TJMG 08/02/2018 - Pág. 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008.
Valor (Sem
Autuado
AI
atualização) Processo
Hamilton Marques dos Reis
18.715,93 505860/18 42547/2014
Roberto Rodrigues Leite
84.789,30 506439/18 201034/2014
José Willamis Correa Lima
19.462,96 507459/18 117693/2014
Mozar da Cunha
18.342,00 507492/18 162260/2014
Braga Neto
Paulo Alves Correa
5.107,33 507699/18 199995/2014
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Adilson Augusto dos Santos
676.997.236-00
112980/2014
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de remissão
da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O crédito
não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos
de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º
caput e §2º, da Lei 21.735/15 modificado pelo art. 77 da Lei 22.549/17,
estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º
do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente
apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme
disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Autuado
Processo
AI
Ualaci de Melo Barros
501167/17
212720/2013
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo
Horizonte/MG.
07 1059860 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Ubá/MG, para a obtenção do
Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Roberto de Paula Nogueira
CPF: 674.069.556-34
Jonathan Wilson de Almeida
CPF: 135.092.866-69
Augusto Martins Acácio
CPF: 135.816.916-04
Roberto Paulino de Freitas
CPF: 053.156.786-95
Welton de Souza Ornelas
CPF: 157.345.136-36
Amarílio Rodrigues de Almeida
CPF: 012.344.636-87
João Batista de Araújo
CPF: 047.845.946-71
Paulo Gomes da Silva
CPF: 329.745.406-78
Pedro Henrique de Souza
CPF: 137.069.636-12
Fernando Martins
CPF: 092.590.036-28
Paulo Fernando de Souza
CPF: 562.705.776-91
João Batista da Silva
CPF: 759.179.206-72
Custódio de Oliveira
CPF: 533.685.766-15
Orodovaldo Tavares
CPF: 168.170.876-00
Orodovaldo Tavares
CPF: 168.170.876-00
Jézio Damasceno
CPF: 336.530.546-72
Vilson Lomar Silvestre
CPF: 208.833.826-87
Josimar Carvalho da Silva
CPF: 086.771.296-18
Gesu Nascimento de Paula
CPF: 827.696.056-15
Soluções Ambientais Ltda. – ME
CNPJ: 05.108.921/0001-96
Marcelio Homem Campos
CPF: 048.255.786-91
Marcelio Homem Campos
CPF: 048.255.786-91
João Batista
CPF: 518.967.106-20
José Magno do Carmo
CPF: 782.066.426-68
José Carlos de Assumpção Júnior
CPF: 069.526.256-40
Associação das Casas de Carnes de Visconde do Rio Branco
CNPJ: 26.120.543/0001-36
Laurindo Dinos Dutra – ME
CNPJ: 22.125.065/0001-04
Marcelo de Paula Menezes
CPF: 453.810.546-53
Eneias Luiz Ribeiro
CPF: 025.656.736-04
Sebastião Adilson da Silva
CPF: 085.795.177-70
Dalila Ferreira Machado Monteiro
CPF: 760.975.956-20
Maiquel de Souza Leite
CPF: 031.863.306-02
Edison Rodrigues Campos
CPF: 331.711.736-20
Efigênio Osmário Viana
CPF: 827.629.536-34
José Cláudio Pereira
CPF: 026.068.416-38
Gilmar Nogueira de Oliveira
CPF: 538.696.056-34
Antônio Ramos Damião
CPF: 329.726.606-68
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Sem Defesa/ R$ 1.495,32
460620/17
90356/2016
Sem Defesa/ R$ 830,73
460589/17
90322/2016
Sem Defesa/ R$ 2.907,56
496851/17
58404/2016
Sem Defesa/ R$ 5.023,73
495385/17
92933/2017
Sem Defesa/ R$ 1.525,05
503147/17
123567/2017
Sem Defesa/ R$ 1.661,46
464674/17
7277/2016
Sem Defesa/ R$ 2.824,55
502502/17
53837/2016
Sem Defesa/ R$ 1.495,32
502618/17
53838/2016
Sem Defesa/ R$ 2.492,19
460794/17
90373/2016
Sem Defesa/ R$ 1.495,32
497677/17
54067/2016
Sem Defesa/ R$ 1.495,32
454704/18
22223/2016
Sem Defesa/ R$ 3.322,92
505430/18
69213/2016
Sem Defesa/ R$ 3.947,19
503018/17
123551/2017
Sem Defesa/ R$ 1.661,46
451877/18
42537/2016
Sem Defesa/ R$ 1.495,32
451869/18
42536/2016
Sem Defesa/ R$ 747,66
498614/17
54281/2016
Sem Defesa/ R$ 2.242,98
457077/17
68877/2016
Sem Defesa/ R$ 1.495,32
497647/17
37420/2016
Sem Defesa/ R$ 2.317,94
496765/17
54531/2016
Sem Defesa/ R$ 49.848,81
450864/17
5891/2016
Sem Defesa/ R$ 4.155,31
500414/17
38842/2016
Sem Defesa/ R$ 1.495,32
500404/17
34007/2016
Sem Defesa/ R$ 10.801,66
442936/17
38832/2016
Sem Defesa/ R$ 2.492,19
497941/17
54542/2016
Sem Defesa/ R$ 2.425,74
458579/17
90326/2016
Sem Defesa/ R$ 1.495,32
499508/17
34010/2016
Sem Defesa/ R$ 4.155,31
445479/18
69430/2016
Sem Defesa/ R$ 4.153,65
505203/18
41931/2016
Sem Defesa/ R$ 717,67
464522/17
80331/2017
Sem Defesa/ R$ 747,66
498531/17
53839/2016
Sem Defesa/ R$ 2.691,26
502615/18
61816/2017
Sem Defesa/ R$ 1.614,76
500785/17
106147/2017
Sem Defesa/ R$ 269,13
491654/17
58786/2017
123305/2017
Sem Defesa/ R$ 1.794,17
500965/17
Sem Defesa/ R$ 1.495,32
497934/17
69031/2016
Sem Defesa/ R$ 2.741,42
500293/17
54045/2016
Sem Defesa/ R$ 2.000,00
505516/18
61805/2017
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706.
07 1059779 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de
20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa endereçada ao
Núcleo de Autos de Infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Geraldo Magela Teles
CPF: 057.487.336-84
Antônio Ramos Damião
CPF: 329.726.606-68
Valdimir Roela da Silva Júnior
CPF: 700.939.626-49
Carvão Dabarra de Muriaé Ltda.
CNPJ: 68.550.045/0001-73
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Sem Defesa/ R$ 498,44
498333/17
54295/2016
Sem Defesa/ R$ 360,63
488790/17
61806/2017
Sem Defesa/ R$ 333,95
440080/17
9616/2016
Sem Defesa/ R$ 996,88
442320/18
1882/2016
07 1059788 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Antônio Humberto Alves de Oliveira/Fazenda Bom Jesus - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Araçuaí/MG – PA/Nº
03030000027/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1059763 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Miguel Ângelo de Almeida Marques/Fazenda Carayba Lote 22
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº
27213/2011/001/2016 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Mauro Celso Costa Morato de Andrade/Fazenda Nevada, Gleba 03 e
04 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Arinos/MG
- PA/Nº 07010000047/18. *Hélio Edson Fonseca Melo/Fazenda Dona
Geralda - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000064/18. *Avelino Nicolau de Araújo/Fazenda
Gleba da Serra Reserva - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000111/17. *Alessandra Fernandes Rodrigues/Fazenda Estância Rio Preto - Intervenção em
APP SEM supressão de vegetação nativa - Dom Bosco/MG - PA/Nº
07020000818/17. *Fernando Bernardini/Fazenda Campo Alegre, Portela e Tradição - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
- João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000017/18. *Espólio de Bastiaan
Ant Van Den Heok e outros/Fazenda Engenho Velho - Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000043/18. *Márcio Fernando Meloni/Fazenda Santa Rosa e
Vereda Grande - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
- Paracatu/MG - PA/Nº 07030000088/18. *Votorantim Metais Zinco
S.A./Fazenda Vazantes - Supressão da cobertura vegetal nativa sem
destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa Vazante/MG - PA/Nº 07030000108/18. *Paulo Arthur Chain Sabonge/
Fazenda Princípio - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
e Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/
MG - PA/Nº 07030000117/18. *Sebastião Nunes Filho/Fazenda Almas
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Lagamar/MG
- PA/Nº 07030000118/18. *Júnior Pereira Nunes/Fazenda São Bento
- Supressão da cobertura vegetal com destoca - Cabeceira Grande/
MG - PA/Nº 07040000001/18. *Paulo Henrique de Carvalho Rosa/
Fazenda Curral do Fogo - Supressão da cobertura vegetal com destoca
- Unaí/MG - PA/Nº 07040000004/18. *Ildelbrando Pereira da Silva/
Fazenda Pindaíbas ou Mimoso - Intervenção em APP SEM supressão
de vegetação nativa - Unaí/MG - P A/Nº 07040000005/18. *Geraldo
Remígio Condé e outros/Fazenda Guaribas e Palmeiras - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº
07040000009/18. *Edmar Antônio Miquett/Fazenda Palmital - Supressão da cobertura vegetal com destoca - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº
07040000010/18.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER-MG/Implantação de um Bueiro Sêxtuplo Tubular Metálico - Bstm - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Arinos/MG - PA/Nº 07010000016/17. DAIA Nº 0033751-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2018. *João Magno Durães Fonseca/
Fazenda Pernambuco - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000187/17. DAIA Nº 0033726-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2018. *Eva Gualberto de Brito/Fazenda
Piratinga ou São Cristóvão - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Formoso/MG - PA/Nº 07010000209/17. DAIA Nº 0033765-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2018. *Marcelo Carneiro Valadares/
Fazenda Mangues e Retiro - Intervenção em APP COM supressão de
vegetação nativa e Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Arinos/MG - PA/Nº 07010000705/17. DAIA Nº 0033764-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/01/2018. *Construtora e Administradora Correia
Ltda./Fazenda São Domingos - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000728/17. DAIA Nº
0033722-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS E 27 (VINTE E SETE) DIAS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/01/2018. *Agropastoril Moriah Ltda. - ME/Fazenda Beira Rio,
Gleba do Rio Preto, Parcelas 347 e 348 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca e Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Dom Bosco/MG - PA/Nº 070200000012/17. DAIA Nº
0033734-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/01/2018. *Avelino Nicolau de Araújo/Fazenda Gleba da Serra Reserva - Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000111/17. DAIA Nº 0033728-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
12/01/2018. *José Piau de Souza Filho/Fazenda Perdões ou Ribeirão
Manso, Lugar denominado Shiraz - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº
07020000330/17. DAIA Nº 0033732-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/01/2018. *Wilson Antônio Rodrigues/Fazenda Meu Sertão - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Dom Bosco/MG - PA/Nº
07020000551/17. DAIA Nº 0033752-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2018. *Márcio Guedes Pereira Júnior/Fazenda Santana da
Serra, Boa Esperança, São José da Serra e Caxambu - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000631/17. DAIA Nº 0033739-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
12/01/2018. *Ozanan Lopes do Couto/Fazenda Cachoeira e Forquilha
- Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000691/17. DAIA Nº 0033749-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2018. *Adalton Afonso do Couto/
Fazenda Cachoeira, lugar denominado Veredão - Intervenção em APP
COM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000779/17. DAIA Nº 0033744-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
11/01/2018. *Alessandra Fernandes Rodrigues/Fazenda Estância Rio
Preto - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Dom
Bosco/MG - PA/Nº 07020000818/17. DAIA Nº 0033731-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 16/01/2018. *Abel Messias Alves e outro/Gleba
Reserva Florestal da Serra - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 07020000822/17. DAIA
Nº 0033750-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não
se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/01/2018. *Carlos Célio de
Moura e outro/Fazenda Buriti - Supressão de cobertura vegetal nativa
Minas Gerais - Caderno 1
com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000841/17. DAIA Nº
0033748-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2018. *Jairo Mariano de
Ávila/Fazenda Santo Antônio do Rosado - Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº
07020001194/17. DAIA Nº 0033738-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
17/01/2018. *Nivaldo José dos Anjos/Fazenda Claro - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Vazante/MG - PA/Nº
07030000098/17. DAIA Nº 0033733-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
10/01/2018. *Mineração Soledade Ltda./Fazenda Poção - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000299/17. DAIA Nº 0033745-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
11/01/2018. *Charles Wilson Vidal/Fazenda Barreirinho - Intervenção
em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000408/17. DAIA Nº 0033727-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
12/01/2018. *Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Vargem Grande,
Salobo, Vazantes, Santa Bárbara e Lapa - Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000780/17.
DAIA Nº 0033747-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/01/2018. *José
Gonçalves/Fazenda Comprido - Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000838/17. DAIA Nº
0033730-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/01/2018. *Daniel Alves da
Silva/Fazenda Limoeiro da Samambaia - Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
07030001070/17. DAIA Nº 0033763-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
11/01/2018. *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER-MG/Rod. MG 188, Chapadão do Pau
Terra (Divisa 18ª CRG) Coromandel - Supressão de cobertura vegetal
nativa sem destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030001224/17. DAIA Nº
0033696-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/01/2018. *Rafael Alves
Rodrigues e outro/Fazenda Batalha dos Nunes -Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG -PA/Nº 07030001306/17.
DAIA Nº 0033741-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/01/2018. *Pedro
Gonçalves Pinheiro/Fazenda São Romão - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030001337/17.
DAIA Nº 0033762-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/01/2018. *Hamilton Rodrigues da Silva/Fazenda Boqueirão - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030001338/17.
DAIA Nº 0033729-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/01/2018. *News
Participações Ltda./Fazenda Porto Buriti - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001460/17.
DAIA Nº 0033753-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 30/01/2018. *Alfredo
Sousa Leitão/Fazenda Riacho do Salto, Lugar denominado Boa Esperança - Supressão da cobertura vegetal com destoca e Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº
07040000049/17. DAIA Nº 0033746-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
11/01/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público o indeferimento dos processos de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificados:
*Thaís Almeida da Silva/Fazenda Tapera - Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG - PA/Nº
07020000583/17. Motivo: por impossibilidade técnica. *José Carlos Vilas Boas e outro/Fazenda Beira Rio, Boa Vista, Campinas,
Lago Azul, Olho do Sol, Paraíso do Nelore e Santa Maria - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº
07040000287/16. Motivo: por impossibilidade técnica. *Adilson Alves
de Almeida/Fazenda Pico - Intervenção em APP SEM supressão de
vegetação nativa e Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa - Unaí/MG - PA/Nº 07040000032/17. Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
07 1059621 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8h
às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM, Avenida José
Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e
das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Rio Rancho Agropecuária S.A./Fazenda Três Capões - Gorutuba- Silvicultura - Grão Mogol e
Francisco Sá/MG - PA/Nº 14529/2016/001/2018 - Classe 3.
07 1059872 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: * Wagner
William Pereira/Fazenda Vó Luzia - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca - Ponto Chique/MG - PA/Nº 12010000243/17.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1059874 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Zona da Mata no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação Supram ZM/SEMAD n° 01, de
13 de março de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei 21.972 de
21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Nelson Luiz Parma - Loteamento Residencial Vale Verde - Tratamento
de esgoto sanitário, Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Ubá/MG - PA/Nº 19397/2016/001/2018
- Classe 1. *Cabral Xavier Da Costa - Fazenda Cristo Rei - Criação
de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados), Silvicultura, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
Cafeicultura e citricultura - Caparaó/MG - PA/Nº 15989/2010/001/2018
- Classe 1. *Fabiano De Oliveira Masieiro EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pirapetinga/
MG - PA/Nº 23648/2016/001/2018 - Classe 1. *Vanderlei Sampaio de
Carvalho – ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Jequeri/
MG - PA/Nº 15703/2010/002/2018 - Classe 1. *Carandai Agroindustrial LTDA - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-depedra e da madeira - Rio Casca/MG - PA/Nº 32351/2017/001/2018 Classe 1. *Serralheria Coimbra LTDA – ME - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e
de artigos de caldeireiro - Coimbra/MG - PA/Nº23111/2013/002/2018