TJMG 23/08/2016 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 152 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 23 de Agosto de 2016
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Extrato dos Editais de Seleção 2017 – Mestrado e Doutorado
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia FAZ
SABER que, no período de 19/08/2016 a 05/10/2016, estarão abertas
as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO, conforme Lei nº 9.784/1999, que regula o Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, especialmente
os artigos 2º, 56 e 59, e a Lei nº 12.527/2011, que regula o Acesso
a Informações. As inscrições serão feitas na Secretaria do Programa,
na Av. Antônio Carlos, 6627 – Campus da UFMG (Pampulha), prédio
da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 4º andar, sala 4202,
de segunda à sexta feira, exceto em feriados e recessos escolares, de
09h30min as 11h30min horas e de 14h0min as 16h30min horas.
Serão também aceitas inscrições via SEDEX postadas até 05/10/2016.
O valor da inscrição é de R$ 133,04. Candidatos que não possuem um
dos certificados de conhecimento de língua inglesa mencionados no
Edital deverão, ainda, no período de 29/08 a 12/09/2016, fazer a inscrição específica para o exame desse idioma, de acordo com as informações disponíveis em www.letras.ufmg.br/cenex. Serão oferecidas, para
ingresso no primeiro semestre letivo de 2017, 18 vagas para o mestrado
e 12 vagas para o doutorado. Versão completa dos editais está disponível na Secretaria do Programa e em www.fafich.ufmg.br/soa. Belo
Horizonte, 18 de agosto de 2016. Prof. Bráulio Figueiredo Alves da
Silva – Coordenador do Programa.
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Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN- Proc. 033/2016
Dispensa 009/2016- Aq.de Tabuas de Pinus e Placa de MDF-Sr. Presidente Ratifica e Homologa a favor de Mademontes M. e F. Moc LtdaME-CTR 084/16-Sig. Luiz R. Neto (presidente) e Divino H. Ribeiro p/
contratada-Vr. R$706,20-17/08/16-Vig.17/09/16.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 032/2016-PP
024/2016- Aquisição de Água Mineral Natural- Prorrogação de Credenc. 05/09/2016-08:00- (38)3221-0009- Solicitação edital via email:
licitacao@cisrun.saude.mg.gov.br e/ou retirada na Praça Itapetinga,27,
Alto São João, Montes Claros/MG.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN - Proc. 013/2016
Dispensa 002/2016- Locação de imóvel para a Sede Administrativa do
CISRUN em Montes Claros-Sr. 1º Aditivo ao CTR 050/2016 – Acresce
espaço com área de 70m² -Vr.R$9.000,00 - §1º, art. 65, L. 8666/93
-01/07/2016.
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CISVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICAAviso de Licitação– Pregão Presencial nº 004/2016 - P.A.L. nº 004/2016 - O CISVI Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica – MG - através da Comissão de Pregão, legalmente constituída, pelo Decreto nº
001/2015 de 07-07-2015, torna público estar realizando licitação sob
a modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de funilaria e pintura, para
os veículos pesados da linha MERCEDES BENZ da frota do CISVI
(Microônibus MB Masc Granmini 0. e NEO BUS – THUNDER), de
acordo com os manuais de tempo-padrão de mão-de-obra do fabricante dos veículos e conforme a especificação, quantidades, condições
comerciais e demais informações descritas no “Termo de Referência”
constante do Anexo I do Instrumento Convocatório, no dia 09 (nove)
de setembro de 2016 às 14:00 horas (quatorze), na sala de reuniões do
CISVI (Rua José Gabriel Medef, 230, bairro Padre Libério, na cidade
de Divinópolis/MG). O edital está à disposição dos interessados no site
do CISVI – www.cisvi.com.br - Não enviamos edital via fax, correio,
e-mail e outros. Informações complementares poderão ser obtidas através do fone fax. (037) 3214-1770 José Salvador. Divinópolis, 22 de
agosto de 2016– Pregoeiro.
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CONCESSIONÁRIA MOSQUITÃO S/A – COMOSA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“ O Presidente do Conselho de Administração da ‘Concessionária Mosquitão S/A – COMOSA’, Sr. Paulo Meyge Lopes Evangelista, no uso de
suas atribuições, vem, através do presente, convocar os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02 de
Setembro de 2016, na sede da Companhia à Rua Alagoas, nº 1000, sala
908, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Minas Gerais, às 10:00
horas, em primeira convocação, para deliberar sobre (i) a ratificação do
aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 11.243.721,83
(onze milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e
um reais e oitenta e três centavos) com a emissão de 7.840.977 (sete
milhões, oitocentas e quarenta mil, novecentas e setenta e sete) novas
ações, conforme item 6, subitens (iv)(a), (v), (vi) e (ix) da Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 04/07/2016; e (ii) a
consolidação do estatuto social da Companhia.
Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2016.”
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CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO
BÁSICO CENTRAL DE MINAS – CORESAB
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO
001/2016. Partes: CORESAB E MUNICIPIO DE CORDISBURGO.
OBJETO: Redução de valores dos recursos para custear despesas do
CORESAB. Justificativa: Conforme consta na ata da reunião extraordinária do dia 23 de maio de 2016, foi deliberado na Assembleia Geral, a
redução dos valores do repasse de R$5.296,62 para R$1.943,00. Período: Junho a Dezembro/2016. Corinto, 01 de junho de 2016. Ass.: Nilton Ferreira da Silva, Presidente do CORESAB
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CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS-CORESAB. EXTRATO DO CONTRATO DE
RATEIO Nº 001/2016. Partes: CORESAB e MUNICIPIO DE CORDISBURGO. OBJETO: Aporte de recursos financeiros do Município de Cordisburgo/MG para o CORESAB, na forma de rateio, para
custear despesas do CORESAB. Embasamento legal: Art. 8º da Lei
11.107, de 06/04/2005, regulamentado pelos artigos 13 a 17 do Decreto
6.017, de 17/01/2007. Valor mensal: R$5.296,62, Dotação: 02.08.01017.512.0448.2599-3.3.71.70.00 Prazo: Março a Dezembro/ 2016.
Corinto, 29 de março de 2016. Ass.: Pedro Assis Filho, Presidente do
CORESAB.
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COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
EM TÁXI DE BELO HORIZONTE LTDA COOPERTÁXI-BHEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Sr. Clauber Marcos Borges Diretor Presidente da Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros em Táxi de Belo Horizonte
Ltda. COOPERTÁXI-BH, inscrita no CNPJ 25.298.969/0001-11, com
sede a Rua Pitangui, nº 715, Bairro Concórdia, BH-MG, CEP. 31.110593, usando das atribuições que lhe confere a lei 5764/71 em seu Artigo
38 parágrafo segundo, convoca os Cooperados para ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 10 de Setembro de 2016,
nesta cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, tendo como
local o Auditório do SINCAVIR/MG com sede á Rua Jacuí nº 3761,
Bairro Ipiranga, BH-MG, às 07:00(sete) horas em 1ª convocação, com
presença de 2/3(dois terços) do número de cooperados, em 2ª convocação às 8:00(oito) horas, com presença de metade mais um dos cooperados, ou ainda, em 3ª e última convocação, às 9:00(nove) horas com
presença de no mínimo 10(dez) cooperados, para deliberarem sobre as
seguintes Ordens do Dia:
Alterar a redação do artigo 69 do Estatuto Social modificando a base
de cálculo de 2.572 para 1.800, de forma que a redação do texto do respectivo artigo, para todos os fins de direito, passe a vigorar da seguinte
forma: Artigo 69 - Cada Diretor Administrativo receberá mensalmente
a remuneração equivalente 1.800(mil e oitocentos) Km rodados da
Bandeira 1.
Ao encerrar a ordem do dia, nada mais poderá ser acrescentado. Para
efeitos legais e estatutários, declara-se que o número de cooperados da
cooperativa nesta data é de 401(quatrocentos e um) cooperados.
Após a realização da Assembleia, será lavrada Ata que depois de lida,
deverá ser assinada por no mínimo 10(dez) cooperados presentes.
Belo Horizonte, 19 de Agosto 2016.
Clauber Marcos Borges– Diretor Presidente – COOPERTÁXI-BH.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – EDITAL - TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO
MÉDICODR. RUBERMÁRIO DINIZ DE OLIVEIRA – CRMMG Nº
36.522. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais,
em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro
de 1957, tendo em consideração os termos do artigo 43 do Código de
Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.023/2013), e tendo
em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional
CRMMG 2210/2013, julgado pela 7ª Câmara do Tribunal Superior de
Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna público ter resultado ao médico DR. RUBERMÁRIO DINIZ DE OLIVEIRA, inscrito
no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais sob o
nº 36.522, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei, por
infração aos artigos 18 e 80 do Código de Ética Médica (Resolução
CFM Nº 1.931/09). Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016. Cons. Fábio
Augusto de Castro Guerra –Presidente.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – EDITAL - TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO
MÉDICODR. EDUARDO ANTÔNIO SILVA FRAGA – CRMMG Nº
23.663. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais,
em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro
de 1957, tendo em consideração os termos do artigo 43 do Código de
Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2.023/2013), e tendo
em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional
CRMMG 2014/2011, julgado pela 6ª Câmara do Tribunal Superior de
Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna público ter resultado ao médico DR. EDUARDO ANTÔNIO SILVA FRAGA, inscrito
no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais sob
o nº 23.663, a penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea “c”, do art. 22, da mencionada Lei,
por infração aos artigos 44, 86, 135 e 142 do Código de Ética Médica
(Resolução CFM Nº 1.246/88) correspondentes aos artigos 21, 58,
115 e 18 do Código de Ética Médica (Resolução CFM Nº 1.931/09).
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016. Cons. Fábio Augusto de Castro
Guerra -Presidente.
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G10 SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
BALANÇO PATRIMONIAL
ENCERRADO EM 31.12.2015 a 31.12.2014
ATIVO
2015
2014
Circulante .....................................
680.661,41
512.181,93
Disponibilidades ..........................
679.748,15
418.825,38
Caixa - Numerários em Espécie ....
10.415,59
10.284,01
Contas Correntes Bancárias/Aplicações
669.332,56
408.541,37
Realizável Exercício Seguinte ....
913,26
93.356,55
Impostos a Recuperar ....................
1.946,83
Devedores Diversos .......................
913,26
91409,72
Não Circulante .............................
60.673,49
69.891,39
Realizável a Longo Prazo ..............
60.673,49
69.891,39
Imobilizado ....................................
106.444,12
106.444,12
(-) Depreciação ..............................
45.770,63
36.552,73
Total do Ativo ...............................
741.334,90 582.073,32
PA S S I V O
2015
2014
Circulante .....................................
211.286,91
232.073,32
Fornecedores ..................................
12.172,62
4.906,44
Impostos a Pagar ...........................
494,77
2.312,25
Outras Exigibilidades .....................
1.402,64
1.288,72
Provisões ........................................
51.416,88
77.765,91
Empréstimos ..................................
145.800,00
145.800,00
Não Circulante .............................
185.047,99
5.000,00
Exigível a Longo Prazo ...............
185.047,99
5.000,00
Empréstimos ..................................
5.000,00
5.000,00
Valores a Distribuir ........................
180.047,99
Patrimônio Líquido .....................
345.000,00 345.000,00
Patrimônio Social ...........................
345.000,00
345.000,00
Total do Passivo ...........................
741.334,90 582.073,32
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS APURADOS
2015
2014
Receitas de Prestação Serviços ..
2.792.690,50 104.399,50
Deduções de Receitas ..................
186,40
9.894,63
Resultado Bruto ...........................
2.792.504,10
94.504,87
Despesas Administrativas ..............
280.697,48
132.374,73
Despesas c/ Pessoal .......................
34.354,50
83.785,86
Receitas Financeiras ......................
30.821,17
44.142,81
Despesas Financeiras .....................
4.063,00
2.353,64
Despesas Tributárias ......................
14.431,92
13.692,58
Resultado Líquido do Exercício
2.489.778,37
-93.559,13
Provisão para IRPJ ........................
217.492,44
15.567,54
Provisão para CSLL ......................
83.429,50
7.234,73
Resultado Apurado ......................
2.188.856,43 -116.361,40
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS– EDITAL.PENA DISCIPLINAR DE CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. THIAGO
CÉSAR SILVA CAETANO – CRMMG 59.682 E CRMDF 14.377.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais torna
pública a decisão do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o disposto na Lei n.º
3.268/57, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045/57 e consoante ao
artigo 43 do Código de Processo Ético-Profissional, considerando
a decisão proferida em Sessão de Julgamento do Conselho Regional
de Medicina do DISTRITO FEDERAL, torna público que na presente
data está sendo aplicada ao médico THIAGO CÉSAR SILVA CAETANO – CRMMG 59.682 e CRMDF 14.377, por infração aos artigos
22 e 34 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU
13/10/2009), a pena de “Censura Pública em Publicação Oficial”, prevista na alínea “C” do artigo 22, da Lei 3.268/57. Belo Horizonte, 22 de
agosto de 2016. Cons.Fábio Augusto de Castro Guerra –Presidente.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PORTARIA Nº 899/2016 - O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições; CONSIDERANDO, as disposições do Edital Nº. 01/2012
do Concurso Público CRMMG, realizado em 24.06.2012, e homologação por meio da Portaria 772/2012, publicada no Jornal Minas Gerais
em 19 de julho de 2012. RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 898/2016, publicada em 14/07/2016, da
candidata Carolina Carvalho Andrade Pereira, para o cargo de Bibliotecário, devido expiração de prazo para posse. Art. 2º - Esta portaria
entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 17 de
agosto de 2016. Cons. Fábio Augusto de Castro Guerra - Presidente.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS- RESOLUÇÃO PLENÁRIA RP Nº 380/2016 -Cria
a Comissão de Integração do Médico Jovem. O Plenário do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº. 3.268, de 30/09/1957, regulamentada
pelo Decreto nº. 44.045, de 19/07/1958; Considerando as disposições
do Regimento Interno deste Conselho, RP nº 334/2011, em especial
os artigos 68 a 70; Considerando o decidido em Sessão Plenária realizada nesta data; RESOLVE: Art.1º- Criar a Comissão de Integração do
Médico Jovem do CRMMG, composta, no mínimo, por 3 (três) membros. Art. 2º - A Comissão será presidida por um membro da Diretoria
escolhido pelo Presidente do CRMMG e um secretário, nos termos do
Parágrafo único do art. 69 e § 2º do art. 70, da RP 334/2011. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016. Cons.
Fábio Augusto de Castro Guerra – Presidente.Consa. Cláudia Navarro
Carvalho Duarte Lemos – Secretária.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O
E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2016 – TOMADA DE PREÇOS
“MENOR PREÇO ITEM”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 113/2016, na modalidade “Tomada de
Preços” do tipo “Menor Preço Item”, dia 12 de setembro de 2016, às
14:00 horas, no Auditório do DMAE, à rua Martinésia nº 245, Centro,
Uberlândia – MG. O Processo Licitatório visa a contratação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP, ou equiparadas,
para fornecimento de diversos tipos de rolamentos, anéis e retentores,
em atendimento à Diretoria Técnica, o qual erá processado e julgado
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as condições do Edital e demais legislações pertinentes.O Edital
poderá ser adquirido mediante o pagamento de R$0,18 (dezoito centavos) a folha no horário 09:00 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira
na Diretoria de Suprimentos ou via internet pelo endereço eletrônico
www.dmae.mg.gov.br.
Uberlândia (MG), 22 de agosto de 2016. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
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DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO
E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG– EXTRATO DE 3º
ADITAMENTO DE CONTRATO – RENOVAÇÃO CONTRATUAL
– Processo 063/2014 – Pregão Presencial 030/2014 - Contratado:
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Aditamento
de Contrato, tendo como objeto a Renovação Contratual pelo período
de 22/08/2016 a 21/08/2017 e a Repactuação dos preços com base no
IGPM (FGV) acumulado índice apurado de 12,2193%. Ponte Nova
(MG), 22 de Agosto de 2016. Luiz Flávio Campos/Diretor Geral do
DMAES.
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EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS,
OBRAS E URBANIZAÇÃO
Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização - ESURB, inscrita no CNPJ sob o nº 21.022.694/0001-38, com sede na cidade de
Montes Claros / MG, na Av. Norival Guilherme Vieira nº 165 Bairro
Ibituruna, informa que foram firmados os seguintes contratos por Processo Licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, referente ao mês deJULHO/2016, conforme relacionados
abaixo:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP 023/16
HOMOLOGAÇÃO:15/07/2016
OBJETO:registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais (cabo, conector, parafusos, porca, curva, cabeçote, postes, eletrodutos, suporte, haste, arruela, chumbador, lâmpadas, padrões, projetor,
cinta, braço ip, alça, anel, arame e aro) para aplicação na iluminação das
vias publicas de Montes Claros/MG, executada pelo setor de elétrica/
Esurb.
MODALIDADE:Pregão Registro de Preço N.º 006/2016
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Informamos que para cobertura
desta despesa serão utilizados recursos oriundos de contrato PMMC/
ESURB nº 0239/14 de 30 de junho de 2014.
GERENCIADOR:Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização – ESURB
FORNECEDORA:LUMINUS COMERCIAL ELÉTRICA LTDAEPP
SOMA TOTAL DOS LOTES:R$ 1.203.480,00 (Hum milhão, duzentos e três mil e quatrocentos e oitenta reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses
DATA DE ASSINATURA:15/07/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP 024/16
HOMOLOGAÇÃO:15/07/2016
OBJETO:registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais (cabo, conector, parafusos, porca, curva, cabeçote, postes, eletrodutos, suporte, haste, arruela, chumbador, lâmpadas, padrões, projetor,
cinta, braço ip, alça, anel, arame e aro) para aplicação na iluminação das
vias publicas de Montes Claros/MG, executada pelo setor de elétrica/
Esurb.
MODALIDADE:Pregão Registro de Preço N.º 006/2016
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Informamos que para cobertura
desta despesa serão utilizados recursos oriundos de contrato PMMC/
ESURB nº 0239/14 de 30 de junho de 2014.
GERENCIADOR:Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização – ESURB
FORNECEDORA:SULMINAS FIOS & CABOS LTDA
SOMA TOTAL DOS LOTES:R$ 1.166.200,00 (Hum milhão, cento e
sessenta e seis mil e duzentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses
DATA DE ASSINATURA:15/07/2016
Montes Claros, 03 de Agosto de 2016.
Cristiano Dias Júnior
Diretor Presidente
ESURB
12 cm -22 871009 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS BETIM-MG. Pregão Eletrônico nº 52/2016 – PAC nº 120/2016. Objeto: Aquisição de óleo combustível BPF. Dia 06/09/2016 às 08:00 h. Edital completo no site: www.
licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)35123319 – Diretoria de Suprimentos – 22/08/2016.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS Betim-MG. Pregão Eletrônico nº 54/2016 – PAC nº 134/2016 – RP 16/2016. Objeto: Registro de
Preços para aquisição de materiais e suprimentos para laboratório. Dia
06/09/2016 às 09:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.
br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31)3512-3319 – Diretoria de
Suprimentos – 22/08/2016.
3 cm -22 871112 - 1
MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485
EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Srs. acionistas da Magnesita Refratários S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para
reunir-se, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de agosto de 2016, às 14:00 horas, na sede
social da Companhia, localizada na Cidade de Contagem, Estado de
Minas Gerais, na Praça Louis Ensch, nº 240, Cidade Industrial, CEP
32210-050, a fim de deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo valor do capital
social e o número de ações que o compõem, inclusive em razão do
cancelamento das ações mantidas em tesouraria em decorrência do
4º Programa de Recompra de Ações da Companhia, nos termos aprovados em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em
29 de abril de 2016. Tal matéria estava prevista na ordem do dia da
Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 8 de agosto de 2016,
mas não foi votada na ocasião em virtude do não atendimento do quórum de instalação previsto no artigo 135 da Lei nº 6.404/76.
Informações Gerais: Permanece à disposição dos acionistas, na sede
da Companhia e nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores
Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. –
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br),
a Proposta da Administração de alteração do Estatuto Social da Companhia, pertinente à matéria constante da ordem do dia. Os acionistas
da Companhia deverão depositar com pelo menos 48 (quarenta e oito)
horas de antecedência, na sede social: (i) o comprovante expedido pela
instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (ii) se for o caso, instrumento de mandato
para representação do acionista por procurador, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social. Contagem, 19 de agosto
de 2016. Octavio Cortes Pereira Lopes - Presidente do Conselho de
Administração
8 cm -18 869946 - 1