TJMG 28/11/2017 - Pág. 100 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

100 – terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PMMG – CTS – Publicação do contrato 9164621/2017 – Planejamento
nº 483/2016; Ata de Registro de Preço 10/2017; Processo de compra 170/2017; celebrado com a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A;
CNPJ: 01.644.731/0034-09; valor R$ 1.520,00. Objeto: Aquisição de
impressora.
PMMG – CTS – Publicação do contrato nº 9164783/2017 - Planejamento
nº 483/2016; celebrado com a empresa PORT DISTRIBUIDORA DE
INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA; CNPJ: 08.228.010/0004-33;
valor R$ 5.544,00. Objeto: Aquisição de impressoras.
PMMG - CTS – Publicação do Contrato nº 9164695/2017 – Pregão Eletrônico 16/2017 - Processo de compra 125/2017 - celebrado com a empresa PEG INFORMATICA LTDA - EPP; CNPJ:
01.105.481/0001-62; valor R$ 39.090,00. Objeto: Materiais de Rede.
PMMG - CTS – Publicação do Contrato nº 9164751/2017 – Pregão
Eletrônico 16/2017 - Processo de compra 125/2017 - celebrado com a
empresa SIGMA SIX; valor R$ 119.990,00. CNPJ: 10.431.933/0001-97;
Objeto: Materiais de Rede.
7 cm -27 1033026 - 1
PMMG–24ª CIA PM IND x Município de Carlos Chagas. Cessão de
Uso nº 003/2017. Objeto: utilização de imóvel situado à Rua Duque
de Caxias, nº 50, Distrito de Vila Gabriel Passos, Município de Carlos
Chagas/MG, para o funcionamento da Fração PM 1ºSubGp/2º Pel/24ª
Cia PM Ind. Vigência: 18/11/2017 a 18/11/2022.
1 cm -27 1032943 - 1
PMMG-15ª Cia PM Ind MAT x Posto Aliança Rocha Ltda – Pregão
Eletrônico 04/2017; Contrato 9130346. 1º Aditivo. Objeto: Aditamento
nos limites legais, nos termos do inciso I e § 1º, todos do art. 65 da Lei
Federal 8.666/93.
1 cm -27 1032973 - 1
PMMG – CTS – Publicação do contrato 9162586/2017 – Planejamento
nº 09/2017; Processo de compra 136/2017; celebrado com a empresa
CTIS TECNOLOGIA S/A; CNPJ: 01.644.731/0034-09; valor R$
37.700,00. Objeto: Aquisição de tablet.
1 cm -27 1033376 - 1
POLÍCIA MILITAR - CAA-10. Publicação do cancelamento de Licitação. O Ten Cel PM Ordenador de despesas do Centro de Apoio Administrativo Dez, torna público o cancelamento de Licitação modalidade
Concorrência nº 02/2017, devido a readequação do espaço físico da
lanchonete para seções administrativas. Data. 24/11/2017.
1 cm -27 1033217 - 1
PMMG/26º BPM X 06/12 AUTO CENTER EIRELI - EPP – Contrato
03/2017. Processo de compra nº 1253152 / 56 / 2016. 2º Aditivo –
Objeto: Acréscimo de 25% no percentual do valor da linha YAMAHA
passando para R$ 14.916,00. Valor total do contrato de R$ 39.226,00.
1 cm -27 1032989 - 1
Pregão Eletrônico 08/2017 - 41º BPM - PMMG Para contratação de
empresa para confecção e montagem de Armários em MDF, conforme
a especificação, quantidades, condições comerciais e demais informações descritas no Termo de Referência. Unidade 1256479 Processo
48/2017. Início encaminhamento de proposta comercial: 28/11/2017, às
08:30h.Término do prazo para encaminhamento de proposta comercial:
11/12/2017, às 08:30h. Abertura da sessão de pregão dia 11/12/2017 às
09:00h. Ten Cel PM Messias Alan de Magalhães
2 cm -24 1032865 - 1
PMMG – 4º BPM. Aviso de Homologação/Adjudicação do Pregão nº
40/2017. Objeto: Serviços de adaptação de bens imóveis e reforma das
instalações físicas do COPOM da 5ª RISP. Declara a Empresa vencedora: Bufalo Construtora Ltda - EPP. CNPJ: 14.887.083/0001-97.
1 cm -27 1032956 - 1
55º BPM x J e J Materiais de Construção LTDA - Contrato
9165048/2017; Objeto: Aquisição de Materiais para reformar a sede do
Subgrupo PM de Cachoeira do Mateiga. Valor R$ 12.500,00. Vigência
27/11/2017 a 27/11/2018.
1 cm -27 1033348 - 1
PMMG – 19ºBPM. Carta Convite nº 02/2017 – Processo nº 1252203
37/2017. Homologação de processo de compras. O ordenador de despesas do 19° BPM homologa o objeto do referido certame à empresa
LIMA SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA - EPP, a qual ofereceu proposta de R$ 129.943,61. Objeto: Construção de subestação e mureta
de medição de energia elétrica de acordo com normas e padrões da
CEMIG no 19º BPM, fornecimento e instalação de quadros gerais de
distribuição de energia elétrica, conforme planilhas, memorial descritivo, projeto elétrico e demais anexos do instrumento convocatório.
2 cm -27 1033330 - 1
PMMG – DAL – CMB / TOMADA DE PREÇOS
01/2017 – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A CPL do CMB/DAL, torna público, para conhecimento dos interessados, que após a abertura da documentação de habilitação e da proposta de preços HOMOLOGOU o processo licitatório para a empresa
RSR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 03.493.841/0001-76, NO VALOR
GLOBAL DE R$ 273.493,70 (Duzentos e setenta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e setenta centavos). A íntegra da Ata do Processo licitatório, bem como toda a documentação, encontram-se à disposição dos interessados na Seção de Licitações e Contratos do CMB.
Fone 2123-1039. BH, 27Nov17.
3 cm -27 1033053 - 1

PMMG – 9º BPM – Homologação do Pregão Eletrônico 05/2017, contrato nº 9164373; Empresa vencedora: Organizações MSL EIRELI
EPP; Objeto: Fornecimento Materiais elétricos. Vigência: 31/12/17.
Valor: R$ 24.000,00. PMMG – 9º BPM – Homologação do Pregão
Eletrônico 07/2017, contrato nº 9164692; Empresa vencedora: Bernardo Mascarenhas Materiais de construção e Agropecuária LTDA;
Objeto: Fornecimento Materiais elétricos. Vigência: 31/12/17. Valor:
R$ 6.359,94.
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PMMG – HPM. AVISO DE LICITAÇÃO –Processo de Compra
1252114-0000115/2017. Pregão Eletrônico 38/2017 – Objeto:Aquisição
de equipamentos de proteção individual (EPIs) para oHospitalda Polícia Militar de Minas Gerais.Propostas: envio ao portal de compra/MG
dia 29/11/2017 até 08h59mm de 12/12/2017.www.compras.mg.gov.br
PMMG – HPM. AVISO DE LICITAÇÃO –Processo de Compra
1252114-0000108/2017. Pregão Eletrônico 39/2017 – Objeto:Aquisição
de Material de limpeza e material médico ( desinfetante, detergente e
filtro para prova de função pulmonar) para oHospitalda Polícia Militar de Minas Gerais.Propostas: envio ao portal de compra/MG dia
29/11/2017 até 08h59mm de 12/12/2017.www.compras.mg.gov.br
3 cm -27 1033295 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Extrato do Contrato nº 9164980/2017 de Serviço, firmado entre o
IPSM e o fornecedor 22.464.791/0001-43 - VSP INFORMATICA EIRELI - EPP, Processo de compra nº 2121022 000034/2017, Pregão
eletrônico. Objeto: Este contrato tem por objeto a aquisição de licenças
de softwares e de garantia dos servidores, contemplando o suporte técnico do fabricante, conforme relacionados e especificados no Anexo I,
do Edital do Pregão Eletrônico n.º 10/2017-SLMT/IPSM. Valor total:
R$ 267.490,00. Vigência: 36 meses, a contar da data de sua publicação.
Dotação Orçamentária nº: 2121.10.126.001.2024.0001.339039.27.0.49
.1. Assinatura: 27/11/2017. Signatários: pela contratada Fábio Mesquita
de Souza, pela contratante Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Itamar de Almeida Sá, Cel. PM QOR.
3 cm -27 1032964 - 1
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato Nº 15/2015, que
entre si celebram o IPSM e a EMPRESA UNIMED TRANSPORTE
AEROMÉDICA MG LTDA.; Do objeto: Reajuste no valor da contratação, alteração do valor da garantia contratual e prorrogação da
vigência do Contrato nº 15/2015; Do Preço: Valor estimado de para
R$ R$ 862.635,99 (oitocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta
e cinco reais e noventa e nove centavos); Da Vigência: Vigência por
mais 12 (doze) meses, a partir de 19/11/2017, com previsão de término
em 18/11/2018; Das Demais Cláusulas: Ficam mantidas e ratificadas,
em seu inteiro teor, as demais cláusulas e condições do contrato original e demais aditamentos, não modificadas pelo presente Instrumento;
Do Recurso Orçamentário: 2121 10 302 001 4001 0001 33 90 33 05 0
49 1.; Foro: Belo Horizonte; Data: 14/11/2017; Signatários: Jaime de
Paula Cel. BM QOR Diretor de Saúde/IPSM, por contratante Cristiano
Silva Rocha Representante da Empresa Unimed Transporte Aeromédica MG Ltda, por contratada.
4 cm -27 1033050 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– CSM – Resultado de Recurso Administrativo da Concorrência
Pública 01/17, processo nº 14012690043/17. O Ordenador de Despesas do CSM torna público que foi conhecido e julgado improcedente
o recurso impetrado pela empresa Construtora Sinarco Ltda, contra o
resultado da inabilitação da mesma. A íntegra da petição e do resultado poderá ser consultada na aba de licitações do site www.bombeiros.
mg.gov.br. Neste mesmo ato, Ordenador de Despesas do CSM, torna
publico que serão abertos os envelopes de propostas de preço (Envelope nº 2) da referida Concorrência, às 13:00h do dia 30Nov17. Outras
informações estão disponíveis no processo e poderão ser obtidas na
Seção de Licitação do CSM, situado à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro
Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31)
3198-5728 e o edital no site: Contagem, 27Nov17 – Paulo Giovani Parreira – Maj BM.
– CTS – Resumo do Contrato nº 9164489/17 do Processo de Compra nº 14018610046/17. Partes: CBMMG X CTIS Tecnologia S/A.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão e reprografia, com assistência técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e
insumos. Valor: R$ 19.627,92 (Dezenove mil e seiscentos e vinte
e sete Reais e noventa e dois centavos). Dot. Orç: 1401.06.182.080.
4329.0001.3.3.90.39.27.1.27.0. Vigência de 20Nov17 até 19Nov20.
Foro: BH, 20Nov17. Sig: Edson Cota Ramos, Maj BM, Ord. de Desp.
e Avaldir da Silva Oliveira, representante da empresa
– DAL – Extrato de Doação nº 13/17. Partes CBMMG e Serviço Voluntário de Assistência Social - Servas. Objeto: Doação pelo CBMMG de
2.278 materiais inservíveis, no valor de R$ 168.653,43. Este ato deverá
reger a contar da data da assinatura. Assinatura 24Nov17.
– DAL – Extrato de Doação nº 10/17. Partes CBMMG e Serviço Voluntário de Assistência Social- Servas. Objeto: Doação pelo CBMMG de
668 materiais inservíveis, no valor de R$ 18.141,53. Este ato deverá
reger a contar da data da assinatura. Assinatura 24Nov17.
– DTS – Ato de Ratificação nº 01/17 - Com base no Parecer Administrativo nº 1543 /17 – Fiscal Adm./CTS, que aprovo diante da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817/04, autorizo os
procedimentos administrativos, Reconheço e Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso I, do art. 25, da Lei Federal

nº 8.666/93, para celebração de contrato administrativo a ser firmado
entre o CBMMG e o Consórcio Motorola Solutions Minas Gerais e
as consorciadas Motorola Solutions, INC e a Motorola Solutions Ltda,
para fornecimento de 04 (quatro) consoles de despacho, no valor de
R$ 359.600 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais), com
vigência de até doze meses a partir da publicação, sendo que as despesas correrão à conta da Dot. Orç: nº 1401.06.182.080.4329.0001.4
49052.06 FR 53.1 BH, 27Nov17. Eduardo Lauria Manhães, Ten-Cel
BM – Gerente .
10 cm -27 1033383 - 1

Controladoria-Geral do Estado
DESPACHO
No uso da competência atribuída pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817/2004, c/c com a Resolução CGE nº 02/2016, tendo em vista
a aprovação do processo de contratação direta pela Assessoria Jurídica, conforme Nota Jurídica AJUR/CGE nº 114/2017, de 23/11/2017,
RECONHEÇO A SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na forma do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, para celebração de contrato com a empresa NetMake Soluções em Informática
Ltda., objetivando a aquisição de 5 (cinco) licenças perpétuas de uso
da ferramenta CASE (Computer-aided Software Engineering) SCRIPTCASE, para cinco desenvolvedores simultâneos, no valor total de R$
26.596,20 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte
centavos), à conta da seguinte dotação orçamentária: 1521.04.122.701.
2001.0001.33903927.0.10.1.
Controladoria-Geral do Estado, aos 27 de novembro de 2017.
Alan Jodarc Miron Magalhães
Chefe de Gabinete
5 cm -27 1033270 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito
Termo de adesão nº 13 ao Convênio 11/2017
O município de Frutal, na condição de município integrado ao SNT,
aderiu ao convênio 11/2017 em 30/08/2017.
Termo de adesão nº 14 ao Convênio 11/2017
O município de João Monlevade, na condição de município integrado
ao SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 06/09/2017.
Termo de adesão nº 15 ao Convênio 11/2017
O município de Governador Valadares, na condição de município integrado ao SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 18/09/2017.
Termo de adesão nº 16 ao Convênio 11/2017
O município de Patos de Minas, na condição de município integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 18/09/2017.
Termo de adesão nº 17 ao Convênio 11/2017
O município de Lagoa Santa, na condição de município integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 18/09/2017.
Termo de adesão nº 18 ao Convênio 11/2017
O município de Mateus Leme, na condição de município integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 03/10/2017.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Processo nº 290/2017
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de material de consumo para uso do IML/
BH, PPIs e PMLs do interior do Estado de Minas Gerais.
Lote 01
Empresa Vencedora: JN Diagnóstica Ltda-EPP
Valor: 87.990,00 (oitenta e sete mil novecentos e noventa reais)
Lote 02
Empresa Vencedora: Maqnete Comércio e Serviços EIRELI-ME
Valor: 8.199,00 (oito mil cento e noventa e nove reais)
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Extrato do XI Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 493/2007.
Das Partes: Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais e Marcílio Fernando de Araújo Abreu. Vigência: 01/11/2017 a 31/10/2018. Reajustar
o valor mensal para 1.110,37 (um mil, cento e dez reais e trinta e sete
centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 2,4558%.
Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus
aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Ficam ratificados
e convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 27/10/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária) e Maria Isabel
Araújo Abreu (P/Locadora).
Extrato do XI Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 452/2006.
Das Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e Cléria Rodrigues de Castro. Vigência: 10/11/2017 a 09/11/2018. Reajustar o valor
mensal para R$ 757,59 (setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
e nove centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual
de 2,5377%. Permanecem em vigor os demais itens e condições do
contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura:
07/11/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária)
e Cléria Rodrigues de Castro. (Locadora).

Acordo de Cooperação Técnica n.º 176/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Brazópolis/MG.Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 53 (cinquenta e três) meses, contados a partir de 01/08/2017 a 31/12/2021. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$182.128,14(cento e oitenta e dois mil,
cento e vinte oito reais e quatorze centavos). Dotações Orçamentárias: 02.01.01.06.182.0002.2017-3.3.30.41.00-Ficha 60. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de
01/08/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 20/11/2017.
Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e Carlos
Alberto Morais(P/Pref.)
Acordo de Cooperação Técnica n.º 177/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Santa Maria do Suaçuí/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município. Duração: 39(trinta e nove) meses, contados a
partir de 01/10/2017 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$39.000,00(trinta e nove mil reais).
Dotações Orçamentárias: 03.04-06.181.0006.2035-3390. 3900-Ficha
197.Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/10/2017.Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
20/11/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e
João Lopes Nunes Filho (P/Pref.)
Convênio n.º 178/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e Minas Gerais Educação S.A-mantenedora
do Centro Universitário Una. Objeto: Concessão de Estágios a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente
frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 20/11/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/PCMG),Flávia Lemos Abade e Guilherme Guerra Ribeiro(P/
Inst. Ens.).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 179/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Rio Doce/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/2017 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$ 149.151,00 (cento e quarenta e nove mil e cento e
cinquenta e um reais). Dotações Orçamentárias nº 02.02.01.06.181.017
7.2025.3.3.90.30.00;02.02.01.06.181.0177.2025.3.3.90.36.00;02.02.01
.06.181.0177.2025.3.3.90.39.00. Da Convalida- ção: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 23/11/2017. Signatários: Letícia Baptista
Gamboge Reis (P/PCMG) e Silvério Joaquim A. da Luz (P/Pref.).
Extrato do IV Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 816/13
Das Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e Último Homem
de Faria. Vigência: 01/12/2017 a 30/11/2018. Reajustar o valor mensal
para R$ 1.170,02 (mil, cento e setenta reais e dois centavos) reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 2,5377%. Permanecem
em vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não
alteradas pelo presente Termo Aditivo. Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 22/11/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária), e Último Homem de Faria
(Locador).
Ato de Ratificação de Dispensa de Licitação
Referência: Processo nº 1511189 000355/2017
Objeto: Ratificação da situação de dispensa de licitação para locação
de imóvel urbano não residencial, destinado à instalação da Corregedoria Geral de Polícia Civil. A Diretora de Contratos e Convênios da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, com
fulcro na Lei 8666/93, no Decreto Estadual 43817/2004, na Resolução
nº 7894/2016, de acordo com os Pareceres da Assessoria Jurídica da
Chefia da Polícia, bem como demais documentação constante do supramencionado processo, e em estrita consonância com demais normas e
princípios disciplinadores da matéria RATIFICA a da situação de dispensa de licitação para locação de imóvel urbano não residencial, destinado à instalação da Corregedoria Geral de Polícia Civil, denominado
Edifício Globo, localizado neste município de Belo Horizonte/MG, à
Rua Gonçalves Dias, nº 2.553, Bairro Lourdes, CEP: 30.140-092, de
propriedade da empresa M Sales Imobiliária Ltda-EPP, representada
pelo sócio Diretor Chrystofer Gonçalves Alcântara de Sales, registrado
no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/
MG, sob a matrícula número 34874, conforme cópia da certidão de
registro e demais documentação juntada ao respectivo processo, partes integrantes deste independente de transcrição, pel ovalor de R$
68.000,00 (sessenta e oito mil reais), que corresponde ao valor anual
de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), a ser custeado por
dotação especificada do orçamento vigente conforme docuemtnação
cosntante do supramencionado processo, ficnado ratificados e convalidados todos os atos praticados.Belo Horizonte, aos 22 dias do mês de
novembro do ano de 2017. Carla Regina Barbosa (Delegada Geral de
Polícia-Diretora de Contratos e Convênios)
Extrato do Contrato de nº 9164785/2017
Partes:EMG/Polícia Civil, M Sales Imobiliária Ltda-EPP. Objeto: O
Locador, legítimo proprietário e possuidor do imóvel situado à Rua
Gonçalves Dias, nº 2.553, Bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte/MG, conforme descrito nos Memorandos nºs 391-2017/SE/
CPGF/SPGF/PCMG, da Seção de Engenharia, dá o mesmo à Locatária,
para nele sediar as instalações da Corregedoria Geral de Polícia Civil.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da publicação do extrato no
Diário Oficial do Estado. Vr.Mensal: R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil
reais). Reajuste: Anual/IPCA dos últimos doze meses, divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, ou outro que legalmente vier a substituí-lo. Rescisão: Especificada na Cláusula Décima
Primeira. Dot.Orç: 1511.06.181.003.4005. 0001.33.90.39.20.10.1, ou