TJMG 11/07/2017 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 11 de Julho de 2017 Diário do Executivo
16/09/2019. *REPET Indústria de Embalagens e Frascos Plásticos Ltda
- Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco, sem utilização de tinta para gravação - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 32728/2014/001/2015 - Classe 1.VALIDADE: 24/09/2019. *Uberaba Comércio Ambiental Ltda - Depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
- Uberaba/MG - PA/Nº. 39603/2014/001/2015 - Classe 1.VALIDADE:
16/09/2019. *CCPU - Controle de Pragas, tratamentos Fitossanitários
Ltda - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana Sacramento/MG - PA/Nº. 17179/2015/001/2015 - Classe 1.VALIDADE:
21/09/2019. *Uberaba Comércio Ambiental Ltda - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidros para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens
de agrotóxicos - Uberaba/MG - PA/Nº. 39870/2014/001/2015 - Classe
1.VALIDADE: 16/09/2019. *Carlos Guidi Júnior/Fazenda Santa Ana
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Indianópolis/MG - PA/
Nº. 19029/2010/001/2015 - Classe 1.VALIDADE: 16/09/2019. *Dário
Miguel de Resende/Fazenda do Retiro, Mat. 8.905 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 23132/2015/001/2015 Classe 1.VALIDADE: 24/09/2019. *Pedro Redemptor Guidi/Fazenda
São Cristóvão, Mat. 9.746 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Pirajuba/MG - PA/Nº. 16717/2005/001/2015 - Classe 1.VALIDADE:
15/09/2019. *José Roberto Dias Campo/Fazenda Campo Limpo (Buritizal) - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Canápolis/MG - PA/
Nº. 4629/2011/001/2015 - Classe 1.VALIDADE: 30/09/2019. *S.A
Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - União de Minas/MG - PA/Nº.
19575/2015/001/2015 DNPM 833.644/2014 - Classe 1.VALIDADE:
08/09/2019. *Mauro Cassiano Alves - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Perdizes/MG - PA/Nº.
19075/2015/001/2015 DNPM 831.594/2015 - Classe 1.VALIDADE:
22/09/2019. *Posto Araguaia de Araguari Ltda - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº. 02596/2001/004/2015
- Classe 1.VALIDADE: 28/10/2019. *Augusto Takata/Fazenda
Nativa Mat. 7.074 e Nativa Jasmim Mat. 1.647 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
22154/2014/001/2015 - Classe 1.VALIDADE: 27/10/2019. *João Emílio Rocheto/Fazenda Chapadão do Bugre - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº. 25209/2015/001/2015 - Classe
1.VALIDADE: 16/10/2019. *Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, Industriais e Comercial de Chapecó - Ltda - Prestação de outros
serviços não citados ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/Nº.
21311/2015/001/2015 - Classe 1.VALIDADE: 07/10/2019. *Alemar
Nunes do Carmo/Fazenda Taquari e Dourados, Mat. 9.960, 17.554 e
6.040 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Pirajuba/MG - PA/Nº. 39107/2014/001/2015 - Classe
1.VALIDADE: 26/10/2019. *Lindalva de Oliveira Dutra Vivenza/
Fazenda Agropecuária Conesol - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Campos Altos/MG - PA/Nº.
15096/2015/001/2015 - Classe 1.VALIDADE: 15/10/2019. *Gilberto
Heldt/Fazenda Pântano, Mat. 23.009 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 05031/2006/002/2015 - Classe
1.VALIDADE: 29/10/2019. *José Maurilio Menezes/Fazenda Lagoa
Seca, Mat. 15.604 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite - Tapira/MG - PA/Nº. 11628/2015/001/2015
- Classe 1.VALIDADE: 23/10/2015. *Osmarino Valdemar Pimental/
Fazenda Primavera - Cafeicultura e citricultura - Rio Paranaíba/MG
- PA/Nº. 06377/2004/001/2015 - Classe 1.VALIDADE: 29/10/2019.
*Virgilio Afonso Queiroz Cunha/Fazanda Paraíso, Mat. 37.068 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 15228/2015/001/2015 - Classe
1.VALIDADE: 05/10/2019. *Antônio Roberto Bergamasco/Fazenda
São Francisco de Borja, Mat. 7.146 - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº.
13150/2014/001/2015 - Classe 1.VALIDADE: 05/11/2019. *Geralda
Rodrigues da Rocha Bernadini/Fazenda Morada dos Anjos, Mat.
55.438 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Uberlândia/MG PA/Nº. 22568/2015/001/2015 - Classe 1.VALIDADE: 13/11/2019.
*Daniel Ferreira dos Santos - ME - Tratamento e/ou disposção final
de resíduos sólidos - Araguari/MG - PA/Nº. 13290/2015/001/2015
- Classe 1.VALIDADE: 26/11/2019. *Empresa Gontijo de Trasnportes Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº. 17736/2011/002/2015 - Classe 1.VALIDADE:
24/11/2019. *Elias Koji Okuyama/Fazenda Olhos D’água e Parte do
Lote 63 do PADAP, Mat. 2.031 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 21530/2005/003/2015 - Classe
1.VALIDADE: 04/11/2019. *Osvaldo Resende Vargas/Fazenda Olhos
D’água e Goiabeira, Mat. 4.595 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº. 14888/2010/001/2015 - Classe
1.VALIDADE: 09/11/2019. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*SAE - Estação de Tratamento de Água - Tratamento de água para
abastecimento - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 13664/2005/003/2016 - Classe
2.VALIDADE: 25/01/2020. *Emissário (Cidade ETE) Córrego do
Carmo Margem Esquerda - Interceptores, emissários, elevatários e
reversão de esgoto - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 05103/2007/003/2016 Classe 1.VALIDADE: 27/01/2020. *Congonhas Agronegócios Ltda/
Fazenda Taquara, Mat. 12.078; 12.126; 12.167 e 12.966 - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Ibiá/MG - PA/Nº. 27871/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
22/01/2020. *Vulcon Monte Carmelo Ltda - EPP - Recauchutagem
e pneumáticos - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 11796/2005/002/2016
- Classe 1.VALIDADE: 08/01/2020. *Companhia Energética Vale do
São Simão - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG
- PA/Nº. 08172/2011/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/01/2020.
*Companhia Energética Vale do São Simão - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 14777/2010/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 29/01/2020. *Antônio Gilberto Ribeiro Castro/Fazenda Montes, Mat. 18.580 - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ibiá/MG - PA/Nº.
02026/2006/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 28/01/2020. *Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaíba Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Tiros/MG - PA/
Nº. 30174/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 20/01/2020. *Eudes
Ancelmo de Assis Braga e outra/Fazenda Campo do Meio, Mat. 11.797
- Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 02412/2011/001/2015 - Classe
1.VALIDADE: 18/01/2020. *Anizio José Martins/Fazenda Mesas,
Mat. 1.740 - Cafeicultura e citricultura - Campos Altos/MG - PA/Nº.
27281/2012/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 08/01/2020. *Edson
Gomes de Azevedo/Fazenda Rio Verde, Mat. 55.105 - Bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Comendador
Gomes/MG - PA/Nº. 19122/2012/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
29/01/2020. *Janio Rando Munhoz - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº. 38423/2014/001/2016
DNPM 830.699/2014 - Classe 1.VALIDADE: 04/01/2020. *Companhia Energética Vale do São Simão - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 06241/2011/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 05/01/2020. *Companhia Energética Vale do São
Simão - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG
- PA/Nº. 06344/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/01/2020.
*Companhia Energética Vale do São Simão - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 33544/2014/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 27/01/2020. *Ductil Construções em Aço Ltda
- ME - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não-ferroros, sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº. 29874/2015/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 08/01/2020. *Edson Gomes de Azevedo/
Fazenda Rio Verde, Mat. 55.104 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Comendador Gomes/MG
- PA/Nº. 19115/2012/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/01/2020.
*Companhia Energética Vale do São Simão - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 03685/2012/002/2016 Classe 1.VALIDADE: 26/01/2020. *Oliveiros Martins de Andrade e
outros/Fazenda Mata Burros - Culturas anuais, excluindo a olericultura – Lagoa Formosa/MG - PA/Nº. 00171/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 29/01/2020. *Renato Ribeiro de Ávila/Fazenda Severino, Mat. 393 - Cafeicultura e citricultura - Pratinha/MG - PA/Nº.
00406/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 15/01/2020. *Posto
Araguari II Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Araguari/MG - PA/Nº. 00659/2002/004/2016 - Classe 1.VALIDADE:
06/01/2020. *Top Rural Produtos Agropecuários Ltda - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Lagoa
Formosa/MG - PA/Nº. 26939/2010/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
25/01/2020. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
10 984107 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Companhia de Saneamento de
Minas Gerais COPASA - ETE Santana - Tratamento de esgoto sanitário - Varginha/MG - PA/Nº 33841/2015/003/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 10/07/2017. 2) Renovação da Licença de Operação: *Companhia de Saneamento de Minas
Gerais COPASA - ETE Ribeirão Vermelho - Tratamento de esgoto
sanitário - Lavras/MG - PA/Nº 09416/2006/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 10/07/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Polimix
Concreto Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Três Corações/MG - PA/Nº 03234/2006/002/2017 - Classe 1. Validade:
03/07/2021. *Amauri da Silva Targino 06913986661 - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG
- PA/Nº 10038/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/07/2021.
*Transportadora Mais Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Três Pontas/MG - PA/Nº 10909/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/07/2021.
*Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança Ltda. - Armazenagem de
grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Coqueiral/MG - PA/Nº 12133/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/07/2021.
*Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança Ltda. - Armazenagem de
grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Ilicínea/
MG - PA/Nº 17003/2007/002/2017 - Classe 1. Validade: 03/07/2021.
*Distribuidora Perdoense de Petróleo Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Perdões/MG - PA/Nº 05901/2009/003/2017 - Classe 1.
Validade: 03/07/2021. *Evaldo Alves Martins Cpf 04647621898 - EPP
- Fabricação de couro acabado, não associada ao curtimento - Capetinga/MG - PA/Nº 00155/2010/002/2017 - Classe 1. Validade:
03/07/2021. *Mineradora Cachoeira Ltda. ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº 27593/2011/002/2017
DNPM nº 831.701/2006 - Classe 1. Validade: 03/07/2021. *Deleiev
Indústria Farmacêutica Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto
aqueles previstos no item C-05-01-0 - Itapeva/MG - PA/Nº
00979/2003/003/2017 - Classe 1. Validade: 03/07/2021. *Cooperativa
Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 07937/2009/003/2017 - Classe 2. Validade: 03/07/2021.
*Comercial Quartzo Barra Doce Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, substância
mineral quartzo - São João Del Rei/MG - PA/Nº 14205/2017/001/2017
DNPM nº 833.950/2012 - Classe 1. Validade: 04/07/2021. *Joaquim
Geraldo Ribeiro do Valle - Cafeicultura e citricultura - Muzambinho/
MG - PA/Nº 13458/2009/001/2017 - Classe 1. Validade: 04/07/2021.
*Xup Comércio e Embalagem de Frutas Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação - Campanha/MG - PA/Nº 21009/2005/001/2017 Classe 1. Validade: 04/07/2021. *Comercial Rossi Eireli ME - Comércio atacadista de produtos, subprodutos e resíduos de origem animal
exclusive produtos alimentícios - Elói Mendes/MG - PA/Nº
11058/2017/001/2017 - Classe 2. Validade: 04/07/2021. *José Antônio
de Oliveira - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Carvalhos/MG - PA/Nº 16237/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 04/07/2021. *Comercio de Areia Rio Sapucaí Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
substância mineral areia - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
36101/2015/001/2017 DNPM nº 830.727/1983 - Classe 1. Validade:
04/07/2021. *Auto Posto Netinho Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 00309/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 04/07/2021. *Organizações Sartori Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Lavras/MG - PA/Nº
02037/2002/008/2017 - Classe 1. Validade: 04/07/2021. *Auto Posto
Feres Silva Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Vicente
de Minas/MG - PA/Nº 12889/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
04/07/2021. *Rio Verde Artefatos de Cimento e Marmoraria Ltda. ME
- Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº 22977/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 04/07/2021. *Procipa Industria e Comercio de Epi Ltda. ME
- Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº 14060/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
04/07/2021. *Golf Fios e Cabos Ltda. EPP - Produção de fios e arames
de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades - Guaxupé/
MG - PA/Nº 06535/2013/001/2017 - Classe 1. Validade: 04/07/2021.
*Matrix Minerais Industriais Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Areado/MG - PA/Nº
09474/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 04/07/2021. *Marilia
Helena de Souza ME - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Varginha/MG - PA/Nº
24038/2012/001/2017 - Classe 1. Validade: 05/07/2021. *Nanci Campos Delgado 03015103857 - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
08888/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 05/07/2021. *Reciclagem
Rezende Pradense Ltda. ME - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Prados/MG - PA/Nº 08277/2014/002/2017 Classe 1. Validade: 05/07/2021. *Paulo Cesar Dias - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - São José da Barra/MG - PA/Nº
00264/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 05/07/2021. *Abílio Alves
de Lima Neto ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Alfenas/MG - PA/
Nº 23215/2011/002/2017 DNPM nº 834.507/2010 - Classe 1. Validade:
05/07/2021. *Edgar Antônio Vilela e Cia Ltda. ME - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto
minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de Caldas/MG PA/Nº 03590/2012/002/2017 DNPM nº 830.371/2012 - Classe 1. Validade: 05/07/2021. *Café da Lavoura Ltda. - Torrefação e moagem de
grãos - Perdões/MG - PA/Nº 13875/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 05/07/2021. *Mantovani & Neves Auto Posto Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
15733/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 05/07/2021. *Refrynap Industria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água
mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos - Campos
Gerais/MG - PA/Nº 02820/2005/002/2017 - Classe 1. Validade:
05/07/2021. *Jose Edson Franco EPP - Canais para drenagem - Santa
Rita de Caldas/MG - PA/Nº 06030/2014/001/2017 - Classe 1. Validade:
05/07/2021. *Mineradora Castello Branco Ltda. ME - Fabricação de
peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Cabo Verde/MG PA/Nº 12906/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 05/07/2021. *MG
Manufaturados de Cimento e Aço Ltda. ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Varginha/MG - PA/Nº
13404/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/07/2021. *Cia do Adubo
Representação e Comércio Eireli - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Elói Mendes/MG - PA/Nº
11019/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/07/2021. *Wagner José
- Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção
integrada conforme normas no ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Delfinópolis/MG - PA/Nº 08104/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 06/07/2021. *Adubos Real Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Andradas/MG - PA/Nº 09290/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/07/2021.
Minas Gerais - Caderno 1
*Fábrica de Laticínios Toledo e Lima Ltda. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Bocaina de Minas/MG - PA/Nº
14746/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 06/07/2021. *Otávio de
Faria Barbosa - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº
12124/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 07/07/2021. *Luis Gabriel
de Oliveira - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Luminárias/MG - PA/Nº 09272/2004/002/2017 Classe 1. Validade: 07/07/2021. *Alumipiso Esquadrias de Alumínio e
Construção Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro
- Lavras/MG - PA/Nº 28458/2015/001/2017 - Classe 1. Validade:
07/07/2021. *Adriana da Silva Cândido ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Passos/MG - PA/Nº 13660/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 07/07/2021. *Antônio Luis de Freitas Lucas - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Claraval/MG - PA/Nº 12836/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 07/07/2021. *JB Conte do Brasil & Cia Ltda. Fabricação de móveis de metal sem tratamento químico superficial e/ou
pintura por aspersão - Passos/MG - PA/Nº 01878/2003/002/2017 Classe 1. Validade: 07/07/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
10 983761 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº. 64 DE 07 JULHO DE 2017.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha/Diamantina durante o
período de férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento
do servidor Edmar Monteiro Silva, MASP 1147634-8, no período de
17/07/2017 a 30/07/2017, para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha, durante seu período de férias regulamentares em 17/07/2017 a
30/07/2017, bem como para ordenar despesas e autorizar pagamentos,
pelo mesmo período, conforme a relação a seguir:
I - Chefe Substituído:
Edmar Monteiro Silva, MASP 1147634-8
II - Chefe Substituto:
Celso Roberto Bezerra Pena, MASP 1020929-4, pelo período de
17/07/2017 a 30/07/2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 07 de julho de 2017.
João Paulo Melo Rodrigues Sarmento - Diretor Geral.
PORTARIA IEF Nº. 65, DE 07 DE JULHO DE 2017.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de
férias regulamentares.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, considerando o afastamento
da servidor Ricardo Ayres Loschi, Masp 1183599-8, no período de
10/07/2017 a 21/07/2017, para o gozo de férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante seu período de férias regulamentares nos dias 10/07/2017 a 21/07/2017, bem como para ordenar
despesas e autorizar pagamentos, conforme a relação a seguir:
I - Chefe Substituído:
Ricardo Ayres Loschi, Masp 1183599-8,
II - Chefe Substituto:
Marcio de Fatima Milagres de Almeida, Masp 1002331-5.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 07 de julho de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
10 984117 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana, Zona da Mata, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 17452/2014, Empreendedor: Sociedade Mineira de Cultura, Município: Betim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02154/2017. *Processo: 09358/2011, Empreendedor: Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda, Município: Sarzedo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02155/2017. *Processo: 26631/2015, Empreendedor: Mineração Montreal Ltda, Município: Betim, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02156/2017. *Processo: 12473/2015,
Empreendedor: Areias Filemon Ltda - ME, Município: Esmeraldas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02157/2017. *Processo: 01112/2015, Empreendedor: Terminal de Cargas de Sarzedo
Ltda, Município: Sarzedo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02158/2017. *Processo: 19343/2014, Empreendedor: Mineração Montreal Ltda, Município: Betim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02159/2017. *Processo: 14227/2014, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Divinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02160/2017. *Processo: 27957/2014 Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Cana Verde,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02161/2017. *Processo:
21363/2014, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Divinópolis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02162/2017. *Processo: 20250/2014, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município:
Formiga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02163/2017.
*Processo: 08655/2011, Empreendedor: Espólio de Alírio Martins da
Silva, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02164/2017. *Processo: 08656/2011, Empreendedor:
Espólio de Alírio Martins da Silva, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02165/2017. *Processo:
12522/2012, Empreendedor: José Carlos Andrade, Município: Lagoa
Formosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02166/2017.
*Processo: 09297/2013, Empreendedor: Luiz Alberto Garcia, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02167/2017. *Processo: 38590/2016, Empreendedor: Sementes Selecta S.A, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02168/2017. *Processo: 38589/2016, Empreendedor:
Sementes Selecta S.A, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02169/2017. *Processo: 38588/2016, Empreendedor: Sementes Selecta S.A, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02170/2017. *Processo: 38587/2016,
Empreendedor: Sementes Selecta S.A, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02171/2017. *Processo:
38586/2016, Empreendedor: Sementes Selecta S.A, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02172/2017.
*Processo: 38585/2016, Empreendedor: Sementes Selecta S.A,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02173/2017. *Processo: 38591/2016, Empreendedor: Sementes Selecta
S.A, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02174/2017. *Processo: 08801/2013, Empreendedor: Gianezi
& Gianezi Ltda, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02175/2017. *Processo: 05486/2015, Empreendedor: Matias Johanes Henrique Michels, Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02176/2017. *Processo:
04952/2014, Empreendedor: André Basso, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02177/2017. *Processo: 16199/2014, Empreendedor: Usina Uberaba S.A, Município:
Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02178/2017.
*Processo: 04712/2014, Empreendedor: Luiz Gustavo do Nascimento,
Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02179/2017. *Processo: 01982/2014, Empreendedor: Jango Tomás de
Resende, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02180/2017. *Processo: 29504/2013, Empreendedor: Edson
Antônio Trebeschi, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02181/2017. *Processo: 25073/2013, Empreendedor: Klaas Schoenmaker & Filhos Ltda, Município: Perdizes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02182/2017. *Processo:
44456/2016, Empreendedor: Vale Fertilizantes S.A, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02183/2017.
*Processo: 19054/2015, Empreendedor: PHD Agropecuária Ltda,
Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02184/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01392 publicada dia 11/09/2014. Onde se lê:
Outorgado: Cláudio Martins Marques – CPF: 369.764.666-49. Leia-se:
Outorgado: Maurício Graciani Martins – CPF: 716.652.696-34. Município: Ponte Nova - MG.
Retifica-se a portaria nº 01610 publicada dia 19/08/2016. Onde se lê:
Outorgada: MAF Participações S.A. – CNPJ: 07.729.345/0001-20.
Leia-se: Outorgada: Confecções Children Ltda – CNPJ:
19.776.541/0001-34. Município: São João Nepomuceno - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01327 publicada dia 26/04/2017. Outorgado:
Usina Uberaba S.A. CNPJ: 07.674.341/0001-91. Onde se lê: Renovação da Portaria nº 02890/2009. Leia-se: Renovação da Portaria nº
02889/2009. Município: Uberaba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA
DA MATA, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO &
ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Julho de 2017.
10 983706 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 15/2017/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº.
15/2017, referente ao produto: Sene; marca: Fito Alimentos – Chás e
Ervas; data de fabricação: 24/04/2017; data de validade: 24/04/2018;
embalado e produzido por: Fito Alimentos, inscrita no CNPJ sob o
número 19.449.248/0003-24, e localizado na Rua Ataléia, 44, Planalto
- Taiobeiras/MG - CEP 39.550-000; por representar potencial risco de
agravo à saúde em virtude de ser composto por sene (Senna sp.), que
não consta das Resoluções RDC nº 267, de 22/09/2005, e RDC nº 219,
de 22/12/2006, que citam as espécies vegetais utilizadas para o preparo
de chás, sendo incluso na lista de medicamentes fitoterápicos de registro simplificado da Instrução Normativa nº 02 de 13/05/2014, conforme
evidenciado no laudo de análise nº 1878.1P.0/2017, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública
do Estado de Minas Gerais (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 7 de julho de 2017.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
10 983807 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382479-4, Valquíria Baeta F.
Peres, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 04/11/2016; Masp
0382480-2, Wanda Martins da Silva Nascimento, referente ao 4º
quinquenio adm., a partir de 12/11/2006, 5º quinquenio adm., a partir de 11/11/2011 e 6º quinquenio adm., a partir de 09/11/2016; Masp
0384093-1, Ieda de Cássia Dias Porto, referente ao 6º quinquenio adm.,
a partir de 23/06/2017; Masp 0384753-0, Alene Teixeira de Toledo
Souza, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 26/10/2016; Masp
0384822-3, Raimundo Nonato Lopes, referente ao 4º quinquenio adm.,
a partir de 06/02/2009 e 5º quinquenio adm., a partir de 05/02/2014;
Masp 0914489-0, Marilia Reis Raidan, referente ao 6º quinquenio
adm., a partir de 09/06/2017; Masp 0914785-1, Alcina M. de Oliveira
Rodrigues, referente ao 6º quinquenio adm., a partir de 07/07/2016,
Masp 0916449/2, Anisvaldo Pinto Xavier Magalhães, referente ao 6º
quinquenio adm., a partir de 26/06/2011 e 7º quinquenio adm., a partir
de 24/06/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382479-4,
Valquíria Baeta F. Peres, a partir de 04/11/2016; Masp 0382480-2,
Wanda Martins da Silva Nascimento, a partir de 09/11/2016; Masp
0384093-1, Ieda de Cássia Dias Porto, a partir de 23/06/2017; Masp
0384753-0, Alene Teixeira de Toledo Souza, a partir de 26/10/2016;
Masp 0914489-0, Marilia Reis Raidan, a partir de 09/06/2017; Masp
0914785-1, Alcina M. de Oliveira Rodrigues, a partir de 07/07/2016;
Masp 0916449-2, Anisvaldo Pinto Xavier Magalhaes, a partir de
26/06/2011.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0916449-2, Anisvaldo Pinto Xavier
Magalhães, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 27/06/2006, em
cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0916449-2, Anisvaldo Pinto Xavier Magalhães, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 23/12/2006 com vigência em 13/10/2006, em cumprimento à
resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0916449-2, Anisvaldo Pinto Xavier
Magalhães, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 10/06/2002, em
cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382480-2, Wanda
Martins da Silva Nascimento, referente ao 1 º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 24/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 29/01/1997 com vigência em 22/10/1996 e 3º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001 com vigência em 21/10/2001;
Masp 0384822-3, Raimundo Nonato Lopes, referente ao 1 º quinquênio
adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 21/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 14/06/1997 com vigência em 23/12/1996
e 3º quinquênio adm., publicado em 24/01/2004 com vigência em
25/12/2003; Masp 0914785-1, Alcina Maria de Oliveira Rodrigues,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 05/04/2013 com vigência em 04/06/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 05/04/2013 com
vigência em 02/06/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 05/04/2013
com vigência em 06/06/2001, 4º quinquênio adm., publicado em
05/04/2013 com vigência em 05/06/2006 e 5º quinquênio adm., publicado em 05/04/2013 com vigência em 04/06/2011; Masp 0916449-2,
Anisvaldo Pinto Xavier Magalhães, referente ao 1 º quinquênio adm.,
publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio
adm., publicado em 29/01/1997 com vigência em 15/10/1996 e 3º quinquênio adm., publicado em 28/12/2001 com vigência em 14/10/2001,
conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382480-2, Wanda Martins da Silva
Nascimento, referente ao 1 º quinquênio adm., a partir de 16/11/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 14/11/1996 e 3º quinquênio adm., a partir de 13/11/2001; Masp 0384822-3, Raimundo Nonato Lopes, referente
ao 1 º quinquênio adm., a partir de 02/12/1991, 2º quinquênio adm.,
a partir de 03/02/1997 e 3º quinquênio adm., a partir de 05/02/2004;
Masp 0914785-1, Alcina Maria de Oliveira Rodrigues, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 09/07/1991, 2º quinquênio adm., a partir
de 07/07/1996, 3º quinquênio adm., 11/07/2001, 4º quinquênio adm.,
a partir de 10/07/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de 09/07/2011;
Masp 0916449-2, Anisvaldo Pinto Xavier Magalhães, referente ao 1 º
quinquênio adm., a partir de 28/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir
de 26/11/1996 e 3º quinquênio adm., a partir de 25/11/2001, conforme
conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383198-9, Geraldo
Teodoro da Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
18/06/1992 com vigência em 30/03/1992, 3º quinquênio adm., publicado