TJMG 13/09/2017 - Pág. 14 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SEE-MG nº 207, de 17 de novembro de 2016, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 5º - O Comitê Técnico LGBT será composto da seguinte forma:
I - (...)
c) 10 (dez) representantes das seguintes áreas temáticas: Saúde Mental; Atenção Especializada; Políticas de Gestão Hospitalar; Saúde da
Mulher e Doenças Crônicas (SRAS/SUBPAS);
(...)
VII - 2 (dois) representantes da Fundação Hospitalar de Minas Gerais
(FHEMIG);
VIII - do Movimento LGBT:
a) 2 (duas) representantes do segmento de lésbicas;
b) 2 (dois) representantes do segmento de gays;
c) 2 (dois) representantes do segmento de homens bissexuais;
d) 2 (duas) representantes do segmento de mulheres bissexuais;
e) 2 (duas) representantes do segmento das travestis;
f) 2 (duas) representantes do segmento de mulheres transexuais; e
g) 2 (dois) representantes do segmento de homens transexuais.
IX - como convidados permanentes:
a) 1 (um) representante do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais; e
b) 1 (um) representante do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.“ (nr)
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
NILMÁRIO MIRANDA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
12 1007372 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 003/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das
Portarias ESP-MG N°029/2016 e N°̣28/2014 que o resultado do sorteio do Credenciamento de Docentes Nº003/2017 -Curso Qualificação de Conselheiras e Conselheiros Municipais de Saúde do Estado
de Minas Gerais, encontra-se disponível no site da ESPMG através do
endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis, contados a partir dessa data
de divulgação.
12 1007363 - 1
PORTARIA ESP-MG Nº 023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo de contratação de docentes para os Cursos de Capacitação de Conselheiros de Saúde pela Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP-MG, no uso de suas atribuições,
observando o disposto na Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e no
Decreto nº 45.731, de 19 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apurar
eventuais responsabilidades pelas possíveis irregularidades na contratação de docentes para os Cursos de Capacitação de Conselheiros de
Saúde pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, conforme apontado pelo Relatório de Auditoria nº 1540.1407.16, de 30 de
setembro de 2016.
Art. 2º. Designar os servidores, a seguir nominados, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante responsável pela
apuração dos fatos:
I – Clarence Silva Aguiar – Masp: 1.194.841-1
II – Marcelo Arinos Drummond Junior – Masp: 383.238-3
II – Gleide Maria da Silva Martins – Masp: 1.374.119-4
Art. 3º. A Comissão Sindicante terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir
da publicação, para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação do
relatório final.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral
MASP: 1071342-8
12 1007253 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE 321, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Institui Comissão especial responsável pelo recebimento e seleção de
propostas de empresa(s) interessada(s) em fornecer gratuitamente serviços de acesso de internet sem fio (wi-fi) visando a implantação, operação e manutenção dos pontos de acessos gratuitos para o doador de
sangue e paciente, no âmbito da unidades da Fundação Hemominas
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão especial responsável pelo recebimento e
seleção de propostas de empresa(s) interessada(s) em fornecer gratuitamente serviços de acesso de internet sem fio (wi-fi) visando a implantação, operação e manutenção dos pontos de acessos gratuitos para
o doador de sangue e paciente, no âmbito da unidades da Fundação
Hemominas.
Art. 2º - A Comissão especial será composta pelos servidores abaixo,
sob a Coordenação do primeiro membro:
Maria Isabel Pereira de Castilho Rafael Maia - MASP 1092993-3;
Ana Cristina Ferreira Paula - MASP 1050723-4;
Frank Darlen Magalhães - MASP 1360938-3;
Maildes Junqueira - MASP 1168454-5;
Vitor Nunes Fonseca Torres - MASP 1281561-9;
Artur Austin Umbelino - MASP 0668647-1.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de até 90 (noventa) dias, a partir da data de
sua publicação, para conclusão dos trabalhos que trata o art. 1º.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE N° 322, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Referentes ao Cadastro de Doadores no Âmbito da Fundação Hemominas - versão 06
– julho/2017.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Referentes ao
Cadastro de Doadores no Âmbito da Fundação Hemominas - versão
06 – julho/2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
12 1007482 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Fundação Ezequiel Dias
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, a
servidora CAMILA NAYARA CORREA LEANDRO Masp 14388508,
do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia,
nível II, grau A, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 11 de setembro de 2017.
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
11 1006718 - 1
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Daniela Viana de Santana,
MASP 11734696, lotado(a) no(a) CHPB, Efetivo PENF IV C - Enfermeiro, a partir de(a) data da publicação, para o(a) HGV, admissão 2.
12 1006974 - 1
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA, MASP 10416717,
do cargo de provimento em comissão DAI-30 HO1100145, constante
no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, GUSTAVO MARQUES BRAGA, MASP 1250634-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-30 HO1100145, de recrutamento amplo, para
dirigir o Hospital Alberto Cavalcanti-HAC, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
30 1002934 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.322 DE
12 DE SETEMBRO DE 2017
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar o novo Decreto de Organização da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, que conterá seu estatuto.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto n° 45.691, de 12 de agosto de 2011, e em cumprimento ao
disposto na Lei 22.257, de 27 de julho de 2016, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído grupo de trabalho destinado a elaborar o novo
Decreto de Organização da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, que conterá seu estatuto, nos termos dos arts. 13, 14
e 15 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016.
Art. - 2º Compete ao grupo de trabalho elaborar minuta do novo
Decreto de Organização da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, que conterá seu estatuto.
Art. - 3º O grupo de trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria será
composto pelos servidores a seguir nominados, sob a coordenação do
primeiro:
Nome
Setor
MASP
Fernando Eduardo
Guimarães de Carvalho
Presidência
06685283
João Pedro Rettore Bernardes
Presidência
7530066
Marcos Guilherme
Nunes Caldeira
Presidência
7530280
DIRASS
02887222
Antônio Fernandes Lages
Cynthia Maria dos
Anjos Fonseca
Jair Alves Pereira Filho
DIEST
10427870
DIGEPE
13140884
Roberta Moreira Oselieri
DPGF
11984697
Janaína Lopes Colodetti
Procuradoria
10813947
Assessoria de
Comunicação Social
12874822
Wagner Perche
RESOLUÇÃO SESP Nº 652017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei 15.301 de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de
outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º - Anular o ato de concessão de progressão referente à servidora Juliana Peito Martins Gonçalves MASP 1129182-0, publicado em 18/04/2017,
tendo em vista a concessão de promoção adicional por escolaridade em cumprimento a sentença nº 074537-74.2015.8.13.0024.
Art. 2º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira à servidora constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Segurança Pública, com vigência a partir de 01/05/2015, em cumprimento a sentença nº 074537-74.2015.8.13.0024.
Art. 3º - Conceder Progressão na Carreira à servidora constante no anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública,
com vigência a partir de 01/05/2017, em cumprimento a sentença nº 074537-74.2015.8.13.0024.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
ANEXO I
MASP
1129182-0
SERVIDOR
CARREIRA
JULIANA PEITO MARTINS GONÇALVES
12 1007451 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23 de Agosto de 2017, o servidor abaixo:
MASP 1449196-3, WAGNER TADEU DA SILVA FRANCO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAOBIM, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1344486-4, RENAN BRANGIONI DANTAS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ABRE CAMPO, para COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE
NOVA.
MASP 1447994-3, RAFAEL HENRIQUE GOMES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE ABRE
CAMPO.
Belo Horizonte, 12 de Setembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
12 1007474 - 1
NIVEL
I
DE
GRAU
C
NIVEL
III
GRAU
C
NIVEL
III
PARA
GRAU
C
ANEXO II
MASP
1129182-0
SERVIDOR
CARREIRA
JULIANA PEITO MARTINS GONÇALVES
ANEDS
NIVEL
III
DE
PARA
GRAU
D
12 1007506 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Danielle Morreale Diniz
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 74 /2017
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 45740, de 22/09/2011, concede, nos termos do art. 179, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Licença Para Tratar de Interesses Particulares,
pelo período de 13/09/2017 a 13/11/2017, totalizando 02 (dois) meses,
à servidora Maria Norma Rodrigues da Costa, Masp. 1.186.640-7, ocupante do cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I Grau B.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
12 1007493 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº 072/2017
Parágrafo primeiro. Poderão, ainda, a critério do Coordenador do
Grupo de Trabalho de que trata o art. 1° desta Portaria, ser convidados
novos integrantes da FHEMIG para subsidiar tecnicamente os trabalhos do grupo.
Parágrafo segundo. Compete aos servidores acima atuar de acordo com
os respectivos setores, sendo de sua responsabilidade as informações
relativas à alteração do Decreto naquilo que compete à sua área de
representação.
Art. 4º O grupo de trabalho concluirá, até 6 de Outubro de 2017, a elaboração da minuta do novo Decreto de Organização da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, que conterá seu estatuto,
devendo, para tanto, estabelecer cronograma ordinário de reuniões,
imediatamente após a publicação desta portaria.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Tarcisio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
ANEDS
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45740, de 22/09/2011, DISPENSA Camila Fernandes de Souza, MASP 1.452.071-2, 04horas/aulas semanais cargo
01, da Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos
termos § 5º, do art. 10 da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada
pelo § 6º, do art. 24 do Decreto nº 31.930 de 15/10/1990, a contar de
12/09/2017.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
12 1007491 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 71 /2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, tendo em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do art. 10, inc. II, § 1º,
alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo art. 24,
inc. II, § 1º a 3º, do Decreto 31.930, de 15/10/1990, designa para a
Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, a contar de
04/09/2017 a 31/12/2017, os professores: Érica Gonçalves Lage, Masp
1.361.128-0, 19 horas/aulas semanais, cargo 02; Lucas Emmanuel
Mendes Aguiar, 08 horas/aulas semanais, cargo 01; Mauro Lúcio da
Silva, Masp 1.298.471-2, 07 horas/aulas semanais, cargo 01.
Belo Horizonte 12 setembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
12 1007490 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 70 /2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, AUMENTA a carga
horária dos seguintes servidores detentores da função pública com a
denominação de “PROFESSOR”, retroagindo seus efeitos a contar de
04/09/2017 a 31/12/2017: Ana Cristina de Andrade, Masp 1.121.839-3,
de 06 horas/aulas semanais, cargo 04, para 09 horas/aulas semanais;
Ana Lúcia Nascimento Hermógenes, Masp 887.690-6, de 21 horas/
aulas semanais, cargo 03, para 22 horas/aulas semanais; Anísio Bastos
de Oliveira, Masp 1.369.729-7, de 06 horas/aulas semanais, cargo 01,
para 09 horas/aulas semanais; Carlos Henrique Oliveira Sales, Masp
1.416.197-0, de 15 horas/aulas semanais, cargo 01, para 18horas/aulas
semanais; Claudinete da Silva Borges Teixeira, Masp 1.427.652-1, 20
horas/aulas semanais, cargo 03 para 22 horas/aulas semanais; Clayton
Policena Silva, Masp 1.274.140-1, de 10 horas/aulas semanais, cargo 02,
para 20 horas/aulas semanais; Kátia de Melo Simão, Masp 1.004.911-2,
de 15 horas/aulas semanais, cargo 03, para 17 horas/aulas semanais;
Lana Ferreira Arantes, Masp 1.307.279-8, 09 horas/aulas semanais,
cargo 01, para 13 horas/aulas semanais; Lana Paula Ricotta Nery, Masp
1.082.030-6, de 18 horas/aulas semanais, cargo 03, para 21 horas/aulas
semanais; Leonardo Cristiano Gomes, Masp 1.428.880-2, de 04 horas/
aulas semanais, cargo 02, para 07 horas/aulas semanais; Maria Ângela
Borba, Masp 879.032-1, 02 horas/aulas semanais, cargo 01, para 04
horas/aulas semanais; Maria Cristina Schindler, Masp 1.400.233-1, de
06 horas/aulas semanais, cargo 01, para 12 horas/aulas semanais; Maria
Regina de Oliveira e Silva, Masp 1.361.142-1, de 10 horas/aulas semanais, cargo 01, para 16 horas/aulas semanais; Regina Andrea Alves
Durães, Masp 1.399.956-0, de 20 horas/aulas semanais, cargo 01, para
21 horas/aulas semanais e 18 horas/aulas semanais, cargo 02, para 21
horas/aulas semanais; Ronaldo Lopes Viana, Masp 1.210.091-3, de 02
horas/aulas semanais, cargo 02, para 16 horas/aulas semanais; Rosemeire Fagundes de Oliveira Cunha, Masp 0.332.222-9, de 16 horas/
aulas semanais, cargo 02, para 22 horas/aulas semanais; Tereziano José
Bernardino de Moraes Malta, MASP 1.316.942-0, de 07 horas/aulas
semanais, cargo 01, para 08 horas/aulas semanais.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
12 1007488 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº. 69 /2017
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, DIMINUI a carga horária
dos seguintes servidores detentores da função pública com a denominação de “PROFESSOR”, retroagindo seus efeitos a contar de 04/09/2017
a 31/12/2017: Andréa Guimarães de Campos, Masp 1.223.680-8, de
20 horas/aulas semanais, cargo 01, para 18 horas/aulas semanais; Cristina Ignácia Januária, Masp 1.364.428-1, de 09 horas/aulas semanais,
cargo 01, para 05 horas/aulas semanais; Érica Gonçalves Lage, Masp
1.361.128-0, de 20 horas/aulas semanais, cargo 01, para 18 horas/aulas
semanais; Fernanda Lira Santiago, Masp 1.428.857-5, de 07 horas/aulas
semanais, cargo 01, para 03 horas/aulas semanais; Herbet Geraldo de
Souza, Masp 1.314.999-2, de 06 horas/aulas semanais, cargo 01, para
03 horas/aulas semanais; Juliceli Márcia de Oliveira, Masp 931.437-8,
de 15 horas/aulas semanais, cargo 03, para 13 horas/aulas semanais.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
12 1007487 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 120917-0776, 120917-0777,
120917-0778 e 120917-0779.
12 1007461 - 1
PORTARIA Nº 3639 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. Altera o
Anexo da Portaria nº 3.638, de 22 de agosto de 2017, que indica servidores que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do
Gestor Público – ADGP, para o 13º período avaliatório. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no
uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista disposto
no art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3.638, de
22 de agosto de 2017, que indica servidores que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, para o
13º período avaliatório, para a exclusão da servidora Miriam Lúcia de
Lima Rocha, Masp 1022878-1. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.