TJMG 19/04/2017 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Diário do Executivo
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA CARNEIRO LEAO -Masp
1094617-6, MEDHH(MEDICO CLINICO, EXERCENDO DAI-17)/
MEDICO(BELO HORIZONTE); REJANE VALERIA OLIVEIRA
-Masp 1345127-3, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/
TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO DE LABORATÓRIO - BELO HORIZONTE); THAIS COSTA DE MELLO MATTOS -Masp 1093169-9, MEDHH(MEDICO)/MÉDICO (MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. - MGS); STEFANO
FILIZZOLA MANSUR -Masp 1090092-6, MEDHH(MEDICO)/
MEDICO(HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS); IVAN
ADRIANO RIBEIRO -Masp 1431401-7, CONTRATO ASSISTENTE
TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(UFJF).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOEL GOMES DA SILVA -Masp 1096006-0, PENF(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM); ROSANI
FONSECA PERES -Masp 0560351-9, PENF(ENFERMEIRO)/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO - APOSENTADO
RPPS).
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
ENI MARQUES MIRANDA DE MENEZES -Masp 1055635-5,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TSS(TECNICO EM
PATOLOGIA CLINICA).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
FERNANDO FELIX OLIVEIRA E SILVA -Masp 1352167-9, PES/
PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
HERBERT HONORIO DA SILVA -Masp 1428416-0, FGR - MEDICO
PLANTONISTA/MÉDICO (BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
FERNANDO SOUZA FISCHER ALVES -Masp 1358579-9, ATB/
PEB; SELMA HONORIO DE CARVALHO -Masp 0866750-3,
PEB/EEB; RONNIE PETERSON LEAO -Masp 1397538-8,
GCT(ADMINISTRADOR)/PEB; WELMARIA LEAL NOGUEIRA
-Masp 1194551-6, EEB/PEB; LUCAS NETTO BOUCAS -Masp
1353995-2, PEB/PEB; LUCITANIA RESENDE RODRIGUES -Masp
0962914-8, PEB/PEB; MARIA DO CARMO EVANGELISTA -Masp
1067762-3, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
MARIA DO CARMO SILVA NASCIMENTO -Masp 1251516-9,
PEB/PEB; CLEUZA LIMAS DE SA CARVALHO -Masp 1417043-5,
EEB/PROFESSOR(CACHOEIRA DE PAJEU); KELLY DE ASSIS
SILVA PRATES -Masp 1207162-7, EEB/PROFESSOR(PEDRA
AZUL); CLAUDIO DIAS DOS SANTOS -Masp 1354292-3, PEB/
PROFESSOR(PEDRA AZUL); IVONE MALAQUIAS DE ALMEIDA
SOUZA -Masp 1302443-5, PEB/PROFESSOR(CURRAL DE DENTRO); NEUSA FERREIRA ANDRADE FAGUNDES CUNHA -Masp
1387441-7, PEB/PROFESSOR(JOAÍMA); MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO CARMONA -Masp 0625854-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; NILMA MOREIRA DE SOUZA RODRIGUES -Masp
0633062-5, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DOS SANTOS -Masp
0812878-7, PEB/PROFESSOR(JEQUITINHONHA); ANALICE
ALVES MIRANDA -Masp 1111700-9, PEB/PROFESSOR(PONTO
DOS VOLANTES); IDALINA BARBUDA GRAPIUNA -Masp
0278058-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; VALQUIRIA ALVES DOS
SANTOS -Masp 1160529-2, PEB/PEB; ADRIANA SANTOS SOARES -Masp 1096204-1, PEB/PROFESSOR(ÁGUAS VERMELHAS).
- SRE DE ARACUAI:
WILKER BARBOZA DE SOUZA -Masp 1337929-2, PEB/PEB;
AERIDES DO ROSARIO DUTRA -Masp 0639254-2, PEB/PEB;
GEOVANO FRANCA ROCHA -Masp 1193205-0, PEB/PEB; ELIANE
SOUSA BARBOSA -Masp 0954393-5, PEB/PROFESSOR(CORONEL
MURTA); NEIVA GRAZIELE SANTANA -Masp 1015626-3, PEB/
PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
EDIVANIA APARECIDA MOREIRA E ALMEIDA -Masp 1095020-2,
PEB/PEB; LISLEY PEREIRA CAMPOS -Masp 1431545-1, PEB/
PROFESSOR(CANDEIAS);
SALVADORA
FERREIRA
DA
SILVA -Masp 0322838-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; SUZANA
BORGES DE CARVALHO DA SILVA -Masp 1258334-0, PEB/
PEB; PATRICIA CARVALHO DE ASSIS -Masp 1429024-1, PEB/
PROFESSOR(IJACI); CLICIA VIERA DOS REIS RAFAEL -Masp
1268310-8, PEB/PEB; CAMILA APARECIDA DE SOUZA -Masp
1351715-6, PEB/PEB; PAULA LAGE MILANI -Masp 1350209-1,
PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO); ERLEM
WILLIAM SILVA -Masp 0747659-1, PEB/PEB; SIOMARA SILVA
LAGE -Masp 0333075-0, PEB/EEB.
- SRE DE CAXAMBU:
ANA PAULA SALGADO DE SOUZA -Masp 1418672-0, PEB/
PROFESSOR(BAEPENDÍ); MARCIA GONCALVES DA SILVA
-Masp 1368859-3, EEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
JANETE APARECIDA LEITE -Masp 0446939-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/ENFERMEIRA (BUENÓPOLIS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ANA PAULA DE JESUS AMARAL -Masp 1261739-5, PEB/
PEB; REGINA MARTA DA SILVA -Masp 1211774-3, PEB/
PROFESSOR(ITAGUARA); EZEQUIELA GERALDA BARBOSA CARDOSO -Masp 1336872-5, PEB/PEB; JOSIANE
MARIA DE CAMARGOS RODRIGUES -Masp 1325092-3, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA); FERNANDA MACEDO CAMILO
SIMIONI -Masp 1188753-6, EEB/PROFESSOR(LAGOA DA
PRATA); MIRIAN TEREZA DA SILVA SANTOS -Masp 0324768-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; GABRIEL HENRIQUE DUARTE -Masp
1419466-6, PEB/PEB; IARA CONCEICAO APARECIDA COSTA
RODRIGUES SANTOS -Masp 0803271-6, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO BÁSICA(SANTO ANTÔNIO DO MONTE).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
JOSE ANTONIO FERNANDES -Masp 1177991-5, PEB/
PEB; LUCIANA MARIA SIQUEIRA -Masp 1115807-8, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO PENA); JOSIARA DO CARMO
SILVA -Masp 1350743-9, ATB/PEB; REGI MARCIA DUTRA MARINHO -Masp 1116011-6, ATB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
ERLANE PAULA SANTOS PEREIRA -Masp 0977547-9, PEB/
PEB, exercendo por ambos DAD-7; ELIANE ALVES GUIMARAES BARROS -Masp 0858985-5, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO); DIEGO VENTURA FELIX -Masp 1244176-2, PEB/PEB;
CANDY ALVES DE ARAUJO GOMES -Masp 1266741-6, PEB/PEB;
MARIA APARECIDA CLARINDO DA FONSECA MORAIS -Masp
0344811-5, ATB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
LAIS BORGES PEREIRA -Masp 1376962-5, PEB/PEB;
ROBSON
EDGARD
FARIA
-Masp
1299742-5,
PEB/
PROFESSOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI); ANA ELISA CHAVES MARCELINO -Masp 1387987-9, PEB/
PEB; RENATA BUENO ANDRE -Masp 1267278-8, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
CLEIDE ARAUJO DE SA MOREIRA -Masp 0364997-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
AGDA REGINA ALVES -Masp 0807874-3, PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(COROMANDEL); NEIDILANE PEREIRA TARABAL ABDALA -Masp 0689832-4, PEB(APOSENTADO)/PEB;
MARIA ABADIA CUNHA DAYRELL -Masp 0695109-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
LUCIANA LELES FREITAS SOUSA -Masp 0936743-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MAIK NUNES RODRIGUES -Masp 1080877-2, PEB/PEB; FABIO PEREIRA DOS SANTOS -Masp 0589688-1, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR
IV; MARIA NEUZA ALEXANDRE DA SILVA -Masp 1190712-8,
PEB/PROFESSOR(GRÃO MOGOL); ZINAR FERREIRA DOS
SANTOS ARAUJO -Masp 1404505-8, PEB/PROFESSOR(GRÃO
MOGOL); ALESSANDRA MOUTINHO COSTA -Masp 0949955-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; CONCEICAO APARECIDA OLIVEIRA LIMA -Masp 0585367-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB; THAIS DE JESUS ALMEIDA -Masp 1357820-8, PEB/PEB;
MARIA ELISMARA PEREIRA DIAS -Masp 0447043-1, PEB/
PROFESSOR(GUARACIAMA).
- SRE DE OURO PRETO:

ILMA ARTUZO MARQUES GOMES -Masp 0374579-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ELIZETE MARIA DA SILVA FARIA -Masp 1055313-9,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; GILZENE
CRISTINA DA SILVA -Masp 1244303-2, PEB/PROFESSOR(NOVA
SERRANA); ELIANA MARIA DA SILVA -Masp 0374805-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; VANETE HELENA CARNEIRO -Masp
1084327-4, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA).
- SRE DE PASSOS:
KENIA MARA LIMIRO GONCALVES -Masp 1277066-5, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA); THALES OLIVEIRA MORAIS -Masp
1009563-6, PEB/PEB; URCULA GERALDA DA SILVEIRA -Masp
1332308-4, PEB/PROFESSOR(FORMIGA); LUCIANA APARECIDA
FERREIRA CAMARGO -Masp 1010688-8, PEB/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
PATRICIA BRAZ DE MELO -Masp 1208073-5, PEB/SUPERVISOR
PEDAGOCIGO(LAGOA GRANDE); FABRICIANA ALVES GODINHO SILVA -Masp 1108965-3, ATB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(VARJAO DE MINAS); MARIA HELOISA FERNANDES
SILVA -Masp 0846962-9, PEB/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA HELENA ALVES CORREA SILVA -Masp 0622177-4,
PEB/PROFESSOR(LAGAMAR); VERA RODRIGUES DE CARVALHO -Masp 0599032-0, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
MARLY DE ANDRADE SANTOS -Masp 1244573-0, EEB/
PROFESSOR(BURITIZEIRO).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MICHELE SANTOS SILVA -Masp 0891405-3, PEB/PEB; RONALD
PEDRO NICOLETTI JUNIOR -Masp 1355963-8, PEB/PEB; AMANDA
MAZZEI VIEIRABORBA-Masp 0646313-7, PEB/PROFESSOR(BOM
REPOUSO); APARECIDA REGIR DOS SANTOS -Masp 0370508-4,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; LUCAS RAFAEL ANDRADE -Masp
1422617-9, PEB/PROFESSOR(CONGONHAL); MARIA CLARA
PEREIRA -Masp 1114549-7, PEB/PROFESSOR(JACUTINGA);
ROSE MARY DO AMARAL -Masp 0975795-6, PEB/PEB; LAURA
MARIA BISONE -Masp 0718956-6, PEB(APOSENTADO)/PEB;
DIENE APARECIDA DA SILVA BRANDAO -Masp 1366018-8, PEB/
PROFESSOR(CACHOEIRA DE MINAS).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JAIRO JERONIMO -Masp 0299916-7, PEB/COORDENADOR DO
CRAS (MONTE SANTO DE MINAS).
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARIA DA CONCEICAO SIMOES -Masp 0828533-0, EEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
KOSME WILLIAM DE OLIVEIRA MOURA -Masp 1082067-8, PEB/
PROFESSOR(CRISOLITA).
- SRE DE UBERLANDIA:
CASSIA CRISTINA GONCALVES SIMPLICIO -Masp 1389950-5,
PEB/PEB; SIMONE VEIGA DA ROCHA -Masp 1155937-4, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ARAPORA); LURIAN KEZIA
LEITE GUIMARAES -Masp 1408830-6, PEB/PEB; TAISY SANTOS
GONZAGA -Masp 1226677-1, EEB/PEB; SELMA FERNANDES
MACIEL -Masp 1146398-1, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA);
ANGELA SOARES FERREIRA -Masp 1371398-7, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); MARIA ISABEL MARTINS -Masp 1313587-6,
PEB/PEB; ELIANE BRAZ DA CUNHA -Masp 0353664-6, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; ROSEMARY VIEIRA DE SOUSA -Masp
1244885-8, PEB/PEB; DANSONE MARTINS DA SILVA -Masp
0671139-4, PEB/PROFESSOR II(ARAGUARI); MEIRE MARIA
APARECIDA DE JESUS -Masp 0377421-3, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; LEDA IMACULADA DE
AGUIAR OLIVEIRA -Masp 1258579-0, PEB/PEB; SILVANA APARECIDA RODRIGUES LEITE -Masp 0954476-8, PEB/PEB; JULIA
DA COSTA OLIVEIRA -Masp 1424628-4, PEB/PEB; VANDER
LEMOS DA SILVA -Masp 1106597-6, PEB/PEB; VALERIA APARECIDA DOS REIS -Masp 1076927-1, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
TATIANE CUSTODIO DA SILVA -Masp 1332110-4, PEB/
PROFESSOR(UNAÍ).
- SRE DE VARGINHA:
CELIO MONTEIRO -Masp 1283184-8, PEB/PEB; MARIZA OLIVEIRA -Masp 0822223-4, EEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA);
MARILDA APARECIDA DE SOUSA VIEIRA -Masp 0960731-8,
PEB/PROFESSOR(ELÓI MENDES); CRISTIAN DA SILVA
BATISTA -Masp 1378215-6, PEB/PEB; LUCIMAR SILVA BRITO
-Masp 0968338-4, PEB/PROFESSOR(VARGINHA); LIDIA MARIA
MIRANDA SOARES -Masp 1338093-6, PEB/PEB; MARLI APARECIDA DE SIQUEIRA RAFAEL -Masp 1418787-6, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA PAULA CALDEIRA BRANT CAMPOS -Masp 1356135-2,
MED(MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA)/MÉDICA
(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS CONFORME ESCALAS DE
PLANTÃO; STHEFANE CHRISTINA SILVA RODRIGUES -Masp
1162168-7, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ENFERMEIRA
(PATOS DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
CICERO CORDEIRO -Masp 1072068-8, AUSS(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM)/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE SEGURIDADE SOCIAL (AUXILIAR DE ENFERMAGEM) de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; JOSE GERALDO FERREIRA -Masp 0803035-5,
AUSS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL (AUXILIAR DE
ENFERMAGEM) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MAURICIO MARCELO COSTA -Masp 1046041-8, PES/MEDICO
UNIVERSITARIO(MEDICO). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
DANILO FRANCISCO FERREIRA -Masp 1314967-9, CONTRATO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO(AGENTE DE
SEGURANCA)/VIGILANTE(PIUMHI - LICENÇA INTERESSES
PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO É
EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º, DA LEI
14.695/2003; RONIE ROGER DE SOUSA -Masp 1297147-9, CONTRATO AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO(AGENTE
DE SEGURANCA)/VIGILANTE(PIUMHI - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO É EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA,
CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 3º, DA LEI
14.695/2003.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARILDA FATIMA DA SILVA -Masp 0071242-2,
PES(APOSENTADO)/PES(APOSENTADO)/PES(APOSENTADO).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.

Minas Gerais - Caderno 1

- SRE DE ALMENARA:
JACQUELINE JULIA DOS GUIMARAES MIRANDA -Masp
1351281-9, PEB/MONITOR DE SALA DE AULA(CACHOEIRA DE
PAJEU). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR DE SALA DE AULA (CACHOEIRA DO
PAJEÚ) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011; ANETE GUIMARAES DE MATOS
SILVA -Masp 1324308-4, PEB/PROFESSOR(JEQUITINHONHA). Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ARACUAI:
MARIA NILZA RODRIGUES LEMOS -Masp 1157857-2, EEB/
PROFESSOR(CHAPADA DO NORTE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011
TODOS OS DIAS DA SEMANA; DORALY ARAUJO BORGES
-Masp 1165666-7, PEB/SUPERVISOR DE ENSINO (SANTA CRUZ
DE SALINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
SOBREPOSIÇÃO SEGUNDAS, QUARTAS E QUINTAS.
- SRE DE CAXAMBU:
LENI DINIZ DE ANDRADE -Masp 0371228-8, ATB(APOSENTADO)/
PEB/PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
CLEONICE APARECIDA DA SILVA PEDRO -Masp 1173733-5,
PEB/FISCAL TRIBUTÁRIO(IPATINGA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de FISCAL TRIBUTÁRIO
(IPATINGA) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PARA DE MINAS:
LUCAS HENRIQUE DA SILVA -Masp 1416709-2, PEB/ASSESSOR
V(PARÁ DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de ASSESSOR V de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
NEUSA MARIA DA FONSECA -Masp 0841719-8, PEB/
PROFESSOR(CAMBUÍ). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: “NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO
6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS NO(S)
SEGUINTE(S) DIA(S): TERÇA-FEIRA; QUARTA-FEIRA.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
DENILZA ALVES FERREIRA -Masp 1061978-1, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS
NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S): SEGUNDA-FEIRA.
- SRE DE VARGINHA:
GUILHERME TEODORO DO NORTE -Masp 1013396-5, PEB/
AJUDANTE(EXERCENDO ADMINISTRADOR GERAL - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AJUDANTE de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; JOSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp
1265888-6, PEB/PEB. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO
INTERVALO CONFORME ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 011 E O ART. 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
TARCILA PINTO DE CARVALHO -Masp 0389185-0.
- SRE DE ALMENARA:
MARIA NILZA SOARES DA SILVA -Masp 0980139-0.
- SRE DE ARACUAI:
ELVINA DIAS DA SILVEIRA -Masp 0883676-9.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
APARECIDA DA SILVA COELHO -Masp 0553242-9; TANIA GUIMARAES CAMARA DAMASO -Masp 1321057-0.
- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ITUIUTABA:
MIRZIMARY PAULINO DA SILVA ALMEIDA -Masp 0807763-8.
- SRE DE VARGINHA:
CRISTINA MARTA DE OLIVEIRA SWERTS -Masp 0974589-4;
ALDEMARA ANDRE PEREIRA COELHO -Masp 1256946-3.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE ARISTEU DE ANDRADE -Masp 0078403-3.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
MICHELE MACHADO COSTA SANTIAGO DE SOUZA -Masp
1095026-9. WILLER BARTHO VIEIRA -Masp 1047154-8. ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS (AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO), DECLARADA ILÍCITA POR NÃO SER O CARGO
DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS (AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO), TÉCNICO. DESLIGAMENTO DO
CARGO DE PEB EM 31.12.2016. SITUAÇÃO REGULARIZADA;
ANLEXANDER LIMA DA ROCHA -Masp 0823314-0.
- SRE DE ALMENARA:
MARIA CANDIDA PEREIRA DA CUNHA -Masp 0153966-7.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CIBELLE SOARES GODOI -Masp 1177900-6.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
CASSIO NATANIEL DO NASCIMENTO -Masp 1306417-5. ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E DE CABO
DA PMMG, DECLARADA ILÍCITA, POR NÃO SE ENQUADRAR
DENTRE AS EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS PERMITIDAS.
DESLIGAMENTO DO CARGO DE PEB EM 29.06.2016. SITUAÇÃO REGULARIZADA.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA DALVA AGUILAR OLIVEIRA -Masp 0576815-5; CASSIA
WANESSA SILVA -Masp 1147956-5.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
TELMA APARECIDA FERREIRA FREITAS -Masp 0453917-7.
ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E DE
AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, DECLARADA ILÍCITA
POR NÃO SER O CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR TÉCNICO. DESLIGAMENTO DO CARGO DE PEB.. SITUAÇÃO REGULARIZADA.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
HUDEILSON TEIXEIRA BRAGA -Masp 0638328-5.
- SRE DE UNAI:
EVANIA LOPES DE OLIVEIRA -Masp 1294369-2.
ARQUIVAMENTO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
ANTONIA APARECIDA PEREIRA SANTOS -Masp 1106116-5.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
EDILENE APARECIDA DE SOUZA -Masp 1034953-8.
-SRE DE DIAMANTINA:
GERALDO TADEU OLIVEIRA SANTOS -Masp 0357468-8.

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
JOAO ERBEST D ALMEIDA -Masp 1062724-8.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA IMACULADA BICEGO SILVA -Masp 0806059-2.

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o Acórdão proferido pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança –
nº 1.0000.16.047886-3/000 –, que concedeu a segurança, confirmando
a liminar anteriormente deferida, e, por consequência, julgou extinto o
processo, anula o ato publicado em 21 de maio de 2016 e declara lícita a
acumulação dos cargos de Professor de Educação Básica Estadual, Professor de Educação Básica Estadual (em afastamento para exercício de
mandato eletivo), com exercício da atividade de Vereadora pela Câmara
Municipal de Igarapé – MG, da seguinte servidora:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARTA MARIA DE ALMEIDA RESENDE -Masp 0343684-7, PEB/
PEB/VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - IGARAPÉ).
18 951135 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG N.º 9677, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre providências para anulação do reposicionamento de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade
Social do Poder Executivo, identificado no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela
constante do Anexo I desta resolução.
Art. 2º - Para a anulação do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta
funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
SERVIDOR
MASP Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Ângela Nunes Barbosa Luz 1070990-5
01
Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG N.º 8476, de 12 de outubro de 2011.
18 950963 - 1

ATOS DE APOSENTADORIA
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/07/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Regina Lucia Pereira Gomide, MASP 274.990-1, CPF
421.423.266-68, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/12/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Djalma Ribeiro Barbosa, MASP 275.861-3, CPF 227.802.546-53,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/12/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Francisco das Chagas de Araújo, MASP 275.924-9, CPF 288.795.466-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,

José Carlos Vieira Ribeiro, MASP 276.038-7, CPF 352.061.446-49,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/10/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Claudio Vilela Rodrigues, MASP 293.411-5, CPF 503.991.446-68,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/11/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Paulo José de Sá, MASP 293.448-7, CPF 633.431.776-87, ocupante do
cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP,
Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Wellington Peres Barbosa, MASP 293.759-7, CPF 588.739.886-87,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/10/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,