TJMG 21/03/2018 - Pág. 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Março de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
tecimento, no valor de R$943.456,80 (novecentos e quarenta e três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e
oitenta centavos);
V – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 833652/2016, firmado em 9 de dezembro
de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no valor de R$19.897,96 (dezenove mil oitocentos e noventa e sete reais e noventa
e seis centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 700650/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011
entre a Secretaria de Estado da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$949.194,41 (novecentos e quarenta e nove mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos);
VII – do convênio nº 12.059, firmado em 6 de janeiro de 2012 entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, no valor de R$59.440,33 (cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e três centavos);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 764283/2011, firmado, em 28 de dezembro de 2011 entre
a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de R$6.400.000,00
(seis milhões e quatrocentos mil reais);
IX – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 764283/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de
R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais);
X – do saldo financeiro do convênio nº 765549/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011 entre
a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de R$208.444,21
(duzentos e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos);
XI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 765549/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de
R$52.111,04 (cinquenta e dois mil cento e onze reais e quatro centavos);
XII – do saldo financeiro do convênio nº 793891/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013 entre
a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Justiça, no valor de R$2.323.700,07
(dois milhões trezentos e vinte e três mil e setecentos reais e sete centavos);
XIII – do saldo financeiro do convênio nº 793896/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013 entre
a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Justiça, no valor de R$2.007.672,50
(dois milhões sete mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos);
XIV – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº
9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no
valor de R$699.000,00 (seiscentos e noventa e nove mil reais);
XV – do saldo financeiro do convênio nº 812650/2014, firmado em 22 de dezembro de 2014 entre
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Meio Ambiente, no
valor de R$940.957,00 (novecentos e quarenta mil novecentos e cinquenta e sete reais);
XVI – do saldo financeiro da receita de Utilização de Recursos Hídricos da contrapartida ao convênio 812650/2014, firmado em 22 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$331.000,00 (trezentos e trinta
e um mil reais);
XVII – do saldo financeiro do convênio nº 791880/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013
entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no
valor de R$127.704,28 (cento e vinte e sete mil setecentos e quatro reais e vinte e oito centavos);
XVIII – do saldo financeiro do convênio nº 759450/2011, firmado em 21 de dezembro de 2011
entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no
valor de R$332.916,78 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos);
XIX – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 759450/2011, firmado em 21 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e
Emprego, no valor de R$24.291,11 (vinte e quatro mil duzentos e noventa e um reais e onze centavos);
XX – do saldo financeiro da receita de recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria da
contrapartida ao convênio nº 759450/2011, firmado em 21 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$5.717,73 (cinco mil
setecentos e dezessete reais e setenta e três centavos);
XXI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 776055/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e
Emprego, no valor de R$334.667,15 (trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e quinze
centavos);
XXII – do saldo financeiro do convênio nº 840469/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016
entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça, no valor de R$41.924,34 (quarenta
e um mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos);
XXIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 840469/2016, firmado em 23 de
dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Ministério da Justiça, no valor de
R$4.463,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e três reais);
XXIV – do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados com Vinculação Específica, do
Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais, no valor de R$16.924,69
(dezesseis mil novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos);
XXV – do saldo financeiro do convênio nº 35/ANA/2014, firmado em 02 de julho de 2014 entre o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$1.765.993,08 (um milhão
setecentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e três reais e oito centavos);
XXVI – do saldo financeiro do convênio nº 058/2015, firmado em 30 de novembro de 2015 entre
o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$2.321.000,00 (dois
milhões trezentos e vinte e um mil reais);
XXVII – do saldo financeiro do convênio nº 839476/2016, firmado em 20 de dezembro de 2016
entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$78.064,40 (setenta e oito mil sessenta e quatro reais e quarenta centavos);
XXVIII – do saldo financeiro do convênio nº 839476/2016, firmado em 20 de dezembro de 2016
entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$22.250,00 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais);
XXIX – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados de contrapartida ao
convênio nº 839476/2016, firmado em 20 de dezembro de 2016 entre o Instituto Mineiro de Agropecuária e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$5.312,50 (cinco mil trezentos e doze reais
e cinquenta centavos);
XXX – do convênio nº 01.0191.00/2008 (702045/2008), firmado em 31 de dezembro de 2007
entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$3.663.670,07 (três milhões seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e setenta
reais e sete centavos);
XXXI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 01.0191.00/2008 (702045/2008), firmado em 31 de dezembro de 2007 entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$257.937,49 (duzentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos);
XXXII – do convênio nº 4431, firmado em 10 de maio de 2016 entre a Empresa de Assistência
Técnica e extensão Rural do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$1.113.127,11 (um milhão cento e treze mil cento e vinte e sete reais e onze centavos);
XXXIII – do convênio nº 822270/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$333.271,21 (trezentos e trinta e três mil duzentos e setenta e um reais e vinte e um centavos);
XXXIV – do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados de contrapartida ao convênio nº 822270/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$2.156,36 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 149, de 20 de março de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 25)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
52.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608150-4.351-0001-3390-0-24.1
391.121,51
1231.20608150-4.351-0001-4490-0-10.3
37.288,26
1231.20608150-4.351-0001-4490-0-24.1
1.280.810,16
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12362211-4.645-0001-3320-1-24.1
949.194,41
1261.12782211-4.572-0001-3340-1-10.1
184.467.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392140-4.348-0001-3390-1-10.1
318.397,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.06451026-4.025-0001-4490-1-24.1
4.331.372,57
1301.06451026-4.676-0001-4490-1-25.1
699.000,00
1301.10303026-1.096-0001-4490-1-10.3
1.600.000,00
1301.10303026-1.096-0001-4490-1-24.1
6.400.000,00
1301.10451026-4.692-0001-3390-0-10.3
52.111,04
1301.10451026-4.692-0001-3390-0-24.1
208.444,21
1301.15451026-1.022-0001-4490-0-70.1
59.440,33
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542166-4.085-0001-3390-0-24.1
250.000,00
1371.18542166-4.085-0001-3390-0-31.3
331.000,00
1371.18542166-4.085-0001-4490-0-24.1
690.957,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334125-4.566-0001-3390-0-10.3
334.667,15
1481.11334125-4.567-0001-3390-1-10.3
24.291,11
1481.11334125-4.567-0001-3390-1-24.1
332.916,78
1481.11334125-4.567-0001-3390-1-71.3
5.717,73
1481.11334125-4.639-0001-3390-0-24.1
127.704,28
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14422036-4.548-0001-3390-0-10.1
55.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-10.3
4.463,00
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-24.1
41.924,34
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123702-2.049-0001-3390-0-10.1
100.000.000,00
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.23694702-7.752-0001-4590-0-61.2
16.924,69
1915.26783702-7.759-0001-4590-0-10.1
177.692,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.12364156-4.410-0001-3390-0-10.1
33.534,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544120-4.419-0001-3390-0-73.1
1.442.677,30
2241.18544120-4.419-0001-4490-0-73.1
323.315,78
2241.18544120-4.421-0001-3390-0-73.1
2.284.749,27
2241.18544120-4.421-0001-4490-0-73.1
36.250,73
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20304104-4.252-0001-3390-0-24.1
78.064,40
2371.20304104-4.420-0001-3390-0-24.1
22.250,00
2371.20304104-4.420-0001-3390-0-60.3 5.312,50
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20606068-4.159-0001-3390-1-24.1
3.663.670,07
3041.20606068-4.159-0001-3390-1-70.1
664.540,77
3041.20606068-4.159-0001-4490-1-10.3
257.937,49
3041.20606068-4.159-0001-4490-1-70.1
448.586,34
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-24.1
237.831,71
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-60.3
2.156,36
3051.20571025-4.057-0001-4490-1-24.1
95.439,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
312.835.753,79
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.04122072-4.167-0001-3390-0-10.1
52.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1
184.467.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392130-4.325-0001-3390-0-10.1
23.192,00
1271.13392130-4.334-0001-3390-0-10.1
1.502,00
1271.13392132-4.336-0001-3390-0-10.1
97.615,00
1271.13392135-1.073-0001-3390-0-10.1
1.046,00
1271.13392135-4.342-0001-3390-1-10.1
175.000,00
1271.13392135-4.465-0001-3390-0-10.1
7.092,00
1271.13392138-4.466-0001-3390-0-10.1
12.950,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14122701-2.002-0001-3390-0-10.1
55.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
100.211.226,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
285.103.623,00
20 1074735 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
27/01/2018, a promoção pelo critério ESPECIAL, do servidor Danilo
Sérgio Coelho, Masp 343.977-5, em razão de ter sido promovido por
ANTIGUIDADE pelo critério APOSENTADORIA, conforme ato
publicado em 26/01/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Educação à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01.01.2018 a 31.12.2018, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GENITO PIRES DO AMARAL, MASP 390880-3, PEB - ADM 1, SRE
UBÁ;
JAQUELINE FERNANDES PATUSCO DO COUTO RODRIGUES,
MASP 368385-1, ATB - ADM 1, SRE METROPOLITANA A;
MONICA DOS ANJOS BRITO, MASP 331723-7, PEB - ADM 2,
METROPOLITANA A;
ROBERTO MARCIO DE ORNELLAS MAGALHAES, MASP
361863-4, ASE - ADM 1, SRE METROPOLITANA A;
ROGERIO LEITE VILLA VERDE, MASP 388936-7, PEB - ADM 1 E
PEB - ADM 2, SRE JUIZ DE FORA;
SEBASTIAO EDICASSIO RAIMUNDO, MASP 267702-9, PEB ADM 1 E EEB - ADM 2, SRE ITAJUBÁ;
TERESINHA CHAVES DE PAULA, MASP 354219-8, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, para
exercer o cargo de Subsecretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
ISNARD LÚCIO CARDOSO, MASP 1.059.332-5,TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO,II,E.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO,
para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
MÁRCIA REGINA GONÇALVES CARDOSO, MASP 932.4039,ANALISTA EDUCACIONAL, I, B.
20 1074736 - 1