TJMG 05/10/2017 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROMAGAN MARIANO RIBEIRO, MASP 1285715/7, para a
função gratificada FGD-2 PS1100127 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/6/2017, atribui a CARLOS
HUMBERTO DE CASTRO, MASP 11344512, diretor da Diretoria
de Segurança do Presídio Professor Jacy de Assis, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100144 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 7/6/2017, atribui a MARCELO
PIMENTA DE ARAÚJO, MASP 1150317/4, diretor da Diretoria
Adjunta do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PS1100133 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/1/2017, atribui a JOÃO BATISTA FERREIRA, MASP 1079613/4, diretor da Penitenciária Dênio Moreira de
Carvalho, a gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100060 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 7/6/2017, atribui a GABRIEL HENRIQUE CALDAS FERRAZ, MASP 1372314/3, diretor do Presídio
de Andradas, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100150
da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/6/2017, atribui a REGINALDO
SANTOS EVARISTO, MASP 377848-7, diretor do Complexo Público
Privado I, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100432 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/6/2017, atribui a ANDRÉ
LUIZ TEIXEIRA MOURÃO, MASP 378612-6, diretor do Complexo Público Privado II, a gratificação temporária estratégica GTED-3
PS1100172 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/6/2017, atribui a JÚLIO
CÉSAR RAIMUNDO, MASP 1133572-6, diretor da Diretoria
Adjunta da Penitenciária José Maria Alkimin, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 PS1100145 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/6/2017, atribui a LUIZ HENRIQUE ROSA, MASP 1154158-8, diretor do Presídio de Sabará, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PS1100123 da Secretaria
de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 7/6/2017, atribui a CARLOS
EDUARDO AMARAL DE PAULA, MASP 1222907-6, diretor do
Presídio de Manhuaçu, a gratificação temporária estratégica GTED-3
PS1100111 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 15/6/2017, atribui a MARIA CÂNDIDA FIUZA COSTA, MASP 1439204-7, chefe da Gerência Regional de Saúde de Pirapora, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SA1100509 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
DIEGO MAILSON DA SILVA CORRÊA, MASP 1158486-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100414 da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIEGO MAILSON DA SILVA
CORRÊA, MASP 1158486/9, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100070 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JÚLIO CÉSAR SILVA DIMAS,
MASP 1331994/2, do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100131 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA CRISTINA SILVA MENDES, MASP 1307544-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100062 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FAGNER CRISTIANO ROCHA,
MASP 1044582/3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102784 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DIEGO MAILSON DA SILVA CORRÊA, MASP 1158486/9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102784, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLÁVIA CRISTINA SILVA MENDES, MASP 1307544-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100131, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Políticas Territoriais
de Prevenção Social à Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FAGNER CRISTIANO ROCHA, MASP 1044582/3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100070, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Gestão Operacional da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JÚLIO CÉSAR SILVA DIMAS, MASP 1331994/2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100062, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDO JOSE MOREIRA LANZA FILHO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100762, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/06/2017, atribui a FAGNER CRISTIANO ROCHA, MASP 1044582/3, diretor da Diretoria
de Gestão Operacional, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100414 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/06/2017, atribui a MARIELLE
DIAS DO PRADO, MASP 138190/4, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100081 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 468/2017 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1017000-9 EDUARDO DE LIMA
FISAG
VI
B
VI
C
30/06/2017
1017389-6 ELANY DE FATIMA MOTA ALVES FONSECA
AUPE
VI
C
VI
D
24/08/2017
04 1015778 - 1
ATO Nº 466/2017 PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar
nº 72 de 30/7/2003, à servidora MARIA IZABEL SIMOES RABELO,
MASP 1017875-4, cargo efetivo de Assistente Em Gestão Da Defesa
Agropecuária, a partir de 05-10-2017 por 06(seis) meses.
ATO Nº 467/2017 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora FERNANDA DE FREITAS PEREIRA, masp
1215340-9, a partir de 18-09-2017.
04 1015777 - 1
ATO Nº 469/2017 TORNA SEM EFEITO o ato 384/2016 publicado
em 02-12-2016, de gozo de férias prêmio no que se refere a servidora
ANA PAULA DE SOUZA MOREIRA, masp 1120627-3, por ter sido
publicado indevidamente.
ATO Nº 470/2017 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/2003, ao servidor WALMIR PERUSSO, masp 1017238-5, a partir
de 01-10-2017.
04 1015781 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO GUIMARÃES
RIBEIRO, MASP 1390.679-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 OP1100050 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a contar de 13/5/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA LUIZA MACHADO MONTEIRO, MASP 1033.299-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-12 OP1100050, de recrutamento amplo, para chefiar a Subsecretaria de Regulação de Transportes
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIO CAMPOS DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100824, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa GUILHERME AUGUSTO DE
OLIVEIRA CASTRO, MASP 752820-1, da função gratificada FGD-7
FR1100041 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, a contar de 25/9/2017.
04 1015853 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV nº 600/2017, publicada em
25/03/2017:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 e Decreto nº 44.435 de 11/01/2007, a servidora MASP 902743-4, ADRIANA PESSOA, referente ao saldo de
05 (cinco) meses do cargo de Gestor Governamental, nível IV, grau
A, símbolo GGOV4, adquiridas até 29/02/2004 e não gozadas, pagas
a título de indenização.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº. 41, de 19/12/2003, ao servidor MASP 371664-4, ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA, a partir de 27/09/2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 371664-4, ANTÔNIO ROBERTO DA
SILVA, Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau B, símbolo
OSO5, referente ao 8º quinquênio, a partir de 28/09/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952,
por 08 (oito) dias, ao servidor MASP 1287600-9, HIRAM ACACIO
LEITE DE ÁVILA, a partir de 20/09/2017.
03 1015231 - 1

Expediente
RESOLUÇÃO SEDA Nº 19, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa Gestor para o Convênio n° 831.222/2016 celebrado entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) e o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso I e III da Constituição do Estado, nos termos do disposto no art. 29 da Lei 22.257, de 27de
julho de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado o servidor Augusto Duarte de Castro - Superintendente de Infraestrutura Rural, MASP 1393573-9, como gestor e
preposto para representar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário - SEDA junto ao Convênio N° 831.222/2016, celebrado com
o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Art.
2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017. NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
04 1015833 - 1
RESOLUÇÃO SEDA Nº 20 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa Gestor para o Convênio 1866/2015 celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) e a Agência de
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Rio Urucuia. O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III,
da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei
22.257, de 27 de julho de 2016; RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o
servidor Paulo Roberto Crispim Batista - Diretor de Articulação Interinstitucional de Infraestrutura Básica, MASP M1.393.684-4, como
GESTOR do convênio 1866/2015, celebrado com a Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Rio Urucuia. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
04 1015834 - 1
Acordo De Cooperação Técnica Que Entre Si Celebram O Colégio
Registral Imobiliário De Minas Gerais-Cori/Mg, E O Estado De Minas
Gerais, Por Meio Da Secretaria De Desenvolvimento Agrário-Seda,
Para Utilização Da Central Eletrônica De Registro De Imóveis Do
Estado De Minas Gerais-CRI/Mg – Objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a utilização, exclusivamente para fins institucionais,
pela SEDA, do Banco de Dados Eletrônico de Registro de Imóveis do
CORI-MG, possibilitando-se, deste modo, a pesquisa concentrada de
bens imóveis nos Cartórios de Registro de Imóveis de Minas Gerais
associados ao CORI/MG, bem como a solicitação de certidões eletrônicas das matrículas pesquisadas. Vigência: 60 meses. Gestor: Geraldo
Vitor de Abreu, MASP 13876180. Data da assinatura: 23/08/2017
04 1015523 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA Nº 28, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso
III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o art. 2º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007 e, finalmente, o disposto
no art. 17 da Lei Estadual nº 15.468/2005.
DETERMINA:
Art. 1º Concede progressão na carreira à servidora DENISE ROSA DE SOUZA, brasileira, portadora do MASP 1.369.667-9, lotada no Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, que atende aos requisitos do art. 35 da Constituição Estadual de 1989, art. 23, da
Lei nº 869, de 1952, do 2º e do art. 4º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº. 44.981, de 12
de dezembro de 2008, relacionados ao anexo I, desta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo I.
ANEXO I
(A que se refere ao art. 1º da portaria nº 28, de 27 de setembro de 2017)

NOME DA SERVIDORA

DENISE ROSA DE SOUZA

MASP

1369667-9

CARGO

ADES

SITUAÇÃO
ANTERIOR À
PROGRESSÃO

PROGRESSÃO A
PARTIR DE
03/08/2017

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

I

A

I

B

Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
04 1015510 - 1

PORTARIA IDENE N° 29, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Instaura tomada de contas especial em face da Associação Comunitária
Rural de Lagoa da Barriguda.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, e o Decreto
Estadual nº 46.629, de 2014; e considerando o disposto no parágrafo
único, do art. 147, da Lei Delegada nº 180, de 2011, na Lei Complementar Estadual nº 102, de 2008, na Instrução Normativa nº 03, de
2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCE/MG, no
Decreto Estadual 45.902, de 2012, na Resolução Conjunta SEDINOR/
IDENE nº 01, de 2013, e na Portaria IDENE Nº 10, de 2017, e considerando o relatório de medidas administrativas e despacho exarado nos
autos do Convênio nº 840/2007, às fls. 70/74,
DETERMINA:
Art. 1° Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da omissão
do dever de prestar contas por meio Convênio nº 840/2007 celebrado
entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais e a Associação Comunitária Rural de Lagoa Barriguda.
Art. 2° A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela
Comissão Processante Permanente designada por meio da Portaria nº
10, de 22 maio de 2017, publicada em 24 de maio de 2017.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
04 1015825 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR. Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da
CE/89 aos servidores: JOSÉ AMILCAR JARDIM FREIRE, MASP:
1020329-7, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível
IV– Grau B, 03 (três) meses, referente ao 6° Quinquênio a partir de
15.09.2017;
PATRICO GOMES SOARES, MASP: 1188529-0, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível I – Grau B, 03 (três) meses,
referente ao 1° Quinquênio a partir de 22.09.2017;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZODE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, aos servidores: MARA
LÚCIA PIMENTA PINHEIRO DE SOUZA, MASP: 440492-7, 02
(dois) meses referente ao 5º quinquênio, a partir de 01.10.2017;
ADIL EXPEDITO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MASP: 1020263-8, 01
(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 27.09.2017.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais/
IDENE
04 1015484 - 1