TJMG 13/07/2016 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 126 – 20 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 13 de Julho de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Superintendência Regional
de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Aviso de Homologação – Pregão Eletrônico Nº 019-2016/GOLIC/CBTU-STU/BH - Objeto: Prestação de Serviços de venda de bilhetes, cartões e créditos para cartões,
controle e fiscalização do acesso de usuários nas linhas de bloqueios;
atendimento ao público; acompanhamento da conferência dos valores
arrecadados nas estações; suporte técnico de processamento do sistema de bilhetagem automática. - Comunicamos a todos os interessados que o objeto do pregão eletrônico em epígrafe foi adjudicado
pelo Pregoeiro à empresa PERPHIL SERVIÇOS ESPECIAIS EIRELI
– CNPJ: 04.712.320/0001-25, pelo valor global de R$8.329.500,00
(Oito milhões, trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), sendo o
resultado homologado pelo Sr. Diretor Presidente. Outras informações:
E-mail: [email protected].
HENRIQUE GUIMARÃES SAMPAIO
PREGOEIRO
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAS EM
ADMINISTRAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGICA
RESUMO DE EDITAL
A Vice-Diretora da Faculdade de Ciências Econômicas (FACE), FAZ
SABER que, 15 de julho de 2016 às 17h00 ao dia 29 de julho de 2016,
estarão abertas as inscrições para admissão ao Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Gestão Estratégica para o 2º semestre de 2016. I
–TOTAL DE VAGAS: 39 (trinta e nove). II – A íntegra do EDITAL está
disponível no site www.cepead.face.ufmg.br/cege e afixado no quadro de avisos do 4º andar do Bloco Administrativo da FACE/UFMG,
Av. Antônio Carlos, nº 6627, Bairro Pampulha - CEP 31270-901- Belo
Horizonte/MG. Mais informações podem ser obtidas no telefone (31)
3409-7052, de 13:00 às 17:00 horas, pelo [email protected] e
pelo sitewww.cepead.face.ufmg.br/cege.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
Professora Profª. Lízia de Figueirêdo
Vice-Diretora em exercício na diretoria da
Faculdade de Ciências Econômicas
FACE/UFMG
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Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2016
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do
dia 2 de agosto de 2016, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação
na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto contratação de
empresa para prestação de serviços gráficos. O texto integral do edital, contendo todas as informações sobre o certame, encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos siteswww.comprasnet.gov.
br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de
Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
Elenice Maria Pereira - Pregoeira
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Particulares e
Pessoas Físicas
AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 08.276.895/0001-01
NIRE 31300023753
AVISO DE CHAMADA DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
A AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), inscrita no CNPJ
nº 08.276.895/0001-01, com sede na Avenida Dr. José Correa Machado,
Nº 1.380, 2º Andar, Bairro Jardim São Luiz, Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, CEP.39.401-856, vem por meio deste
Aviso, realizar a presente chamada de capital destinada aos acionistas HANKOE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES,
comunhão de recursos constituída sob a forma de condomínio fechado,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.947.549/0001-41, (“Hankoe’) e
PLANTAR S.A. – PLANEJAMENTO, TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO DE REFLORESTAMENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.227.414/0001-50 (“Plantar”), concedendo-lhes prazo de até 11 de
agosto de 2016 para integralização, pelo Hankoe, de 2.262.000 ações

subscritas porém ainda não integralizadas, no valor de R$ 2.262.000,00
(Dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais), e, pela Plantar, de
638.000 ações subscritas porém ainda não integralizadas, no valor de
R$ 638.000,00 (Seiscentos e trinta e oito mil reais), conforme Boletim de Subscrição anexo à Ata da Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia, realizada em 05/02/2010, registrada na JUCEMG sob nº
4311821.
O acionista que não fizer o pagamento na data fixada neste aviso de
chamada de integralização de capital ficará de pleno direito constituído
em mora, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial,
sujeitando-se, sem prejuízo das demais consequências previstas em lei,
ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês pró-rata temporis, da correção monetária de acordo com a variação positiva pró-rata
temporis do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA,
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
ou outro índice que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção, e de
multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da integralização constante
deste aviso de chamada de integralização de capital.
Montes Claros, 12 de julho de 2016.
AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
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AÇOFORJA INDÚSTRIA DE FORJADOS S.A.CNPJ n°
16.716.417/0001-95 - NIRE 3130003007-5. Ata da Assembleia Geral
Extraordinária Realizada em 04 de Janeiro de 2016. I. Data, hora e
local: 1.1 Em 04 de janeiro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da
Companhia, situada à Av. Engenheiro Januário Alvarenga Santos 300,
Distrito Industrial Engenheiro Celso Mello, na cidade de Santa Luzia,
Estado de Minas Gerais. II. Presença: 2.1 Compareceram à assembleia acionistas titulares de 99,98% do capital com direito a voto, conforme se depreende das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. III. Publicações: 3.1 Edital de Convocação foi publicado no
“Diário Oficial do Estado de Minas Gerais” nos dias 11, 12 e 15 de
dezembro de 2015, e no jornal “Diário do Comércio” nos dias 11, 12
e 15 de dezembro de 2015. IV. Composição da Mesa: 4.1 Presidente:
Beatriz Saraiva de Mello; e 4.2 Secretária: Marluci Saraiva de Mello.
V. Ordem do Dia: 5.1 Eleger Diretor Financeiro. VI. Deliberação da
Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade de votos: 6.1 Foi
eleito para exercer a função de Diretor Financeiro o Sr. RODRIGO
NELSON DE SENNA SOUSA LIMA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade M-5.738.459, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob n° 968.388.416/49, residente e domiciliado na Avenida Bandeirantes, 2221, Apto. 700, Bairro
Mangabeiras, CEP 30210-420, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de
2018 e remuneração mensal a ser determinada em reunião de diretoria,
obedecendo-se o limite global determinado na assembleia de eleição
da Diretoria. VII. Encerramento: 7.1 Nada mais havendo a deliberar,
a Sra. Presidente deu por encerrados e concluídos os trabalhos. Em
seguida, suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata sob forma de sumário. Reaberta a sessão, foi esta ata lida,
assinada e aprovada pelos presentes: Sra. Beatriz Saraiva de Mello presidente da assembleia; Arca Administração e Participações Ltda. e
Arca Agroindustrial Ltda. - acionistas, representadas pela sócia administradora Sra. Marluci Saraiva de Mello - secretária da assembleia; e
Sr. Rodrigo Nelson de Senna Sousa Lima - diretor eleito e empossado.
7.2 Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário,
segundo os termos do artigo 130 da Lei n° 6.404/76, cuja cópia é idêntica ao original lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembleias
Gerais da Açoforja Indústria de Forjados S.A., ficando autorizada a
sua publicação. (a) Beatriz Saraiva de Mello. (a) Marluci Saraiva de
Mello. (a) Rodrigo Nelson de Senna Sousa Lima. JUCEMG. Certifico
o registro sob nº 5772649 em 17/06/16 da Empresa Açoforja Indústria de Forjados S.A., Nire 313000 30075 e protocolo 162346883 em
14/03/2016. Autenticação: 71F18EEDC81B7B5F6DA2606C7689AE9D41B19923. Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO PRATA - MG
EDITAL - RELAÇÃO DA CHAPA REGISTRADA: Em cumprimento
as disposições estatutárias, faz saber que foi registrada a seguinte e
Única Chapa para concorrer às eleições que serão realizadas neste Sindicato no dia 11de Agosto de 2.016.
CHAPA 1 (ÚNICA) – A FORÇA DOS TRABALHADORES DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO PRATA - MG
Diretoria: - Presidente: João Francisco Felisbino Andrade, Vice - Presidente: Alcino de Freitas Nunes Filho, Secretário (a) Geral: Ana Carolina da Silva Leite, Tesoureiro Geral: Sebastião Nogueira Mendes,
Diretor Social: Ronaldo de Lima Honório, Diretor de Esportes: Valmir
Antonio Marcelino Silva, Diretor de Eventos: Silvanito Antonio Silva,
Suplentes de Diretoria: 1º Vice – Presidente: Waltemir Silva Balduino,
1º Secretária: Julia Graciela Borges Costa, 2º Secretário: Wenes dos
Reis Souza Silva, 1º Tesoureiro: Luiz Pires da Silva, 1º Diretor Social:
Ana Carolina da Silva Leite, 1º Diretor de Eventos: Jeovane Oliveira
da Silva, 1º Diretor de Esportes: Ideraldo Rodrigues da Silva, Conselho Fiscal Efetivo: Jeovane Oliveira da Silva, Conselho Fiscal Efetivo:
Auricélio Rodrigues Ferreira, Conselho Fiscal Efetivo: João Batista
Chagas, Suplente do Conselho Fiscal: Julia Graciela Borges Costa,
Suplente do Conselho Fiscal: Ideraldo Rodrigues da Silva, Delegado
Representante Efetivo: João Francisco Felisbino Andrade, Delegado
Representante Suplente: Valmir Antônio Marcelino Silva.
Prata, 06 de Julho de 2.016. João Francisco Felisbino Andrade, Diretor Presidente.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL
- A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna publico que foi
arquivado sob o nº 5.776.332 em 22/6/2016, documento de alteração
de tarifas remuneratórias de armazenagem da empresa Cooperativa
Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda - Cooxupé, NIRE
3140001298-2, devendo entrar em vigor 30 (trinta) dias após a
publicação do presente edital, nos termos do art. 1º, parágrafo 3º, do
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Belo Horizonte, 23 de
junho de 2016. Jose Donaldo Bittencourt Júnior- Presidente. - Ata da
Reunião Extraordinária dos Administradores dos Armazéns Gerais da
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda - Cooxupé,
realizada em 23 de maio de 2016. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de
Maio de 2016, às 9:00 (nove) horas, em sala própria da sede social,
presente todos os seus membros, reuniram-se extraordinariamente, os
Administradores dos Armazéns Gerais, componentes da Diretoria
Executiva da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda
– Cooxupé, com sede na Rua Manoel Joaquim Magalhães Gomes, n.º
400, Vila Santa Bárbara, CEP 37800-000, na cidade de Guaxupé – MG,
inscrita no CNPJ 20.770.566/0001-00, Inscrição Estadual nº
287.048636.0091, registrada na Junta Comercial de Minas Gerais com
Nire 3140001298-2, e devidamente matriculada como Armazém Geral
sob o número 537. Declarando aberta a sessão o Senhor Presidente Sr.
Carlos Alberto Paulino da Costa, disse que o objetivo desta reunião é a
apresentação das propostas de alteração de “tarifas” referente a alguns
itens de prestação de serviço de armazenagem de café, para as unidades
armazenadoras adiante identificadas: Endereço - CNPJ - Inscrição
Estadual - NIRE - Rua Manoel Gonçalves Ferraz, 356 Vila Santa Bárbara
Guaxupé / MG - CEP: 37.800-000 - 20.770.566/0005-33 287.048636.0415 - 3190089879-3; Rodovia MG 190 km 3, S/N - Zona
Rural Monte Carmelo / MG - CEP: 38.500-000 - 20.770.566/0044-40
- 431.048636.3272 - 3190098113-5; Av. Alberto Vieira Romão, 2690 Compl. 2684 - Distrito Industrial - Alfenas / MG - CEP: 37.130-000 20.770.566/0033-97 - 016.048636.2130 - 3190082433-1; Av. dos
Cafeicultores, 101 - Compl. 151 - Centro Rio Paranaíba / MG - CEP:
38.810-000 - 20.770.566/0049-54 - 555.048636.3683 - 31901117744; Rua Manoel Joaquim Magalhães Gomes, 400 - Vila Santa Bárbara Guaxupé / MG CEP: 37.800-000 - 20.770.566/0001-00 287.048636.0091 - 3140001298-2; Alameda Dionísio Guedes Barreto,
S/N Chácara Cafecram-São José do Rio Pardo /SP CEP:13.720-000 20.770.566/0023-15 - 646.021015.117 - 3590104238-1; Av. José
Bachião da Prata, 540 – Barro Branco – Nova Resende/MG
CEP:37.860-000 - 20.770.566/0012-62 - 451.048636.0822 3190051084-1; Av. Dr. Antônio Pereira Lima, 762 – Centro – Monte
Santo de Minas /MG CEP: 37.958-000 - 20.770.566/0014-24 432.048636.0940 - 3190088661-2; Av. Joaquim Tomaz Barbosa, 785
– Castelhanos – Carmo do Rio Claro/MG CEP: 37.150-000 20.770.566/0016-96 - 144.048636.2345 - 3190055101-7; Rod. BR 146,
100 – Japy – Guaxupé/MG CEP: 37.800-000 - 20.770.566/0086-07 287.048636.6863 - 3190200797-7; Av. João Pinheiro,6410 – Comercio 1 –
Bortolan – Poços de Caldas – MG - 20.770.566/0093-28 - 287.048636.7100
- 3190237651-4 - Rodovia BR 146, S/N – Praia Formosa – Cabo Verde –
MG - CEP:37.880-000 - 20.770.566/0004-52 - 095.048636.0354 3190089875-1. Apresentadas as justificativas para as alterações tarifárias
propostas e discutido o assunto, ao final, pelos administradores foram
aprovadas as “tarifas” abaixo transcritas, que passarão a vigorar trinta dias
depois da devida publicação oficial, por edital da Junta Comercial. As “tarifas”
dos demais itens registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
sob o nº 4853463, 5032612, 5331086 e 5519066 e na Junta Comercial do
Estado de São Paulo sob o nº 283.749/12-0, 262.881/13-5, 302.650/14-3 e
311867/15-7 permanecerão sem alteração. TARIFAS PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS – CAFÉ CRU EM GRÃO - Descrição dos Itens Modalidades - Unidade - Valores em Reais - Entrada de Café Beneficiado Ensacado - 60 kg - 3,17; Entrada de Café Beneficiado - A Granel ou Bag 60 kg - 1,27; Armazenagem e Seguro ( 30 dias) Terceiros - Todas - 60 kg 1,70; Expedição (retorno) – Terceiros - Todas - 60 kg - 1,70; Reensaque Ensacado - 60 kg - 2,54; Reensaque - A Granel - 60 kg - 1,52; Remoção Ensacado - 60 kg - 1,27; Remoção - Bags - 60 kg - 0,63; Pesagem – Produtos
diferentes de Café e Milho - Todas - Por Veículo - 25,00; Emissão de Warrant
- Todas - Por Título - 50,00. Nada mais havendo a tratar, eu, Carlos Augusto
Rodrigues de Melo, como Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada
conforme, vai devidamente assinada. Guaxupé (MG)., 23 de Maio de 2016.
Ass. Carlos Augusto Rodrigues de Melo e Carlos Alberto Paulino da Costa.
Confere com o original, lavrado às fls 9v a 10 do Livro de Atas nº 02 dos
Administradores de Armazéns, onde as assinaturas foram lançadas de próprio
punho. Guaxupé (MG) 23 de Maio de 2016. Carlos Augusto Rodrigues de
Melo - Vice – Presidente/Secretário; Carlos Alberto Paulino da Costa Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nro: 5776332. Em 22/06/2016. Protocolo: 16/374987-6. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
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ALCoA ALumÍNio S.A.

Companhia de Capital Fechado
CNPJ Nº 23.637.697/0001-01 - NIRE: 31.3.0003530-1
EDiTAL DE CoNVoCAÇÃo
Assembleia Geral Extraordinária - Ficam os acionistas da Alcoa
Alumínio S.A. convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 15 de julho de 2016, às 10:00 horas, na sede da
Companhia, no Km. 10 da Rodovia Poços de Caldas/Andradas,
Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. Na ocasião
serão examinados, discutidos e votados os assuntos constantes da
seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de resgate de ações ordinárias
de emissão da Companhia, a ser pago em moeda corrente, bens e/
ou direitos, com o consequente cancelamento das referidas ações e
sem redução do capital social, nos termos do artigo 5º, §7º do Estatuto Social da Companhia; 2. Alteração do artigo 5º do Estatuto Social
da Companhia; 3. Outros assuntos de interesse da Companhia.
Poços de Caldas, 06 de julho de 2016. A Diretoria.
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ALCoA WorLD ALumiNA BrASiL LTDA.
CNPJ 06.167.730/0001-68 - NIRE 35 2 2153286 1
EXTrATo DE ALTErAÇÃo DE CoNTrATo SoCiAL
Publica-se o presente extrato para que seja atendido o disposto no artigo
1.084, §§ 1o, 2o e 3o da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – Código
Civil Brasileiro. DATA: 12 de julho de 2016. LoCAL DAS
PuBLiCAÇÕES: Observados os termos do § 1o do artigo 1.152 do
Código Civil Brasileiro, as publicações ocorrerão nos órgãos oficiais da
União e dos estados onde se encontram os seguintes endereços: Sede Social:
Avenida das Nações Unidas, nº 12901, Torre Oeste, 3º andar, Brooklin
Novo, São Paulo, SP, CEP 04578-910. Filiais: (i) Rodovia Poços de Caldas/
Andradas – S/N – km 10 – PARTE C – Zona Rural, CEP 37719-005,
Poços de Caldas, minas Gerais; (ii) Rodovia BR 135, Avenida
Engenheiro Emiliano Macieira, km 18, nº 03, Bairro Estiva, CEP 65095604, São Luís, maranhão; (iii) Enseada do Lago Grande de Juruti, s/nº,
Porto Capiranga, CEP 68.170-000, Juruti, PA; (iv) Rua Dom Romualdo
de Seixas, no. 1476, Sala 2006, Bairro Umarizal, Belém, PA, CEP 66055200. CoNVoCAÇÃo E PrESENÇA: Dispensadas as formalidades de
convocação, bem como reunião ou assembleia, observados os termos dos
§§ 2o e 3o do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro. DELiBErAÇÕES:
1. As Sócias decidem unanimemente reduzir o capital social da Sociedade
de r$ 7.730.783.437,00 (sete bilhões, setecentos e trinta milhões,
setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais),
representado por 773.078.343.700 (setecentos e setenta e três bilhões,
setenta e oito milhões, trezentas e quarenta e três mil e setecentas) quotas
com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada, para r$
7.487.520.937,00 (sete bilhões, quatrocentos e oitenta e sete milhões,
quinhentos e vinte mil, novecentos e trinta e sete reais) representado
por 748.752.093.700 (setecentos e quarenta e oito bilhões, setecentos e
cinquenta e dois milhões, noventa e três mil e setecentas) quotas com
valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada, por reputá-lo
excessivo em relação ao objeto social, nos termos do inciso II, do artigo
1.082 do Código Civil Brasileiro, tendo ponderado os seguintes fatores
para a conclusão do excesso do capital social: a) O ciclo de realização
de vultosos investimentos realizados pela sociedade para implantação
de uma unidade de extração e beneficiamento de bauxita em Juruti-PA e
para expansão de sua unidade de produção de alumina em São Luís, MA
está chegando ao fim, restando apenas pontuais investimentos para
melhoria da infraestrutura ou para eficiência produtiva; b) A estabilização
dos processos de produção de alumina e beneficiamento de bauxita após
a conclusão dos projetos provocaram queda significativa dos custos de
produção, proporcionando à sociedade fluxo de caixa positivo em suas
operações; c) Essa geração de caixa, em grande parte devido à magnitude
das despesas de depreciação, tem ocasionado acúmulo excessivo de
recursos monetários pela sociedade, sem horizonte de utilização no curto
ou médio prazo; d) Cotejando as projeções de resultados com as
necessidades de investimento apresentadas pela administração, concluise que a Sociedade continuará a acumular caixa sem perspectiva de
utilização, o que configura excesso de capital social, a justificar a proposta
de sua redução em R$ 243.262.500,00 (duzentos e quarenta e três
milhões, duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), com o
cancelamento de 24.326.250.000 (vinte e quatro bilhões, trezentos e
vinte e seis milhões, duzentas e cinquenta mil) de quotas representativas
do capital social da Sociedade e o pagamento de R$ 0,01 (um centavos
de real) por quota cancelada a cada uma das sócias, na proporção de
suas participações no capital social da Sociedade. 1.1. Como
consequência da deliberação tomada, nos termos do item 5.1 acima, as
sócias resolvem por unanimidade alterar a cláusula 6ª do Contrato Social
da Sociedade, que passará a ter a seguinte nova redação: “Cláusula 6ª –
O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional, é de R$ 7.487.520.937,00 (sete bilhões, quatrocentos e oitenta
e sete milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e trinta e sete reais),
dividido em 748.752.093.700 (setecentos e quarenta e oito bilhões,
setecentos e cinquenta e dois milhões, noventa e três mil e setecentas)
quotas, com o valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada,
distribuídas entre as sócias da seguinte forma: Sócia - Nº de quotas Valor da quota (R$) - % (aprox.) do Capital Social - Valor do Capital
Social (R$) - Alcoa Alumínio S.A. - 342.200.121.675 - 0,01 - 45,70 - R$
3.422.001.216,75; Alumina Limited do Brasil S.A. - 228.133.413.522 0,01 - 30,47 - R$ 2.281.334.135,22; Alcoa International Holdings
Company - 52.407.694.874 - 0,01 - 6,99 - R$ 524.076.948,74; Alumina
Brazil Holdings PTY Limited - 34.938.462.949 - 0,01 - 4,67 - R$
349.384.629,49; Alcoa World Alumina LLC - 24.707.925.057 - 0,01 3,30 - R$ 247.079.250,57; Grupiara Participações S.A. - 39.818.685.733
- 0,01 - 5,32 - R$ 398.186.857,33; Butiá Participações S.A. 26.545.789.890 - 0,01 - 3,55 - R$ 265.457.898,90; TOTAL 748.752.093.700 - 0,01 - 100 - R$ 7.487.520.937,00. Parágrafo Primeiro
- A responsabilidade das sócias é restrita ao valor de suas quotas, mas
todas respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Parágrafo Segundo - Para efeito do exercício do direito de voto e para
cálculo do montante a ser distribuído a cada sócia, a título de dividendos,
bem como para atribuição de outros direitos econômicos às quotas
representativas do capital social, será considerado o número de quotas
detido por cada sócia, independentemente de seu valor nominal.”
ASSiNATurAS: (ass.) Ricardo de Barros Moraes Sayão: Diretor das
quotistas: Alcoa Alumínio S.A. e Grupiara Participações S.A.; (ass.)
Ricardo de Barros Moraes Sayão: Procurador das quotistas: Alcoa
International Holdings Company e Alcoa World Alumina LLC.; (ass.)
Sérgio Ilídio Duarte: Diretor da quotista Alumina Limited do Brasil
S.A. e Procurador da quotista: Alumina Brazil Holdings PTY Limited;
(ass.) David Dias de Sousa: Diretor das quotistas: Buitá Participações
S.A. e Alumina Limited do Brasil S.A.. Testemunhas: Iracema T. da
Silva e Ivana G. Brigante. Advogado: Marcelo Arbix Nascimbem.
20 cm -12 856556 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAUtorna pública que remarcou o edital
sobre a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 095/2016, tipo
menor preço, regime da contratação empreitada por preços unitários, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de serviço
de sondagem rotativa, sondagem a percussão e sondagem a trado para obra
da barragem Prainha – Uberaba-MG, de acordo com o termo de referência, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, conforme especificações relacionadas no Anexo “I” deste edital. Leis
Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 14hs00min do dia 26 de julho de 2016. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34)
3318-6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 12 de julho de 2016 –
Aline Cardoso Rezende Pedrosa, Pregoeira.

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAUtorna pública que marcou a
licitação, modalidade PREGÃOPRESENCIAL nº. 099/2016, do tipo
menor preço global pelo regime de empreitada por preços unitários,
objetivando a contratação de empresa especializada na execução de
serviços de manutenção corretiva de desobstrução do poço tubular
profundo R6, conforme escopo dos serviços destacados no Termo de
Referência anexo V do edital, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002
e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº.
1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da licitação:
09hs00min do dia 26 de julho de 2016. Local aquisição do edital,
entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos
envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 12 de
julho de 2016 – Regis Gaspar Alves, Pregoeiro.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS – CONSURGE.AVISO.
Torna público que fará realizar a SEGUNDA sessão pública referente ao
Pregão Presencial nº016/2016, PAC nº025/2016 para registro de preços para
futura e eventual contratação de ME, EPP ou Equiparadas para fornecimento
de aparelhos e utensílios domésticos. Data do Pregão: 26 de julho de 2016.
Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 10:00h.Os interessados poderão retirar o edital, ou obter informações
na R. Pedro Lessa nº126, Lourdes, Governador Valadares, Tel 33 3203-8864
nos dias úteis, de 08h as 12 e de 14h as 18h ou através do e-mail licitacao@
consurge.saude.mg.gov.br. Governador Valadares, 11 de julho de 2016 – Narcélio Alves Costa – Diretor Executivo

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3 cm -11 856323 - 1

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