TJMG 15/07/2016 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Julho de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 381, de 14 de julho de 2016)
(registrado no SIAFI/MG sob o número 82)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06126205-1.145-0001-3390-1-10.1
113.300,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3390-0-23.7
33.116,00
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-23.7
350.028,00
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.7
1.778.886,00
1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1
10.957.217,00
1261.12122701-2.187-0001-3390-0-10.7
68.353,00
1261.12361212-2.137-0001-3390-0-23.1
10.000,00
1261.12361212-2.137-0001-3390-0-23.7
17.897.221,00
1261.12361212-2.144-0001-3390-0-10.1
2.000,00
1261.12361212-2.144-0001-3390-0-23.7
43.200.280,00
1261.12362212-2.140-0001-3390-0-23.7
743.156,00
1261.12362212-2.143-0001-3390-0-23.7
24.865.341,00
1261.12363212-2.142-0001-3390-0-10.7
303.811,00
1261.12365212-2.131-0001-3390-0-10.7
166.501,00
1261.12366212-2.135-0001-3390-0-23.7
217.056,00
1261.12366212-2.138-0001-3390-0-23.7
2.448.460,00
1261.12367212-2.134-0001-3390-0-23.7
1.674.885,00
1261.12367212-2.136-0001-3390-0-23.7
73.516,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-4.473-0001-4490-0-24.1
1.984.589,09
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.380-0001-3390-0-31.1
1.802.492,00
2101.18541143-4.380-0001-3390-0-60.1
100.000,00
2101.18631143-4.417-0001-4590-1-61.1
1.802.492,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12361144-4.333-0001-3390-0-10.1
349.200,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302041-4.098-0001-4490-0-24.1
1.200.000,00
2271.10302041-4.099-0001-4490-0-24.1
500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302200-4.574-0001-4490-0-10.3
1.010,10
2311.10302200-4.574-0001-4490-0-24.1
100.000,00
2311.12364037-4.214-0001-4490-0-24.1
7.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.23691152-4.368-0001-3320-0-24.1
40.761,82
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-3341-0-10.1
26.106.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
145.889.672,01
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06126110-1.069-0001-3390-0-10.1
113.300,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.001-0001-3190-0-23.1
33.116,00
1261.12122701-2.002-0001-3190-0-23.1
350.028,00
1261.12122701-2.085-0001-3190-0-23.1
1.778.886,00
1261.12361212-2.137-0001-3190-0-23.1
17.907.221,00
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-23.1
43.200.280,00
1261.12361214-4.656-0001-3350-1-10.1
349.200,00
1261.12362211-4.645-0001-4450-1-10.1
540.665,00
1261.12362212-2.140-0001-3190-0-23.1
743.156,00
1261.12362212-2.143-0001-3190-0-23.1
24.865.341,00
1261.12362212-2.143-0001-3191-0-10.1
10.957.217,00
1261.12366212-2.135-0001-3190-0-23.1
217.056,00
1261.12366212-2.138-0001-3190-0-23.1
2.448.460,00
1261.12367212-2.134-0001-3190-0-23.1
1.674.885,00
1261.12367212-2.136-0001-3190-0-23.1
73.516,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-2.093-0001-4490-0-24.1
1.069.589,09
1401.06182080-4.473-0001-3390-0-24.1
915.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
100.000,00
2101.18541143-4.380-0001-3390-0-61.1
1.802.492,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302200-4.574-0001-3390-0-10.1
1.010,10
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122701-2.103-0001-3390-0-10.1
3.000.000,00
4291.10122701-2.105-0001-3390-0-10.1
2.106.000,00
4291.10301180-4.573-0001-3341-0-10.1
9.000.000,00
4291.10301180-4.573-0001-4441-0-10.1
12.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
135.246.418,19
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, PROMOVE na Polícia Militar de Minas Gerais, ao Posto de Segundo Tenente PM do Quadro de
Oficiais Complementares (QOC) e do Quadro de Oficiais Especialistas
(QOE), por necessidade do serviço, a partir de 15 de julho de 2016,
os militares abaixo, concludentes do Curso de Habilitação de Oficiais/
Curso Superior de Tecnologia em Gestão em Segurança Pública, CHO/
CSTGSP/2015, realizado na Escola de Formação de Oficiais (EFO)/
Academia de Polícia Militar (APM):
NÚMERO
NOME
1
111342 ADEMIR CHARLLES DA SILVA
2
123584 AGOSTINHA M DA CONCEICAO SANTANA
3
126371 ALESSANDRO LOURES GOMES
4
125975 ALESSANDRO NANI DE MIRANDA
5
110285 ALEXANDRE GUELF SOARES
6
119111 ALINE SILVIA DA FONSECA
7
126831 ALVARO LUIS DOS SANTOS
8
125114 ANDERSON DANIEL FERREIRA
9
108737 ANDRE BATISTA PEREIRA
10
127550 ANDRE MUNIZ
11
115921 ANGELICA DA SILVA ROSA
12
124307 ANSELMO ALVES DA ROCHA
13
108593 ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES
14
113143 AURELIA A CYRINO OLIVEIRA
15
127501 AWDERCLANER FERREIRA VIEIRA
125032
127135
125907
126821
125906
114758
115889
122516
119855
125929
123589
126128
110563
124311
125899
125988
125478
127013
127301
127881
125334
124119
127125
127512
128069
116454
125999
126241
127551
HUMBERTO ROOLEMBERG RABELO
IRAN PETERSON DA CUNHA
IVALDO FERREIRA DE ALMEIDA
JANGEOLAINE DAS CHAGAS SILVA
JEZIAS FERREIRA DA SILVA
JOAO LOPES DA SILVA NETO
JORGE LUIZ FERREIRA COSTA
JOSE ANTONIO SANTOS
JOSE CARLOS GONCALVES LOPES
JOSE CLAUDIO DE ASSIS REIS
JOSE EDUARDO PAIVA CORREA
JOSE RODRIGUES DA SILVA
JUCIMAR RODRIGUES DOS REIS
JULIO CESAR FONSECA
JUSSARA CRISTINA SOARES
LEANDRO TEIXEIRA
LEONARDO RODRIGO NUNES
LIVINGSTONE RIBEIRO SANTOS
LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
MARAILDES HELENA BORGES DOLINSKI
MARCELO DORNELAS DOS SANTOS
MARCELO GOMES DE SOUZA
MARCELO MARCIONI MOREIRA
MARCELO MOREIRA
MARCIO DOS REIS GONCALVES
MARCO ELIAS GOMES DE OLIVEIRA
MARCOS PEREIRA ARTHUZO
MARCOS VITAL DA SILVA
MARILEIA MOREIRA CARVALHO MELO
MAXLEI CARLOS REZENDE
MICHEL MARTINS VIEIRA
MONSUETO GOMES DE OLIV JUNIOR
NAZARENO RODRIGUES
NILMAR DA SILVA MACHADO
NILMAR MOREIRA
NIVALDO ROSARIO COELHO
ODILON APARECIDO DE CASTRO
PAULO AFONSO RAMOS LOPES
PAULO GONCALVES DE SOUZA
PAULO HENRIQUE CAETANO
PAULO MARCIO NATIVIDADE
RALBERTH DE DEUS GUIMARAES
REGINALDO DE PAULA GONCALVES
RICARDO BATISTA DE SOUZA
RICARDO DE SOUSA SILVA
ROBERTA DOS SANTOS GOMES
ROBSON LACERDA DE PAULA
ROBSON NEVES GONCALVES
RODNEI LUCINDO DA SILVA
RODRIGO LEONARDO CANDIDO
RODRIGO SILVA RODRIGUES
ROGERIO PRUDENTE FERREIRA
ROSINILDO JOSE DE PAULO
SAMUEL SOARES DOS SANTOS
SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS JABOUR
SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
SIDNEI FRANCISCO RESENDE
SILVANO JOSE DE SOUZA
SILVIO IVO DE SOUZA
VARLEI RODRIGUES CARVALHO
WANDERLEI VILELA GARCIA
WANDERLEY ASSUNCAO SILVA
WEBERSON ALVES
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e em cumprimento ao acórdão
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais n° 1.0024.05.800324-5/001,
transitado em julgado, que decretou, entre as penalidades aplicadas, a
perda do cargo público ao réu, nos termos do art. 92, inciso I, alínea
“a”, do Código Penal, bem como acolhendo os fundamentos constantes
da Nota Jurídica nº 817/2016 da Advocacia Geral do Estado, CASSA A
APOSENTADORIA de JOÃO MARTINS DE SOUZA, referente ao
cargo de Agente de Polícia, nível Especial, MASP 294.269-6, da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e em cumprimento ao acórdão do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais n° 1.0024.05.800324-5/001, transitado em julgado, que decretou, entre as penalidades aplicadas, a perda
do cargo público ao réu, nos termos do nos termos do art. 92, inciso
I, alínea “a”, do Código Penal, bem como acolhendo os fundamentos
constantes da Nota Jurídica nº 817/2016 da Advocacia Geral do Estado,
CASSA A APOSENTADORIA de LUIZ OLEGÁRIO DA CRUZ,
referente ao cargo de Agente de Polícia, nível II, MASP 343.855, da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Atos do Governador
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
126201
119864
112717
115540
127834
127445
119225
115703
112525
106626
126542
108640
127802
112411
124122
121418
126861
120713
119381
118806
124939
127517
125580
127003
124028
110075
127225
124995
106416
127785
116867
127468
127268
127874
125345
106252
127859
114421
126282
105878
113545
112019
115236
125702
127117
115745
118065
125381
123637
121825
127698
109804
111401
126077
119398
127773
126131
121132
126032
117077
106320
127423
118547
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14 858204 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
BLAIR MENDES PEREIRA JUNIOR
CARLOS ALBERTO DE ABREU FERREIRA
CARLOS ROBERTO DE SOUZA
CLAUDIO ROBERTO PORTO
DANIEL LUIZ DE BRITO ROSA
DAVI PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
DENILSON MENDES PESSOA
DENISE DA CONCEICAO LOPES
DIRCEU EDUARDO DE OLIVEIRA
EDIMAR FERREIRA
EDIMAR MENDES SOBRINHO
ELIAS COSTA TEIXEIRA
ELZA MENDES DIAS DE OLIVEIRA
EMERSON DOS SANTOS
EMERSON PINTO COELHO OLIVEIRA
ENIO DA SILVA CASTRO
EVANDRO GERALDO ROCHA
FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA
FELIPE COSTA MONTENEGRO
FERNANDO OVIDIO FLORENCIO
FERNANDO XAVIER PEREIRA
FLAVIA FATIMA LOPES
FLAVIO ANDREOTE DOS SANTOS
FLAVIO CRUZ BAIA
FRANCISCO DE ASSIS SIMAO
GILSON RESENDE DE MATTOS
GIOVANI CASAGRANDE DA SILVA
GUSTAVO LUIZ MENEZES DE ANDRADE
HENRIQUE ALBINO DUQUE
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e em cumprimento ao acórdão
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais n° 1.0024.05.800324-5/001,
transitado em julgado, que decretou, entre as penalidades aplicadas, a
perda do cargo público ao réu, nos termos do nos termos do art. 92,
inciso I, alínea “a”, do Código Penal, bem como acolhendo os fundamentos constantes da Nota Jurídica nº 817/2016 da Advocacia Geral do
Estado, CASSA A APOSENTADORIA de GERALDO DE JESUS
PEREIRA, referente ao cargo de Investigador de Polícia II, nível Especial, MASP 294.559-0, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CEDCA
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, o representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
CELINHO DO SINTTROCEL, em substituição a FÁBIO CHEREM,
Titular.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
- CONEDH
reconduz, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, a representante abaixo
relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Arquidiocese de Belo Horizonte:
Titular: CIRLENE LIMA FERREIRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, e nº 44.485, de 14
de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão
oficial de 13/7/2016, atribui a BRENO ESTEVES LASMAR, MASP
1049109-0, chefe do Gabinete, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 MA1100069, da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº
01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerado inapto no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA B/CONTAGEM
Biologia/Ciências
IDENTIDADE NOME
MG11584445 FREDERICO DOS SANTOS
em cumprimento à decisão concedida na Ação Ordinária nº 601068389.2015.8.13.0079, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, o abaixo relacionado:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
METROPOLITANA B/CONTAGEM
CPF
Nome
Classif. Vaga
051.216.976-43
Frederico dos Santos Novaes 41º
ED 4764
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
alterado pelo art. 4° da Lei n° 19.444, de 11 de janeiro de 2011, e pelo
art. 172 da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de
Assistência Social - CEAS:
Representantes não Governamentais dos Conselhos Municipais de
Assistência Social:
Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte
WILLIAM SANTOS FRANCA, em substituição a ITALO MAZONI
DOS SANTOS GONÇALVES, Suplente.
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
alterado pelo art. 4° da Lei n° 19.444, de 11 de janeiro de 2011, e pelo
art. 172 da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual
de Assistência Social - CEAS:
Pelas Entidades de Usuários da Assistência Social, de Âmbito
Estadual:
Associação Quilombola Suaçuí-Suaçuí
Suplente: ISAC DOS SANTOS LOPES;
Pelas Entidades de Usuários da Assistência Social, de Âmbito
Estadual:
Associação Quilombola Marques
Suplente: EDSON DE SOUZA SANTOS;
Pelas Entidades de Assistência Social, de Âmbito Estadual:
Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos -FENEIS
Suplente: ROSEANE CRISTINA DOS SANTOS;
Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Suplente: FABRICIA FERRAZ MATEUS LOPES.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG à disposição da
SEDESE, 02/06/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
VERA
LÚCIA
RODRIGUES/009775
/
AGENTE
ADMINISTRATIVO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG à disposição da
SEDESE, de 01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VERA
LÚCIA
RODRIGUES/009775
/
AGENTE
ADMINISTRATIVO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG à disposição da
SEDESE, 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem:
VERA
LÚCIA
RODRIGUES/009775
/
AGENTE
ADMINISTRATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARA MATTOS CARDOSO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100160, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Interiorização da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do art. 35 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de
2014, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora
abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços Compartilhados, de 01/01/2016 a 04/04/2016,
com ônus para o órgão de origem:
ANGELA MARIA LACERDA, MASP 365147-8, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do art. 35 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de
2014, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora
abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços Compartilhados, de 01/01/2016 a 03/04/2016,
com ônus para o órgão de origem:
CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, MASP 369716-6, OSO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do art. 35 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de
2014, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora
abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços Compartilhados, de 01/01/2016 a 10/02/2016,
com ônus para o órgão de origem:
SUELY SOSMAN, MASP 350634-2, TFAZ.