TJMG 02/08/2017 - Pág. 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 144 – 28 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 02 de Agosto de 2017

Caderno 1 – Diário do Executivo
a CLÁUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA, MASP 1106861/6,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100118 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Leis e Decretos
DECRETO Nº 47.225, DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS)
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO NASCIMENTO
ALVES DA SILVA, MASP 1106861/6, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PS1100037 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ADRIANO RAMOS
COSTA, MASP 1106816/0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100115 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIO ALVES MENEZES
FERREIRA, MASP 1079130/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1102492 da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa EMERSON MARTINS DA SILVA,
MASP 1103331/3, da função gratificada FGD-2 PS1100005 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CARLOS ADRIANO RAMOS COSTA, MASP 1106816/0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-7 PS1100037, de recrutamento
amplo, para dirigir a Penitenciária de Francisco Sá da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÁRCIO ALVES MENEZES FERREIRA, MASP 1079130/9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 PS1100115, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Curvelo da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EMERSON MARTINS DA SILVA, MASP 1103331/3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1102492, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Santa Luzia da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WARLEN FERNANDES FERREIRA, MASP 1141399/4,
para a função gratificada FGD-2 PS1100005 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 6.763, de 26
de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º – Fica revogado o item 24 da Parte 1 do Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS),
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º
da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
01 992866 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados, lotados no Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentarem-se do país, no período
de 05/08/2017 a 19/08/2017, em missão oficial em SAN ANTONIO/
EUA, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de
Orçamento e Finanças:
MARCOS RODRIGUES / MASP 370.822-9/COMANDANTE DE
AVIÃO A JATO;
ALTAMIRO RIBEIRO DA SILVA / MASP 343.413-1 / COMANDANTE DE AVIÃO A JATO.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em
15/07/2017, a nomeação dos servidores adiante relacionados, para o
cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL PC, nível I,
lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais, por terem manifestado desinteresse na posse :
ADMINISTRATIVA
Fabrícia Teixeira Moura
PC 606
PC 628

Márcio Ferrarezi de Carvalho

no uso de suas atribuições, em razão de aprovação no concurso público,
Provimento 2013/1, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NOMEIA
os candidatos adiante relacionados para ocuparem o cargo de Técnico
Assistente da Polícia Civil, código TPOL PC, nível I, como identificado

da série de níveis a que se refere o item I. 2 do Anexo I da Lei nº 15.301,
de 10 de agosto de 2004, e o item I.2.3 do Anexo I do Decreto nº
43.945, de 30 de dezembro de 2004, com redação do art. 5º do Decreto
nº 44.169, de 6 de dezembro de 2005, lotados no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
ADMINISTRATIVA
PC 606
Clóvis José do Nascimento Júnio
PC 628
Isabel Rodrigues de Souza
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e
do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARCELO
DE CASTRO MOREIRA, MASP 1096989-7, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI-AS ASCO03, de recrutamento amplo, a
chefia da Procuradoria do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 03/07/2017, atendendo
a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o
órgão de origem:
MARIA APARECIDA TECLES BRANDAO RODRIGUES/MASP
1040178-7 / AGAS V A - TERAPEUTA OCUPACIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Secretaria de Estado de
Saúde - SES, no período de 01/01/2017 a 15/02/2017, sem ônus para
o órgão de origem:
MARA FIRMATO ESTEVES - MASP 1039943-4 / AGAS V A TERAPEUTA OCUPACIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 20/01/2017, sem ônus
para o órgão de origem:
DEBORA EXELRUD - MASP 1042788-8 / AGAS III B
- PSICOLOGO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Saúde - SES, até 31/12/2017, sem ônus para o órgão de
origem:
GERALDO ABDALA SALGADO RODRIGUES/MASP 1040155-2 /
MED IV B - MEDICO NEUROLOGISTA.

ERIKA DE OLIVEIRA SANTOS - MASP 0602635-5 / PENF IV C
- ENFERMEIRO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE, de
16/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
TATIANA FERNANDES DOS ANJOS/MASP 1367029-4/ AGAS I A /
PSICOLOGO ORGANIZACIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do
Tribunal Regional Eleitoral da 154ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora, até
31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
PATRICIA TRAVASSOS BOUERI/ MASP 1362483-8/ TOS I B/
AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora DANIELLA GUIMARÃES
DE ARAÚJO, MASP 1040041-4, AGAS IV D, FARMACÊUTICA,
lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 15/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos à servidora CINTIA CRISTIANE PASSOS, MASP 1145941-9, AGAS I B - Nutricionista, lotada na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a contar de 05/07/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LIZANDRO NEI GUALBERTO,
MASP 1128143/3, da função gratificada FGD-7 JD1100032 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANGÉLICA PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1378704/9,
para a função gratificada FGD-7 JD1100032 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
Estado de Segurança Pública à disposição do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG,
de 23/07/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
LARA LUDMILLA PINHEIRO GONÇALVES/ 1154283-4/ ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSE HENRIQUE ALVES
ROSA, MASP 907346-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100801 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 25/7/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, de 30/06/2017 a 31/12/2017, sem
ônus para o órgão de origem:
ELMO DA SILVA MONTEIRO/ 901051-3/ AGNPD/ III/ F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIANA ARAÚJO ROCHA, MASP 1308407-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 TU1100386 da Secretaria de Estado de
Turismo, a contar de 26/7/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA ARAÚJO
ROCHA, MASP 1308407-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 TU1100319 da Secretaria de Estado de Turismo, a contar de
26/7/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/02/2017, pelo qual KELY APARECIDA SOUZA, MASP
1149664-3, foi exonerada do cargo DAD-4 ED1100910 da Secretaria
de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/06/2017, pelo qual MIGUEL ÂNGELO MARQUES, MASP
1397578-4, foi nomeada para o cargo DAD-4 ED1100910 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA HESPANHA ALMEIDA
RIBEIRO, MASP 1369628-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100984 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Saúde - SES, até 31/12/2017, sem ônus para o órgão de
origem:
CIRILO LUCIANO DA VEIGA NOGUEIRA/MASP 1121094-5 / TOS
II C - AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PALMIRA PUGLIA
LADEIRA, MASP 1274337-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 ED1100284 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
29/05/2017.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde - SES, até 31/12/2017, sem ônus para o órgão
de origem:

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÂNIA MARIA ALVES TEIXEIRA, MASP 255853-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100634 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
14/03/2017.