TJMG 09/08/2018 - Pág. 34 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
PROCESSO Nº 42.083
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 598/2018
Aprovado em 02.8.2018
Equivalência à conclusão do ensino médio de estudos realizados por P.T.A., no Instituto Ítalo-Brasileiro Bicultural Fundação
Torino, no município de Nova Lima.
Conclusão
À vista da documentação apresentada, sou por que este Conselho declare equivalentes conclusão do ensino médio brasileiro
os estudos cursados pelo menor P.T.A., no Instituto Ítalo-Brasileiro Bicultural Fundação Torino, de Nova Lima, para fins de
prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste parecer deverão acompanhar a documentação escolar do interessado.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2018
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
08 1131644 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO N. 189/2018
Altera a Resolução nº 171/2018.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º. Retificar, em virtude da ocorrência de erro material, a
Resolução n. 171/2018, publicada no D.O. de 25 de julho de
2018, quanto ao nome da Coordenadora Substituta da Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude:
Onde se lê: “Thaisa Amaral Braga Faleiros”
Minas Gerais - Caderno 1
Leia-se: “Thaisa Amaral Braga Falleiros”
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018.
Gério Patrocíno Soares
Defensor Público-Geral
08 1131616 - 1
RESOLUÇÃO N. 190/2018
Dispõe sobre a dispensa e designação de Coordenador Regional
e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições previstas no art. 9º, incisos I,
VII, XII e XXXVIII, no art. 40-I, §§ 1º e 2º, ambos da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003 e no parágrafo 1º do
art. 24 da Lei 22.790/17; CONSIDERANDO a decisão favorável proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, na Consulta n. 977.671, formulada por esta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO a
Resolução n. 53/2018, que dispõe sobre a codificação de cargos
comissionados, funções gratificadas e gratificações estratégicas
da Defensoria Pública, transformados pela Lei n.22.790/17;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público DANTE OTÁVIO
SIMEÃO GONTIJO, MADEP 0799, da função de Coordenador
da Regional Metropolitana, bem como para o exercício da função gratificada FGDP-7 DPFD712.
Art. 2º Designar,em substituição, o defensor público CARLOS
FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, para a função de Coordenador da Regional Metropolitana, bem como para o exercício
da função gratificada FGDP-7 DPFD712.
Art. 3º. A função de Coordenador Regional será exercida sem
prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação,
com efeitos nas datas que menciona.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
GERIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
08 1131783 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
RESOLUÇÃO N. 4688 DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social, a que se referem os incisos VIII, X e XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão prevista no art. 16 da referida Lei.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de 15/04/1977 (R 100), e à vista do disposto no art. 16 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar relacionados no Anexo Único desta resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia
Militar e Especialista em Educação Básica da Policia Militar de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 16 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a transcrição do ato no Boletim Geral da Polícia Militar, a Unidade de lotação do servidor deverá realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que o servidor possa receber os vencimentos correspondentes ao novo
posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a Unidade de lotação do servidor deverá comunicar ao Centro de Administração de Pessoal por intermédio da Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal, a edição do Diário Oficial de Minas
Gerais em que foi publicado o ato para que possam ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que o servidor fez jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de conclusão do estágio probatório de cada servidor.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
(a)HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES , CORONEL PMComandante-Geral da Polícia Militar
ANEXO ÚNICO
( - a que se refere o art. 1º da Resolução n. 4688 de 08 de agosto de 2018 - )
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLICIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
UNIDADE
NUMERO
CARGO
SEQ. CARGO
NOME
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
ART. 16 DA LEI N. 15.301/04
RETROAÇÃO
10ª CIA PM MAMB
167.140-3
ASPM
1
EDUARDO GONCALVES NUNES TEIXEIRA
I
B
29/06/2018
10º BPM
165.826-9
ASPM
1
KENIA MAXIMO SILVA
I
B
06/11/2017
11ª CIA PM MAMB
167.203-9
ASPM
1
ELAINE GONÇALVES FERREIRA
I
B
30/06/2018
11ª CIA PM RV
167.202-1
ASPM
1
MARCELA MAGDA ROCHA AGUIAR
I
B
29/06/2018
11ª RPM
167.209-6
ASPM
1
ALINE PEREIRA MAGALHAES
I
B
29/06/2018
11ª RPM
167.214-6
ASPM
1
OSMAR MACEDO DE FREITAS
I
B
08/07/2018
12ª RPM
167.183-3
ASPM
1
JULIA CAROLINA MOREIRA MAFRA SILVA
I
B
29/06/2018
12ª RPM
167.181-7
ASPM
1
MARIA ALICE RODRIGUES PENA
I
B
29/06/2018
12ª RPM
167.192-4
ASPM
1
EDSON ALVES BATISTA
I
B
29/06/2018
12ª RPM
167.188-2
ASPM
1
FRANCINE VANESSA SOUZA SILVA
I
B
29/06/2018
12º BPM
167.106-4
ASPM
1
DAYSE KELLY SALES FERREIRA
I
B
29/06/2018
13ª CIA PM RV
166.265-9
ASPM
1
CAMILA MAGRI BERTOLIN
I
B
15/01/2018
13ª CIA PM RV
167.110-6
ASPM
1
CLEONICE APARECIDA DOS S ANDRADE
I
B
29/06/2018
13º BPM
167.096-7
ASPM
1
ERIKA RIBEIRO DA CRUZ
I
B
30/06/2018
14ª RPM
167.115-5
ASPM
1
NAIARA RIBEIRO TOLEDO
I
B
29/06/2018
14º BPM
167.191-6
ASPM
1
LILIAN MARTINS DE OLIVEIRA
I
B
29/06/2018
14º BPM
167.182-5
ASPM
1
KARLA CANDIDA ARAUJO DE OLIVEIRA
I
B
29/06/2018
14º BPM
167.190-8
ASPM
1
SILVANIA MARIA DE FREITAS
I
B
29/06/2018
14º BPM
166.078-6
ASPM
1
MIRELA DIAS AVELINO
I
B
05/09/2018
15ª CIA PM MAMB
167.117-1
ASPM
1
RAILDA VAZ SOARES
I
B
29/06/2018
15ª RPM
167.111-4
ASPM
1
LUCIANA RIHS JORGE MARTINS
I
B
29/06/2018
15ª RPM
167.113-0
ASPM
1
SEBASTIAO ALAN DA SILVA
I
B
29/06/2018
15ª RPM
167.123-9
ASPM
1
VANESSA CAIZER DE JESUS
I
B
29/06/2018
15º BPM
167.146-0
ASPM
1
EDEL QUIM APARECIDA LEONEL LIMA
I
B
29/06/2018
16ª CIA PM IND
167.095-9
ASPM
1
DONIZETE APARECIDO DE CARVALHO
I
B
29/06/2018
16ª CIA PM IND
166.236-0
ASPM
1
SEFORA EMILIA DA SILVA
I
B
27/04/2018
16ª CIA PM MAMB
166.246-9
ASPM
1
ELVIS GONÇALVES DE QUEIROZ
I
B
03/01/2018
16ª RPM
166.547-0
ASPM
1
CELMA APARECIDA APOLINARIO BATISTA
I
B
05/01/2018
16ª RPM
167.175-9
ASPM
1
JANAINA COSTA VIANA DE SOUSA
I
B
01/07/2018
16ª RPM
167.114-8
ASPM
1
LUCAS EDUARDO MAXIMO DA SILVA
I
B
29/06/2018
16º BPM
167.153-6
ASPM
1
DANIEL NOGUEIRA DA GAMA NUNES
I
B
29/06/2018
17ª CIA PM IND
166.323-6
ASPM
1
MAYCON TULIO DA ROCHA GOMES
I
B
03/01/2018
17ª CIA PM IND
166.348-3
ASPM
1
JANDERSON MOLLENDORFF
I
B
03/01/2018
17ª RPM
166.450-7
ASPM
1
BRUNA SIMOES DIAS
I
B
03/01/2018