TJMG 07/10/2016 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2016
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG, torna público EXTRATO DE
RESCISÃO do 2.º Termo Aditivo ao Contrato de Software de Informática 07, de 21.01.2014, advindo do Processo de Licitação 05/14, Carta
Convite 01/2014, a partir de 30.09.2016, Emp. Caasi Soluções Informática Ltda. ME, CNPJ 13.045.045/0001-24. Objeto da Rescisão: saldo
remanescente da prestação serviço de locação com suporte e manutenção ao software de contas e consumo, requerimentos, atendimento ao
público, link de auto-atendimento via internet e dívida ativa, de autoria da Contratada, instalada nos computadores do Damae, com fulcro
nos princípios basilares da legalidade, economicidade, eficiência e da
supremacia e indisponibilidade do interesse público sobre os interesses particulares, Caput art. 37 da CF/88, que norteia à administração
do patrimônio público c/c Art. 79, Inciso II e §1oda Lei 8.666/93 e,
suas alterações posteriores, e Caput da Cláusula IX – Da Rescisão Do
Contrato. Fundamento: fim da prestação de serviços em razão da alteração do objeto licitado, intrínseca à redução dos custos em obediência
a Lei de Responsabilidade Fiscal(LC 101/00), haja vista a necessidade
do cumprimento da gestão responsável da receita e da administração do
gasto público com eficiência na busca do equilíbrio orçamentário até
o fim deste exercício financeiro. José Cosme do Nascimento – Diretor
Geral, 26/09/2016.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG, torna público, com fulcro no art.
65, inciso II, alínea “d” e § 8.º, Lei 8.666/93 c/c Cláusula 3.ª, Sub-cláusula 1ª, 2.º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO 02/2014, pactuado
com AMVER, CNPJ 18.994.384/0001-70, Valor: R$ 3.397,85 mensal
– IGPM/FGV. 11,5061600% (Fonte: Calculadora do Cidadão – Banco
Central do Brasil). Objeto: Projeto de Informatização. Dotação Orçamentária: 03.001.000.17.122.0402.2.860.3.3.90.39.00. Helder Sávio
Silva, Presidente da AMVER, José Cosme do Nascimento – Diretor
Geral Damae, 28/09/2016.
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG, torna público, com fulcro no
Caput art. 65, Lei 8.666/93 c/c Cláusula 7.ª do Convênio 02/2014
pactuado com AMVER, CNPJ 18.994.384/0001-70, o 3.º TERMO
ADITIVO DO CONVÊNIO citado que dita sobre alteração/inclusão
do Objeto conveniado: inclusão e implantação do software de guias
de arrecadação de água e esgoto com treinamento e otimização; integração do banco de dados do DAMAE com o da Prefeitura Municipal
(cadastro único - necessidades fiscais de prestação de contas e divulgação de dados no portal transparência); melhorias do atendimento aos
contribuintes e desoneração por consulta, orientação, esclarecimento,
manutenção e resolução de problemas relacionados ao software para
execução dos serviços contratados; haja vista a disponibilidade diária
e gratuita de analistas de sistemas e técnicos capacitados in locu, bem
como assistência ininterrupta através da tecnologia de acesso remoto
entre os computadores das partes, sendo assim, desnecessários gastos
adicionais com ligações telefônicas locais e interurbanas; despesas de
transporte terrestre por Km rodado até a Sede do Damae, bem como
hospedagem e alimentação aos técnicos Analistas de Sistemas, “quando
das visitas in loco”. Acréscimo ao Objeto conveniado, sob a forma de
comodato de, no mínimo, 01 servidor de dados e rede e 01 website p/
consulta e impressão de 2.ª via de guias de arrecadação entre outros
serviços ao contribuinte, a partir de 01.10.2016, Valor: R$5.102,15 pela
alteração/acréscimo do Objeto, somado ao valor de R$3.397,85 ref. ao
2.º Termo Aditivo do Convênio, perfazendo R$8.500,00 mensal. Dotação Orçamentária: 03.001.000.17.122.0402.2.860.3.3.90.39.00. Helder Sávio Silva, Presidente da AMVER, José Cosme do Nascimento
– Diretor Geral Damae, 29/09/2016.
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CNPJ 00.795.423/0001-45
NIRE 31.3.0001122-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DO BANCO SEMEAR, S. A.
I – LOCAL, DATA E HORA: Sede social, na Av. Afonso Pena, 3.577 – 3º.
Andar, bairro Serra, em Belo Horizonte – Minas Gerais, 11 (onze) de julho
de 2.016, 10:00 (dez) horas. II – PRESENÇA: Acionistas representando a
totalidade das ações com direito a voto.III – MESA: PRESIDENTE: Artur
Geraldo de Azevedo.SECRETÁRIO: Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo.
IV – CONVOCAÇÃO: Correspondência enviada aos acionistas, mediante
Recibo, em 1º. (primeiro) de julho de 2.016. V – LAVRATURA DA ATA: De
acordo com o § 1º. do artigo 130 da Lei 6.404/1.976. VI – DOCUMENTOS:
Ficarão arquivados na Sede Social, autenticados pela Mesa, todos os
documentos referidos nesta Ata, conforme alínea “a”, § 1º. do artigo 130
da Lei 6.404/1976. VII – DELIBERAÇÕES: 7.1 – Foram aprovadas, por
unanimidade e sem reservas, as contas dos administradores referentes ao
exercício social encerrado em 31-12-2.015, tendo sido as demonstrações
¿QDQFHLUDV SXEOLFDGDV GD VHJXLQWH IRUPD a) – Aquelas referentes ao
SULPHLUR VHPHVWUH GH QR ³0LQDV *HUDLV´ ± ÏUJmR 2¿FLDO GRV
Poderes do Estado, edição do dia 08-01-2.016, nas páginas 3, 4, 5 e 6. b) – As
demonstrações relativas ao exercício encerrado em 31-12.2.015, inclusive
o Relatório da administração e o Parecer dos Auditores Independentes, no
³0LQDV*HUDLV´±ÏUJmR2¿FLDOGRV3RGHUHVGR(VWDGRHGLomRGRGLD
2.016, nas páginas 5, 6, 7 e 8 e no “Diário do Comércio”, edição do dia 31-052.016, nas páginas 6 e 7. 7.2) Foram eleitos, por unanimidade, com mandato
até a Assembléia Geral Ordinária de 2.019, para membros do Conselho de
Administração, os senhores a seguir relacionados: Ricardo Ozanan Silveira
de Azevedo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua
Cypriano Souza Coutinho, 10 – Apto. 800, bairro Belvedere, CEP 30.320730, em Belo Horizonte – Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade
número MG-5.377.029, expedida pela SSPMG e CPF número 780.495.71653; Márcio José Siqueira de Azevedo, brasileiro, casado, empresário,
residente e domiciliado na Rua Desembargador Mello Júnior, 270, bairro
São Bento, CEP 30.350-430, em Belo Horizonte – Minas Gerais, portador da
Carteira de Identidade número M-1.041.029, expedida pela SSPMG e CPF
número 014.128.846-91 e Lilian Lúcia Leão de Azevedo Pessoa, brasileira,
casada, empresária, residente e domiciliada na Av. das Constelações, 725
– Apto. 101 – Prédio 5, bairro Vale dos Cristais, CEP 34.000-000, em
Nova Lima - Minas Gerais, portadora da Carteira de Identidade número
MG-5.882.760, expedida pela SSPMG e CPF número 002.281.826-03. 7.3)
– Foi aprovado, por unanimidade, para o exercício da Presidência e VicePresidência do Conselho de Administração o Sr. Ricardo Ozanan Silveira
de Azevedo e a Sra. Lilian Lúcia Leão de Azevedo Pessoa, respectivamente.
7.4) ± )RL ¿[DGD HP 5 GX]HQWRV PLO UHDLV D UHPXQHUDomR
JOREDOGRVGLUHWRUHVSDUDRH[HUFtFLRGH¿FDQGRD'LUHWRULDDXWRUL]DGD
a distribuir a referida verba. 7.5) – Foram consideradas sanadas a falta de
publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos referidos no artigo 133
da Lei 6.404/1.976. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia
da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, depois de lida e aprovada,
vai por todos os acionistas presentes assinada. Belo Horizonte, 11 de julho
de 2.016. Artur Geraldo de Azevedo – Presidente; Ricardo Ozanan Silveira
de Azevedo – Secretário; Jairo Siqueira de Azevedo; Elcio Antonio de
Azevedo; Artur Geraldo de Azevedo; Ilvio Braz de Azevedo; Márcio José
Siqueira de Azevedo; Aguinaldo Lima Azevedo Sobrinho; Maria José
Siqueira de Azevedo Fialho, Ricardo Ozanan Silveira de Azevedo; Lilian
Lúcia Leão de Azevedo Pessoa e o espólio de Maria Augusta Siqueira de
Azevedo, neste ato representado por Artur Geraldo de Azevedo, nos termos
do inciso II, do artigo 1.797, da Lei 10.406, de 10-01-2.002 – Código Civil
Brasileiro c/c com o artigo 613, da Lei 13.105, de 16-03-2.015 – Código de
Processo Civil. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO
PRÓPRIO. BANCO SEMEAR, S. A. ASSINA DIGITALMENTE ESTE
DOCUMENTO: Roberto Willians Silva Azevedo.
-8&(0* &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
da Empresa BANCO SEMEAR S/A, Nire 31300011224
e
protocolo
165800101
27/09/2016.
Autenticação:
756F26D8621697AF492E854D106DCEC660394B62. Marinely de Paula
%RP¿P 6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR DFHVVH ZZZ
jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 16/580.010-1 e o código de
segurança fR2v Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
SRU0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
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DMAES DE PONTE NOVA/MG – AVISO
DE PREGÃO PRESENCIAL
O DMAES de Ponte Nova/MG torna público que estará credenciando
representantes e recebendo propostas e documentos para o PROCESSO
Nº 055/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016. OBJETO: Contratação de Serviço de Telefonia Móvel (27 linhas) - (Demais especificações e condições contidas no Anexo I – Termo de Referência).
CREDENCIAMENTO: a partir das 13h do dia 21/10/2016.O recebimento dos envelopes e a sessão pública será após o término do
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
credenciamento. As reuniões e todos os atos ocorrerão na Sede Administrativa do DMAES, Avenida Ernesto Trivellato, nº 158, Bairro
Triangulo, Ponte Nova/MG. O Edital na íntegra poderá ser obtido no
site do DMAES, www.dmaespontenova.com.br, ou solicitado em dias
úteis, de 12 às 18hs, pessoalmente, ou pelos telefones (31) 38195371
(RAMAL PREGÃO) ou e-mail: fabiana.dutra@dmaespontenova.
com.br. Os pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos por fax ou
pelo email supracitados. As impugnações deverão ser entregues tempestivamente, pessoalmente ou por via postal. Os envelopes e declarações também poderão ser enviados via postal ou outro meio, desde
que sejam entregues tempestivamente, na Sala do Setor de Compras e
Licitações, sem obrigatoriedade de credenciamento de representante.
Demais informações ou condições se encontram no Edital. Ponte Nova
(MG), 03/10/2016. Luiz Flavio Campos/Diretor Geral e Fabiana Dutra
Gomides/Pregoeira Oficial.
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ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 04.031.960/0001-70
NIRE nº 3130002009-6
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS DE DEBENTURISTAS
DA 1ª SÉRIE, DA 2ª SÉRIE E DA 3ª SÉRIE
DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES
Ficam convocados os debenturistas da 1ª série, da 2ª série e da 3ª
série da 2ª (segunda) emissão (“Emissão”) de debêntures (“Debêntures”) da ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A.
(“Emissora”), em atenção às Cláusulas 7.3 e 10.1 e seguintes do
“Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Três Séries, da
Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Andrade Gutierrez Participações S.A.” (“Escritura”), a se reunirem em distintas
Assembleias Gerais de Debenturistas (“AGDs”), a serem realizadas
no dia 4 de janeiro de 2017, às 14:00 horas, para os debenturistas da 1ª série, às 14:15 horas, para os debenturistas da 2ª série e
às 11:00 horas, para os debenturistas da 3ª série, no escritório da
Emissora, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro,
na Praia de Botafogo nº 186, 17º andar, Botafogo, CEP 22250-900,
D¿PGHGHOLEHUDUHPFDGDXPDGDVVpULHVLQGLYLGXDOPHQWHHPVXDV
respectivas assembleias, sobre a seguinte ordem do dia:
1. Declaração, ou não, do vencimento antecipado das Debêntures
HPIXQomRGDYHUL¿FDomRGDKLSyWHVHSUHYLVWDQD&OiXVXOD
alínea “(z)”, da Escritura, tendo em vista o rebaixamento do raWLQJGD(PLVVmRGLYXOJDGRSHODDJrQFLDGHFODVVL¿FDomRGHULVFR
Standard & Poor’s, com possibilidade de pagamento de prêmio
pela Emissora nos termos da Proposta da Administração a ser
disponibilizada em até 15 (quinze) dias antes da realização das
respectivas assembleias à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) para envio aos
debenturistas (“Proposta da Administração”).
2. Caso seja aprovada a não declaração do vencimento antecipado
das Debêntures, serão deliberadas as seguintes matérias:
2.1. Supressão da alínea “(z)” da Cláusula 7.1 da Escritura ou,
em caso de não aprovação de supressão da mesma, que seja rati¿FDGRTXHDDJrQFLDGHFODVVL¿FDomRGHULVFR6WDQGDUG 3RRU¶V
pD~QLFDDJrQFLDGHFODVVL¿FDomRGHULVFRUHVSRQViYHOSRUDWULbuir o rating da Emissão.
2.2. Alteração de outros termos e/ou condições da Escritura nos
termos da Proposta da Administração.
3. Autorização ao Agente Fiduciário para, em conjunto com a
Emissora, celebrar aditamento à Escritura, caso seja necessário,
bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir
o que for deliberado e aprovado nas respectivas AGDs pelos debenturistas.
A Proposta da Administração poderá ser complementada previamente à realização das AGDs, sendo que a Emissora também se reserva ao direito de negociar, durante as AGDs, demais
termos e/ou condições, relacionadas a Proposta da Administração, com os debenturistas presentes para que as matérias da
ordem do dia acima sejam aprovadas pelo respectivo quórum
necessário.
Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no
endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de
mandato outorgados pelos debenturistas aos seus procuradores para
representação nas AGDs deverão ser depositados na sede social do
Agente Fiduciário, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do
Rio de Janeiro, na Avenida das Américas n.º 4.200, Bloco 8, Ala
B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, e ainda por e-mail para
[email protected], no prazo de 02 (dois) dias úteis
antecedentes à realização das AGDs.
Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2016.
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS E SIMILARES DE BELO HORIZONTE - COMUNICADO - O Sindicato
dos Empregados em Lavanderias e Similares de Belo Horizonte, faz
saber que foi registrada chapa única para a eleição dos cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, com a seguinte composição: DIRETORIA EFETIVOS: Cleiton Mário dos Santos – Presidente; Regina Imaculada dos Reis - Vice-Presidente; Celina Francisca
de Assis– 1ª Secretária; Maurício Guimarães de Abreu - 2ª Secretário;
Dulce de Paula Neves – Tesoureira; Natália Cristina de Souza Paz - 2ª
Tesoureira e Naiuza Inacio Nunes de Oliveira - Diretor Social. DIRETORIA SUPLENTES: Wanderson da Silva; Patricia Jaqueline da Silva
Lima; Alexsandra Aparecida Duque Silva; Elzira Herculano Pereira;
Cleusa Silva de Oliveira; Silvania Santos de Oliveira Pedrosa; Mauro
Evandro Gonçalves de Araújo. CONSELHO FISCAL EFETIVOS:
José Cremildes Valeriano de Souza; Jose de Lima; Rinalda Gonçalves
Guimarães Vieira. CONSELHO FISCAL SUPLENTES: Erlane Raquel
da Silva; Vilma de Souza; Maria Terezinha Moura. DELEGAÇÃO
FEDERATIVA EFETIVOS: Cleiton Mário dos Santos; Maria Terezinha Moura. DELEGAÇÃO FEDERATIVA SUPLENTES: Vilma de
Souza; Jose de Lima. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação à chapa ou qualquer candidatura por associado-eleitor, a ser apresentada na Secretaria da Entidade, na Rua Curitiba, 862, Sala 709, 7º
andar, Centro em Belo Horizonte/MG, no horário de funcionamento do
Sindicato, de 9h às 12h e de 13h às 16h. Belo Horizonte, 07 de outubro
de 2016. Maria Terezinha Moura – Presidente.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARBACENA- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o
artigo 551 da CLT e o Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 09 de novembro de 2016, às
18h30min (dezoito horas e trinta minutos), em primeira convocação,
na sede da Entidade, na Av. Bias Fortes, 488, Centro, em Barbacena/
MG, para discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício de 2015; b) Previsão Orçamentária para o
ano de 2017. Não havendo número legal a Assembleia Geral Ordinária
realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 19h
(dezenove horas). Barbacena, 07 de outubro de 2016. Geraldo Carvalho Simão - Presidente.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TEÓFILO OTONI E REGIÃO -EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Em conformidade com o Artigo 551 da Consolidação das Leis do Trabalho e
Estatuto Social, ficam convocados os associados deste Sindicato em
gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 26 de outubro de 2016, às 18h (dezoito horas),
em primeira convocação, na Sede da Entidade, na Praça Tiradentes, nº
233, 2º andar, Centro, Teófilo Otoni-MG, para discussão e deliberação
das seguintes matérias: a) Prestação de Contas do exercício de 2015;
b) Previsão Orçamentária para o ano de 2017. Não havendo número
legal a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos). Teófilo Otoni, 07 de outubro de 2016. Edna Maria Matos Simil
- Presidente.
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FAB JUNQUEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ 23.655.402/0001-20 NIRE 31210525300 (12/11/2015) Ata De Reunião de Sócios Realizada em 05 de Setembro DE 2016 1- Data, Horário e
Local Da Reunião Reunião realizada no dia 05/09/2016, às 14 horas, na sede
da sociedade, localizada na Rua São José nº 335, bairro Coronel Evaristo
Azevedo Junqueira, Pouso Alegre, Minas Gerais, CEP: 37.550-000. 2-Presença (1) Flávio Siqueira Junqueira, brasileiro, médico, casado sob o regime
de comunhão universal de bens, nascido em 09/06/1954, portador da carteira
de identidade nº MG-572.326, expedida pela PC/MG, inscrito no CPF sob o
nº 278.305.356-04, residente e domiciliado na Rua São José, nº 335, bairro
Cel. Evaristo Azevedo Junqueira, Pouso Alegre, Minas Gerais, CEP: 37.550000; e (2) Francisco Junqueira Neto, brasileiro, estudante, solteiro, nascido
em 13/03/1987, portador da carteira de identidade nº MG -9.111.612, expedida
pela SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 084.951.506-89, residente e domiciliado
na Rua São José, nº 335, bairro Cel. Evaristo Azevedo Junqueira, Pouso
Alegre, Minas Gerais, CEP: 37.550-000; representando a totalidade dos
sócios da sociedade, razão pela qual fica dispensada a convocação, nos
termos do art. 1.072, §2º, do Código Civil. 3- Mesa Instalada a Assembleia,
o Sr. Flávio Siqueira Junqueira, assumiu a presidência da mesa, indicando o
Sr. Francisco Junqueira Neto para secretariar os trabalhos. 4- Ordem do Dia:
Iniciados os trabalhos, o Sr. Secretária procedeu à leitura da ordem do dia,
a saber: A) Reduzir R$ 226.689,00 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e
oitenta e nove reais) do capital social, por ser esse montante excessivo em
relação ao objeto da sociedade, com base no permissivo legal art. 1.082,
inciso II do Código Civil. B) Alterar para R$1,00 (um real) o valor nominal
das quotas. 5- Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Quotistas Colocada em discussão a matéria constante da ordem do dia, restou Aprovada,
por unanimidade e sem qualquer restrição, oposição ou ressalva: A) A
redução do valor de R$ 226.689,00 (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e
oitenta e nove reais) do capital social subscrito e integralizado, o qual será
restituído ao sócio Flávio Siqueira Junqueira, mediante a transferência dos
imóveis descritos no anexo I, por ser esse montante excessivo em relação
ao objeto da sociedade, com base no permissivo legal art. 1.082, inciso II do
Código Civil. São reduzidos, por este ato, R$ 226.689,00 (duzentos e vinte e
seis mil seiscentos e oitenta e nove reais) da participação do sócio Flávio
Siqueira Junqueira por meio da redução proporcional do valor nominal das
quotas da sociedade. Assim, o capital social da sociedade passará de
R$2.959.045,00 (dois milhões novecentos e cinquenta e nove mil e quarenta
e cinco reais) para R$ 2.732.356,00 (dois milhões setecentos e trinta e dois
mil trezentos e cinquenta e seis reais) dividido em 2.732.356 (dois milhões
setecentas e trinta e duas mil trezentas e cinquenta e seis) quotas no valor
unitário de R$0,923391161675472, já subscrito. Após a publicação desta Ata
de Reunião, obedecido o decurso do prazo previsto no artigo 1.084, §1° do
Código Civil de 2002 (noventa dias), será promovido o arquivamento da
mesma perante o Junta Comercial de Minas Gerais, bem como da alteração
contratual necessária para retratar a redução do capital social ora promovida. B) O valor nominal de quotas altera de R$0,923391161675472 para
R$1,00. Assim, o capital social da sociedade correspondente a R$
2.732.356,00 (dois milhões setecentos e trinta e dois mil trezentos e cinquenta
e seis reais) passa a ser dividido em 2.732.356 (dois milhões setecentas e
trinta e duas mil trezentas e cinquenta e seis) quotas. 6-Encerramento Nada
mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela
quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, lida
e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes assinados. ASSINATURAS: Mesa Flávio Siqueira Junqueira e Francisco Junqueira Neto.
FORCE ONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS, PLÁSTICOS ECÉLULAS DE ENERGIA EIRELIentrou com o processo
de Licenciamento Ambiental junto a FEAM/ SEMAD, conforme CNPJ
05.327.472/0001-77 para OBTENÇÃO de sua Licença de Operação
Corretiva, para produção de FUNDIDOS DE METAIS NÃO FERROSOS, sito à Rodovia 290 – Pouso Alegre – Bairro Descalvado – MG.
2 cm -03 884768 - 1
FUMEP - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
EXTRATO DE CONTRATO
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DE MINAS GERAISEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO - REGISTRO DE CHAPAS - TRIÊNIO 11/12/2016 A 10/12/2019. O Presidente do Sindicato
dos Odontologistas de Minas Gerais, na forma estatutária e de acordo
com os arts. 80 e seguintes do seu Estatuto, convoca a todos os cirurgiões dentistas associados da entidade, em condições de voto conforme
disposto no mesmo Estatuto, para a realização de Assembléia Geral
Ordinária da categoria, com a finalidade de promover as Eleições Sindicais para o período de 11 de dezembro de 2016 a 10 de dezembro de
2019, a realizar-se no dia 7 de novembro de 2016, de 09:00 horas às
18:00 horas na sede deste Sindicato sito na Av. Contorno, n.º 8.841,
Gutierrez, Belo Horizonte/MG. Os candidatos para possuírem condições de elegibilidade deverão respeitar o art. 85 do Estatuto, estando
com as obrigações sindicais quitadas junto a tesouraria do Sindicato
através das contribuições: Sindical e Social. Havendo empate na contagem dos votos designa-se o dia 22 de novembro de 2016 de 09:00 horas
às 18:00 horas, para novo escrutínio, nos termos do artigo 89, § 4º,
“d” estatutário. Não havendo quorum mínimo estatutário, no primeiro
escrutínio, designa-se o dia 03 de dezembro de 2016, de 09:00 horas
às 18:00 horas, na sede do Sindicato para novo escrutínio, nos termos
do artigo 89, § 4º, “d” estatutário. Os associados que não residem na
mesma cidade da sede do Sindicato, Belo Horizonte, votarão por correspondência. As chapas deverão ser inscritas, conforme exige o estatuto da entidade, até o quinto dia contado a partir da publicação desse
Edital, nos termos do art. 90 estatutário, junto à sede desta entidade sindical, no seu horário de funcionamento que é das 09:00 às 19:00 horas,
de segunda feira a sexta feira. Designo como Coordenador Eleitoral o
senhor Dr. Rodrigo Camargos Couto. Belo Horizonte, 06 de outubro de
2016. Eduardo Carlos Gomide - Presidente.
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Processo Licitatório nº 009/16 – Pregão Presencial nº 005/16
- Contratada: RM Lanza dos Santos Comércio - EPP, CNPJ nº
21.767.486/0001-68. Proprietária: Rosilene Maria Lanza dos Santos,
CI nº MG - 3.436.904, CPF nº 980.456.366-53. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios, material de limpeza e de copa e cozinha. Valor
global R$3.429,06.
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINÓPOLIS-MG.AVISO
DE LICITAÇÃO. P.A.L. 269/2016. Pregão Presencial 144/2016. A
Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Comissão de Pregão
e Equipe de Apoio, legalmente constituída pelo Decreto nº 12.022 de
08/01/2016, torna público que realizará licitação sob a modalidade
“Pregão Presencial” do tipo “menor preço por item” para o registro de
preços para futuros e eventuais fornecimentos de oxigênio medicinal
gasoso e líquido e futuras e eventuais locações de concentradores de
oxigênio, conforme especificações constantes dos Termos de Referência e do Anexo I do Edital. Data e horário da abertura: às 09:00 horas
do dia 20/10/2016. O Edital está à disposição dos interessados no site:
www.divinopolis.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser
obtidas através do telefone (37) 3229-6826. Divinópolis, 7 de outubro
de 2016. Alysson Paulinelli Rabelo Vilaça.Pregoeiro.
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GRANJA WERNECK S.A.– CNPJ/MF 17.270.901/0001-04 – NIRE
3130003698-7 – AVISO AOS ACIONISTAS – A Granja Werneck S.A.
(“GWSA” ou “Companhia”) vem informar aos seus acionistas que: Em
28 de setembro de 2016, foi aprovada proposta de aumento do capital
social da Companhia no valor total de R$150.640,00, mediante a emissão de 43.040 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 3,50 por ação, que, se integralmente
subscritas, farão com que o capital social da Companhia passe a ser de
R$1.999.994,85 (um milhão novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), dividido em
4.121.548 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Aumento de Capital”). – (i) Exercício do Direito de Preferência
e da Subscrição de Sobras – Em cumprimento ao artigo 171 da Lei
nº 6.404/76, será assegurado aos acionistas da Companhia o direito de
preferência para subscrever as novas ações emitidas em decorrência
do Aumento de Capital, bem como o direito de concorrer no rateio das
eventuais sobras, na proporção da participação de cada um desses acionistas no capital social da Companhia, excluída a participação dos acionistas que não manifestarem interesse na subscrição das sobras ou no
exercício do direito de preferência, observado o seguinte procedimento.
Os acionistas da GWSA terão direito de preferência para subscrever
novas ações, na proporção do número de ações que detinham, no dia 28
de setembro de 2016, pelo prazo decadencial de 30 dias, iniciando-se
em 13 de outubro de 2016 e terminando em 11 de novembro de 2016
(“Prazo para Exercício do Direito de Preferência”). Cada uma das ações
da GWSA dará a seu detentor o direito a subscrever 0,01055288 ações
no Aumento de Capital. As frações de ações resultantes do exercício do
direito de preferência na subscrição do Aumento de Capital proposto
serão arredondadas para cima, para o número inteiro mais próximo, se a
fração resultante for igual ou superior a 0,5 de ação; ou para baixo, para
o número inteiro mais próximo, se a fração resultante for inferior a 0,5
de ação. – (ii) Forma de pagamento – O acionista que se interessar em
subscrever as ações emitidas deverá integralizar o preço total das ações
à vista em moeda corrente nacional no ato da subscrição, mediante
depósito ou transferência bancária, a crédito da conta corrente número
370500-5, mantida pela Companhia na agência número 0465 do Banco
Bradesco (banco número 237). O comprovante de depósito ou da transferência bancária deverá ser enviado à Companhia, juntamente com o
respectivo boletim de subscrição devidamente assinado pelo subscritor das novas ações, por meio eletrônico, sedex ou em mãos, mediante
recibo. – (iii) Procedimentos relativos às sobras – (i) A colocação das
ações que não forem subscritas no Prazo para Exercício do Direito de
Preferência será feita mediante rateio, na proporção dos valores subscritos, entre os acionistas que tiverem feito constar, no boletim de subscrição, pedido de reserva para subscrição das sobras, em cinco dias
úteis, após o fim do Prazo para Exercício do Direito de Preferência; –
(ii) Após o término do prazo para subscrição das sobras, caso ainda persistam sobras de ações, a Companhia não promoverá novos rateios de
eventuais sobras (ou sobras de sobras), devendo o Conselho de Administração homologar parcialmente o aumento de capital, ainda que o
montante subscrito não alcance o limite de até R$150.640,00 (cento
e cinquenta mil seiscentos e quarenta reais), com a emissão de 43.040
(quarenta e três mil e quarenta) novas ações ordinárias. – (iv) Direitos
das novas ações emitidas no Aumento de Capital – As ações emitidas
em função do aumento de capital farão jus aos mesmos direitos das
ações emitidas pela GWSA ora em circulação, inclusive recebimento
integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a
ser declarados pela GWSA, independentemente do exercício a que se
refiram.Belo Horizonte, 5 de outubro de 2016. – Otávio Azeredo Furquim Werneck – Diretor Presidente; Marcelo Valério Carvalho – Diretor Vice Presidente
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ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO GMP/0022/2016
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DP/GMP-002/2016
CONTRATADA: AUTO POSTO IPOEMA LTDA - EPP
LEI:Inciso I de Artigo 25 c/art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores
ATO DE DISPENSA : Em 05 de outubro de 2016 por Fioravanti Fonseca Fernandes – OAB/MG 61901
OBJETO: Contratação, sem licitação, da empresa Auto Posto Ipoema Ltda - EPP, para aquisição de 3.000 litros de óleo diesel comum
(BS500) para abastecimento dos veículos utilizados no serviço de
coleta de lixo do distrito de Ipoema, município de Itabira/MG.
PRAZO: 12 (doze) meses VALOR : R$9.300,00 (nove mil e trezentos reais)
RATIFICAÇÃO : Em 05 de outubro de 2016. Marcos Maggessi Cotta
-Diretor Presidente
ITABIRA/MG, 06 de outubro de 2016.
Cristiane M. Alves Araújo – Presidente CPL, Juliana Lagares Matos
- Membro Titular CPL e Viviane Perpétua da Silva Assis - Membro
Suplente CPL.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE
UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO 2º ADITIVO AO CONTRATO DE
CESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO Nº 27/2006, firmado em
17.09.2016, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a Prefeitura Municipal de Unai-MG. Objeto: Cessão do
Caminhão Mercedes Bens Modelo LK 1620 abo 1998 RENAVAM
-700070559 e Placa HMM 0993. Vigência: 05 anos. Fundamento Lei
nº. Federal 8.666/1993 e Lei Estadual nº 9.444/1987; Signatários: pela
Cessionária: Petrônio Cordeiro Valadares e pela Cedente: Delvito Alves
da Silva Filho.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-033
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Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br