TJMG 16/03/2017 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 16 de Março de 2017 Diário do Executivo
A 14/03/2017 - , 13339635 Carla Costa – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 10
- 13/03/2016 A 22/03/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13770912 Faissandra Correia
Leite – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 13/03/2017 A 13/03/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10834778
Maria Luiza Lopes de Souza – PEB – 2 - Setubinha - 89 - 06/03/2017
A 02/06/2017 15 937388 - 1

Superintendência Central de
Política de recursos Humanos
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede licença para acompanhar
cônjuge à funcionária:
Conforme Parecer SEPLAG/AJA nº 044/2016 e nos termos do inciso
V, do art. 1º do Dec. nº 15.077/72, e Parágrafo Único do art. 186, da
Lei nº 869/52.
Secretaria de Estado de Educação
Márcia Vieira França Vargas, Masp 1.430.457-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, a partir de 01 de
fevereiro de 2017.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede 02 (dois) anos de licença
para tratar de interesses particulares ao funcionário:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88 e Deliberação CCGPGF nº 02/14.
Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional
Lúcio dos Santos Silva, Masp. 359.211-0, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível
III, Grau F.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas, concede afastamento, a partir de
01 de janeiro de 2017, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto
nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República, para
exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de Arantina, a Francisco Carlos Ferreira Alves, Masp. 846.040-4, ocupante do cargo efetivo
de Assistente Técnico de Educação Básica, Nível III, Grau G, lotado na
Secretaria de Estado de Educação, com opção remuneratória pelos subsídios do mandato e notifica a Diretora de Pessoal da SRE de Juiz de Fora
sobre a situação de acúmulo de cargos, funções ou empregos públicos
detectada, que deverá providenciar a instrução do processo de acúmulo,
nos termos do artigo 2º do Decreto nº 45.841/11, sob pena de responsabilidade administrativa e, ainda, que deverá notificar o servidor por escrito
sobre a instauração do processo de acúmulo de cargos.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 13/03/2017: Masp 1072507-5, Vera Lucia P. de A. Brito, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês referente ao 4º qüinqüênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao servidor: Masp 1073744-3, Pedro Augusto G. Pinto, a partir de
22/02/2017.
15 937122 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Marcos Antônio Martins
Marina de Mattos Xavier
15 937376 - 1
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Maria Aparecida Netto Silva, matrícula 001328160-7.
Siged: 90443-2011-2016. Despacho: Acolho o parecer de fls. 23/24, e,
no mérito, nego provimento ao recurso de fls. 12, com fundamento no
artigo 67 do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002. Ao Núcleo
de Regulação, para ciência à interessada e demais providências necessárias. Publique-se. Em 07 de março de 2017. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente
15 937375 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICACÃO de Instauração de Processo
Administrativo para apuração de irregularidade na pensão por morte
Edital nº 02/2017. Fundamento: art. 8º, §2º, da Resolução SEPLAG nº
37/05, art. 44, da Lei Complementar n° 64/02 e art. 8º, do Decreto Estadual nº 42.758/02. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, comunica que diante da impossibilidade de notificação por se encontrar (em) em local ignorado ou inacessível fica (m) intimado (s) o (s)
pensionista (s) abaixo relacionado (s) sobre a instauração do processo
administrativo para apuração de irregularidade na pensão por morte. Fica
resguardado o direito de apresentar razões de defesa no prazo de 10 (dez)
dias, a partir da publicação deste. Transcorrido o prazo, a autoridade julgadora formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos, que poderá
ensejar no cancelamento do benefício:
Nº Benefício
Beneficiário
Instituidor
4.076-2
Maria Aparecida Damasceno Manoelino Damasceno
Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em
Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou
enviar e-mail [email protected]
15 937426 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 035/2017, datado de
16/01/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Elisa Regina Pedrosa
Assumpção, MASP 668.997-0, GEFAZ, em prorrogação, a partir de
02/09/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
15 de março de 2017.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
15 937175 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e administradora, cientes da
emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021404-78,
de 03/03/2017, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento das
informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito
com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a
título de faturamento, no período de 01/06/2012 a 31/01/2016.
LUCIANA MARIA DOS SANTOS DA MATA.
I.E: 001.584534.00-12 - CNPJ: 11.844.729/0001-60.
R. São Paulo, 815 – Stand 313 – B. Centro – Belo Horizonte/MG – CEP
30.170-131.
Administradora: LUCIANA MARIA DOS SANTOS DA MATA – CPF
052054736-57.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003940-85
Belo Horizonte, 14 de MARÇO de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio, cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021420-39,
de 03/03/2017, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento das
informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito
com as informações prestadas pelo contribuinte, em DAPI, a título de
faturamento, no período de 01/01/2014 a 31/12/2016.
RSA MODA ÍNTIMA LTDA - EPP.
I.E: 062.274952.00-60 - CNPJ: 05.904.059/0001-28.
R. Rio de Janeiro, 910 – Lona RJ66 – B. Centro – Belo Horizonte/MG
– CEP 30.160-041.
Sócio: RODRIGO BRETAS REZENDE MOL – CPF 059759926-21.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003940-85
Belo Horizonte, 14 de MARÇO de 2017.
Darcy da Silva Passos - Delegado Fiscal DFT / BH
15 937177 - 1

SRF II - Contagem
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda II/Contagem
Antônio de Castro Vaz de Mello Filho
ATO Nº 002
Dispensa da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/9/2011, a
servidora:
Patricia Diniz da Silva, Servidora Municipal, do Município de Paraopeba/SRF II/Contagem.
Este ato retroage seus efeitos à 22/02/2017.
Secretaria de Estado de Fazenda, Contagem 14 de março de 2017.
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda II/Contagem
Antônio de Castro Vaz de Mello Filho
ATO Nº 003
Dispensa da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
Vinicius Apolinário Lima, Servidor Municipal, Matrícula 16.626-0 do
Município de Paraopeba/SRF II/CONTAGEM.
Este ato retroage seus efeitos à 22/02/2017.
Secretaria de Estado de Fazenda, Contagem 14 de março de 2017.
15 937178 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARCOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir relacionado(s),
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça(s) fiscal(is) será(ao)
encaminhada(s) para inscrição em dívida ativa e execução judicial,
inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada à Rua São Geraldo, 416 – Centro – Arcos
– MG.
PTA(s) Nº(s) : 15.000033307-35
Sujeito passivo : Cassia de Moura Castro Silva
C.P.F.. : 043.533.776-98
Endereço : Rua Prof. Maria Almeida Oliveira, 120
Município : Arcos - MG
Arcos, 07 de março de 2017.
Augusto Mario Motta Mayer - Chefe AF-3º Nível – Arcos
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARCOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir relacionado(s),
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça(s) fiscal(is) será(ao)
encaminhada(s) para inscrição em dívida ativa e execução judicial,
inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada à Rua São Geraldo, 416 – Centro – Arcos
– MG.
PTA(s) Nº(s) : 15.000037135-45
Sujeito passivo : Edmundo de Oliveira Cunha
C.P.F.. : 141269906-15
Endereço : Rua Um, 254
Município : Iguatama - MG
Arcos, 15 de março de 2017.
Augusto Mario Motta Mayer - Chefe AF-3º Nível – Arcos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021352.88 de 21/02/2017, a apresentar na repartição fazendária de Pará de Minas, localizada na praça
Padre José Pereira Coelho n°90,centro, Pará de Minas, MG, no prazo
de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação
referente ao ano de 2015: 1-Notas Fiscais Emitidas em 2015 cujo destinatário seja do Simples Nacional 2-Livro Registro de saídas; 3-Registro
de Apuração do ICMS.
LUPAL LUCIANO PAPEIS LTDA – ME
I.E.: 4526768570170
Rua Agenor Olímpio de Carvalho,55
B. Park Dona Gumercinda Martins – Nova Serrana - MG
Divinópolis, 15 de Março de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
15 937179 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Em cumprimento às disposições do art. 104 do RPTA/MG, fica (m) o
(s) contribuinte (s) abaixo indicado (s) intimado (s), por recusar recebimento de correspondência e/ou estar(em) em local incerto ou não sabido,
para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a promover o
pagamento do crédito tributário, à vista ou parceladamente, exigido através do PTA abaixo relacionado.
Findo o prazo, não sendo constatado o pagamento o PTA será encaminhado para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária

situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro, Manhuaçu – MG,
CEP 36;970-000
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000593367-55
Sujeito Passivo: José Geraldo Sena de Sá
CPF: 027.855.187-48
Veículo JNS-1179
Endereço: Córrego Vitorino, Zona Rural
Matipó – MG – CEP 35.367-000.
Sujeito Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S.A
CNPJ: 07.207996/0001-50
Veículo JNS-1179
Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n Andar 4, Prédio Prata –Vila Yara
– Osasco – SP – CEP 06029-600.
Fica consignada a exclusão do polo passivo da contribuinte Marcus Oliveira Garcia, CPF: 035.973.406-52, tendo em vista a alienação do veículo em período anterior ao fato gerador.
Manhuaçu, 14 de março de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Em cumprimento às disposições do art. 104 do RPTA/MG, fica (m) o
(s) contribuinte (s) abaixo indicado (s) intimado (s), por recusar recebimento de correspondência e/ou estar(em) em local incerto ou não sabido,
para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a promover o
pagamento do crédito tributário, à vista ou parceladamente, exigido através do PTA abaixo relacionado.
Findo o prazo, não sendo constatado o pagamento o PTA será encaminhado para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro, Manhuaçu – MG,
CEP 36;970-000
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000248244-51
Sujeito Passivo: Maria Auxiliadora Delmondes Betinho Nascimento
CPF: 194.643.804-97
Veículo GSP-3838
Endere
ço: Rua 15 de Novembro, 163 – Bairro Centro
Arapina – PE – CEP 56.280-000.
Fica consignada a exclusão do polo passivo da contribuinte Avelina
Luiza Ambrosio Horsth, CPF: 419.501.516-20 e do contribuinte Banco
Bradesco Financiamentos S.A, CNPJ: 57.561.615-0001-04 tendo em
vista a alienação do veículo em período anterior ao fato gerador.
Manhuaçu, 14 de março de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo, coobrigado e fiador abaixo
identificados, intimados do cálculo saldo remanescente do parcelamento referente ao “EXTRATO DE DÉBITO ELETRONICO” abaixo
relacionado.
O Parcelamento n° 13.015359800.38 de 30/11/2016, o qual faz parte o
Processo Tributário Administrativo nº 01.000550402-15, do sujeito passivo VERA LUCIA EMERICH HOTT, foi objeto de CALCULO DO
SALDO REMANESCENTE, tendo em vista ter sido considerado parcelamento desistente por omissão no recolhimento das parcelas. Em conformidade com artigos 36 a 40, da Resolução 4560/2013 de 28/06/2013
e Resolução 4563/2013 de 04/07/2013 (RPTA). Informamos que para
o pagamento antes da inscrição em dívida ativa e execução judicial, as
multas serão reduzidas, bem como a não exigência de honorários advocatícios. O processo permanecera nesta Administração Fazendária por
10(dez) dias, contados da data desta publicação. Após o prazo de 10(dez)
dias, o respectivo processo será encaminhado à Advocacia Regional do
Estado Ipatinga para Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial.
Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à Administração
Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho, n° 145, Centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
ED-e N° 01.000550402-15 de 08.09.2016.
Contribuinte – VERA LUCIA EMERICH HOTT
CPF – 900.884.926-72
Endereço: Avenida Fernando Maurilio Lopes, 09 - Centro.
Reduto – MG - CEP 36.920-000.
Fiador/Garantidor – THIAGO CÉSAR HOTT
CPF – 880.698.506-04
Endereço: Avenida Fernando Maurilio Lopes, 10 - Centro.
Reduto – MG - CEP 36.920-000.
Manhuaçu, 14 de março de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual
nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo, coobrigado e fiador abaixo identificados, intimados do cálculo saldo remanescente do parcelamento referente ao “TERMO DE AUTODENÚNCIA” abaixo relacionado.
O Parcelamento n° 12.051547100-73 de 26/09/2016, o qual faz parte
o Processo Tributário Administrativo nº05.000270085.93, do sujeito
passivo MERCEARIA IRMAOS FERREIRA LTDA ME, foi objeto de
CALCULO DO SALDO REMANESCENTE, tendo em vista ter sido
considerado parcelamento desistente por omissão no recolhimento das
parcelas. Em conformidade com artigos 36 a 40, da Resolução 4560/2013
de 28/06/2013 e Resolução 4563/2013 de 04/07/2013 (RPTA). Informamos que para o pagamento antes da inscrição em dívida ativa e execução judicial, as multas serão reduzidas, bem como a não exigência de
honorários advocatícios. O processo permanecera nesta Administração
Fazendária por 10(dez) dias, contados da data desta publicação. Após o
prazo de 10(dez) dias, o respectivo processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado Ipatinga para Inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à
Administração Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho,
n° 145, Centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
TERMO AUTODENUNCIA N° 05.000270085-93 de 26.09.2016.
Contribuinte – MERCEARIA IRMAOS FERREIRA LTDA ME
Insc. Estadual – 001.175765.00-67
Endereço: Rua Para de Minas, 876 – Loja 4 e 05 – Bairro Santa
Edwiges.
Contagem – MG - CEP 32040-270
Fiador – RODRIGO HENRIQUE VENANCIO FERREIRA
CPF – 076.942.966-60
Endereço: Rua Geraldo Januário de Araujo, 454 – Bairro Funcionários.
Contagem– MG – CEP 32.040-500.
Manhuaçu, 14 de março de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
EDITAL 010.169/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 – Centro, em
Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313132858.00-40 Hidropneumatic Service Company Ltda - ME
313347314.00-90 NBC Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - ME
002530428.00-08 EXPEDITO TRAVENZOLI FILHO 84843519634
002326346.00-21 Andrea Do Nascimento Moreira 05134905665
002394935.00-98 Gabriela Taine Alves Alfenas 09164056643
001039245.01-35 EXCLUSIVA ANTIQUARIUM LTDA - ME
001864523.00-54 GAMON GOMES DA SILVA 09715099645
001824526.00-70 IOLANDA DA SILVA - ME
001566085.00-65 ANDERSON CARIOCA DE OURO LTDA - ME
002504372.00-26 Orallis Centro Odontologico Ltda - ME
002607164.00-91 ALA COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME
002588727.00-63 KLEITSON ORNELAS DIAS 06766878657
002014781.00-78 RENATA MARIA DA SILVA 07768347625
002511595.00-90 FELIPE GARCIA DE MORAES 08896856655
002342408.00-04 LUCIMAR RODRIGUES PEREIRA 03845904623
002531500.00-52 Dercilio Ramalho De Vasconcelos 74264117704
001983840.00-92 M. L. DA SILVA - AUTO PECAS
001054513.00-69 GLOBO PECAS AUTOMOTIVAS NOVAS E
USADAS LTDA - ME
001129816.00-49 LINGERIE BORBOLETAS COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
001051279.00-78 CONFECCOES PATROCINIO LTDA - ME
001426277.00-95 Carvalho Comercio E Importacao Ltda - ME
313220641.00-79 EMPORIO DO VALE CACHACARIA E
ARMAZEM LTDA - ME
002143848.00-83 Aline Anne Dutra Rodrigues 09768796626
002219848.00-77 Neiciara Alves Santos Goncalves 01606061526
001759360.00-09 HELENA MARTA DORNELAS BICALHO - ME

Minas Gerais - Caderno 1
002417071.00-61 EMMANUEL COMERCIO DE PRODUTOS DE
BELEZA LTDA - ME
002584433.00-56 JONES E LIMA SERVICOS LTDA - ME
001996970.00-90 FRANCISLAINE SILVA FARIA 05792341699
001956312.00-27 MARCELO JOSE DA SILVA 01155090624
002848774.00-49 JEAN RODRIGUES NASCIMENTO
313101723.00-72 ALINHAMENTO UNIAO LTDA - ME
001731715.00-88 PLENNA CONDICIONAMENTO FISICO E
ESTETICO LTDA - ME
002605651.00-77 POLIANE DOS REIS FERREIRA 09727265600
001984736.00-81 ANDRADES PIZZARIA LTDA - ME
313377660.00-80 QUALIVEST UNIFORMES LTDA - ME
313091382.00-40 HITORIN MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA
002337999.00-51 POINTS MOTOS LTDA - ME
002480224.00-31 NELZONIO DE MATOS LEAL 33727589604
313436133.00-50 Confeccoes Santana & Menezes Ltda - ME
002553358.00-18 BEM ESTAR LANCHES E CIA LTDA - ME
313394200.00-24 Luzia Aparecida Santos Rodrigues - ME
Quarta-feira, 15 de Março de 2017.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 010.170/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por
seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000066.00-00 Regilene Aparecida Santos Moreira - ME
001027871.00-26 EDSON FERREIRA LAU - ME
001038217.00-59 ANDREZA MENDES RIBEIRO DE SOUZA - ME
001053624.00-27 Central Materiais De Construcao Ltda - ME
001059854.00-91 SEBASTIAO JACINTO ESTEVAO - ME
001089798.00-26 PAULO E VANESSA GUERRA
CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA - ME
001106247.00-95 FABIANO ALVES NOVAIS - ME
001108476.00-29 DOUGLAS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA - ME
001392442.00-92 PADARIA VENCESLAU RIBEIRO LTDA - ME
001447418.00-46 AURORA ISOLINA MARTINS MARQUES - ME
001462172.00-74 JJE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
001599882.00-70 MIRTES DA SILVA BESSA DE PAULA - ME
001607240.00-86 CLC Consultoria E Engenharia Ltda - ME
001665801.00-64 LANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA
001671316.00-77 LISANDRO E MARTINS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001684637.00-13 MARLI GARCIA SOARES - CULINARIA
MINEIRA - ME
194461250.00-92 Soares E Dias Comercio De Tecidos Ltda - ME
313108890.00-70 JAQUELINE LOPES MACHADO ALVES - ME
313127911.00-82 Impressao Digital Grafica E Editora Ltda
313158907.00-89 XWEAR COMERCIAL LTDA - ME
313185305.00-24 CLAUDIOMAR THOMAZ & CIA LTDA - ME
313285242.00-66 INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS CLASSE A LTDA - ME
313305412.00-15 VAREJAO LIMOEIRO LTDA
313342123.00-99 COMERCIO DE ROUPAS FERNANDES E
MATOS LTDA - ME
313751342.00-92 Dias & Ramos Comercio De Tecidos Ltda - ME
362697196.00-69 BATERIAS IMPERIAL LTDA - ME
001090206.01-12 DELTA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
TELEFONIA MOVEL LTDA - ME
Quarta-feira, 15 de Março de 2017.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
15 937180 - 1

SRF I - Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
Ato nº 011
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a
servidora:
JUSSARA ALVES DE FREITAS SILVA, Servidora Municipal do município de Cachoeira Dourada/SRF Uberlândia, a partir de 18 de janeiro de
2017, para regularizar situação funcional.
Ato nº 012
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA, Servidora Municipal do município de Cachoeira Dourada/SRF I/Uberlândia, a partir de 18 de janeiro
de 2017, para regularizar situação funcional.
Ato nº 013
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o
servidor:
FRANKLIN MENDES VIEIRA, Servidor Municipal do município de
Estrela do Sul/SRF Uberlândia, a partir de 01 de outubro de 2016, por
motivo de aposentadoria, para regularizar situação funcional.
Ato nº 014
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
REGINALDO EUSTÁQUIO MOREIRA, Servidor Municipal do município de Estrela do Sul/SRF I/Uberlândia, a partir de 02 de janeiro de
2017, para regularizar situação funcional.
15 937181 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 - 37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Bar e Restaurante Recanto do Paraiso Ltda-ME
IE: 001.796853.00-91
Endereço: Av. Pau Furado, 251 – KM 18
Bairro: Parque das Andorinhas - Município: Uberlândia/MG
Coobrigado: Sebastião Gonçalves
CPF: 037.647.846-28
Endereço: Av. Pau Furado, 251 – KM 18
Bairro: Parque das Andorinhas - Município: Uberlândia/MG
PTA: 01.000685382.33
Pouso Alegre, 14 de março de 2017.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/ VARGINHA
COMUNICADO Nº 001/2017
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados Materialmente Falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CÉLIA REGINA BANDEIRA
IE:OO2.433528.00-50