimento das propostas e sessão pública até o dia 18/03/2016 às 08:59h. Sessão pública
18/03/2016 às 09:00h. Informações: e-mail [email protected].
Telefone: (31) 3349-8085/8088. Belo Horizonte, 03 de março de 2016
– Comissão Permanente de Licitação.
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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo 3041027 0007/2015– através do site www.compras.mg.gov.
br Processo EMATER-MG nº 221/2015, prego eletrônico nº 02/2016.
Objeto: aquisição de materiais de copa e cozinha para a UREGI de
Uberlândia, vencedor: lote 2: Arte Original Ltda, valor: R$ 1.491,50,
lotes 1 e 3, restaram fracassados. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de
2016. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER MG
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Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1- Contratante: WWF-Brasil. Instrumento: Contrato de prestação de
serviços. Objeto: prestação de serviços de zoneamento ambiental e
produtivo – ZAP da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitibá. Vencimento:
30.06.2016. Valor do contrato R$145.762,50. Data 23.01.2016.
2- Cessionários: Associação dos Pequenos Pecuaristas, Suinocultores
e Avicultores do Alto Jequitinhonha, Município de Felício dos Santos. Instrumento: 3º termo aditivo ao convênio D0032.2.22.3504.00.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do convênio original retrocitado, vinculado ao Programa MSF, sem alterar o PT e o CD. Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data
28.12.2015.
3- Contratado: Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM. Instrumento: Termo aditivo nº 4 ao contrato
E0060.2.36.4617.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo
de vigência do contrato orginal citado. Vencimento: 11.03.2017. Data
04.03.2016.
4- Cessionários: Associação dos Agricultores Familiares da Região da
Avatinguara, Município de Canápolis. Instrumento: 3º termo aditivo ao
convênio D0032.2.22.3747.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do convênio original, vinculado ao Programa MSF, sem alterar o PT
e o CD. Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 28.12.2015.
5- Cessionários: Associação Comunitária da Região de Bom Jardim,
Município de Congonhas do Norte. Instrumento: 3º termo aditivo ao
convênio D0032.2.22.3515.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do convênio original, vinculado ao Programa MSF, sem alterar o PT
e o CD. Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 28.12.2015.
6- Cessionários: Associação Comunitária São Sebastião, Município de Carlos Chagas. Instrumento: 3º termo aditivo ao convênio
D0032.2.22.3713.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do convênio original, vinculado ao Programa MSF, sem alterar o PT e o CD.
Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data
28.12.2015.
7- Cessionários: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA
Oziel, Município de Uruana de Minas. Instrumento: 3º termo aditivo ao
convênio D0032.2.22.3644.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do convênio original, vinculado ao Programa MSF, sem alterar o PT
e o CD. Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 28.12.2015.
8- Cessionário: Associação dos Moradores da Comunidade de Pedro
Pereira. Instrumento: Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso
de um equipamento, tanque de resfriamento de leite, por parte da Emater-MG para a Associação, para implantação do Programa MSF no
Município de Gouveia. Vencimento: 31.12.2020. Valor estimado/dotação R$8.378,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 24.02.2016.
9- Partícipes: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI-DF, Emater-MG. Instrumento: 1º termo aditivo ao termo de cooperação técnica.
Objeto: prorrogação da cessão do empregado, Hector Carlos Barreto
Leal, com ônus para a Emater-MG, mediante ressarcimento mensal
pela SEAGRI-DF, da remuneração e encargos sociais. Vencimento:
31.12.2016. Data 01.01.2016.
10- Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário de
Minas Gerais – SEDA, Emater-MG. Instrumento: Termo de cooperação
técnica. Objeto: cessão pela Emater-MG, para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais – SEDA, com ônus para o
órgão de origem, do empregado Raul Machado, matrícula 8382-6. Vencimento: 31.12.2016. Data 26.02.2016.
11- Cessionário: Município de Salinas. Instrumento: Termo de cessão
gratuita de uso de veículo. Objeto: cessão gratuita de um automóvel
Fiat, modelo Uno Mille Fire, Flex, placa HGR 6984, ano de fabricação 2006, número patrimonial 89919, pela Emater-MG ao Município
de Salinas, para apoiar os agricultores familiares nas ações de produção e organização. Vencimento: 29.02.2017. Valor R$8.500,00. Data
01.03.2016.
12- Termo de rescisão do contrato nº E0060.2.11.5930.00. Partes: Empresa Andrade Comércio e Serviços Ltda. ME, Emater-MG.
Motivo: rescisão unilateral do contrato, com a concordância da Contratada, em virtude de ter o seu nome inserido no cadastro de fornecedores
impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual
– CAFIMP. Data 29.02.2016.
13- Termo de rescisão do contrato B0001.2.24.6673.00. Partes:
Empresa Systema Comércio e Serviços Ltda., Emater-MG. Motivo:
comunicação da contratada à Emater-MG, de ocorrência de caso fortuito e força maior, ante a crise econômica, impedindo a continuidade
da prestação dos serviços. Data 01.03.2016.
14- Cooperantes: Emater-MG, Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Distrito Federal, SEAGRI-DF. Instrumento: Termo
de cooperação técnica. Objeto: cessão pela Emater-MG do empregado
Argileu Martins da Silva, para a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Distrito Federal, mediante ressarcimento mensal da
remuneração e encargos sociais à Emater-MG pela Emater-DF. Vencimento: 31.12.2016. Data 01.01.2016.
15- Cooperantes: Emater-MG, Secretaria de Estado da Fazenda de
Minas Gerais - SEF-MG. Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: regulamentação da cessão, com ônus, pela Emater-MG
à SEF-MG, do empregado da Emater-MG, Sérgio Cunha. Vencimento:
31.12.2016. Data 01.01.2016.
16- Cedente: Prefeitura Municipal de Matias Cardoso, Cessionária:
Emater-MG. Instrumento: convênio. Objeto: cessão, sem ônus, pela
Prefeitura à Emater-MG, da funcionária, Luana Moura da Silva, para
prestar serviços de secretária, no Esloc de Matias Cardoso. Vencimento:
31.12.2016. Data 06.01.2016.
17- Contratado: Prosat Proteção à Saúde do Trabalhador Ltda. Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato G0014.2.07.3908.00. Objeto:
prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência do contrato. Vencimento: 20.03.2017. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data
01.03.2016.
18- Contratado: Metas Saúde Ocupacional Ltda. ME. Instrumento: 3º
termo aditivo ao contrato G0014.2.07.3909.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato. Vencimento:
20.03.2017. Valor estimado/dotação: sem alteração. Data 01.03.2016.
19- Contratado: Laboratório de Análises Clínicas Araújo Barbosa Ltda.
Instrumento: 3º termo aditivo ao contrato G0014.2.07.3845.00. Objeto:
prorrogação, por um período de 12 meses, do prazo de vigência do contrato. Vencimento: 15.03.2017. Valor estimado/dotação: sem alteração.
Data 19.02.2016.
20- Contratado: Laboratório Nunes Dornelas Ltda. Instrumento: 3º
termo aditivo ao contrato G0014.2.07.3842.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato. Vencimento:
15.03.2017. Valor estimado por exame: conforme item 4.1 do termo
aditivo. Data 01.03.2016.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 021/2016 – Termo de Compromisso- Partes: EPAMIG e FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA. Objeto: Estabelecer
condições para a participação no curso de pós doutorado. Valor:
R$173.219,54. Data de Assinatura: 01/03/2016. Vigência: 01/03/2016
a 28/02/2017 Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Francisco Carlos de Oliveira Silva.
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Fundação Rural Mineira
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS Processo:
2111006/08/2016 – Tomada de Preço nº 001/2016Objeto: Contratação
de empresa especializada para a execução dos serviços de readequação
das Galerias de Desvio ou Galerias das Tubulações do Complexo da
Barragem do Peão, visando recuperar a integridade e segurança iniciais das referidas estruturas, no município de São João do Paraíso –
MG, conforme especificações, quantitativos das planilhas e condições
constantes nos anexos do edital. O edital está disponível gratuitamente
na página da RURALMINAS: www.ruralminas.mg.gov.br, link Licitações. Entrega das propostas até ás 11:00 do dia 22/03/2016, no endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Ed. Gerais, 10º andar,
Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa, Setor DIRTE. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo Tel: (31) 3915-8442 ou e-mail:
[email protected] . Bhte 03 de março de 2016 – a Luiz
Afonso Vaz de Oliveira.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
DECISÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, com amparo
nos elementos de convicção expressos no Processo Administrativo de
nº R. 01.10.032/2014, SIGED 3201 1301 2014, assim como na Nota
Técnica SIT 056/2015 - Decisão e Nota Técnica Jurídica nº 76/2015,
acolhendo-a em sua integralidade, decide NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Administrativo Voluntário interposto pela CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S/A., mantendo, em sua íntegra a Decisão
atacada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. P.R.I. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2016. MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
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Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
EMENDA AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº001/2015
ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS EM ESPECIAL CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF, EXCLUSIVAMENTE DOS ALFABETIZANDOS SELECIONADOS NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº001/2015
Conforme item 4.5 – Cadastro de Alfabetizandos no SBA, do Anexo I da Resolução CD/FNDE Nº08/2015 – Manual Operacional do Programa Brasil
Alfabetizado, “a partir do ciclo 2015, todos os alfabetizandos deverão obrigatoriamente possuir CPF para serem cadastrados. Exceto tais segmentos:
ciganos, quilombolas, indígenas, catadores de material reciclável, pessoas em situação de rua, ribeirinhos e caiçaras”.
O prazo para atualização de dados cadastrais, principalmente de Cadastro de Pessoa Física – CPF, exclusivamente dos Alfabetizandos selecionados
no Edital de Chamada Pública Nº001/2015, seja de no máximo 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação de sua emenda.
CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – CICLO 2015
Conforme necessidade identificada pelo Sistema SEDINOR/IDENE, poderá ser realizada 2ª Chamada Pública para processo de inscrição, seleção e
classificação de candidatos ao Cadastro de Reserva de Bolsistas Voluntários do Programa Brasil Alfabetizado – Ciclo 2015, somente nos municípios
que apresentaram Bolsistas Voluntários classificados na 1ª Chamada Pública.
Os candidatos ao Cadastro de Reserva de Bolsistas Voluntários do Programa Brasil Alfabetizado – Ciclo 2015 deverão cumprir todos os requisitos,
responsabilidades e atribuições exigidos no Edital de Chamada Pública nº001/2015, desde que não entrem em conflito com a Resolução CD/FNDE
Nº08/2015, com exceção das atividades relativas à mobilização de Alfabetizandos e formação de turmas, tendo em vista que poderão ser convocados
a qualquer momento para substituição de eventuais evasões de Bolsistas Voluntários classificados na 1ª Chamada Pública.
A classificação do candidato no Cadastro de Reserva de Bolsistas Voluntários do Programa Brasil Alfabetizado – Ciclo 2015 não garante sua automática inclusão no Programa, dessa forma, o mesmo não faz jus ao recebimento de bolsa até que haja sua possível convocação para substituição.
A informação sobre o resultado dos classificados na 1º Chamada Pública do Edital de Chamada Pública Nº001/2015, cujas inscrições encerraram
em 30/09/2015, foi publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 24/12/2015 e todas as listas de classificados e desclassificados em seus respectivos municípios estão disponibilizadas, em sua integralidade, no site da SEDINOR http://www.sedinor.mg.gov.br, e nos Escritórios Regionais
do IDENE.
DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DOS BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS E DA ATUALIZAÇÃO DE DADOS
CADASTRAIS DOS ALFABETIZANDOS
As inscrições do Cadastro de Reserva dos Bolsistas Voluntários deverão ser efetuadas pelo candidato, pessoalmente ou por meio de procuração, no
período de 04 de março a 04 de abril de 2016, e a apresentação da documentação para atualização do cadastro dos Alfabetizandos deverá ser efetuada
no período de 04 a 28 de março de 2016, das 08h às 12h e das 14h às 18 horas, nas sedes dos Escritórios Regionais do Sistema SEDINOR/IDENE,
nos seguintes endereços:
ENDEREÇO DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DO SISTEMA SEDINOR/IDENE
Diretoria Regional
SEDINOR/IDENE
Gerência
Regional Endereço
SEDINOR/IDENE
Rua Daniel Costa, 665
G.R. Montes Claros
Bairro: Jardim São Luiz
CEP: 39401-053
Rua Caetés, 173
G.R Janaúba
Bairro: Esplanada
CEP: 39440-000
Diretoria Regional do Norte de Minas
Rua: Treze de Maio, 1.000
G.R Januária
Bairro: Centro
CEP:39.480-000
R. Felismino Henrique, 48
G.R de Salinas
Bairro: Funcionários
CEP:39.560-000
Avenida Francisco Sá, n° 401 – Centro Diamantina CEP:39100G.R de Diamantina
000
Av. Bom Jesus, 67
Diretoria Regional do Jequitinhonha e Região G.R de Araçuaí
Bairro: Alto do Mercado
Central
CEP:39.600-000
Av. Dr. Franco Duarte, 436
G.R de Jequitinhonha
Bairro: Centro
CEP:39960-000
Rua Coronel Tiago Luz, 18
Diretoria Regional do Mucuri e São Mateus
G.R de Teófilo Otoni
Bairro Jardim Iracema CEP:39801-108
Ribeiro Junqueira nº170 Bairro Esplanada
Diretoria Regional do Rio Doce
G. R. Governador Valadares Rua
CEep:35.010.230
No ato da inscrição, serão exigidos dos candidatos a Bolsistas Voluntários do Programa Brasil Alfabetizado – Ciclo 2015 os documentos abaixo
relacionados e que serão conferidos pelos técnicos do Sistema SEDINOR/IDENE. Após conferência, toda a documentação deverá ser acondicionada
em envelope, devendo o técnico do Sistema SEDINOR/IDENE, na Ficha de Identificação de Inscrição – Check List, conforme modelo constante
no Anexo I deste Edital, assinalar com um “X” os documentos recebidos e posteriormente colar a Ficha de Identificação de Inscrição – Check List
na frente do envelope.
Ficha Pessoal de Cadastro de Alfabetizador-Coordenador de Turmas (Anexo II) e Ficha Pessoal de Cadastramento de Alfabetizador (Anexo III), devidamente preenchidas, contendo todas as informações solicitadas, expressando concordância em aceitar as condições do presente Edital de Chamada
Pública e as que vierem a se estabelecer sob as penas da lei.
Declaração de Aptidão para o trabalho comunitário, atestada por uma instituição, secretaria municipal de educação ou organização social. Essa
declaração deverá ser assinada e datada pelo responsável legal da instituição, preferencialmente em papel timbrado com a identificação da instituição
(conforme Anexo IV se para Alfabetizador; e Anexo V, se para Alfabetizador-Coordenador de Turmas).
Cópia da Carteira de Identidade (RG);
Cópia dos títulos de escolaridade, fornecida por instituição reconhecida pelo Governo Estadual ou Federal;
Cópia de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Cópia da comprovação de experiência na alfabetização de jovens e adultos.
Cópia de comprovante de residência.
Não será recebida, em nenhuma hipótese, documentação remetida fora do período de inscrição estabelecido neste Edital de Chamada Pública,
assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos prestados após o recebimento dos documentos pela Regional do Programa Brasil
Alfabetizado de cada Município, a não ser se solicitados formalmente pelo Sistema SEDINOR/IDENE.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2016.
Ricardo Campos
Diretor Geral do IDENE
Paulo Guedes
Secretário de Estado de Desenvolvimento
e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais