TJMG 22/11/2017 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
e 2º qq., restando-lhe 3 meses para utilização posterior, leia-se: 1 mês
a p/ de 04.06.01 ref. ao 3º qq., restando-lhe 1 meses para utilização
posterior; Ato nº 25/02, publ. em 23.07.02, onde se lê: 1 mês a p/ de
03.06.02 ref. ao 3º qq., restando-lhe 2 meses para utilização posterior,
leia-se: 1 mês a p/ de 03.06.02 ref. ao 3º qq., não restando-lhe saldo;
E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 371624-8, Marcia Maria de
Oliveira, PEBIIIJ – Quím., adm. 1, Ato nº 98/17, publ. em 20.07.17, por
motivo de incorreção, onde se lê: por 02 meses ref. ao 4º qq., leia-se:
por 01 mês ref. ao 4º qq.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 208/2017
RETIFICA O(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referente(s) a:
Patos de Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 369622-6, Osmar
Magno Teixeira, ATBIVM, adm. 1, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 32/05, publ. em 15.07.05, onde se lê: 4º qq. de exerc. a p/
de 02.10.04, leia-se: 4º qq. de exerc. a p/ de 26.09.04; Ato nº 128/09,
publ. em 03.12.09, onde se lê: 5º qq. de exerc. a p/ de 01.10.09, leia-se:
5º qq. de exerc. a p/ de 25.09.09; Ato nº 97/14, publ. em 13.11.14, onde
se lê: 6º qq. de exerc. a p/ de 03.10.14, leia-se: 6º qq. de exerc. a p/
de 27.09.14.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 209/2017
RETIFICA O(S) ATO(S) de Opção Remuneratória referente(s)
a: Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP
946800-0, Valkiria Barbosa Veloso Teixeira, PEBIIJ – Líng. Port. –
no c/c DIV, adm. 1, Ato nº 18/07, publ. em 15.11.17, por motivo de
incorreção, onde se lê: MaSP 946000-0, PEBIIJ, PEBIA, admissão 02,
leia-se: MaSP 946800-0, PEBIIJ – Líng. Port., adm. 1, PEBIA – Líng.
Port., admissão 03.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 210/2017
RETIFICA O(S) ATO(S) de Quinquênio referente(s) a: Patos de Minas
- E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 369622-6, Osmar Magno Teixeira,
ATBIVM, adm. 1, Ato nº 27/08, publ. em 21.08.08, por motivo de
incorreção na vigência, onde se lê: 3º qq. adm. a p/ de 09.05.08, leia-se:
3º qq. adm. a p/ de 03.03.08.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 211/2017
RETIFICA O(S) ATO(S) de Retificação de Adicional Quinquenal referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP
369622-6, Osmar Magno Teixeira, ATBIVM, adm. 1, Ato nº 58/05,
publ. em 15.07.05, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º
qq. adm. a p/ de 09.05.98, leia-se: 1º qq. adm. a p/ de 03.03.98.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 212/2017
RETIFICA O(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento
referente(s) a: Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”,
MaSP 371624-8, Márcia Maria de Oliveira, PEBIIIL – Matem., adm. 2,
Ato nº 129/17, publ. em 27.07.17, por motivo de incorreção, onde se lê:
PEBIII I – Quím., leia-se: PEBIIIL – Matem.
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ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 14/2017
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Lagoa
Grande - E.E. “Santa Terezinha”, MaSP 1067723-5, Luiz Carlos Batista
Gonçalves, PEBIC – Geog., adm. 1, por Ana Clara Batista Gonçalves
Dâmaso, filha, a p/ de 23.10.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
21/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 1244732-2, Eduardo Alves da Silva, PEBDIA,
adm. 1, a p/ de 04.11.17; E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP 1418483-2,
Ricardo dos Reis Luz, ASBDIA, adm. 1, a p/ de 02.10.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 53/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Marcolino de
Barros”, MaSP 881924-5, Zilda Luzia Rodrigues, EEBDIA, adm. 2, a
p/ de 01.11.17; E.E. “Prof. Zama Maciel”, MaSP 1315176-6, Aguinaldo
Geraldo da Silva, PEBSIA, adm. 1, a p/ de 03.11.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 54/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Dona
Guiomar de Melo”, MaSP 599192-2, Edna Maria de Carvalho, PEBIH
– L.E.M. – Ing., adm. 1, a p/ de 04.11.17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
47/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos
de Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 369622-6, Osmar Magno
Teixeira, a p/ de 14.11.17, ref. ao cargo ATBIVM, adm. 1, à vista de
requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/ direito à remun.
integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 32/2017
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Patos de Minas
- E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP 369622-6, Osmar Magno Teixeira,
ATBIVM, adm. 1, na parte em que concedeu retificação de fériasprêmio afastamento, Ato nº 79/01, publ. em 21.12.01, por motivo de
impossibilidade de retificação; MaSP 369622-6, Osmar Magno Teixeira, ATBIVM, adm. 1, na parte em que concedeu retificação de
férias-prêmio afastamento, Ato nº 61/00, publ. em 04.07.00, por motivo
de impossibilidade de retificação; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”,
MaSP 371624-8, Márcia Maria de Oliveira, PEBIIIJ – Quím., adm. 1,
na parte em que concedeu férias-prêmio afastamento, Ato nº 105/17,
publ. em 03.08.17, por motivo de duplicidade.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 161/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - SRE, MaSP
1146122-5, Vânia Maria Pinheiro, TDEIID/FGD4, adm. 1, por 01 mês,
ref. ao 1º qq. de exerc. a p/ de 26.12.17.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 162/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 390620-3, Mary de Deus Silva
Pereira, PEBIIIP – Matem., adm. 1, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de
16.07.17; Patos de Minas - E.E. “Agrotécnica Afonso Queiroz”, MaSP
369618-4, Maria das Graças Ferreira Silva, ATBIVI – no c/c SEV, adm.
1, ref. ao 5º qq. de exerc., a p/ de 17.11.17; E.E. “Dona Guiomar de
Melo”, MaSP 880629-1, Vanilce Socorro da Silva Couto Alves, PEBIIL
– Matem., adm. 1, ref. ao 4º qq. de exerc., a p/ de 19.03.17; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1108364-9, Bruna Aparecida de Andrade,
PEBIA – Biol./Ciênc. – no c/c DI, adm. 3, ref. ao 2º qq. de exerc., a
p/ de 19.07.16.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 163/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abner Afonso”,
MaSP 873721-5, Maria Célia Gonçalves Lima, PEBIA – Anos Inicias,
adm. 3, por 12 meses, ref. ao 1º, 2º, 3º e 4º qq. de exerc., a p/ de 23.06.17,
data do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBIB, do qual foi desligada e PEBDIA,
do qual foi dispensada; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 1108364-9,
Bruna Aparecida de Andrade, PEBIA – Biol./Ciênc. – no c/c DI, adm.
3, por 03 meses, ref. ao 1º qq. de exerc., a p/ de 12.11.15, data do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de
tempo do cargo PEBIA, do qual foi desligada; São Gotardo - E.E. “São
Pio X”, MaSP 888919-8, Andrea Pessoa Fidelis, PEBIA – Líng. Port.,
adm. 4, por 09 meses, ref. ao 1º, 2º e 3º qq. de exerc., a p/ de 20.10.17,
data do requerimento de vinculação de contagem de tempo, com aproveitamento de tempo do cargo PEBIA, do qual foi desligada.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 164/2017
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/ 1989, a: Patos de Minas - E.E. “Dr. Paulo Borges”, MaSP
369622-6, Osmar Magno Teixeira, ATBIVM, adm. 1, concedidas pelo
Ato nº 59/05, publ. em 15.07.05, 01 mês e 26 dias, ref. ao 1º decênio,
restando-lhe 04 dias para conversão em espécie.
LOTAÇÃO - ATO Nº 44/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 646150-3,
Marli Alves Pereira, PEBIA – Hist., adm. 3, a p/ de 16.11.17.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 19/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”, MaSP 1105820-3,
Ariana Caixeta Cunha Pereira, PEBIA – Matem. – no c/c DIV, adm. 4, e
PEBIA – Matem. – no c/c DIV, adm. 5, pela remuneração do(s) cargo(s)
efetivo(s) acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a p/ de
16.11.17, vinculada à admissão 4.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 20/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): São Gotardo - E.E. “Cons. Afonso Pena”, MaSP
1060441-1, Janaina Carla Rodrigues, PEBIA – Líng. Port. – no c/c
DIV, adm. 4, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola,
DIV, a p/ de 16.11.17.
PORTARIA – ATO Nº 16/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, e do artigo 18
da Resolução CEE n.º 443, de 02.08.01, fica autorizada a mudança de
denominação do(a) Escola Municipal Dona Avelina Resende Boaventura, situado(a) na Rua Tenente Coronel Aviador Teodomiro Rocha, nº
223, bairro São Francisco, em Rio Paranaíba, para Escola Municipal
Professora Avelina Resende Boaventura.
SRE – Patos de Minas
21 1031162 - 1
SRE de Ubá
LOTAÇÃO – ATO Nº 28/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77, os seguintes servidores após nomeação:
Município
Estabelecimento
Código
EE José Alves
Brás Pires
de Magalhães
EE Galdino
Guiricema
Leocádio
EE Pref. Antônio
Guiricema
Arruda
Prof. Samuel
Paula Cândido EE
João de Deus
EE
Prof. João
Tocantins
Loyola
Tocantins
EE Dr.João Pinto
180785
Tocantins
EE Dr. João Pinto
Tocantins
EE Dr João Pinto
MaSP/Dig Ad
Nome
Cargo
645491-2
Quintão
04 Juliane
Teixeira Silva
PEBIA
181234
1283632-6
04 Sergio da Silva Matos
PEBIA
Conteúdo
181188
1211735-4
04 Erica da Silva de Faria
PEBIA
181277
1286711-5
PEBIA
181757
1000245-9
PEBIA
181854
975834-3
181854
1121588-6
Junior
03 Renato
Campos Marques
Rosaria
Encarnação
04 Ceribeli da
Vitor
03 Elizangela Costa
da Silva
03 Elisangela
Teixeira Amaral
Língua
Portuguesa
Ciências/
Biologia
Ciências/
Biologia
Ciências/
Biologia
181854
1381659-0
03 Lucimar Aparecida Silva PEBIA
Crg
Hor.
Vigência
16
07/11/2017
12
30/10/2017
16
06/11/2017
16
03/10/2017
Inglês
16
27/10/2017
PEBIA
Inglês
16
23/10/2017
PEBIA
Inglês
16
23/10/2017
Língua
Portuguesa
16
23/10/2017
21 1030844 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 44/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, à servidora: Presidente Bernardes - E. E. Padre
Vicente Carvalho - 181412, MASP 821.138-5.01, Geralda Guimarães
Pereira, PEBII I, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
22.11.17.
21 1030843 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 42/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras: Tocantins - E. E. Cap. Antônio Pinto de
Miranda - 181731, MASP 1.103.037-6.04, Eliana Teixeira Mota,
PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17.11.17
com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi desligada; MASP
1.103.037-6.04, Eliana Teixeira Mota, PEBIA, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 17.11.17 com aproveitamento de tempo do
cargo do qual foi desligada; MASP 1.123.788-0.04, Marlene de Oliveira Martins, PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 17.11.17 com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi desligada; MASP 1.123.788-0.04, Marlene de Oliveira Martins, PEBIA,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 17.11.17 com aproveitamento de tempo do cargo do qual foi desligada.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 51/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Ervália – E.E. Dom Francisco das Chagas –
180904, MaSP 1.381.550-1.01, J.T.S., PEBD1.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 52/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: Ubá - E.E. Cesário Alvim – 181919, MaSP
389.792-3.01, C.B.R.M., PEB3P.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 53/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº
37, de 12/09/2005, referente aos sucessores da servidora falecida Lenira
Soares de Siqueira, MaSP 110.591-5.01, PEB1A, decorrente de pagamento indevido de valores após o óbito.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 54/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Guarani – E.E. Prof. Alberto Pacheco – 181030,
MaSP 300.268-0.02, L.F.E., PEBIIIH.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 55/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Dona Euzébia – E.E. Corina Vieira Henriques –
180831, MaSP 346.581-2.01, M.A.R.H., PEBIIIP.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 56/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: Ubá – E.E. Raul Soares – 182052, MaSP
389.847-5.02, N.C., PEBIIIP.
21 1030846 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2017
RETIFICA, Os Atos de Férias Prêmio/Conversão em Espécie, referente à servidora: SRE/Ubá, aposentada de Brás Pires, MASP 807.4064.01, Maria Salete Carneiro Guimarães, PEBIIP, Ato nº 14/15, publicado em 29.10.15, por motivo de revisão do subsídio. Onde se lê:
PEBIIO, leia-se: PEBIIP.
21 1030845 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Opção por Composição Remuneratória
Ato nº 03/2017
Registra Opção Remuneratória nos termos do inciso II, do art. 27 da Lei
Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21.01.2011, ao servidor:
Masp 972.905-4, Renato Kennedy Oliveira Rodrigues, pela remuneração do cargo efetivo, ANE III G, acrescida de 50% do vencimento
do cargo em comissão DAD-1 CE 1100277, a contar de 15 de novembro de 2017.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
RETIFICAÇÃO
Processo n° 38.878
Relatora: Suely Duque Rodarte
*Parecer nº 596/2017
Aprovado em 27.9.2017
Recredenciamento da entidade Instituto Educacional Pequenos Pensadores Ltda – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Pequenos Pensadores, no
município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Instituto Educacional Pequenos
Pensadores Ltda – ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste
favoravelmente à prorrogação, até 31.12.2017, do prazo da autorização
de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Instituto Educacional Pequenos Pensadores, localizado na Rua
Gerânio, 64, Bairro Sagrada Família, em Montes Claros.
Antes de expirado o referido prazo, a instituição deverá requerer, diretamente a este Conselho, o reconhecimento do curso, cujo processo será
aqui arquivado, até a emissão de parecer conclusivo a respeito.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 11.10.2017.
21 1030909 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 211117-0998, 211117-0999,
211117-1000 e 211117-1001.
21 1031229 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 415/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a LUCIANA
VIEIRA, MADEP 0521, ocupante do cargo de Defensor Público de
Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, por
1 dia, no dia 25/10/2017.
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EXTRATO – RESOLUÇÃO 199/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – DIVINÓPOLIS/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Divinópolis, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 21de novembro de 2017.
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RESOLUÇÃO Nº 198/2017
Dispõe sobe a Comissão para o desenvolvimento do E-Social
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista nos art. 9º, incisos
I e XII, e art. 11 da Lei Complementar nº 65, de 2003;
Considerando o disposto no Decreto Federal nº 8373/2014, que institui
o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial;
Considerando que o referido Sistema é um instrumento de unificação
da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações
fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar
sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo o ambiente nacional composto por: escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; aplicação para
preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; repositório nacional, contendo o armazenamento
da escrituração;
Considerando que a prestação das informações ao eSocial substituirá,
na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos as pessoas jurídicas de direito público da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída Comissão para o desenvolvimento do Sistema
E-Social, no âmbito desta Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos
seguintes membros:
§ 1º - Titulares, CARLA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO,
Masp 281.090-1, Superintendente de Gestão de Pessoas; RODRIGO
CAMPOS MACHADO, Masp 374.372-1, da Superintendência de
Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional; ITAMAR LELLIS MAGALHÃES, Masp 374.168-3, Diretor de Contabilidade e Finanças; Suelen
Coordenadora de Estágio e Serviço Voluntário; ADRIANO ÓTAVIO
ROCHA TEIXEIRA, Masp 1.127.895-9,Superintendente de Tecnologia da Informação; SUELEN LUDIMILA DE ALMEIDA, Matrícula
42857-8, da Coordenação de Estágio e Serviço Voluntário.
§ 2º - Suplentes, HAYERTA DE SÁ PACHECO LAGE ALVES,
Matrícula 83037-2 da Coordenação de Estágio e Serviço Voluntário;
CARLOS JUNIO AGUIAR, Matrícula 46644-9, da Diretoria de Contabilidade e Finanças; ANDRÉ DA CUNHA PEREIRA DE ABREU
CHAGAS, Masp 7.000.312-4, Diretor de Suporte e Administração de
Rede.
§ 3º. A presidência da comissão será exercida pelo primeiro membro e,
em seus impedimentos, pelo segundo membro, referidos no caput.
Art. 3º - Compete ao presidente da Comissão:
I - coordenar os trabalhos da comissão;
II - designar secretário dentre os seus membros;
Art. 4º - Compete à Comissão conduzir os trabalhos para o desenvolvimento do Sistema E-Social no âmbito desta Defensoria Pública,
principalmente:
I - apresentar um plano de trabalho, com fixação de metas, prazos e
responsáveis pelas ações;
II- acompanhar as atualizações do Sistema e legislações pertinentes;
III - promover os ajustes necessários nas rotinas administrativas dos
setores envolvidos, visando cumprimento das obrigatoriedades do
E-Social, com a ciência da Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 5º - A comissão atuará a contar da publicação desta Resolução, até
a total implantação do Sistema.
Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 20 de novembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Pauta para a (1966ª) milésima noningentésima sexagésima sexta reunião ordinária à realizar-se em 23 de novembro, às 14h, na sala de reunião do 5º andar - lado A, da sede da Advocacia-Geral do Estado, localizada na Av. Afonso Pena nº 4000. 1.Processo70001625.1081.2016-Ilídio
Antônio Rocha.
Onde se lê: Ilídio Antônio Rocha
Leia-se: Ilídio Inácio Alves
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12; em conformidade com o previsto no art. 179, da Lei nº 869, de 06jul52, e no Decreto
nº 28.039, de 02mai88, CONSIDERANDO QUE:
I - a servidora nº 119071-9, PEB, Lilian Aparecida de Abranches, lotada
no CTPM/Argentino Madeira, apresentou requerimento pleiteando a
concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP;
II - o art. 179, da Lei nº 869/52, determina que a licença poderá ser
obtida depois de dois anos de exercício;
III - a requerente entrou em exercício no CTPM em 01mar16 e não
conta, ainda, com dois anos de exercício.
RESOLVE:
a) INDEFERIR o requerimento apresentado pela servidora, por não
atender o disposto no art. 179, da Lei nº 869/52;
b) determinar a publicação desta decisão em BGPM e posterior arquivamento na pasta funcional da servidora.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
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O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12; em conformidade com o previsto no art. 179, da Lei nº 869, de 06jul52, e no Decreto
nº 28.039, de 02mai88, CONSIDERANDO QUE:
I - a servidora nº 119071-9, PEB, Lilian Aparecida de Abranches, lotada
no CTPM/Argentino Madeira, apresentou requerimento pleiteando a
concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP;
II - o art. 179, da Lei nº 869/52, determina que a licença poderá ser
obtida depois de dois anos de exercício;
III - a requerente entrou em exercício no CTPM em 01mar16 e não
conta, ainda, com dois anos de exercício.