TJMG 19/07/2016 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 19 de Julho de 2016 Diário do Executivo
LEI Nº 22.218, DE 18 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Caxingó, com sede no Município
de Porteirinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Caxingó, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.219, DE 18 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Boa Vista
Mumbuca, com sede no Município de Porteirinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores
Rurais da Região da Boa Vista Mumbuca, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
18 859269 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

CAMILA ANDRADE CÂMARA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-10 VH1100006, de recrutamento amplo, para chefiar o
GABINETE da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FELIPE DE QUEIROZ COUTINHO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-9 VH1100019, de recrutamento amplo, para dirigir
a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, INGRID CUNHA
DANTAS, do cargo de provimento em comissão DAD-8 CV1100010
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a
contar de 18/7/2016.
no uso de suas atribuições, designa LOURDES MIGUELA PEREZ
CORONEL, MASP 1215443-1, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 CV1100022, para responder pela Superintendência do
Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro e de Concessão Cartorial
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a
partir de 05/07/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA FLÁVIA DE
SOUSA PAIXÃO, MASP 1393678-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 CL1100046 da Secretaria de Estado de Cultura, a
contar de 20/4/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AURI MARIA
SANTOS VALE DO AMARAL, MASP 339568-8, do cargo de
provimento em comissão DAD-1 CL1100074 da Secretaria de Estado
de Cultura, a contar de 01/03/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ISABEL
CORRÊA, MASP 1369522-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 CL1100044 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de
05/07/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA APARECIDA COSTA
DUARTE, MASP 381471-2, da função gratificada FGD-8 CL1100149
da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 03/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 15/07/2016, atribui a MARA MATTOS
CARDOSO, diretora da Diretoria de Interiorização, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CL1100401 da Secretaria de Estado
de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ANDRÉA ABRITTA GARZON, MASP 384972/6, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100043 da Secretaria de Estado de
Defesa Social, a contar de 15/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA ABRITTA
GARZON, MASP 384972/6, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100096 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 15/7/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MÁRIO
MARQUES, MASP 613792-1, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 VH1100106 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRIO MARQUES,
MASP 613792-1, do cargo de provimento em comissão DAD-9
VH1100019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 06/10/2016 a 13/10/2016,
para participar do WOFAPS WORLD CONGRESS OF PEDIATRIC
SURGERY 2016, em WASHINGTON / EUA, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
CLÉCIO PICARRO, MASP 1073204-8, MEDSS, NÍVEL IV, GRAU
B.
18 859275 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora
MASP 906330-6, SELMA FRANCISCA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível IV, grau E, símbolo AUSG4, por 01 (um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 07/07/2016.
18 859218 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares aos
funcionários:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Secretaria de Estado de Fazenda
Cléia Mendes Ferreira, Masp. 752.494-5, ocupante do cargo efetivo de
Gestor Fazendário, Nível I, Grau B.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título apostilatório dos servidores abaixo
relacionados, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Educação
Lúcia Helena Moreno de Azevedo Vieira, Masp. 251.284-6
Mariângela de Fátima P. Horta Carvalho, Masp. 217.655-0

A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e Parecer PGE nº
8.843/94.
Secretaria de Estado de Educação
Valmira Garcia Marques, Masp. 372.154-5, a partir de 23 de junho de
2006, a razão de 4/10 (quatro décimos) do valor atribuído à Função
Gratificada de Chefe do Serviço de Programação da Coordenadoria de
Assistência à Saúde, Código FGSUS, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando assim retificado
o ato publicado no M.G de 15 de setembro de 2006, por incorreção
na vigência.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º e Parágrafo Único
do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87, combinados com o artigo 1º da Lei
nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Dilza Maria Fonseca Anício de Brito, Masp. 318.289-6, a partir de 20
de fevereiro de 1997, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretário de Escola I, Código EX-38-ED1421, Símbolo
QP22, da mesma Secretaria, consoante a opção publicada a contar de
03 de setembro de 1992, considerando ter sido dele exonerada.
Judite de Araújo Nunes, Masp. 267.899-3, a partir de 24 de abril de
2007, a razão de 9/10 (nove décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Coordenador B, Código CH-CO-B-ED707, Símbolo QE10, da mesma
Secretaria, consoante a opção publicada a contar de 01 de janeiro de
1997, considerando ter sido afastada do cargo em comissão de Supervisor Regional da Educação, Código MG63-ED76, Símbolo AP49, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de
2004.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Cultura
Maria de Fátima da Silva Corsino, Masp. 360.104-4, a partir de 13 de
março de 2007, a razão de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-CL721,
Símbolo AD12, da mesma Secretaria, considerando ter sido dele dispensada, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Ana Ferreira Lima Dias Silva, Masp. 297.930-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código
MG30-AD102, Símbolo AA30, da mesma Secretaria e do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau F, considerando ter sido
dele afastada, a contar de 19 de fevereiro de 1998.
Nos termos dos artigos 1º e 4º da Lei 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Instituto Estadual de Florestas
Simone Ribeiro Rolla, Masp. 1.020.934-4, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor, Nível 11,
Código IAE-FL08, do mesmo órgão, considerando ter sido exonerado
do cargo em comissão de Coordenador, Nível 11, Código CD-FL06, em
11 de março de 2004, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº
13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da
Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14.
Secretaria de Estado de Saúde
Francisca Bernardes de Paiva, Masp. 919.548-8, a partir de 27 de junho
de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de
Programação, Código FGSUS, da mesma Secretaria, considerando ter
sido dela exonerada, em 30 de junho de 2006, considerando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
14 858051 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
LUCELIA SALGADO COTTA SOUZA -Masp 1363240-1, PEMT/
PEMT; JOAO PAULO RESENDE ROSA -Masp 1205873-1, PEMT/
PEMT.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ALINE CRISTINA JANUARIO COSTA -Masp 1356390-3, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANDREIA MARIA DE PAULA
-Masp 1058338-3, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA ILDETE SOUTO E SILVA -Masp 0275483-6,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL
- SÃO JOAQUIM DE BICAS).
- SRE METROPOLITANA C:
NARAENE ROQUISANIA OLIVEIRA PASCHOALINO -Masp
1189440-9, PEB/PEB; PATRICIA SOUZA DIAS -Masp 1328596-0,
PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); CARLA APARECIDA NUNES
ROCHA -Masp 1324377-9, PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); SABRINA RODRIGUES DE LIMA -Masp 1219845-3,
PEB/PEB; PAMELA AQUINO FERNANDES -Masp 1291556-7,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA DE LOURDES
ARRUDA -Masp 1328313-0, PEB/PEB; LUCILENY APARECIDA
LOPES PACHECO -Masp 1230879-7, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); THIAGO GOMES -Masp 1410939-1, PEB/
PEB; CLAUDIA DOROTEU MARTINS -Masp 0557771-3, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE BARBACENA:
ELIANE MARIA DA FONSECA TAVARES -Masp 1189172-8, PEB/
PEB; GRAZIELE MARCIA MARTINS -Masp 0454005-0, PEB/
PEB; MARIA CRISTINA DE MELLO -Masp 0666206-8, ATB/
PROFESSOR(CARANDAÍ); KEILA KATIA DE ALMEIDA TEIXEIRA -Masp 0664711-9, PEB/PROFESSOR(ANDRELÂNDIA);
HOSANIA MARIA DE ALMEIDA PIRES -Masp 0373763-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB;
ADRIANA ISABEL DE ASSIS COELHO -Masp 1393912-9, PEB/
PEB; SELMA ROSIMEIRE PAMPLONA -Masp 1410348-5, PEB/
PEB; GISELE CRISTINA DE ANDRADE RAMOS -Masp 0935845-8,
PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS -Masp 1254573-7, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
WELICA DE PAULA MEDEIRO FERREIRA -Masp 1321584-3, PEB/
ATB; VANUSA DA CONCEICAO RODRIGUES -Masp 1263741-9,
PEB/PROFESSOR(CRISTIANO OTONI).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ELIANA CONCEICAO COELHO SILVA -Masp 0890253-8, PEB/
PROFESSOR(BRAÚNAS); SANDRA HELENA LEAO GONCALVES -Masp 1321318-6, EEB/PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
CAMILO JOAQUIM DE OLIVEIRA REZENDE -Masp 0374795-3,
PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - ITAGUARA).
- SRE DE GUANHAES:
DILZA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0345974-0, PEB/
PEB(APOSENTADO); MARIA NEUZA ROCHA BARBOSA
-Masp 0982226-3, PEB/PEB; EULA MARIA NASCIMENTO
-Masp 1228629-0, PEB/PEB; GERALDA APARECIDA GONCALVES QUEIROZ -Masp 1179734-7, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO
EVANGELISTA); AUGUSTO BERNARDO DE ARAUJO -Masp
1407297-9, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
ELEUZA MARIA RODRIGUES VIANA -Masp 0333520-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(ITAJUBÁ); MARIANA VELOSO
RICOTTA -Masp 1383387-6, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:

Minas Gerais - Caderno 1
CELIDA MARTINS DE ALMEIDA -Masp 0340019-9, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(CAPINÓPOLIS).
- SRE DE JANAUBA:
NORIAN MAGALHAES MENDES XAVIER -Masp 0977638-6,
PEB/PROFESSOR(MONTE AZUL); ROSELY DE OLIVEIRA -Masp
1329429-3, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
VALERIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1139682-7, PEB/PEB;
IRENE APARECIDA PAZELI ALBUQUERQUE -Masp 0380008-3,
ATB/PEB; CLEDSON GUILHERME PEREIRA -Masp 1309977-5,
PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
EDINALVA FRANCISCO FERREIRA -Masp 1188268-5, PEB/VICEDIRETOR ESCOLAR(PADRE CARVALHO); THAYNAR SOUTO
GOMES -Masp 1324387-8, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS);
CAMILA RODRIGUES ALVES -Masp 1328277-7, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
DILCEIA CANDIDA DA SILVA -Masp 0943612-2, EEB/
PROFESSOR(MURIAÉ); MILENA DE SOUZA CASTRO -Masp
0828510-8, ATB/PROFESSOR(MIRADOURO).
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA APARECIDA VIANA GRACIANO -Masp 0822757-1,
PEB/PROFESSOR(ITABIRA); VALDIRENE DOS SANTOS TEIXEIRA -Masp 1272448-0, EEB/PEB; ONILDA MARIA FERREIRA
PEDRO -Masp 1082275-7, PEB/PROFESSOR(ITABIRA); ELIANE
GONCALVES DE ASSIS MARTINS -Masp 1180319-4, PEB/
PROFESSOR(RIO PIRACICABA).
- SRE DE PARACATU:
MURIA SOARES ENEIAS -Masp 0978757-3, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; REGINA MARIA GARCIA
GUIMARAES -Masp 0455356-6, PEB/PEB; CAMILA TAVARES DA SILVA -Masp 1361298-1, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1232129-5, PEB/PEB; MARIA JOANA
PEREIRA -Masp 0339784-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
ATB; PAULA HELOISA CAMPANHA -Masp 1382195-4, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); DENISE DIAS DE ANDRADE ALVES
-Masp 1118076-7, PEB/PROFESSOR(VAZANTE); ELIZABETH
LUIZ DE PAULA SILVA -Masp 1082420-9, PEB/PROFESSOR(JOÃO
PINHEIRO); AMES CONSUELO NOVELINO ARAUJO CRUVINEL -Masp 1238023-4, ATB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ELIANE ALVES SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1172138-8, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
NEUSA DE FATIMA VILELA -Masp 0336488-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO); MARIA APARECIDA BASTOS ARAUJO -Masp
0734671-1, PEB/PROFESSOR(DIVISA NOVA); SORAIA ANDERSON DIAS DE SOUZA -Masp 0391116-1, PEB/PEB; DIEGO DOS
SANTOS DE ANDRADE -Masp 1144025-2, EEB/PROFESSOR
II(POÇOS DE CALDAS); JAMIRA APARECIDA MOREIRA -Masp
0741366-9, PEB/PROFESSOR(AREADO).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CRISTIANE FERREIRA COSTA DE ARAUJO -Masp 1409232-4,
PEB/PEB; MIRIAN MARQUES -Masp 1321381-4, ATB/
VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - ESTIVA); VANUZA DE
ALMEIDA PEREIRA WENCESLAU -Masp 1295935-9, PEB/MONITOR DE CRECHE (SENADOR AMARAL).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARINA FERREIRA GOULART DE PAULO -Masp 1101394-3,
PEB/PEB; EDUARDO PIMENTA DE SOUSA -Masp 1256100-7,
PEB/PEB; JOSIANE DA SILVA SUAVE PACHECO -Masp
1322220-3, EEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
AIANDRA ABRANTES PINHEIRO -Masp 1117235-0, EEB/
PEB; ADILSON DA SILVA WOLFF -Masp 0449054-6, PEB/
PEB; ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS -Masp 0865972-4,
PEB/PEB; SCHIRLEY PEREIRA SIMOES -Masp 0883480-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARCELO MOREIRA
MENESES -Masp 1132318-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- ESTADO
DA BAHIA); ANA CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA -Masp
1097635-5, EEB/PROFESSOR(MACHACALIS).
- SRE DE UBA:
SUZANA BATISTA BIGOGNO -Masp 0977658-4, PEB/PEB;
DENISE TEIXEIRA GOMES -Masp 1054203-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA ISABEL MASINI -Masp 1363308-6, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
BEATRIZ APARECIDA CARNEIRO VALADARES -Masp
0984591-8, PEB/PEB; VALDIVINO APARECIDO DOS REIS -Masp
1110932-9, PEB/PEB; LEONE APARECIDO SODRE RAMOS -Masp
1092859-6, PEB/PEB; SANDRA ALVES DE MOURA SANTOS
-Masp 1202692-8, PEB/PEB; MARIA VICENTINA DINIZ DIAS
-Masp 0607629-3, EEB/PEB; LARESSA PAOLLA DE SOUZA FERREIRA ALVES -Masp 1239773-3, EEB/PEB; GERALDO APARECIDO DE MENEZES -Masp 0609237-3, PEB/ATB.
- SRE DE VARGINHA:
CAROLINA VELOSO JUNQUEIRA -Masp 1316141-9, PEB/PEB;
MONICA DE OLIVEIRA BORGES FONSECA -Masp 1051482-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE GUANHAES:
ELIZANGELA FERREIRA DE ANDRADE -Masp 1230787-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE OURO PRETO:
EREOVALDO DALMO DE MENEZES -Masp 0356971-2, PEB/
AUXILIAR DE BIBLIOTECA(UFOP). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE BIBLIOTECA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PATROCINIO:
IEDA MENDES -Masp 0898151-6, PEB(DISP./ADJ.)/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO -Masp 1052098-9, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
CINTIA ANTONIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA -Masp 1401720-6,
PEB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(CONCEIÇÃO DA BARRA
DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS. de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
JOSE CLAUDIO LEITE -Masp 1216825-8, ASB(AJUDANTE DE
SERVICOS GERAIS)/VIGILANTE (CAMPANHA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
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ATO DO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor público
Wagner Ribeiro, Masp 616.026-1 para mandato eletivo sindical junto
a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a partir
da publicação deste ato até 28 de maio de 2017. Belo Horizonte, 12 de
julho de 2016 - Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretario de
Estado de Planejamento e Gestão.
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