TJMG 18/05/2017 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 18 de Maio de 2017

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

FERRO E AÇO TAKONO S/A - CNPJ: 17.431.354/000193
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2015 E 31/12/2016

2015
ATIVO............................................. 16.649.293,50
CIRCULANTE............................... 12.175.922,85
Disponível ........................................
731.446,94
- Caixa..............................................
74.888,98
- Aplicações Financeiras ..................
170.969,05
- Bancos conta movimento...............
485.588,91
REALIZÁVEL A CURTO PRAZO 11.444.475,91
Estoque............................................. 8.620.973,74
Contas a Receber.............................. 2.583.629,71
Títulos de capitalização....................
993,73
Adiantamentos Diversos ..................
24.339,78
Imposto a recuperar..........................
103.144,44
- Impostos a recuperar e Antecipacoes 103.144,44
Despesas Antecipadas ......................
111.394,51
- Seguros a apropriar/outros.............
111.394,51
NÃO CIRCULANTE.....................
256.263,72
Depósitos Judiciais...........................
14.013,13
Despesas Antecipadas ......................
242.250,59
ATIVO PERMANENTE ............... 4.217.106,93
- Terrenos ......................................... 1.636.087,88
- Edificações e Instalações ...............
548.495,24
- Veículos, Máq., equipts, móveis e
Softwares.......................................... 7.015.917,40
( - )Depreciações Acumulada/
Amortização..................................... -4.983.393,59

2016
17.643.074,76
12.532.784,92
740.591,05
102.319,95
145.620,89
492.650,21
11.792.193,87
7.825.284,14
3.826.366,96
0,00
10.470,78
97.220,47
97.220,47
32.851,52
32.851,52
289.306,96
0,00
289.306,96
4.820.982,88
2.456.444,80
548.495,24

7.394.741,94
-5.578.699,10

PASSIVO...................................

2015
16.649.293,50

2016
17.643.074,76

CIRCULANTE.........................
Fornecedores ..............................
- Fornecedores............................
Empréstimos e Financiamentos .
- Empréstimos e Financiamentos
Obrigações Trabalhistas .............
Obrigações Sociais a Recolher...
Impostos a Recolher...................
Tributos na Fonte a Recolher .....

8.163.368,58
3.485.245,77
3.485.245,77
3.560.185,36
3.560.185,36
192.923,38
20.895,02
337.062,52
10.364,82

8.046.260,91
6.224.300,11
6.224.300,11
689.332,79
689.332,79
87.542,15
220.103,03
257.398,72
14.319,34

PROVISOES ............................
Provisão para IR.........................
- Provisão Férias e 13º ...............
Provisão para Cont social...........

556.691,71
93.297,21
427.647,49
35.747,01

553.264,77
17.366,77
528.925,96
6.972,04

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Empréstimos e Financiamentos .
- Financiamentos Bancários.......
Obrigações triubutárias a recolher

2.663.050,23
2.488.419,90
2.488.419,90
174.630,33

2.031.559,42
1.823.845,65
1.823.845,65
207.713,77

PATRIMÔNIO LÍQUIDO ......
Capital Social .............................
Lucro ou Prejuízo acumulado ....

5.822.874,69
3.000.000,00
2.822.874,69

7.565.254,43
3.000.000,00
4.565.254,43

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2015 E 31/12/2016
Capital
Reserva
Lucros e Prejuízos
Ajustes
Total
Social
de Lucro
Acumulados
Saldos em 31 de Dezembro de 2014
3.000.000,00
2.373.013,62
5.373.013,62
Lucro Líquido do Exercício
449.861,07
449.861,07
Constituição da Reserva Legal
Dividendos Provisionados
Ajustes Exercícios Anteriores
Saldos em 31 de Dezembro de 2015
3.000.000,00
2.822.874,69
5.822.874,69
Lucro Líquido do Exercício
1.742.379,74
1.742.379,74
Aumento de Capital Social
Ajustes Exercícios Anteriores
Saldos em 31 de Dezembro de 2016
3.000.000,00
4.565.254,43
7.565.254,43
DEMOSNTRAÇÃO DOS FLUXOS DE
CAIXA PELO MÉTODO INDIRETO
2015
2016
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro líquido do exercício..............
449.861,07
1.742.379,74
AJUSTES POR
Depreciação.....................................
228.929,39
595.305,51
Outras Despesas ..............................
102.559,18
(=) Geração Bruta de Caixa
Operacional ....................................
678.790,46
2.440.244,43
CIRCULANTE OPERACIONAL
Contas a Receber de clientes........... 1.879.730,11 -1.711.417,25
Estoques ..........................................
-702.044,19
795.704,88
Outras Despesas ..............................
30.694,38
-51.279,59
(=) Geração Liq de Caixa
Operacional.................................... 1.208.380,30
1.473.252,47
VARIAÇÃO DO PASSIVO
CIRCULANTE OPERACIONAL
Fornecedores ................................... -1.141.749,99
2.739.054,34
Salários e encargos Sociais..............
-102.332,50
107.824,63
Impostos a Pagar.............................
66.305,71
-75.709,28
Outros Passivos...............................
-3.426,94
(=) Geração Líquid de Caixa
Operacional ................................... -1.177.776,78
2.767.742,75
ATIVIDADES DE
INVESTIMENTOS
Aquisição de Ativo Imobilizado .....
-443.758,99
-730.501,46
Receita na venda de imobilizados...
Diminuição de.................................
Investimentos Permanentes.............
(=) Caixa Líquido gerado .............
nas atividades de investimento.....
-443.758,99
-730.501,46
ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTOS
Aumento/redução de .......................
financiamento de curto prazo........... -1.864.188,90 -2.870.852,57
Aumento/redução de .......................
Financiamento de longo prazo ........ 1.823.330,75
-631.490,81
(=) Caixa Líquido gerado .............
-40.858,15 -3.502.343,38
nas atividades de financiamentos ....
(=) Variação líquida do caixa .......
224.776,84
8.150,38
DISPONIBILIDADES
Saldo Inicial do caixa......................
506.670,10
731.446,94
Saldo Final do Caixa.......................
731.446,94
739.597,32
(=) Variação Líquida das
Disponibilidades ...........................
224.776,84
8.150,38

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO
PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
2015
2016
RECEITA BRUTA DE VENDAS .. 61.403.266,86 77.059.139,44
- Receita Bruta de Vendas ................. 61.403.266,86 77.059.139,44
- (-) Impostos Incidente s/ Vendas..... -11.570.284,97 -15.243.069,18
- (-) Devolução Vendas .....................
-454.752,42
-316.530,48
RECEITA LIQUIDA DE VENDAS 49.378.229,47 61.499.539,78
- (-) Custo dos Produtos Vendidos .... 38.974.064,16 -47.236.292,47
LUCRO BRUTO ............................. 10.404.165,31 14.263.247,31
- (-) Despesas Operacionais .............. -8.970.398,09 -10.741.906,78
- (-) Despesas Financeiras.................
-679.787,82
-882.583,24
- Receitas Financeiras .......................
14.592,38
29.808,90
RESULTADO OPERACIONAL....
768.571,78 2.668.566,19
- Resultado não operacional..............
- Participação em Resultados ............
-28.334,59
-46.970,00
RESULTADO ANTES I.RENDA...
740.237,19 2.621.596,19
(-) Provisão para Imposto de Renda..
-210.335,85
-640.129,74
(-) Provisão para Contribuição Social
-80.040,27
-239.086,71
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 449.861,07 1.742.379,74
NOTAS EXPLICATIVAS
1. CONTEXTO OPERACIONAL - A Companhia se insere no
seguimento de Comércio de produtos siderúrgicos.
2. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As demonstrações financeiras foram elaboradas com observância
das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações com as
modificações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e 11941/2009, e
nas práticas contábeis adotadas no Brasil.
3. PRINCIPAIS CRITÉRIOS CONTÁBEIS - As principais práticas
na elaboração das demosntrações financeiras são as seguintes : a)
resultado é operado em obediência ao regime de competência do
exercício; b) Os estoques estão demosntrados pelo custo médio de
aquisição ou produção inferiores aos respectivos custos de reposição
ao valor de realização; c) Os demais ativos circulantes e realizáveis
a longo prazo estão demosntrados aos seus valores originais
adicionados, quando aplicáveis, pelos valores de juros e atualização
monetária, no caso de despesas pagas antecipadamente demosntradas
pelo valor do custo; d) O ativo é demonstrado ao custo ou valor de
avaliação. As depreciações são calculadas pelo método linear com
base no tempo de vida útil dos bens estabelecidos pela legislação;
e) os passivos exigíveis demosntrados por valores conhecidos ou
calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes
encargos e atualização monetária incorridos até a data do balanço.
3 -IMOBILIZADO - Avaliados pelo custo original mais reavaliação
efetuadas e depreciados pelas taxas estabelecidas na legislação.
4 - CAPITAL SOCIAL - Está representado por 300.000 ações
ordinárias nominativas no valor de R$ 10,00.
Ferro e Aço Takono S/A
Antônio Mauro Mendonça - Diretor Financeiro
Ailton Gomes de Oliveira - Contador - CRC/MG-009564/O
40 cm -17 962564 - 1

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO RP Nº 389/2017. Cria o Emprego de Assessor de Imprensa, Recrutamento Amplo, no Anexo II, quadro 2, da RP nº
310/2009. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada
pelo Decreto 44.045/58, e demais dispositivos pertinentes; Considerando a necessidade da contratação de um profissional técnico especializado na
área de Assessoria de Imprensa; para atender às necessidades do CRMMG; RESOLVE: Art.1º - Criar no Anexo II, do quadro 2, o Emprego de Assessor de Imprensa, código EC- 12, de recrutamento amplo, em Comissão, de livre nomeação e exoneração, escolaridade nível superior, símbolo FC-2,
com 01(uma) vaga, com requisitos e atribuições definidos no Anexo V, da Resolução do Plenário nº 310/2009. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor
nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 12 de maio de 2017.Cons. Fábio Augusto de Castro Guerra - presidente. Cons.
Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos – 1a Secretária.
-ANEXO II 2. Empregos em comissão: recrutamento amplo
NOME DO EMPREGO

CÓDIGO

ESC.

EC-12

NS

Assessor de Imprensa

BASE
SALARIAL
FC-2

NÚMERO
DE VAGAS
1

ITEM 16 DO ANEXO IV
30.Assessor de Imprensa, (EC-12, NS, FC-2 – 1 vaga). 1 – Trabalho técnico de assessoria, de nível superior, emprego em comissão, de recrutamento
amplo, de livre nomeação e exoneração, de natureza técnico especializado na área assessoria de imprensa.
2– Tarefas típicas: - intermediar a relação do CRMMG com a imprensa; II - receber e processar as demandas de imprensa, facilitando o acesso dos
repórteres às fontes; III - divulgar na mídia as notícias que a entidade precisa informar à sociedade por meio de sugestões de pauta, envio de releases e entrevistas coletivas. IV - monitorar a presença do CRMMG na mídia por meio do clipping; V – responsabilizar pela manutenção do mailing
de imprensa; VI - participar de reuniões, mediante convocação, para exposição e debate de temas relacionados com os objetivos do Conselho; VII
– organizar e dar suporte às mídias sociais; VIII – prestar assessoria de imprensa às Delegacias Regionais do CRMMG; IX -- executar tarefas afins.
3 – Complexidade: alta. 4 – Escolaridade: nível superior em comunicação social, ou jornalismo, ou relações públicas. 5 – Aptidões: capacidade para
comunicar-se oralmente e por meio da escrita; capacidade de argumentar; capacidade de estabelecer boas relações de trabalho e articular de forma
adequada para o exercício da função.
12 cm -17 962677 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO
PC 024/17 - PP 018/17- Aquisição e Cont.. de empresa p/ Prest. de
serv. de manut. corretiva de Relógios de Ponto c/ fornec. de peças. Sr.
Presidente homologa a favor de C&C Controle P. A. Ltda-EPP, CNPJ
nº 08.369.442/0001-11-CTR 076/17-Sig. Silvanei B. Santos (presidente) e Cristiano P. Oliveira p/ contratada-Vr.R$64.939,98-17/05/17Vig.17/05/17 a 31/12/17.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS /MG.
EXTRATO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
Proc. 022/17 Inexigibilidade 001/17 Cont. da Imprensa Nacional,
p/ prest. de serv. de publicações no Diário Oficial da União.-Sr. Presidente Ratifica e Homologa a favor da Imprensa Oficial, CNPJ nº
04.196.645/0001-00-CTR 046/17-Sig. Silvanei B. Santos (presidente)
e Alexandre M. Machado p/ contratada - Vr.R$4.956,00-03/04/17Vig.02/04/18.

Art. 61 § único – Lei 8666/93
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014 – Dispensa nº nº
001/2014 – Processo nº 016/2014 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – Contratado: ISNAR
ABRÃO - Do objeto: prorrogar o prazo de locação do imóvel e alterar o
valor do aluguel - Cláusula Segunda: Do Prazo : o prazo de locação fica
prorrogado por mais 12(doze) meses passando o seu vencimento para
o dia 12/05/2018 – Cláusula Terceira: Do Valor: o valor anteriormente
contratado sofre um reajuste baseado no índice do IGPM acumulado
no período passando o seu valor de R$ 1.814,85 ( hum mil oitocentos e
quatorze reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 1.876,01 ( hum mil,
oitocentos e setenta e seis reais e um centavo). Celebração : 10/05/2017
- Signatários: Alair Assis - Diretor Presidente – Isnar Abrão – Proprietário - Foro: Comarca de Poços de Caldas - MG.

2 cm -17 962956 - 1

4 cm -17 962680 - 1

2 cm -17 962816 - 1

ENERGISA S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA ENERGISA S.A. (“COMPANHIA”)
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2017
1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10:15 horas do dia 10 de
maio de 2017, na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, Cidade e
Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Ivan Müller Botelho e secretariados pelo Sr. Carlos Aurelio Martins Pimentel. 4. ORDEM DO DIA:
'HOLEHUDUVREUHDUHUUDWL¿FDomRGRVVXELWHQV M  N  V  W  X H HH 
todos do item 5.2. da ata de Reunião do Conselho de Administração
da Companhia realizada em 10 de fevereiro de 2017, às 17:00 horas
³RCA´  DELIBERAÇÕES: Instalada a presente reunião, após
exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, os membros
presentes do Conselho de Administração da Companhia deliberaram,
por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Autorizar a
lavratura da presente ata em forma de sumário; 5.2. Aprovar a RerraWL¿FDomRGRVVXELWHQV M  N  V  W  X H HH GRLWHPGDDWDGD
5&$RVTXDLVSDVVDPDYLJRUDUFRPDVHJXLQWHUHGDomR³(j) Destinação dos Recursos: a totalidade dos recursos líquidos captados pela
&RPSDQKLDSRUPHLRGD(PLVVmR LQFOXVLYHGHFRUUHQWHVGDFRORFDomR
das Debêntures Adicionais e das Debêntures Suplementares, caso
HPLWLGDV  GHVWLQDUVHi DR SDJDPHQWR IXWXUR HRX DR UHHPEROVR GH
gastos, despesas ou dívidas que tenham ocorrido em prazo igual ou
LQIHULRUD YLQWHHTXDWUR PHVHVDQWHULRUHVjGDWDGDGLYXOJDomRGR
DQ~QFLRGHHQFHUUDPHQWRGD2IHUWDHTXHVHMDPUHODFLRQDGRVDRVSURMHWRVGHLQYHVWLPHQWRVHP/LQKDVGH'LVWULEXLomR 6'$7 HHP6XEHVWDo}HV 6(' MiUHDOL]DGRVRXDVHUHPUHDOL]DGRVSHODV&RQWURODGDV GRV 3URMHWRV ³3URMHWRV´  $ &RPSDQKLD SURWRFRORX SHUDQWH R
MME, em 26 de dezembro de 2016 os pedidos de enquadramento de
IRUPDTXHRVUHIHULGRVLQYHVWLPHQWRVVHMDPFRQVLGHUDGRVSULRULWiULRV
pelo Ministério setorial responsável, nos termos do Decreto nº 8.874
HGRDUWLJRžGD/HLQž2EVHUYDGRRGLVSRVWRQRDUWLJRž
SDUiJUDIRž%GD/HLQžRVUHFXUVRVFDSWDGRVSHOD&RPSDQKLD SRU PHLR GD (PLVVmR LQFOXVLYH GHFRUUHQWHV GD FRORFDomR GDV
Debêntures Adicionais e das Debêntures Suplementares, caso emitiGDV VHUmRWUDQVIHULGRVjVVXDVFRQWURODGDV(QHUJLVD0DWR*URVVR±
'LVWULEXLGRUDGH(QHUJLD6$ ³(QHUJLVD07´ (QHUJLVD7RFDQWLQV
±'LVWULEXLGRUDGH(QHUJLD6$ ³(QHUJLVD72´ (PSUHVDGH'LVWULEXLomRGH(QHUJLD9DOH3DUDQDSDQHPD6$ ³Energisa Vale Paranapanema´  (PSUHVD (OpWULFD %UDJDQWLQD 6$ ³Energisa Bragantina´  (QHUJLVD 3DUDtED ± 'LVWULEXLGRUD GH (QHUJLD 6$ ³Energisa
PB´ (QHUJLVD0LQDV*HUDLV±'LVWULEXLGRUDGH(QHUJLD6$ ³EnerJLVD0*´ H(QHUJLVD6HUJLSH±'LVWULEXLGRUDGH(QHUJLD6$ ³Energisa SE´HHPFRQMXQWRFRPD(QHUJLVD07(QHUJLVD72(QHUJLVD
Vale Paranapanema, Energisa Bragantina, Energisa PB e Energisa
0*³&RQWURODGDVGRV3URMHWRV´ QDVPHVPDVFRQGLo}HVGDSUHVHQWH
Emissão, incluindo custos incorridos pela Companhia para realização
e manutenção da presente Emissão, devendo tal transferência ocorrer
mediante a subscrição, pela Companhia, de debêntures de emissão
GDV&RQWURODGDVGRV3URMHWRVQRkPELWRGHFRORFDo}HVSULYDGDV ³Debêntures Privadas´ SDUDDFRQVHTXHQWHUHDOL]DomRGRV3URMHWRVLQcluindo reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas aos
3URMHWRV 2VUHFXUVRVDGLFLRQDLVQHFHVViULRVjFRQFOXVmRGRV3URMHWRV
poderão decorrer de uma combinação de recursos próprios provenienWHVGDVDWLYLGDGHVGD&RPSDQKLDRXGDV&RQWURODGDVGRV3URMHWRVHRX
GH¿QDQFLDPHQWRVDVHUHPFRQWUDWDGRVSRUTXDOTXHUGHODVYLDPHUFDGRV ¿QDQFHLUR HRX GH FDSLWDLV ORFDO RX H[WHUQR  GHQWUH RXWURV D
H[FOXVLYRFULWpULRGD&RPSDQKLDHRXGDV&RQWURODGDVGRV3URMHWRV´
³(k) Data de Emissão:3DUDWRGRVRV¿QVHHIHLWRVDGDWDGHHPLVVmR
GDV'HErQWXUHVVHUiGHMXQKRGH ³Data de Emissão´ ´  
³(s) Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série:
Sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Primeira Série,
LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D XP SHUFHQWXDO DR
DQRDVHUGH¿QLGRGHDFRUGRFRPR3URFHGLPHQWRGHBookbuilding e,
HPWRGRFDVROLPLWDGRDDWp TXDUHQWDFHQWpVLPRVSRUFHQWR 
DRDQREDVH GX]HQWRVHFLQTXHQWDHGRLV 'LDVÒWHLVDFUHVFLGR
H[SRQHQFLDOPHQWHGDWD[DLQWHUQDGHUHWRUQRGR7HVRXUR,3&$FRP
-XURV6HPHVWUDLVFRPYHQFLPHQWRHPGHMXQKRGHEDVHDGD
na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em sua página na rede
PXQGLDOGHFRPSXWDGRUHV KWWSZZZDQELPDFRPEU DVHUDSXUDGD
QRIHFKDPHQWRGR'LDÒWLOLPHGLDWDPHQWHDQWHULRUjGDWDGHUHDOL]DomR GR 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ ³Juros Remuneratórios da
Primeira Série´  2V -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD 3ULPHLUD 6pULH VHUmR
calculados em regime de capitalização composta de forma pro rata
temporisSRU'LDVÒWHLVGHFRUULGRVGHVGHDSULPHLUD'DWDGH,QWHJUDlização da Primeira Série, ou a data de pagamento dos Juros Remuneratórios da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso,
até a data de seu efetivo pagamento, e serão pagos pela Companhia
aos titulares das Debêntures da Primeira Série anualmente a partir da
Data de Emissão, sendo, portanto, os pagamentos devidos nos dias 15
GHMXQKRGHFDGDDQR2SULPHLURSDJDPHQWRRFRUUHUiHPGHMXQKR
de 2018 e o último pagamento ocorrerá na Data de Vencimento da
3ULPHLUD6pULH´³(t) Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série: Sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da
6HJXQGD6pULHLQFLGLUmRMXURVUHPXQHUDWyULRVFRUUHVSRQGHQWHVDXP
SHUFHQWXDODRDQRDVHUGH¿QLGRGHDFRUGRFRPR3URFHGLPHQWRGH
BookbuildingHHPWRGRFDVROLPLWDGRDDWp VHVVHQWDFHQWpVLPRVSRUFHQWR DRDQREDVH GX]HQWRVHFLQTXHQWDHGRLV 'LDV
ÒWHLVDFUHVFLGRH[SRQHQFLDOPHQWHGDWD[DLQWHUQDGHUHWRUQRGR7HVRXUR,3&$FRP-XURV6HPHVWUDLVFRPYHQFLPHQWRHPGHMXQKR
de 2024, baseada na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em
VXD SiJLQD QD UHGH PXQGLDO GH FRPSXWDGRUHV KWWSZZZDQELPD
FRPEU DVHUDSXUDGDQRIHFKDPHQWRGR'LDÒWLOLPHGLDWDPHQWHDQterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding ³Juros
Remuneratórios da Segunda Série´  2V -XURV 5HPXQHUDWyULRV GD
Segunda Série serão calculados em regime de capitalização composta
de forma pro rata temporisSRU'LDVÒWHLVGHFRUULGRVGHVGHDSULPHLra Data de Integralização da Segunda Série, ou a data de pagamento
dos Juros Remuneratórios da Segunda Série imediatamente anterior,
conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento, e serão pagos
pela Companhia aos titulares das Debêntures da Segunda Série anualmente a partir da Data de Emissão, sendo, portanto, os pagamentos
GHYLGRV QRV GLDV  GH MXQKR GH FDGD DQR 2 SULPHLUR SDJDPHQWR
RFRUUHUiHPGHMXQKRGHHR~OWLPRSDJDPHQWRRFRUUHUiQD
'DWDGH9HQFLPHQWRGD6HJXQGD6pULH´³(u) Amortização do Valor
Nominal Unitário: O Valor Nominal Atualizado das Debêntures da
Primeira Série será amortizado em uma única parcela, sendo devida
QD'DWDGH9HQFLPHQWRGDV'HErQWXUHVGD3ULPHLUD6pULHRXVHMDHP
GHMXQKRGH29DORU1RPLQDO$WXDOL]DGRGDV'HErQWXUHVGD
Segunda Série será amortizado em uma única parcela, sendo devida
QD'DWDGH9HQFLPHQWRGDV'HErQWXUHVGD6HJXQGD6pULHRXVHMDHP
 GH MXQKR GH ´   ³(ee) Resgate Antecipado Facultativo:$V'HErQWXUHVQmRHVWDUmRVXMHLWDVDUHVJDWHDQWHFLSDGRIDFXOWDWLYRWRWDORXSDUFLDOSHOD&RPSDQKLD´5DWL¿FDUWRGDVDVGHOLEHUDções tomadas e aprovadas na RCA que não tenham sido
expressamente alteradas por esta reunião do conselho de administração e todos os atos praticados pela Diretoria e os demais representantes legais da Companhia com relação às deliberações acima e à emissão aprovada pela RCA. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ivan MulOHU%RWHOKR±3UHVLGHQWH&DUORV$XUHOLR0DUWLQV3LPHQWHO±6HFUHWirio. Membros do Conselho de Administração: Ivan Muller Botelho,
Maurício Perez Botelho, Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, Marcílio
0DUTXHV0RUHLUD0DUFHOR+XGLN)XUWDGRGH$OEXTXHUTXH0DUFHOR
Silveira da Rocha e Antonio José de Almeida Carneiro. Confere com
RRULJLQDOTXHVHHQFRQWUDODYUDGRQR/LYURQžGH$WDVGH5HXQL}HV
do Conselho de Administração da Energisa S.A. às folhas 90 a 92.
&DUORV$XUHOLR0DUWLQV3LPHQWHO6HFUHWiULR&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ 6$ GH QLUH
3130002503-9 e protocolado sob o número 17/245.065-9 em
10/05/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o número 6275875,
HP2DWRIRLGHIHULGRGLJLWDOPHQWHSHOD7850$'(
92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P

32 cm -17 962775 - 1

MIRADOURO ENERGIA S.A.
CNPJ/MF Nº 12.796.475/0001-15 - NIRE: 313.0009.567-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/03/2017
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Realizada aos
trinta dias do mês de março de 2017, às 10:00 horas, na sede da Miradouro Energia S/A em Miradouro, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Cachoeira Alta, S/N, Zona Rural, CEP 36.893-000. 2. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social, conforme registro no livro de presença de
acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da
totalidade dos Acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº
6.404/76. 4. MESA: Presidente: Antônio Miguel da Silveira; Secretário: Gilson Souza Souto Júnior. 5. ORDEM DO DIA: Discutir e
deliberar em Assembleia Geral Extraordinária (a) Redução do capital
social e redução do número de ações de emissão da Companhia; (b)
alteração do artigo 5º do Estatuto Social, para refletir o novo capital
social; e em Assembleia Geral Ordinária: (a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2016; (b) deliberar sobre a
destinação do lucro líquido do exercício. 6. DELIBERAÇÕES: Os
acionistas presentes apreciaram as matérias constantes da ordem do
dia, as quais já tinham conhecimento e deliberaram, por unanimidade
de votos e sem quaisquer restrições ou reservas o que segue: 6.1 EM
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Por unanimidade, fora aprovado a redução do Capital Social da Companhia em R$
410.531,00 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e trinta e um reais),
que passará de R$ 7.257.636,00 (Sete milhões, duzentos e cinquenta
e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais) para R$ 6.847.105,00 (seis
milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e cento e cinco reais) totalmente subscrito e integralizado, divididos em 6.847.105 (seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e cento e cinco) Ações Ordinárias Nominativas, sem valor nominal, o valor reduzido será
transferido para a conta de AFAC de cada acionista proporcional a
sua participação na Companhia; (b) Em consequência da redução de
Capital, o artigo 5º do Estatuto Social, passa a vigorar com a seguinte redação “Art. 5º: O Capital Social da Companhia é de R$
6.847.105,00 (Seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e cento
e cinco reais), dividido em 6.847.105 (Seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e cento e cinco) ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) cada, sendo
todas as ações devidamente integralizadas.”, com a correspondente
alteração estatuária que, com as alterações aqui procedidas, faz parte
do anexo I desta Ata. 6.2 EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
(a) Aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2016. Considerando que todos os acionistas tiveram vista para verificação e esclarecimento de dúvidas e
que segue anexo à presente ata os documentos que permitiram a
aprovação, dispensada está a publicação de tais documentos, em conformidade com o Artigo 294, Inciso II da Lei 6.404 de 1976; (b) Por
unanimidade, foi aprovada a destinação do lucro líquido do exercício
de 2016, no montante de R$ 245.427,00 (duzentos e quarenta e cinco
mil, quatrocentos e vinte e sete reais), com a seguinte destinação: (i)
R$ 245.000 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) destinados ao
pagamento de dividendos; (ii) R$ 427,00 (quatrocentos e vinte e sete
reais) transferidos para a conta de reserva legal. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada as Assembleias,
da qual se lavrou a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. O Sr. Presidente declara, para
os devidos fins, que a presente cópia da Ata da Assembleia é uma
reprodução fidedigna daquela transcrita em livro próprio, atestando
sua autenticidade. Miradouro, 30 de Março de 2017. Mesa: Antônio
Miguel da Silveira - Presidente; Gilson Souza Souto Júnior - Secretário. Acionistas: SILVEIRA E MELGAÇO EMP. E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Antônio Miguel da Silveira; ÁGAPE PARTICIPAÇÕES LTDA. - Gilson Souza Souto Júnior. CÁSSIO ROGÉRIO DE
OLIVEIRA, VINÍCIUS DE CARVALHO MACHADO, VICTOR
ALVES DE SOUZA GUIMARÃES, RODRIGO ESTEVÃO TEIXEIRA, ADIR DA ROCHA LELIS SANTOS.
15 cm -17 962527 - 1
SAAE – SETE LAGOAS/MG
CNPJ: 24.996.845/0001-47 - Dispensa de Licitação nº 05/2017 Objeto: Contratação de empresa para locação de horas de máquina(s)
retro escavadeira(s), para atender a regiões de desabastecimento de água
no município de Sete Lagoas/MG. Decreto Municipal nº 5688/2017.
Tal contratação se baseia no Art. 24, inciso IV c/c art. 26 § único da
Lei Federal nº 8.666/93. Proposta pelo setor operacional da autarquia
e ratificada pelo Diretor Presidente do SAAE, Sr. Arnaldo Nogueira
em 17/05/2017.
2 cm -17 962742 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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