TJMG 29/06/2017 - Pág. 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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16.745.318
22.623.937
11.773.339
04.319.411
01.708.217
19.406.939
21.690.653
26.285.705
26.387.351
22.345.382
10.367.257
26.433.686
06.095.635
21.440.046
22.705.048
23.293.312
07.282.324
26.711.147
13.423.976
01.686.637
-
Cervejaria Ouropreatana Ltda. EPP
Veredas Indústria e Comércio Ltda.
Cervejaria Farrapos Ltda.
Brew Center Cervejas Especiais Ltda.
Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda.
Five Cervejaria Artesanal Ltda - ME
Cervejaria Acadêmica Ltda - ME
Microcervejaria DosCaras Ltda.
Cervejaria Libertastes Ltda.
Cervejaria Caxambu Ltda.
Cervejaria Bazzo Ltda.
JBM Bebidas e Correlatos EIRELI - ME
Cervejaria Goiaz Ltda. - ME
Gonçalves Cervejaria Artesanal Ltda. - ME
Zehn Bier Cervejaria Ltda.
Mills Cervejaria Ltda.
Rauschbeer Comércio de Bebidas Ltda
Santa Tulipa Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas EIRELI
Indústria Brasileira de Cervejas Especiais - Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Dialcool Exportação, Indústria e Comércio de Bebidas EIRELI
Outras Marcas
28 979533 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DFT/1 NÍVEL/BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: ANGELA MARIA CASSIA FERREIRA-ME.
IE:001.622396.00-96.
CNPJ.12.151.333/0001-09.
RODOVIA:BR-356, Nº2500 LJ 126,127.
BAIRRO.SION
BELO HORIZONTE -MG. CEP.30320901.
COOBRIGADO: ANGELA MARIA CASSIA FERREIRA
CPF:316.844.836-20.
Auto de Infração: 01.000689224-32.
Belo Horizonte, 27 de junho 2017
DARCY DA SILVA PASSOS, Masp.666.369-4.
Delegado Fiscal DFT/1 NIVEL/BELO HORIZONTE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000029466-94.
Sujeito Passivo: GLEISSON JOSÉ MACHADO.
CPF:063.667.016-36.
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procedemos a retificação da peça fiscal notificação em referência, para proceder o decote da parcelas de IPVA referentes ao exercício de 2010, tendo
em vista a ocorrência de venda do veículo FIAT Strada Working, Placa
JPC-6044, Renavam 0073637330, ocorrida em 03.03.2009em atendimento a decisão judicial relativa a agravo de instrumento nos autos de
nº1.0024.11.056050-5/001.
Assim procedemos a retificação do presente lançamento de vendo permanecer inalterado os demais termos da notificação fiscal.
Exercício Remanescentes
Sujeito passivo: GLEISSON JOSÉ MACHADO
CPF:063.667.016-36.
Coobrigado: Línea Gold Ltda.ME
IE.001.050216.00-04.
Ave. Miguel Perrela, nº330-LT. A Castelo
Belo Horizonte-CEP.31.330-290.
Procede-se a intimação com demais itens da peça fiscal permanecendo
inalterados.
Belo horizonte,27 de junho de 2017.
Delgado Fiscal
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp.371211-4
DF/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 025/2017
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Dpops Comércio e Representações Ltda.
IE: 062.956804.00-47 - CNPJ: 00.902.244/0001-60
Endereço: Rua Tupis, 485 salas 704 - letra A - Centro – Belo Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/01/1997 autorizados ou não até 11/04/2017.
Ato Declaratório nº 13.062.116.000895 de 18/05/1998.
Altera a publicação de 25/06/1998, Comunicado nº 092/1998.
2 – GHB Comercial Ltda.
IE: 062.952947.00-52 CNPJ: 00.906.086/0001-16
Endereço: Rua Bahia, 1033 – sala 401 – Centro – Belo Horizonte
– MG.
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/05/1997 autorizados ou não até 31/05/2017.
Ato Declaratório nº 13.062.114.001221 de 29/09/1998.
Altera a publicação de 24/10/1998, Comunicado nº 176/1998.
3 – Hoister Computadores e sistemas Ltda.
IE: 062.846450.00-08 CNPJ: 71.285.852/0001-10
Endereço: Rua Bahia, 1033 – an4 – Centro Belo Horizonte – MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/04/1997 autorizados ou não até 31/05/2017.
Ato Declaratório nº 13.062.114.001052 de 04/05/1998.
Altera a publicação de 21/05/1998, Comunicado nº 082/1998.
4 – Moto Baterias Ltda.
IE: 062.495658.00-28 – CNPJ: 22.110.092/0001-03
Endereço: Rua Madureira, 811 – Aparecida – Belo Horizonte – MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/06/1992 autorizados ou não até 05/06/2017.
Ato Declaratório nº 13.062.118.000237 de 18/06/1993.
Altera a publicação de 04/09/1993, Comunicado nº 167/1993.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
Cristiano Valdir H.E da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
28 979311 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 010.650/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001556582.00-49 POSTO MARTINS GANDINI COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA
001061790.00-19 A&T EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Sete Lagoas, 28 de junho de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/IBIRITÉ
COMUNICADO Nº 001/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MERCANTIL BRUPE LTDA
IE:2989692770875 - CNPJ:01211296000900
Endereço: Avenida SILVA GUIMARAES, 383 - PIRATININGA
- IBIRITE- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. NOTAS FISCAIS
MODELO 1, DA AIDF 00262442/2004. NUMERACAO 000.351
A 000.600.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTAS
FISCAIS MODELO 1, DA AIDF 00262442/2004. NUMERACAO
000.351 A 000.600.
Ato Declaratório nº 12.298.010.000026, de 29/06/2017.
IBIRITÉ, 29 de junho de 2017.
DARTHYA LIMA CÉSAR REZENDE
CHEFE DA AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
EDITAL 010.653/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000451.00-46 REINALDO DE SOUZA MENDES LEAL
001003317.00-45 SUPERMERCADO SANTA CECILIA LTDA
001014649.00-70 PATRICIA MARIA DOS SANTOS - ME
001017480.00-45 ALDENI DE SOUZA GUERRA RAMOS - ME
001018556.00-08 BIG BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001024669.00-38 SANDRO DANIEL DA SILVA - ME
001026572.00-79 RVG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
001029629.00-25 CELIO ANTONIO DOS PASSOS - ME
001032002.00-70 SEBASTIAO AGOSTINHO DOMICIANO - ME
001032590.00-19 PATRICIA MARCIA FERNANDES - ME
001034018.00-13 COMERCIO DE MOVEIS LISBOA LTDA - ME
001044545.00-10 JB COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME
001052642.00-57 WR Industria, Comercio E Transportes Ltda - ME
001064759.00-34 Sacolao E Mercearia Barateiro Ltda - ME
001068385.00-32 XISTO PNEUS LTDA ME
001075764.00-01 Assistencia Tecnica Embreagens Ltda - ME
001094027.00-99 Universal Maquinas Hidraulicas Ltda - ME
001103542.00-66 RK INDUSTRIAL LTDA - ME
001104552.00-47 RLGV COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001835469.00-75 Alca - P Instalacoes Industriais Ltda - ME
001855306.00-63 ADALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - ME
001886922.00-36 LAIA CONSTRUTORA LTDA - ME
001897995.00-63 SILVIO ROBERTO IZAU - ME
001925107.00-40 BRASILEIA SPE 1 S.A.
001936231.00-90 J.C. CONSTRUCOES LTDA - ME
001979008.00-93 ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA FERNANDES 04434248618
002020973.00-21 F & T CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
002042916.00-54 Arte & Cor Pintura & Construcao Ltda - ME
002100644.00-20 BRASIL NOTICIAS LTDA
002115897.00-99 N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
002227197.00-91 RENILDO NASCIMENTO CARDOSO - ME
002249911.00-74 Faria & Figueiredo Construcoes Ltda - ME
002344053.00-27 FERNANDO MARCOS DE JESUS 08628110666
062755315.00-44 LIDER EMBALAGENS EM MADEIRA LTDA 067136751.00-57 MCC Manutencao E Construcao Civil Ltda
067173736.00-03 JHE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
067200923.00-18 PROMEF PROTECAO METALICA E FABRICACAO LTDA
067672634.00-35 UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
067718522.00-67 SOCIEDADE BETINENSE DE CULTURA E
CIDADANIA LTDA - ME 067749905.00-67 ALAOR MARCOS DE
OLIVEIRA - ME
067799528.00-59 Industria Mineira De Valvulas Ltda - ME
067816926.00-00 MONTEP - MONTAGENS TECNICAS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
067874313.00-02 ITI INSTALACOES TECNICAS INDUSTRIAIS E
C CIVIL LTDA - ME
067914549.00-14 HAUS ENGENHARIA LTDA
090161649.00-08 CONSTRUBRUMA CONSTRUCOES BRUMADINHO LTDA
090238170.00-68 CNM CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA
241621059.00-44 GESA LTDA - ME
301855630.00-67 CONSTRUTORA AMARAL MOREIRA LTDA
846311610.00-80 RDL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
241438935.01-69 COMTERPLAN LTDA
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.654/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001108892.00-04 SCHIRLEY DOS ANJOS LEAO - ME
001120228.00-13 Supermercado Azevedo Mendes Ltda - ME
001121632.00-39 AUTO PECAS SIQUEIRA E SANTOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
001244069.00-07 CASA DE CARNES AVIVAR LTDA - ME
001256110.00-73 RESTAURANTE D’GULLAS LTDA - ME
001279673.00-77 RJ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 001451307.00-21 Supermercado Alves Coelho Ltda - ME
001474474.00-30 VON DER HEIDE COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
001487506.00-76 CILAS PAULO DIAS DO VALE - ME
001518824.00-76 Thua Calcados E Confeccoes Ltda - ME
001524399.00-27 CASA E JARDIM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001550180.00-39 CENTRO AUTOMOTIVO & LAVA JATO SANTANA LTDA - ME
001575924.00-56 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVADEPOSITO - ME
001584875.00-84 LIMA E SILVA VEICULOS LTDA - ME
001588482.00-97 Alisson Diniz Moreira Transportes - ME
001593738.00-70 ASS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME
001597690.00-62 VERDE VIVO GARDEM LTDA - ME
001606322.00-54 Casa De Carnes E Sacolao Dois Irmaos Ltda - ME
001623592.00-24 VALERIA CAITANO PEREIRA - ME
001634183.00-76 BAR E RESTAURANTE 34 LTDA - ME
001643418.00-63 TOCA DO SURUBIM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
001647122.00-06 PELLUGANI INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - ME
001694890.00-46 Paulista Lanternagem E Pintura Ltda - ME
001710699.00-94 TELES & NERI IMPRESSOS LTDA ME
001711810.00-13 Luiz Gustavo De Carvalho Azevedo - ME
001719334.00-42 FORMULA I ALINHAMENTO LTDA - ME
001772772.00-97 Antonio Alves De Araujo CPF 980.077.426-20 ME
001811099.00-02 W.Folli Confeccoes E Acessorios Ltda - ME
001825373.00-39 Marcos Jose Ribeiro-CPF 195.845.046-49 - ME
001826622.00-26 Walber Luiz Bastos De Oliveira Servicos - ME
001852155.00-06 AL & A COMERCIO LTDA - ME
001859569.00-57 BRILHO RARO ACESSORIOS LTDA - ME
001865143.00-19 CARLOS PIRES NASCIMENTO - ME
001886479.00-47 VANGUARDA MODAS LTDA - ME
001918967.00-00 WANDERLEY APARECIDO DE PAULO TRANSPORTES - ME
001931285.00-08 JAIRO DA SILVA MARCAL - ME
001966334.00-45 Restaurante Espaco De Minas Limitada - ME
001978320.00-97 POSTO NOVA ROTA LTDA - ME
002011916.00-21 C & G SERVICOS E PECAS LTDA - ME
002070851.00-94 Jamerson E Romario Eletromecanica Ltda - ME
002096208.00-20 TECDATA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
002135491.00-79 SHEKINAH SOLUCOES EM BAUS LTDA - ME
002137753.00-86 TRANS VC TRANSPORTES LTDA - ME
002181526.00-33 PREMOLDADOS RIANA LTDA - ME
002247104.00-12 DEDE PLATAFORMAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME
002379659.00-47 RONALDO MENDES DE OLIVEIRA - ME
001689243.01-12 BRUNO DE ALENCAR LARA - ME
001767450.01-79 RESTAURANTE DEGUSTARE LTDA – ME
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.655/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001078363.00-85 MELLO TRANSPORTES LTDA - ME
001088811.00-49 P.H.D - PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
001237861.00-92 ARTEFATOS DE CIMENTO MISTURA MINEIRA
LTDA - ME
001763956.00-98 FAMILIA BERTOLUCI EIRELI
002433775.00-29 ANTONIO SERGIO SILVA OLIVEIRA - ME
002488255.00-91 E.J. GOMES - VIDEO GAMES - ME
002495344.00-21 SERGIO BELARMINO 68106653668 - ME
002511403.00-60 S & R REPRESENTACOES EIRELI
002516448.00-69 SOLRAC TRANSPORTES EIRELI - ME
067051890.00-28 ALCAINA N A REIS
067098202.00-57 PADARIA RIQUE LTDA - ME
067134715.00-20 RIBEIRO COSMETICOS LTDA - ME
067143725.00-08 ELIZABETE VIEIRA
067143763.00-13 MARIA DE FATIMA F SILVA
067147780.00-17 Caixotaria E Madeireira Maracana Ltda - ME
067149319.00-66 CRISTIANA APARECIDA BAIA PINTO - ME
067173718.00-80 PNEUS ABRE CAMPO LTDA - ME
067194135.00-02 MERCEARIA MONTE LIBANO LTDA - ME
067215899.00-65 13 DE MAIO LANCHES LTDA - ME
067274036.00-36 Supermercado & Padaria Belo Pane Ltda - ME
067321875.00-74 BATERIAS BARRA DE ACO LTDA EPP
067369259.00-74 Antonio Jose Do Carmo CPF 561.970.046-15 - ME
067370526.00-64 TECNOBOR LTDA - ME
067379704.00-07 RICARDO LUCAS NEVES - ME
067395774.00-36 Studio Hair Damascena E Dias Ltda - ME
067401073.00-20 SERGIO DE ARAUJO PEDROSA - ME
067404695.00-98 CASA DE CARNES TUBARAO N W LTDA - ME
067426646.00-65 JOAO JOSE DA SILVA FILHO
067738272.00-46 TRANSPORTES JOAO PAULO LTDA - ME
067741500.00-39 ANDREA SORAIA CARLOS SILVA MARTINS
067770057.00-85 VALDECIO CASSEMIRO DE CAMPOS
067900894.00-77 LUIZ FERNANDO CORTES ABDO - ME
067996570.00-86 ALVES & CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME
081358707.00-03 ADENICIA DIAS DA SILVA - ME
090066808.00-80 DROGARIA CASTRO E MACEDO LTDA - ME
090392540.00-21 ACF COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS
ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
090935280.00-99 SOUZA E TEODOSIO JOALHERIA LTDA
090962486.00-88 ANGELA MANJELA FONSECA PIMENTA - ME
186334836.00-08 PARU AQUARIOS LTDA - ME
241379433.00-53 PAULO ROBERTO CARDOSO ALVES - CPF:
014.099.746-69 - ME
241585952.00-40 SCF-X Assessoria E Consultoria Ltda -ME
241942757.00-56 PONTO MIX CELULARES LTDA - ME
301012393.00-16 BAR E RESTAURANTE TIA ALICE LTDA - ME
301997186.00-84 VILMA DA SILVA FERNANDES - ME
quinta-feira, 29 de Junho de 2017 – 27
702628229.00-83 TRANSPORTE COMERCIO E INDUSTRIA BANDEIRANTE LTDA
846014134.00-97 ALTAMIRO BELARMINO DA SILVA
846021704.00-05 Carmelita Salvadora De Assuncao Silva
002240745.01-67 Capital Negocios E Tecnologia Ltda -ME
241570670.01-73 COMERCIAL LEMOS E GASPAR LTDA - ME
672134473.02-14 TRANSPORTADORA JL LTDA – EPP
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.656/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001740.00-90 INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACOES
GOUVEA E MARTINS LTDA - ME
001018886.00-10 ERISTON ALVES DE ARAUJO - ME
001023436.00-89 M.G - BRASIL AUTO PECAS E ACESSORIOS
PARA VEICULOS LTDA. - ME
001048565.00-53 JVS Torres Industria E Comercio Ltda - ME
001061272.00-04 MONTERREY METALURGIA LTDA ME
001075654.00-38 LABEJU DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001077380.00-34 NAIARA RIBEIRO TOLEDO - ME
001084126.00-10 ENI HELENA DO CARMO RAMOS - ME
001099145.00-43 Marri E Freitas Comercio De Roupas Ltda - ME
001101966.00-90 Nova Frota Transporte Rodoviario Ltda - ME
001108581.00-97 Moreira & Souza Supermercado Ltda -ME
001195472.00-50 LUCAS GONCALVES PEREIRA - ME
001292254.00-90 GRAFICA JR QUATRO CORES LTDA ME
001328212.00-52 LEANDRO MACIEL SILVA - ME
001374493.00-41 NEUSA DE FATIMA DAMACENO - ME
001390820.00-83 DUARTE D´PAULA PRESENTES LTDA - ME
001402621.00-65 DOCES OURO MINEIRO LTDA - ME
001466231.00-75 Delpy Atacadao Da Construcao Ltda - ME
001542250.00-59 Novo Amazonas Comercio De Gas Ltda - ME
001545058.00-96 MDC SALVADOS & AVARIA LTDA - ME
001582334.00-87 NALU ANE DE OLIVEIRA MACIEL 046.176.16616 - ME
001583019.00-44 MONICA MAGDA SILVA SALVIANO - ME
001619864.00-19 EXODO MOVELARIA LTDA - ME
001658334.00-70 MERCEARIA SOUZA & COSTA LTDA - ME
001779493.00-57 JUAREZ DA SILVA CHAVES 96405139620 - ME
001783814.00-64 DAYANE FESTAS LTDA - ME
001785271.00-77 HELICARDO FERNANDES - ME
001786588.00-30 MAGE ALIMENTACAO LTDA - ME
001797843.00-90 EDSON ANDRADE PINTO - ME
001797993.00-29 Moveis E Eletrodomesticos Agape Ltda - ME
001809845.00-07 IDEAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA - ME
001814879.00-27 HJM - Construcoes Metalicas Ltda - ME
001831239.00-81 Firma E Industria De Roupas E Malhas Ltda - EPP
001841309.00-75 NEOFITO GONCALVES DO AMARANTEJUNIOR - ME
001857981.00-43 CRISTIANO LOURENCO MIRANDA - ME
001887282.00-14 MARLETE PEIXOTO FRADE - ME
002275175.00-60 FAZENDA E HARAS MV LTDA - EPP
002482924.00-67 CW SELECOES LTDA - ME
002527461.00-64 CLELISSON COSTA GABRIEL - ME
002530705.00-11 COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
002540984.00-03 George Lucas Almeida De Oliveira - ME
062310285.00-72 Sapeka Industria E Comercio De Moveisltda - EPP
067033176.00-95 Livraria Evangelica Nova Vida Ltda - ME
067395768.00-50 SANDRA DOMINGOS DE MELO MATOS - ME
067958498.00-83 CARLOS JOSE CORGOZINHO - ME
001977256.01-43 JESLANE PEREIRA MARTINS - ME
001952111.05-11 OPRACAI SUCOS E VITAMINAS LTDA – ME
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.657/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001152.00-78 SAULO KENEDES SILVA - ME
001006715.00-63 ALESSANDRA CARLA LOBENVEIM - ME
001009632.00-01 NIBELY MODAS E CONFECCOES LTDA
001020923.00-88 SKALT MODAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001030362.00-72 Mercearia Sacolao Caracois Ltda - ME
001038375.00-16 FERNANDA STILLUS LTDA - ME
001038854.00-52 ADEGIL GREGORIO GOMES TRANSPORTES
TURISTICOS - ME
001047391.00-71 MARIA MOREIRA BARBOSA DA SILVA - ME
001067583.00-44 RESTAURANTE GRUPO GO LTDA - ME
001078350.00-50 PANIFICADORA TOSCANA LTDA
001093192.00-27 VOLDIESEL AUTO PECAS LTDA - ME
001095357.00-96 JULIO MARIA COSTA - ME
001096327.00-10 BETIM TOLDOS LTDA - ME
001097344.00-58 LENNON GAS LTDA - ME
001109334.00-29 PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS - ME
001109619.00-60 Transportes E Encomendas Bicas Ltda - ME
001110498.00-29 COMERCIAL FERREIRA REIS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001111156.00-56 COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - COOPLOG
001113109.00-20 DEPOSITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO
MUTIRAO LTDA - ME
001148429.00-38 MARCONE CALISTO SILVA SANTOS - ME
001148762.00-71 AL CALCADOS LTDA - ME
001151043.00-67 GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA - ME
001168233.00-44 DANIEL SEBASTIAO DE ANDRADE - ME
001188374.00-29 KMINAS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
001368351.00-21 Lava Jato E Lanchonete Do Frete Ltda - ME
001472479.00-40 L&M Comercio Varejista De Roupas Ltda - ME
001491441.00-10 RESTAURANTE EL - SHADAY LTDA - ME
001504146.00-19 Trevo Comunicacao E Publicidade Ltda - ME
001530508.00-02 Juscilaine Pereira Da Lomba Santos - ME
001554818.00-45 Mercearia E Padaria Torquarto E Cia Ltda - ME
001607152.00-53 BH LOG LTDA - ME
001630785.00-35 WALBARES PET SHOP LTDA - ME
001634347.00-85 Candida Martins Da Silva 00539065609 - ME
001646435.00-72 MARMORARIA PEDRA FINA LTDA - ME
001699540.00-03 STILO USINAGEM LTDA - EPP
001699555.00-80 E & V Uniformes Industria E Comercio Ltda - ME
001739380.00-39 JANAINA PAIVA SIQUEIRA - ME
001764850.00-35 LAZARO GERALDO ALVES CORDEIRO CPF
52996212800 - ME
001993395.00-29 Magazine Mana Comercio De Roupas Ltda - ME
002060764.00-65 Caule Hidroponicos E Hortifrutigranjeiros Ltda.
067752550.00-44 DEPOSITO JOTACE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME
067935802.00-90 Oposicao Confeccoes Ind E Com Ltda - ME
186884697.00-07 Joao Lima De Oliveira CPF 37132105604 - ME
480419959.00-18 OTHON CANI CRYSTELLO
001148762.01-52 AL CALCADOS LTDA - ME
001207457.01-04 NALDISA VICTOR DE ALMEIDA - ME
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim