TJMG 04/05/2017 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 82 – 84 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 04 de Maio de 2017

Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70

Diário do Executivo

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Anderson Rodrigues de Oliveira - Recurso interposto pelo servidor
contra a Deliberação nº 26.899/CAP/16 do Conselho de Administração
de Pessoal – Contagem de tempo de período de licença saúde. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.486 , de 24 de abril de 2017, da AdvocaciaGeral do Estado, que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação 26.899/CAP/16.”
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 13/03/2017, MARCO AURÉLIO
PEREIRA, MASP 349.973-8, ocupante do cargo de Perito Criminal,
código PR, nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível
Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 09/03/2017, ROGERIO JOSÉ DA
SILVA, MASP 340.997-6, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 16/03/2017, LUCIANA MARA DE
SOUZA FREIRE, MASP 340.600-6, ocupante do cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 10/03/2017, ELSON OLIVEIRA
RAMOS, MASP 341.238-4, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.

Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Leis e Decretos
LEI Nº 22.499, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação de Congadeiros João Flora, com sede no Município de São Gonçalo
do Sapucaí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Congadeiros João Flora, com sede no
Município de São Gonçalo do Sapucaí.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.500, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Coral
“Os Canarinhos de Itabirito” – ACCCI –, com sede no
Município de Itabirito.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Coral “Os Canarinhos de Itabirito” – ACCCI –, com sede no Município de Itabirito.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
03 956990 - 1

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 14/03/2017, WILSON FONSECA SANTOS, MASP 342.008-0, ocupante do cargo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 15/03/2017, ROGÉRIO ANTÔNIO DE
ALMEIDA, MASP 296.676-0, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau B, intermediário da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 12/12/2016, data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva
série de níveis a que se referem o Anexo 1.1 da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
HELTON APARECIDO COSTA, MASP 296.780-0.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 10/03/2017, data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Geral, grau A, final da respectiva
série de níveis a que se referem o Anexo 1.1 da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
LUIS BARBOZA PUSIOL, MASP 341.180-5.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 09/03/2017, data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo
Perito Criminal, código PR, nível III, para o cargo de Perito Criminal,
código PR, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a
que se referem o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Polícia Civil de Minas Gerais:
HERMES ALVES RIBEIRO, MASP 341.048-7.
promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 09/03/2017, data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, grau A, intermediáro da respectiva série de níveis a que se referem o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
MARCONI JOSÉ NUNES, MASP 341.957-9.

promove, nos termos do art. 119, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, e § 2° do art. 14 do Decreto n° 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeito retroativo a 08/03/2017, data em que requereu aposentadoria, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se referem o Anexo 1.5.2 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ROBSON BATISTA DA SILVA, MASP 344.078-1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Conselho Curador da Fundação de Arte de Ouro Preto
designa, nos termos do art. 117 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e do art. 5º do Decreto nº 45.807, de 13 de dezembro
de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Curador da Fundação de Arte de Ouro Preto:
Pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP:
MARCOS EDUARDO CARVALHO GONÇALVES KNUPP, em
substituição a IDA BERENICE HEUSER DO PRADO, Titular
WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, em substituição a RONDON
MARQUES ROSA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à Liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.17.011181-9/000, nomeia, em caráter precário, em
virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
METROPOLITANA B/CONTAGEM
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Angélica Maria Araújo 155º
E
D
710.179.926-49
Maia Freitas
1116
em cumprimento à Liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 0158778-41.2017.8.13.0000, nomeia, em caráter precário,
em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/LUZ
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Anália
Maria
de 11º
E
D
810.318.666-04
Oliveira
1092
em cumprimento à tutela antecipada concedida pelo juízo da Comarca
de Janaúba processo autos nº 0052665-14.2016.8.13.0351, nomeia em
caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de
que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do
cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
JANAÚBA/JANAÚBA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Antônio Barbosa de 37º
E
D
015.464.276-27
Oliveira
1093
em cumprimento à tutela antecipada proferida na Ação Ordinária autos
nº 5000402-19.2017.8.13.0145, nomeia em caráter precário, em virtude
de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da
Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
JUIZ DE FORA/JUIZ DE FORA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gisele Guaraldo da 263º
E
D
012.689.736-02
Silva
1116
em cumprimento à Liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.17.006027-1/000, nomeia, em caráter precário, em
virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
MONTES CLAROS/MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
E
D
054.174.266-36
Gisele Zuba Brito
328º
1114
em cumprimento à tutela antecipada proferida pela Justiça de 1ª Instância da Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba, nos autos nº
0555.16.001920-7, nomeia em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria
de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PATOS DE MINAS/RIO PARANAÍBA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Noely Batista dos 7º
E
D
937.452.816-91
Reis
1112
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARCOS SIMÃO DE SOUZA, do cargo de provimento em
comissão DAI-37 EZ1100035, da Fundação Ezequiel Dias.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ESTHER MARGARIDA ALVES FERREIRA BASTOS, MASP 1036864-5, do cargo de provimento em comissão DAI-37
EZ1100033, da Fundação Ezequiel Dias.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RODRIGO SOUZA LEITE, MASP 5995915, do cargo de
provimento em comissão DAI-26 EZ1100040, da Fundação Ezequiel
Dias.