TJMG 31/03/2017 - Pág. 64 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
64 – sexta-feira, 31 de Março de 2017 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato número 9054528/2016. Partes: SECCRI e ORLIN´S EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME. Objeto: Cessão do contrato para a Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, alteração da numeração do contrato, alteração na forma de pagamento
e na fiscalização. Fundamento Normativo. Lei 8.666/93. Assinatura 17/03/2017.
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Expediente
– ABM DCS– Aviso de publicação n. 2220/17 Convocação
mediante determinação judicial para quinta e sexta fases do concurso ao CFO BM 2017 O Cel BM CMT da ABM de MG, no uso
de suas atribuições legais e considerando o Edital n. 4/2015, que
dispõe sobre o concurso público ao CFO BM 2017, publicado no
DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação
do referido edital, resolve tornar público que se encontra postado
no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o Ato n.
2219/17, que convoca mediante determinação judicial o candidato
João Paulo Schultz Baptista Tavares para a quinta e sexta fases
do concurso ao CFO BM 2017. Belo Horizonte, 29 de março de
2017. (a) Cleberson Pereira Santos, Cel BM CMT da ABM
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE ALAN JODARC
MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº 002/2016, publicada em 04/5/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora:
MASP 371.251-0, Maria Joaquina de Queiroz, a partir de 15-22017, referente ao cargo de Agente Governamental, Nível II Grau
J.
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CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº
35/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: H. B. P., MASP 1.041.622-0, A. V. M., MASP
1.284.439-5, G. R. C., MASP 1.195.635-6.
Comissão Processante: Presidente: Mauro Ângelo Defeo, 9
Membros: Carlos Henrique de Almeida e Eliane Aparecida Ferreira Rocha.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de março de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Confissão de
Parcelamento de Débito nº 023/2017
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a Associação Fazenda Renascer. Objeto: Confissão de
dívida, devido às irregularidades na execução da parceria do Convênio nº 691/2013/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução
dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de
contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$
33.967,50. Assinatura: 30/03/2017.
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Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato número 9074719/2016. Partes: SECCRI e AAA DEDETIZAÇÃO INSETAN LTDA - EPP.
Objeto: Cessão do contrato para a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, alteração
da numeração do contrato, alteração na forma de pagamento e
na fiscalização. Fundamento Normativo. Lei 8.666/93. Assinatura
16 /03/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato número 9055451/2016. Partes: SECCRI e GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA-ME.
Objeto: Cessão do contrato para a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, alteração
da numeração do contrato, alteração na forma de pagamento e
na fiscalização. Fundamento Normativo. Lei 8.666/93. Assinatura
17 /03/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato número 9053997/2016. Partes: SECCRI e HEBERT GOMES FRANÇA. Objeto: Cessão
do contrato para a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, alteração da numeração
do contrato, alteração na forma de pagamento e na fiscalização.
Fundamento Normativo. Lei 8.666/93. Assinatura 21/03/2017.
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Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
COMUNICADO REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2017 – MÉDICO ANESTESIOLOGISTA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12
(DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NO HOSPITAL
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO IPSEMG E/OU CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, por meio da Diretoria de Saúde, comunica a
divulgação do resultado do Edital de Credenciamento nº 08/2017,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
16/03/2017, bem como a sua prorrogação em 24/03/2017. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no
endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 30 de Março de 2017. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Aviso de Audiência Pública: Contratação de fornecedor especializado na prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado
– STFC
(31/03/2017)
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S/A
Objeto: Contratação de fornecedor especializado na prestação
mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para
móvel, na modalidade Longa Distância Nacional, fixo para fixo
e fixo para móvel, na modalidade Longa Distância Internacional e na modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG) Tridígito
e 0800 com link’s de voz para realização de telemarketing ativo,
mediante contrato, para atendimento aos Órgãos / Entidades do
Governo de Minas Gerais.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da
Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados CONVIDA
os interessados na contratação supracitada a participarem da
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Termo de Referência
e seus anexos, no dia 18/04/2017, as 09h30min, a ser realizada na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Prédio Gerais,
12º andar, sala de reunião nº 6 e 7, situada na Rodovia Papa João
Paulo II, 4.001 – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP
31.630-901.
Os interessados poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência, previamente
à realização da audiência, encaminhando suas manifestações até
o dia 12 de abril de 2017, com a identificação do respectivo autor
(nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone) para o
endereço eletrônico [email protected] e
[email protected]
AQUISIÇÃO DE PANO PARA LIMPEZA (VARRIÇÃO),
SACOLA PLÁSTICA NA COR BRANCA E SACO PLÁSTICO
TRANSPARENTE(BOBINA), POR MEIO DE REGISTRO DE
PREÇOS
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo Aditivo nº SC-025/17-07 firmado em 24/03/2017
entre a STOQUE e a PRODEMGE. Objeto: acréscimo de 18%
para impressora a laser de grande volume de produção.
Extrato do Termo Aditivo nº SC-006/17-06 firmado em 14/03/2017
entre a ENGEQUISA e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da
vigência e desconto do valor total contratado
Extrato do Termo Aditivo nº SC-001/17-08 firmado em 14/03/2017
entre a CS BRASIL e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato.
Extrato do Contrato nº PS-820/17 firmado em 06/03/2017 entre
a STEFANINI e a PRODEMGE. Objeto: Aquisição de serviços
de desenvolvimento e manutenção em sistemas de informaçãoModalidade de licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 04/2016 Valor total: R$1.263.252,00. Vigência: 12 meses.
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RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO 010/2017
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, ratificamos a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Diretoria de
Gestão Empresarial - DGE desta Companhia, para contratação da
empresa IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda, CNPJ
33.372.251/0062-78, fundamentada nas disposições contidas no
artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/1993, para contratação dos serviços de subscrição e telessuporte para 20 (vinte) licenças do software Red Hat Enterprise Linux para ambiente IBM Z196, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor de R$ 1.181.236,00
(Um milhão, cento e oitenta e um mil, duzentos e trinta e seis
reais). Belo Horizonte, 30 de março de 2017. Pedro Ernesto Diniz
– Diretor - Diretoria de Infraestrutura e Produção. Paulo de Moura
Ramos - Diretor-Presidente - Presidência.
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Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 12/04/2017; às 09h00m
– Pregão nº. 05/2017 – Contratação de empresa para serviço de
poda de árvores, com recolhimento dos galhos retirados. O edital
estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de
9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou
pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo
telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia F. Enes, 31 de março
de 2017. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
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PLANEJAMENTO Nº 014/2017
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A, torna público o planejamento de compra de PANO PARA
LIMPEZA (VARRIÇÃO), SACOLA PLÁSTICA NA COR
BRANCA, SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE(BOBINA),
por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS
(www.mgs.srv.br), e estará disponível no período de 31/03/2017
ao dia 04/04/2017. O referido termo deverá ser encaminhado
digitalizado para o e-mail [email protected] até o dia
04/04/2017 às 16:30 hs. Telefone de contato (31)3239-8633 – (31)
3239-8502.
Belo Horizonte, 30/03/2017.
Superintendência de Logística (SULOG)
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do VIII Termo Aditivo ao Contrato SEF nº 1900010507
/ Portal de Compras nº 6181 e 6182 / Processo de Compras nº
1191001 000154/2012
Partes: EMG/SEF e Consórcio SEPLAG, constituído pelas
empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação
Ltda. Objeto: I – a alteração do valor unitário do item “Álcool”,
que passa de R$ 1,9539 para R$ 2,3553; e II – a alteração do
valor pago à título de “Taxa de Administração”, que passa de R$
7.809,00 (sete mil, oitocentos e nove reais) para R$ 8.290,20 (oito
mil, duzentos e noventa reais e vinte centavos). Valor total geral
do Contrato: R$ 6.232.120,20 (seis milhões, duzentos e trinta e
dois mil, cento e vinte reais e vinte centavos) Vigência: a partir
de 16/03/2017.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão e Finanças-SGF – 30/03/2017.
AF/Divinópolis
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de São Gonçalo do Pará. Objeto: Adesão
do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação
pelo titular da SRF: 29/03/2017. Eduardo da Silva Mendonça,
Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Divinópolis
– 30/03/2017.
Administração Fazendária / 2º Nível / Teófilo Otoni
Extrato do Contrato nº 9138558/2017 firmado entre a SEF/MG
e Elétrica Refrigeração Nanuque Ltda. Objeto: Migração rede
elétrica de média para baixa tensão, instalação padrão trifásico
e retirada do transformador. Valor total: R$ 7.600,00. Vigência:
29/03/2017 a 29/09/2017. Chefe AF/Teófilo Otoni - Arivaldo
Rodrigues da Silva.
SRF I JUIZ DE FORA - AF 2ºNível/SÃO JOÃO DEL REI
Extrato de Contrato nº. 9138567
Parte: EMG/SEF/AF2º Nível/São João Del Rei e Posto Andrelândia Ltda. Objeto: Fornecimento de combustíveis e derivados de
petróleo para abastecimento de veículos oficiais da AF/3ºNível/
Andrelândia e dos veículos pertencentes à frota da SEF em serviço que estiveram em trânsito no município. Prazo: 30/03/2017 a
31.12.2017.Valor Estimado: R$5.291,00. Dotações Lei 22.476 de
29.12.2016 – 1191.04.122.0142015.0001.339030-26 fonte 10.1.
São João Del Rei, 30 de março de 2017.
Marco Antonio Guimarães - Chefe AF/2ºNível/São João Del Rei
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SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato SEF nº 1900010678
Portal de Compras nº 009047606 / Processo
de Compras nº 1191001.000007/2015
Partes: EMG/SEF e Ágile Empreendimentos e Serviços Eireli.
Objeto: I - Exclusão do acúmulo de função de Servente-I “Cozinheira” dos Postos de Fiscalização. II - alteração da Cláusula
Terceira – “Do Preço” R$651.089,23; III - alteração da Cláusula
Décima – “Do Valor Estimado” R$ 7.831.420,97. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão e
Finanças-SGF – 30/03/2017.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta
de Capital Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29 NIRE:
31300039927 AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO
PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000)A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis
em Ações, Série Única, emitidas em 30 de Agosto de 2012, que,
em 30 de março de 2017, pagará a 55ª parcela de remuneração,
equivalente a juros no valor de R$8,228071 (oito reais, duzentos e
vinte e oito mil, e setenta e um milionésimos) por debênture, bem
como a 49ª parcela de amortização, no valor de R$ 116,00 (cento
e dezesseis reais). Esse pagamento corresponde ao período de 01
de março de 2017, inclusive, a 30 de março de 2017, exclusive. A
partir de 30/03/2017, as debêntures da terceira emissão – código
CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração da Companhia, por intermédio de sua área de Relações com
Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado no telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.Walmir Pinheiro de Faria
Diretor de Relação com Investidores
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Secretaria de Estado de Administração Prisional
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988,
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de
serviços listados abaixo:
Nome Servidor
GILBERTO CORDEIRO DOS SANTOS
ELIANE AMBROSIO DOS REIS
ELIZETE BENEDITA DOS SANTOS
TATIANA DA SILVA GUIMARAES
ROBERT RAIMUNDO REZENDE DA SILVA
RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA
WEMERSON BATISTA DE SOUZA
ADAO ESTACIO SILVA
ALBERTO CORREA AUSTERIO
JOSE ANASTACIO DA SILVA FILHO
SIRLENE PEREIRA DE DEUS
WANDERSON LUIZ DOS SANTOS
ELISANGELA CASTELAR COSTA
KATIA REGINA ALVARENGA SILVA
KERLEY REIS DE PAULA
MARCIANO LUIS DE MENDONCA
RODRIGO ALBERTO CASSIANO
CARLOS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
DARLEY LIMA MOTA
EDINALDO FERREIRA DE AQUINO
FARLEY FIGUEIRA CUNHA
JACSON JEOVANE DE SOUZA OLIVEIRA
JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO
LAZARO GOMES LEITE
ADIMILSON BARBOSA PEREIRA
FLAVIO AUGUSTO DE CESAR SOARES CORREA
GERALDO MAGELA BONFIM PINTO JUNIOR
GILBERTO VIEIRA FERREIRA
MASP
1274153-4
1273922-3
1273928-0
1127554-2
1274623-6
1274493-4
1274361-3
1274666-5
1273771-4
1274150-0
1273926-4
1274595-6
1274091-6
1274135-1
1274543-6
1274585-7
1274602-0
1274879-4
1208972-8
1274897-6
1274479-3
1274482-7
1274488-4
1274453-8
1273890-2
1273955-3
1273872-0
1273949-6
Categoria Profissional/Ocupação
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
ASSISTENTE SOCIAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
AGENTE DE SEGURANCA
Período
27/02/2017 a 26/02/2019
28/02/2017 a 27/02/2019
24/02/2017 a 23/02/2019
24/02/2017 a 23/02/2019
27/02/2017 a 26/02/2019
27/02/2017 a 26/02/2019
27/02/2017 a 26/02/2019
28/02/2017 a 27/02/2019
23/02/2017 a 22/02/2019
23/02/2017 a 22/02/2019
27/02/2017 a 26/02/2020
28/02/2017 a 27/02/2019
28/02/2017 a 27/02/2019
28/02/2017 a 27/02/2019
28/02/2017 a 27/02/2019
28/02/2017 a 27/02/2019
28/02/2017 a 27/02/2019
01/03/2017 a 28/02/2019
01/03/2017 a 28/02/2019
01/03/2017 a 28/02/2019
01/03/2017 a 28/02/2019
01/03/2017 a 28/02/2019
01/03/2017 a 28/02/2019
01/03/2017 a 28/02/2019
23/02/2017 a 22/02/2019
23/02/2017 a 22/02/2019
23/02/2017 a 22/02/2019
23/02/2017 a 22/02/2019