TJMG 10/08/2016 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1156455-6, NESTOR RODRIGUES DA COSTA NETO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE BARBACENA, para HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ.
MASP 376941-1, PAULO JORGE LOPES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA JOSÉ
MARIA ALKIMIN, para PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON
SOARES ALBERGARIA.
Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
09 866947 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1386981-3, ALBERTO PAES, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VIÇOSA, para
PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1391106-0, ADRIANO LUIZ DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VIÇOSA, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1391096-3, ADRIANO COSTA MACHADO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VIÇOSA, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1389116-3, ADILSON DA COSTA VIANA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VIÇOSA, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1174030-5, ADENILSON ANTUNES DE BARROS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1101558-3, FREDERIK MAURICIO ALMEIDA CANTARINO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE UBÁ, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1381596-4, GLEISON BARBOSA DE FARIA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
UBÁ, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1128086-4, LINCOLN ROSSI CARVALHO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE
FORA, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1381335-7, LUIZ EDUARDO DE ARAUJO SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, para PRESIDIO DE RIO
POMBA.
MASP 1191958-6, RAFAEL WILSON RESENDE SANTIAGO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, para PRESIDIO DE RIO
POMBA.
MASP 1101146-7, RAIMUNDO DE JESUS COSTA LOPES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para PRESIDIO
DE RIO POMBA.
MASP 1378402-0, THIAGO VINICIUS PEREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE UBÁ,
para PRESIDIO DE RIO POMBA.
Belo Horizonte, 08 de Agosto de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
09 866949 - 1
PORTARIA/SUAPI N. 11 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
Nomeação de servidores da Subsecretaria de Administração Prisional
responsável pela elaboração da estrutura da nova Secretaria, bem como
o decreto de competências da Secretaria de Estado de Administração
Prisional – SEAP/MG.
Art. 1º O Subsecretario de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, Decreto nº 46.647/2014, art. 64, I, nomeia servidores da
Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI para elaboração da
nova estrutura da Secretaria de Estado de Administração Prisional, bem
como, o novo Decreto de Competência.
Art. 2º Fica nomeado os servidores da Subsecretaria de Administração
Prisional, para à elaboração da nova estrutura da Secretaria, bem como
do novo Decerto de Competência, conforme lista abaixo:
I-Gerda Graciela Rodrigues de Oliveira – MASP: 1149549-6;
II-Patrícia de Freitas Andrade – MASP: 1249984-4;
III-Washington Clark dos Santos – MASP: 1428795-7;
IV-Gustavo Caetano Ribeiro de Melo – MASP: 0752879-7;
V-Glauber Willer Ramos de Lima – MASP: 1152905-4;
VI-Louise Bernardes Passos Leite – MASP: 1370632-0;
VII-Leonardo Caetano Da Silva Felix – MASP: 1105293-3.
Art. 3º A comissão de elaboração da estrutura, bem como, Decreto de
Competência será Presidida pelo Senhor Washington Clark dos Santos, que designará o Secretário, em primeira reunião e terá o voto de
minerva nas deliberações.
Art. 4º Na ausência do Senhor Washington Clark dos Santos, as reuniões serão Presididas pelo Senhor Gustavo Caetano Ribeiro de Melo.
Art. 5º A comissão contará com apoio de servidores da Subsecretaria de
Administração Prisional, para auxiliar na elaboração das normativas,
específicas de cada área de atuação.
Art. 6º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega da
minuta do novo Decreto de Competência, contados a partir da data
de sua publicação, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual
período.
Belo Horizonte, 09, de agosto de 2016
JOSÉ OTÁVIO CANÇADO MONTEIRO
Subsecretário de Administração Prisional
09 867423 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL (3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº
028/2012
EMPRESA: CLEIDE MARIA DE BRITO LOPES / Bioderme.
CNPJ: 25.827.411/0001-86
ENDEREÇO: Rua Santana, nº 204 – Bairro Centro – Lavras - CEP:
37.200-000
AUTO DE INFRAÇÃO: 55/FFMT/2012
INFRAÇÕES: Dispensar os medicamentos sob controle especial em
notificações de receita sem o preenchimento dos seguintes dados: nome
do comprador, posologia, data de atendimento da receita, sem quantidade e forma farmacêutica; dispensar os medicamentos dietilpropiona,
femproporex e bromazepan em notificações de receitas separadas, para
uma mesma pessoa; realizar intermediação de receita de preparações
magistrais com drogaria.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: inciso XXXVI do art. 99 da Lei Estadual 13.317/99, c/c alíneas i e j dao § 3º da Portaria nº 344/98; art.
3º da Resolução RDC nº 58/07; § 1º do artigo 36 da Lei Federal nº
11.951/09.
DECISÃO: Aplicação de Multa de 2.000 UFEMG’s(duas mil Unidades Fiscais Do Estado de Minas Gerais) .
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em
inscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima no termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no art.123, parágrafo único da Lei Estadual Nº
13.317 de 24 de setembro de 1999.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2016.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES/MG
09 867067 - 1
RESOLUÇÃO/SES N.º 5381, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO, a designação de ARIADNA
BELINDA SAAVEDRA IBACACHE, para a Função de Médico Plantonista - FGRMP – 90, da Central Macrorregional Centro Sul/ Barbacena, por não tomarem posse em tempo hábil.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Paula Cambraia de Mendonça Vianna
Subsecretária de Regulação em Saúde
09 867431 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382292-1, Rosalina Martins Teixeira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 11/07/2016, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382292-1, Rosalina Martins Teixeira, a partir de 11/07/2016, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0913199-6, Silvana Rossi, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 22/07/2014
com vigência em 30/04/1994, 3º quinquênio adm., publicado em
22/07/2014 com vigência em 05/05/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 22/07/2014 com vigência em 03/05/2004, 5º quinquênio adm.,
publicado em 22/07/2014 com vigência em 02/05/2009 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em
22/07/2014 com vigência em 01/05/2014, conforme nota técnica nº.
382/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913199-6, Silvana Rossi, referente
ao 2º quinquênio adm., a partir de 02/05/1994, 3º quinquênio adm., a
partir de 07/05/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 05/05/2004, 5º
quinquênio adm., a partir de 04/05/2009 e 6º quinquênio adm., a partir
de 03/05/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0913199-6, Silvana Rossi, a partir
de 03/05/2014.
08 866780 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0377075-7, Fatima Helena Henriques, publicado
em 09/08/2016: onde se lê por 2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 08/08/2016, leia-se por 2 mês(es) referente(s) ao 1º e 2°
quinquênio a partir de 08/08/2016; Masp 383161-7, Carlos Alberto de
Andrade, publicado em 09/08/2016: onde se lê 6 mês(es) referente(s)
ao 5º e 6º quinquênio a partir de 05/08/2016, leia-se por 6 mês(es)
referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 05/08/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0914504/6,
MARIA ROSA DOS SANTOS TOLENTINO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2016; Masp 0349682/5, ROBERTO
DE ALMEIDA CUNHA FERREIRA, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 29/09/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es):
Masp 0290303-7, Rosangela Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio - Vinc. 2 a partir de 01/08/2016; Masp 0290303-7, Rosangela Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
01/08/2016; Masp 0350218-4, Selja Veronica Moraes Magalhaes, por
1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2016; Masp
0373144-5, Ailton Regazio, por 4 mês(es) referente(s) ao 2º e 3º quinquênio a partir de 01/08/2016; Masp 0383308-4, Syrlei Jacinta Serra
Campos Conrado, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a
partir de 01/08/2016; Masp 0384279-6, Maria Aparecida Veloso Soares de Lima, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 01/08/2016; Masp 0387104-3, Mariângela Beatriz S Soares, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2016; Masp
0914684-6, Alice Rodrigues Vieira, por 8 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º
e 6º quinquênio a partir de 01/08/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0106772-1320/2016-9 (Sipro) /
00019343-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de pagamento à servidora: MASP: 914.342-1 ANA MARIA RAMOS
MOREIRA SOUTO.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0108592-1320/2016-8 (Sipro) /
00019342-1321-2016 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de pagamento à servidora: MASP: 382.805-0 BOGUMILA KRYSTINA IGNATOWSKA PERIM.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0091781-1320/2016-6 (Sipro) / 000193521321-2016 (Siged) e publicado no MG de 12/07/2016 referente a servidora MASP.354.115-8 SILVANA ROMAN DE CARVALHO, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
09 867343 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 07/2016.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Intercience Comercial LTDA-ME, foi
notificado por edital da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 07/2016 em 01/07/2016 e interpôs recurso intempestivo, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento não cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será
dado por concluso após a publicação desta decisão final e a adoção
das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual 13317/99), quais
sejam:
Advertência: ficando a empresa infratora advertida de que constitui
infração sanitária: descumprir lei, norma ou regulamento destinado a
promover, proteger e recuperar a saúde nos termos do artigo 99, inciso
XXXVI da Lei Estadual nº 13.317/99 e que a reincidência acarretará
agravamento das sanções;
Inutilização dos produtos interditados cautelarmente, que deverão ser
inutilizados pela empresa na presença de uma autoridade sanitária.
Multa: no valor de 5.000 UFEMG’s, a ser paga no prazo de 30 (trinta)
Minas Gerais - Caderno 1
dias contados da data da notificação desta decisão em 1ª Instância, nos
termos do artigo 177 da Lei Estadual nº 13317/99, recolhida a conta
do Fundo de Saúde do Estado, nº 186/7 e creditada por meio da DAE
(artigo 101 da Lei Estadual nº 13317/99), encaminhando o comprovante de pagamento a esta Superintendência Regional de Saúde.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Varginha, 01 de agosto de 2016
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
Coordenadora NUVISA/Varginha
09 866927 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 374.518-9 Adelaide Avelino Benzaquen, a partir de 01/08/2016,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 383.444-7 Josiane Gouvea Perez, a partir de 14/07/2016, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde-IV-E.
Masp. 391.653-3 Nilva Odete Gomes Fontes Zambone, a partir de
01/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-E.
CPF: 93731531615 – Roseli de Lourdes Ferreira Martins – TST nível
II grau A.
CPF: 67082173687– Rossiey Sidalma Martins Jacinto Takahashi- TST
nível I grau A.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 384.633-4 Maria Aparecida Coelho Fonseca, a partir de
01/08/2016, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-IV-D.
09 867370 - 1
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5374, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada, ALESSANDRA NEPOMUCENO SILVA, Masp.1400113-5, para
responder pela Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos
03 de agosto de 2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
DESPACHO DE JULGAMENTO
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5379, de 04 de agosto de 2016.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Dispensar a
partir de 18/07/2016, MARCONE ALEXANDRE DA SILVA, Masp.
669295-8 de responder pela Diretoria de Auditoria Assistencial.
Art. 2º - Designar, a partir de 18/07/2016, DIANA MARTINS BARBOSA, Masp. 669315-4, para responder, pela Diretoria de Auditoria
Assistencial, da Superintendência de Monitoramento, Avaliação e Controle de Serviços de Saúde; Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 04 de agosto de
2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
09 867141 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
EDUARDO DOLABELLA CESAR, Masp. 367655-8, ocupante do
cargo de EPGS III/G, do Nível Central/ Superintendência de Vigilância
Epidemiológica Ambiental e Saúde do Trabalhador para SRS de Belo
Horizonte/Núcleo de Vigilância Epidemiológica /Ambiental e Saúde do
Trabalhador a partir de 01/07/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ, Masp. 912901-6, ocupante do
cargo de MAGAS III/G, da GRS/Unaí/Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha/PSF Serra das Araras para GRS/Januária/Prefeitura de
Icaraí de Minas/Unidade Mista de Saúde a partir de 01/03/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ILMA ALVES NEPOMUCENO, Masp. 365566-9, ocupante do cargo
de AUGAS IV/E, da SRS/Belo Horizonte para GRS/Uma/Prefeitura
Municipal de Cabeceira Grande/Centro de Saúde de Cabeceira Grande
a partir de 01/08/2016.
09 867444 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
MARCELUS FERNANDES LIMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CANCELAMENTO
ATO Nº 341/2016. DETERMINA O CANCELAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/1/2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens a servidora M.C.M.F.
Masp–0918.974-7.
ATO Nº 342/2016. DETERMINA O CANCELAMENTO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/1/2002, combinado com a Resolução nº 37, de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens a servidora V.M.G.
Masp–0367.506-3.
09 867439 - 1
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11,
a servidora:
CPF 093.450.486-50 – Cássia da Silva Calixto, para o cargo em comissão DAI-06 CH1100037, de Recrutamento Amplo, para exercício no
Setor de Captação do Hemocentro de Belo Horizonte.
08 866833 - 1
Fundação Ezequiel Dias
A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos termos do artigo 106,
alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, o servidor DANILO
LACERDA REIS Masp 13849823, do cargo de provimento efetivo de
Técnico de Saúde e Tecnologia, nível I, grau A, da Fundação Ezequiel
Dias, a partir de 30 de junho de 2016.
A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos termos do artigo 106,
alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, a servidora SIMONE
DIAS PEDROSA Masp 11703303, do cargo de provimento efetivo de
Técnico de Saúde e Tecnologia, nível III, grau A, da Fundação Ezequiel
Dias, a partir de 02 de agosto de 2016.
A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da competência delegada
pelo Decreto nº 44.801, de 08 de maio de 2008, concede Prorrogação de Posse, por até 30 dias, nos termos do § 1º do art.66 da Lei 869
de 05/07/1952, da nomeação publicada em 06/07/2016, dos seguintes
nomeados:
CPF: 01083799657 – Aliete Silva da Costa - TST nível I grau A.
CPF: 10254654665 – Camila da Gloria Rezende Ramos - TST nível
I grau A.
CPF: 08609444686 – Camila Francisco Moreira - TST nível II grau A.
CPF: 03277911608 – Daniel Miranda Marins - TST nível II grau A.
CPF: 06907557673 – Fabiana Cardoso da Silva - TST nível II grau A.
CPF: 12123930660 – Isabella de Sá Fortes Amaro – TST nível I grau
A.
CPF: 71453814604 – Marcia Andrea Barreto dos Santos - TST nível
I grau A.
CPF: 00157461602 – Nubia de Jesus da Cunha - TST nível I grau A.
A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da competência delegada
pelo Decreto nº 44.801, de 08 de maio de 2008, concede Prorrogação
do Prazo para Exercício, por até 30 dias, nos termos do § 1º do art.70
da Lei 869 de 05/07/1952, da nomeação publicada em 06/07/2016, do
seguinte nomeado:
01402844603 – Aquiles Junio dos Santos - TST nível I grau A.
REVOGA A PEDIDO, o afastamento para campanha eleitoral do servidor MILTON ADOLFO SILVEIRA, Masp. 12156899, a partir de
25/07/2016.
08 866634 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
O Diretor do Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1191 de 20/05/16, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
26/05/2016, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar - Ordem de Serviço nº 032 de 29/08/14, publicada no Diário
Oficial de Minas Gerais em 03/10/14, após análise e acatando o Parecer
de Auditoria nº 2270.021.16 de 15/07/2016 (fls125/127), determina:
A aplicação da penalidade de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias à servidora Aguida Helena Vieira, Masp 1128646-5, com fulcro no artigo 244
inciso III c/c 245, parágrafo único, da Lei 869/52, por infração ao disposto no artigo 216 inciso VI do mesmo diploma legal.
09 867344 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.391 de 3/10/2006,
ao(s) herdeiro(s) do(s) servidor(es):
Masp 1039156-3 Antonio Carlos da Neiva, 11 meses referente ao 1º
decênio, 1º, 2º e 3º quinquênios, cargo 1.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1039060-7 Armando Cesar Caiafa lotado(a) na ADC-AP, 6 meses
referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 1038353-7 Juliana Antunes da Silva lotado(a) na ADC-AP, 7
meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1041011-6 Pedro Gonçalves Rodrigues Neto lotado(a) na
ADC-AP, 6 meses referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039407-0 Shirley Campos Alves lotado(a) na ADC-AP, 4 meses
referente aos 1º e 2º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo
1.
Masp 1037690-3 Zenaide Virginia Damasceno lotado(a) na ADC-AP,
7 meses referente aos 1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1039919-4 Maria Regina Iglesias Silva lotado(a) na ADC-AP,
6 meses referente aos 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1.
08 866798 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 905950-2, Adão Aparecido da Silva, Aux.Serv.
operacionais I J, ref. ao 6º quinq a partir de 27/7/2016; Masp 386719-9,
Edson Nunes, DAD-3, ref. ao 4º quinq. a partir de 26/7/2016; Masp
902158-5, José Carlos de Almeida, Aux.Serv.Operacionais I J, ref.
ao 7º quinq. a partir de 22/7/2016; Masp 929202-0, Lúcia Maria Soares Marques, Aux.Serv.Operacionais III J, ref. ao 6º quinq. a partir de
9/7/2016; Masp 381373-0, Mércia Prates Revert, Anal.Gestão Pol.Publ.
Desenv. III A, ref. ao 4º quinq. a partir de 9/7/2016; Masp 347763-5,
Sônia Aparecida de Oliveira, Assist.Gestão pol.Publ.Desenv. V B, ref.
ao 6º quinq. a partir de 16/7/2016; Masp 385370-2, Wagner de Souza
Oliveira, Aux.Serv.Operac. III H, ref. ao 8º quinq. a partir de 8/7/2016;
Masp 902894-5, Waldir Pereira Lage, Anal.Gestão pol.Públ.desenv. III
H, ref. ao 6º quinq. a partir de 29/7/2016; Masp 929718-5, Wilson da
Costa, Assist.gestão Pol.Publ.Desenv. IV D, ref. ao 5º quinq. a partir
de 10/7/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 905950-2, Adão Aparecido da Silva, Aux.Serv.Operacionais I J, ref. ao 6º quinq. de exerc.
a partir de 26/7/2016; Masp 902801-0, José Cirilo Nogueira, Aux.
Serv.operac. I J, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 22/7/2016; Masp
385647-3, Josivaldo Santos Ribeiro, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv. III
E, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 23/7/2016; Masp 929202-0,
Lúcia Maria Soares Marques, Aux.Serv.Operacionais III J, ref. ao 6º
quinq de exerc. a partir de 8/7/2016; Masp 929375-4, Maria da Conceição Aparecida de Jesus, Assist.Gestão Pol.Publ.Desenv. III G, por
4 meses, ref. ao 2º,3º e 5º quinq. a partir de 8/7/2016; Masp 929444-8,
Reinaldo Netto da Silva, Aux.Serv.Operac. IV C, ref. ao 5º quinq exercício a partir de 18/7/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
inciso VI do art.31da CE/1989, aos servidores:Masp 905950-2, Adão
Aparecido da Silva, Aux.Serv.operacionais I J, a partir de 27/7/2016;
Masp 929202-0, Lúcia Maria Soares Marques, Aux.Serv.Operacionais
III J, a partir de 9/7/2016; ; Masp 347763-5, Sônia Aparecida de Oliveira, Assist.Gestão pol.Publ.Desenv. V B, a partir de 16/7/2016; Masp
902894-5, Waldir Pereira Lage, Anal.Gestão pol.Públ.desenv. III H, a
partir de 29/7/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC 41/03, à servidora Masp
904056-9, Ana Lúcia Neiva de Oliveira, a partir de 1/7/2016.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE: Conf. Decreto
44391/06, alterado pelo dec. 44435/07, Masp 296391-9, Belkiss Eriana
Amaral de Souza Ávila de Almeida Magalhães, saldo de 2 meses ref. ao
cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III G.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores: Masp 752733-6, Alexandre Santana da Silva,
a partir de 9/7/2016; e Masp 919565-2, Ricardo Caríssimo, a partir de
8/7/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 904289-6, Edna Márcia Chacom Pignolato, Assist. Gestão
Pol.Publ.Desenv. IV B, por 14 meses, ref. ao 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinq. a
partir de 5/8/2016; Masp 385000-5, Elizabeth Francisca de Souza, Aux.
Serv.Operac. III J, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 22/7/2015;
Masp 385390-0, José Duarte Araújo, Aux.Serv.Operacionais III G, por
6 meses ref. ao 5ºe 6º quinq. a partir de 11/8/2016.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE QUINQUENIO: Masp