TJMG 06/06/2018 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pirapora
Poços de Caldas
Salinas
São Lourenço
Teófilo Otoni
Uberlândia
Varginha
Viçosa
Total
correspondente ao Adicional de Desempenho , por estar o servidor
Gustavo Dias da Costa, Masp 1668.662-0, em Licença para Tratar de
Interesses Particulares no de 20.05.2015 a 19.05.2017, gerando assim,
o dever de ressarcimento aos cofres do Estado.
7.060,84
9.171,87
7.361,36
3.937,92
38.981,67
26.111,83
10.148,26
5.022,62
987.558,75
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6258, DE 05 DE JUNHO DE 2018
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Município:
Resolução SES/MG:
Objeto da Resolução:
Valor publicado:
Banco de
Conta
Data
Nome
Agência do corrente
CNES
transferência
do
transferência
fantasia
prestador
ao prestador
prestador
ao prestador
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo de nº(SIGED)0004031813212018,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 037 /2005, em razão do pagamento indevido correspondente ao Adicional de Desempenho , por estar a servidora Flávia
Mendes Silva Caires, Masp 1.205.968-9, em Licença para tratamento
no ano de 2015, gerando assim, o dever de ressarcimento aos cofres
do Estado.
Documento de
transferência
ao prestador*
Valorrecebido
do FES/MG
Valor pago
ao prestador
*Número da ordem bancária ou congêneres
Local e data
Identificação (nome completo e CPF) e assinatura do Gestor Municipal
05 1104817 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6257, DE 05DE JUNHO 2018.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do estado, referente à competência março de 2018, apurado em maio de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 39, da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas
de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área da saúde,
de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho
de 1992;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei 22.943, de 12 de janeiro de 2018, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento
de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2018;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 118, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre o pagamento dos extrapolamentos de oncologia ambulatorial de
alta complexidade e Terapia Renal Substitutiva aos municípios habilitados em gestão plena do Sistema Municipal e daqueles com prestadores sob
gestão estadual;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.327, de 04 de dezembro de 2012, que aprova em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos de oncologia ambulatorial de alta complexidade, TRS e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do quarto trimestre de 2012 por estimativa;
- a Resolução SES/MG nº. 1.066, de 13/12/2006, cujo Anexo III contém as instruções para o preenchimento do Relatório Circunstanciado; e
- a apuração dos procedimentos, realizada pela Diretoria de Informações em Saude – DIS/SUBREG/SES-MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade, aos
municípios com gestão de seus prestadores e municípios sob gestão do Estado, referente à competência março de 2018, apurado em maio de 2018,
conforme demonstrado nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º – O valor total do pagamento de que trata esta resolução é de R$ 2.455.010,43 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, dez reais
e quarenta e três centavos), sendo:
I – R$ 1.891.221,62 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos) destinados a município com
gestão de seu prestador à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 334141 - 10.1; e
II – R$ 563.788,81 (quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) destinados a pagamento de prestadores
sob gestão estadual à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 339039 - 10.1.
Parágrafo único. O pagamento realizado diretamente aos beneficiários, conforme dados bancários cadastrados no SCNES, será efetuado após celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.
Art. 3º – Para a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios com gestão de seus prestadores deverão ser observadas as normas estabelecidas no Anexo Único da Resolução SES/MG Nº 6231, de 10 de maio de 2018.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 deJunho de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
ANEXO I RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6257 DE05 DE JUNHODE 2018.
Extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade – Competência Março de 2018
Desconto referente
ao encontro de contas
Valor a receber
Municípios gestores de seus prestadores
Valor Apurado em Mar/18
(deliberações CIB-SUS/MG
da SES/MG
nº 1.327/2012 e 1.437/2013)
ALFENAS
R$ 0,00
R$ 275.752,83
R$ 275.752,83
BELO HORIZONTE
R$ 0,00
R$ 332.032,47
R$ 332.032,47
BETIM
R$ 0,00
R$ 71.750,67
R$ 71.750,67
DIVINÓPOLIS
R$ 0,00
R$ 232.427,12
R$ 232.427,12
GOVERNADOR VALADARES
R$ 0,00
R$ 101.605,82
R$ 101.605,82
IPATINGA
R$ 0,00
R$ 59.845,28
R$ 59.845,28
JUIZ DE FORA
R$ 0,00
R$ 143.416,06
R$ 143.416,06
PATOS DE MINAS
R$ 0,00
R$ 102.570,27
R$ 102.570,27
POÇOS DE CALDAS
-R$ 218.382,76
R$ 55.613,70
R$ 0,00
PONTE NOVA
R$ 0,00
R$ 56.626,13
R$ 56.626,13
POUSO ALEGRE
R$ 0,00
R$ 194.851,91
R$ 194.851,91
SÃO JOÃO DEL REI
R$ 0,00
R$ 35.441,08
R$ 35.441,08
SETE LAGOAS
R$ 0,00
R$ 85.215,00
R$ 85.215,00
UBERLÂNDIA
R$ 0,00
R$ 199.687,00
R$ 199.687,00
TOTAL
-R$ 218.382,76
R$ 1.946.835,32 R$ 1.891.221,62
ANEXO II RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6257 DE 05 DE JUNHO DE 2018.
Extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade – Competência Março de 2018
Município
Unidade
CNPJ
Razão Social
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES
Montes Claros
2149990
22669931000110
DE MONTES CLAROS
Muriaé
2195453
00961315000103
FUNDACAO CRISTIANO VARELLA
Total
Valor
R$ 159.745,09
R$ 404.043,72
R$ 563.788,81
05 1104814 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intra-hospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento
às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99 e Resolução Estadual nº. 458 de 05/07/99. Empresa: CASA DE CARIDADE
DE OURO FINO CNPJ: 23.020.456/0001-19, endereço: rua Treze de
Maio, n. 2.054, bairro/distrito: Centro Bela Vista, Ouro Fino – MG,
CEP: 37570-000, cadastro nº: 001/2018M, Superintendência Regional
de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos hospitalares para utilização intra-hospitalar de medicamentos à base de MISOPROSTOL, em cumprimento às
Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99 e Resolução
Estadual nº. 458 de 05/07/99. Empresa: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL
BELIZÁRIO MIRANDA CNPJ: 21.073.234/0001-39, endereço: rua
José Rodrigues, n. 582, bairro/distrito: Sagrada Família, Lajinha – MG,
CEP: 36980-000, cadastro nº: 001/2018, Gerência Regional de Saúde
de Manhumirim.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
05 1104873 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo de nº(SIGED)0004031613212018,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 037 /2005, em razão do pagamento indevido
correspondente ao Adicional de Desempenho , por estar a servidora
Cláudia Guimarães Rocha Miranda, Masp 1.203.977-2, em Licença
para Tratamento de Saúde no ano de 2015, gerando assim, o dever de
ressarcimento aos cofres do Estado.
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo de nº(SIGED)0004031413212018,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/
SEPLAG n.º 037 /2005, em razão do pagamento indevido correspondente ao Adicional de Desempenho , por estar a servidora Maria do
Carmo Costa Ferreira, Masp 668.610-9, em Licença para Tratamento
de Saúde no de 01.10.2016 a 30.09.2017, gerando assim, o dever de
ressarcimento aos cofres do Estado.
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo de nº(SIGED)0004031913212018,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/
SEPLAG n.º 037 /2005, em razão do pagamento indevido correspondente ao Adicional de Desempenho , por estar a servidora Eva Lídia
Arcorverde, Masp 1.204..853-4, em Licença para tratar de Interesses
Particulares no período de 17.10.2014 a 16.09.2016, gerando assim, o
dever de ressarcimento aos cofres do Estado.
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde instaura o processo administrativo de nº00234251322018
(SIGED), nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e
da Resolução/SEPLAG n.º 037 /2005, em razão a revogação da Gratificação por Risco a Saúde – GRS, da servidora Inês de Oliveira Costa,
Masp 382.116-2, em virtude dessa retificação, foi apurado um débito
referente ao período de 01.10.2015 a 31.03.2018, gerando assim, o
dever de ressarcimento aos cofres do Estado.
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo de nº(SIGED)0004031713212018,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 037 /2005, em razão do pagamento indevido
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o processo administrativo de nº(SIGED)0004031513212018,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução/
SEPLAG n.º 037 /2005, em razão ao pagamento indevido referente à
Gratificação por Risco a Saúde - GRS , no período de 01.01.2014 a
31.03.2018 , ao servidor Ademar Pessoa Cardoso, Masp 372.510.-8,
gerando assim, o dever de ressarcimento aos cofres do Estado.
05 1104888 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0349751-8, Soraya Cordeiro Andrade
Braz, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 11/05/2018; Masp
0351337-1, Marco Antônio da Silva, referente ao 7º quinquênio adm., a
partir de 17/05/2018; Masp 0362778-3, Vilma Domingues Barreto, referente ao 9º quinquênio adm., a partir de 27/05/2018; Masp 0365141-1,
Heloisa Rodrigues da Silva Souza, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 26/05/2018; Masp 0367401-7, Alexandre Luiz do Prado, referente ao 9º quinquênio adm., a partir de 13/05/2018; Masp 0372154-5,
Valmira Garcia Marques, referente ao 9º quinquênio adm., a partir de
27/05/2018; Masp 0372664-3, Estael das Graças Ribeiro, referente ao
8º quinquênio adm., a partir de 25/05/2018; Masp 0381943-0, Lourenço Vespoli Cavalieri, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
16/05/2018; Masp 0382581-7, Maria das Graças Dias dos Santos, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 19/05/2018; Masp 0383463-7,
Regina Célia Alves do Valle Pereira, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 15/05/2018; Masp 0913427-1, Ângela Maria da Costa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 28/05/2018; Masp 0917368-3,
Wellington Diniz Carneiro, referente ao 8º quinquênio adm., a partir
de 27/05/2018; Masp 0919264-2, Frederico Ozanan Pacheco, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/05/2018; Masp 0919328-5,
Ruberval Sperate de Melo, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
18/05/2018; Masp 0919375-6, Paulo Rogério Oliveira Mota, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/05/2018,; Masp 0919380-6, Elizabeth Aparecida Lazzaroni Moraes, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 27/05/2018; Masp 0919382-2, Elaine Leopoldina Defaveri, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 28/05/2018; Masp
0919481-2, Ana Beatriz da Cruz German, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 28/11/2017; Masp 0919565-2, Ricardo Carissimo, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 29/05/2018; Masp 0919729-4,
Geraldo Jeferson Monteiro, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 09/05/2018; Masp 0919972-0, Leda Dumont Silva, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 04/04/2018; Masp 0920077-5, José Maria
Vitorio, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 18/05/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 0381943-0, Lourenço Vespoli Cavalieri, a partir de 16/05/2018; Masp 0919264-2, Frederico Ozanan
Pacheco, a partir de 20/05/2018; Masp 0919328-5, Ruberval Sperate
de Melo, a partir de 18/05/2018; Masp 0919375-6, Paulo Rogerio Oliveira Mota, a partir de 24/05/2018; Masp 0919380-6, Elizabeth Aparecida Lazzaroni Moraes, a partir de 27/05/2018; Masp 0919382-2,
Elaine Leopoldina Defaveri, a partir de 28/05/2018; Masp 0919481-2,
Ana Beatriz da Cruz German, a partir de 28/11/2017; Masp 0919729-4,
Geraldo Jeferson Monteiro, a partir de 09/05/2018; Masp 0919972-0,
Leda Dumont Silva, a partir de 04/04/2018.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0349751-8, Soraya Cordeiro Andrade Braz, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
05/01/1999 com vigência em 16/10/1997, 2º quinquênio adm., publicado em 26/11/2002 com vigência em 15/10/2002, 3º quinquênio adm.,
publicado em 13/11/2007 com vigência em 14/10/2007 e 4º quinquênio adm., publicado em 07/11/2012 com vigência em 12/10/2012, conforme nota técnica nº. 105/2018; Masp 0919264-2, Frederico Ozanan
Pacheco, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 11/07/2013
com vigência em 18/05/2013, conforme nota técnica nº 152/2018;
Masp 0919380-6, Elizabeth Aparecida Lazzaroni Moraes, referente
ao 3º quinquênio adm., publicado em 11/07/2013 com vigência em
30/05/2003, conforme nota técnica nº. 153/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0349751-8, Soraya Cordeiro Andrade
Braz, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 18/10/1997, 2º
quinquênio adm., a partir de 17/10/2002, 3º quinquênio adm., a partir de 16/10/2007 e 4º quinquênio adm., a partir de 14/10/2012; Masp
0919264-2, Frederico Ozanan Pacheco, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 21/05/2013; Masp 0919380-6, Elizabeth Aparecida Lazzaroni Moraes, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
31/05/2003.
05 1104879 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
Processo Administrativo – Conclusão
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal conclui processo
Administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT SIGED nº 000016971321/2018 e publicado no MG de 22/03/2018 referente ao servidor José
Flávio Ribeiro de Andrade, MASP 391.623-6, que determina providenciar o arquivamento do processo.
Processo Administrativo – Conclusão
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal conclui processo
Administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT SIGED nº 000016941321/2018 e publicado no MG de 22/03/2018 referente ao servidor:
Marco Antonio Reis Carvalho, MASP 292.306-8, que determina providenciar o arquivamento do processo.
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo n° 0001687-1321-2018 (SIGED)
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor José Dalmo
Pereira, MASP 263.021-8.
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo n° 0001682-1321-2018 (SIGED)
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Jorge Abdala
Tauil, MASP 381.853-1.
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo n° 0001699-1321-2018 (SIGED)
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Marcio Baccarini Viegas, MASP 912.980-0.
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo n° 0001684-1321-2018 (SIGED)
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Ricardo Cesar
Veloso Milo, MASP 919.645-2.
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo n° 0001683-1321-2018 (SIGED)
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Afonso Carlos
da Silva, MASP 288.358-5.
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo n° 0001681-1321-2018 (SIGED)
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Marco Aurélio
Abrahão Dias, MASP 381.866-3.
05 1104553 - 1
quarta-feira, 06 de Junho de 2018 – 13
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 0278436-1, LENI ALVES FERREIRA DE BARCELOS,
por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 28/08/2018;
Masp 0384224-2, VANIA MARIA MENDES CRUZ, por 2 mês (es)
referente (s) ao 3º quinquênio a partir de 02/05/2018; Masp 0915340-4,
GLAUCE KAMIL NOGUEIRA, por 3 mês (es) referente (s) ao 6º
quinquênio a partir de 02/05/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 0381744-2, RAQUEL MOURÃO, publicado em
10/11/2017: onde se lê por 1 meses referente ao 5º quinquênio a partir
de 17/09/2018, leia-se a por 1 meses referente ao 5º quinquênio a partir de 06/08/2018; Masp 0284540-2, MARIA CRISTINA MARINHO
SANTOS, publicado em 15/12/2017: onde se lê por 1 meses referente
ao 6º quinquênio a partir de 18/06/2018, leia-se a por 1 meses referente
ao 6º quinquênio a partir de 25/06/2018; Masp 0450531-9, DANIELA
REZENDE COELHO, publicado em 06/04/2018: onde se lê por 1
meses referente ao 1º quinquênio a partir de 10/07/2018, leia-se a por 1
meses referente ao 1º quinquênio a partir de 21/11/2018.
05 1104620 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1076210-2, Lucinéia de Fátima Moreira por 01 mes, referente ao
1° quinquênio, a partir de 04/06/2018.
05 1104301 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE QUINQUÊNIO,
nos termos do art. 112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1040849-0 Wagner Rodrigues, lotado (a) no CHPB referente
ao 4º quinquenio a partir de 22/04/2018, totalizando 6, Cargo 1. Masp
1041130-4 Glaucia Elisa Moreira, lotado (a) no HGV referente ao
4º quinquenio a partir de 28/04/2018, totalizando 6, Cargo 1. Masp
1040649-4 Nair Gonçalves da Silva, lotado (a) no HGV referente ao
5º quinquenio a partir de 28/04/2018, totalizando 6, Cargo 1. Masp
1037469-2 Roseny Maria Amancio, lotado (a) no HGV referente ao
4º quinquenio a partir de 03/04/2018, totalizando 8, Cargo 1. Masp
1054825-3 Ilda de Sao Vicente Miranda, lotado (a) no HJK referente
ao 3º quinquenio a partir de 26/05/2018, totalizando 3 Cargo 1. Masp
1041790-5 Vera Lucia Miranda Alves, lotado (a) no HJXXIII referente
ao 5º quinquenio a partir de 05/052018, totalizando 6, Cargo 1. Masp
1040349-1 Lucas Lage Moretzsohn, lotado (a) no HMAL referente ao
4º quinquenio a partir de 26/03/2018, totalizando 6, Cargo 1. Masp
1037891-7 Rosana Palhares Zschaber de Araújo, lotado (a) no Adm.
Central referente ao 5º quinquenio a partir de 28/02/2018, totalizando
8, Cargo 1. Concedido com arredondamento de 46 dias. RETIFICA o
ato de Concessão de Férias Premio, publicado em 16/05/2018, do(a)
servidor(a) Ricardo Felipe Ferraz Westin, MASP 1040368-1, lotado(a)
no(a) CSSFE, onde se lê: Ricardo Felipe Ferraz, leia-se: Ricardo Felipe
Ferraz Westin. RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em 12/04/2018, do(a) servidor(a) Renata Cambraia de Mendonça
Vianna, MASP 1197012-6, lotado(a) no(a) HJXXIII, onde se lê: Cargo
01, leia-se: Cargo 03. RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio,
publicado em 16/05/2018, do(a) servidor(a) Ismael Teixeira Antuna,
MASP 1042841-5, lotado(a) no(a) HJK, onde se lê: 1º Quinquenio,
leia-se: 6º Quinquenio. RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em 16/05/2018, do(a) servidor(a) Leonor Souza Bettcher, MASP 1037237-3, lotado(a) no(a) IRS, onde se lê: 06/04/2013
a 26/04/2018, leia-se: 06/04/2013 a 28/04/2018. RETIFICA o ato de
Conc. de Cont. em dobro de férias prêmio para de adicionais, publicado em 07/02/2018, do(a) servidor(a) Astreia Terezinha Gomes Hergl
Magalhaes, MASP 0915897-3, lotado(a) no(a) HAC, onde se lê: Referente 5º quinquenio, leia-se: Referente 6º quinquenio. ANULA o ato
de Concessão de quinquenio administrativo, publicado em 18/04/2018,
do(a) servidor(a) Astreia Terezinha Gomes Hergl Magalhaes, MASP
0915897-3, lotado(a) no(a) HAC, por motivo de Duplicidade de Publicação. ANULA o ato de Retifica de Concessão de contagem em dobro
para fins de adicionais, publicado em 18/04/2018, do(a) servidor(a)
Astreia Terezinha Gomes Hergl Magalhaes, MASP 0915897-3,
lotado(a) no(a) HAC, por motivo de Publicação indevida. ANULA
o ato de Retifica de Concessão de Cont. em dobro de férias prêmio
para fins de aposentadoria e adicional, publicado em 24/02/2018, do(a)
servidor(a) Fernando Teixeira Grossi, MASP 288216-5, lotado(a) no(a)
ADC - AP, por motivo de Regularização funcional.
05 1104320 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1449 DE 23/05/2018
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apuração de eventuais responsabilidades administrativas
disciplinares consistentes na possível manipulação dos documentos
constantes no processo de exoneração por infrequência no estágio probatório da servidora Silvane Campos de Almeida – MASP 1309264-8,
conforme Comunicação Interna n° 640/2017 emitida pela USCI –
Gerência de Operações em 18/09/2017, Comunicação Interna n° 349 da
Presidência datada em 11/08/2017, Nota de Auditoria n° 2270.1196.17
e Parecer Preliminar de Auditoria n° 2270.125.18.
Comissão Sindicante: Presidente: Thiago de Souza Marinho. Membros:
Elaine Cristina Oliveira Melo e Michelle Cátia Miranda Silveira
05 1104416 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O (a) Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 01 de 22/01/2015,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 30/01/2015 alterada pela
Ordem de Serviço n° 33/2017 de 29 de maio de 2017, expedida pelo
Dr. Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, na época, Diretor do Hospital
João XXIII/FHEMIG e publicada no Diário Oficial do Executivo em
21/06/2017, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA e CITA, a servidora relacionada a seguir
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Avenida Alfredo Balena, n° 400, Bairro Santa Efigênia, BH/MG, no Setor
ENUPE – 7° andar, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4°
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em
tese, possível inassiduidade, infração prevista no artigo 216, inciso I,
ou incorrer em abandono de cargo pelo não comparecimento ao serviço
sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de
noventa dias não consecutivos em um ano, infração prevista no artigo
249, inciso II, estando sujeita as penalidades previstas no artigo 244,
inciso I, III e V do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
PATRÍCIA HÉLIA FERREIRA GOMES, MASP 1103776-9 ocupante
do cargo de Profissional de Enfermagem (PENF), nível II, grau A,
lotada no Hospital João XXIII, FHEMIG.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2018
05 1104414 - 1